O ESPÍRITO SANTO NO CONTEXTO DO PRÉ-SAL E DO ENTENDIMENTO NACIONAL SOBRE ROYALTIES

PRÉ-SAL BRASIL 2011PRÉ-SAL BRASIL 2011

Rio de Janeiro, 26/09/2011

Vagner BissoliSecretaria de Desenvolvimento

do Estado do Espírito Santo

ROYALTIES - LINHA DO TEMPOROYALTIES - LINHA DO TEMPO

ÁREA DO PRÉ-SALÁREA DO PRÉ-SAL

Espí

rito

Sant

o

ÁREA DO PRÉ-SALÁREA DO PRÉ-SAL

PRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASILPRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASIL

15 15 Pós-SalPós-Sal

Bilhões de barris de óleo equivalente

20 Pré-Sal Concessão

65Pré-Sal PartilhaPré-Sal Partilha

65Pré-Sal PartilhaPré-Sal Partilha

20 Pré-Sal Concessão

NOVAS PLATAFORMAS PARA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

• Área total: 10.500 km²• Área já concedidas: 3.000 km² (28%)• Área concedidas com participação da

Petrobras: 1.800 km² (17%)• Área sem concessão : 7.500 km² (72%)

Limite do Pré-SalLimite do Pré-Sal

50 km

N

• Área total: 10.500 km²• Área já concedidas: 3.000 km² (28%)• Área concedidas com participação da

Petrobras: 1.800 km² (17%)• Área sem concessão : 7.500 km² (72%)

Limite dp Pré-SalLimite dp Pré-Sal

50 km

N

FPSO Cid. de Anchieta (2012)

N

CACHALOTE

JUBARTE

BALEIA FRANCA

CAXARÉU

MANGANGÁ

BALEIA AZUL

FPSO P-57 (2010)

FPSO P-34 (2013)

FPSO Capixaba(2010)FPSO JK P-34

(2006)

FPSO P-58 (2013)

BALEIA ANÃ

PIRAMBU

Plano Diretor do Parque das Baleias

NOVAS PLATAFORMAS PARA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

P-57 (Operando)

Capacidade: 180 mil barris por dia

Campo: Jubarte

- Consolidam o Espírito Santo como 2º maior produtor de petróleo do Brasil- A produção deve chegar a 500 mil barris/dia até 2015

FPSO Cidade de Anchieta (2012)

Capacidade: 100 mil barris por dia

Campo: Baleia Azul

P-58 (2013)

Capacidade: 180 mil barris por dia

Campo: Baleia Azul

Parque dos Doces Nova província petrolífera descoberta pela Petrobras, ao lado do Campo de Golfinho. A estatal ainda avalia as reservas.

PRIMEIRA PRODUÇÃO NO PRÉ-SAL BRASILEIRO

Campo de Jubarte, Litoral Sul do Espírito Santo, 02/09/2008, 40 anos após a descoberta da camada de sal, no poço 1-ESS-1, também no ES.

PRIMEIRA PRODUÇÃO COMERCIAL NO PRÉ-SAL

Campo de Baleia Franca, Litoral Sul do Espírito Santo, 15 de julho de 2010.

PRIMEIRA MOLÉCULA PROCESSADA DO GÁS DO PRÉ-SAL

Unidade de Tratamento de Gás Sul Capixaba, Anchieta-ES, outubro de 2010.

O ESPÍRITO SANTO COMO AGENTE O ESPÍRITO SANTO COMO AGENTE DO ENTENDIMENTO NACIONALDO ENTENDIMENTO NACIONAL

ROYALTIES E OUTROS DESAFIOS

ROYALTIES E OUTROS DESAFIOS

1985 – Lei 7.453: royalties de 5% no mar

1997 – Lei 9.478: royalties para até 10%, manutenção da distribuição para todos os estados e municípios, criação da participação especial e bônus de assinatura

13,75% dos royalties no mar são destinados a um Fundo Especial, distribuído entre todos os estados (20%) e municípios (80%) por FPE/FPM

Desde o primeiro momento, os royalties da produção marítima têm sido divididos de forma diferenciada entre União, estados/municípios

confrontantes e estados/municípios não confrontantes.

CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONALCONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL

Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Espírito Santo tem se preparado para conviver com essa riqueza finita.Espírito Santo tem se preparado para conviver com essa riqueza finita.

Distribuição dos royalties e participações especiais aos governos estaduais

R$ Bilhões

CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL

Destinação dos RecursosParticipações Governamentais devem ter como aplicação o desenvolvimento econômico e social regional

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PETRÓLEO NO ESAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PETRÓLEO NO ES

Fundo de Redução das Desigualdades Regionais (Lei 8.308)Transfere aos municípios 30% do produto da arrecadação proveniente da compensação financeira dos royalties do petróleo e do gás natural.

