O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

Amanda Leticia Ferreira

RESUMO

Abordagem do desenvolvimento do serviço social a partir do movimento de Reconceituação. Abordam-se os conceitos originados desse movimento e as consequências desse. No decorrer do texto realça-se como a profissão se metamorfoseou a partir da década de 1960 e, como isso influenciou o meio e as classes sociais.

Palavras-chave: Serviço social, Movimento de Reconceituação, pedagogia, ruptura, saúde mental.

1. Introdução

O Serviço Social surge com as mazelas próprias à ordem burguesa, com as sequelas necessárias dos processos que comparecem na construção e no envolver do capitalismo, em especial aqueles concernentes ao binômio industrialização/urbanização, momento marcado pelo afloramento da “questão social”, entendida aqui como:

“A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário politico da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia [...]” (Iamamoto, in Iamamoto e Carvalho, 1983: 77).

Contudo, não é nesse momento que a “questão social” emerge, pois a mesma, segundo Pastorinni (2004), apresenta diferentes formas nos diferentes estágios pelos quais passou o sistema capitalista, mas sua origem marcada pela contradição de classes manteve-se a mesma no decorrer da história.

A questão social sustenta a base de intervenção do Serviço Social, porém não se coloca de imediato nesta relação, pois “as conexões genéticas do Serviço Social profissional não se entretecem com a ‘questão social’, mas com suas peculiaridades no âmbito da sociedade burguesa fundada na organização monopólica”. (NETTO, 2000:18).

A profissão ao defender os interesses da classe trabalhadora, ao buscar fundamentação teórica para compreender essa realidade contraditória onde se insere, passou a produzir novos conhecimentos e dar novas respostas para seu exercício profissional no sentido de atender as demandas postas pela “questão social”.

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Essas novas demandas e respostas dadas, por sua vez também se dão de forma contraditória, pois são estabelecidas a partir da reorganização do capital, que busca manter sua hegemonia organizando sob novas formas de exploração trabalhista.

O movimento de reorganização do capital se inicia em 1970 com sua evidente crise, desencadeando uma serie de transformações na sociedade.

2. A década de 1970 e as mudanças sociais

A década de 1970 marca o aumento da crise capitalista iniciada na década anterior, chegava ao fim um período de crescimento e nascia um período de recessão tão grave quanto a Segunda Grande Guerra.

No Brasil um governo repressor controlava a vida cultura, politica e econômica da sociedade. Fazendo com que surgisse uma necessidade de alteração do perfil do profissional do Serviço Social, que passa a ser mais qualificado e polivalente pra atender as necessidades da população desgastada, excluída e carente dessa década.

Influenciado pelo Personalismo e pela Fenomenologia, presentes no código de ética do assistente social, foi nessa década que a profissão se reformulou tomando como premissa básica e muito importante para a "construção de uma sociedade da pessoa humana", o Personalismo. Ressaltando que a existência humana estava diretamente ligada à sua ação.

Ainda na década de 1970 encontramos forte influência da Fenomenologia no Serviço Social, já que o direito a liberdade nesta época era reprimido e a manifestação da liberdade de pensamento e decisão eram de importância fundamental na prática profissional, colocando-o como premissa para a profissão.

“Para o Serviço Social, o princípio da autodeterminação é básico e, expressa o reconhecimento do direito à liberdade do homem, que decorre de sua dignidade inerente como ser humano" (PAVÃO, 1981, p. 35).

Na década de 1970, com a mobilização popular contra a ditadura militar, o Serviço Social revê seu objeto, e o define como a transformação social. Convivendo diariamente com as mais amplas expressões da questão social. Essas novas expressões da “questão social” apresentam uma demanda por serviços anteriormente inexistentes e que precisam receber respostas eficientes, seja via ações públicas ou privadas.

Essa conquista é histórica e inicia com o Movimento de Reconceituação na década de 1970, que marca os rumos do Serviço Social “afinado com os novos tempos”. Não apenas para atender as necessidades postas pelo mercado de trabalho, mas, sobretudo, para dar respostas profissionais à classe trabalhadora cada vez mais empobrecida.

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3. O movimento de ReconceituaçãoOs profissionais do Serviço Social, inicialmente, se viram obrigados a

importar e utilizar processos metodológicos e teóricos de países em maior grau de desenvolvimento. Esses processos, contudo se mostraram inadequados a realidade vivida por esses profissionais na América Latina e Brasil. Tornando sua ação paliativa e demandando soluções estruturais.

