O EDITAL ANEXO SEGUE UM NOVO MODELO … · designada na ordem de serviço; e o prazo de vigência...

Proc 49010085 CPL IASES

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPIacuteRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICcedilA

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - IASES

CONCORRENCIA 0012010ndash CONSTRUCcedilAtildeO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

A T E N Ccedil Atilde O

A V I S O I M P O R T A N T E

O EDITAL ANEXO SEGUE UM NOVO MODELO PADRONIZADO DO

IASES QUE LEVA TAMBEacuteM EM CONSIDERACcedilAtildeO OS

PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI ESTADUAL 90902008 E

PORTANTO DEVERAacute SER CUIDADOSAMENTE ANALISADO

PELOS INTERESSADOS ANTES DA ELABORACcedilAtildeO DAS

FUTURAS PROPOSTAS


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EDITAL DE CONCORREcircNCIA Nordm 0012010

PREAcircMBULO

INSTITUTO DE ANTEDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIacuteRITO SANTO ndash IASES torna puacuteblico para conhecimento dos interessados a realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo na modalidade CONCORREcircNCIA do tipo MENOR PRECcedilO para contrataccedilatildeo sob o regime EMPREITADA POR PRECcedilO GLOBAL da obra de Construccedilatildeo do CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO localizado no municiacutepio de VitoacuteriaES conforme descrito neste edital e em seus anexos cujo conjunto completo poderaacute ser conhecido ou adquirido gratuitamente na Rua General Osoacuterio n 83 3ordm andar Edifiacutecio Portugal Centro Vitoacuteria Espiacuterito Santo CEP 29010-911 de segunda-feira agrave sexta-feira das 900 agraves 1100 horas e das 1300 agraves 1700 horas mediante a disponibilizaccedilatildeo de CD-R ou CD-RW e preenchimento e assinatura do Comprovante de Retirada de Edital ou por intermeacutedio do siacutetio do IASES no endereccedilo eletrocircnico wwwiasesesgovbr Os envelopes contendo a CREDENCIAL PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO deveratildeo ser entregues na sede do IASES ateacute as 1700 horas do dia 22102010 A reuniatildeo para abertura dos envelopes se daraacute agraves 1000 horas do dia 25102010 Na hipoacutetese de natildeo haver expediente nesta data fica estabelecido o primeiro dia uacutetil subsequumlente no mesmo horaacuterio A presente licitaccedilatildeo eacute regida pela Lei 86661993 Lei Complementar 1232006 Decreto Estadual 1460-R de 11032008 Decreto Estadual 2060-R de 20052008 Lei Estadual 90902008 e suas alteraccedilotildees bem como pelas demais normas pertinentes e condiccedilotildees estabelecida no presente edital e seus anexos e

seraacute realizada por comissatildeo designada pela Instruccedilatildeo de Serviccedilo Nordm 0401-P de 17092010 publicada no DIO-ES em 20092010 A comunicaccedilatildeo entre as licitantes e a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo se processaraacute atraveacutes de correspondecircncia dirigida ao Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo ndash CPL encaminhada por meio de correio eletrocircnico cpliasesesgovbr ou ainda protocolada diretamente na proacutepria Comissatildeo nos horaacuterios e endereccedilo acima indicados


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SUMAacuteRIO

CONDICcedilOtildeES ESPECIacuteFICAS (CE) 01 OBJETO 02 DATA HORAacuteRIO E LOCAL DA LICITACcedilAtildeO 03 TIPO DE LICITACcedilAtildeO E REGIME DE CONTRATACcedilAtildeO 04 INDICADORES FINANCEIROS 05 RESPONSAacuteVEIS TEacuteCNICOS 06 ACERVO 07 VALOR MAacuteXIMO DATA BASE E PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO 08 FONTE DE RECURSOS 09 DATA HORAacuteRIO E LOCAL DA VISITA TEacuteCNICA FACULTATIVA

CONDICcedilOtildeES GERAIS (CG) 01 PARTICIPACcedilAtildeO 02 DATA HORAacuteRIO E LOCAL DA LICITACcedilAtildeO 03 DA APRESENTACcedilAtildeO DA DOCUMENTACcedilAtildeO 04 CREDENCIAMENTO 05 ORGANIZACcedilAtildeO DA PROPOSTA COMERCIAL 06 ORGANIZACcedilAtildeO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO 07 ABERTURA E JULGAMENTO 08 IMPUGNACcedilAtildeO E RECURSO 09 HOMOLOGACcedilAtildeO E CONVOCACcedilAtildeO PARA ASSINAR O CONTRATO 10 GARANTIA DE EXECUCcedilAtildeO DE CONTRATO 11 PRAZO MAacuteXIMO PARA EXECUCcedilAtildeO 12 HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO 13 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS


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Integram este edital como partes indissociaacuteveis os seguintes ANEXOS

I Modelo de Carta de Apresentaccedilatildeo dos Documentos de Habilitaccedilatildeo

II Modelo de Carta de Apresentaccedilatildeo da Proposta Comercial

III Orccedilamento Baacutesico

IV Projeto Baacutesico

V Declaraccedilatildeo de Visita e de Conhecimento das Condiccedilotildees de Execuccedilatildeo da

Obra

VI Indicaccedilatildeo dos Responsaacuteveis Teacutecnicos pela Execuccedilatildeo da Obra

VII Declaraccedilatildeo de Participaccedilatildeo Permanente

VIII Folha de Caacutelculo de Indicadores Financeiros

IX Minuta de Contrato

X Carta de Credenciamento

XI Relaccedilatildeo Detalhada dos Serviccedilos e Valor Residual

XII Declaraccedilatildeo de Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou

Equiparada

XIII Modelo de Carta de Fianccedila Bancaacuteria

XIV Tabela de Desembolso por Eventos


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CCOONNDDIICcedilCcedilOtildeOtildeEESS EESSPPEECCIacuteIacuteFFIICCAASS PPAARRAA LLIICCIITTAACcedilCcedilAtildeAtildeOO EE CCOONNTTRRAATTAACcedilCcedilAtildeAtildeOO

DDEE OOBBRRAASS EE SSEERRVVIICcedilCcedilOOSS DDEE EENNGGEENNHHAARRIIAA PPEELLOO IINNSSTTIITTUUTTOO DDEE

OOBBRRAASS PPUacuteUacuteBBLLIICCAASS DDOO EESSPPIacuteIacuteRRIITTOO SSAANNTTOO

1 OBJETO 11 A presente licitaccedilatildeo tem por objeto a Contrataccedilatildeo de Empresa para execuccedilatildeo de Obra de Construccedilatildeo do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo na Rua Engenheiro Manoel dos Passos Barros Nordm 49 ndash Bairro Maacuterio Cypreste ndash Vitoacuteria-ES com fornecimento de matildeo-de-obra e materiais 2 DATA HORAacuteRIO E LOCAL DA LICITACcedilAtildeO 21 A empresa interessada deveraacute entregar os trecircs (03) envelopes mdash a CREDENCIAL a PROPOSTA COMERCIAL e a DOCUMENTACcedilAtildeO DE HABILITACcedilAtildeO mdash na SEDE do IASES localizada na Rua General Osoacuterio n 83 3ordm andar Edifiacutecio Portugal Centro Vitoacuteria Espiacuterito Santo CEP 29010-911 ateacute as 1700 horas do dia 22102010 A reuniatildeo para abertura dos envelopes se daraacute agraves 1000 horas do dia 25102010 ou no primeiro dia uacutetil subsequente em mesmo horaacuterio na hipoacutetese de natildeo haver expediente nesta data na sala de reuniatildeo da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo - CPL do IASES localizada na Rua General Osoacuterio n 83 16ordm andar Edifiacutecio Portugal Centro Vitoacuteria Espiacuterito Santo CEP 29010-911 211 A abertura dos envelopes contendo a DOCUMENTACcedilAtildeO DE HABILITACcedilAtildeO poderaacute ser feita na mesma data desde que ultrapassada a fase de classificaccedilatildeo das propostas e caso haja renuacutencia do direito de recurso pelas licitantes que apresentarem propostas

3 TIPO DE LICITACcedilAtildeO E REGIME DE CONTRATACcedilAtildeO 31 A presente licitaccedilatildeo seraacute do tipo ldquoMENOR PRECcedilOrdquo conforme disposto no Art 45 sect1ordm inciso I da Lei 86661993 consolidada 32 O regime de contrataccedilatildeo seraacute o de EMPREITADA POR PRECcedilO GLOBAL

4 INDICADORES ECONOcircMICO-FINANCEIROS 41 Iacutendice de Liquidez Geral - ILG Miacutenimo de 150 (um inteiro e cinco deacutecimos) ou seja ILG deve ser ge 150


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42 Iacutendice de Endividamento Total - IET Maacuteximo de 060 (seis deacutecimos) ou seja EN deve ser le 060 43 Disponibilidade Financeira Liacutequida - DFL Miacutenimo de R$ 109979018 (um milhatildeo noventa e nove mil setecentos e noventa reais e dezoito centavos) ou seja DFL ge R$ 109979018] 5 RESPONSAacuteVEIS TEacuteCNICOS 51 Deveratildeo ser indicados os seguintes profissionais como responsaacuteveis teacutecnicos para o acompanhamento da Obra detentores do acervo teacutecnico indicado no item 61 destas Condiccedilotildees Especiacuteficas

a Engenheiro Civil ou profissional com atribuiccedilotildees compatiacuteveis

na forma da legislaccedilatildeo em vigor

b Engenheiro Eletricista ou profissional com atribuiccedilotildees compatiacuteveis na forma da legislaccedilatildeo em vigor

6 ACERVO

Comprovaccedilatildeo de aptidatildeo equivalente ou superior para desempenho de atividade pertinente e compatiacutevel com o objeto da licitaccedilatildeo mediante 61 Capacidade teacutecnico profissional

Os Responsaacuteveis Teacutecnicos (RT) pela execuccedilatildeo da obra referidos no item 51 de Condiccedilotildees Especiacuteficas deste edital deveratildeo dispor de Certidatildeo(otildees) de Acervo Teacutecnico expedida(s) pela entidade profissional competente apensada(s) do(s) respectivo(s) Atestado(s) Teacutecnico(s) emitido(s) por pessoa(s) juriacutedica(s) de direito puacuteblico ou privado e que comprove(m) a execuccedilatildeo dos serviccedilos de maior relevacircncia teacutecnica ou valores significativos

611 Engenheiro Civil

6111 Comprovaccedilatildeo de execuccedilatildeo de construccedilatildeo de edificaccedilatildeo comercial industrial institucional ou de serviccedilos que apresentem as seguintes caracteriacutesticas

a Concreto estrutural pretendido b Estrutura metaacutelica c Piso de concreto de alta resistecircncia d Piso preacute-moldado intertravado de concreto e Esquadrias tipo pele de vidro f Instalaccedilatildeo de piso elevado


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612 Engenheiro Eletricista

6121 Comprovaccedilatildeo de execuccedilatildeo de instalaccedilotildees eleacutetricas em edificaccedilatildeo comercial industrial institucional ou de serviccedilos que contemplem execuccedilatildeo de SUBESTACcedilAtildeO

62 Capacidade teacutecnico-operacional

A licitante deveraacute dispor de Certidatildeo(otildees) de Acervo Teacutecnico expedida(s) pela entidade profissional competente apensada(s) dos respectivo(s) Atestado(s) Teacutecnico(s) emitido(s) por pessoa(s) juriacutedica(s) de direito puacuteblico ou privado e que comprove(m) a execuccedilatildeo dos serviccedilos de maior relevacircncia teacutecnica ou valores significativos

621 Empresa licitante

6211 Comprovaccedilatildeo de execuccedilatildeo de construccedilatildeo de edificaccedilatildeo comercial industrial institucional ou conjunto de edificaccedilotildees em uma mesma obra com aacuterea igual ou superior a 3000 msup2 (trecircs mil)

6212 Comprovaccedilatildeo de execuccedilatildeo de construccedilatildeo de edificaccedilatildeo comercial industrial institucional ou de serviccedilos que apresentem as seguintes caracteriacutesticas e quantidades miacutenimas

a Concreto estrutural protendido (700m3) b Estrutura metaacutelica (25Ton) c Piso de concreto de alta resistecircncia (250m2) d Piso preacute-moldado intertravado de concreto (600m2) e Execuccedilatildeo de instalaccedilotildees eleacutetricas contemplando

subestaccedilatildeo (300kva)

63 O(s) atestado(s) e a(s) certidatildeo(otildees) deveratildeo explicitar claramente todos os serviccedilos relacionados pela empresa participante em atendimento aos subitens 61 destaque no atestado atraveacutes de grifo ou cor o atendimento agraves exigecircncias acima

7 VALOR MAacuteXIMO DATA BASE E PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO E DE VIGEcircNCIA

71 O valor maacuteximo que o IASES se dispotildee a pagar pelo contrato decorrente desta licitaccedilatildeo eacute de R$ 1097790182 (dez milhotildees novecentos e setenta e sete mil novecentos e um reais e oitenta e dois centavos) conforme indicado no Anexo III - Orccedilamento Baacutesico do presente Edital

711 O(s) orccedilamento(s) baacutesico(s) seraacute (atildeo) visualizado(s) mediante instalaccedilatildeo do programa Excel e o cronograma de execuccedilatildeo mediante


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instalaccedilatildeo do programa MS PROJECT ambos na versatildeo 2007 fabricante Microsoftreg e disponiacuteveis no mercado 712 Essas Planilhas Orccedilamentaacuterias satildeo referenciais devendo a empresa interessada se responsabilizar agrave luz dos demais elementos deste edital pelas quantificaccedilotildees fiacutesicas e valoraccedilotildees itemizadas bem como de outros serviccedilos necessaacuterios agrave consecuccedilatildeo do objeto pretendido porventura nelas natildeo explicitados 713 Os serviccedilos executados por preccedilo global incluem a execuccedilatildeo de todas as etapas atividades e serviccedilos que embora natildeo expressamente discriminados nas Planilhas Orccedilamentaacuterias (Anexo III) estejam previstos nos projetos eou memoriais da obra ou que sejam tecnicamente recomendaacuteveis

72 O mecircs base do orccedilamento proposto eacute FEVEREIRO de 2010

73 O prazo maacuteximo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos seraacute de trezentos e sessenta (360) dias consecutivos a contar da DATA DE INIacuteCIO DOS SERVICcedilOS designada na ordem de serviccedilo e o prazo de vigecircncia do contrato seraacute quatrocentos e oitenta (480) dias consecutivos a contar da data da assinatura do contrato 8 FONTE DE RECURSOS 81 As despesas decorrentes da presente licitaccedilatildeo correratildeo agrave conta do orccedilamento proacuteprio do IASES a cargo da conta de atividade 462011442101651814 ndash Construccedilatildeo Reforma Adequaccedilatildeo eou Ampliaccedilatildeo da Unidade Central Oficinas e Demais Unidades de Atendimento Elemento de Despesa no 44905100 fonte de recursos 0101 9 DATA HORAacuteRIO E LOCAL DA VISITA TEacuteCNICA OBRIGATOacuteRIA 91 As empresas interessadas em participar desta licitaccedilatildeo deveratildeo comparecer obrigatoriamente na Visita Teacutecnica que seraacute realizada no local data e horaacuterio abaixo indicado

Visita Teacutecnica Obrigatoacuteria

Data 13102010


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Horaacuterio das 1400h agraves 1700h

Local Rua Engenheiro Manoel dos Passos Barros Nordm 49

ndash Bairro Maacuterio Cypreste ndash Vitoacuteria-ES

911 O Responsaacutevel Teacutecnico deveraacute comparecer munido de Carta de Apresentaccedilatildeo emitida pela empresa licitante em duas vias acompanhada de coacutepia da Certidatildeo de Registro e Quitaccedilatildeo ndash PJ da licitante emitida pelo CREA e coacutepia da carteira de identidade profissional que seratildeo entregues ao representante do IASES responsaacutevel pelos eventuais esclarecimentos na visita mediante recibo em uma das vias 92 A partir do primeiro dia uacutetil seguinte agrave realizaccedilatildeo da visita ateacute o dia uacutetil imediatamente anterior agrave realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo a empresa interessada em participar do certame deveraacute retirar na Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo o atestado de comprovaccedilatildeo de comparecimento agrave Visita Teacutecnica que nos termos do 6537 das Condiccedilotildees Gerais deveraacute constar no ENVELOPE Nordm 03 ndash DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO

