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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal de Alfenas . Unifal-MG Rua Gabriel Monteiro da Silva, 714 Alfenas/MG CEP 37130-000 Fone: (35) 3299-1000 . Fax: (35) 3299-1063 O ENSINO DE ECONOMIA POLÍTICA NO BRASIL E A DIFUSÃO DAS IDEIAS ECONÔMICAS ESTRANGEIRAS NO SÉC. XIX Relatório Final apresentado à Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, por exigência do término da Bolsa de Iniciação Científica, refe- rente ao período de agosto de 2014 a setembro de 2015. Bolsista: José Marcelo Cardoso Lima Filho Orientador: Thiago Fontelas Rosado Gambi Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Varginha/MG, Setembro de 2015

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal de Alfenas . Unifal-MG

Rua Gabriel Monteiro da Silva, 714 – Alfenas/MG – CEP 37130-000

Fone: (35) 3299-1000 . Fax: (35) 3299-1063

O ENSINO DE ECONOMIA POLÍTICA NO BRASIL E A DIFUSÃO DAS IDEIAS

ECONÔMICAS ESTRANGEIRAS NO SÉC. XIX

Relatório Final apresentado à Pró-Reitoria de

Pós-graduação e Pesquisa, por exigência do

término da Bolsa de Iniciação Científica, refe-

rente ao período de agosto de 2014 a setembro

de 2015.

Bolsista: José Marcelo Cardoso Lima Filho

Orientador: Thiago Fontelas Rosado Gambi

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas

Varginha/MG, Setembro de 2015

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Sumário

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................3

1. A DIFUSÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO..........................................................4

1.1. José da Silva Lisboa, visconde de Cairu .......................................................................8

2. ECONOMIA POLÍTICA NAS FACULDADES DE DIREITO ........................................9

2.1. A economia política na Faculdade de Direito de Recife............................................... 10

2.2. A economia política na Faculdade de Direito de São Paulo..................................... 12

3. A ECONOMIA POLÍTICA NA POLITÉCNICA DO RIO DE JANEIRO....................... 15

4. AS OBRAS DE ECONOMIA POLÍTICA NAS BIBLIOTECAS DA FACULDADE DE

DIREITO DE SÃO PAULO E DA POLITÉCNICA DO RIO DE JANEIRO NO SÉCULO XIX 17

CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 20

COMENTÁRIOS DO BOLSISTA ...................................................................................... 20

PARECER DO ORIENTADOR .......................................................................................... 21

ATIVIDADES REALIZADAS ........................................................................................... 21

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 22

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O ensino de economia política no Brasil e a difusão das ideias econômicas estran-

geiras no séc. XIX

José Marcelo Cardoso Lima Filho; Thiago Fontelas Rosado Gambi

Resumo:

O relatório apresenta o levantamento das obras estrangeiras de economia publicadas no século XIX existentes nas bibliotecas da Faculdade de Direito de São Paulo e da Facul-

dade de Engenharia do Rio de Janeiro, duas instituições pioneiras no ensino de econo-mia política no Brasil. O objetivo do estudo foi verificar a frequência com que os auto-

res das obras relacionadas à economia política aparecem nos acervos e sua nacionalida-de, bem como o idioma e o assunto das obras para aproximar das referências utilizadas nas cátedras de economia política das respectivas faculdades e da difusão das ideias

econômicas estrangeiras no país. Introdução:

Para o estudo do pensamento econômico brasileiro é necessário considerar que, por sua posição periférica no capitalismo mundial, talvez seja difícil encontrar um pensamento econômico original. Em razão de seu caráter prático, voltado para a política econômica

concreta, sua produção teórica está, em boa medida, embasada na adaptação da produ-ção teórica dos países centrais, sendo resultante do processo de difusão e assimilação de

ideias estrangeiras no país adaptadas às questões sociais e econômicas nacionais. A in-fluência estrangeira se verifica também no ensino da economia política no Brasil. O ensino de economia no Brasil foi estabelecido pela lei de 11 de agosto de 1827, que cria

o curso de Direito em Recife e São Paulo, e definia no quinto ano a disciplina de eco-nomia política. Além disso, a legislação também previa os livros básicos para cada dis-

ciplina, sendo que para economia política foram selecionados os seguintes autores: Adam Smith, Thomas Malthus, David Ricardo, Jean Baptiste Say, Sismonde de Sis-mondi e William Godwin.

Objetivo:

O objetivo do estudo foi verificar a frequência com que os autores das obras relaciona-

das à economia política aparecem nos acervos das faculdades de Direito e Engenharia, a nacionalidade desses autores, bem como o idioma e o assunto das obras, a fim de se aproximar das referências utilizadas nas cátedras de economia política das respectivas

faculdades e da difusão das ideias econômicas estrangeiras no país. Metodologia:

A pesquisa consistiu no levantamento de informações nos acervos das bibliotecas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Biblioteca de Obras Raras ou Antigas do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O levan-

tamento foi feito por meio de busca digital nas bases Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ). A partir do catálogo geral, foram selecionadas as publicações estrangeiras relacionadas

à economia publicadas entre 1801 e 1930. Observou-se nesta listagem de obras a fre-quência de autores, nacionalidade e assunto. Resultados:

- Os autores que aparecem com maior frequência na Faculdade de Direito de São Paulo são: Proudhon, Say, Ganilh, Courcelle-Seneuil e Baudrillart. Na Escola Politécnica do

Rio de Janeiro são: Wolowski, Garnier, Bastiat e Boccardo. - A França é o país de procedência da maioria dos autores e o francês é o idioma da maioria das obras. A Inglaterra como procedência e o inglês como idioma aparecem em

segundo lugar. - Há um número relevante de obras sobre Moeda, crédito e bancos. Vale destacar que

Ganilh, Courcelle-Seneuil, Wolowski e Garnier – autores que aparecem com frequência nos acervos estudados – escreveram obras relacionadas a esse assunto.

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INTRODUÇÃO

O ensino de economia política no Brasil teve efetivamente seu marco inicial nas

academias de direito de Recife e de São Paulo em 1827, e posteriormente na Politécnica

do Rio de Janeiro em 1864. A partir dos estudos de Hugon (1994) e Gremaud (1997) e

Rocha (1980), observa-se que o ensino de economia política realizada pelos docentes

dessas faculdades estava baseado, a princípio, na reprodução do pensamento liberal

produzido nos países centrais .Contudo, no processo de assimilação e difusão dessas

teorias, ao confrontá-las com a realidade brasileira, observava-se que estas eram insufi-

cientes para explicar as peculiaridades da realidade brasileira.

