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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO
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“O desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa e seus reflexos na
Economia Nacional: o caso do PROSUB.”
Arlyson Salles de Almeida – [email protected] – Polo Campo Grande-UFF/ICHS
Gabriela Sales de Vasconcelos – [email protected] -Polo Campo Grande – UFF/ICHS
Ingrid Louise Rios Zanon - [email protected] - Polo Campo Grande- UFF/ICHS
Resumo Tendo em vista a vasta dimensão do território marítimo brasileiro, torna-se indispensável que
o Brasil possua meios capazes de produzir poder de dissuasão a fim de proteger suas riquezas
naturais. Assim, para uma proteção eficaz do território nacional, necessita-se de investimento,
basicamente federal, na Base Industrial de Defesa (BID), a qual comporta instituições que
produzem produtos estratégicos para o País. Diante deste cenário, este estudo objetiva analisar
os reflexos econômicos causados por um investimento federal na BID. Para tal, foi
considerado o caso do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) como
estudo de caso. Em uma análise nos dados econômicos de Itaguaí no período de 2008 a 2013,
bem como nos dados de investimento federal, neste mesmo período, no PROSUB, pode-se
inferir que um investimento federal na BID provoca reflexos econômicos positivos locais e
nacionais.
Palavras-chave: Economia. PROSUB. Base Industrial de Defesa.
1 – Introdução
Apesar de o Brasil ser um país pacífico e não vislumbrar uma crise internacional,
possui uma enorme variedade de riquezas minerais, biodiversidades e extensas fontes de água
potável, o que pode caracterizar uma fonte de cobiça por outros países. Para o Ministério da
Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) trata-se de um documento acerca das
atividades de defesa nacional, com o objetivo de divulgar para a toda a sociedade brasileira as
políticas e ações que balizam os procedimentos de segurança e proteção da soberania do país
(BRASIL, 2017). Esta obra nos traz que:
Uma das atribuições do Estado é prover a segurança e a defesa necessárias para que
a sociedade possa alcançar os seus objetivos. Cabe ao Estado propiciar e garantir
condições para que se possa considerar que o País não corra risco de uma agressão
externa, nem esteja exposto a pressões políticas ou imposições econômicas
insuportáveis, e seja capaz de, livremente, dedicar-se ao próprio desenvolvimento e
ao progresso (BRASIL, 2012, p. 22).
Contudo, para garantir essa proteção à sociedade brasileira, o país deverá possuir
Forças Armadas modernas. Nos últimos anos o governo tem investido em projetos no âmbito
das três forças: Marinha, Exército e Aeronáutica, dentre os quais se pode destacar o Programa
de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) da Marinha do Brasil. Este programa,
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iniciado em 2008, tem o objetivo de desenvolver o projeto e a construção do Estaleiro e Base
Naval (EBN), da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM), de quatro
submarinos com propulsão convencional e do primeiro submarino com propulsão nuclear
totalmente brasileiro. Assim, foi firmado, em dezembro de 2008, um acordo com a França que prevê a
construção dos quatro submarinos convencionais e a transferência da tecnologia de construção
desse meio para o país. Segundo Moura Neto (2009 apud ALMEIDA, 2014), a transferência
de tecnologia envolvida nesse acordo firmado pelo Brasil, constitui um dos aspectos mais
notáveis do programa de construção do submarino de propulsão nuclear, já que garantirá ao
Brasil a capacidade de desenvolver e construir seus próprios projetos no futuro. Contribuindo
assim, com a formação de uma base tecnológica que será incorporada pelas universidades,
garantindo o prolongamento dos benefícios advindos desse acordo.
O desenvolvimento dos submarinos nucleares em solo brasileiro, com a tecnologia
transferida pela França, tem o potencial de alavancar o surgimento de empresas que
participarão de sua linha de produção, da mesma forma que ocorreu na década de 60 com a
criação da Embraer. Segundo Guimarães (2013), a Embraer, criada em 1969, se destaca como
uma das maiores empresas brasileiras da Base Industrial de Defesa. Ela exporta meios aéreos
e emprega mais de 19.000 pessoas em suas diversas fábricas. Para esse mesmo autor, a Base
Industrial de Defesa (BID) é o “conjunto de empresas, tanto estatais quanto privadas, e
organizações, civis e militares, que fazem parte do esforço de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D), produção, distribuição e manutenção de bens e serviços de interesse da Defesa”
(GUIMARÃES, 2013, p. 176).
