O futuro de Portugal e o OE 2012 - PwC Portugal: auditoria ... · Energia (Out.) •Aumento do IVA...

O futuro de Portugal e o OE 2012 Novembro 2011

www.pwc.com/pt/oe2012

PwC

Agenda

• A fiscalidade nos últimos 5 anos

• Zoom ao OE 2012

- Os impostos em especial

• Prospectiva: para além de 2012

- Introdução

- Painel de debate

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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012

PwC

A fiscalidade nos últimos 5 anos

Jaime Carvalho Esteves

Slide 3


PwC

As crises económica, financeira e soberana

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Grécia - Irlanda

(EU-FMI)

Ano da troika

Ano da execução

Islândia e Lehman Brothers

Défice alemão 3,3% do PIB

Sub prime

Medidas anti-cíclicas

Repor a economia

Aumentar a receita

Reduzir o défice já

Repressão da despesa

Business as usual

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PwC

Alterações tributárias – 2007 a 2009

2007 a 2009

IRS • Marginal máxima de 42%

• Não residentes de 25% para 20% (em 2008) – trabalho e pensões

• Mais valias: 10% ou não sujeição (12 meses)

IVA

• 21% para 20%

IRC

• Taxa única 25% (em 2009 2 escalões – 12.% até 12.5k)

• Interioridade 20% (em 2008 passou para 15%)

• Pagamento por Conta 75% (até 2008, inclusive, era 70%)

• Reporte 6 anos

• Valor liquidado 60%

Imobiliário

• IMI 5% para 1% (entre 2007 e 2009 a taxa foi 1%)

• IMT: 15% para 8% (entre 2007 e 2009 a taxa foi 8%)

Diversos

• FII AH

• RNH

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PwC

Alterações tributárias – 2010

2010

OE 2010

• Resultado da liquidação: 75% (60%)

• Prejuízos fiscais: 4 anos (6 anos)

• Arbitragem tributária

IRS: novo escalão (Jun.)

• 150.000 Euros / 45%

IRS: Mais-valias (Jul.)

• Sujeição das mais-valias mobiliárias (20%)

Medidas adicionais de consolidação (Jun.)

• IRS: Taxas gerais (0,58%-0,88%)

• IRC: Derrama Estadual (2,5% / > 2M Euros)

• IVA: 1% em todas as taxas (6% / 13% / 21%)

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PwC

Alterações tributárias – 2011

2011

OE 2011

• IRS: Limites máximos às deduções à colecta

• IRC: - Resultado da liquidação: 90% (75%) - Limitações à eliminação da dupla tributação económica dos dividendos

• IVA: Aumento da taxa normal para 23% (21%)

• Contribuição sobre sector bancário

IRS: sobretaxa (Set.)

• 3,5% sobre rendimento colectável superior à RMMG

Energia (Out.)

• Aumento do IVA (23%)

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PwC

Resultado das medidas de consolidação Receita fiscal – 2007 - 2012

Milhões de Euros. Fonte: DGO e Relatório do OE 2012

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

IVA IRS IRC IS Outros

2007

2008

2009

2010

2011

2012

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PwC

IRC, IMI, IMT, IS e Benefícios Fiscais

Maria Torres

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PwC

Taxas do IRC

• Eliminação da taxa reduzida do IRC (12,5% / Euros 12 500 )

• Rendimentos de capitais auferidos por residentes em regimes privilegiados: 30%

Derrama Estadual

• 3% sobre lucro tributável entre 1,5 e 10 milhões de Euros • 5% no excedente

• Ajustamento dos pagamentos adicionais por conta

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

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PwC


Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades

• Derrama Municipal apurada individualmente (alteração da Lei das Finanças Locais)

Prejuízos fiscais

• Alargamento do prazo de reporte de 4 para 5 anos

• Limitação da dedução a 75% do lucro tributável, aplicável aos 3 regimes: até 2009; 2010 e 2011; 2012 e seguintes (incluindo no RETGS)

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PwC

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Reporte de prejuízos fiscais