A partir daí esses mesmos docentes, que também atuavam na administração pú-

blica direta brasileira, passaram a buscar em autores como Sismondi, Chevalier, Cicco-

ne, Cossa, e, principalmente, MacLeod, respostas para problemas nacionais que não

encontravam nas teorias produzidas pelos países centrais, levando, consequentemente, a

uma produção original de pensamento econômico, a partir das questões econômicas

nacionais.

Assim, partindo desse cenário, este trabalho busca investigar o processo de difu-

são pensamento econômico no país por meio da academia, observado o que fora lecio-

nado pelos professores nas suas respectivas faculdades, como também as suas influên-

cias e as suas produções nas faculdades de direito de São Paulo e Recife e na Politécnica

do Rio de Janeiro durante o século XIX através das publicações de Gremaud, Hugon e

Vieria. Além disso foi realizada um levantamento nos acervos das bibliotecas da Uni-

versidade de São Paulo de da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde foram le-

vantados dados a respeito das obras de economia política, e seus respectivos autores,

publicadas entre 1801 e 1930.

Esse trabalho é relacionado com o projeto “Pensamento econômico brasileiro no

século XIX: um balanço da historiografia” do professor Thiago Fontelas Rosado Gam-

bi, que consiste num levantamento exaustivo e na sistematização da historiografia exis-

tente sobre o pensamento econômico brasileiro no século XIX, buscando responder se

existiu produção de conhecimento econômico no Brasil e quais foram as suas implica-

ções.

Dessa forma, após essa introdução será apresentada como se dá a difusão do

pensamento nos países periféricos e como isso se deu no Brasil, após será dissertado a

respeito do ensino de economia política nas faculdades de direito de Recife e São Paulo

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e na Politécnica do Rio de Janeiro durante o século XIX, em seguida são apresentados

os resultados da pesquisa realizada nos acervos das bibliotecas das universidades, e por

fim, as considerações finais.

1. A DIFUSÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO

Para uma pesquisa a respeito do processo de formação do pensamento nacional,

Cardoso e Almodovar (1997) enumeram três tipos de situações as quais uma pesquisa

dessa natureza poderá enfrentar.

Primeiramente, podem ocorrer uma série de situações em determinado país, du-

rante várias gerações, que possam favorecer a formação de uma tradição nacional ou de

um estilo específico de pensamento.

Segundo, pode-se verificar quem em determinado país apenas mecanismos de

reprodução previamente construído em ambiente histórico e cultural diferente. Cabe,

nessa situação, analisar os processos de transmissão, recepção, familiarização e assimi-

lação, detectar se existem obstáculos ou incentivos à importação, e encontrar os motivos

que explicam os diferentes impactos que cada teoria importada exerce, e os motivos que

determinadas teorias são mais aceitas do que outras.

E em terceiro lugar, identificar elementos inovadores que possam surgir a partir

do processo de difusão, de forma possa dar origem a alguma originalidade à teoria que

se procurava reinterpretar. Nessa situação, segundo os autores, pode-se observar um

processo de adaptação original, de modo que acaba por introduzir significativas trans-

formações no pensamento original usado como referência, proporcionando “um valor

acrescentado nacional à matéria-prima importada” (CARDOSO & ALMODOVAR,

1997).

As duas últimas situações apresentadas são típicas de países periféricos, e com-

preender os processos de transmissão, assimilação e adaptação original do pensamento

econômico, é fundamental para compreender a formação do pensamento econômico

nessas localidades. Tal estudo pode ser realizado, segundo os autores, por meio da qua-

lidade das traduções dos livros ou artigos utilizados à época, ou por meio do registro

dos autores estrangeiros citados em determinado período.

Antes de analisar o processo de difusão das ideias e a sua importância no proces-

so de formação do pensamento econômico nacional, é necessário que, parafraseando

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Cardoso e Almodovar (1997), nos afastamos da visão positivista de que a ciência eco-

nômica é equivalente equivaler com as ciências naturais, nas quais previamente exista

uma única resposta para cada um de seus problemas, de forma que o processo de produ-

ção do conhecimento seja “progressivo, cumulativo, logicamente unificado e em cons-

tante aperfeiçoamento , a caminho do reino da verdade absoluta” (CARDOSO & AL-

MODOVAR, 1997) e aceitaremos a perspectiva de que a ciência econômica é um “es-

paço heterogêneo onde confluem múltiplas linguagens, metáforas, estratégias de persua-

são, retóricas, conversas, que acentuam o seu caráter de representação e construção a

construção da realidade” (Ibidem).

A partir dessa perspectiva, cabe à história do pensamento econômico a recons-

trução e a reconstituição da pluralidade e diversidade dos diferentes pontos de vista,

gerados a partir das peculiaridades econômicas, políticas e sociais de cada país. Dessa

forma, pode-se afirmar a existência de pensamento nacional na periferia a partir da

adaptação das teorias produzidas pelos países centrais às realidades nas quais aqueles

países estavam inceridos.

A análise do processo de propagação internacional das ideias passa, inicialmen-

te, pelo pressuposto de que o fenômeno de intercâmbio cultural a nível internacional é

algo absolutamente natural, seja na vida acadêmica ou profissional. Contudo, tal fenô-

meno acaba por passar por dois tipos de restrições, como observado por Cardoso

(2009), citando Lluch.

O primeiro tipo de restrição está relacionado com o desenvolvimento dos meios

de transmissão, com a velocidade de circulação de livros estrangeiros, com a facilidade

de acesso aos periódicos, com o conhecimento de outros idiomas, a quantidade e quali-

dade das traduções e as condições de estabelecimento de contratos internacionais em

níveis individual e institucional. Também está ligado com o grau de autonomia científi-

ca ou de reconhecimento acadêmico, e com o nível de desenvolvimento econômico en-

tre o país de origem e o país receptor, os quais estão condicionados pelo período históri-

co a ser estudado.