Segundo Gomes (2012), um percentual elevado das vendas da Embraer, raramente
abaixo de 90%, é destinado ao exterior, contribuindo assim com a balança comercial
brasileira. Na década de 90 essa contribuição foi de 3% a 5% de todas as exportações
brasileiras. Ela é ainda a responsável pela geração de empregos e renda nesse setor de alta
tecnologia que gera produtos de altíssimo valor agregado. Essa agregação de valor provoca
desdobramentos em sua rede de fornecedores e parceiros industriais, pois esses devem
acompanhar pari passu a evolução tecnológica aeronáutica (GOMES, 2012). Esses efeitos de
elevação da balança comercial e geração de empregos geram consequências positivas para o
Produto Interno Bruto (PIB) do país. Assim como ocorreu no caso da Embraer, no PROSUB
há possibilidade de gerar frutos para o país, como por exemplo, a geração de empregos e
renda, e consequentemente, a elevação do PIB. Para Mendes et al (2009), o PIB possui como componentes: o consumo das famílias, o
gasto do governo, os investimentos das empresas e a exportação líquida. “O consumo das
famílias diz respeito à despesa das famílias com a compra de bens e serviços, sejam eles
geladeiras ou técnicos especialistas em geladeiras, por exemplo.” (BARBOSA, 2010, p. 57).
Assim, é possível observar que o consumo dos indivíduos representa uma parcela de toda a
produção nacional.
Diante de tal conjuntura, este trabalho tem como problema de pesquisa: Quais os
reflexos econômicos causados por um maior fomento no investimento federal na Base
Industrial de Defesa?
Dessa forma, o objetivo geral deste artigo é analisar os reflexos econômicos causados
por um investimento federal na Base Industrial de Defesa, considerando o caso do PROSUB. Assim, por meio dos objetivos específicos, procura-se conceituar a Base Industrial de Defesa,
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definir o PROSUB, explicar como que tais reflexos podem afetar diretamente a propulsão da
economia, provocando transformações como aumento do PIB, geração de emprego,
desenvolvimento da tecnologia nacional, nacionalização de produtos e aumento do alcance de
produção do Brasil e elaborar gráficos comparativos de variáveis econômicas relacionadas ao
município de Itaguaí e ao PROSUB.
No que tange à organização, este trabalho está estruturado em cinco seções, a começar
por esta introdução. A segunda apresenta os referenciais teóricos, onde serão introduzidos os
conceitos atinentes ao PROSUB, a Base Industrial de Defesa e aos aspectos econômicos da
Indústria Nacional de Defesa. Na seção seguinte são detalhados os procedimentos
metodológicos utilizados para a coleta e análise dos dados. A quarta seção comtempla os
resultados obtidos referentes aos aspectos econômicos locais observados no caso do
PROSUB. Por fim, a quinta seção apresenta as considerações finais deste trabalho.
2 – Referencial Teórico
Este trabalho está alicerçado em uma base teórica sob a perspectiva de facilitar a sua
interpretação e compreensão. Assim, julga-se mais apropriado iniciar com a importância e
alguns aspectos do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, prosseguindo com a Base
Industrial de Defesa e seus desdobramentos na evolução tecnológica do país e finalizando
com alguns conceitos econômicos relacionados à Indústria Nacional de Defesa que serão úteis
na apresentação dos resultados obtidos.
2.1 A importância do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)
De acordo com a Doutrina Básica da Marinha:
Os espaços marítimos brasileiros atingem aproximadamente 3,6 milhões de km2. O
Brasil está pleiteando, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental
(CLPC) da ONU, a extensão dos limites de sua Plataforma Continental, além das
200 milhas marítimas, o que acrescentará uma área de cerca de 900 mil km2. Após
serem aceitas as recomendações da CLPC pelo Brasil, os espaços marítimos
brasileiros poderão atingir uma área de 4,5 milhões de km2, que é um pouco menor
do que a Amazônia Verde (5,2 milhões de km2) (BRASIL, 2014, p. 1-2).
Essa área marítima, por possuir uma extensão muito próxima da Amazônia Verde, é
conhecida como Amazônia Azul. Quando comparada com a extensão territorial do Brasil, que
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2016) é de aproximadamente
8,5 milhões de km2, corresponde a cerca de 53% do território terrestre projetado no mar.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a via marítima é
o principal meio utilizado para o transporte do comércio exterior brasileiro, representando
96% do total exportado e 89% do total importado pelo país (SNM, 2012). Tal fato aliado às
riquezas disponíveis na Amazônia Azul, como as fontes petrolíferas e a vida marinha, torna-se
imperativo que o país possua meios que permitam a fiscalização, controle e a dissuasão nesse
território. Pela Doutrina Básica da Marinha, a “dissuasão trata-se de atitude estratégica que,
por intermédio de meios de qualquer natureza, inclusive militares, tem por finalidade
desaconselhar ou desviar adversários reais ou potenciais, de possíveis ou presumíveis
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propósitos bélicos” (BRASIL, 2014). Assim, o poder de dissuasão caracteriza-se pela
capacidade de redução de atividades hostis devido ao poder de reação de um país.
