Professor: Rodrigo Sodero

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O DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM

ESTUDOS DE CASOS PRÁTICOS

Estudo de Caso 01

Segurado (homem de 65 anos de idade completos em

2016) contribuiu durante 13 anos e 06 meses para o

RGPS e recebeu auxílio-acidente por 03 anos (período

em que não contribuiu). Pretende lhe seja concedida a

aposentadoria por idade pelo INSS.

Pergunta-se:

a. O segurado possui direito à concessão do benefício?

b. Em caso de ingresso de ação judicial, é necessário o

prévio ingresso na via administrativa?

c. É possível a cumulação da aposentadoria com o

auxílio-acidente?

Estudo de Caso 02

José, segurado empregado do RGPS, trabalhou em

exposição à benzeno durante 23 anos. Ainda quando

trabalhava nessas condições, afastou-se em auxílio-

doença (B31). O benefício por incapacidade foi cessado

após 03 anos de sua concessão, depois da realização

de perícia médica pelo INSS (operação pente-fino), que

concluiu pela inexistência de incapacidade para o

trabalho. O segurado pretende lhe seja concedida a

aposentadoria especial.

Analise o caso.

Estudo de Caso 03

Segurado (empregado), casado há 03 anos, com 05 anos de

tempo de contribuição, preso após 11 meses de desemprego.

Último salário-de-contribuição de R$ 2.000,00. Sua esposa,

hoje com 45 anos de idade, requer ao INSS a concessão de

auxílio-reclusão, pedido este que é indeferido, sob a

alegação de que o valor do último salário-de-contribuição (11

meses atrás) seria superior ao valor-limite de R$ 1.319,18, na

forma da Portaria Interministerial MF nº 1/2018 e do art. 80, da

Lei 8.213/91.

Analise o caso apontando a saída técnica para a sua solução.

Estudo de Caso 04

Segurado aposentou-se por tempo de contribuição (Tc =

35 anos; DIB = 11.06.2003; Data do 1º pagamento =

01.07.2003), com 53 anos de idade. Sua aposentadoria

foi calculada com aplicação do fator previdenciário 0,68.

Conforme PPP emitido em janeiro de 2015, antes de se

aposentar, o Segurado trabalhou em exposição à

fungos, vírus e bactérias, de modo habitual e

permanente durante exatos 25 anos. Quando do

requerimento de concessão da aposentadoria não fora

apresentado qualquer documento comprobatório da

atividade mencionada.

Estudo de Caso 04

O segurado ingressou com ação visando o

reconhecimento do seu direito à aposentadoria

especial, em detrimento da aposentadoria por tempo de

contribuição já concedida.

A especialidade do tempo trabalhado, não havia sido

analisada no Processo Administrativo, tendo em vista

que o trabalhador não apresentou PPP ao INSS. Este

documento foi apresentado no processo judicial, tão

somente.

Estudo de Caso 04

A ação tramitou pela Justiça Federal comum e foi

julgada improcedente sob o argumento de que o direito

do autor à revisão do ato concessório de sua

aposentadoria, já haveria decaído, na forma do art. 103,

da Lei 8.213/91.

Analise o caso apontando a saída técnica para a sua

solução, inclusive no que diz respeito ao recurso

cabível contra a sentença e o seu prazo de interposição.

Estudo de Caso 05

Aposentadoria por tempo de contribuição (Mulher; Tc =

30 anos; DIB = 20.11.2004; Data do 1º pagamento =

05.12.2004). Não há trabalho após a jubilação.

Em outubro de 2018, em uma de suas auditorias

periódicas, o INSS observou que computou

equivocadamente 06 meses de tempo de contribuição

da beneficiária, concluindo, com razão, que no momento

de sua aposentadoria a segurada não teria direito ao

benefício.

Estudo de Caso 05

A decisão administrativa definitiva, tomada a após a

apresentação de Defesa e Recursos Administrativos

pela segurada, foi pelo cancelamento do benefício e

devolução dos valores recebidos indevidamente nos

últimos 05 anos. O benefício foi efetivamente cancelado.

Analise o caso, apontando a saída técnica para a sua

solução.

Estudo de Caso 06

Segurado ingressou com ação judicial para concessão

de aposentadoria por tempo de contribuição,

requerendo o reconhecimento de tempo rural

trabalhado dos 12 aos 14 anos de idade (02 anos).

Considerando este período, somaria 35 anos de tempo

de contribuição. No entanto, não apresentou início de

prova material. Por este motivo, a ação foi julgada

improcedente em 1º e 2º graus de jurisdição, sendo o

processo extinto com resolução de mérito, segundo

ambas as decisões.

Estudo de Caso 06

Como advogado previdenciarista, analise o caso

apontando a saída técnica para a sua solução, inclusive

no que diz respeito ao recurso cabível contra o acórdão

proferido pelo Tribunal Regional Federal – com o intuito

de reformar o que restou decidido -, o seu prazo e o

prequestionamento da matéria objeto do recurso.