O segundo tipo de restrição reside na relação de dependência em que se encon-

tram os países que tem longa tradição de inovação e criação da ciência econômica, com

os países que restam importar e adaptar os discursos formulados no estrangeiro. No en-

tanto, tal restrição não reduz a produção de conhecimento nos países periféricos a uma

mera sucessão de influências externas pois, “mesmo que aceitemos a ideia de que o co-

nhecimento e a familiarização como que é feito lá fora são um saudável sinal de cosmo-

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politismo, daqui não decorre que o país receptor tenha de aceitar grande parte dessas

ideias, princípios analíticos e receitas práticas que apenas fazem sentido noutros ambi-

entes históricos” (CARDOSO, 2009). Escrevendo de outra forma,

[...] Facilidade ou dificuldade de aceitação de doutrinas, teorias e políticas econômicas

está sempre condicionada pelas particularidades da realidade econômica, das institui-

ções políticas e sociais e do ambiente científico prevalecente no país receptor. Ora, é

precisamente o modo como um país utiliza e adapta as influências recebidas que torna

pertinente e válido o estudo da história do pensamento econômico numa perspectiva

nacional (CARDOSO, 2009).

Com isso, a partir dessas restrições, é possível analisar os motivos que determi-

nadas teorias tendem a ser mais aceitas do que outras, e o processo de difusão as quais

estas se submeteram nos países receptores, como é o caso do Brasil o qual será analisa-

do.

No Brasil, o processo de difusão da Economia Política que se deu no fim do sé-

culo XVIII e início do século XIX, de acordo com os estudos de Rocha (1993), Gre-

maud (1997), Hugon (1994) e Vieira (1980), sob forte influência do Estado, pois foi de

sua responsabilidade a criação das primeiras “aulas” de economia política, que tinham

como objetivo principal, legitimar determinadas medidas governamentais, tornando

uma importante ferramenta de poder do Estado.

Esse processo aconteceu em meio a diversas transformações sofridas pela colô-

nia ocasionadas pela instalação da Corte Portuguesa no Rio de Janeiro, em 1808, o que

o impactou diretamente o processo de difusão da Economia Política, pois como fora

gerada pelo aparelho do Estado, resultou em “características próprias, diferenciadas,

portanto, daquelas da economia política europeia do mesmo período” (ROCHA, 1993).

Para Vieira (1980), os primórdios da Ciência Econômica no Brasil são marcados pela

confusão entre as doutrinas econômicas importadas dos países centrais com a política

fiscal e monetária. Dessa forma, os problemas de caráter prático de interesse das classes

dominantes no império, proprietários e comerciantes os quais eram discutidos tanto na

corte, quanto nas províncias. “O oportunismo político, o imediatismo de cada caso e a

improvisação decorrente do autodidatismo tornam impossível falar de Ciência Econô-

mica nos primeiros anos do Brasil” (VIEIRA, 1980).

Os primeiros contatos de letrados brasileiros com a economia política acontece-

ram no fim do século XVIII. Dentre esses letrados, destacam-se Claudio Manoel da

Costa que foi o primeiro que escreveu sobre a teoria de Adam Smith em língua portu-

guesa, contudo seu ensaio jamais fora publicado em razão do alto custo da impressão e

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pelo medo da Inquisição Além de Costa, também se destacam Azeredo Coutinho, que

escreveu suas impressões sobre a economia colonial no fim do século XVIII e Marco

Antônio de Moraes e Silva, responsável pela tradução de A Riqueza das Nações na úl-

tima década do século XVIII (ROCHA, 1993).

Contudo, o primeiro livro publicado que teve como tema a Economia Política

fora Princípios de Economia Política de José da Silva Lisboa, que mais tarde passaria a

ser conhecido como o Visconde de Cairu, um brasileiro que publicou seu livro em Por-

tugal no ano de 1804. Nessa obra, segundo Gremaud (2000) são divulgadas as princi-

pais ideias de Smith e é dividida em duas partes: a primeira apresenta a importância e os

princípios da Economia Política com base em Smith e na segunda. Quatro anos mais

tarde, em 1808, Cairu foi nomeado pela Corte para assumir a primeira “aula” de econo-

mia política no Brasil, marcando, assim, o nascimento da Economia Política no Brasil

(GREMAUD, 2000).

Nessa mesma época começaram as primeiras publicações dessa nova ciência

pela Imprensa Régia, que editou escritos de Cairu cujo conteúdo estava enraizado, prin-

cipalmente, nas obras de Adam Smith, e clássicos da economia política traduzidos para

o português.

Assim, por meio desses dois elementos citados anteriormente (a criação da aula

e as publicações da Imprensa Régia), evidencia-se a tese de que a Economia Política

nasceu totalmente vinculada ao Estado. Dessa forma, cabe investigar os motivos as

quais levaram a Corte a voltar suas atenções a essa nova ciência e as suas implicações

no que tange à difusão do pensamento econômico no Brasil.

Ainda de acordo com Rocha (1993), a implantação do ensino de Economia Polí-

tica no Brasil fez parte de um processo de ajuste da máquina do governo à sociedade

brasileira, o que explica os esforços da monarquia em absorver os letrados brasileiros

aos quadros administrativos do Estado, que por sua vez tinha viés político, já que a Mo-

narquia carecia de apoio na colônia.

Quanto à criação da aula de economia política, o autor analisa que “a ligação da

ciência ao Estado animou ainda mais a difusão da Economia Política, na medida em que

o Estado passou a exercer papel de núcleo da produção e irradiação da ciên-

cia”(ROCHA, 1993).

Em relação às publicações da imprensa régia, é importante observar que, apesar

da aula de Lisboa nunca ter saído do papel, o letrado ocupou cargos na Junta Diretiva e

censor do império. Com isso, todas as publicações de Economia Política, seja publica-

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ções de sua autoria ou traduções, eram orientadas por Lisboa. O autor conclui que “a

imprensa Régia [...] ajustou-se, portanto, ao ritmo da difusão da Economia Política im-

posto pelo Estado” (ROCHA, 1993).

Em razão da mão forte do Estado na implantação da ciência, a Economia Políti-

ca no Brasil adquiriu características num sentido predominantemente prático, pois era a

ciência que fornecia os fundamentos para um bom governo, ou seja, os instrumentos dos

quais o governo necessitava, a fim de se realizar o progresso material do país. Dessa

forma, os estudos em economia passaram a ser direcionados para o simples conheci-

mento econômico, sendo deixado de lado as investigações dos fenômenos econômicos.