Os submarinos possuem uma grande capacidade de ocultação graças ao esnórquel
desenvolvido durante a Segunda Guerra Mundial (MACHADO, 2009). Para Pesce (2009), os
submarinos convencionais, por utilizarem um conjunto diesel-gerador como propulsão,
necessitam vir a superfície periodicamente para utilizar o ar da atmosfera para recarregar, por
meio do esnórquel, suas baterias sem necessitar se expor completamente na superfície. Em
contrapartida, eles desenvolverem baixas velocidades e estão limitados pela capacidade de
transporte de óleo combustível. Por sua vez, os submarinos nucleares por utilizarem a energia
oriunda da frissão nuclear não necessitam do ar da atmosfera para seu sistema de propulsão,
garantindo-lhes uma maior capacidade de imersão e o desenvolvimento de velocidades
superiores (PESCE, 1999). Essa capacidade de ocultação lhes garante uma vantagem, já que a
simples desconfiança de sua presença é capaz de alterar o sentimento de segurança de toda
uma esquadra (MACHADO, 2009).
A Estratégia Nacional de Defesa (END) define como objetivo prioritário da estratégia
de segurança marítima “a dissuasão com a negação do uso do mar ao inimigo que se
aproxime, por meio do mar, do Brasil” (BRASIL, 2008). O Brasil e a França firmaram em
2008 uma parceria estratégica que permitirá a construção de quatro submarinos
convencionais, tipo Scorpène, incluindo a transferência de tecnologia que capacitará o Brasil
a construir submarinos com reator nuclear totalmente nacional. O contrato prevê ainda a
construção em Itaguaí do Estaleiro e Base Naval (EBN) e da Unidade de Fabricação de
Estruturas Metálicas (UFEM), além de qualificação para os técnicos brasileiros que
participarão das construções dos submarinos (REMONDEAU, 2014). Segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itaguaí é um município do Estado do Rio de
Janeiro, com cerca de 274 km2 e uma população de aproximadamente 121 mil pessoas. A
Marinha do Brasil, em seu site, declara que o motivo de escolha do Município de Itaguaí,
deve-se a fatores estratégicos, como por exemplo, a profundidade adequada da Baía de
Sepetiba, a facilidade logística apresentada pela proximidade da BR-101, da Base Aérea de
Santa Cruz e do Porto de Itaguaí (MARINHA, 2017).
Essa parceria com a França foi formalizada por meio de um Acordo de Compensação
direto, na qual a compensação está diretamente relacionada com o objeto do contrato. O
conceito de offset ainda é pouco difundido no Brasil, podendo ser definido como toda e
qualquer prática compensatória, exigida por um comprador estrangeiro, como condição para a
importação de bens e serviços, com a intenção de gerar benefícios de natureza industrial,
tecnológica e comercial. No caso do PROSUB, toda a transferência de tecnologia visa fazer
com que empresas brasileiras dominem o know-how para desenvolvimentos de projetos
totalmente nacionais (TAVARES et al, 2014).
Segundo Remondeau (2014), para a concretização do PROSUB, foi constituída, em
2009, uma Sociedade de Propósito Específico, a Itaguaí Construções Navais (ICN),
constituída pela empresa Odebrecht, detentora de 50% das ações, pela empresa francesa
DCNS, detentora de 49% das ações, e pelo Governo Federal, o qual detém 1% das ações.
Assim, formou-se uma nova “joint venture”, que, para Lima e Carvalho (2008), ocorre
quando uma empresa internacional opta por compartilhar seus recursos com outros sócios
com o objetivo de formar uma nova entidade em um determinado país alvo. Contudo, essa
nova joint venture possui uma ação preferencial de classe especial, conhecida como “gold
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share”, garantindo certos poderes ao Estado. O Art. 17 da Lei nº 10.303 de 2001, traz a
regulamentação deste tipo de ação:
Nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de
classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto
social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às
deliberações da assembleia-geral nas matérias que especificar" (BRASIL, 2001).
Cabe destacar, que a Marinha recorreu a essa parceria por não possuir o
conhecimento de desenvolver projetos de submarinos, porém conduz desde 1970 um
programa de desenvolvimento de tecnologia nuclear visando o domínio do ciclo do
combustível nuclear, o qual logrou êxito em 1982, e a construção de um protótipo de reator
nuclear capaz de gerar propulsão para um submarino nuclear (NETO, 2009). Esse know-how
do ciclo do combustível nuclear, por ser um elemento estratégico nacional, não é transferido
para outros países. Dessa forma, a construção do submarino nuclear será desenvolvida pela
Marinha do Brasil sem a participação francesa, com o projeto do reator nuclear totalmente
brasileiro. A previsão de término da construção da base naval está prevista para 2018 e a dos
submarinos convencionais para 2021, sendo os submarinos nucleares finalizados somente em
2025. (REMONDEAU, 2014).
