O direito na história

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    05-Dec-2014
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Impérios orientais e Grécia

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  • 1. 1. O DIREITO NA HISTRIA - LIES INTRODUTRIAS 2. A SOBERANIA (ANURIO DIREITO E GLOBALIZAO) Estudo de Histria do Direito e do Pensamento Jurdico 1 Em uma breve introduo, ressalta-se o poder de transformao da cidade. Mais adiante, apresentada uma viso geral do direito antigo, que serve de base para que haja a diferenciao entre o direito propriamente e o direito de civilizaes desaparecidas. H heranas provindas de Roma e Grcia. O direito romano foi reinventado e redescoberto duas vezes: 1) Sculos XII a XV pelos juristas da universidade medieval, glosadores, etc; 2) Sculo XIX pelos juristas e pensadores alemes. O direito nos imprios orientais: so dados exemplos do uso do direito no Oriente durante a antiguidade. H manuscritos, cdigos inteiros - como o Cdigo de Hamurabi -, alm de evidncias da existncia de direitos egpcio e hitita por volta dos anos 1500 a.C. Constatam-se tambm, livros da tradio judaica. Na verdade, a perspectiva da jurisdio revela elementos essenciais do direito antigo. Os imprios antigos eram formados por muitas reas de influncia, as quais eram submetidas a poderes militares, independente de sua natureza, campo ou cidade. Nesse aspecto, h uma diviso fundamental dos imprios que a diviso entre a cidade e campo, notavelmente opostos. Da cidade vem tanto a opresso quanto a liberdade. No ambiente urbano, a vida diferente, tanto quanto os produtos e instrumentos ali encontrados. Mas, indaga-se a respeito das distines institucionais entre os dois ambientes. A dinmica do direito nos imprios antigos provm da disputa fundamental entre cidades e campo, a saber. A cidade o centro do controle que detm a escrita, os livros, faz o censo e cobra tributos. , segundo Mumford, um depsito, um reservatrio de riqueza. Os imprios antigos, como todo centro de federao de cidades submetidas, necessita de uma rede de administrao. No mbito institucional, tem duas funes centrais: arrancar tributos e manter a paz, interna e externamente. A manuteno da paz, no contexto, era feita mediante a imposio, no sentido militar da palavra, e no no seu sentido jurdico. O campo (''comunidades''), por sua vez, vivem segundo suas prprias regras, caso no haja uma imposio cultural constante. Ali, h uma prpria justia, presidida por um conselho de ancios, geralmente. A justia do cadi, como tratada, tratava das regras cotidianas de relaes em um universo de relaes comunitrias. O mundo do oriente antigo no urbana, mas fundamentado no campo e aldeia. A cidade, alm de recursos materiais, tambm apresenta recursos simblicos, que so, por que no, jurdicos. Exemplos: famlias que comandam a cidade, mortos em memria na forma de monumentos, figura do rei capaz de impor ordem e fazer justia. Todos esses so elementos de certo respeito e ordem na sociedade. A tradio judaica nos conta sobre uma justia reconhecida como atributo divino, que no se desvia pelo rico, nem pelo pobre. Grcia - a ruptura de uma ilustrao no mundo antigo: a Grcia clssica conhece vrias formas de organizao e institucionalizao, haja vista as diferenas entre Atenas e Esparta, duas polis gregas. Atenas, objeto de estudo pela notvel influncia na tradio jurdica ocidental- moderna, compartilha um elemento fundamental para tal: a laicizao do direito e a ideia de que as leis podem ser revogadas pelos mesmos homens que as fizeram. A histria grega se divide em 3 perodos, pelo autor: 1) arcaico (VIII a 480 a.C); 2) clssico (480 a 338 a.C); 3) helenstico (at 150 a.C, data da submisso ao Imprio Romano). So apresentados dados comparativos atenienses, centrados na demografia do perodo clssico, trazendo o nmero de cidados (homens adultos livres) - sempre, bem menor que os demais -, mulheres e crianas, escravos e, finalmente, estrangeiros (metecos). Conforme o desenvolvimento da polis, houve o aumento de todos os sujeitos, at a invaso de Felipe e Alexandre, que provocou um verdadeiro massacre. Ainda na viso demogrfica, o casamento ocorria na mdia entre os 30 e 40 anos para os homens (aps o servio militar), e para as mulheres aos 20. No campo jurdico, interessante ressaltar que, nas relaes de famlia, conhecia-se o divrcio recproco, com direitos iguais para homens e mulheres. Sobre a escravido ateniense: os escravos nunca foram usados extensivamente na agricultura, mas em servios domsticos, pblicos e burocrticos. verdade que os escravos domsticos recebiam quase que um tratamento familiar. No se diferenciavam os escravos dos livres simplesmente pelos trajes e/ou modos. O que mais os limitava era a proibio da participao, mnima que seja, na vida poltica e a incapacidade da