Em suma, o ensino de Economia Política no Brasil era meramente destinado à educação

econômica para aqueles que iriam ocupar cargos burocráticos no governo.

Esse fato fica evidenciado nas publicações sobre economia política realizadas à

época. Antes mesmo do estabelecimento da Corte no Brasil, o desembargador João Ro-

drigues de Brito já afirmara que ninguém deveria ser admitido em empregos públicos

que não conhecesse a economia política; Cairu definia a Economia Política em sua obra

como a ciência do homem público. Posteriormente, com a vinda da corte, essa visão se

intensificou, como observado no decreto que criou a aula de economia: “sciencía sem a

qual se caminha ás cegas e com passos muito lentos”, e nas obras de Cairu, destacando-

se o Leituras de Economia Política, onde o autor dedicou a maior parte do livro para

demonstrar a importância da economia política para a administração pública quanto ao

desenvolvimento.

1.1. José da Silva Lisboa, visconde de Cairu

Como explanado anteriormente, antes de se tornar professor de economia políti-

ca, Cairu publicou sua primeira obra, Princípios de economia política. Essa obra que o

seria, nas palavras de Gremaud (1997), uma introdução para sua principal deixaria fa-

moso: Princípios de Direito Mercantil. Essa obra, foi responsável pela penetração da

ciência econômica em Portugal e no Brasil num período que era tímida e mal aceita.

Essa obra era tida como referência e aos que necessitavam consultar e conhecer a regu-

lamentação estrangeira de direito comercial.

Em suas obras, Cairu difundia, principalmente, ideias de Adam Smith, e procu-

rava defender a “a possibilidade de um ambiente de conciliação de interesses próprio a

uma sociedade regida por leis baseadas nos princípios da Economia Política; ao mesmo

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tempo afirmava serem estes os ideais que moviam D João VI nas medidas adotadas de-

pois de sua chegada ao Brasil” (GREMAUD, 1997).

Suas obras são divididas em dois grandes grupos: no primeiro estão os ensaios

de viés liberal o qual estão persentes além dos Princípios, Estudos do Bem Comum e

Economia Política (1818) e as Leituras de Economia Política (1827). Leituras era des-

tinado aos cursos de economia política que passariam a ser oferecidos no Brasil nas Fa-

culdades de Direito de São Paulo e Recife. No segundo grupo estão presentes as obras

que procuram a elucidar e justificar a legislação da coroa, destacam-se: Observações

sobre o Comércio Franco no Brasil (1808), Observações sobre a Franqueza da Indús-

tria e o Estabelecimento de Fábricas no Brasil (1810), Observações Sobre a Prosperi-

dade do Estado pelos Liberais Princípios da Nova Legislação (1810).

Observa-se que os trabalhos de Cairu tinham forte caráter intervencionista, ape-

sar da influência com a escola clássica. Hugon (1993) ressalta que Cairu tratava em seus

ensaios de construir uma economia nacional, no entanto, ele não deixara de ser um libe-

ral, mas com elementos nacionalistas e não cosmopolitas. Com isso, pode-se concluir

que Cairu desempenhou um importante papel na difusão do pensamento liberal, contudo

esse pensamento liberal acabou tomando formas nacionalista, comercialista e industrial.

Para o autor, uma “doutrina especificamente brasileira, solidamente alicerçada em uma

justa apreciação das condições e das necessidades do meio, manter-se-á subjacente nas

mais variadas expressões do pensamento econômico do Brasil até os nossos dias” (HU-

GON, 1994).

Por conseguinte, pode-se observar que o início da difusão da economia política

no Brasil, teve, a princípio, uma preocupação quanto à divulgação das ideias liberais

clássicas, e, paralelamente a isso, eram desenvolvidas ideias originais as quais eram

dadas maior importância na intervenção estatal e na centralidade do comércio.

2. ECONOMIA POLÍTICA NAS FACULDADES DE DIREITO

Entre 1827 e 1863, a economia política era ensinada exclusivamente nos cursos

de direito de Olinda e São Paulo, segundo Hugon (1994). Esses cursos foram criados

pela lei de 11 de agosto de 1827, a qual previa que no quinto ano do curso a disciplina

de economia política, as quais foram ministradas a partir de 1832, que tinha por objetivo

apresentar aos discentes uma “idéa clara, e do que por ella [economia política] se deve

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entender, explicando lhes que o seu principal objeto é produzir, fomentar, e aumentar a

riqueza nacional” (BRASIL, 1827). De acordo com Gremaud (2000), esses cursos re-

fletiam tanto o problema da autonomização cultural da sociedade brasileira, como a

necessidade de se formar uma elite e dos quadros necessários para o aparelho do Estado.

A literatura básica do curso era prevista pela lei que regulamenta os cursos de

1825. Para a disciplina de economia política, entre os autores selecionados destacam-se:

Smith, Ricardo, Malthus, Say, Sismondi e Godwin. A partir dessa lista, observa-se uma

predominância do pensamento liberal inglês, por meio de Smith, Ricardo e Malthus,

além de Say, que foi o principal divulgador do pensamento liberal na França e fundador

da escola liberal francesa. No entanto, a inclusão de Godwin e Sismondi aponta que o

Brasil não adotou de maneira plena o pensamento liberal, já que o primeiro era conside-

rado por Denis (apud GREMAUD, 2000) um utilitarista socialista, crítico das ideias de

maximização da felicidade da sociedade que seriam alcançadas por meio das concep-

ções liberais, e o segundo que a princípio era um seguidor das ideias de Smith, mas que

num segundo momento passou a apontar tendências de desequilíbrio na distribuição de

renda, em função das desigualdades de forças no mercado de trabalho, que por sua vez

esses problemas poderiam acarretar em crises cíclicas no mercado em razão do baixo

crescimento do consumo em relação à produção.

Assim, como observa Hugon (1994), não seria preciso dizer que a orientação dos

estudos econômicos no Brasil durante o século XIX estava embasado exclusivamente na

escola clássica inglesa, sendo que desde os primórdios da economia política no Brasil,

existiu uma preocupação dos estudiosos quanto às questões econômicas estritamente

nacionais cujas respostas não eram encontradas na escola clássica inglesa, o que levou

os letrados a buscar em outras escolas as possíveis soluções para o desenvolvimento da

nação.

