O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS CONCEITOS DE VIOLÊNCIA NA ESCOLA

Alessandra Venâncio Justino1 Michely Fernanda Azeredo Coutinho Scherer2

Terezinha Corrêa Lindino3

Introdução

A construção do projeto O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola, pela

equipe pedagógica do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da

Juventude – NEDIJ4, objetivou estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

desenvolver atendimentos pedagógicos para crianças e adolescentes que se encontram

em dificuldades de desempenho escolar em função de situação de risco ou que tenham

seus direitos violados; atendimento pedagógico aos pais, irmãos ou responsáveis pela

criança e adolescente; avaliação pedagógica para analisar principais dificuldades e as

potencialidades de crianças e adolescentes em relação às atividades escolares propondo

encaminhamentos para outros profissionais quando julgar pertinente; desenvolvimento

de trabalhos em equipe e estudo de caso; participação em atividades de divulgação do

ECA em escolas municipais que pertencem a Comarca de Marechal Cândido Rondon.

Num primeiro momento, foram efetuados estudos e discussões sobre o ECA

entre os participantes do projeto, de modo que se obtivesse uma maior compreensão do

mesmo. Ao longo dos estudos, percebeu-se que havia uma grande necessidade em

esclarecer o ECA a mais pessoas e não apenas divulgá-lo. Neste mesmo período foi

pesquisado o contexto histórico, social, educacional e cultural dos alunos participantes

1Bolsista estagiária de Pedagogia do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, programa de extensão universitária - NEDIJ, situado na UNIOESTE, campus Marechal Cândido Rondon. 2Bolsista recém – formada em Pedagogia do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude - NEDIJ, programa de extensão universitária, situado na UNIOESTE, campus Marechal Cândido Rondon. 3Doutora em Educação, docente da UNIOESTE, Campus Marechal Cândido Rondon e Coordenadora Pedagógica do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude – 4 Programa de extensão universitária, situado no campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, de Marechal Cândido Rondon.

das oito turmas do 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental de uma escola piloto

selecionada. As atividades desenvolvidas na escola foram divididas em quatro fases:

conversa com o professor, entrevista com o aluno, palestra/jogos e por último cada

aluno confeccionou um jogo para levar para casa e brincar com seus familiares.

As entrevistas foram realizadas durante o ano letivo de 2009, tendo como

amostra 96 alunos, equivalentes a 50% da população estudada. A faixa etária dos

participantes estava entre seis e doze anos. Todos estudavam no período vespertino.

Nas entrevistas foram abordados assuntos pertinentes ao ECA - os direitos e

deveres fundamentais à vida e tipos de violência praticada pela e contra a criança no

âmbito escolar.

A partir da análise das informações coletadas, detectaram-se os problemas

existentes em cada turma, os quais eram enfatizados durante as palestras, bem como

explicados os principais direitos e deveres da criança e do adolescente estabelecidos

pelo ECA.

Após as entrevistas, foram realizadas palestras para 191 crianças, com o intuito

de divulgar e, principalmente, esclarecer os direitos e deveres contidos no ECA, por

meio de conversa, imagens e jogos (trilha, memória e caça-palavras). Também,

procurou-se orientá-las a procurar ajuda caso tivessem seus direitos violados. Durante

as palestras os temas trabalhos foram: convívio em sociedade e à vida em seus diversos

âmbitos (educacional, social, psicológico, biológico e jurídico).

Em 2010, sentiu-se a necessidade de confirmação dos dados coletados. A partir

do questionário de entrevistas formulou-se um questionário com perguntas fechadas.

Procurou-se junto à secretaria da escola a atual localização dos alunos participantes.