Vitoacuteria (ES) 21 de setembro de 2010

ALEXANDRE GUIMARAtildeES MENDES Presidente da Comissatildeo Permanente de LicitaccedilatildeoIASES


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CCOONNDDIICcedilCcedilOtildeOtildeEESS GGEERRAAIISS PPAARRAA LLIICCIITTAACcedilCcedilAtildeAtildeOO EE CCOONNTTRRAATTAACcedilCcedilAtildeAtildeOO DDEE

OOBBRRAASS EE SSEERRVVIICcedilCcedilOOSS DDEE EENNGGEENNHHAARRIIAA PPEELLOO IINNSSTTIITTUUTTOO DDEE


1 PARTICIPACcedilAtildeO

11 Poderaacute participar desta licitaccedilatildeo qualquer empresa de construccedilatildeo civil legalmente estabelecida no paiacutes que atenda agraves exigecircncias do presente edital observada a necessaacuteria qualificaccedilatildeo

12 Natildeo poderaacute participar da presente licitaccedilatildeo

a Consoacutercio de empresas sob nenhuma forma

b Empresa declarada inidocircnea por oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta federal estadual municipal ou do Distrito Federal

c Empresa suspensa de licitar e contratar com o IASES

d Empresa que se encontre em falecircncia concordata recuperaccedilatildeo judicialextrajudicial concurso de credores dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo

e Empresa cujos diretores responsaacuteveis legais membros de conselho teacutecnico consultivo deliberativo ou administrativo ou soacutecios sejam servidores empregados ou ocupantes de cargo comissionado no IASES

f Empresa cujos diretores responsaacuteveis legais ou teacutecnicos membros de conselho teacutecnico consultivo deliberativo ou administrativo ou soacutecios que pertenccedilam ainda que parcialmente agrave empresa do mesmo grupo que esteja participando desta licitaccedilatildeo

f1 Caso constatada ainda que a posteriori tal situaccedilatildeo a empresa licitante seraacute inabilitada ficando esta e seus representantes incursos nas sanccedilotildees previstas no art 90 da Lei 86661993

g Empresa inadimplente com o IASES

h Autor do projeto de arquitetura eou engenharia da obra objeto desta licitaccedilatildeo pessoa fiacutesica ou empresa da qual dito autor seja dirigente gerente acionista ou controlador responsaacutevel teacutecnico ou contratado

i Empresas que estiverem constando como suspensas no cadastro da Secretaria de Gestatildeo e Recursos Humanos do Estado do Espiacuterito Santo - SEGER em vigecircncia ateacute a data de recebimento e abertura das propostas


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13 A participaccedilatildeo na presente licitaccedilatildeo implica para a licitante

a A aceitaccedilatildeo plena e irrevogaacutevel de todos os termos claacuteusulas e condiccedilotildees constantes deste edital e de seus anexos

b A observacircncia dos preceitos legais e regulamentos em vigor

c A responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo

14 No presente feito licitatoacuterio soacute poderatildeo se manifestar em nome da licitante a pessoa por ela credenciada

141 Nenhuma pessoa mesmo munida de procuraccedilatildeo poderaacute representar mais de uma empresa junto ao IASES nesta licitaccedilatildeo sob pena de exclusatildeo sumaacuteria das licitantes representadas

15 Nos termos da legislaccedilatildeo em vigor as microempresas empresas de pequeno porte ou equiparadas deveratildeo apresentar toda a documentaccedilatildeo exigida para efeito de comprovaccedilatildeo da regularidade fiscal conforme item 654 das Condiccedilotildees Gerais deste Edital mesmo que esta apresente alguma restriccedilatildeo

151 Havendo alguma restriccedilatildeo na comprovaccedilatildeo da regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de dois (2) dias uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute agrave data em que a microempresa empresa de pequeno porte ou equiparada for declarada vencedora do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de eventual certidatildeo negativa ou positiva com efeitos de negativa

16 A natildeo-regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem anterior implicaraacute a decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm 866693 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a licitaccedilatildeo 2 DATA HORAacuteRIO E LOCAL DA LICITACcedilAtildeO 21 LOCAL DA REUNIAtildeO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS conforme estabelecido no subitem 21 das Condiccedilotildees Especiacuteficas 22 A empresa interessada faraacute a entrega dos 03 (trecircs) envelopes contendo a CREDENCIAL a PROPOSTA COMERCIAL e a DOCUMENTACcedilAtildeO DE HABILITACcedilAtildeO agrave CPL observando as informaccedilotildees contidas no subitem 21 das Condiccedilotildees Especiacuteficas 23 Eacute vedada a remessa dos envelopes por via postal


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24 Se na data indicada no item 21 das Condiccedilotildees Especiacuteficas natildeo houver expediente no IASES a data da licitaccedilatildeo ficaraacute transferida para o primeiro dia uacutetil seguinte observado o mesmo horaacuterio e local 25 A abertura dos envelopes relativos agrave ―DOCUMENTACcedilAtildeO DE HABILITACcedilAtildeO poderaacute ser feita na mesma data desde que ultrapassada a fase de classificaccedilatildeo das propostas e haja renuacutencia expressa de todos os licitantes a qualquer recurso contra a classificaccedilatildeo das propostas 26 Eacute facultado agrave Comissatildeo ou autoridade superior competente em qualquer fase da licitaccedilatildeo diligenciar a fim de esclarecer ou complementar a instruccedilatildeo do processo

3 DA APRESENTACcedilAtildeO DA DOCUMENTACcedilAtildeO 31 A documentaccedilatildeo deveraacute ser entregue na data e horaacuterio fixados no item 21 das Condiccedilotildees Especiacuteficas contendo o tiacutetulo do seu conteuacutedo a indicaccedilatildeo e o nuacutemero do procedimento licitatoacuterio e o nome da empresa licitante em trecircs (3) envelopes opacos distintos devidamente fechados e endereccedilados agrave Comissatildeo de Licitaccedilatildeo

ENVELOPE Nordm 01 ndash Credencial ENVELOPE Nordm 02 ndash Proposta Comercial ENVELOPE Nordm 03 ndash Documentaccedilatildeo de Habilitaccedilatildeo

32 Os documentos deveratildeo estar reunidos nos respectivos envelopes As propostas devem ser apresentadas datilografadas ou digitadas suas folhas numeradas rubricadas e a uacuteltima datada e assinada pela licitante A linguagem deve ser clara e o texto natildeo deve conter emendas rasuras ou entrelinhas 33 Os documentos deveratildeo ser apresentados em original ou em coacutepia autenticada por cartoacuterio competente ou pela Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo que devolveraacute os originais agrave licitante ou ainda publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial

331 Para que seja procedida a autenticaccedilatildeo de coacutepia faz-se necessaacuteria a apresentaccedilatildeo do documento ORIGINAL Em hipoacutetese alguma seraacute autenticada coacutepia de outra coacutepia esteja esta autenticada por qualquer meio (inclusive por Cartoacuterio) ou natildeo

34 Os documentos redigidos em liacutengua estrangeira deveratildeo estar acompanhados de traduccedilatildeo por tradutor juramentado

35 Os documentos emitidos pela licitante ou por terceiros deveratildeo estar devidamente datados e assinados salvo exceccedilotildees legais


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36 Para as certidotildees que natildeo trouxerem expresso o prazo de validade considerar-se-aacute o mesmo como sendo de seis (06) meses a contar da data de sua expediccedilatildeo Exceto para a Certidatildeo Negativa de Pedido de Falecircncia Recuperaccedilatildeo Judicial ou Extrajudicial cuja validade seraacute considerada expirada se emitida haacute mais de trinta (30) dias anteriores agrave data fixada para a sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo

37 A colocaccedilatildeo de documento(s) de um envelope em outro bem como a deficiecircncia na apresentaccedilatildeo dos documentos solicitados poderaacute acarretar a inabilitaccedilatildeo ou desclassificaccedilatildeo conforme o caso 38 Natildeo seratildeo aceitas sob nenhuma hipoacutetese propostas emitidas via fac-siacutemile propostas abertas ou entregues fora do prazo 39 Natildeo seratildeo admitidas na licitaccedilatildeo como proponentes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas reunidas em consoacutercio 310 Estaratildeo automaticamente impedidas de participar da licitaccedilatildeo as empresas que estiverem constando como suspensas no cadastro da Secretaria de Estado de Gestatildeo e Recursos Humanos ndash SEGER em vigecircncia ateacute a data de recebimento e abertura das propostas

4 CREDENCIAMENTO

41 Considerar-se-aacute como representante credenciado da licitante pessoa capaz designada mediante contrato procuraccedilatildeo ou documento equivalente para falar e atuar em seu nome durante a reuniatildeo de abertura dos envelopes seja referente agrave documentaccedilatildeo ou agrave proposta

411 Entende-se por documento credencial

a Estatutocontrato social quando a pessoa for soacutecia proprietaacuteria dirigente ou assemelhada da empresa licitante no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura

b Procuraccedilatildeo por instrumento puacuteblico ou particular acompanhada de coacutepia autenticada ou apresentaccedilatildeo do original da ceacutedula de identidade do outorgado e tambeacutem apresentaccedilatildeo de documento do outorgante onde se possa verificar sua qualidade de representante legal da empresa sociedade associaccedilatildeo ou empresa individual na forma da aliacutenea anterior

c CARTA DE CREDENCIAMENTO - quando a mesma for credenciada

nos moldes do ANEXO X - Carta de Credenciamento pelo titular ou representante legal da empresa interessada devidamente comprovado para a licitaccedilatildeo em comento


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42 Cada credenciado poderaacute representar apenas uma licitante

43 O documento credencial deveraacute ser apresentado agrave CPL em envelope identificado como mostrado a seguir de acordo com o estabelecido no item 21 das Condiccedilotildees Especiacuteficas

44 A natildeo apresentaccedilatildeo do credenciamento na forma supra natildeo inabilitaraacute a licitante mas impediraacute o seu representante de se manifestar e responder em seu nome podendo o mesmo acompanhar a reuniatildeo

45 Identificaccedilatildeo do ENVELOPE DE CREDENCIAMENTO

ENVELOPE Nordm 01 ndash CREDENCIAL Edital de CONCORREcircNCIA IASES nordm 0012010 - CPL SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICcedilA ndash SEJUS INSTITUTO DE ANTEDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIacuteRITO SANTO ndash IASES Proponente CNPJ

5 ORGANIZACcedilAtildeO DA PROPOSTA COMERCIAL 51 Agrave exceccedilatildeo da Carta Proposta (ANEXO II) os documentos da PROPOSTA COMERCIAL exigidos neste edital deveratildeo ser apresentados obrigatoriamente em papel e em miacutedia eletrocircnica (CD-Rom ou DVD-Rom) Os documentos deveratildeo ser entregues dentro de envelope opaco e lacrado que conteraacute as seguintes indicaccedilotildees no seu anverso ENVELOPE Nordm02 - PROPOSTA COMERCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICcedilA ndash SEJUS INSTITUTO DE ANTEDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIacuteRITO SANTO ndash IASES Proponente CNPJ 52 O envelope da PROPOSTA seraacute uacutenico ou tantos quantos forem os lotes escolhidos para participaccedilatildeo caso esteja previsto mais de um lote nas Condiccedilotildees Especiacuteficas Cada envelope PROPOSTA deveraacute discriminar a(s) obra(s) ou o(s) lote(s) de obras a que se refere(m) 53 Todos os documentos do ENVELOPE Nordm 02 deveratildeo estar rubricados e numerados sequumlencialmente da primeira agrave uacuteltima folha de modo a refletir o seu nuacutemero exato

531 A falta de numeraccedilatildeo eou duplicidade de numeraccedilatildeo ou ainda a falta de rubrica nas folhas seraacute suprida pelo representante credenciado ou por


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membro da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo na sessatildeo de abertura do respectivo Envelope nos termos do presente Edital

54 O ENVELOPE Nordm 02 deveraacute conter todos os elementos a seguir relacionados

541 Carta-Proposta sem emendas rasuras ou entrelinhas apresentada conforme modelo ANEXO II assinada pelo representante legal da proponente constando dentre outros os seguintes elementos

a Preccedilo total da proposta em algarismos e por extenso b Prazo de execuccedilatildeo da obraserviccedilos que natildeo deveraacute ser superior ao

estipulado no item 73 das Condiccedilotildees Especiacuteficas c Prazo de validade da proposta igual ou maior que sessenta (60) dias

contados a partir da data prevista para o julgamento da licitaccedilatildeo

543 Cronograma fiacutesico-financeiro compatiacutevel com o cronograma constante do ANEXO III 544 TABELA(S) de DESEMBOLSO POR EVENTOS elaborada(s) com o auxiacutelio da versatildeo eletrocircnica do ―Anexo XIV - Tabela(s) de Desembolso por Eventos elaborada(s) com base no Orccedilamento Baacutesico da obra (Anexo III) e nos levantamentos da licitante impressa(s) em papel e em miacutedia magneacutetica (CD-Rom ou DVD-Rom) em consonacircncia com o total apresentado na carta-proposta referida no subitem 541

5441 A versatildeo eletrocircnica do ―Anexo XIV ndash Tabelas de Desembolso por Eventos deste edital eacute automatizada e foi desenvolvida com a utilizaccedilatildeo do aplicativo ―EXCEL 2007 da Microsoftreg gravada com extensatildeo ―XLSX 5442 Essa versatildeo eletrocircnica do ―Anexo XIV ndash Tabelas de Desembolso por Eventos natildeo poderaacute ser alterada especialmente quanto as itemizaccedilotildees descriccedilotildees etapas quantidades percentuais automatizaccedilatildeo exceto se procedido pelo IASES sob a forma de ESCLARECIMENTO ou ERRATA

5443 A coluna ―Preccedilo da Etapa - de cada Tabela de Desembolso por Eventos indica a participaccedilatildeo financeira de cada etapa em relaccedilatildeo ao total da proacutepria planilha definido pelo IASES como criteacuterio de mediccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos realizados

5444 A empresa interessada deveraacute preencher em cada Tabela de Desembolso por Eventos aleacutem dos campos apropriados para a sua


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identificaccedilatildeo somente a ceacutelula de coordenada ―C6 (coluna C linha 6) destacada na cor amarela com o respectivo PRECcedilO GLOBAL

5445 O PRECcedilO GLOBAL proposto deveraacute incluir aleacutem dos custos dos materiais ferramentas equipamentos e matildeo-de-obra necessaacuterios aos serviccedilos todas as despesas diretas e indiretas os custos dos testes e controles tecnoloacutegicos os encargos trabalhistas e previdenciaacuterios e civis e fiscais e comerciais as despesas financeiras os riscos e imprevistos os seguros inclusive contra terceiros bem como todos e quaisquer outros custos inerentes agrave consecuccedilatildeo do objeto ora licitado de forma a se constituir na uacutenica contraprestaccedilatildeo do IASES pela execuccedilatildeo dos serviccedilos

5446 Os serviccedilos executados por preccedilo global incluem a execuccedilatildeo de todas as etapas atividades e serviccedilos que embora natildeo expressamente discriminados nas Planilhas Orccedilamentaacuterias (Anexo III) estejam previstos nos projetos eou memoriais da obra ou que sejam tecnicamente recomendaacuteveis

5447 Nenhum preccedilo unitaacuterio utilizado pela licitante na composiccedilatildeo de sua proposta poderaacute ser superior aos preccedilos unitaacuterios do IASES previstos no Orccedilamento Baacutesico (Anexo III) ou na Tabela Referencial de Preccedilos do Instituto de Obras Puacuteblicas do Estado do Espiacuterito Santo ndash IOPES disponiacutevel em wwwiopesesgovbr referente agrave data base do Orccedilamento Baacutesico dos quais a Licitante tem pleno conhecimento

5448 A licitante classificada em primeiro lugar deveraacute protocolizar no IASES as composiccedilotildees dos preccedilos de parte ou de todos os itens de sua proposta bem como as planilhas orccedilamentaacuterias de formaccedilatildeo do preccedilo global proposto quando oficialmente comunicada a fazecirc-lo em dois (02) dias uacuteteis

6 ORGANIZACcedilAtildeO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO 61 Os Documentos de Habilitaccedilatildeo exigidos neste edital deveratildeo estar preferencialmente perfurados e ser apresentados em uma uacutenica via em envelope opaco e lacrado contendo as seguintes indicaccedilotildees no seu anverso ENVELOPE Nordm 03 - DOCUMENTACcedilAtildeO DE HABILITACcedilAtildeO Edital de CONCORREcircNCIA IASES nordm 0012010 - CPL SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICcedilA ndash SEJUS INSTITUTO DE ANTEDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIacuteRITO SANTO ndash IASES Proponente CNPJ