2.1. A economia política na Faculdade de Direito de Recife

De acordo com Hugon (1994), os primeiros vinte e cinco anos do ensino de eco-

nomia política da Faculdade de Direito de Olinda – transferida, posteriormente, para

Recife entre 1853 e 1854 – tinha como principal influência o pensamento liberal inglês.

Seu primeiro docente fora Pedro Autran de Mata e Albuquerque em 1829. Formado em

direito em Aix na França era também conselheiro do Estado.

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O seu curso tinha fortes influências de Mill, sendo que ele fora responsável pela

tradução de Elementos de Economia Política em 1832 deste autor. Por meio de Mill,

Albuquerque também trabalhava elementos das teorias de Ricardo e Say acrescentadas

as suas contribuições utilitaristas, pois a obra de Mill tinha um caráter eclético que

abrangia elementos de ambos os autores (HUGON, 1994; GREMAUD, 1997).

A obra de Albuquerque, salienta Gremaud (1997), teve grande repercussão no

meio acadêmico e foi utilizada para o ensino de economia política não apenas em Olin-

da como em também São Paulo. Os seus principais ensaios são: Elementos de Economia

Política (1844), Novos Elementos de Economia Política (1851) e Prelecções de Econo-

mia Política (1859), com uma segunda edição em 1860. Em 1873 publicou um Manual

de Economia Política destinado aos alunos do Instituto Comercial do Rio de Janeiro e,

em 1880, o Catecismo de Economia Política. Os livros são destinados aos estudantes do

curso de Direito e tem por objetivo compendiar os principais escritos sobre a Economia

Política. Gremaud afirma ainda que nessas obras não existem preocupações sobre plá-

gios, o principal objetivo é resumir as principais ideias sem a preocupação de apresentar

quem são seus pensadores.

A cadeira de economia política, após a saída de Albuquerque, fora ocupada por

Lourenço Trigo de Loureiro. Este autor buscou fazer uma sínteseda economia inglesa e,

posteriormente, introduziu as ideias de Say e de autores anteriores. Publicou, em 1851,

Instituições de Direito Civil Brasileiro, adotado também na faculdade de direito de São

Paulo e Elementos de Economia Política, de 1854, lançado com o para de concorrer

com os Elementos de Mata Albuquerque na sua utilização como literatura básica dos

cursos de Direito.

Segundo acordo com Gremaud (1997), divergia das ideias de Albuquerque,

principalmente quanto ao regimento da sociedade pelas leis de mercado, de forma que,

segundo Loureiro, apesar de suas vantagens, a divisão do trabalho poderia levar ao em-

brutecimento do operário e à redução do conhecimento do trabalhador, assim como a

possibilidade da ocorrência de crises, decorrente da má distribuição de renda.

O sucessor de Loureiro foi Aprígio Justiniano da Silva Guimarães, que perma-

neceu como docente entre 1859 e 1871 e foi deputado geral por diversas legislaturas.

Foi autor da obra póstuma de Estudos de Economia Política, publicado em 1902. O seu

livro, assim como suas aulas, tinha orientação liberal e era influenciado por Mill assim

como Albuquerque, contudo se distinguia pelo fato de tentar encaixar os estudos

econômicos e jurídicos na sociologia, segundo Hugon (1993). Essa orientação fica evi-

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dente pelas influências de Augusto Comte e de Spencer, e posteriormente com Fouillé,

Tarde e Durkheim.

Sucederam Aprígio Guimarães na cátedra entre o fim do império e a República

Velha José Joaquim Tavares Belford, jornalista e deputado geral, e Sofrônio Eutiquiano

da Paz Portela. De acordo com Gremaud (2000), não existem registros de publicações

desses docentes, o que levou a escola econômica do Recife ao declínio.

2.2. A economia política na Faculdade de Direito de São Paulo

O ensino de economia Política na Faculdade de direito de São Paulo, assim co-

mo na Faculdade de Recife, também se iniciou em 1832. Os primeiros lentes, de acordo

com Gremaud (1997), não publicaram obras didáticas importantes, diferente dos docen-

tes de Recife, no entanto, se observa uma maior participação desses lentes no setor pú-

blico.

Para Hugon (1994), o ensino de economia política será norteado pelo classicis-

mo liberal francês, mais especificamente, por meio da obra de Say Catecismo de eco-

nomia política, inserido pelo seu primeiro lente Carlos Carneiro de Campos, mais tarde

conhecido pelo título de Visconde de Caravelas. Carneiro de Campos estudou direito e

economia em Paris e se tornou doutor em 1827, no entanto não deixou obra de econo-

mia política publicada, apenas um ensaio “Crise Comercial de setembro de 1864”

(GREMAUD, 1997).

Após Carneiro de Campos, assumiu a cadeira entre 1858 e 1859 o Conselheiro

Luís Pereira de Couto Ferraz e posteriormente, em 1860, João da Silva Carrão, jubilan-

do-se em 1881 (GREMAUD, 1997). Foi Deputado geral por São Paulo (1850-1856),

Vice-Presidente da Província de São Paulo (1853), Senador do Império por São Paulo

(1857-1978), Presidente da Província de Minas Gerais (1842, 1857-1860) e Conselheiro

de Estado (1869, extraordinário, e 1875 ordinário). E ainda foi Inspetor do Tesouro,

diretor do Banco do Brasil, Ministro dos Estrangeiros (1862, 1864 e 1873-1875) e Mi-

nistro da Fazenda (1864-1865). Carrão também não publicou obra de economia política,

são apenas conhecidos dois relatórios se sua autoria a respeito da defesa jurídica da São

Paulo Railway Company contra os pleitos de Mauá. Como deputado, participou dos

debates que se travaram em 1860 a respeito da liberdade das emissões bancárias. Em

relação ao ensino de economia política, Carrão contribuiu para a tradução da obra de

MacLeod Elementos de Economia Política em 1873, que por sua vez, fora introduzido

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no curso em 1869 e que posteriormente iria exercer uma profunda influência sobre o

ensino de economia política na escola paulistana.

Carrão era bacharel em direito e se tornou doutor em 1838. Foi também deputa-

do, presidente da assembleia provincial, governado da província do Pará e de São Paulo

e ministro as Finanças do gabinete do Marquês de Olinda (HUGON, 1994). De acordo

com Hugon (1994), Carrão era liberal em política, era influenciado pelas ideias de

Spencer em filosofia e pela escola histórica em direito. Como economista, suas ideias

estavam embasadas na escola clássica francesa, particularmente em Bastiat e Michel

Chevalier (VIEIRA, 1993).