Segundo Almeida (2014), o Brasil irá integrar em um seleto grupo de países que
possuem acesso ao submarino nuclear como os Estados Unidos, China, França, Inglaterra,
Rússia e mais recentemente a Índia.
2.2 A Base Industrial de Defesa brasileira
A Base Industrial de Defesa (BID) é composta por todas as empresas, instituições e
organizações militares que contribuem com pesquisas e desenvolvimento de produtos de
defesa. Essas empresas que compõem a BID se diferem das demais do ramo da indústria por
seus produtos possuírem uma importância estratégica para soberania nacional. No Brasil, a
Embraer se destaca, pois adquiriu expertise suficiente para desenvolver projetos com grande
tecnologia agregada e com capacidade de competir internacionalmente (CARVALHO, 2013).
Cabe destacar que não é o produto em si das indústrias que a caracteriza como
pertencente a BID, mas sim se seus produtos e tecnologias estão associados à segurança ou à
defesa do País. A Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, define como produto estratégico de
defesa todos os produtos que “pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou
pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional” (BRASIL,
2012).
A END organiza-se em torno de três eixos estruturantes, dos quais a indústria nacional
de material de defesa compõe o segundo eixo, assegurando que as necessidades de
equipamentos das Foças Armadas apoiem-se em tecnologias sob o domínio nacional. Uma
das pautas que estabelecem as diretrizes da END é a de capacitar a indústria nacional de
material de defesa para que conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa
nacional (BRASIL, 2008).
Para Carvalho (2013), seria de “extrema leviandade ou ingenuidade não perceber que
o desenvolvimento dessa jovem nação, destinada a ser uma grande potência mundial, não se
faça amparada por uma forte Indústria de Defesa (ID) como meio seguro de aplicação de
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Poder”. A Doutrina Básica da Marinha define o Poder Nacional como “a capacidade que tem
o conjunto dos homens e dos meios que constituem a Nação, atuando em conformidade com a
vontade nacional, para alcançar e manter os objetivos nacionais” (BRASIL, 2014). Assim,
seria até mesmo contraditório que o Brasil almejasse uma posição importante no cenário
mundial e não empreendesse o esforço necessário no desenvolvimento de sua BID o que
afetaria sua capacidade de empregar seu Poder no crescente e mutável cenário mundial.
Segundo o Diagnóstico da Base Industrial de Defesa apresentado pela Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI):
A indústria de Produtos de Defesa é uma das mais importantes dentro da estrutura
produtiva das economias avançadas e também das grandes economias emergentes,
particularmente Rússia, China e Índia. Essa importância é devida tanto ao seu
caráter estratégico — decorrente da produção dos equipamentos de defesa do país e,
consequentemente, do domínio de tecnologias sensíveis — como dos seus aspectos
econômicos, que estão relacionados à geração de exportações, ao elevado valor
adicionado e a empregos de alta qualificação. Desta maneira, a estruturação e o
fortalecimento da BID passam a ser fundamentais para um país como o Brasil, que,
além de possuir um invejável patrimônio de recursos humanos e naturais, está
buscando uma inserção cada vez mais ativa no cenário político e econômico
internacional (BRASIL, 2011).
Os produtos estratégicos de defesa possuem como importante característica o fato de
que quase a totalidade de suas demandas está voltada para o Estado, sendo este o principal
comprador, senão o único, caracterizando um oligopsônio ou até mesmo um monopsônio
(BRASIL, 2011). Para Pinheiro (2012), o oligopsônio é caracterizado pela existência de
poucos compradores em um mercado, já o monopsônio é aquele mercado que possui apenas
um comprador. Assim, percebe-se a importância da participação do Estado no desempenho
das indústrias que compõem a BID, pois uma constante demanda possibilita que essas
indústrias planejem seus investimentos ao longo prazo reduzindo as incertezas econômicas e
contribuindo no desenvolvimento de novas tecnologias. Para Carvalho (2013, p.11):
Ante a necessidade de mão de obra cada vez mais qualificada, financiamentos e uma
garantia mínima de aquisição, entre outros fatores, torna-se necessário que o Estado
brasileiro apoie e defina, em consonância com a Defesa, uma política industrial para
esse setor da indústria, a fim de haja um perfeito entendimento entre produção e
demanda mínima interna.
Outra característica dos produtos estratégicos de defesa é que a demanda por
equipamentos militares cada vez mais sofisticados e que incorporam inovações tecnológicas,
a fim de que os equipamentos nacionais sejam equivalentes ou superiores aos utilizados pelos
adversários fazem com que a maioria das indústrias de defesa posicione suas inovações na
fronteira tecnológica de seus setores (BRASIL, 2011). Essa corrida tecnológica provoca um
elevado investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) por essas indústrias que acabam
por refletir de uma maneira muito mais ampla na sociedade.
