O HOMEM DESCONECTADO O HOMEM DESCONECTADO

O neoliberalismo não visa a destruir apenas as O neoliberalismo não visa a destruir apenas as instâncias comunitárias criadas pela modernidade, instâncias comunitárias criadas pela modernidade, como família, sindicato, movimentos sociais e Estado como família, sindicato, movimentos sociais e Estado democrático. Seu projeto de atomização da sociedade democrático. Seu projeto de atomização da sociedade reduz a pessoa à condição de indivíduo desconectado reduz a pessoa à condição de indivíduo desconectado da conjuntura sócio-política-econômica na qual se da conjuntura sócio-política-econômica na qual se insere, e o considera como mero consumidor. Estende-insere, e o considera como mero consumidor. Estende-se, portanto, também à esfera cultural se, portanto, também à esfera cultural

(Frei Beto, Neoliberalismo e Cultura)(Frei Beto, Neoliberalismo e Cultura)Link:Link:http://www.adital.com.br/site/noticia.asphttp://www.adital.com.br/site/noticia.asp??langlang

=PT&cod=34764=PT&cod=34764

ESTADO POLICIAL BRASILEIROESTADO POLICIAL BRASILEIRO

A violência no meio ambiente de A violência no meio ambiente de trabalhotrabalho

Luiz SalvadorLuiz Salvador

FORMAS DE VIOLÊNCIAFORMAS DE VIOLÊNCIAHá diversas formas de violência Há diversas formas de violência repugnáveis no seio de nossa sociedade. repugnáveis no seio de nossa sociedade.

A das guerras econômicas. As provocadas A das guerras econômicas. As provocadas pelas tragédias ambientais provocadas pelas tragédias ambientais provocadas pela ganância do lucropela ganância do lucro

As violências nas cidades decorrentes da As violências nas cidades decorrentes da miséria e da pobreza e da falta de miséria e da pobreza e da falta de educação continuada, interessando-nos a educação continuada, interessando-nos a que ocorre no meio ambiente laboralque ocorre no meio ambiente laboral

VIOLÊNCIA MORAL E VIOLÊNCIA MORAL E LUCRATIVIDADELUCRATIVIDADE

Dentro dessa competitividade de mercado e de Dentro dessa competitividade de mercado e de competitividade dentre os empregados tem competitividade dentre os empregados tem levado muitos empregadores à adoção da levado muitos empregadores à adoção da violência moral como ferramenta do aumento da violência moral como ferramenta do aumento da produtividade e da lucratividade e dentro de sua produtividade e da lucratividade e dentro de sua política de reengenharia, passa a comprometer o política de reengenharia, passa a comprometer o empregado em sua própria identidade e empregado em sua própria identidade e dignidade no trabalho, processo este que passou dignidade no trabalho, processo este que passou a ser conhecido como assédio moral ou a ser conhecido como assédio moral ou hostilização no trabalho, um processo destruidor hostilização no trabalho, um processo destruidor que pode levar a vítima a uma incapacidade até que pode levar a vítima a uma incapacidade até permanente e mesmo à morte: o chamado permanente e mesmo à morte: o chamado bullicidio.bullicidio.

Link: Link: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,76781,0,0.http://diap.ps5.com.br/content,0,1,76781,0,0.htmlhtml

ALTA ROTATIVIDADEALTA ROTATIVIDADE

40% dos trabalhadores são demitidos 40% dos trabalhadores são demitidos anualmente, não completando mais anualmente, não completando mais que 12 meses de trabalho, sendo que 12 meses de trabalho, sendo que apenas 16% conseguem que apenas 16% conseguem empregos com duração de dois anos. empregos com duração de dois anos. Isso é uma verdadeira violência Isso é uma verdadeira violência contra os trabalhadores que por lei contra os trabalhadores que por lei tem direito à empregabilidade digna.tem direito à empregabilidade digna.

GOVERNO LULAGOVERNO LULAPara contentar o movimento sindical e Para contentar o movimento sindical e social, Governo Lula encaminha ao social, Governo Lula encaminha ao Congresso Nacional proposta legislativa Congresso Nacional proposta legislativa para aprovação da Convenção 158 da OIT.para aprovação da Convenção 158 da OIT.

A proposta é populista, porque governo A proposta é populista, porque governo sabe que o Congresso Conservador não a sabe que o Congresso Conservador não a irá aprová-la novamente.irá aprová-la novamente.