Na sequência, assumiu a cadeira em 1881 o professor Joaquim José Vieira de

Carvalho, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de São Paulo, tornando-se dou-

tor em 1863 (HUGON, 1994). De acordo com Gremaud (1997), apesar de não ter dei-

xado obras escritas, foi o primeiro a introduzir autores neoclássicos italianos – Luigi

Cossa e Antônio Ciccone - ao ensino de economia política em São Paulo, além de ser

influenciado pelas ideias de MacLeod. Jubilou-se em 1896.

Sucedeu a Vieira de Carvalho, o professor José Luís de Almeida Nogueira, ba-

charel Direito em 1873 e doutor em 1874. Seu pensamento era, de acordo com Hugon,

bastante diversa, sendo que fora influenciado por autores clássicos ingleses - Smith,

Ricardo e Mill - e franceses – Say e Bastiat -, como também por Sismondi, autor crítico

do liberalismo e Michael Chevalier. Hugon destaca também que Almeida Nogueira

tinha conheciemtno de autores neoclássicos como Marshall, Menger, Jevons, Walras e

Pareto. No entanto, em seu pensamento, é preponderante a influência de MacLeod1,

como destaca Gremaud (1997).

A obra Curso Didático de Economia Política ou Ciência do Valor, de 1913, de

autoria de Almeida Nogueira é considerada a principal obra acadêmica destinada ao estudo de economia política nos cursos de direito durante a República Velha. Nessa obra, Almeida Nogueira apresenta os pensamentos que influenciaram a Faculdade de

Direito de São Paulo até então, onde se fazem presentes Smith, Ricardo, Say, Bastiat e Mill, como também algumas abordagens críticas ao pensamento clássico por meio de

Chevalier e Sismondi. No entanto a maior influência da obra é de MacLeod, apesar de não o ter absorvido em sua totalidade, como observado pelo próprio autor em seu prefá-cio:

[...]uma palavra a respeito de nossa escola econômica. Todo este livro é ins-

pirado pelos ideais do mais puro liberalismo, na melhor acepção da palavra.

Somos sectários da escola inovadora de Macleod. Não levamos, todavia, co-

1 MacLeod, segundo Hugon (1994), foi um economista britânico e sus estudos contribuíram a respeito da

natureza do crédito e no papel dos bancos na sua expansão. Além disso, sublinhou sobre a semelhança, do

ponto de vista prático, entre as notas bancárias e o crédito que se faziam através do cheque, indicou os

caracteres que os diferenciavam e apontou suas consequências econômicas e financeiras.

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mo o preclaro economista escocês, a extremas conseqüências o princíp io in-

dividualista, quando em conflito com os interesses fundamentais da comu-

nhão social. Tais interesses, temo-los também como direitos de coletividade,

oriundos da solidariedade humana. Deve, pois, a sociologia consagrar princ í-

pios tendentes a operar a harmonia dos direitos da sociedade com a liberdade

humana, e não menos os direitos de humanidade com a liberdade social

(NOGUEIRA apud GREMAUD, 1997).

A obra de Nogueira apresenta, inicialmente, questões relativas à propriedade, a

qual é justificada pelo autor como algo natural, mesmo no caso de herança. Todavia, sua

não utilização é condenável, o que o leva a defender impostos sobre propriedades im-

produtivas.

Em relação à pobreza, o autor acredita que esta seja causada por causas naturais

(desastres, deficiência físicas, etc.), mas que são acentuadas por causas sociais como

desemprego. Em suma, a pobreza não é resultante do progresso, apesar de acreditar que

a liberdade acentua a desigualdade, o que, para Nogueira, torna aceitável a intervenção

do Estado por meio de assistencialismo.

Quanto às crises, as quais são caracterizadas como de superprodução e subcon-

sumo, a atuação do governo também é bem vista, por meio de ações preventivas - difu-

são de informações, educação, desenvolvimento da moralidade e da sagacidade – e pru-

dencial, garantindo a confiança dos agentes nos negócios bancários e de crédito, como

também intervenções curativas por meio de trabalhos públicos. Dessa maneira, observa

Gremaud (1997), dentro dos quadros do liberalismo, uma política mais intervencionista

em prol dos interesses da sociedade.

A argumentação de que a intervenção deve ser utilizada para fins de utilidade

pública também é utilizada para justificar limitações que devem ser impostas aos bancos

particulares, mesmo que estas sejam consideradas anti-naturais. Para isso, o autor parte

da definição de Macleod de que a moeda não é um instrumento de troca, mas o seu fim,

ou seja, sua função não é facilitar as trocas entre dois bens, mas eliminar a troca. Nesse

sentido, a moeda passa a ter “que tem curso legal com um determinado valor nominal e

efeito liberatório adotado por lei para dispensar as trocas em espécie. ”

Em relação ao crédito, Almeida Nogueira o define como um direito atual sobre

uma prestação futura; direito este apresentado como uma propriedade incorpórea e pas-

sível de negociação, constituindo-se, em capital. Partindo dos mesmos princípios de

Macleod, o professor acredita que letras de câmbio, notas promissórias, cheques, notas

bancárias, apólices do governo, debentures são importantes instrumentos no que tange à

expansão do crédito. Para o autor, “realizar as funções de moeda, são quantidades eco-

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nômicas que podem ser aplicadas com o fito de lucro, em tais casos - é capital, é ele-

mento de produção, cria capitais” (NOGUEIRA apud GREMAUD, 1997).

Os problemas cambiais também são destaque nessa obra de Almeida Nogueira.

Para ele, esses problemas são decorrentes de pagamentos no exterior que desvalorizam a

moeda, pois o seu valor é dado, normalmente, por sua oferta e demanda, causando, ge-

ralmente em países mais novos, problemas expressivos no Balanço de Contas, por causa

do envio de renda em função do capital estrangeiro aplicado no país. Dentre os fatores

que influenciam o câmbio para Almeida Nogueira, destacam-se: acontecimentos políti-

cos, que podem valorizar o câmbio em função de um aumento de confiança dos investi-

dores; empréstimos estrangeiros, que, a princípio, valorizam o câmbio com a entrada de

recursos, mas o pagamento das dívidas acaba por desvalorizá-lo em razão da saída de

capital; a emissão em excesso de papel moeda que causa desvalorização do câmbio; e a

especulação. Quanto aos impactos do câmbio na economia, AlmeidaNogueira compre-

ende que o câmbio valorizado é saudável para comerciantes e consumidores, no entanto

traz problemas para a produção nacional, enquanto que o câmbio desvalorizado protege

a indústria nacional, mas causa problemas para o governo e o comércio. Para a estabili-

zação, o governo deve se utilizar de mecanismos como controle da oferta de papel moe-

da e efetuar seu resgate, ou controle dos processos especulativos.