Assim, a aplicação do questionário foi realizada nos anos subsequentes ao aplicado em

2009. Buscou-se ainda aplicar o questionário aos alunos que saíram da escola piloto.

Conceito de violência e suas derivações

Atualmente, duas entre três discussões realizadas sobre a Escola pautam-se em

situações denominadas como violência. A questão da violência na escola apresentada

pela mídia ou pelos próprios estabelecimentos escolares fez com que ela se tornasse

objeto de pesquisa entre sociólogos, psicólogos, professores e tantos mais. Todavia, até

o momento, as opiniões sobre violência ainda são atribuídas como fenômeno novo que

teria surgido na década de 1980 e desenvolvido nos anos 90.

As escolas estão se tornando lugares propícios para a violência. Charlot (2005, p.

126) adverte que “[...] a escola não se apresenta mais como um lugar protegido e até

mesmo sagrado, mas como um espaço aberto às agressões vindas de fora”.

A agressão hoje é vista como “[...] um ato que implica uma brutalidade física ou

verbal” (ibidem, p. 128), pois realça o poder, a força e a dominação sobre outra pessoa.

Mas, toda agressão é uma violência?

Historicamente, a questão da violência na Escola não é tão nova. No séc. XIX

houve, em certas escolas de ensino médio, do mundo inteiro, algumas explosões

violentas sancionadas com prisão. Vários casos foram registrados desde a década de

1950 e 1960 sobre relações grosseiras entre alunos. Então, porque acreditamos que a

violência ocorrida na Escola hoje é nova?

A violência foi, é e será preocupante na escola por apresentar a dicotomia

simbólica do físico-verbal para o verbal-físico. Por meio de palavrões, desobediência,

apelidos, ameaças, grosserias, piadas de mau gosto, as crianças incitam ações que

tumultuam a aula, humilham os colegas e desafiam a autoridade do professor. Mas,

Charlot (2005) nos ajuda a entender esta dinâmica, afirmando que o fenômeno não é

radicalmente novo, mas sim que ele está assumindo novas formas.

O autor vai além apontando que esta situação está promovendo uma angústia

social, pois está sendo tratada como discursos sócio-midiáticos que tendem amalgamar

fenômenos de natureza muito diferente. Por conseguinte, em artigos, ele instiga-nos a

distinções conceituais que permitam introduzir certa ordem na categorização dos

fenômenos considerados como violência na escola.

O autor apresenta uma distinção particularmente útil sobre violência,

transgressão e incivilidade. Sugere que ao classificar qualquer ato realizado pelo aluno

somente como violência, muitas vezes, implica em tomada de decisões precipitadas.

Defende ainda que para identificarmos tal fato, devemos inicialmente dimensioná-lo sob

o foco da violência, da transgressão e da incivilidade.

Assim, conclui Charlot (2005), poderemos ter clareza no momento de sugerir

quais medidas a ser tomadas, ampliando a responsabilidade das/nas ações dentro e fora

da Escola. Por exemplo, casos que envolvam violência (lesões, extorsão, tráfico de

drogas na escola, insultos graves, ou seja, condutas descritas como crime ou

contravenção penal) não são de responsabilidade dos agentes escolares, mas sim da

policia, então estes devem ser chamados. Agora, transgressão (comportamento

contrário ao regulamento interno da escola, mas não é ilegal do ponto de vista da lei) e

incivilidade (comportamentos que não contradiz nem a lei e nem o regimento interno,

mas as regras da boa convivência) são de responsabilidades da Escola. Esta distinção

faz-nos refletir qual é o nosso papel na Escola, nossa função dentro da Escola e quais

deveriam ser as exigências requeridas à Escola. Indica-nos também a necessidade de

separar o que é “violência na escola, violência à escola e violência da escola”

(CHARLOT, 2005, p. 127).

A violência na escola é aquela que ocorre dentro da escola, sem ter nenhum

vinculo com a instituição, sendo a escola apenas o lugar onde a violência ocorre. A

violência à escola é a realizada contra a instituição, como por exemplo, incêndio

provocado por alunos, danos ao patrimônio, insulto ou agressão contra os professores,

entre outros. A violência da escola está relacionada com a maneira com que a escola e

os professores tratam os alunos, podendo ser com palavras ofensivas, atos injustos,

racistas e casos de bullying5.

