O DIA ECONOMIA funcionário pode ser
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10 SEGUNDA-FEIRA, 26 . 7 . 2021 I O DIA ECONOMIA MAIS DE VINTE MIL PESSOAS RECEBEM VALORES EM AGOSTO DANIEL CASTELO BRANCO A Prefeitura do Rio de Janeiro ini- ciou neste mês o calendário de pagamento do 13º salário atrasado de 2020. O cro- nograma está sendo feito em 12 faixas salariais: em 15 de julho, o benefício foi depositado para 23.745 servidores ativos, aposen- tados e pensionistas que ganham de R$ 4.000,01 a R$ 4.700,00 (vencimento bruto). Já no dia 18 de agos- to, será a vez de 20.296 pes- soas com remuneração entre R$ 4.700,01 e R$ 5.500,00 receberem. O pagamento será con- cluído em junho de 2022, quando a última faixa sa- larial (acima de R$ 20 mil) receberá o abono. Ainda no final de 2021, 84% dos fun- cionários da ativa, inativos e pensionistas que ficaram com o 13º do ano passado em aberto terão sido pagos. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda, em 2020, ape- nas 97.547 vínculos com salário bruto de até R$ 4 mil receberam a gratifica- ção com o orçamento da- quele ano. Os valores de- vidos aos outros 100.024 estão sendo pagos já com receitas de 2021, soman- do um total de R$ 936 milhões. A atual administração recebeu esse passivo do governo anterior. Essa, CONTRA A PEC 32 TODAS AS ESFERAS PARALISAÇÃO ADESÃO N Nos próximos dias 29 e 30, o Movimento em Defesa do Ser- viço Público, formado por diver- sas entidades sindicais, decidirá sobre a possibilidade de uma greve geral contra a reforma administrativa. A proposta de emenda constitucional 32 mo- difica as regras do funcionalis- mo do país. O texto prevê novas formas de ingresso em cargos públicos, ampliando possibili- dades de contratação tempo- rárias e de comissionados. N O movimento discutirá sobre uma paralisação unificada de funcionários públicos munici- pais, estaduais e da União. A ideia é chamar atenção da po- pulação e pressionar parlamen- tares favoráveis à PEC 32. A pro- posta está na comissão especial da Câmara, que pode acelerar os trabalhos em agosto. Relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA) tem debatido o tema com todos os setores envolvidos: servido- res, especialistas e governo. 13º SALÁRIO DE 2020 Cronograma foi iniciado este mês. Mais de 100 mil servidores ficaram sem o abono ano passado CONFIRA 84% R$ 5.500 Ao final deste ano, 84% dos servidores que não receberam o 13º salário no ano passado terão sido pagos Em 18 de agosto, quem ganha entre R$ 4.700,01 e R$ 5.500 receberá valor que deveria ter sido quitado em 2020 aliás, foi uma das princi- pais cobranças feitas pelo funcionalismo no fim do ano passado. Já o 13º salário deste ano foi antecipado: a pri- meira parcela foi paga agora em julho, junto com a folha salarial de junho. A segunda parte será quita- da no fim do ano. No último dia 15, duran- te o lançamento do Plano Estratégico, o prefeito Eduardo Paes e o secretá- rio municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Pau- lo, divulgaram o balanço das contas do município neste primeiro semestre. CONTAS NO AZUL O governo ressaltou al- guns números: assumiu a prefeitura, em janeiro deste ano, com disponi- bilidade financeira de R$ 12 milhões para qui- tar restos a pagar acima de R$ 6 bilhões. Mas, se- gundo a atual gestão, em seis meses reverteu esse quadro, fechando o pri- meiro semestre no azul com R$ 4 bilhões em cai- xa. Agora, a previsão é de chegar ao fim de 2021 com R$ 6 bilhões. PALOMA SAVEDRA SERVIDOR N e-mail: [email protected] N site: www.odia.ig.com.br/colunas/servidor Funcionário pode ser demitido via WhatsApp? Segundo advogados, empresas devem tomar cuidado ao realizar a prática AFP Aplicativo tem sido utilizado para comunicar demissão sem justa causa O avanço da internet e o uso recorrente de redes sociais muda- ram as relações de trabalho, principalmente, du- rante o período de home offi- ce motivado