Um elevado investimento em P&D militar ocasiona um processo de disseminação de
tecnologia que afeta a indústria civil, esse processo é conhecido como spin-off. Como
exemplo, podemos citar a tecnologia nuclear, o forno micro-ondas e a internet. Alguns
estudos apontam que sem o spin-off não haveria progresso tecnológico uma vez que as
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pesquisas desenvolvidas em âmbito militar visam atingir a eficácia a qualquer custo. Depois
de atingido o objetivo e o conhecimento absorvido pela indústria civil, essa passa a atender
requisitos de custos e desempenho (FONSECA, 2000).
2.3 Aspectos Econômicos da Indústria Nacional de Defesa
A Indústria Nacional de Defesa não tem o papel somente de proteger o país de uma
possível guerra, seus benefícios se expandem também para a indústria comum, servindo de
base tecnológica para possíveis avanços. No PROSUB, a maioria das empresas que
participam do empreendimento é brasileira. Segundo o site do Ministério da Defesa, "Para a
construção da UFEM, dos estaleiros e da base naval, foram envolvidas mais de seiscentas
empresas brasileiras, que garantiram a nacionalização de 95% dos componentes e sistemas."
Espera-se, portanto, que parte dessas empresas mantenha algum tipo de instalação comercial e
ou industrial na região, com impactos na geração de empregos diretos e indiretos, no
comércio, no mercado imobiliário, entre outros (PINHEIROS e AGUIAR, 2012 apud
LEMOS, 2011). De acordo com o site da Marinha do Brasil (2017), a Odebrecht efetivou
mais de 6.500 profissionais para as obras de construção do Estaleiro, sendo que 54% são do
município de Itaguaí e 23% de outros municípios, mas que fixaram residência em Itaguaí.
Em entrevista a revista Techo News (2012), O Almirante Julio Soares, ex-comandante
da Marinha, cita que:
[...] cabe considerar que hoje [2012] há um efetivo de 6.350 profissionais da
Odebrecht trabalhando nas obras de construção da UFEM e do EBN, sendo que 54%
são de Itaguaí, 23% oriundos de outros municípios, mas que fixaram residência
nessa cidade, perfazendo um total de 77% de integrantes que residem na região e,
portanto, consomem bens e produtos locais. Levando-se em conta o valor total
líquido pago aos empregados na obra pela Odebrecht, pode-se dizer que
aproximadamente 7,268 milhões de reais são lançados mensalmente no comércio
municipal.
Assim, a Indústria de Defesa é uma opção para geração de emprego e renda. Como
exemplo, pode-se citar a Embraer, que segundo Motoro (2009), provocou transformações
substanciais no emprego da indústria aeronáutica brasileira a partir da implantação de seus
dois grandes programas. Portanto, investimentos nas instituições que compõem a BID
contribuem para o crescimento econômico de um país.
Para Vasconcelos e Garcia (2003), o crescimento econômico significa o aumento das
atividades econômicas de um determinado país em um período de tempo, geralmente
estipulado por um ano. Ainda para os mesmos autores, nesse período, todos os bens e serviços
finais produzidos no país, valorizados a preço de mercado, são analisados e somados, gerando
o Produto Interno Bruto (PIB). Uma análise do PIB possibilita verificar se houve aumento ou
diminuição real de produção de um país. Contudo, no PIB, são incluídos fatores de produção
pertencentes a empresas estrangeiras, ou seja, uma parcela do PIB correspondente a renda
gerada por essas empresas é enviada para o exterior. Assim, criou-se o Produto Nacional
Bruto (PNB) que, diferentemente do PIB, exclui essa renda enviada ao país de origem da
empresa e soma aquela renda recebida pelas empresas brasileiras sediadas em outros países,
representando a produção que realmente pertence aos indivíduos residentes no país
(VASCONCELLOS e GARCIA, 2003). Para Barbosa (2010), o PIB é igual à soma do
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consumo agregado, do investimento agregado e do consumo do governo com o total das
exportações, decrescido do total das importações.
O variável Consumo Agregado representa as despesas das famílias com aquisições de
bens e serviços, como por exemplo, aquisição de um computador ou serviço de manutenção
de um computador. Porém, é possível imaginar que o consumo de um indivíduo se torna
renda de uma empresa que irá pagar aos seus funcionários, os quais também irão consumir
bens e serviços. Esse efeito é denominado de multiplicador de renda. Para Leite:
Para corresponder aos gastos ampliados dos salários e lucros que estão associados ao
emprego primário, a produção de bens de consumo é incrementada. Aqui novamente
salários e lucros são ampliados e o efeito será transmitido, embora com intensidade
reduzida. E assim se segue ad infinitum [...] (LEITE, 2014, apud Kahan, 1931).