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62 Todos os documentos do ENVELOPE Nordm 03 poderatildeo ser apresentados em original ou por qualquer processo de fotocoacutepia ou ainda publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial desde que perfeitamente legiacuteveis

621 Quando os documentos do ENVELOPE Nordm 03 forem apresentados em fotocoacutepia sem autenticaccedilatildeo passada por Cartoacuterio competente a licitante deveraacute apresentar os originais agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo que os autenticaraacute

63 A inversatildeo de qualquer documento da Proposta Comercial no Envelope dos Documentos de Habilitaccedilatildeo acarretaraacute a exclusatildeo sumaacuteria da licitante no certame 64 Todos os documentos do ENVELOPE Nordm 03 deveratildeo estar rubricados e numerados sequumlencialmente da primeira agrave uacuteltima folha de modo a refletir o seu nuacutemero exato

641 A falta de numeraccedilatildeo eou duplicidade de numeraccedilatildeo ou ainda a falta de rubrica nas folhas seraacute suprida pelo representante credenciado ou por membro da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo na sessatildeo de abertura do respectivo Envelope nos termos do presente Edital

65 O ENVELOPE Nordm 03 - HABILITACcedilAtildeO deveraacute conter os documentos a seguir relacionados

651 Carta de apresentaccedilatildeo dos Documentos de Habilitaccedilatildeo conforme ANEXO I contendo as seguintes informaccedilotildees

a Relaccedilatildeo dos documentos de habilitaccedilatildeo b Declaraccedilatildeo de inexistecircncia de fato impeditivo de habilitaccedilatildeo c Declaraccedilatildeo de inexistecircncia no quadro funcional da empresa de menor

de dezoito (18) anos desempenhando trabalho noturno perigoso ou insalubre ou de qualquer menor de dezesseis (16) anos salvo o contratado na condiccedilatildeo de menor aprendiz a partir dos catorze (14) anos (Decreto Federal 43582002)

652 HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA

6521 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por accedilotildees acompanhado de documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores 6522 Inscriccedilatildeo do ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhada de prova da diretoria em exerciacutecio


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6523 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo oacutergatildeo competente 6524 Carteira de Identidade do representante legal da firma signataacuteria da proposta

653 - QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA

6531 Indicaccedilatildeo dos Responsaacuteveis Teacutecnicos para o acompanhamento dos serviccedilos objeto da presente licitaccedilatildeo conforme definido no item 5 das Condiccedilotildees Especiacuteficas e de acordo com modelo do Anexo VI

Observaccedilotildees

a Quando for exigida no subitem 51 das Condiccedilotildees Especiacuteficas a

indicaccedilatildeo de Engenheiro Eletricista o mesmo poderaacute ser substituiacutedo por Engenheiro Civil com as atribuiccedilotildees descritas nos artigos 28 e 29 do Decreto 235691933 (Engenheiro Politeacutecnico) desde que o mesmo detenha o Acervo Teacutecnico correspondente

b Quando for exigida no subitem 51 das Condiccedilotildees Especiacuteficas a

indicaccedilatildeo de Engenheiro Civil ou Arquiteto o mesmo poderaacute ser substituiacutedo por Engenheiro Eletricista com as atribuiccedilotildees descritas no artigo 33 do Decreto 235691933 (Engenheiro Politeacutecnico) desde que o mesmo detenha o Acervo Teacutecnico correspondente

6532 Registro ou Inscriccedilatildeo da empresa e dos responsaacuteveis teacutecnicos no Conselho Regional de Engenharia Agronomia e Arquitetura ndash CREA da sede da Empresa

6533 Comprovaccedilatildeo da licitante de que os responsaacuteveis teacutecnicos indicados conforme subitem 51 das Condiccedilotildees Especiacuteficas tecircm vinculaccedilatildeo permanente ao seu quadro teacutecnico e estatildeo devidamente habilitados para a execuccedilatildeo das obras e serviccedilos objeto da presente licitaccedilatildeo reconhecidos pelo CREA detentores de Atestado(s) eou Certidatildeo(otildees) de responsabilidade teacutecnica devidamente registrados no CREA da regiatildeo onde os serviccedilos foram executados que comprovem terem os profissionais executado serviccedilos compatiacuteveis equivalente ou superiores agraves parcelas de maior relevacircncia e valor significativo do objeto licitado conforme indicado no subitem 61 das Condiccedilotildees Especiacuteficas Nota Natildeo seratildeo aceitos Atestados eou Certidotildees de acervos parciais (obra em andamento ou natildeo concluiacuteda)


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6534 Entende-se para fins deste Edital como pertencente ao quadro permanente Empregado Soacutecio Diretor ou Responsaacutevel Teacutecnico

6535 A comprovaccedilatildeo de vinculaccedilatildeo do profissional detentor de acervo teacutecnico se faraacute da seguinte forma a Empregado - Ficha ou livro de registro de empregado b Soacutecio - Contrato Social devidamente registrado c Diretor - estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado

em se tratando de sociedades comerciais sendo no caso de sociedades por accedilotildees acompanhado das atas comprovadamente arquivadas de eleiccedilatildeo de seus administradores

d Responsaacutevel Teacutecnico (RT) - Certidatildeo emitida pelo CREA da sede ou

filial da licitante onde constem os profissionais como RTrsquos da empresa

6536 - Comprovaccedilatildeo de ter a empresa proponente executado obras e serviccedilos compatiacuteveis em complexidade tecnoloacutegica e operacional equivalente ou superior agraves parcelas de maior relevacircncia e valor significativo do objeto desta licitaccedilatildeo conforme indicado no item 62 das Condiccedilotildees Especiacuteficas por meio de atestados eou certidotildees em nome da empresa fornecidos por pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou privado devidamente certificado pelo Conselho Regional de Engenharia Agronomia e Arquitetura ndash CREA da regiatildeo onde os serviccedilos foram executados Nota Natildeo seratildeo aceitos Atestados eou Certidotildees de acervos parciais (obra em andamento ou natildeo concluiacuteda)

6537 Documento comprobatoacuterio de participaccedilatildeo em Visita Teacutecnica Obrigatoacuteria emitido pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo nos termos do subitem 91 das Condiccedilotildees Especiacuteficas 6538 Declaraccedilatildeo de que o licitante tomou conhecimento das condiccedilotildees e particularidades de execuccedilatildeo da obra conforme modelo do ANEXO V 6539 Compromisso de participaccedilatildeo dos responsaacuteveis teacutecnicos indicados atraveacutes de declaraccedilatildeo de que os mesmos participaratildeo permanentemente dos serviccedilos objeto desta licitaccedilatildeo conforme modelo do ANEXO VII


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65310 A eventual substituiccedilatildeo dos profissionais relacionados seraacute possiacutevel mediante solicitaccedilatildeo por escrito devidamente justificada e aprovaccedilatildeo pelo IASES O profissional substituto deveraacute possuir documentos que comprovem a mesma qualificaccedilatildeo teacutecnica ou compatiacutevel com a do substituiacutedo

654 REGULARIDADE FISCAL

6541 Prova de Inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas 6542 Certidatildeo Conjunta Negativa de Deacutebitos relativos a tributos Federais e a Diacutevida Ativa da Uniatildeo ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeitos de Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da sede da licitante 6543 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa relativa ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) expedida pela Receita Federal do Brasil da sede da licitante 6544 Certidatildeo Negativa de Tributos Estaduais ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pela Fazenda Estadual da sede da licitante 6545 Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pela Fazenda Municipal da sede da licitante 6546 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo - CRFFGTS

6547 As microempresas empresas de pequeno porte ou equiparadas estaratildeo dispensadas de demonstrar situaccedilatildeo de regularidade fiscal para fins de habilitaccedilatildeo sendo obrigadas entretanto sob pena de inabilitaccedilatildeo a apresentarem todas as certidotildees exigidas no presente item mesmo que apontem alguma irregularidade a A comprovaccedilatildeo da regularidade fiscal das microempresas empresas

de pequeno porte ou equiparada somente seraacute exigida para efeito de assinatura do contrato observado o disposto no subitem 151 destas Condiccedilotildees Gerais

b Eacute facultado agrave Comissatildeo ou autoridade superior em qualquer fase da licitaccedilatildeo diligenciar a fim de esclarecer ou complementar a instruccedilatildeo do processo


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6548 As empresas que apresentarem Comprovante de Cadastro ou Habilitaccedilatildeo Parcial no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) editado pela Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo ndash SLTI do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo nos termos do Decreto 1346-R de 02072004 obtido pela internet no endereccedilo wwwcomprasnetgovbr onde constem dentre outros as datas de validade dos documentos relacionados nos itens 6542 a 6546 acima ficam dispensadas da apresentaccedilatildeo de todos os documentos referentes ao item 654 - Regularidade Fiscal

655 QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA

6551 Balanccedilo Patrimonial e Demonstraccedilotildees Contaacutebeis do uacuteltimo exerciacutecio social na forma da Lei jaacute exigiacuteveis certificados por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade competente contendo termo de abertura encerramento e registro no oacutergatildeo competente mencionando expressamente o nuacutemero do Livro Diaacuterio e folha em que cada balanccedilo se acha regularmente transcrito O Balanccedilo Patrimonial e as Demonstraccedilotildees Contaacutebeis deveratildeo comprovar a boa situaccedilatildeo financeira da licitante podendo ser atualizados por iacutendices oficiais na hipoacutetese de encerrados haacute mais de trecircs (3) meses da data de sua apresentaccedilatildeo sendo vedada a substituiccedilatildeo por Balancetes e Balanccedilos provisoacuterios a Para Sociedade Anocircnimas e outras Companhias obrigadas agrave

publicaccedilatildeo de Balanccedilo na forma da Lei 640476 coacutepias da publicaccedilatildeo de

bull balanccedilo patrimonial bull demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio bull demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa A companhia fechada com patrimocircnio liacutequido na data do balanccedilo inferior a R$ 200000000 (dois milhotildees de reais) natildeo seraacute obrigada agrave apresentaccedilatildeo da demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa bull demonstraccedilatildeo das mutaccedilotildees do Patrimocircnio Liacutequido ou a demonstraccedilatildeo dos lucros ou prejuiacutezos acumulados bull notas explicativas do balanccedilo b Para outras empresas bull balanccedilo patrimonial registrado na Junta Comercial bull demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio bull Coacutepia do termo de abertura e de encerramento do livro Diaacuterio devidamente registrado na Junta Comercial

6551 As empresas com menos de um (1) ano de existecircncia apresentaratildeo balancetes do mecircs anterior ao da realizaccedilatildeo da presente


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licitaccedilatildeo autenticado por profissional credenciado na forma exigida no item anterior

6552 Folha de Caacutelculo dos Indicadores Financeiros discriminados no item 4 das Condiccedilotildees Especiacuteficas apresentada de acordo com o modelo do ANEXO VIII

6554 Certidatildeo expedida no ano corrente pela Corregedoria ou oacutergatildeo correspondente do Estado Distrito ou Territoacuterio Federal onde for sediada a empresa na qual constem quais os Cartoacuterios distribuidores de falecircncia e recuperaccedilatildeo judicial

6555 Certidatildeo Negativa de Pedido de Falecircncia Recuperaccedilatildeo Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juriacutedica com data de emissatildeo de no maacuteximo trinta (30) dias anteriores agrave data fixada para a sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo 6556 Relaccedilatildeo dos contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos assumidos devendo ser utilizado modelo constante no ANEXO XI ndash Relaccedilatildeo Detalhada de Contratos e Valor Residual

66 As empresas licitantes que quiserem usufruir dos benefiacutecios de microempresa empresa de pequeno porte ou equiparada deveratildeo apresentar juntamente com os demais documentos de habilitaccedilatildeo a Declaraccedilatildeo de Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou Equiparada ndash ANEXO XII deste edital sendo de sua total responsabilidade as informaccedilotildees prestadas podendo a empresa responder por qualquer inverdade constante no instrumento 67 COMPROVACcedilAtildeO DA CONDICcedilAtildeO DE MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADA Os licitantes que invocarem a condiccedilatildeo de microempresas empresas de pequeno porte ou equiparada para fins de exerciacutecio de quaisquer dos benefiacutecios previstos na Lei Complementar 1232006 e reproduzidos neste edital deveratildeo apresentar ainda os seguintes documentos

671 Optantes pelo Sistema Simples Nacional de Tributaccedilatildeo regido pela Lei Complementar 1232006

a Comprovante de opccedilatildeo pelo Simples obtido atraveacutes do siacutetio da

Receita Federal b Declaraccedilatildeo firmada pelo representante legal da empresa de natildeo

haver nenhum dos impedimentos previstos do sect 4ordm do artigo 3ordm da Lei Complementar 12306


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672 Natildeo optantes pelo Sistema Simples de Tributaccedilatildeo regido pela Lei Complementar 1232006

a Balanccedilo Patrimonial e Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio ndash

DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do artigo 3ordm da Lei Complementar 12306

b Coacutepia da Declaraccedilatildeo de Informaccedilatildeo Econocircmico-Fiscais da Pessoa

Juriacutedica - DIPJ e respectivo recibo de entrega em conformidade com o Balanccedilo e a DRE

c Comprovante de inscriccedilatildeo e situaccedilatildeo cadastral no Cadastro Nacional

de Pessoa Juriacutedica - CNPJ d Coacutepia do contrato social e suas alteraccedilotildees e e Declaraccedilatildeo firmada pelo representante legal da empresa de natildeo

haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do sect 4ordm do artigo 3ordm da Lei Complementar 12306

6721 Os documentos aos quais se refere os subitens 671 e 672 somente deveratildeo ser apresentados apoacutes a convocaccedilatildeo para assinar o contrato ainda que as microempresas pequenas empresas ou equiparadas natildeo optantes pelo Sistema Simples Nacional de Tributaccedilatildeo possuam Cadastro ou Habilitaccedilatildeo parcial no SICAF

6722 O licitante que invocar a condiccedilatildeo de microempresa empresa de pequeno porte ou equiparada natildeo apresentar os documentos comprobatoacuterios respectivos ficaraacute impedido de licitar e de contratar com o IASES pelo prazo de ateacute dois (2) anos sem prejuiacutezo das multas fixadas neste edital e das demais cominaccedilotildees legais incluindo a sanccedilatildeo penal prevista no artigo 93 da Lei 866693 quando for o caso

6723 Em caso de empresaacuterio ou sociedade empresaacuteria submetida ao registro obrigatoacuterio na Junta Comercial fica dispensada a apresentaccedilatildeo da coacutepia do contrato social e suas alteraccedilotildees desde que seja apresentada a Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial da qual conste o enquadramento como microempresa empresa de pequeno porte ou equiparada expedida em prazo natildeo superior a quinze (15) dias da data marcada para a abertura das propostas

7 ABERTURA E JULGAMENTO

No local dia e hora definidos nas Condiccedilotildees Especiacuteficas deste Edital a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo apoacutes recebidos os ENVELOPES Nordm 01 02 e 03 procederaacute ao que se segue


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71 ABERTURA E JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL

No iniacutecio da reuniatildeo os Envelopes entregues seratildeo rubricados obrigatoriamente pelos membros da CPL presentes