Todavia, a violência está presente em nosso cotidiano e faz parte da nossa vida.

Sempre foi usada pelo homem, desde a antiguidade. Levisky (2001, p. 54) defende que

a “[...] violência é inerente ao ser humano”, uma vez que ele a utiliza por meio da força

para praticar seu controle ou introduzir mudanças, podendo ser sobre si mesmo ou sobre

atos de violência.

Segundo Charlot (2005), a distinção entre os tipos de violência nos possibilita a

tomada de providências cabíveis a cada situação. O que se pode ver, atualmente, em

alguns ambientes escolares, uma mistura de ações pertinentes à violência, à transgressão

e à incivilidade.

O acúmulo de incivilidades nas escolas de Ensino Fundamental, como palavrões,

piadas de mau gosto, indiferença, recuso ao trabalho, entre outros, está amplificando o

desconforto no convívio entre professor e aluno.

5 Termo inglês utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo, ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo.

Indisciplina e violência nas escolas

No século XX, a indisciplina foi considerada como uma grande praga, e a

violência, o seu efeito mais trágico. Na atualidade, este problema ainda continua

preocupando tanto, passando a ser vista como produto de uma doença chamada

hiperatividade, porém, a verdade é que tem se tornado moda dizer que crianças e

adolescentes são hiperativos. A situação esta ficando muito preocupante, pois em

muitos casos os professores têm chamado os pais para comparecerem na escola para

dizer-lhes que seu filho possui hiperatividade, e que o mesmo deve ser encaminhado a

um atendimento neurológico, psicológico, pediátrico ou psicopedagógico.

Similarmente, verificamos que ao rotular as crianças e adolescentes desatentos,

dispersos, agitados e violentos como sendo hiperativos, os professores estão

esquecendo-se de questionar nessas situações se tais condutas inadequadas estão

relacionadas a outros fatores, por exemplo, a interação aluno/professor e aluno/aluno; o

nível de desenvolvimento afetivo, cognitivo e moral das aprendizagens; a infra-estrutura

material e humana oferecida; as condições objetivas de vida; os fatores circunstanciais,

como separação dos pais e violência doméstica, entre outros, levando em consideração o

aspecto natural no homem, desenvolvendo procedimentos reforçadores da passividade.

Silva (2002, p.118) menciona que a hiperatividade não é uma doença, mas sim,

um rótulo, para explicar essa concepção o autor baseia-se nas teorias do

desenvolvimento moral de Jean Piaget6; na psicanalítica de Freud, Klein, Winnicott e

Lacan e na teoria dos valores de La Taille7.

Desta forma, Silva (2002) defende que a indisciplina e a violência nas escolas

ocorrem pelo fato dos alunos não respeitar o próximo ou como instrumento de ascensão

social, fortalecimento de liderança, poder, manifestação de poder para grupos rivais,

atrair novos adeptos ao seu grupo ou como forma de recompor a auto-imagem, que por

ventura venha a ser diminuída.

6 Piaget observou que a moral desenvolve-se como a inteligência, e que tal processo pode ser descrito por fases (anomia – heteronomia - autonomia), assim como o desenvolvimento cognitivo. 7 A perspectiva dos valores de La Taille mencionada por Silva é estudar a moral, para isso é preciso compreender a dimensão afetiva, além da racional avaliando como fundamental os valores prezados pelas pessoas, pois para elas os valores são considerados como um investimento afetivo, ou seja, tudo aquilo que vale a pena.