Esse efeito “[...] depende diretamente da porcentagem da renda que os moradores
gastam localmente” (BARBOSA, 2010, p. 74), pois quanto maior for a porcentagem da renda
das famílias empregadas em gastos locais maior será o efeito do multiplicador.
Dessa forma, “um aumento nos gastos autônomos gera um efeito multiplicador sobre o
consumo, o que, deste modo, acarreta uma diminuição não planejada nos estoques de
diferentes produtos, e assim surge a necessidade de uma nova produção por parte das
empresas” (BARBOSA, 2010, p. 85). Esse conceito é o efeito multiplicador de emprego
desenvolvido por Keynes que nos remonta a ideia de que, ao ser realizado um investimento
em um bem ou serviço, há o aumento de produção devido ao impacto na demanda (LEITE,
2014). Para isso, é necessário um aumento de mão de obra, surgindo novos empregos - diretos
e indiretos. Assim, os que antes se encontravam desempregados, passam a ter renda. E esta
renda pode ser usada de duas formas, poupança ou gastos, onde ambos auxiliam no
enriquecimento do país, a primeira para investimentos futuros e a segunda para estimular
ainda mais a produtividade (LEITE, 2014). Soma-se o fato de que o aumento na demanda de
determinado item pode afetar toda uma cadeia produtiva. Por exemplo, o aumento da
demanda de paletó afetará as fabricas de paletó bem como as fabricas têxteis que produzem os
tecidos utilizados na fabricação daqueles paletós.
3 – Metodologia
Para o alcance do objetivo deste trabalho foi utilizada uma pesquisa bibliográfica e
documental, baseando-se, principalmente, na análise dos dados coletados no Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Tesouro Gerencial e no Portal de
Transparência das Contas Públicas de Itaguaí. Quanto aos procedimentos para coleta de
dados, foram realizadas pesquisas bibliográficas a artigos, livros e teses que tratam sobre a
Indústria Nacional de Defesa, PROSUB e assuntos econômicos correlacionados ao tema.
A fim de permitir uma delimitação temporal no campo de pesquisa, foi adotado o
período de 2008 a 2013 como período de estudo. A escolha por esse período é devido ao ano
de criação do PROSUB e o início da crise econômica vivida atualmente pelo País, a qual teve
seu inicio em 2014.
O estudo pode ser considerado como uma pesquisa exploratória, já que proporciona
uma maior familiaridade com o assunto, buscando estimular novas pesquisas futuras. Para
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GIL (2008), uma pesquisa exploratória é desenvolvida visando proporcionar uma visão geral,
de forma aproximada, sobre o tema.
Na análise dos dados econômicos, foram comparados os dados referentes ao período
de estudo a fim de verificar quais os setores que obtiveram um maior crescimento, buscando
uma correlação com os investimentos realizados na construção da base.
4 – Resultados e discussões
Diante do material coletado, observou-se que os investimentos federais realizados em
Itaguaí cooperaram com o crescimento econômico local. Segundo a Constituição Federal de
1988, compete aos Municípios instituir os impostos sobre a propriedade predial e territorial
urbana (IPTU), sobre a transmissão “inter vivos” (ITBI) e sobre serviços de qualquer natureza
(ISS) (BRASIL, 1988). A participação destes impostos chega, em média, a cerca de 40% das
receitas correntes do município de Itaguaí, como pode ser observado na Tabela 1.
Ano IPTU ITBI ISS Receitas Correntes
2008 9.740.368,40R$ 3.710.401,80R$ 58.749.410,50R$ 243.707.160,00R$
2009 11.496.373,71R$ 1.358.935,94R$ 67.998.320,53R$ 231.044.319,20R$
2010 13.239.534,10R$ 2.635.056,20R$ 134.055.378,00R$ 326.715.159,80R$
2011 15.116.700,70R$ 3.510.304,33R$ 190.987.340,44R$ 422.158.774,87R$
2012 17.087.004,70R$ 3.046.460,13R$ 221.567.710,89R$ 520.315.812,10R$
2013 17.713.389,80R$ 3.220.730,19R$ 154.054.409,09R$ 493.528.531,30R$
Tabela 1 - Principais Receitas de Itaguaí 2008 - 2013
Fonte: Portal de Transparência das Contas Públicas de Itaguaí
Analisando os dados obtidos é possível verificar crescente arrecadação do Imposto
Sobre Serviços (ISS) desde 2008, conforme apresentado no gráfico 1.
Gráfico 1 – Evolução na arrecadação do ISS do município de Itaguaí
Fonte: Portal de Transparência de Contas Públicas de Itaguaí
O setor de serviços foi escolhido para realização das análises devido a sua grande
participação na economia. Segundo o IBGE (2014), este setor ocupou 13 milhões de pessoas e
pagou R$ 289,7 bilhões em salários durante o ano de 2014. Tal fato pode ser comprovado na
análise das pessoas ocupadas de Itaguaí (tabela 2), onde o setor de Serviços é responsável, em
média, por cerca de 60% do total das pessoas ocupadas. É possível notar, também, que
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durante o período da pesquisa, somente o setor da agricultura não sofreu alterações positivas,
apresentando uma possível migração da população do campo para os demais setores,
decorrente provavelmente da nova demanda gerada.