711 Encerrado o recebimento das credenciais das propostas e da documentaccedilatildeo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo em ato puacuteblico a ser realizado no local indicado no subitem 21 das Condiccedilotildees Especiacuteficas deste Edital com a presenccedila dos eventuais representantes das licitantes procederaacute agrave abertura dos Envelopes referentes agrave Credencial e Proposta Apoacutes a abertura e verificaccedilatildeo do Credenciamento ndash ENVELOPE Nordm 01 a CPL procederaacute agrave abertura do envelope referente agraves Propostas Comerciais ndash ENVELOPE Nordm 02 712 Todas as propostas de todos os envelopes abertos seratildeo oferecidos aos presentes para exame 713 Concluiacutedo o exame pelos presentes as pessoas credenciadas poderatildeo se manifestar formalmente em nome das empresas que representam assim como os demais participantes poderatildeo se expressar sendo tudo lavrado em ―Ata Circunstanciada 714 Encerrando o ato puacuteblico todas as propostas seratildeo rubricadas pelas pessoas e pelos integrantes da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo do IASES presentes 715 A Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo do IASES analisaraacute as PROPOSTAS COMERCIAIS apresentadas quanto a eventuais divergecircncias entre os valores grafados em algarismos e por extenso prevalecendo os por extenso 716 A Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo do IASES desclassificaraacute a PROPOSTA COMERCIAL que

a Apresentar omissotildees ou rasuras que impeccedilam ou comprometam deduccedilotildees loacutegicas

b Apresentar PRECcedilO GLOBAL superior ao indicado no item 71 das

Condiccedilotildees Especiacuteficas deste edital

c Apresentar PRECcedilO GLOBAL manifestamente inexequumliacutevel assim considerado aquele que se enquadrar no criteacuterio estabelecido no sect 1 do art 48 da Lei 86661993

d Apresentarem divergecircncia entre o valor total da(s) Tabela(s) de

Desembolso por Eventos e o valor constante da carta-proposta


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e Natildeo atenderem agraves demais exigecircncias deste Edital consideradas

desclassificatoacuterias

717 As PROPOSTAS COMERCIAIS remanescentes da aplicaccedilatildeo do item acima seratildeo classificadas por ordem crescente dos respectivos PRECcedilOS GLOBAIS

718 Verificado empate dentre essas PROPOSTAS COMERCIAIS remanescentes a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo do IASES faraacute a classificaccedilatildeo por sorteio em ato puacuteblico para o qual todas essas empresas licitantes seratildeo convocadas 719 Verificada igualdade entre duas (2) ou mais propostas a classificaccedilatildeo para os fins previsto no item anterior se faraacute por sorteio

7110 Havendo no certame participaccedilatildeo de microempresa empresa de pequeno porte ou equiparada declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas a Comissatildeo examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto e valor decidindo motivadamente

7111 Caso a licitante habilitada cuja proposta tenha o menor valor natildeo esteja enquadrada como microempresa empresa de pequeno porte ou equiparada seraacute dada preferecircncia na contrataccedilatildeo agraves empresas assim enquadradas sendo observado o seguinte procedimento

71111 Seratildeo consideradas empatadas as propostas apresentadas pelas microempresas empresas de pequeno porte ou equiparadas cujos valores sejam iguais ou ateacute dez por cento (10) superiores agrave proposta mais bem classificada 71112 Ocorrendo a situaccedilatildeo descrita no item anterior as microempresas empresas de pequeno porte ou equiparadas que se enquadrarem na condiccedilatildeo presumiacutevel de empate ficto teratildeo tambeacutem suas documentaccedilotildees de habilitaccedilatildeo analisadas pela CPL 71113 Apoacutes a anaacutelise dos documentos de habilitaccedilatildeo caracterizado o empate ficto a CPL convocaraacute a microempresa empresa de pequeno porte ou equiparada melhor classificada para exercer seu direito de apresentar nova proposta com valor inferior agrave proposta vaacutelida mais vantajosa Caso assim opte deveraacute apresentar nova proposta em um prazo de vinte e quatro horas (24h) e seraacute considerada detentora da melhor proposta do certame caso a mesma atenda agraves condiccedilotildees editaliacutecias 71114 Se na situaccedilatildeo acima a licitante natildeo fizer uso de sua prerrogativa ou a nova proposta apresentada natildeo atender agraves condiccedilotildees editaliacutecias seratildeo convocadas as microempresas empresas de pequeno porte ou equiparadas


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remanescentes cujas propostas estejam de acordo com os paracircmetros fixados neste Edital na ordem de classificaccedilatildeo para o exerciacutecio do mesmo direito 71115 Em caso de equivalecircncia dos valores apresentados pelas microempresas empresas de pequeno porte ou equiparadas seraacute entre elas realizado o sorteio para que se identifique aquela que primeiro poderaacute apresentar melhor proposta 71116 Nas hipoacuteteses em que natildeo ocorrer contrataccedilatildeo de microempresa empresa de pequeno porte ou equiparada nos termos previstos nos artigos 8ordm e 9ordm do Decreto Estadual 2060-R de 20052008 o objeto seraacute adjudicado ao titular da proposta originalmente melhor classificada

7112 A CPL faraacute a devoluccedilatildeo dos envelopes de habilitaccedilatildeo devidamente fechados aos licitantes cujas propostas comerciais forem desclassificadas com a respectiva documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo desde que natildeo tenha havido recurso ou apoacutes a sua denegaccedilatildeo

72 ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO

721 Classificadas as propostas por ordem crescente dos valores corrigidos apenas as trecircs (3) primeiras colocadas teratildeo seus documentos de habilitaccedilatildeo apreciados 722 Caso a Comissatildeo julgue necessaacuterio poderaacute a reuniatildeo ser suspensa para analisar os documentos e julgar a Habilitaccedilatildeo desde que tomadas as seguintes providecircncias

a Todos os documentos bem como os envelopes contendo a

documentaccedilatildeo de Habilitaccedilatildeo das demais licitantes devidamente lacrados deveratildeo ser rubricados pelos membros da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo e representantes das licitantes credenciados ficando em poder da Comissatildeo ateacute que seja concluiacuteda a Licitaccedilatildeo

723 Apenas para fins de habilitaccedilatildeo admitir-se-aacute o saneamento de falhas desde que a criteacuterio da Comissatildeo os elementos faltantes possam ser apresentados no prazo maacuteximo de trecircs (3) dias uacuteteis sob pena de inabilitaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da multa prevista no Edital

724 Seraacute inabilitada a licitante que

a Deixar de apresentar qualquer um dos documentos relacionados no

subitem 65 das Condiccedilotildees Gerais deste Edital


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b Apresentar Iacutendice de Liquidez Geral - ILG inferior a 15 (um inteiro e cinco deacutecimos) calculado na forma indicada no ANEXO VIII

c Apresentar Iacutendice de Endividamento - EN superior a 06 (seis

deacutecimos) calculado na forma indicada no ANEXO VIII d Apresentar a Disponibilidade Financeira Liacutequida - DFL inferior a 10

(dez por cento) do valor orccedilado para execuccedilatildeo dos serviccedilos constante no subitem 71 das Condiccedilotildees Especiacuteficas deste Edital bem como deixar de apresentar o ANEXO XI - Relaccedilatildeo Detalhada de Serviccedilos e Valor Residual devidamente preenchido

725 Todos os documentos relativos a cada um dos proponentes seratildeo oferecidos aos presentes para exame relativamente aos documentos uns dos outros

7251 Apoacutes examinados os documentos um uacutenico representante legal de cada licitante poderaacute usar da palavra para solicitar esclarecimentos registrar protestos ou observaccedilotildees sendo tudo tomado a termo no ato da reuniatildeo

726 Posteriormente a CPL preliminarmente inabilitaraacute as proponentes cuja documentaccedilatildeo se apresente incompleta ou irregular na forma das exigecircncias deste Edital informando qual ou quais os quesitos que levaram agrave inabilitaccedilatildeo A Comissatildeo de Licitaccedilatildeo se reserva ao direito de se possiacutevel convalidar via internet e no ato da anaacutelise a documentaccedilatildeo de Regularidade Fiscal 727 Invocando os princiacutepios da razoabilidade e da ampla competiccedilatildeo e privilegiando o interesse puacuteblico nos termos do subitem 723 destas Condiccedilotildees Gerais a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo exclusivamente a seu criteacuterio poderaacute admitir defeitos na documentaccedilatildeo apresentada pelos licitantes desde que estes se configurem como viacutecios considerados meramente formais assim entendidos aqueles que natildeo venham a comprometer a disputa ou o atendimento agraves necessidades da administraccedilatildeo 728 Concluiacuteda a verificaccedilatildeo pela Comissatildeo seraacute franqueada a palavra e a seguir consultados cada um dos proponentes a respeito das inabilitaccedilotildees e habilitaccedilotildees preliminarmente feitas pela CPL Havendo discordacircncia da posiccedilatildeo tomada pela CPL os documentos seratildeo reexaminados para confirmaccedilatildeo ou modificaccedilatildeo do posicionamento preliminar

729 Caso haja discordacircncia de qualquer decisatildeo da CPL a sessatildeo poderaacute ser suspensa a criteacuterio da Comissatildeo com vistas a dirimir as duacutevidas surgidas eou se for o caso para interposiccedilatildeo de recursos


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7291 Ocorrendo esta situaccedilatildeo a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo permaneceraacute com os documentos que deveratildeo ser rubricados pelos membros e pelos representantes das proponentes presentes

7210 Deliberado pela Comissatildeo o Julgamento sobre a habilitaccedilatildeo dos trecircs (3) primeiros classificados se for o caso seraacute aberta julgada e apreciada a documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo de tantos concorrentes classificados quantos forem os inabilitados no julgamento dos documentos de habilitaccedilatildeo

7211 Deveratildeo ser retirados na CPL os envelopes inviolados contendo os documentos de habilitaccedilatildeo das proponentes que natildeo forem classificadas e habilitadas depois de decorrido o prazo legal sem interposiccedilatildeo de recurso ou caso tenha havido desistecircncia expressa ou apoacutes sua denegaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados seratildeo destruiacutedos depois de decorridos trinta (30) dias da publicaccedilatildeo da classificaccedilatildeo final do certame

8 IMPUGNACcedilAtildeO E RECURSO

81 IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL

811 A impugnaccedilatildeo ao Edital e seus anexos deveraacute ser dirigida agrave autoridade que assinou o instrumento convocatoacuterio e protocolizada diretamente no Protocolo Geral do IASES

a Por qualquer cidadatildeo ateacute cinco (5) dias uacuteteis antes da data mencionada no item 21 das Condiccedilotildees Especiacuteficas

b Por qualquer licitante ateacute dois (2) dias uacuteteis antes da data mencionada no item 21 das Condiccedilotildees Especiacuteficas

812 Tomar-se-aacute por base para efeito de contagem de prazo a exclusatildeo da data fixada no subitem 21 das Condiccedilotildees Especiacuteficas e a inclusatildeo da data do vencimento para o recebimento das impugnaccedilotildees 813 Apresentada impugnaccedilatildeo ao Edital esta seraacute respondida ao interessado dando-se ciecircncia aos demais adquirentes do Edital 814 A impugnaccedilatildeo feita tempestivamente pela licitante natildeo a impediraacute de participar do processo licitatoacuterio ateacute o tracircnsito em julgado da decisatildeo a ela pertinente devendo por conseguinte entregar a Credencial a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitaccedilatildeo agrave Comissatildeo de Licitaccedilatildeo na data hora e local fixados no subitem 21 das Condiccedilotildees Especiacuteficas

82 DO RECURSO ADMINISTRATIVO


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821 Das decisotildees proferidas pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo caberatildeo recursos agrave Diretoria-Geral do IASES no prazo de ateacute cinco (5) dias uacuteteis contados da data da lavratura da ata ou intimaccedilatildeo do ato 822 O ato administrativo praticado no processo licitatoacuterio estaraacute sujeito agrave interposiccedilatildeo de recurso nos termos do art 109 da Lei 86661993 consolidada e inciso XXXIV do art 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal que deveratildeo ser protocolizados no Protocolo Geral do IASES no endereccedilo mencionado neste edital 823 As interposiccedilotildees recursos administrativos ou impugnaccedilotildees natildeo obstante o acesso ao Poder Judiciaacuterio previsto no art 5ordm inciso XXXV da Constituiccedilatildeo Federal natildeo eximiraacute de responsabilidade civil (perdas e danos) e criminal conforme o caso o licitante que litigar de maacute-feacute administrativa e judicialmente nos termos dos artigos 16 17 e 18 da Lei 58691993 (Coacutedigo de Processo Civil) 824 Na hipoacutetese da caracterizaccedilatildeo da litigacircncia de maacute-feacute a Diretoria do IASES independente do aforamento da accedilatildeo judicial competente aplicaraacute imediatamente apoacutes a constataccedilatildeo do fato penalidade de suspensatildeo agrave empresa inquinada do direito de participar das licitaccedilotildees promovidas pelo IASES pelo prazo de dois (2) anos 825 Coacutepia do processo da aplicaccedilatildeo da penalidade prevista seraacute encaminhada agrave autoridade competente nos termos do art 87 sect3ordm da Lei 86661993 consolidada que determinaraacute a lavratura e publicaccedilatildeo de ato administrativo de impedimento do litigante de maacute-feacute de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica do Estado do Espiacuterito Santo 826 O Recurso Administrativo interposto contra ato de habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante bem como aquele contra o julgamento das propostas teraacute efeito suspensivo

827 Nenhum prazo de Recurso Administrativo se iniciaraacute ou correraacute sem que os autos do processo estejam com vistas franqueadas aos interessados

83 Natildeo seraacute conhecida a Impugnaccedilatildeo ou o Recurso Administrativo interpostos em desacordo com as condiccedilotildees deste Edital 9 HOMOLOGACcedilAtildeO E CONVOCACcedilAtildeO PARA ASSINAR O CONTRATO 91 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente homologaraacute o procedimento licitatoacuterio 92 Apoacutes a homologaccedilatildeo o adjudicataacuterio seraacute convocado para assinar o contrato conforme Minuta de Contrato - ANEXO IX impreterivelmente dentro do prazo de


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cinco (5) dias uacuteteis depois de notificada por escrito pelo IASES (ofiacutecio fac-siacutemile ou correio eletrocircnico) 93 O prazo fixado no item anterior poderaacute ser prorrogado por igual periacuteodo nos termos do art 64 sect1ordm da Lei 86661993 quando solicitado pelo licitante vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo IASES 94 No ato de assinatura do contrato seraacute exigida a comprovaccedilatildeo das condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo consignadas no edital as quais deveratildeo ser mantidas pelo licitante durante toda a vigecircncia do contrato 95 Para efetivar a assinatura do contrato o licitante vencedor deveraacute apresentar o comprovante de situaccedilatildeo regular junto agrave Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo ndash FGTS 96 Agravequele que convocado dentro do prazo de validade de sua proposta natildeo assinar o contrato deixar de entregar documentaccedilatildeo exigida no edital apresentar documentaccedilatildeo falsa ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver a proposta falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal garantido o direito agrave ampla defesa seratildeo aplicadas as sanccedilotildees de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor estabelecido em sua proposta e ainda suspensatildeo do direito de licitar e contratar com o IASES e submetida ao Secretario de Estado de Gestatildeo e Recursos Humanos a aplicaccedilatildeo da penalidade de declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual sem prejuiacutezo das demais cominaccedilotildees legais incluindo a sanccedilatildeo penal prevista no art 93 da Lei 86661993

97 No caso da licitante vencedora do certame natildeo comparecer para a assinatura do contrato no prazo previsto no item 92 o IASES poderaacute a seu criteacuterio obedecendo a ordem classificatoacuteria convocar as demais licitantes sem prejuiacutezo das sanccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave primeira adjudicataacuteria 98 Ateacute quinze (15) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo do objeto o licitante declarado vencedor do certame poderaacute apresentar para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do IASES proposta de alteraccedilatildeo da Tabela de Desembolso por Evento ndash ANEXO XIV - desde que mantidos os preccedilos parciais e globais propostos os criteacuterio de mediccedilatildeo por evento concluiacutedo e os pesos percentuais das etapas e subetapas principais 99 Na execuccedilatildeo contratual havendo necessidade de identificaccedilatildeo dos preccedilos unitaacuterios dos serviccedilos seratildeo adotados os procedimentos previstos no Anexo IX ndash Minuta de Contrato Claacuteusula Terceira