  • 2. luta pela cidade. Escravos, na Grcia antiga, eram prisioneiros de guerra e de pirataria, alm de seus descendentes. Na verdade, a escravido no era natural/inelutvel, mas um fato da vida, um acaso. Costuma-se dizer que da Grcia veio pouca coisa na tradio jurdica e que a rigor o Ocidente deve mais a Roma nesta rea, o que um pouco verdade. Algumas coisas distinguem as duas no campo do direito, em outras palavras, h algumas peculiaridades gregas no mbito jurdico: entre os gregos, no existia uma classe de juristas e treinamento jurdico, escolas de juristas, ensino do direito como tcnica especial. O direito, a saber, era aprendido com as experincias de vida, justificando o fato de os gregos se convergirem mais s escolas especiais de retrica, dialtica e filosofia. Havia o costume de aprender de cor alguns textos jurdicos, no entanto. A literatura jurdica era fonte de instruo e prazer. Sobre as tcnicas jurdicas: prprias do loggrafo, redator de discursos forenses. Sobre o direito: devia ser aprendido vivenciando-o, as leis, por exemplo, fazendo parte da educao do cidado. As discusses sobre justia so discusses sobre a justia na cidade, entre cidados iguais. No mbito institucional: no havia cargos pblicos especializados, ou seja, no havia uma burocracia propriamente dita. Os julgadores, assim, eram leigos. Deste modo, os discursos eram essencialmente persuasivos, aproveitando-se da falta de formao especial daqueles que julgariam a situao jurdica - como em um tribunal do jri. At os dias atuais, nota-se a diferena de argumentao perante a um jri, quando comparado ao discurso feito frente ao juiz togado. Alguns temas fundamentais que corroboraram ao direito: 1) a entrada dos sofistas no debate filosfico determina que a filosofia se concentre nas coisas humanas, no universo da liberdade. Discute-se a ltima, alm da poltica, tica, etc. A filosofia, atravs dos sofistas, vai refletir controladamente sobre a lei. 2) o principal ponto: os gregos descartaram de algum modo a ideia de que as leis so reveladas pelos deuses exclusivamente, ou so tradies herdadas. A positivao do direito e sua disponibilidade exigem dos gregos uma primeira reflexo clssica sobre a natureza da lei e da justia. Com o desenvolvimento das cidades e das instituies da polis, o centro da vida se deslocada da famlia (comunidade) para a cidade, e j no so suficientes as decises levadas a cabo pelos juzes de aldeia, velhos, sbios e prudentes. O familismo tende a ser amoral em termos polticos, segundo Banfield. Para os gregos, a cidade no pode depender da justia do cadi, do respeito pessoal aos sbios e mais velhos, apesar de que a experincia no mbito jurdico ainda importasse. Sobre a construo de uma solidariedade cada vez mais universal: a simples solidariedade de sangue ou tradio incapaz de gerar um amplo espao pblico, uma polis ou uma democracia. A solidariedade cvica exige regras universais, que valham para todos os casos. Adeptos ao Estoicismo, os esticos, no final do sculo IV a.C adiante, competem por um salto qualitativo rumo a universalidade. Se acima da familiar, h a cvica, existe, portanto, a possibilidade de uma solidariedade cosmopolita, ainda mais universal. Os esticos vo pregar uma cidadania universal, um pertencimento ao gnero humano, influenciando Roma - jus gentium. As formas de resoluo de controvrsias: h duas espcies de rgos de jurisdio em Atenas. Para crimes pblicos, portanto mais severos, o julgamento feito por grandes tribunais de dezenas ou centenas de membros - A Assembleia de todos os cidados, repartidos nos demos, elegia o Arepago, grande conselho de superviso. Ao lado do Arepago, havia a bul, um conselho de 400 cidados que exercia o governo. Para casos menos importantes, apelava-se para os Heliastas, assembleia judicial propriamente, que funcionava em grupos (dicastria). Os tribunais eram, frequentemente, utilizado com fins polticos, pois a havia confuso de leis, ausncia de juristas e facciosidade. No tribunal, era necessrio que se provasse, alm da lei (direito), o fato. Havia, tambm, outras resolues, leis, deliberaes que valiam como lei. Nos moldes de hoje, no havia burocracia propriamente dita, apesar de escritos. Nem tampouco execuo judicial - nada de polcia judiciria. Nos tribunais, a respostas eram sempre sim ou no, culpado ou inocente. Qualquer cidado podia se apresentar ali para defender seu ponto de vista, j que o ato de receber dinheiro para defender algum era considerado indigno. O advogado no existia propriamente ainda - apenas a partir do desenvolvimento do direito cannico do sculo XVIII, era visto como um cmplice. Os crimes de ao pblica dependia da ao privada, pois no havia promotoria de acusao. A denncia no era apenas uma notcia, mas uma petio, incio de um processo. A liberdade de processar era inerente democracia: ''Os crimes pblicos eram denunciveis por qualquer um, j que inexistia rgo pblico de acusao.'' Assim, a democracia dependia de que um cidado se sentisse atingido por uma ao delituosa de outro e tomasse o interesse de denunci-lo ao tribunal. ''A ideia era que todo cidado se sentisse indignado com qualquer ilcito, mesmo sem ser a vtima.''. As penas, muitas vezes, eram desproporcionais aos crimes, segundo padres modernos. Castigos, multas, f