Setor 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Agricultura 173 133 75 84 61 57
Comércio 3640 4082 4112 5007 4997 5313
Indústria 2847 3264 4317 8602 17581 11597
Serviços 18295 19520 20008 15375 17077 18545
Tabela 2 - Pessoas ocupadas em Itaguaí por setor 2008 - 2013
Fonte: IBGE
Na tabela anterior pode-se verificar a evolução do setor da indústria, onde o número de
pessoas ocupadas ultrapassou o setor de serviços em 2012, conforme ilustrado no gráfico 2.
Gráfico 2 – Pessoas Ocupadas por Setor em Itaguaí
Fonte: IBGE
Esse setor, da indústria, foi o que apresentou o maior crescimento no período entre
2008 e 2013, cerca de 43% de crescimento, atingindo seu ápice no ano de 2012, apresentando
um crescimento de cerca de 104% em relação ao ano de 2011, conforme dados apresentados
na Tabela 3.
Setor 2008-2009 2009-2010 2010-2011 2011-2012 2012-2013Crecimento
Médio
Agricultura -23,12% -43,61% 12,00% -27,38% -6,56% -17,73%
Comércio 12,14% 0,73% 21,77% -0,20% 6,32% 8,15%
Indústria 14,65% 32,26% 99,26% 104,38% -34,04% 43,30%
Serviços 6,70% 2,50% -23,16% 11,07% 8,60% 1,14%
Tabela 3 - Crescimento do número de pessoas ocupadas em Itaguaí nos principais setores da econômia
Fonte: IBGE
Esse aumento no setor da indústria provavelmente é oriundo das contratações para a
construção das infraestruturas da UFEM e do Estaleiro e Base Naval (EBN). O Governo
Federal investiu nas obras de construção cerca de 4,4 bilhões no período de 2008 a 2013
conforme dados obtidos em consulta ao Tesouro Gerencial nos Planos Internos E-13130100,
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E-13138000, MD000640P41 e MD000640P42, todos referentes a implantação do Estaleiro e
Base Naval em Itaguaí, conforme Tabela 4.
Ano Investimento Acumulado
2008 -R$ -R$
2009 538.400.000,00R$ 538.400.000,00R$
2010 1.050.657.228,00R$ 1.589.057.228,00R$
2011 822.126.289,22R$ 2.411.183.517,22R$
2012 1.120.524.242,08R$ 3.531.707.759,30R$
2013 901.960.480,87R$ 4.433.668.240,17R$
Tabela 4 - Investimento do PROSUB
Fonte: Tesouro Gerencial
Durante a pesquisa bibliográfica não foi encontrado outro empreendimento com
impacto direto significativo na economia do município de Itaguaí. Contudo, nos deparamos
com a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), empresa localizada na região
administrativa de Santa Cruz, que faz divisa com Itaguaí, a qual merece ser citada e
diferenciada do PROSUB. Segundo Pato (2010), ela foi criada por meio de uma parceria da
Companhia Vale do Rio Doce com a alemã Thyssenkrupp. Ainda para a autora, a CSA
realizou a terceirização de grande parte da construção da infraestrutura e utilizou muitos
trabalhadores oriundos de outras regiões do país, principalmente da região nordestina (PATO,
2010). Além da população nordestina, utilizou-se de mão de obra chinesa, chegando a
contratar cerca de 3.000 chineses, sendo muitos destes por meio de contratações ilegais,
isentando a empresa de pagamentos de impostos (PATO, 2010). Tais fatos foram suficientes
para não considerar como significante, na pesquisa, os impactos deste empreendimento em
Itaguaí.
Assim, a fim de se comprovar o impacto do PROSUB no PIB de Itaguaí, foi analisada
a correlação entre as variáveis de investimento no PROSUB e de arrecadação de ISS obtendo-
se o coeficiente de correlação de 0,8146907, o que significa que essas duas variáveis possuem
uma correlação forte entre elas, corroborando que não houve impactos relevantes da CSA em
Itaguaí que pudessem influenciar nossa pesquisa. Segundo Stevenson (1981), um
relacionamento positivo entre duas variáveis indica que valores altos (baixos) de uma
determinada variável, correspondem a valores altos (baixos) da outra variável. Assim, maiores
investimentos no PROSUB ocasionam maiores arrecadações de ISS.