Outro fator de extrema importância para o desenvolvimento integral do

individuo e faz parte da construção de valores é o estabelecimento de limites citado por

Digiácomo, em 2010, Promotor de Justiça no Estado do Paraná, este esclarece o artigo

205 da Constituição Federal.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art.205, Constituição Federal/1988) (grifo nosso)

Compreende-se por pleno desenvolvimento o direito da criança e do adolescente

de receber limites e ser corrigido, bem como o direito ao ensino de lições elementares

de cidadania e relacionamento interpessoal, compreendendo também o respeito às leis e

ao próximo. Sendo assim, esse direito deve ser assegurado primeiramente pela família,

pois esta é o primeiro grupo social que a criança participa, em seguida pela escola, pela

sociedade e pelo Estado.

Digiácomo (2010) menciona que a criança e o adolescente, como todo e

qualquer cidadão devem igual respeito às leis e ao próximo. Diante disso, o ECA vem

re-afirmar e garantir esses direitos. Sabe-se que antes deste estatuto, o Código de

Menores não concebia a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, mas sim

sujeitos de intervenção do Estado, sendo o infrator submetido a medidas de punitivas.

A implantação do ECA completou 20 anos e sua aceitação continua sendo um

grande desafio para a sociedade, pois exige a compreensão de novos conceitos e,

principalmente muita interpretação e esclarecimentos. Uma vez que, um novo sistema

de garantias é sempre desafiador e exige o rompimento com o sistema anterior, não

apenas no campo teórico, mas principalmente no campo prático.

Do espaço escola ao espaço social: o jogo como estratégia na discussão sobre o

ECA

Diante dos desafios estudados para a implantação do ECA, a parte prática do

projeto mencionado no inicio deste trabalho pretende divulgar e esclarecer as

atribuições do ECA para os principais interessados, ou seja para todos os responsáveis

com a educação de crianças e adolescentes. Assim, pensou em utilizar jogos como

ferramentas pedagógicas para compreensão do estatuto da criança e do adolescente, bem

como os conceitos de violência praticados contra e pelos alunos do ensino fundamental

e palestras informativas ministrados por profissionais da área jurídica para professores e

pais, esclarecendo suas responsabilidades e direitos.

Pensou-se na utilização de jogos, porque no período escolar, tornam-se mais

interessantes quando condizem com a realidade do aluno. Todo jogo é uma atividade

que possui um valor educacional intrínseco segundo Leif, apud Passerino (2010, p.01)

“[...] jogar educa, assim como viver educa: sempre sobra alguma coisa”.

A utilização de jogos no âmbito escolar contribui para o processo de

ensino/aprendizagem, pois, por meio do jogo o aluno sente prazer e realiza um esforço

espontâneo e voluntário para atingir o objetivo determinado; sente-se motivado para

aprender; obriga-se a pensar; aprende a ordenar o tempo e o espaço; desenvolve sua

personalidade, afetividade, socialização e cognição; favorece o desenvolvimento de

habilidades como coordenação, destreza, rapidez, força, concentração.

Neste sentido, defendemos que por ser o ambiente escolar um dos principais

locais a se fazer a divulgação, este projeto contribui tanto para o trabalho pedagógico

dos professores em sala de aula quanto para esclarecer aos adolescentes seus direitos e

deveres como cidadãos livres para agir na sociedade, sendo conscientes e responsáveis

por seus atos.

A proposta de ensinar o ECA, por meio de jogos, partiu do pressuposto que é por

meio deste que a criança une a vontade e o prazer em aprender durante a realização de

uma atividade. O ensino utilizando meios lúdicos proporciona um ambiente agradável e

descontraído; além de servir como estímulo para o desenvolvimento integral da criança,

uma vez que difere das atividades desenvolvidas diariamente em sala de aula.

Para a confecção dos jogos da trilha e da memória foram utilizados papel cartão

de diversas cores, material impresso e fotos copiados, giz de cera para colorir as casas

do jogo da trilha e plástico adesivo transparente. O processo levou cerca de três meses

para sua conclusão.