A metodologia utilizada, impregnada de princípios cristãos e filosóficos, deu ao Serviço Social um caráter confessional. Em sua gênese o Serviço Social foi visto como uma missão, que dependia de uma vocação especifica daqueles que o realizavam. Isso significava realizar um trabalho de ajuda com competência técnica, com base em princípios filosóficos e morais, que seriam transmitidos aos assistentes sociais, através da educação.

Através de estudos publicados em 1960 revelando a real situação de subdesenvolvimento da América Latina, a marginalidade da maioria da população e a dependência em relação aos países desenvolvidos, os profissionais da assistência social junto com os demais profissionais da área político-social viram a necessidade de questionar formas de reverter essa situação.

Com a situação, crescia entre os profissionais da área um sentimento de impotência para atender à demanda e frustração, aliados a falta de reconhecimento e de prestigio profissional.

No Brasil pós-1964, as mudanças do cenário econômico redefiniram e aumentaram as relações de dependência com os países industrializados. A alta injeção de capital estrangeiro no mercado nacional possibilitou a reformulação da economia, permitindo uma reorganização nos setores tecnológicos, administrativos e financeiros.

O fortalecimento desse novo modelo permitiu a expansão capitalista que se consolidou e acompanhou novas formas de dominação político-social, com controle salarial e repressão das classes trabalhadoras. Surge então a necessidade de um novo perfil do profissional do Serviço Social, sendo exigido desses a especialização em políticas sociais, planejamento, administração de serviço, adequados a exigência do mercado.

É nesse contexto que surge o movimento de Reconceituação que se caracterizou pela crítica radical ao sistema vigente e às formas tradicionais de ação, propondo novos enfoques teóricos e metodológicos. Nascido na década de 60 cresceu na de 70 e serviu de estímulo para a produção de vários documentos na área, com importante contribuição para a revisão da teoria, da prática e do ensino de Serviço Social.

Esse movimento se dá a partir de seminários que são realizados primeiramente pela CBCISS - Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais, abrindo-se uma série de importantes seminários a cerca da temática mobilizando associações profissionais, sindicatos etc. E depois se articulando com a ABESS (Associação Brasileira de Assistentes Sociais).

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Entre as propostas apresentadas se colocavam as seguintes: adequação do Serviço Social à problemática dos países latino-americanos, definição de um marco teórico referencial para a prática do latino-americano; busca de metodologia adequada às exigências dessa realidade e que pudesse assegurar a integração teórico-prática na atividade profissional; produção de uma literatura que refletisse as respostas do Serviço Social à realidade latino-americana (Macedo, 1981).

As reflexões do conteúdo desses seminários propiciaram três direções principais: a Perspectiva Modernizadora, a Reatualização do Conservadorismo e a Intenção de Ruptura.

a. A perspectiva modernizadoraCaracterizada pela incorporação de abordagens funcionalistas,

estruturalistas e sistêmicas, voltou-se para uma modernização conservadora e à melhoria do sistema pela mediação do desenvolvimento social e do enfrentamento da marginalidade e da pobreza na perspectiva de integração da sociedade.

A perspectiva modernizadora foi à primeira expressão da renovação do serviço social no Brasil, tendo suas primeiras formulações em 1965 em um encontro em Porto Alegre, foi projetada no documento do Congresso 1967 realizado em Araxá/MG. Nele fica elencada a necessidade da busca do desenvolvimento associado à promoção humana, através da conscientização da população, apoiado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

O documento do congresso de Araxá traz um contraponto entre o moderno e o tradicional na atuação em um nível micro social que compreende práticas junto à indivíduos com desajustamento familiar e social em uma relação direta com os usuários do serviço, e no nível macrossocietário na relação com a conformação da tecno-burocracia e racionalização da gestão do Estado em conformidade com os interesses dos monopólios.

O seminário de Teresópolis foi o segundo seminário de teorização do serviço social, ele foi realizado de 10 a 17 de janeiro de 1970, a ditadura exigia que o profissional fosse preparado para atuar nas instituições que foram adaptados ao projeto de autocracia burguesa, vinculado ao capital internacional. A crise da ditadura contribuiu para que a perspectiva modernizadora do serviço social perdesse a sua hegemonia. O mesmo regime que moldou a perspectiva modernizadora fazia emergir posições contestadoras, criando um espaço onde se inscrevia a possibilidade de se gestarem alternativas às práticas e as concepções profissionais que ela demandava.

b. A Reatualização do conservadorismoSegundo Netto (1998), foi no marco do seminário de Sumaré (1978) e no

Seminário do Alto da Boa vista (1984) que explicitou à perspectiva da reatualização do conservadorismo. Essa perspectiva foi expressa primeiramente na livre- docência de Anna Augusta de Almeida (1978) que tinha como base o texto intitulado “Nova Proposta”.