3. A ECONOMIA POLÍTICA NA POLITÉCNICA DO RIO DE JANEIRO

Além das Faculdades de Pernambuco de São Paulo, a economia política também fora

ensinada na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. A primeira cadeira foi criada em

1864 e foi ocupada por José Maria da Silva Paranhos, o visconde de Rio Branco. Exer-

ceu diversos cargos no Império como Senador, Conselheiro do Estado, Presidente da

Província do Rio de Janeiro, Ministro do Brasil na Argentina, Uruguai e Paraguai, Mi-

nistro da Marinha, Ministro dos Estrangeiros e por duas vezes Ministro da Fazenda

(HUGON, 1994).

Quanto ao ensino de economia política, segundo Hugon (1994), estava apoiado

nas teorias clássicas, de forma que conserva inato o individualismo, contudo não aceita

as conclusões liberais sobre o comercio internacional, resultando numa doutrina inter-

vencionista e, amo mesmo tempo individualista.

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Vieira (1993) partilha da mesma visão de Hugon sobre Rio Branco ao afirmar

que “sua orientação era liberal, mas o nacionalismo era temperado pela sua vocação,

pelo comércio internacional, e pela diplomacia”. Em razão da diplomacia, Rio Branco

era favorável a tarifas alfandegárias para proteger a indústria nacional. A visão desses

autores é sustentada pelo fato de que quando ministro da fazenda decretou, em 31 de

março de 1874, a tarifa Rio Brando, que fixava de maneira uniforma 40% de taxas sobre

as importações, e ao mesmo tempo previa a isenção de impostos de bens que eram ne-

cessários para o desenvolvimento nacional.

Contudo, Gremaud (2000), apesar de concordar que o pensamento de Rio Bran-

co ia além do liberalismo, sua atuação no ministério da fazenda não demonstrava seu

viés nacionalista. Quando ministro, Rio Branco implementou uma política monetária

embasada na ortodoxia e a reforma tarifária promovida por ele foi mais liberal do que as

de seus antecessores.

Em função das influencias de Rio Branco aliadas à formação dos professores

que assumiram a cadeira na sequência – todos engenheiros -, o ensino de economia polí-

tica na Politécnica enfatizou a situação da economia brasileira, principalmente em rela-

ção à questão da industrialização (HUGON, 1994).

O sucessor de Rio Branco foi Luis Raphael Vieira Souto, aluno da academia mi-

litar, depois da Escola Politécnica, formado em engenharia em 1871. Exerceu a cadeira

de economia política até 1914. Também ocupou diversos cargos fora da escola politéc-

nica, onde destaca-se: fiscal da construção de estradas de ferro, chefe de serviços de

melhoramentos do porto do Rio de Janeiro, vice-presidente do Centro Industrial do Bra-

sil e dirigente da Comissão de Expansão Econômica do Brasil.

Era discípulo de Cairu e seu pensamento era formado por meio de Smith, Ricar-

do e Mill, mas também tinha conhecimento sobre de MacLeod e McCulloch. Assim

como Cairu, Vieira Souto vai além dos limites que o pensamento liberal inglês impõe às

intervenções do Estado, onde defende políticas de proteção e auxílio à industrialização.

Destacou-se por fazer críticas à política econômica de Campos Salles e Joaquim

Murtinho que era realizada por meio de elevação de impostos e deflação, além de criti-

car a teoria quantitativa da moeda e defender e a dinamização do crédito bancário. Tais

críticas estão registradas nas obras: A Situação Econômica (1901) e Último Relatório da

Fazenda (1902).

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Vieira Souto publicou também: A Caixa de Conversão (1906), Economia Políti-

ca. Primeiro Volume. Introdução e Produção (1916), A Produção Nacional e o Sistema

de Marcados (1919) e a obra póstuma O Papel-moeda e o câmbio (1925).

Na sequência, lecionou Aarão Leal de Carvalho Reis. Engenheiro pela Politécni-

ca em 1874, assumiu a cadeira em 1914 e se jubilou em 1925. Ganhou projeção nacio-

nal em 1892 ao presidir a construção de Belo Horizonte. Sua principal publicação foi

Economia Política, finanças e Contabilidade de 1918, que foi adotado nos custos da

Politécnica.

O ensino de economia política de Carvalho Reis era semelhante ao de Vieira

Souto, afirma Hugon (1994). Para Carvalho Reis, o Brasil deveria adora uma política

protecionista, moderada e provisória, cujo grau de protecionismo depende do estágio de

desenvolvimento da nação atingido. Seu pensamento tinha influencias dos economistas

franceses liberais (Leroy-Beaulieu, Rossi e Colson) e clássicos (Smith, Say, Bastiat).

4. AS OBRAS DE ECONOMIA POLÍTICA NAS BIBLIOTECAS DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO PAULO E DA POLITÉCNICA DO RIO DE JANEIRO NO SÉCULO XIX

A partir do levantamento realizado nos acervos das bibliotecas da Faculdade de

da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Biblioteca de Obras Raras

ou Antigas do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por

meio dos motores de busca Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ), onde foram selecionadas

obras estrangeiras sobre economia publicadas entre 1801 e 1930, foram observados a

listagem das obras e a frequência dos autores.

Quanto à língua, observa-se a partir dos dados levantados e representado no grá-

fico 1 que a predominância é das obras de língua francesa em ambas as Universidades,

em segundo lugar estão as obras de língua inglesa.

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Gráfico 1 - Idioma das obras

Fonte: Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ). Elaboração própria.

No que tange ao país de origem dessas obras, a maior parte delas vêm da França,

seguido da Inglaterra, como demonstrado no gráfico 2.

Gráfico 2 País de origem das obras

Fonte: Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ). Elaboração própria.