Dos agentes ativos e simbólicos

Ao sistematizarmos as entrevistas constatou-se que dos alunos entrevistados o

conceito de violência não é compreendido em sua totalidade. Assim, 66% acreditam que

violência é ofender, bater ou machucar alguém, 15% não sabem o que é violência, 10%

acreditam que seja matar ou roubar, 7% disseram que é fazer algo que deixa a outra

pessoa triste e para 2% violência é ofender alguém com palavras grotescas.

Outra informação importante trata-se do tipo de violência recebida ou realizada.

Dos alunos entrevistados, 56% responderam que já sofreram algum tipo de violência,

sendo que, 69% afirmam que a violência ocorreu na escola, 17% no âmbito familiar,

14% na rua e 7% em casa e na escola. Os tipos de violência praticados contra esses

alunos representam 43% violência física, 35% moral e física e 22% moral.

Ainda neste quesito, 42% afirmaram já terem praticado algum tipo de violência,

sendo que, 39% física, 38% moral, 20% física e moral e 3% não quiseram responder.

Segundo os alunos, tanto as agressões praticadas quanto às sofridas variaram em chutes,

socos, empurrões e ofensas.

Na coleta para confirmação dos dados, aplicamos novo questionário com cerca

de 80% dos alunos envolvidos no projeto de 2009. Constatou-se que o conceito de

violência pelos alunos varia: 35% acreditam serem socos, chutes, beliscões e

xingamentos; 41% roubar e matar; 10% fazer algo que deixa a outra pessoa triste; 3%

falar palavrão e 11% não sabiam descrever o que é violência.

Quanto ao fato de promover ou sofrer violência, 56% re-afirmaram já terem

sofrido algum tipo de violência; dos quais 29% ocorreram na escola, 16% em casa, 10%

na rua e 1% em outros lugares. Os tipos de violência mais comuns praticadas contra

esses alunos foram agressões físicas e morais, representando 44% no total.

Quanto ao fato de terem praticado algum ato de violência, 49% dos alunos

responderam que já agrediram alguém moralmente ou fisicamente. Dos atos praticados,

26% responderam que agrediram alguém verbalmente, 14% já agrediram e xingaram,

8% agrediram alguém fisicamente e 1% não soube responder.

Ao expressar sobre o que sentiram quando foram agredidos, 53% responderam

que sentiram algum tipo de dor física ou emocional (segundo eles “dor no coração”,

para expressar mágoa), 33% responderam que sentiram tristeza e 14% responderam

que sentiram raiva ou não sentiram nada (“senti que ele não era mais criança, porque

só brigava, xingava e falava palavrão”).

Constatou-se ainda que a violência ocorre tanto com os meninos (50%) quanto

com as meninas (50%), porém o maior índice de violência é praticado pelas meninas

(51%), com nove anos.

O maior índice de violência está na faixa etária dos nove anos (29%). Temos

ainda 2% aos 12 anos, 7% aos 11 anos, 24% aos dez anos; 19% aos oito anos, 12% aos

sete anos e 7% aos seis anos.

As entrevistas realizadas com os professores apontam que 86% dos professores

entrevistados consideram indisciplina a falta de respeito e 14% disseram que é a falta de

educação. De todos os professores entrevistados apenas 29% afirmaram que há casos de

indisciplina em sua sala de aula, pois considera indisciplina o desinteresse na aula, falta

de respeito entre colega e com o professor e mau comportamento. Numa pergunta

aberta, questionamos sobre a visão que os professores têm sobre o Estatuto. A maioria

respondeu que é dada muita ênfase aos direitos e pouco aos deveres, outros

responderam que precisa ser melhorado8.

Considerações finais

A mídia tem divulgado muitas atrocidades ocorridas, no Brasil e no mundo, com

crianças e adolescentes. Imagens de crianças e adolescentes praticando atos infracionais,

seja pela sobrevivência, pelo consumo de drogas ou aceitação social.