Fazia-se necessário uma elaboração teórica, no sentido de produzir ou organizar conhecimentos para fundar as práticas profissionais. Os teóricos não se

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apoiaram na teoria marxista e nem tão pouco na teoria positivista. No que se refere à abordagem positivista, Netto (1998) faz a seguinte observação: ao pensamento causal quer substituir-se “um pensamento não-causal, o fenomenológico, cujo quadro de referência não é a explicação, mais a compreensão” (Carvalho 1987) citado por Netto (1998: 205).

Neste quadro a fenomenologia nasce para responder a um Serviço Social cada vez mais ligado a um positivismo lógico, que ocultava a possibilidade de compreender o vivido humano e se fechava ao questionamento, já que a base para a compreensão estava nos modelos sociais.

Os principais traços desta perspectiva são: a compreensão do Serviço Social como a ajuda psico-social; o diálogo como instrumento de trabalho; a transformação social entendida como ser-mais; e o objeto de

intervenção profissional como situação existencial problema: (SEP), o problema vivenciado pelo usuário.

c. A intenção de rupturaA principal proposta da perspectiva de intenção de ruptura era romper com

as práticas tradicionais do serviço social, vinculadas aos interesses da classe dominante. Essa perspectiva discute a relação entre o serviço social e a sociedade capitalista.

Quem concebeu as primeiras ideias do da perspectiva de intenção de ruptura foram os assistentes sociais que fizeram opção política de trabalhar em favor dos explorados e subalternos.

José Paulo Netto (1998) dividiu três momentos dessa perspectiva: O momento da emersão da intenção de ruptura, o momento da consolidação acadêmica da intenção de ruptura e o momento do espalhamento da intenção de ruptura no âmbito da categoria profissional.

A perspectiva da intenção de ruptura emergiu com um grupo da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais (1972 a1975). Mesmo com a repressão da ditadura militar foi criado nesse período, por Ana Maria Queiroga e Leila Lima dos Santos, o método Belo Horizonte mais conhecido como método BH, considerado um trabalho de critica teórico-prática ao tradicionalismo.

O momento de consolidação aconteceu no final da década de 1970 e começo da década de 1980, foi nessa década que as universidades começaram a apresentar algumas teses de pós-graduação e trabalhos sobre a intenção de ruptura.

No período entre 1982 e 1983 o debate a respeito da perspectiva de ruptura estendeu-se para os profissionais da área dando base a suas produções intelectuais atingindo as organizações representativas da assistência social.

Em 1979, foi publicada a revista Serviço Social e Sociedade, que divulgou muitos textos pautados na perspectiva da intenção de ruptura. Seus registros vão desde a origem da profissão até o serviço social na contemporaneidade.

4. Perfis pedagógicos

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Para enfrentar a questão social agravada pelo aumento da pobreza e expansão do capitalismo o assistente social teve que assumir um papel socioeducativo na busca por uma reforma social. Nesse contexto os pilares da assistência social de construíram na ideia de que o homem como base para o bom funcionamento da sociedade deveria se moldar de acordo com esta a fim de manter a harmonia.

Em meio ao trajeto histórico da profissionalização, Abreu (2002) reconstrói o que denomina “processos de organização da cultura”, que são três modos de ação e inserção da profissão. Esses modos são o serviço social atuando sob a “Pedagogia da Ajuda”; “Pedagogia da Participação”; e “Pedagogia da Emancipação”.

A pedagogia de ajuda é um ajustamento baseado no funcionalismo e no positivismo. Baseados na ideia de que o homem precisa se adaptar ao meio no qual se encontra desajustado

A pedagogia de participação desenvolve-se sob a influência da ideologia desenvolvimentista modernizadora, contando com a adesão dos governos e lideres nacionais. É uma estratégia para acalmar qualquer forma de mobilização das massas, sendo também uma estratégia na luta pela hegemonia.

Assim buscam-se profissionais especializados para desenvolver funções pedagógicas e integrar programas governamentais assim, seguindo as exigências dos programas de desenvolvimento de comunidade, vê-se uma expansão dos programas de capacitação, auxiliando as redefinições profissionais.