Os autores de maior frequência, representados no gráfico 3, na Faculdade de Di-

reito de São Paulo são: Proudhon, Say, Ganilh, Courcelle-Seneuil e Baudrillart. Já na

Na Escola Politécnica do Rio de Janeiro são: Wolowski, Garnier, Bastiat e Boccardo.

Portanto, verifica-se que ideias estrangeiras chegavam por aqui por meio de pu-

blicações estrangeiras ou ainda em traduções para o português.

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Gráfico 3 Frequência dos autores

Fonte: Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ). Elaboração própria.

Quanto ao tema, a maior parte das obras são sobre Moeda, crédito e bancos, cu-

jos autores (gráfico 4), sendo que desse tema que aparecem com maior frequência são

Ganilh, Courcelle-Seneuil, Wolowski e Garnier (gráfico 3).

Gráfico 4 Tema das obras

Fonte: Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ). Elaboração própria.

É importante salientar que não é possível afirmar que todas essas obras estives-

sem no acervo das bibliotecas no período estudado. No entanto, o cruzamento das obras

com informações da legislação sobre a cátedra de economia política e estudos sobre o

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Economia política Moeda, crédito,bancos

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ensino de economia política nessas faculdades indica que provavelmente elas já faziam

parte do acervo desde o século XIX.

Pode-se concluir a partir dos dados colhidos que, apesar das limitações presente

nessa busca, as obras de economia presentes no acervo das universidades pesquisadas

são coerentes com a tese dos autores quanto à importação das teorias liberais, princi-

palmente aquelas produzidas na França, com também ao estudo dos problemas locais,

pois estão presente em ambos os acervos, além das obras de economia políticas, publi-

cações que tratam especificamente de moeda, crédito e finanças públicas, que eram

questões presentes no debate econômico brasileiro do século XIX.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por meio desse trabalho foi possível observar que, por estar vinculado ao estado,

a economia política no Brasil durante o século XIX tinha por objetivo ser um instru-

mento da coroa para desenvolver país. Esse fato fica evidente ao observar que além dos

autores liberais previstos pela legislação, os docentes também buscam, ao lecionar esta

disciplina, obras de outras escolas econômicas com a finalidade de buscar respostas aos

problemas específicos – como, por exemplo, questões relativas ao crédito, industrializa-

ção, e etc. – como também pela produção realizada principalmente pelos professores de

Recife, onde influência de autores não libertais estão presentes.

O levantamento realizado nas bibliotecas da USP e da UFRJ, onde as obras de

economia presentes nessas bibliotecas e que foram publicadas no século XIX, também

apontam para as mesmas conclusões, que já forma apontadas por Vieira, Gremaud e

Hugon.

Em suma, por ter forte ligação com o Estado, o ensino de economia política no

Brasil tinha como principal objetivo criar insumos para a doção de políticas públicas

que pudessem auxiliar no desenvolvimento do pais. Dessa forma, a pesar da influência

liberal, o desenvolvimento da ciência economia brasileira passou a adquirir característi-

cas intervencionistas e nacionalistas.

COMENTÁRIOS DO BOLSISTA

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A partir dessa pesquisa pude compreender a formação das características que o

pensamento econômico brasileiro, que por sua vez, norteará importantes políticas do

século XX. Isso fica evidenciado pelo fato de que os professores de economia política,

apesar das influencias liberais, entendiam que as questões nacionais não eram respondi-

das por estas teorias, e compreendiam que medidas intervencionistas poderiam auxiliar

no desenvolvimento da economia. Em suma, para mim, essa pesquisa dá uma importan-

te contribuição na compreensão do pensamento econômico que é produzido por aqui.

PARECER DO ORIENTADOR

Esta pesquisa de Iniciação Científica foi parte de um projeto mais amplo, apoia-

do pelo CNPq, que tratou de levantar, dentro de suas possibilidades, a bibliografia exis-

tente sobre o pensamento econômico brasileiro no século XIX. Isso significou buscar

pessoas que pensaram a economia brasileira no século XIX, bem como autores contem-

porâneos que escreveram sobre essas pessoas e seu pensamento. Um dos passos para

alcançar o objetivo desse projeto foi buscar as obras que se encontravam nas bibliotecas

das faculdades de Direito e Engenharia. O trabalho do bolsista consistiu em levantar os

livros de economia existentes nessas bibliotecas e identifica-los por autor, tema, nacio-

nalidade do autor e língua em que o livro foi escrito. Para isso, o bolsista fez um estudo

preliminar sobre a difusão do pensamento econômico e o ensino de economia política

no Brasil no século XIX, como consta neste relatório. O bolsista desempenhou o traba-

lho a contento e mostrou ser capaz de trabalhar em conjunto com o orientador, mas de

modo autônomo, na elaboração do texto e realização da pesquisa.

ATIVIDADES REALIZADAS

Agosto/14 a Dezembro/14 – Leituras e Discussão de textos

Janeiro/15 a Maio/15 – Levantamento de dados

Junho/15 a Setembro/15 – Elaboração do texto e do relatório final

O resultado desta pesquisa foi apresentado sob a forma de pôster no XI Congresso Bra-

sileiro de História Econômica e 12ª Conferência Internacional de História de Empresas,

realizado enter 14 e 17 de setembro, na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vi-

tória/ES.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMODOVAR, A. e CARDOSO, J. L. A History of Portuguese Economic Thought.

Londres: Routledge, 1998.

CARDOSO, J. L. Reflexões periféricas sobre a difusão internacional do pensamento

econômico. Nova econ., Belo Horizonte , v. 19, n. 2, p. 251-265, 2009 .

GREMAUD, A. P. A penetração da economia política no Brasil e seu ensino durante o

período imperial. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Politica, Rio de Janei-ro, v. 8, p. 46-71, 2000.

GREMAUD, A. P. Das controvérsias teóricas à política econômica. 1997. Tese de dou-

torado. Universidade de São Paulo

HUGON, P. A Economia Política no Brasil. In: AZEVEDO, Fernando de (org.), As

Ciências no Brasil, 2ª Ed., v.2, Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1994.

ROCHA, A. P. A difusão da economia política no Brasil entre fins do século XVIII e início do XIX. Revista de Economia Política, vol.13, 1993.

VIEIRA, D. T. A História da Ciência Econômica no Brasil. In: Ferri, Mário GUIMA-RÃES e MOTOYAMA, Shozo. (Orgs.). História das Ciências no Brasil. São Paulo:

EPU: Edusp, 1981.