10 GARANTIA DE EXECUCcedilAtildeO DE CONTRATO


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101 Como Garantia de Execuccedilatildeo do Contrato a proponente vencedora recolheraacute agrave Tesouraria do IASES cinco por cento (5) do valor total da sua proposta - devendo apresentar o comprovante do depoacutesito ateacute a data da assinatura do Contrato em qualquer das seguintes modalidades

a Cauccedilatildeo em dinheiro ou em Tiacutetulos da Diacutevida Puacuteblica obrigatoriamente emitidos sob a forma escritural mediante registro em sistema centralizado de liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda (em conformidade com a Lei n 11079 de 30122004)

b Fianccedila Bancaacuteria com validade que exceda no miacutenimo em cento e

vinte (120) dias o prazo contratual ajustado para execuccedilatildeo dos serviccedilos na forma do ANEXO XIII

c Seguro garantia

102 No caso do valor total do Contrato ser inferior a oitenta por cento (80) do menor dos valores das aliacuteneas ―a e ―b abaixo seraacute exigida para assinatura do Contrato prestaccedilatildeo de garantia ADICIONAL dentre as modalidades previstas igual a diferenccedila entre o valor resultante das aliacuteneas ―a e ―b e o valor da correspondente proposta

a Meacutedia aritmeacutetica dos valores das propostas superiores a cinquenta por cento (50) do valor orccedilado pela Administraccedilatildeo ou

b Valor orccedilado pela Administraccedilatildeo

103 A Garantia apresentada responderaacute pelo inadimplemento das condiccedilotildees contratuais pela natildeo conclusatildeo ou conclusatildeo incompleta do objeto e pelas eventuais multas aplicadas independentes de outras cominaccedilotildees legais 104 A Garantia seraacute liberada decorridos ateacute trinta (30) dias apoacutes a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo das obras e serviccedilos objeto desta Licitaccedilatildeo conforme condiccedilotildees estabelecidas no presente Edital 105 A garantia de execuccedilatildeo do contrato ou o seu saldo se houver somente seraacute devolvida agrave CONTRATADA apoacutes o cumprimento integral das obrigaccedilotildees por contratuais assumidas 106 Havendo prorrogaccedilatildeo eou acreacutescimo de valor do contrato a garantia de execuccedilatildeo do contrato deveraacute ser complementada


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107 Para a devoluccedilatildeo da garantia e necessaacuterio a apresentaccedilatildeo do original da guia de recolhimento e original do Termo de Recebimento Definitivo da obra objeto do certame

11 PRAZO MAacuteXIMO PARA EXECUCcedilAtildeO 111 O Prazo maacuteximo previsto para execuccedilatildeo e conclusatildeo das obras e serviccedilos estipulado no subitem 73 das Condiccedilotildees Especiacuteficas objeto desta Licitaccedilatildeo seraacute contado a partir da DATA DE INIacuteCIO DOS SERVICcedilOS expressa na Ordem de Serviccedilo expedida pelo IASES

1112 O prazo de execuccedilatildeo poderaacute ser prorrogado desde que ocorrida alguma das hipoacuteteses previstas no art 57 sect1ordm incisos I a VI da Lei 86661993 com as devidas justificativas por escrito e mediante autorizaccedilatildeo da autoridade competente

112 A eventual reprovaccedilatildeo das obras e serviccedilos em qualquer fase de execuccedilatildeo natildeo implicaraacute em alteraccedilotildees de prazos nem eximiraacute a CONTRATADA da penalizaccedilatildeo das multas contratuais 12 HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO 121 O julgamento da licitaccedilatildeo seraacute submetido agrave homologaccedilatildeo da Diretora Presidente do IASES que adjudicaraacute o objeto da licitaccedilatildeo agrave empresa vencedora 122 A Diretora Presidente do IASES em despacho fundamentado poderaacute

revogar a licitaccedilatildeo por razotildees de interesse puacuteblico e deveraacute anulaacute-la de ofiacutecio ou

por provocaccedilatildeo de terceiros verificada a ocorrecircncia de qualquer ilegalidade

13 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS

131 Qualquer alteraccedilatildeo neste Edital que importe em alteraccedilatildeo nas propostas em

elaboraccedilatildeo pelas proponentes ocorrida apoacutes a publicaccedilatildeo do aviso pertinente a

esta Licitaccedilatildeo implicaraacute na prorrogaccedilatildeo do prazo de apresentaccedilatildeo das propostas

por igual nuacutemero de dias decorridos entre a mencionada publicaccedilatildeo e a data do

aviso de alteraccedilatildeo

132 As respostas agraves consultas formuladas por escrito pelas proponentes seratildeo

obrigatoriamente respondidas pela CPL desde que enviadas por correio

eletrocircnico por fac-siacutemile ou protocolizadas conforme estabelecido no preacircmbulo

deste edital ateacute cinco (5) dias antes da data marcada para a abertura da

licitaccedilatildeo permanecendo disponiacuteveis para conhecimento de qualquer interessado

na sede do IASES


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1321 As consultas de esclarecimento devem identificar o licitante citar o nuacutemero do edital e o item e subitem a que se refere bem como formular de forma objetiva o esclarecimento solicitado

133 Somente a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo estaacute autorizada a prestar

oficialmente informaccedilotildees ou esclarecimentos a respeito desta Licitaccedilatildeo As

eventuais informaccedilotildees de outras fontes natildeo deveratildeo ser consideradas como

oficiais e natildeo poderatildeo ser motivo de quaisquer questionamentos ou demandas

futuras por parte das proponentes

134 Lavrar-se-aacute ata circunstanciada de todas as sessotildees que se realizarem (fase

classificatoacuteria e fase de habilitaccedilatildeo) onde se mencionaratildeo todas as ocorrecircncias

inclusive as propostas apresentadas reclamaccedilotildees e impugnaccedilotildees formuladas que

possam direta ou indiretamente interessar ao julgamento da Licitaccedilatildeo As atas

deveratildeo ser assinadas pelos membros da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo e

pelos representantes credenciados das proponentes presentes nas reuniotildees

135 Caso a data prevista para o julgamento das propostas seja declarada

feriados ou pontos facultativos aqueles eventos seratildeo realizados no primeiro dia

uacutetil subsequumlente no mesmo local e hora indicados neste Edital

136 A presente licitaccedilatildeo poderaacute ser revogada pelo IASES por conveniecircncia da

Administraccedilatildeo respeitadas as condiccedilotildees pertinentes ou anulada por ilegalidade

sempre em decisatildeo fundamentada de ofiacutecio ou mediante provocaccedilatildeo de

terceiros sem que aos licitantes caiba indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie

137 Os casos omissos neste Edital seratildeo resolvidos pela Comissatildeo Permanente

de Licitaccedilatildeo a vista da legislaccedilatildeo em vigor




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ANEXO I (MODELO) (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO

Ao INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOacuteCIO-EDUCATIVO DO ESPIacuteRITO SANTO - IASES Rua General Osoacuterio n 83 3ordm andar Edifiacutecio Portugal Centro Vitoacuteria Espiacuterito Santo CEP 29010-911 Att Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo Ref CONCORREcircNCIA Nordm __2010 - CPL

Obra Prezados senhores Em cumprimento aos ditames editaliacutecios utilizamo-nos da presente para submeter agrave apreciaccedilatildeo de V Sas os documentos abaixo discriminados necessaacuterios para a licitaccedilatildeo referenciada (DESCREVER OS DOCUMENTOS) Declaramos sob as penalidades cabiacuteveis a inexistecircncia de fato impeditivo de nossa habilitaccedilatildeo que temos conhecimento de todos os aspectos relativos agrave licitaccedilatildeo em causa e nossa plena concordacircncia com as condiccedilotildees constantes no presente Edital e seus anexos Declaramos natildeo possuir em nosso quadro de pessoal empregados menores de dezoito (18) anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de menores de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir de catorze (14) anos nos termos do inciso XXXIII do art 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal (Lei 98541999) Atenciosamente ___________________________________ NOME DA PESSOA JURIacuteDICA LICITANTE CNPJ ________________________________________________________ NOME POR EXTENSO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARGO E FUNCcedilAtildeO


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ANEXO II (MODELO) (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

CARTA-PROPOSTA COMERCIAL


Obra

1 Pela presente submetemos a apreciaccedilatildeo de VSordf a nossa Proposta Comercial relativa agrave CONCORREcircNCIA em referecircncia cujo valor total eacute de R$__________(por extenso) 2 O prazo total para a execuccedilatildeo das obrasserviccedilos eacute de ______(por extenso) dias corridos contados agrave partir da data da Ordem de Serviccedilo expedida pelo IASES 3 O prazo de validade desta Proposta de Preccedilos eacute de sessenta (60) dias corridos contados a partir da data de sua apresentaccedilatildeo Atenciosamente ___________________________________ NOME DA PESSOA JURIacuteDICA LICITANTE CNPJ ________________________________________________________ NOME POR EXTENSO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARGO E FUNCcedilAtildeO

Anexos A Planilhas Orccedilamentaacuterias (ASSINADAS PELO REPRESENTANTE LEGAL DA PROPONENTE E PELO(S) RESPONSAacuteVEL(EIS) TEacuteCNICO(S) PELAS PLANILHAS) B Cronograma fiacutesico-financeiro compatiacutevel com o cronograma constante do ANEXO III


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ANEXO III

ORCcedilAMENTO BAacuteSICO E CRONOGRAMA

A(S) PLANILHA(S) E CRONOGRAMA(S) REFERENTES AO ORCcedilAMENTO BAacuteSICO ESTAtildeO DISPONIacuteVEIS EM MEIO

ELETROcircNICO NO SIacuteTIO DO IASES (WWWIASESESGOVBR) OU NA COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO CONFORME

INFORMADO NO PREAcircMBULO DESTE EDITAL


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ANEXO IV (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

PROJETO BAacuteSICO E EXECUTIVO

AS PLANTAS DESENHOS MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS TEacuteCNICOS QUE FAZEM PARTE DO PROJETO

BAacuteSICO E DO PROJETO EXECUTIVO ESTAtildeO DISPONIacuteVEIS EM MEIO ELETROcircNICO NA COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO DO IASES CONFORME INFORMADO NO

PREAcircMBULO DESTE EDITAL


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ANEXO V (MODELO) (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

DECLARACcedilAtildeO DE VISITA E CONHECIMENTO DAS CONDICcedilOtildeES DE EXECUCcedilAtildeO DA OBRA

Ref CONCORREcircNCIA Nordm __2010 - CPL Obra

Declaramos sob as penas da lei que visitamos e temos conhecimento dos locais onde se desenvolveratildeo as OBRAS E SERVICcedilOS previstos no Edital referenciado bem como as condiccedilotildees de acesso as condiccedilotildees do objeto e as eventuais dificuldades que possam diretamente ou indiretamente dificultar ou mesmo comprometer a boa execuccedilatildeo dos mesmos Declaramos ainda estar cientes de que natildeo poderatildeo ser alegadas futuramente tais circunstacircncias como justificativas para quaisquer custos adicionais Local (ES) ____________ ___________________________________ NOME DA PESSOA JURIacuteDICA LICITANTE CNPJ ________________________________________________________ NOME POR EXTENSO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARGO E FUNCcedilAtildeO

______________________________________________________________ NOME POR EXTENSO NUacuteMERO DE REGISTRO NO CREA E ASSINATURA DOS RESPONSAacuteVEIS TEacuteCNICOS PRESENTES NA VISTORIA TEacuteCNICA


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ANEXO VI (MODELO) (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

REFEREcircNCIA CONCORREcircNCIA Nordm 2010 - CPL

INDICACcedilAtildeO DOS RESPONSAacuteVEIS TEacuteCNICOS PELA EXECUCcedilAcircO DA OBRA

NOME

HABILITACcedilAtildeO (Tiacutetulo e nordm CREA)

TEMPO DE EXPERIEcircNCIA

Em atendimento ao item 5 das Condiccedilotildees Especiacuteficas e aos subitens 6531 e 6533 das Condiccedilotildees Gerais do Edital de CONCORREcircNCIA em referecircncia indicamos os profissionais acima para atuarem como responsaacuteveis teacutecnicos da obra caso sejamos vencedores da licitaccedilatildeo e devidamente contratados pelo IASES para execuccedilatildeo da obra Na oportunidade declaramos que os mesmos tecircm vinculaccedilatildeo permanente ao nosso quadro teacutecnico e estatildeo devidamente habilitados como comprovam as certidotildees emitidas eou os atestados reconhecidos pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia ndash CREA da regiatildeo onde foram as obras executadas comprobatoacuterias da experiecircncia na execuccedilatildeo de serviccedilos compatiacuteveis em complexidade tecnoloacutegica e operacional equivalente ou superiores agraves parcelas de maior relevacircncia e valor significativo do objeto em licitaccedilatildeo Local (ES) ____________ ___________________________________ NOME DA PESSOA JURIacuteDICA LICITANTE CNPJ ________________________________________________________ NOME POR EXTENSO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARGO E FUNCcedilAtildeO


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ANEXO VII (MODELO)

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

DECLARACcedilAtildeO DE PARTICIPACcedilAtildeO PERMANENTE Ref CONCORREcircNCIA Nordm __2010 - CPL

Obra Em atendimento ao item 6539 das Condiccedilotildees Gerais do Edital de CONCORREcircNCIA em referecircncia declaramos sob as penas da lei que concordamos com a nossa indicaccedilatildeo como responsaacuteveis teacutecnicos pela obra de ___________________ objeto da presente licitaccedilatildeo Declaramos ainda que participaremos permanentemente dos serviccedilos da obra referida e que temos vinculaccedilatildeo ao quadro teacutecnico da empresa ___________________ ______________________ ______________________ Nome e Assinatura do RT Nome e Assinatura do RT Tiacutetulo Tiacutetulo nordm do registro no CREA nordm do registro no CREA Local (ES) ____________ ___________________________________ NOME DA PESSOA JURIacuteDICA LICITANTE CNPJ ________________________________________________________ NOME POR EXTENSO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARGO E FUNCcedilAtildeO


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ANEXO VIII (MODELO) (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

FOLHA DE CAacuteLCULO DE INDICADORES FINANCEIROS


Em atendimento ao item 6553 das Condiccedilotildees Gerais do Edital de Concorrecircncia em referecircncia apresentamos abaixo com base no Balanccedilo Patrimonial os valores do Iacutendice de Liquidez Geral - ILG Iacutendice de Endividamento - EN e Disponibilidade Financeira Liacutequida - DFL

Valores a serem transcritos do balanccedilo patrimonial e inseridos nas foacutermulas

AC = Ativo Circulante R$ ______________

RLP = Realizaacutevel a Longo Prazo R$ ______________

IF = Imobilizado Financeiro R$ ______________

IP = Imobilizado Permanente R$_______________

AT = Ativo Total R$_______________

PC = Passivo Circulante R$ ______________

ELP= Exigiacutevel a Longo Prazo R$ ______________

A) IacuteNDICE DE LIQUIDEZ GERAL - ILG

O Iacutendice de Liquidez Geral maacuteximo exigido eacute de 15 (hum inteiro e cinco deacutecimos) que seraacute calculado pela seguinte foacutermula matemaacutetica tendo por base os dados constantes do respectivo Balanccedilo Patrimonial apresentado como DOCUMENTO DE HABILITACcedilAtildeO QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA

ILG = (AC + RLP) divide (PC + ELP)

ILG =

B) IacuteNDICE DE ENDIVIDAMENTO - EN

O Iacutendice de Endividamento maacuteximo exigido eacute de 06 (seis deacutecimos) que seraacute calculado pela seguinte foacutermula matemaacutetica tendo por base os dados constantes do respectivo Balanccedilo Patrimonial apresentado como DOCUMENTO DE HABILITACcedilAtildeO QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA

EN = (PC + ELP) divide AT

EN =

C) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LIacuteQUIDA - DFL


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A Disponibilidade Financeira Liacutequida miacutenima exigida deveraacute ser igual ou maior do que 10 (dez por cento) do valor maacuteximo estimado da contrataccedilatildeo constante no subitem 71 de CE deste edital e seraacute calculada pela seguinte foacutermula matemaacutetica tendo por base os dados constantes do respectivo Balanccedilo Patrimonial e do respectivo ANEXO XI - Relaccedilatildeo Detalhada das Obras e Valor Residual Obs A Disponibilidade Financeira Liacutequida seraacute obtida atraveacutes da seguinte foacutermula DFL = [(AC + RLP + IF + IP) - (PC + ELP)] - 10 x Va DFL = Onde Va = Valor residual dos contratos em andamento de qualquer natureza bem como dos novos contratos assinados ou a serem assinados com Oacutergatildeo ou Entidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta e Indireta nas esferas Municipal Estadual e Federal bem como Entidades Privadas (podendo informar somente o valor residual) independentes de homologaccedilatildeo conforme relacionados no ANEXO XI - Relaccedilatildeo Detalhada das Obras e Valor Residual

Local (ES) ____________ ___________________________________ NOME DA PESSOA JURIacuteDICA LICITANTE CNPJ ________________________________________________________ NOME POR EXTENSO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARGO E FUNCcedilAtildeO


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ANEXO IX Minuta do Contrato

Contrato de Empreitada n Processo n

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIacuteRITO SANTO ndash IASES E ] E [NOME POR EXTENSO DA LICITANTE VENCEDORA] PARA___________________________________