Recebem os municípios com menos de 2% de royalties e de 10% de participação no bolo do ICMS.

Saneamento básico

Destinação final de resíduos sólidos

Educação

Saúde

Habitação para população de baixa renda

Drenagem e pavimentação de vias urbanas

Assistência social

Formação profissional

Transportes

Segurança

Inclusão digital

Geração de emprego e renda

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PETRÓLEO NO ESAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PETRÓLEO NO ES

FUNDÁGUA (Lei 8.960) - Fundo Estadual de Recurso Hídricos, que inclui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais:

Conservação e melhoria da qualidade e da disponibilidade hídrica

Conservação e incremento da biodiversidade

Fixação e sequestro de carbono para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas

NOVO MARCO REGULATÓRIONOVO MARCO REGULATÓRIO

2009/2010Novas leis aprovadas:

Fundo Social Regime de Partilha Capitalização da Petrobras Lei 12.276/10 Criação da Pré-Sal Petróleo Lei 12.304/10

Lei 12.351/10

Veto à Emenda Ibsen/Simon (Art. 64 da Lei 12.351/10)

Pres. Lula encaminhou ao Congresso o PL 8.051 (regime de partilha)

NOVO MARCO REGULATÓRIONOVO MARCO REGULATÓRIO

REGRAS ATUAIS21,8% (ROYALTIES + PE)

PL 8.05115% (ROYALTIES)

União 8,9 3,3 + bônus + óleo lucro

Estados confrontantes 7,35 3,75

Municípios confrontantes 3,8 0,9

Municípios com instalações 0,375 0,45

Fundo Especial (Estados) 0,275 3,3

Fundo Especial (Municípios) 1,1 3,3

PL 8.051 triplica receitas da União, reduz participação dos Estados confrontantes e diminui bastante as receitas dos municípios confrontantes. Além disso, eleva consideravelmente a distribuição para os demais estados e municípios .

NOVO MARCO REGULATÓRIONOVO MARCO REGULATÓRIO

2011 Surgimento de novas propostas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados com um principal objetivo:

Distribuição imediata das riquezas do pré-sal para todos os estados e municípios

CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL

Governo Federal Congresso Nacional Governadores Confederação Nacional de Municípios (CNM) Outras entidades e lideranças

Brasília, 30/06/2011Brasília, 30/06/2011 Brasília, 05/07/2011Brasília, 05/07/2011

ESPÍRITO SANTO: BUSCA CONTÍNUA DO DIÁLOGOESPÍRITO SANTO: BUSCA CONTÍNUA DO DIÁLOGO

Vitória, 02/09/2011Vitória, 02/09/2011

Brasília, 19/08/2011Brasília, 19/08/2011

CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL

31/08/2011 Reunião do Governador Casagrande com a bancada e com os Ministros Chefe da Casa Civil (Gleisi Hoffmann) e da Fazenda (Guido Mantega)

Audiência Pública no Senado com os governadores de ES, RJ, SP e PE

Governo Federal começou a mediar as conversas com as lideranças do Congresso

Apreciação do veto à emenda Ibsen/Simon adiada para o dia 05 de outubro

SITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃOSITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

Estados não produtores querem R$ 8 bilhões no primeiro ano

Estados produtores Estados produtores já cederam na partilhajá cederam na partilha

Aumentar a participação especial é difícil

Aumentar a participação especial é difícil

Estados produtores Estados produtores já cederam na partilhajá cederam na partilha

Estados não produtores querem R$ 8 bilhões no primeiro ano

União não aceita ceder maisUnião não aceita ceder maisUnião não aceita ceder maisUnião não aceita ceder mais

LIBRA: UMA MOEDA PARA O ENTENDIMENTO NACIONAL

Segundo a ANP, o volume recuperável de óleo pode variar entre 3,7 e 15 bilhões de barris, sendo a estimativa mais provável de 7,9 bilhões de barris, de acordo com a certificadora Gaffney, Cline & Associates. Em maio de 2011, a ANP afirmou que Libra provavelmente contém 5 bilhões de barris de petróleo.

Sua licitação pode gerar arrecadação de R$ 60 bilhões a R$ 250 bilhões em bônus de assinatura para a União.

Poço 2-ANP-2A-RJS, na área de Libra, totalmente pertencente à União, fica a 183 km da costa do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de 1964 metros.

ROYALTIES

O tempo está se esgotando O tempo está se esgotando

e os únicos caminhos são o e os únicos caminhos são o

entendimento imediato ou a entendimento imediato ou a

judicialização do processo.judicialização do processo.