País Reporte p/trás Reporte p/frente

Alemanha 1 ano Indefinido

Espanha Não 15 anos

Estados Unidos 2 anos 20 anos

França 3 anos Indefinido

Irlanda 1 ano Indefinido

Itália Não 5 anos

Reino Unido 1 ano Indefinido

Suécia Não Indefinido

Suíça Não 7 anos

PORTUGAL Não 5 anos*

Fonte: OCDE 2011

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PwC


Imputação de lucros de residentes em regime privilegiado

• Não aplicação na UE e no EEE: -Razões económicas válidas -Actividades agrícola, comercial, industrial ou de serviços

Pagamentos a residentes em regime privilegiado

• Extensão da inversão do ónus da prova aos montantes auferidos indirectamente por residentes em regimes privilegiados (se presumido conhecimento do devedor)

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PwC

Impacto do OE 2012

Actualmente OE 2012

Valores em Euros

Resultado líquido do exercício 2 000 000 2 000 000

Lucro tributável 2 000 000 2 000 000

Prejuízos fiscais reportáveis 2 000 000 2 000 000

Prejuízos fiscais a deduzir 2 000 000 1 500 000

Matéria colectável - 500 000

Cálculo do imposto

Taxa de 12,5% - -

Taxa de 25% - 125 000

IRC - 125 000

Derrama Estadual - 15 000

Derrama Municipal 30 000 30 000

IRC + Derrama Estadual + Derrama Municipal 30 000 170 000

Imposto / Resultado líquido do exercício 1,50% 8,50%

500 000 * 25%

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PwC

-5,3%

Variação da receita de IRC (previsão OE 2012)

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PwC

Cláusula de caducidade • Não sujeitos a caducidade: SGPS e reorganizações (IMT e IS)

• Prorrogados (mas sujeitos a caducidade):

• Criação líquida de emprego; • Mais-valias obtidas por não residentes; • Empréstimos/depósitos de instituições financeiras não residentes; • Regime PALOP e Timor Leste; • FII, FIM e fundos de pensões.

Estatuto dos Benefícios Fiscais

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PwC

Centro Internacional de Negócios da Madeira

• Revogação dos benefícios aos sócios (dividendos/juros de suprimentos)

• Fim da isenção de IRC para as SFEs

Regime da Interioridade

• Revogado


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PwC

Mais-valias de fundos de investimento mobiliário

• Aumento da taxa para 21,5% (actualmente, 10%)

RFAI

• Prorrogado até ao final de 2012

SIFIDE II • Limitação das despesas de funcionamento a 55% das despesas

elegíveis com pessoal afecto a I&D


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PwC

Despesa fiscal de IRC orçamentada

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012

Outros

Proj.de investimento

CLE

I&D

CINM

Milhões de Euros. Fonte: Relatório do OE 2012

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PwC

Despesa fiscal de IRC orçamentada

70%: CINM Custo de oportunidade?

2012 / 2011: variação nula da despesa (?)

30%: Outros Relevo dos benefícios à I&D

Resultado da liquidação

Limitação pouco relevante

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PwC

Aumento das taxas

• Prédios urbanos: 0,1% nos limites mínimo e máximo

• Devolutos (> 1 ano): para o triplo (actualmente, dobro)

• Imóveis detidos por regime privilegiado: 7,5% (actualmente, 5%)

IMI

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PwC

Valor Patrimonial Tributário

• Actualização anual e em 100% do coeficiente de desvalorização da moeda nos prédios urbanos comerciais, industriais e de serviços

Isenção para habitação própria e permanente

• Redução do prazo de isenção e do VPT máximo

• Exclusão para agregados do escalão mais relevado

IMI

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PwC

Aumento das taxas

• Aumento para 10% (actualmente, 8%) na aquisição por entidades sujeitas a regime privilegiado

IMT

Slide 23


PwC

Variação da receita fiscal municipal (excluindo IRS)

1,3% Slide 24


PwC

Garantias a favor do Estado (2012) • Isenção quando constituídas para pagamento em prestações no

âmbito de processo executivo ou em operações de recuperação de créditos fiscais e da segurança social

Transmissões gratuitas ou aquisições onerosas de imóveis

• Alargamento do prazo de caducidade de 4 para 8 anos

Imposto do Selo

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PwC

-5,3%

Variação da receita do Imposto do Selo (previsão OE 2012)