Além de uma maior arrecadação de ISS, o número de pessoas assalariadas também
sofreu reflexo desses investimentos. O Almirante Julio Soares, ex-comandante da Marinha,
em entrevista para a revista Techno News, afirmou que era esperado cerca de 9 mil empregos
diretos e 27 mil empregos indiretos no auge das obras de construção das infraestruturas do
complexo de Itaguaí (TECHNO NEWS, 2012). De fato, o número de pessoas assalariadas
desde 2008 sofreu um acréscimo significativo conforme apresentado na Tabela 5. Esse
aumento de pessoal ocupado impulsionou o crescimento do número de empresas locais a fim
de atender a nova demanda gerada.
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Dados 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Número de empresas Locais 2.023 1.968 2.285 2.365 2.290 2.448
Pessoal ocupado assalariado 23.714 25.446 24.131 33.705 35.908 40.884
Salário Médio Mensal 3,40 3,10 3,00 3,20 3,40 3,50
Tabela 5 - Dados sobre o pessoal ocupado em Itaguaí
Fonte: IBGE
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre a
importação de produtos estrangeiros (II), exportação para o exterior de produtos nacionais ou
nacionalizados (IE), renda e proventos de qualquer natureza (IR), produtos industrializados
(IPI), operações de crédito, câmbio e seguro (IOF) e sobre a propriedade territorial rural (ITR)
(BRASIL, 1988).
5 – Conclusão
Este estudo objetivou demonstrar a relação entre o investimento federal na Base
Industrial de Defesa, analisando o caso do PROSUB, e os reflexos na economia local,
buscando-se em segundo plano, iniciar a discussão sobre os reflexos desse investimento no
PIB nacional.
No decorrer do trabalho demonstrou-se que os submarinos nucleares são necessários
para proteção da vasta Amazônia Azul, onde circulam quase que a totalidade das importações
e exportações do país, além de possuir enormes fontes minerais e uma infinidade de vida
marinha a serem exploradas. Devido suas peculiaridades, são classificados como meios
estratégicos e são dominados por somente seis países em todo o mundo, sendo o Brasil o
sétimo ingressante. Com o acordo firmado entre o Brasil e a França iniciou-se a transferência
de tecnologia que permitirá que o Brasil desenvolva seus próprios submarinos, totalmente
nacionais. Esse acordo gerou um investimento federal de cerca de 4,4 bilhões na construção
de toda a infraestrutura necessária, localizadas em Itaguaí. Esses investimentos visam a
incrementar a Base Industrial de Defesa. Cabe ressaltar que para pertencer a BID o produto
das indústrias deve estar associado à segurança ou à defesa do País e possuir certa dificuldade
em sua obtenção ou possuir uma imprevisibilidade. No caso dos submarinos nucleares é
possível notar que se enquadram perfeitamente nessa classificação.
Diante dos fatores analisados, é possível notar que os investimentos federais no
PROSUB afetaram sobremaneira a economia local, chegando a duplicar o PIB do município
de Itaguaí no período de 2008 a 2012. É importante destacar que o estudo considerou o
sistema fechado e não levou em consideração outros fatores externos, já que durante a
pesquisa não localizou outros investimentos ou fatores de grande relevância que poderiam ter
afetado a economia.
Apesar de o presente estudo limitar-se a análise do ISS do município de Itaguaí, é
notável que devido ao fator multiplicador do consumo o maior número de pessoas
assalariadas irá utilizar parte de suas rendas em aquisições, como por exemplo, eletrônicos
cuja alíquota de II pode chegar até 60%, ou até mesmo em uma simples aquisição de uma
goma de mascar cuja alíquota de IPI é de 5%, gerando receita para o Governo Federal e
possibilitando a indução dos efeitos observados no município de Itaguaí para o âmbito
federal. Além dos reflexos locais, é possível notar uma singela contribuição para o PIB
nacional por meio dos multiplicadores de renda e de emprego, os quais ocasionam um
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aumento de arrecadação de tributos federais. Caso haja um maior investimento federal na BID
os reflexos econômicos em âmbito nacional tornar-se-iam muito mais significativos, trazendo
benefícios para a sociedade inclusive as oriundas dos spin-off.
Outro ponto a destacar, é que toda a infraestrutura construída em Itaguaí possuirá uma
capacidade produtiva constante. Assim, da mesma forma que vem ocorrendo com a Embraer,
o país terá a possibilidade de exportar submarinos convencionais para outros países,
contribuindo com a balança comercial e garantindo um maior engajamento de empresas na
nacionalização de diversos equipamentos devido a nova demanda gerada. Soma-se o fato de
manter ao longo do tempo o número de empregos criados.
Devido a limitação do trabalho quanto a análise somente do município de Itaguaí,
torna-se necessário a realização de pesquisas futuras relacionadas ao assunto, buscando-se
verificar os reflexos nos municípios vizinhos, como por exemplo, em Seropédica e
Magaratiba, e diretamente no próprio PIB nacional.
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