pela pandemia de covid-19. O WhatsApp, por exemplo, já tem sido utilizado até para comunicar uma de- missão sem justa causa. Mas, afinal, o empregador pode demitir um funcionário pelo aplicativo de mensagens? Veja o que os especialistas di- zem sobre a prática. Em maio, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Tra- balho da 2ª Região (TRT- -SP) confirmou como válida a dispensa de uma educado- ra de escola infantil feita por meio do app. Ela desempe- nhava a função de coordena- dora pedagógica e, no recur- so, pedia alteração da data de término do contrato e que fosse declarada a rescisão in- direta, ou seja, quando o con- trato pode ser rompido após falta grave do empregador. Já em outra decisão recente, o Tribunal Superior do Traba- lho (TST) manteve o direito à indenização por danos morais de uma empregada doméstica que passou por situação simi- lar. A 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) também enten- deu que o aplicativo havia sido um meio válido para comuni- car a demissão. Entretanto, a Corte Superior considerou que ficou configurada ofensa à dignidade humana da traba- lhadora. Ela foi demitida de- pois de receber a mensagem: “Você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em bre- ve para assinar documentos”. De acordo com especialis- tas, ambos os casos demons- traram como a utilização do WhatsApp no ambiente de trabalho tem sido validada pela Justiça. Por outro lado, segundo eles, ainda é im- portante que as empresas tomem cuidado ao fazer o uso do aplicativo para evitar a judicialização dos conflitos entre patrões e empregados. “Deve ser aceito o entendi- mento de que a demissão pelo aplicativo é válida nos dias de hoje, tendo em vista que esse meio de comunicação é um dos mais utilizados”, esclare- ceu Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e sócio do escritório Stuchi Advogados. Na avaliação do advogado, o empregador deve ter cautela ao informar um desligamento por meio do aplicativo. “Caso não haja cuidado ao realizar a de- missão pelo WhatsApp, pode acabar ofendendo o trabalha- dor, gerando assim um desres- peito à dignidade humana”. LETÍCIA MOURA [email protected]
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10 Segunda-feira, 26.7.2021 i O DIA
ECONOMIA
MAIS DE VINTE MIL PESSOAS RECEBEM VALORES EM AGOSTO
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a Prefeitura do Rio de Janeiro ini-ciou neste mês o calendário de
pagamento do 13º salário atrasado de 2020. O cro-nograma está sendo feito em 12 faixas salariais: em 15 de julho, o benefício foi depositado para 23.745 servidores ativos, aposen-tados e pensionistas que ganham de R$ 4.000,01 a R$ 4.700,00 (vencimento bruto). Já no dia 18 de agos-to, será a vez de 20.296 pes-soas com remuneração entre R$ 4.700,01 e R$ 5.500,00 receberem.
O pagamento será con-cluído em junho de 2022, quando a última faixa sa-larial (acima de R$ 20 mil) receberá o abono. Ainda no final de 2021, 84% dos fun-cionários da ativa, inativos e pensionistas que ficaram com o 13º do ano passado em aberto terão sido pagos.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda, em 2020, ape-nas 97.547 vínculos com salário bruto de até R$ 4 mil receberam a gratifica-ção com o orçamento da-quele ano. Os valores de-vidos aos outros 100.024 estão sendo pagos já com receitas de 2021, soman-do um total de R$ 936 milhões.
A atual administração recebeu esse passivo do governo anterior. Essa,
CONTRA A PEC 32 TODAS AS ESFERAS
PARALISAÇÃO ADESÃO
NNos próximos dias 29 e 30, o Movimento em Defesa do Ser-viço Público, formado por diver-sas entidades sindicais, decidirá sobre a possibilidade de uma greve geral contra a reforma administrativa. A proposta de emenda constitucional 32 mo-difica as regras do funcionalis-mo do país. O texto prevê novas formas de ingresso em cargos públicos, ampliando possibili-dades de contratação tempo-rárias e de comissionados.