O acesso a bens e serviços básicos e os programas de desenvolvimento constituem a manipulação das classes menos privilegiadas, contudo fazia-se parecer que as mudanças eram provocadas e desejadas pela própria comunidade.

A pedagogia emancipatória pretendia adequar a pratica profissional as lutas das classes subalternas. Elementos como a solidariedade, a colaboração entre classes subalternas, a mobilização, a capacitação e organização das mesmas, apresentaram-se como elementos de base da pedagogia emancipatória e como principio educativo a partir dos processos de mobilizações das classes.

As mudanças ocorridas no conjunto de relações sociais criaram um novo conceito educativo, baseado nas experiências pedagógicas e integrando-se a lutas sociais e processos revolucionários, tendo como perspectiva a hegemonia das classes desprivilegiadas.

5. Serviço social e os espaços sócio-ocupacionaisa. Serviço social e saúde mental

O Serviço social em clinicas de saúde mental ocorre em parcerias com as demais áreas ligadas a psiquiatria, proporcionando as famílias aconselhamento sobre o transtorno e indicando como se procederá o tratamento dentro da instituição visando a conservação do tratamento indicado pelo psiquiatra.

Nos primeiros trinta anos de assistência social no Brasil não eram expressivos os números de profissionais da área trabalhando em Saúde Mental no Brasil. Esses índices começaram a mudar a partir de 1970, paralelo a reforma sanitária, devido ao

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aumento de clinicas psiquiátricas particulares por causa da privatização da saúde importa pela ditadura e a exigência da participação de assistentes sociais nas equipes multiprofissionais nas organizações de saúde.

A grande injeção do Serviço Social em hospitais psiquiátricos se deve as exigências do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, nos anos 1970: “quando o MPAS enfatizava a importância da equipe interprofissional para a prestação de assistência ao doente mental, numa de suas tentativas de melhorá-la - que se abriu um maior espaço para o Serviço Social nas Instituições Psiquiátricas.” (SOUZA, 1986: 118).

Era um “emprego-fantasma”, os hospitais psiquiátricos contratavam profissionais apenas para cumprir as exigências do MPAS, não havia demanda de empregadores, os contratos eram provisórios, e poucas eram as horas de trabalho.

O governo ditatorial exigia a presença de assistentes sociais em clinicas psiquiátricas para camuflar a pobreza que poderia gerar contestações da sociedade após a implantação do atendimento aos trabalhadores e seus dependentes. O Estado ditatorial queria um executor das politicas sociais na área.

A reforma psiquiátrica acontece visando a superação da violência manicomial, defendendo o fim dos manicômios e a integração do usuário com a comunidade, sendo marcada por tensões, conflitos e desafios.

No final da década de 1980 e começo da década de 1990 reorganizou-se a saúde no Brasil, mas só entre 1992 e 1995 houve significativas mudanças na politica de saúde, inclusive na área de saúde mental. Nos hospitais psiquiátricos houve redução do numero de leitos e aumento de profissionais, a redefinição da rede de serviços de atenção psicossocial (CAPS), e núcleos de atenção psicossocial (NAPS), trocaram os tratamentos farmacológicos pela integração social.

Mesmo com significativas melhoras, a reforma na saúde mental não foi suficiente, sendo necessário criar novas politicas de viabilização do serviço de saúde mental, facilitando o acesso dos usuários ao tratamento.

6. Conclusão

O governo ditatorial impôs muitas dificuldades à trajetória do serviço social mais foi durante esse governo que a profissão se encontrou e amadureceu. Com o movimento de Reconceituação, as várias interfaces do serviço social foram alteradas, buscando a renovação e adequamento da profissão. Se desvinculando da ideia de “fazer caridade” e criando um novo perfil do assistente social desvinculado da Igreja Católica.

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Hoje a assistência social mudou sua alteração profissional levada pela necessidade de responder as exigências da sociedade capitalista. Sendo uma soma de experiências de profissionais de diversas áreas.

Com o passar os anos o profissional de assistência social vem sendo considerado o profissional mais capacitado para executar as politicas publicas voltadas ao bem estar social. E, nos próprios indivíduos ele deve procurar a solução para o problema social que os afetam.

REFERENCIAS

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pedagógicos da prática profissional, 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2007

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ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL FRENTE AO NEOLIBERALISMO disponível em: http://web.intranet.ess.ufrj.br/monografias/103142713.pdf acesso em 09/01/2012 as 09hrs54min

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998

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Transformações no estado capitalista: refletindo e refratando transformações na questão social disponível em:

http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/1019/799 acesso em 02/01/2012 às 09h44min

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