INSTITUTO DE ANTEDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIacuteRITO SANTO ndash IASES entidade autaacuterquica vinculada agrave Secretaria de Estado de Estado de Justiccedila ndash SEJUS adiante denominado IASES inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juriacutedica - CNPJ sob o nordm 000000000000-00 com endereccedilo na Rua General Osoacuterio n 83 3ordm andar Edifiacutecio Portugal Centro Vitoacuteria Espiacuterito Santo CEP 29010-911 neste ato representado por seu(ua) Diretor(a) Geral o(a) Sr(a) [NOME PROFISSAtildeO CPF E ENDERECcedilO] e [RAZAtildeO SOCIAL DA CONTRATADA] estabelecida na [logradouro nuacutemero sala edifiacutecio bairro municiacutepio estado CEP] adiante denominada CONTRATADA inscrita no CNPJ sob o nordm ____________________ neste ato representado por seu(ua) representante legal o(a) Sr(a) [NOME PROFISSAtildeO CPF E ENDERECcedilO] com fundamento na Lei 8666 consolidada de 21061993 no Processo n _______________ e no Edital de CONCORREcircNCIA n ___2010-CPL firmam o presente Contrato de Empreitada que passaraacute a vigorar a partir de sua assinatura e seraacute regido pelas claacuteusulas abaixo CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 11 Constitui objeto do presente contrato a(s) intervenccedilatildeo(otildees) abaixo

discriminada(s)

CONSTRUCcedilAtildeO do CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO na rua engenheiro Manoel Passos Barros 49 Maacuterio Cypreste Vitoacuteria-ES 12 O presente contrato poderaacute sofrer alteraccedilotildees nos termos do art 65 da Lei

86661993 e alteraccedilotildees

CLAacuteUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS


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12 O valor do contrato eacute de R$ ____________ (escrever por extenso)

conforme proposta da CONTRATADA

211 Os preccedilos ofertados pela CONTRATADA incluem todos os custos e benefiacutecios decorrentes de trabalhos executados em horas extraordinaacuterias trabalhos noturnos dominicais e em feriados de modo a constituiacuterem a uacutenica e total contraprestaccedilatildeo pela execuccedilatildeo das obras e serviccedilos objeto deste contrato

22 Os recursos financeiros para pagamento das obras e serviccedilos objeto do

presente provecircm ___________________ agrave conta do Programa de Trabalho ___________ Fonte _________ Elemento de Despesa ___________ Plano Interno ______________

CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO REGIME E DA EXECUCcedilAtildeO DO CONTRATO 31 As obras e serviccedilos seratildeo executados no regime de Empreitada por Preccedilo

Global utilizando os valores estabelecidos na(s) Tabela(s) de Desembolso por Eventos elaborada(s) pela CONTRATADA

311 Os serviccedilos executados por preccedilo global incluem a execuccedilatildeo pela

CONTRATADA de todas as etapas atividades e serviccedilos que embora natildeo expressamente discriminados no Orccedilamento Baacutesico (Anexo III) estejam previstos nos projetos eou memoriais da obra ou que sejam tecnicamente recomendaacuteveis

312 Havendo necessidade de identificaccedilatildeo dos preccedilos unitaacuterios dos

serviccedilos seratildeo adotados como referecircncia aqueles constantes do Anexo III - Orccedilamento Baacutesico ou quanto os serviccedilos natildeo constarem do Orccedilamento Baacutesico da obra a Tabela de Referecircncia de Preccedilos do IOPES mesma data base prevista no Edital de pleno conhecimento da Licitante em ambos os casos ajustados por um fator resultante da relaccedilatildeo entre o Preccedilo Global da Obra proposto pela CONTRATADA e o correspondente valor total estimado pelo IASES (Anexo III)

CLAacuteUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGEcircNCIA DO PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO E DA PRORROGACcedilAtildeO 41 O prazo maacuteximo de vigecircncia deste Contrato eacute de quatrocentos e oitenta

(480) dias consecutivos contados a partir da data de sua assinatura 42 O prazo maacuteximo de execuccedilatildeo dos serviccedilos eacute de trezentos e sessenta

(360) dias consecutivos dias consecutivos a partir da DATA DE INIacuteCIO DOS SERVICcedilOS designada na Ordem de Serviccedilo expedida pelo IASES


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43 O prazo de execuccedilatildeo poderaacute ser prorrogado desde que ocorrida alguma

das hipoacuteteses previstas no art 57 sect1ordm incisos I a VI da Lei 86661993 com as devidas justificativas por escrito e mediante autorizaccedilatildeo da autoridade competente

44 A prorrogaccedilatildeo poderaacute ser processada a juiacutezo do IASES mediante

solicitaccedilatildeo devidamente fundamentada apresentada pela CONTRATADA observando-se o disposto nos itens 45 e 46 deste Contrato

45 Os pedidos de prorrogaccedilatildeo deveratildeo ser instruiacutedos com relatoacuterio circunstanciado e com novo cronograma fiacutesico-financeiro adaptado agraves novas condiccedilotildees propostas Estes pedidos seratildeo analisados e julgados pelo IASES

46 Os pedidos de prorrogaccedilatildeo de prazo deveratildeo ser dirigidos ao IASES ateacute

quinze (15) dias antes da data do teacutermino do prazo de execuccedilatildeo 47 A eventual reprovaccedilatildeo das obras e serviccedilos em qualquer fase de

execuccedilatildeo natildeo implicaraacute necessariamente alteraccedilotildees de prazos nem eximiraacute a CONTRATADA das penalidades contratuais

48 As paralisaccedilotildees determinadas pelo IASES prorrogam automaticamente o

prazo de execuccedilatildeo em igual tempo CLAacuteUSULA QUINTA - GARANTIA DE EXECUCcedilAtildeO DE CONTRATO 51 Como Garantia de Execuccedilatildeo do Contrato a CONTRATADA depositaraacute

ateacute a data da assinatura do contrato ou aditivo na Tesouraria do IASES cinco por cento (5) do valor total do contrato ou aditivo optando por quaisquer das seguintes modalidades

a) Cauccedilatildeo em dinheiro ou em Tiacutetulos da Diacutevida Puacuteblica devendo

estes ter sido emitido sob a forma escritural mediante registro em sistema centralizado de liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda em conformidade com a Lei 11079 de 30122004

b) Fianccedila Bancaacuteria com validade que exceda no miacutenimo em cento

e vinte (120) dias o prazo de vigecircncia do contrato na forma do ANEXO XIII

c) Seguro garantia


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52 A Garantia apresentada responderaacute pelo inadimplemento das condiccedilotildees contratuais pela natildeo conclusatildeo ou conclusatildeo incompleta do objeto e pelas eventuais multas aplicadas independentes de outras cominaccedilotildees legais

53 O saldo de garantia seraacute liberado decorridos ateacute trinta (30) dias apoacutes a

assinatura do Termo de Recebimento Definitivo conforme condiccedilotildees estabelecidas nos documentos de licitaccedilatildeo

54 Desfalcada a garantia prestada pela imposiccedilatildeo de multas ou outro motivo

de direito a CONTRATADA seraacute notificada atraveacutes de correspondecircncia simples para no prazo de trecircs (3) dias uacuteteis complementar seu valor A natildeo apresentaccedilatildeo da complementaccedilatildeo da garantia implicaraacute a criteacuterio da Administraccedilatildeo rescisatildeo contratual

CLAacuteUSULA SEXTA - DAS OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 61 Quando convocada a CONTRATADA deveraacute participar de reuniatildeo de

partida com o gestor do contrato a se realizar antes da emissatildeo da Ordem de Serviccedilo ocasiatildeo em que deveraacute ser estabelecido o planejamento detalhado da execuccedilatildeo da obra e apresentado pela CONTRATADA a Tabela de Desembolso por Eventos detalhado baseado no cronograma da obra para aprovaccedilatildeo do IASES

611 A CONTRATADA deveraacute promover a organizaccedilatildeo teacutecnica e

administrativa dos serviccedilos objeto do contrato de modo a conduzi-los eficaz e diligentemente de acordo com os documentos e especificaccedilotildees que integram o contrato no prazo determinado

62 A CONTRATADA deveraacute assumir total responsabilidade pela boa

qualidade e pela eficiecircncia na execuccedilatildeo dos serviccedilos pelo fornecimento de equipamentos materiais matildeo-de-obra qualificada assim como pelo cumprimento dos elementos teacutecnicos recebidos bem como por quaisquer danos decorrentes da realizaccedilatildeo destes serviccedilos causados ao IASES ou a terceiros ficando ainda responsaacutevel na vigecircncia do Contrato pela guarda e vigilacircncia da aacuterea do terreno onde os serviccedilos objeto do contrato seratildeo executados

621 A CONTRATADA se obriga a substituir os profissionais nos casos

de impedimentos fortuitos de maneira que natildeo prejudique o normal andamento da obra

63 A CONTRATADA se obriga a reparar corrigir remover reconstruir ou

substituir agraves suas expensas no total ou em parte o objeto do Contrato onde se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees resultantes da execuccedilatildeo dos materiais empregados Tambeacutem providenciaraacute a remoccedilatildeo de resiacuteduos entulhos e demais materiais decorrentes da movimentaccedilatildeo das obras bem


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como a recuperaccedilatildeo de aacutereas danificadas pelo uso do solo ou jazidas de qualquer natureza Seratildeo ainda removidas construccedilotildees e instalaccedilotildees provisoacuterias de qualquer natureza que tenham sido efetuadas pela CONTRATADA

64 A CONTRATADA natildeo poderaacute subempreitar no todo ou em parte os

serviccedilos a ela adjudicados sem a anuecircncia do IASES 65 A CONTRATADA providenciaraacute seguro de responsabilidade civil geral e

cruzada no valor deste contrato inclusive respondendo pelo que exceder da cobertura dada pela seguradora natildeo cabendo ao IASES qualquer obrigaccedilatildeo decorrente de riscos da espeacutecie Coacutepia autenticada da apoacutelice deveraacute ser entregue ao IASES antes do iniacutecio da obra

66 A CONTRATADA obriga-se a cumprir todas as exigecircncias das leis e

normas de seguranccedila e higiene do trabalho fornecendo os adequados equipamentos de proteccedilatildeo individual a todos os que trabalharem ou por qualquer motivo permanecerem no local dos serviccedilos

67 A CONTRATADA providenciaraacute agraves suas expensas todas as licenccedilas

relacionadas ao objeto contratual e a aprovaccedilatildeo pelos oacutergatildeos competentes ou concessionaacuterios de serviccedilos puacuteblicos de todos os componentes do projeto observando que qualquer exigecircncia que implique modificaccedilotildees do projeto deveraacute ser obtida autorizaccedilatildeo por escrito do IASES

68 A CONTRATADA deveraacute fazer a Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica

do Contrato junto ao CREA-ES quando necessaacuterio conforme Lei 51941966 de 241266 Lei 6496 de 07121977 Resoluccedilatildeo 425 de 181298 e Resoluccedilatildeo 502 de 210907 ambas do CONFEA A Comprovaccedilatildeo de Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica seraacute feita pelo encaminhamento ao IASES da via da ART destinada ao Contratante devidamente assinada pelas partes e autenticada pelo Oacutergatildeo Recebedor

69 A CONTRATADA deveraacute manter no local dos serviccedilos jogos completos

com todos os documentos teacutecnicos e um ―Diaacuterio de Obras com folhas numeradas destacaacuteveis em trecircs (3) vias no miacutenimo permanentemente disponiacutevel para lanccedilamento das ocorrecircncias a saber

691 Lanccedilamentos a cargo da CONTRATADA

a) Ocorrecircncia de condiccedilotildees meteoroloacutegicas prejudiciais ou

desfavoraacuteveis ao andamento dos serviccedilos b) Consultas agrave Fiscalizaccedilatildeo e as respostas agraves suas interpelaccedilotildees


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c) Datas de iniacutecio e de conclusatildeo de etapas constantes do cronograma

d) Acidentes de trabalhos ocorridos durante a execuccedilatildeo dos

serviccedilos e) Outros fatos que a juiacutezo da CONTRATADA devam ser objeto

de registros

692 Lanccedilamentos a cargo da Fiscalizaccedilatildeo

a) Apreciaccedilatildeo sobre o andamento dos serviccedilos e sua conformidade aos projetos especificaccedilotildees e prazos

b) Observaccedilotildees que julgue necessaacuterias a propoacutesito de anotaccedilotildees

consignadas pela CONTRATADA no Diaacuterio de Obras c) Resposta agraves consultas formuladas pela CONTRATADA com

correspondecircncia simultacircnea agrave autoridade superior d) Restriccedilotildees a respeito do andamento dos serviccedilos ou da atuaccedilatildeo

da CONTRATADA de seus empregados e prepostos

e) Determinaccedilatildeo de providecircncias para o cumprimento dos projetos e especificaccedilotildees

f) Outros fatos ou observaccedilotildees cujo registro julgue necessaacuterios ou

convenientes

693 A CONTRATADA deveraacute cumprir todas as solicitaccedilotildees e exigecircncias feitas pelo IASES registradas pelo fiscal da obra no Diaacuterio de Obras

610 As obras e serviccedilos deveratildeo ser executados de acordo com as normas

teacutecnicas e especificaccedilotildees dos projetos obedecendo agraves condiccedilotildees do Edital como tambeacutem deveratildeo atender agraves normas especificaccedilotildees e meacutetodos da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ndash ABNT

611 Quando necessaacuterio a juiacutezo do IASES a CONTRATADA providenciaraacute agraves

suas expensas a realizaccedilatildeo de todos os ensaios verificaccedilotildees e provas de materiais fornecidos e de serviccedilos executados fornecendo os resultados agrave Fiscalizaccedilatildeo na medida de suas realizaccedilotildees bem como reparos que se tornarem necessaacuterios para que o objeto contratual seja entregue em perfeitas condiccedilotildees Independente de solicitaccedilatildeo pelo IASES a CONTRATADA entregaraacute agrave Fiscalizaccedilatildeo os ensaios de resistecircncia do concreto e do accedilo executados de acordo com as normas da ABNT


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612 Correraacute agrave conta da CONTRATADA a manutenccedilatildeo de placa de obra instalada conforme o modelo fornecido pelo IASES

613 A CONTRATADA durante toda a execuccedilatildeo do Contrato deveraacute se

submeter aos criteacuterios de Avaliaccedilatildeo de Desempenho estabelecidos pela CONTRATANTE

614 A CONTRATADA durante toda a execuccedilatildeo do Contrato deveraacute

6141 Manter engenheiro(s) como Responsaacutevel(eis) Teacutecnico(s) da Obra de acordo com o subitem 51 das Condiccedilotildees Especiacuteficas do Edital com poderes de representaacute-la perante os oacutergatildeos do Governo do Estado diretamente ligados agrave execuccedilatildeo da OBRA principalmente agrave Fiscalizaccedilatildeo do IASES

6142 Manter todos os operaacuterios devidamente uniformizados

obedecendo ao modelo padratildeo fornecido pelo IASES 6143 Permitir e facilitar a qualquer tempo os trabalhos da Fiscalizaccedilatildeo

facultando o livre acesso ao local dos trabalhos bem como aos depoacutesitos instalaccedilotildees e documentos pertinentes ao objeto contratado

615 A CONTRATADA se obriga a executar as obras e serviccedilos empregando

exclusivamente materiais de primeira qualidade e obedecendo rigorosamente aos Projetos que forem fornecidos pelo IASES

616 A CONTRATADA responderaacute obrigatoriamente aleacutem do fornecimento de

todo o material matildeo-de-obra equipamento e ferramental necessaacuterios agraves obrasserviccedilos por

a) Todas as exigecircncias trabalhistas e previdenciaacuterias relacionadas aos

serviccedilos b) Possiacuteveis danos causados ao IASES ou a Terceiros decorrentes da

realizaccedilatildeo das obras eou serviccedilos c) Pela instalaccedilatildeo de placas alusivas ao responsaacutevel teacutecnico e demais

placas porventura exigidas e pela manutenccedilatildeo das mencionadas placas durante o periacuteodo de execuccedilatildeo da OBRA

d) Pela entrega ao IASES de todo material retirado ou substituiacutedo

considerado pela Fiscalizaccedilatildeo como aproveitaacutevel e) Pela demoliccedilatildeo de todas as construccedilotildees provisoacuterias limpeza da obra e

remoccedilatildeo de todo o material indesejaacutevel ao final dos serviccedilos


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617 O IASES se obriga a fornecer todas as informaccedilotildees e instruccedilotildees julgadas

necessaacuterias quando solicitadas por escrito em prazo natildeo superior a cinco (5) dias uacuteteis