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PwC

• Prorrogação para 2012

Contribuição sobre o sector bancário

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PwC

Retorno à função clássica dos impostos (satisfação das necessidades financeiras do Estado)

Ausência de clarificação sobre tributação efectiva ou mais-valias de SGPS em participações reduzidas cotadas

Racionalização de benefícios fiscais

Aumento da taxa efectiva de tributação em IRC/diminuição da receita

Notas finais

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PwC

IRS

Leendert Verschoor

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PwC

Grandes Opções do Plano 2012 - 2015

• Alargamento da base tributável e simplificação do sistema fiscal

• Redução das deduções e dos benefícios fiscais e do número de escalões

• Equidade social:

• taxa adicional de solidariedade de 2,5%; • dois últimos escalões deixam de poder efectuar deduções à colecta; • tributação mais-valias de partes sociais agravada para 21,5%; • prestações sociais não serão sujeitas a tributação em IRS.

• Combate à fraude e à evasão fiscal

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Slide 30


PwC

Um cliente da PwC

Casado, 2 titulares, 2 dependentes

Rendimento trabalho dependente do agregado: Euros 130 000

- Despesas:

• Despesas de Saúde: Euros 4 000;

• Despesas de Educação: Euros 8 000;

• Encargos com Imóveis: Euros 6 000;

• PPR: Euros 1 000;

• Prémio de Seguro de Saúde: Euros 2 000;

• Donativos: Euros 500.


Slide 31


PwC

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Boas notícias? Menos imposto em 2012?

Euros 33 667,04

Imposto sobre o Rendimento 2012

Euros 36 045,98

Imposto sobre o Rendimento 2011

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PwC

2010 2011 2012

Valores em Euros

Rendimento Bruto 130 000,00 130 000,00 130 000,00

Rendimento Colectável /2 57 850 57 850 57 850

Taxa aplicável 37,38 % 38 % 38 %

Colecta 35 535,40 36 009,54 36 009,54


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PwC

2010 2011 2012

Deduções Pessoais 902,50 902,50 902,50

Deduções à colecta:

• Despesas de Saúde 1 200,00 1 200,00 400,00

• Despesas de Educação 760,00 760,00 760,00

• Encargos com Imóveis 591,00 591,00

• Juros 450,00

• Capital

Total deduções à colecta 2 551,00 2 551,00 1 610,00

Limite deduções à colecta N/A N/A 1 380,00


Slide 34


PwC

2010 2011 2012

Benefícios fiscais:

• PPR 200,00 200,00 200,00

• Prémios de Seguro de Saúde 256,00 256,00 150,00

• Donativos 162,50 162,50 162,50

Total benefícios fiscais 618,50 618,50 512,50

Limite benefícios fiscais N/A 60,00 60,00


Slide 35


PwC

2010 2011 2012

IRS Apurado 31 463,40 32 496,04 33 667,04

Sobretaxa Extraordinária N/A 3 549,94 N/A

Imposto a pagar 31 463,40 36 045,98 33 667,04

Taxa Efectiva 24,20 % 27,73 % 25,90 %


Slide 36


PwC

Taxas de retenção na fonte

• Taxa de 30% para rendimentos pagos por/recebidos de entidades não residentes em regime privilegiado (tributação autónoma)

• Taxa de 16,5% para rendimentos prediais

• Taxa de 21,5% para mais-valias partes sociais/valores mobiliários

• Taxa de 20% para rendimentos da Categoria A e B em actividades de elevado valor acrescentado por residentes não habituais em território português


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PwC

Residentes não habituais • Rendimentos do trabalho dependente/ independente em Portugal

serão sujeitos a uma taxa de 20%

• Rendimentos do trabalho obtido no estrangeiro isentos

• Pensões isentas

• Juros, dividendos, mais valias e outros rendimentos de capital isentos

• 10 anos


Slide 38


PwC

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Residente não habitual (2 titulares)

Euros 33 667,04

IRS 2012 Residente “Habitual”