NO movimento discutirá sobre uma paralisação unificada de funcionários públicos munici-pais, estaduais e da União. A ideia é chamar atenção da po-pulação e pressionar parlamen-tares favoráveis à PEC 32. A pro-posta está na comissão especial da Câmara, que pode acelerar os trabalhos em agosto. Relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA) tem debatido o tema com todos os setores envolvidos: servido-res, especialistas e governo.
13º SALÁRIO DE 2020
Cronograma foi iniciado este mês. Mais de 100 mil servidores ficaram sem o abono ano passado
CONFIRA
84%
R$ 5.500
Ao final deste ano, 84% dos servidores que não receberam o 13º salário no ano passado terão sido pagos
Em 18 de agosto, quem ganha entre R$ 4.700,01 e R$ 5.500 receberá valor que deveria ter sido quitado em 2020
aliás, foi uma das princi-pais cobranças feitas pelo funcionalismo no fim do ano passado.
Já o 13º salário deste ano foi antecipado: a pri-meira parcela foi paga agora em julho, junto com a folha salarial de junho. A segunda parte será quita-da no fim do ano.
No último dia 15, duran-te o lançamento do Plano Estratégico, o prefeito Eduardo Paes e o secretá-rio municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Pau-lo, divulgaram o balanço das contas do município neste primeiro semestre.
CONTAS NO AZULO governo ressaltou al-guns números: assumiu a prefeitura, em janeiro deste ano, com disponi-bilidade financeira de R$ 12 milhões para qui-tar restos a pagar acima de R$ 6 bilhões. Mas, se-gundo a atual gestão, em seis meses reverteu esse quadro, fechando o pri-meiro semestre no azul com R$ 4 bilhões em cai-xa. Agora, a previsão é de chegar ao fim de 2021 com R$ 6 bilhões.
PALOMA SAVEDRASERVIDORN e-mail: [email protected]
N site: www.odia.ig.com.br/colunas/servidor
funcionário pode ser demitido via Whatsapp?Segundo advogados, empresas devem tomar cuidado ao realizar a prática
AFP
aplicativo tem sido utilizado para comunicar demissão sem justa causa
O avanço da internet e o uso recorrente de redes sociais muda-ram as relações de
trabalho, principalmente, du-rante o período de home offi-ce motivado pela pandemia de covid-19. O WhatsApp, por exemplo, já tem sido utilizado até para comunicar uma de-missão sem justa causa. Mas, afinal, o empregador pode demitir um funcionário pelo aplicativo de mensagens? Veja o que os especialistas di-zem sobre a prática.
Em maio, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Tra-balho da 2ª Região (TRT--SP) confirmou como válida a dispensa de uma educado-ra de escola infantil feita por meio do app. Ela desempe-nhava a função de coordena-dora pedagógica e, no recur-so, pedia alteração da data de término do contrato e que fosse declarada a rescisão in-
direta, ou seja, quando o con-trato pode ser rompido após falta grave do empregador.
Já em outra decisão recente, o Tribunal Superior do Traba-lho (TST) manteve o direito à indenização por danos morais de uma empregada doméstica que passou por situação simi-lar. A 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) também enten-
deu que o aplicativo havia sido um meio válido para comuni-car a demissão. Entretanto, a Corte Superior considerou que ficou configurada ofensa à dignidade humana da traba-lhadora. Ela foi demitida de-pois de receber a mensagem: “Você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em bre-
ve para assinar documentos”.De acordo com especialis-
tas, ambos os casos demons-traram como a utilização do WhatsApp no ambiente de trabalho tem sido validada pela Justiça. Por outro lado, segundo eles, ainda é im-portante que as empresas tomem cuidado ao fazer o uso do aplicativo para evitar a judicialização dos conflitos entre patrões e empregados.
“Deve ser aceito o entendi-mento de que a demissão pelo aplicativo é válida nos dias de hoje, tendo em vista que esse meio de comunicação é um dos mais utilizados”, esclare-ceu Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e sócio do escritório Stuchi Advogados.
Na avaliação do advogado, o empregador deve ter cautela ao informar um desligamento por meio do aplicativo. “Caso não haja cuidado ao realizar a de-missão pelo WhatsApp, pode acabar ofendendo o trabalha-dor, gerando assim um desres-peito à dignidade humana”.
LETÍCIA [email protected]