618 A CONTRATADA responsabilizar-se-aacute perante os oacutergatildeos e representantes

do poder puacuteblico e terceiros por eventuais danos causados ao meio-ambiente por accedilatildeo ou omissatildeo sua de seus empregados prepostos ou contratados

619 A CONTRATADA deveraacute responder perante as leis vigentes pelo sigilo

dos documentos do IASES manuseados por seus empregados sendo que a mesma natildeo deveraacute inclusive apoacutes o teacutermino do contrato sem consentimento preacutevio por escrito fazer uso de quaisquer documentos ou informaccedilotildees com referecircncia ao objeto contratual a natildeo ser para fins de execuccedilatildeo da obra

620 A CONTRATADA deveraacute protocolizar no IASES as composiccedilotildees dos preccedilos

de parte ou de todos os itens de sua proposta bem como as planilhas orccedilamentaacuterias de formaccedilatildeo do preccedilo global proposto em qualquer tempo quando oficialmente comunicada a fazecirc-lo

621 Visando ao regular cumprimento do contrato firmado com a Administraccedilatildeo

Puacuteblica a CONTRATADA nos termos do Decreto Estadual 2460-R de 05022010 obriga-se a efetivar a contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra necessaacuteria agrave execuccedilatildeo da obra ou serviccedilo oriunda do sistema penitenciaacuterio estadual no percentual de 6 (seis por cento) da matildeo-de-obra total para a execuccedilatildeo do objeto contratual nos termos do art 36 da Lei 72101984

6211 Para tanto deveraacute o CONTRATADA no prazo maacuteximo de cinco

(5) dias corridos contados a partir da assinatura do contrato formular pedido por escrito ao CONTRATANTE onde especificaraacute a quantidade e os serviccedilos que seratildeo prestados pelos trabalhadores a serem contratados

6212 No prazo maacuteximo de dez (10) dias corridos contados a partir do

requerimento formulado pela CONTRATADA onde especificaraacute a quantidade e os serviccedilos que seratildeo prestados pelos trabalhadores a serem contratados o CONTRATANTE se obriga a apresentar a relaccedilatildeo dos trabalhadores aptos agrave contrataccedilatildeo

6213 Visando ao cumprimento da obrigaccedilatildeo acima mencionada o

CONTRATANTE no prazo maacuteximo de dois (2) dias corridos contados do requerimento formulado pela CONTRATADA solicitaraacute agrave Secretaria de Estado da Justiccedila ndash SEJUS a relaccedilatildeo dos trabalhadores aptos agrave contrataccedilatildeo considerando a quantidade e os


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serviccedilos que seratildeo prestados pelos trabalhadores a serem contratados devendo a SEJUS fornecer por escrito a relaccedilatildeo solicitada assim como as respectivas contas para os depoacutesitos dos salaacuterios dos trabalhadores no prazo maacuteximo de oito (8) dias corridos contados da solicitaccedilatildeo nos termos do art 37 da Lei 72101984

6214 O atraso na formalizaccedilatildeo da contrataccedilatildeo da matildeo-de-obra

mencionada por culpa exclusiva do CONTRATANTE ou da SEJUS natildeo ensejaraacute qualquer gravame ou penalidade ou CONTRATADA O natildeo cumprimento dessa obrigaccedilatildeo por parte da CONTRATADA importaraacute em rescisatildeo do contrato firmado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica sem prejuiacutezo das demais consequumlecircncias previstas na Lei 86661993

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DAS MEDICcedilOtildeES DOS SERVICcedilOS E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTOS 71 Seratildeo realizadas mediccedilotildees mensais pela Fiscalizaccedilatildeo do IASES com o

acompanhamento da CONTRATADA ateacute o dia cinco (5) de cada mecircs as quais compreenderatildeo as etapas integralmente concluiacutedas no mecircs imediatamente anterior independentemente de antecipaccedilotildees ou atrasos em relaccedilatildeo ao CRONOGRAMA FIacuteSICO

711 As etapas referidas no item anterior satildeo as descritas e valoradas na(s) TABELA(S) DE DESEMBOLSO POR EVENTO que compotildee(m) a PROPOSTA COMERCIAL

72 Os pagamentos deveratildeo ser efetuados ateacute o dia trinta (30) do mecircs

subsequumlente ao periacuteodo de execuccedilatildeo 73 Os pagamentos efetuados apoacutes o prazo estipulado no subitem anterior

desde que natildeo provocados pela CONTRATADA deveratildeo contemplar atualizaccedilatildeo financeira calculada pela seguinte foacutermula

nd 30

AF = M x (1+ IPCA) - 1 em que

AF = valor da atualizaccedilatildeo financeira M = valor da mediccedilatildeo que estaacute sendo atualizada IPCA = taxa unitaacuteria do IPCA relativa ao mecircs de atraso nd = nuacutemero de dias em atraso contados a partir da data limite para o pagamento da mediccedilatildeo

731 A criteacuterio do IASES o valor da atualizaccedilatildeo financeira poderaacute ser incluiacutedo em mediccedilatildeo posterior desde que apresentado atraveacutes de


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planilha em separado onde conste memoacuteria de caacutelculo inequiacutevoca dos valores a pagar

74 Ainda para o pagamento de qualquer mediccedilatildeo e de acordo com o disposto

na Lei Estadual 5383 de 17031997 e do Decreto Estadual 1938-R de 16102007 a CONTRATADA deveraacute apresentar os seguintes documentos

741 Declaraccedilatildeo sob as penas da Lei que adimpliu com os encargos

trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais resultantes da execuccedilatildeo do Contrato

742 Nota Fiscal Fatura dos Serviccedilos 743 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Puacuteblica Federal

Estadual Municipal e Certidatildeo Negativa do INSS e FGTS 744 Comprovante de quitaccedilatildeo dos encargos trabalhistas a saber

a) Coacutepia das folhas de pagamento dos operaacuterios lotados na

obra b) Depoacutesito do FGTS

c) Recolhimento do PIS

d) Recolhimento do Imposto Sindical do Sindicato da categoria

745 Comprovante de Recolhimento do ISS 746 Comprovante de Recolhimento do IRPJ 747 Comprovante de Recolhimento do COFINS 748 Comprovante de quitaccedilatildeo com os compromissos assumidos

inerentes agrave obra compreendendo

a) Coacutepia das Notas Fiscais de pagamento agrave vista b) Coacutepias das Faturas se a prazo

75 Por ocasiatildeo do pagamento da primeira mediccedilatildeo dos serviccedilos aleacutem dos

documentos citados no subitem 74 a CONTRATADA deveraacute apresentar


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a) Comprovante de que requereu junto ao CREA-ES a Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica e o registro do Contrato necessaacuterios agrave execuccedilatildeo dos serviccedilos

b) Comprovante da matriacutecula individual da Obra junto ao INSS c) Comprovante de que providenciou junto aos oacutergatildeos e concessionaacuterias

competentes o necessaacuterio licenciamento do objeto contratual

76 Por ocasiatildeo do pagamento da uacuteltima mediccedilatildeo aleacutem dos documentos

citados no subitem 74 a CONTRATADA deveraacute apresentar Certidotildees Negativas de Deacutebitos relativos ao INSS FGTS e PIS

77 A CONTRATADA obriga-se a cumprir todas as exigecircncias do Decreto

Estadual 1941-R de 18102007 que estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilizaccedilatildeo de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviccedilos de engenharia contratados pelo Estado do Espiacuterito Santo

CLAacuteUSULA OITAVA - DO REAJUSTAMENTO 81 Os preccedilos propostos seratildeo reajustados anualmente a contar da data base

do orccedilamento a que a proposta se refere obedecendo-se ao disposto na Lei 86661993 consolidada e Lei 10192 de 14022001

82 O valor do reajustamento seraacute determinado por intermeacutedio da seguinte

foacutermula

R = V x [(I1 I0) -1] Em que R = valor do Reajustamento procurado V = valor da parcela a ser reajustada Io = Iacutendice Nacional da Construccedilatildeo Civil Edificaccedilotildees relativo ao mecircs e ano da data base do orccedilamento a que a proposta se referir I1 = Eacute o Iacutendice Nacional da Construccedilatildeo Civil Edificaccedilotildees relativo ao 1ordm mecircs do novo periacuteodo em que deveraacute vigorar o reajuste 83 Os atrasos verificados e natildeo justificados ou cujas justificativas da

CONTRATADA natildeo forem aceitas pelo IASES natildeo seratildeo computados para os fins de contagem do periacuteodo de reajuste de que trata esta Claacuteusula


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CLAacuteUSULA NONA - DA FISCALIZACcedilAtildeO 91 A execuccedilatildeo das obras e serviccedilos seraacute acompanhada e fiscalizada

diretamente pela Fiscalizaccedilatildeo composta por preposto(s) devidamente credenciados pelo IASES

92 Caberaacute agrave Fiscalizaccedilatildeo verificar se no desenvolvimento dos trabalhos estatildeo

sendo cumpridos os termos de Contrato os projetos especificaccedilotildees e demais requisitos bem como providenciar as mediccedilotildees dos serviccedilos autorizar substituiccedilatildeo de materiais e alteraccedilotildees de projetos assim como participar de todos os atos que se fizerem necessaacuterios para a fiel execuccedilatildeo do objeto contratual

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL

101 O recebimento da obraserviccedilo dar-se-aacute depois que a empresa cumprir

todos os requisitos relacionados ao objeto da licitaccedilatildeo da seguinte forma

a) Provisoriamente atraveacutes da Fiscalizaccedilatildeo designada para o acompanhamento dos serviccedilos mediante termo circunstanciado denominado Termo de Recebimento Provisoacuterio de ObraServiccedilo assinado pelas partes em ateacute quinze (15) dias da comunicaccedilatildeo escrita da CONTRATADA indicando que as obras e serviccedilos estatildeo concluiacutedos A criteacuterio do IASES o Termo poderaacute ser lavrado e assinado pelas partes independente da comunicaccedilatildeo da CONTRATADA desde que a Fiscalizaccedilatildeo verifique de fato a conclusatildeo dos serviccedilos e emita a uacuteltima mediccedilatildeo do objeto contratual

b) Definitivamente atraveacutes de Comissatildeo designada pelo IASES mediante

termo circunstanciado denominado Termo de Recebimento Definitivo de ObraServiccedilo assinado pelas partes em prazo de ateacute sessenta (60) dias contados da emissatildeo do Termo Provisoacuterio condicionado entretanto agrave adequaccedilatildeo do objeto aos termos contratuais e apresentaccedilatildeo dos seguintes documentos

b1) Manual de uso operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo da edificaccedilatildeo elaborado de acordo com as normas teacutecnicas da ABNT (NBR 5674 e NBR 1437)

b2) Manuais dos equipamentos

b3) Laudos de inspeccedilatildeo ensaios e verificaccedilotildees (quando solicitados)

102 Recebido o objeto contratual a responsabilidade da CONTRATADA pela

qualidade correccedilatildeo e seguranccedila nos trabalhos subsiste na forma da Lei


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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DA RESCISAtildeO 111 Agrave CONTRATADA poderatildeo ser aplicadas a criteacuterio do IASES as seguintes

penalidades assegurado o direito de defesa nos termos da legislaccedilatildeo em vigor

1111 Quando ocorrer atraso injustificado na execuccedilatildeo do objeto

contratual a CONTRATADA estaraacute sujeita agrave multa de mora calculada sobre o valor total do Contrato de acordo com as aliacuteneas abaixo ensejando a rescisatildeo contratual

a) 02 (dois deacutecimos por cento) por dia de atraso no iniacutecio da

obra a partir do quinto (5o) dia contado da emissatildeo da ORDEM DE SERVICcedilO pelo IASES

b) 003 (trecircs centeacutesimos por cento) por dia de atraso no

cumprimento do cronograma de andamento da obraserviccedilo

c) 006 (seis centeacutesimos por cento) por dia que ultrapassar o prazo final de conclusatildeo do objeto contratual limitada ao total de 10 (dez por cento)

1112 Quando os serviccedilos natildeo forem executados de acordo com os

projetos normas teacutecnicas e especificaccedilotildees quando os trabalhos da Fiscalizaccedilatildeo forem dificultados e quando o IASES for inexatamente informado pela CONTRATADA

a) advertecircncia b) multa de 1 (um por cento) a 5 (cinco por cento) sobre o

valor total do Contrato limitada ao total de 10 (dez por cento)

c) suspensatildeo de participaccedilatildeo em licitaccedilotildees e impedimento de

contratar com o IASES pelo prazo de 02 (dois) anos d) declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a

Administraccedilatildeo Estadual enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade

112 A multa definida no subitem 1111 aliacuteneas ―a e ―b seraacute devolvida agrave

CONTRATADA desde que ela conclua o objeto contratual rigorosamente dentro do prazo global estipulado no Contrato para execuccedilatildeo dos serviccedilos


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113 A sanccedilatildeo prevista no subitem 1112 aliacutenea ―d seraacute submetida ao

Secretaacuterio de Estado de Gestatildeo e Recursos humanos ndash SEGER a fim de que se confirmada tenha efeito perante a Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual

114 As multas e demais penalidades aqui previstas seratildeo aplicadas sem

prejuiacutezo das sanccedilotildees ciacuteveis ou penais eou de processo administrativo eou judicial

115 A CONTRATADA seraacute comunicada por escrito pelo IASES para

recolhimento da multa aplicada devendo efetivaacute-la dentro do prazo improrrogaacutevel de 10 (dez) dias corridos da data de recebimento da comunicaccedilatildeo

1151 Decorrido o prazo estipulado no subitem anterior sem que a CONTRATADA tenha depositado o valor da multa o IASES poderaacute deduzir aquele valor de qualquer creacutedito existente no Oacutergatildeo em nome da CONTRATADA ou deduzir do valor da Garantia de Execuccedilatildeo Contrato ou ainda cobraacute-la judicialmente

116 A CONTRATADA poderaacute recorrer das penalidades dentro dos prazos

legais conforme art 109 da Lei 86661993 consolidada 117 RESCISAtildeO

1171 Constituiraacute motivo de rescisatildeo do Contrato

a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular de claacuteusulas

contratuais especificaccedilotildees projetos e prazos definidos para execuccedilatildeo de obras serviccedilos

b) o desenvolvimento lento na execuccedilatildeo do objeto contratual

levando a Fiscalizaccedilatildeo a comprovar a impossibilidade da sua conclusatildeo no prazo contratual

c) o atraso injustificado no iniacutecio dos serviccedilos d) a paralisaccedilatildeo da execuccedilatildeo do objeto sem justa causa e preacutevia

comunicaccedilatildeo agrave Fiscalizaccedilatildeo do IASES e) a subcontrataccedilatildeo total ou parcial das obrasserviccedilos

contratados sem a anuecircncia preacutevia do IASES a associaccedilatildeo do Contratado com outrem para a execuccedilatildeo do objeto contratual a cessatildeo ou transferecircncia - total ou parcial - bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo natildeo admitidas expressamente nesta Licitaccedilatildeo


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f) o desatendimento das determinaccedilotildees da Fiscalizaccedilatildeo

g) o cometimento reiterado de faltas na sua execuccedilatildeo anotadas no Diaacuterio de Obras

h) a decretaccedilatildeo de falecircncia a instauraccedilatildeo de insolvecircncia civil ou

a dissoluccedilatildeo da CONTRATADA

i) a alteraccedilatildeo social ou a modificaccedilatildeo da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA que a juiacutezo do IASES prejudique a execuccedilatildeo do objeto contratual

j) razotildees de interesse puacuteblico de alta relevacircncia e amplo

conhecimento justificadas e determinadas pelo Governo do Estado do Espiacuterito Santo

k) a supressatildeo pelo IASES de parte das obras e serviccedilos

contratados acarretando modificaccedilotildees do valor inicial do contrato aleacutem dos limites legais

l) a suspensatildeo de execuccedilatildeo do objeto contratual ordenada por

escrito pelo IASES por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias salvo em caso de calamidade puacuteblica grave perturbaccedilatildeo da ordem interna ou guerra ou ainda por repetidas suspensotildees que totalizem o mesmo prazo independentemente do pagamento obrigatoacuterio de indenizaccedilotildees pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizaccedilotildees mobilizaccedilotildees e outras imprevistas assegurado agrave CONTRATADA nesses casos o direito de optar pela suspensatildeo do cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas ateacute que seja normalizada a situaccedilatildeo

m) o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos

pelo IASES salvo em caso de calamidade puacuteblica grave perturbaccedilatildeo da ordem interna ou guerra assegurado agrave CONTRATADA o direito de optar pela suspensatildeo do cumprimento de suas obrigaccedilotildees ateacute que seja normalizada a situaccedilatildeo

n) a ocorrecircncia de caso fortuito ou de forccedila maior regularmente

comprovada impeditiva da execuccedilatildeo do objeto

o) o natildeo cumprimento pela CONTRATADA das obrigaccedilotildees relativas agrave sauacutede e agrave seguranccedila no trabalho dos seus empregados previstas na Legislaccedilatildeo Federal Estadual e Municipal ou de dispositivos relativos agrave mateacuteria constantes de acordo convenccedilatildeo ou dissiacutedio coletivo