Sob este contexto, com o intuito de promover “[...] a proteção integral da criança

e do adolescente, de tal forma que cada brasileiro que nasce possa ter assegurado seu

pleno desenvolvimento” (CURY, 2005, p. 17), o projeto O Estatuto da Criança e do

Adolescente na Escola procura desenvolver ações que possam discutir o cumprimento e

a aplicação dos direitos contidos no ECA para a construção de uma sociedade mais

justa, solidária e harmoniosa. Neste sentido, defendemos que o ato de distinguir os tipos

de violências e verificar como elas estão presentes no ambiente escolar torna-se

premente nos dias atuais.

8 Porém, de acordo com Souza “o ECA é considerada umas das melhores e mais abrangentes leis do mundo no que diz respeito aos direitos das crianças e dos jovens”.

Constatamos que a escola ainda tem dificuldade em diferenciar o que é ato

infracional e o que é violência, pois atribui tanto ao primeiro quanto ao segundo tudo

aquilo que a criança faz dentro da escola. Cabe ressaltar aqui que violência na escola

pode ser classificada como atacar pedra, puxar o cabelo, empurrar, beliscar, dar socos e

chutes nas pessoas.

Carneiro (1998) menciona que uma das funções da Educação deve estar calcada

no desenvolvimento integral do aluno, visando o estabelecimento de limites e o direito

de ser corrigido, esse processo deve ocorrer de forma harmoniosa e progressiva, sem

violência e sem traumas. Assim, o preparo para o exercício da cidadania deve voltar-se

para a condição básica do ser cidadão (possuidor de direitos e deveres), indiferente de

sexo, raça, cor, classe social ou necessidades especiais. Todavia, essa preparação deve

ser feita e produzida socialmente, tornando o ensino mais dinâmico. Na escola, por

exemplo, como o aluno tem uma relação de interação com os conhecimentos já

adquiridos e com os construídos ao longo da História, essa interação tende a acontecer

por meio de materiais didáticos pedagógicos, processos de articulação e mediação do

conhecimento.

Assim, ensinar o ECA por meio de jogos une vontade e prazer em aprender na

criança. Este tipo de ensino proporciona um ambiente agradável e estimulante para o

desenvolvimento da criança, uma vez que difere das atividades desenvolvidas

diariamente em sala de aula, pois a violência exemplificada nos jogos e palestras sugere

a análise da percepção da existência de parceiros e de um conjunto de regras,

atribuindo-lhe caráter eminentemente social e educativo.

Por conseguinte, as próximas etapas do projeto visam elaborar dinâmicas de

grupo para desenvolver com adolescentes que se encontram em dificuldades de

desempenho escolar em função de situação de risco ou que tenham seus direitos

violados, envolver a comunidade escolar e profissionais do NEDIJ em palestras que têm

por objetivos divulgar e esclarecer os principais artigos contidos no ECA, bem como

alertar as responsabilidades de cada cidadão que infringir os direitos do outro; ainda

continuar ministrando atividades de divulgação do ECA em escolas dos municípios da

Comarca de Marechal Cândido Rondon.

Referências

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CHARLOT, B. Relação com o saber, formação dos professores e globalização: questões para a educação hoje. Porto Alegre: Artmed, 2005.

CURY GARRIDO & MARÇURA. Estatuto da Criança e do Adolescente anotado. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.DIGIÁCOMO. M. J. O direito de ser corrigido. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente – Ministério Público do Paraná. Disponível em: <http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php? conteudo =828> Acessado em: 19 ago. de 2010.

LEVISKY, D. W. Adolescência e violência: ações comunitárias na prevenção - conhecendo, articulando, integrando e multiplicando. São Paulo: Casa do Psicólogo/Hebraica, 2001.

MACIEL. K. (Cood.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4ª ed. Lumen Juris - RJ, 2010.

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SOUZA. F. Como funcionam as prisões para menores. Disponível em: <http://pessoas.hsw.uol.com.br/febem1.htm>. Acessado e

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