Estudo de Caso 07

Segurado requereu a concessão de aposentadoria ao INSS

em abril de 2015, quando possuía 60 anos de idade, sendo-

lhe deferida a aposentadoria por tempo de contribuição, com

exatos 35 anos.

Desses 35 anos de contribuição, 25 foram trabalhados na

mesma empresa, “B. Energia Ltda.”, em exposição à

eletricidade acima de 250 Volts. Outros 04 anos foram

trabalhados na empresa “A. Ltda.”, sem exposição à agentes

nocivos. O INSS reconheceu 15 anos trabalhados pelo

segurado na empresa “B. Energia Ltda.” como especiais.

Estudo de Caso 07

Este tempo especial foi convertido em comum (período

trabalhado até 05.03.1997 – Decreto 2.172/97).

O período laborado posteriormente a esta data (10 anos –

06.03.1997 até 06.03.2007), nas mesmas condições de

trabalho, não foi reconhecido como especial pela Autarquia

Previdenciária, sob o argumento de que após a edição do

Decreto 2.172/97 a eletricidade deixou de ser considerada

agente nocivo para fins de caracterização do tempo como

especial, posto que não mais presente nas listagens de

agentes nocivos dos Decretos regulamentadores.

Estudo de Caso 07

Analise o caso apontando a saída técnica para a sua

solução.

Estudo de Caso 08

Ação judicial proposta perante a Justiça Estadual,

requerendo o restabelecimento do auxílio-doença

acidentário. A tutela antecipada foi deferida

liminarmente.

A perícia médica judicial concluiu, entretanto, pela

capacidade da autora para o trabalho.

A ação foi julgada improcedente em 1º grau, sendo

revogada a tutela anteriormente deferida.

Estudo de Caso 08

Diante deste cenário, pergunta-se:

a. Qual o recurso cabível contra a decisão interlocutória

que defere ou indefere tutela antecipada? Qual o seu

prazo?

b. Mantida a decisão de improcedência, com trânsito em

julgado, o INSS poderá obter a restituição dos valores

pagos à título de auxílio-doença, em face da concessão

da tutela antecipada?

Estudo de Caso 09

Empregada doméstica pretende seja reconhecido como

tempo de contribuição o período que fora registrado em

CTPS, entretanto sem o recolhimento das contribuições

previdenciárias, para fins de aposentadoria.

Como advogado previdenciarista, analise o caso, apontando

a saída técnica para a sua solução.

Estudo de Caso 10

Segurado aposentado por idade, após 05 anos de

benefício, torna-se inválido, absolutamente dependente

da supervisão de terceiros.

Pergunta-se: teria direito ao acréscimo de 25%,

conhecido como complemento de acompanhante,

previsto no art. 45, da Lei 8.213/91?

Como advogado previdenciarista, analise o caso

apontando a saída técnica para a sua solução.

Estudo de Caso 11

Segurado aposentado (B42), aos 56 anos de idade, com

35 anos de contribuição reconhecidos pelo INSS. DIB

fixada em 14.07.2016. Fator previdenciário de 0,72.

Quando da análise do processo administrativo de

concessão da aposentadoria é possível constatar que o

INSS deixou de reconhecer como especiais, 10 anos

trabalhados pelo segurado em exposição à ruído de 92

dB (prova: PPP e LTCAT), sob a argumentação de

utilização de EPI eficaz.

Analise o caso apontando a saída técnica para a sua

solução PRÁTICA.

Estudo de Caso 12

Segurado, com 60 anos de idade, ensino fundamental

incompleto, trabalhador braçal, portador de hérnia discal L4-

L5 L5-S1, requer, em ação judicial, a concessão de

aposentadoria por invalidez com pedido subsidiário de

restabelecimento de auxílio-doença. O laudo pericial

concluiu pela incapacidade parcial e temporária do segurado,

razão pela qual a ação foi julgada procedente para

restabelecimento do auxílio-doença em 1º grau de jurisdição

(JEF).

Analise o caso apontando a saída técnica para a sua solução.

Estudo de Caso 13

Menor sob guarda tem pedido administrativo de

concessão de pensão por morte indeferido pelo INSS

sob o argumento de que não é considerado dependente

para fins previdenciários, na forma do art. 16, da Lei

8.213/91 (DER: 05.08.2014; óbito: 04.08.2013).

Como advogado previdenciarista, analise o caso, apontando

a saída técnica para a sua solução.

Estudo de Caso 14

Ação judicial com pedido de concessão da

aposentadoria por invalidez julgada improcedente sob o

fundamento de que da análise do conjunto probatório

restou constatada apenas a incapacidade parcial e

temporária para o trabalho, o que daria ensejo a

concessão do auxílio-doença, benefício não requerido

na ação.

Analise o caso, apontando a saída técnica para a sua

solução.

Estudo de Caso 15

Pensionista do INSS, na qualidade filho menor de 21

anos de idade, consulta o advogado previdenciarista no

sentido da possibilidade de prorrogação do pagamento

da pensão por morte até os 24 anos ou término do

ensino superior, tendo em vista ser universitário.

Analise o caso.

“Você é a média das cinco

pessoas com quem mais

convive”.

Jim Rohn

Operação Pente Fino