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p) a falta de cumprimento pela CONTRATADA da legislaccedilatildeo

trabalhista relativa a seus empregados

q) a inobservacircncia pela CONTRATADA da legislaccedilatildeo relativa agrave proteccedilatildeo do meio-ambiente

r) a falta de comprovaccedilatildeo pela CONTRATADA das quitaccedilotildees dos

encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais e comerciais resultantes da execuccedilatildeo do Contrato

1172 A rescisatildeo contratual poderaacute ser

a) determinada por ato unilateral e escrito do IASES nos casos

em que a legislaccedilatildeo assim o permitir b) amigaacutevel por acordo entre as partes reduzida a termo no

processo da Licitaccedilatildeo desde que haja conveniecircncia do IASES

c) judicial nos termos da legislaccedilatildeo

118 As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm caraacuteter compensatoacuterio mas

sim moratoacuterio e consequentemente o seu pagamento natildeo exime a CONTRATADA da reparaccedilatildeo dos eventuais danos perdas ou prejuiacutezos que seu ato puniacutevel venha acarretar ao IASES

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 121 Integram ainda o Contrato guardada a necessaacuteria conformidade

complementando-o para todos os fins de direito independentemente de transcriccedilatildeo obrigando as partes em todos os seus termos

a) os documentos de Licitaccedilatildeo (Edital suas alteraccedilotildees e os Anexos) bem

como a proposta contratada

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - FORO 131 Fica eleito o foro do Juiacutezo de Vitoacuteria Comarca da Capital do Estado do

Espiacuterito Santo para dirimir qualquer duacutevida ou contestaccedilatildeo oriunda direta ou indiretamente deste instrumento renunciando-se expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja

E por estarem justos e contratados assinam o presente em duas (3) vias os representantes do IASES e da CONTRATADA


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Vila Velha (ES) de __________de 20__ ________________________________ Diretora Presidente do IASES ___________________________ Representante da CONTRATADA

Testemunhas _____________________________ __________________________ Nome Nome CPF CPF


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ANEXO X (MODELO) (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

CARTA DE CREDENCIAMENTO

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOacuteCIO-EDUCATIVO DO ESPIacuteRITO SANTO - IASES Rua General Osoacuterio n 83 3ordm andar Edifiacutecio Portugal Centro Vitoacuteria Espiacuterito Santo CEP 29010-911 Att Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo Ref CONCORREcircNCIA Nordm __2010 - CPL

Obra Prezados senhores

Pela presente credenciamos junto ao IASES o(a) Sr(a)____________________ carteira de identidade n__________ Oacutergatildeo Expedidor ________________ a quem outorgamos os mais amplos poderes inclusive para interpor recursos quando cabiacuteveis transigir desistir assinar atas e documentos e enfim praticar os todos os atos relacionados ao presente processo licitatoacuterio Local __ de ________________ de 2010 ___________________________________ NOME DA PESSOA JURIacuteDICA LICITANTE CNPJ ________________________________________________________ NOME POR EXTENSO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARGO E FUNCcedilAtildeO


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ANEXO XI (MODELO) (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

RELACcedilAtildeO DETALHADA DOS SERVICcedilOS E VALOR RESIDUAL

Ref CONCORREcircNCIA Nordm __2010 - CPL

Obra Demonstrativo do valor residual dos contratos mantidos com Oacutergatildeos ou Entidades de Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta e Indireta na Esfera Municipal Estadual e Federal e Oacutergatildeos ou Entidades Privadas em andamento ou assinados

CONTRATANTE

CONTRATO OBRA SERVICcedilO

DATA DA ASSINATURA DO

CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL

CORRECcedilAtildeO DO VALOR

TOTAL VALOR RESIDUAL



a Para os contratos mantidos com entidades privadas poderaacute ser informado somente o valor residual b Mesmo na hipoacutetese da licitante natildeo possuir contrato em andamento com entidades de administraccedilatildeo

puacuteblica e privada deveraacute ser apresentado este Anexo devidamente assinado informando esta situaccedilatildeo

Declaramos sob as penas da lei que os contratos acima relacionados bem como o valor residual informado representam a totalidade de nossos compromissos relacionados a contratos mantidos com entidades puacuteblicas e privadas ateacute a presente data Local __ de ________________ de 2010 ___________________________________ NOME DA PESSOA JURIacuteDICA LICITANTE CNPJ ________________________________________________________ NOME POR EXTENSO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARGO E FUNCcedilAtildeO


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ANEXO XII (MODELO) (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADA


Obra A empresa _____________ inscrita no CNPJ sob o nordm ______ por intermeacutedio de seu representante legal o(a) Sr(a) __________________ portador(a) da ceacutedula de identidade n __________ DECLARA que eacute microempresa empresa de pequeno porte ou equiparada nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar 1232006 de 14122006 e Decreto Estadual 2060-R de 20052008 cujos termos declara conhecer na iacutentegra e que portanto ESTAacute APTA a exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no certame em epiacutegrafe Local __ de ________________ de 2010 ___________________________________ NOME DA PESSOA JURIacuteDICA LICITANTE CNPJ ________________________________________________________ NOME POR EXTENSO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARGO E FUNCcedilAtildeO


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ANEXO XIII (MODELO) (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

MODELO DE CARTA DE FIANCcedilA BANCAacuteRIA


Obra Ao [NOME POR EXTENSO DO OacuteRGAtildeOENTIDADE - SIGLA] Por este instrumento de Carta de Fianccedila o Banco (razatildeo social CNPJ e endereccedilo) por seus Representantes Legais declara constituir-se fiador solidaacuterio sem benefiacutecio de ordem com expressa renuacutencia dos benefiacutecios dos artigos 827 835 e 838 do Coacutedigo Civil da empresa (razatildeo social CNPJ e endereccedilo) visando garantir em todos os seus termos o Termo de Contrato ndeg que tem por objeto a A presente garantia tem o valor de R$ (por extenso) O prazo de validade desta fianccedila eacute de () () dias contado na data da sua emissatildeo Durante este periacuteodo poderaacute ter o seu valor recebido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da solicitaccedilatildeo formal de Vossas Senhorias independentemente da interferecircncia ou autorizaccedilatildeo de nossa afianccedilada ou de ordem judicial bem como caso o Termo de Contrato ora afianccedilado sofra prorrogaccedilatildeo seraacute prorrogado pelo mesmo periacuteodo mediante simples carta de solicitaccedilatildeo do IASES O fiador declara seu Patrimocircnio Liacutequido nesta data eacute de R$ (por extenso) e que o volume de fianccedilas emitidas eacute de R$ (por extenso) correspondendo a ( por cento) do seu patrimocircnio Atestam os signataacuterios que esta fianccedila natildeo eacute gratuita e estaacute regularmente contabilizada satisfazendo as formalidades exigiacuteveis em especial a legislaccedilatildeo bancaacuteria e demais resoluccedilotildees instruccedilotildees e circulares do Banco Central do Brasil achando-se os signataacuterios devidamente autorizados agrave praacutetica deste ato Local __ de ________________ de 2010 _____________________ ___________________ Testemunha BANCO _____________________ ___________________ Testemunha BANCO Observaccedilotildees

Nome e assinatura dos Representantes do banco com firma reconhecida Assinatura de duas testemunhas (nome e RG) () Validade obtida pelo somatoacuterio do prazo contratual e 120 dias


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ANEXO XIV (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

TABELA DE DESEMBOLSO POR EVENTO

A TABELA DE DESEMBOLSO POR EVENTO ESTAacute DISPONIacuteVEL EM MEIO ELETROcircNICO NO SIacuteTIO DO IASES

(WWWIASESESGOVBR) OU NA COMISSAtildeO ESPECIAL DE LICITACcedilAtildeO CONFORME INFORMADO NO PREAcircMBULO DESTE

EDITAL


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EDITAL DE CONCORREcircNCIA Nordm 0012010

PREAcircMBULO

INSTITUTO DE ANTEDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIacuteRITO SANTO ndash IASES torna puacuteblico para conhecimento dos interessados a realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo na modalidade CONCORREcircNCIA do tipo MENOR PRECcedilO para contrataccedilatildeo sob o regime EMPREITADA POR PRECcedilO GLOBAL da obra de Construccedilatildeo do CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO localizado no municiacutepio de VitoacuteriaES conforme descrito neste edital e em seus anexos cujo conjunto completo poderaacute ser conhecido ou adquirido gratuitamente na Rua General Osoacuterio n 83 3ordm andar Edifiacutecio Portugal Centro Vitoacuteria Espiacuterito Santo CEP 29010-911 de segunda-feira agrave sexta-feira das 900 agraves 1100 horas e das 1300 agraves 1700 horas mediante a disponibilizaccedilatildeo de CD-R ou CD-RW e preenchimento e assinatura do Comprovante de Retirada de Edital ou por intermeacutedio do siacutetio do IASES no endereccedilo eletrocircnico wwwiasesesgovbr Os envelopes contendo a CREDENCIAL PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO deveratildeo ser entregues na sede do IASES ateacute as 1700 horas do dia 22102010 A reuniatildeo para abertura dos envelopes se daraacute agraves 1000 horas do dia 25102010 Na hipoacutetese de natildeo haver expediente nesta data fica estabelecido o primeiro dia uacutetil subsequumlente no mesmo horaacuterio A presente licitaccedilatildeo eacute regida pela Lei 86661993 Lei Complementar 1232006 Decreto Estadual 1460-R de 11032008 Decreto Estadual 2060-R de 20052008 Lei Estadual 90902008 e suas alteraccedilotildees bem como pelas demais normas pertinentes e condiccedilotildees estabelecida no presente edital e seus anexos e

seraacute realizada por comissatildeo designada pela Instruccedilatildeo de Serviccedilo Nordm 0401-P de 17092010 publicada no DIO-ES em 20092010 A comunicaccedilatildeo entre as licitantes e a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo se processaraacute atraveacutes de correspondecircncia dirigida ao Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo ndash CPL encaminhada por meio de correio eletrocircnico cpliasesesgovbr ou ainda protocolada diretamente na proacutepria Comissatildeo nos horaacuterios e endereccedilo acima indicados


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SUMAacuteRIO




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Obra








Equiparada




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Data 13102010


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c Seguro garantia






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na sede do IASES


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Obra




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ANEXO III






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NOME





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ANEXO VII (MODELO)





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AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



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discriminada(s)





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c) Seguro garantia


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de registros









convenientes







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nd 30





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foacutermula




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CONTRATANTE



CONTRATO

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VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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SUMAacuteRIO




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Obra








Equiparada




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Data 13102010


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4 CREDENCIAMENTO








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c Seguro garantia






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na sede do IASES


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Obra




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ANEXO III






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NOME





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ANEXO VII (MODELO)





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AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



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discriminada(s)





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c) Seguro garantia


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de registros









convenientes







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foacutermula




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CONTRATANTE



CONTRATO

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VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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Obra








Equiparada




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6 ACERVO







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Data 13102010


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c Seguro garantia






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na sede do IASES


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Obra




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ANEXO III






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NOME





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ANEXO VII (MODELO)





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AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



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discriminada(s)





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c) Seguro garantia


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de registros









convenientes







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foacutermula




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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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Data 13102010


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c Seguro garantia






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na sede do IASES


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Obra




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ANEXO III






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NOME





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ANEXO VII (MODELO)





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AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



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discriminada(s)





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c) Seguro garantia


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de registros









convenientes







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nd 30





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foacutermula




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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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6 ACERVO







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Data 13102010


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c Seguro garantia






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na sede do IASES


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Obra




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ANEXO III






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NOME





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ANEXO VII (MODELO)





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AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



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discriminada(s)





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c) Seguro garantia


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de registros









convenientes







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nd 30





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foacutermula




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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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Data 13102010


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c Seguro garantia






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na sede do IASES


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Obra




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ANEXO III






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NOME





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ANEXO VII (MODELO)





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AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



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discriminada(s)





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c) Seguro garantia


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de registros









convenientes







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nd 30





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foacutermula




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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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Data 13102010


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c Seguro garantia






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na sede do IASES


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Obra




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ANEXO III






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NOME





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ANEXO VII (MODELO)





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AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



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discriminada(s)





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c) Seguro garantia


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de registros









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foacutermula




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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

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EDITAL


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c Seguro garantia






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na sede do IASES


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Obra




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ANEXO III






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NOME





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ANEXO VII (MODELO)





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AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



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discriminada(s)





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de registros









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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

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EDITAL


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4 CREDENCIAMENTO








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c Seguro garantia






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na sede do IASES


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Obra




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ANEXO III






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NOME





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ANEXO VII (MODELO)





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AT = Ativo Total R$_______________






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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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4 CREDENCIAMENTO








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Obra




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NOME





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AT = Ativo Total R$_______________






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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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4 CREDENCIAMENTO








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Obra




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NOME





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AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 305







4 CREDENCIAMENTO








Pag 306













Pag 307
















Pag 308












Pag 309
















Pag 310
















Pag 311













Pag 312












Pag 313












Pag 314















Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 306













Pag 307
















Pag 308












Pag 309
















Pag 310
















Pag 311













Pag 312












Pag 313












Pag 314















Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 307
















Pag 308












Pag 309
















Pag 310
















Pag 311













Pag 312












Pag 313












Pag 314















Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 308












Pag 309
















Pag 310
















Pag 311













Pag 312












Pag 313












Pag 314















Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 309
















Pag 310
















Pag 311













Pag 312












Pag 313












Pag 314















Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 310
















Pag 311













Pag 312












Pag 313












Pag 314















Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 311













Pag 312












Pag 313












Pag 314















Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 312












Pag 313












Pag 314















Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 313












Pag 314















Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 314















Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 315



















Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 316















Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 317













Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 318
















Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 319














Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 320
















Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























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Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 321









Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 322









Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 323









c Seguro garantia






Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 324






















na sede do IASES


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 325





























Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 326










Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 327








Obra




Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 328





ANEXO III






Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 329











Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 330











Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 331








NOME





Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 332





ANEXO VII (MODELO)





Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 333














AT = Ativo Total R$_______________






ILG =




EN =



Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 334








Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 335









discriminada(s)





Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











Pag 356









EDITAL


Pag 336




















Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















Pag 340








de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





Pag 344






















Pag 345















foacutermula




Pag 346





















Pag 347
























Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











Pag 353









CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










Pag 355











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EDITAL


Pag 337




















c) Seguro garantia


Pag 338





















Pag 339





















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de registros









convenientes







Pag 341

























Pag 342






















Pag 343














nd 30





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Pag 345















foacutermula




Pag 346





















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Pag 348























Pag 349






















Pag 350

























Pag 351








Pag 352











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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









Pag 354










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Pag 356









EDITAL


Pag 338





















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de registros









convenientes







Pag 341

























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nd 30





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foacutermula




Pag 346





















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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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de registros









convenientes







Pag 341

























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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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de registros









convenientes







Pag 341

























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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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CONTRATANTE



CONTRATO

VALOR DO CONTRATO

VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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nd 30





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CONTRATANTE



CONTRATO

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EDITAL


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nd 30





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CONTRATANTE



CONTRATO

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CONTRATANTE



CONTRATO

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CONTRATO

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EDITAL


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CONTRATANTE



CONTRATO

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VALOR RESIDUAL









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EDITAL


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CONTRATANTE



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CONTRATANTE



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EDITAL

O EDITAL ANEXO SEGUE UM NOVO MODELO … · designada na ordem de serviço; e o prazo de vigência...

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