Euros 20 797,50

IRS 2012 Residente Não Habitual

Slide 39


PwC


Taxa adicional de solidariedade

• Taxa 2,5%

• Rendimento colectável superior a Euros 153 300

• 2012 e 2013

Slide 40


PwC

250 731

60 000 35 060

36 300

15 269

175 000

68 200

300 000

100 000

55 694

32 800

75 000 41 793

19 501

20 294

153 301

171 084

60 361

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

45,00%

50,00%

55,00%

60,00%

Ta

xa

ap

lic

áve

l

País

*

* *

*

*

* *

Taxas máximas aplicáveis na UE

*

* Taxa fixa aplicável à totalidade do rendimento colectável

Slide 41


PwC


Taxa adicional de solidariedade Rendimento bruto de Euros 350 000 (2 titulares) Rendimento colectável de Euros 155 750

Euros 122,50

Slide 42


PwC

Outras medidas

• Indemnizações por cessação de contrato de trabalho:

• Gestor público/representante de Estabelecimento Estável • Redução do valor excluído: de 1,5 para 1 vez valor médio

remuneração

• Dedução específica das pensões Euros 4 104 (Euros 6 000 em 2011)

• Redução subsídio de refeição (Euros 5,55)

• Pensões de alimentos: redução da dedução


Slide 43


PwC

Residentes não habituais

Reforço de combate à fraude e evasão fiscal

Redução benefícios fiscais e deduções a colecta

Aumento da taxa efectiva de tributação

Notas finais

Slide 44


PwC

Segurança Social

Leendert Verschoor

Slide 45


PwC

Pensões • Congelamento de pensões e de outras prestações sociais

Trabalhadores independentes

• Base de incidência contributiva

Membros dos Órgãos Estatutários (MOE) • Membros dos órgãos internos de fiscalização e demais órgãos

estatutárias das pessoas colectivas

Segurança Social

Slide 46


PwC

Impostos Indirectos

Susana Claro

Slide 47


PwC

IVA Eliminação das isenções • Transmissão do direito de autor e a autorização para utilização da

obra intelectual quando o autor for pessoa colectiva

Slide 48


PwC

IVA Valor tributável

• Operações entre entidades relacionadas:

- Critérios do Art 63(4) CIRC;

ou

- Relações Laborais ou Familiares

• Intervenientes com restrições no direito à dedução

Valor Tributável = Valor Normal

Slide 49


PwC

IVA Valor tributável (cont.)

VC < VN VC Art 9º < VN

VC > VN

Empresa C

Empresa X

Restrições DD – 30%

Empresa A Empresa B

Apoio à gestão Suprimentos

(isentos) Serviços IT

Slide 50


PwC

IVA Valor tributável (cont.)

VC < VN

Empresa X

Empregados

Bem / Serviço Euros 1

Fornecedor Bem / Serviço

Euros 5

Slide 51


PwC

IVA

Alterações de taxas

• Águas engarrafadas, incluindo as gaseificadas mas com excepção das adicionadas

13% (9%)

6% (4%)

Slide 52


PwC

IVA


• Águas adicionadas

• Bebidas e sobremesas lácteas

• Batata preparada

• Refrigerantes, xaropes e concentrados de sumo

• Espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos

23% (16%)

6% (4%)

Slide 53


PwC

IVA


• Conservas de frutas e prod hortícolas

• Gorduras e óleos comestíveis

• Café

• Frutos secos, aperitivos e snacks

• Serviços de restauração, refeições prontas a consumir e take away

• Equipamentos destinados à captação e aproveitamento de energias renováveis

23% (16%)

13% (9%)

Slide 54


PwC

60%

31%

37%

3%

3%

66%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2011 2012

49%

29%

45%

3%

6%

68%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2011 2012

IVA 2 Cabazes

Supermercado, Água/Luz/Gás, Alimentação & Lazer

Slide 55


6% 13% 23%

Euros 1 180

Euros 750

PwC

60%

31%

37%

3%

3%

66%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2011 2012

49%

29%

45%

3%

6%

68%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2011 2012

IVA

Slide 56


2 Cabazes

Supermercado, Água/Luz/Gás, Alimentação & Lazer

13% 23%

∆ 7%

∆ 6,5%

6%

Euros 1 180

Euros 750

Euros 1 260

Euros 800

PwC

IVA

Slide 57


PwC

• Transposição da Directiva sobre Facturação:

- Data limite 1-Jan-2013;

- Simplificar as regras relativas à facturação electrónica.

IVA Autorizações legislativas

Slide 58


PwC

• Estudar a introdução de um regime de contabilidade de caixa para as microempresas

- Recomendação efectuada em 2009 pelo Grupo para o Estudo da Política Fiscal: não implementar o regime de contabilidade de caixa

IVA “Intenção legislativa”

Slide 59


PwC

IEC Imposto sobre a electricidade

• Novo imposto sobre a Electricidade : Euros 0 e 1 por MWh

• Isenções:

- Quando destinada a produzir electricidade

- Produzida a bordo de embarcações

- Utilizada para transporte em comboio, metropolitano ou eléctrico

- Clientes finais economicamente vulneráveis

Slide 60


PwC

• Aumento dos limites máximos superior à inflação

• Reforço dos procedimentos de controlo

IEC Restantes IEC

Slide 61


PwC

Impostos Indirectos - Resumo

Slide 62


Aumento dos procedimentos de controlo nos IECs

IEC sobre a Electricidade

Regra-anti-abuso no IVA

Aumento da carga tributária

PwC

Impostos Indirectos - Resumo

• Medidas que seriam desejáveis:

- Autoliquidação de IVA na importação de bens;

- Regime de exigibilidade de caixa nos fornecimentos ao Estado.

Slide 63


PwC

Justiça Tributária

Jaime Carvalho Esteves

Slide 64


PwC


Curva de Laffer

• Níveis elevados de tributação

• Contracção económica

Slide 65


PwC


Aumento das molduras sancionatórias

Novas penalidades

• Associação – “apoio”

• “Redução da redução”

• Preços de transferência

Juros de mora

• Até ao pagamento

• Elevados para o dobro (após sentença)

Slide 66


PwC


Normas anti abuso

• Conceito de “interposta pessoa”

• Regras CFC na União Europeia

• Conceito de “tributação efectiva” (à margem do OE)

• Flexibilização do procedimento

Slide 67


PwC


Informações prévias vinculativas

Indeferimento tácito

• 4 meses

Endereço de email

Representantes

• União Europeia e EEE (troca de informações)

Slide 68


PwC


Transacções com off-shores

• 30% nos rendimentos “de” e “para”

• Caducidade (12 anos) e prescrição (15 anos)

• IMI (7,5%) e IMT (10% )

Slide 69


PwC

Indeferimento tácito Informações prévias

Normas anti-abuso Sanções

Notas finais

Slide 70


Pausa para café

Tax@PT Em breve na sua app fiscal da PwC terá disponível: o

- Códigos tributários - Calendário fiscal - Guia fiscal e muito mais…

PwC

Prospectiva: Para além de 2012

Fiscalidade e competitividade

Slide 73


PwC

Inflação legislativa e tributária Frequência das alterações da lei fiscal Receita fiscal em percentagem do PIB

6 8

10 12 14 16 18 20 22

1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010

Fonte: “A Importância da Estabilidade Fiscal”,

Rogério M. Fernandes Ferreira

e PORDATA

Slide 74


PwC

Consolidação orçamental

2011: 5,9%

2012: 4,5%

2013: 3%

• 1/3 via aumento da receita (eficácia)

• 2/3 via controlo da despesa (rigor)

Saldo primário orçament

al nulo

• Promoção dos bens e serviços transaccionáveis

• Diminuição do bottleneck no acesso ao crédito

• Criação de incentivos ao IDE (in & outbound)

Fomento da

economia

OE12: 1/4 receita

3/4 despesa

FP da Banca

Subsídios

Consolidação da despesa?

Slide 75


PwC

Da consolidação ao crescimento?

Consolidação

Despesa

Receita

Competitividade

Crescimento

Emprego

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Obrigado

Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação

particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PricewaterhouseCoopers &

Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo

emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.

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reservados. Neste documento, “PwC” refere-se a PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores

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O futuro de Portugal e o OE 2012 - PwC Portugal: auditoria ... · Energia (Out.) •Aumento do IVA...

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