CONVENÇÃO 158 DA OITCONVENÇÃO 158 DA OIT

ABRAT APÓIA INICIATIVA GOVERNAMENTAL ABRAT APÓIA INICIATIVA GOVERNAMENTAL DO GOVERNO LULA.DO GOVERNO LULA. Não como está sendo encaminhada a Não como está sendo encaminhada a questão, mas usando do instituto da questão, mas usando do instituto da repristinação. repristinação.

A Convenção 158 já tramitou pelo A Convenção 158 já tramitou pelo Congresso Nacional e se integrou ao Congresso Nacional e se integrou ao mundo jurídico brasileiro. Apenas que FHC mundo jurídico brasileiro. Apenas que FHC por mero Decreto-Lei retirou a Convenção por mero Decreto-Lei retirou a Convenção do mundo jurídico brasileiro. do mundo jurídico brasileiro.

DENÚNCIA DA CONVENÇÃODENÚNCIA DA CONVENÇÃO

Pelo Decreto n.2.100, de 20 de Pelo Decreto n.2.100, de 20 de dezembro do mesmo ano de dezembro do mesmo ano de 1996, o Presidente Fernando 1996, o Presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou a Henrique Cardoso denunciou a mencionada Convenção, para mencionada Convenção, para que ela deixasse de vigorar no que ela deixasse de vigorar no Brasil, a partir 20.11.97.Brasil, a partir 20.11.97.

REPRISTINAÇÃOREPRISTINAÇÃO

Em nosso entendimento basta Em nosso entendimento basta vontade política e edição de vontade política e edição de outro Decreto-Legislativo, de outro Decreto-Legislativo, de autoridade do mesmo nível e autoridade do mesmo nível e grau, poder executivo federal, grau, poder executivo federal, para restabelecer a norma no para restabelecer a norma no patrimônio jurídico da nação pelo patrimônio jurídico da nação pelo instituto da repristinação. instituto da repristinação.

MISÉRIA E DESIGUALDADEMISÉRIA E DESIGUALDADEA situação vem agravada diante do A situação vem agravada diante do drástico agravamento das desigualdades drástico agravamento das desigualdades sociais e ao aumento da miséria a milhões sociais e ao aumento da miséria a milhões de cidadãos excluídos dos benefícios do de cidadãos excluídos dos benefícios do estado civilizatório atual decorrente do estado civilizatório atual decorrente do cruel modelo econômico neoliberal cruel modelo econômico neoliberal mundialmente globalizado, permitindo o mundialmente globalizado, permitindo o aumento da violência em todos os países, aumento da violência em todos os países, situação agravada nos menos situação agravada nos menos desenvolvidos. desenvolvidos.

MÁRCIO POCHMANNMÁRCIO POCHMANN

O festejado professor de economia da UNICAMP e O festejado professor de economia da UNICAMP e atual Presidente do IPEA - Instituto de Pesquisa atual Presidente do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Márcio Pochmamm entende que Econômica Aplicada, Márcio Pochmamm entende que o atual estágio do padrão civilizatório já permite o atual estágio do padrão civilizatório já permite reduzir a jornada de trabalho dos trabalhadores para reduzir a jornada de trabalho dos trabalhadores para 12 horas semanais, sobrando tempo para a educação 12 horas semanais, sobrando tempo para a educação continuada, especialização e melhor qualificação continuada, especialização e melhor qualificação profissional, havendo necessidade de mudança do profissional, havendo necessidade de mudança do modelo econômico voltado a um desenvolvimento modelo econômico voltado a um desenvolvimento econômico sustentável a um mundo de inclusão, econômico sustentável a um mundo de inclusão, permitindo-se o crescimento coletivo, inovando-se a permitindo-se o crescimento coletivo, inovando-se a realidade atual insustentável: realidade atual insustentável:

““Depois de adulto, não se abre um livro, não se Depois de adulto, não se abre um livro, não se estuda mais”.estuda mais”.

Saúde Física e MentalSaúde Física e Mental““É dever do empregador zelar pela É dever do empregador zelar pela segurança, saúde e higiene de seus segurança, saúde e higiene de seus empregados com a diligência que empregados com a diligência que costuma ter com a própria costuma ter com a própria integridade física e psíquica”integridade física e psíquica”

(STF, RE Nº 10.391M REL. Min. (STF, RE Nº 10.391M REL. Min. Orozimbo Nonato, DJ 18.8.1949, p. Orozimbo Nonato, DJ 18.8.1949, p. 2.484)2.484)

Brasil, campeão mundial de Brasil, campeão mundial de acidentesacidentes

As estatísticas oficiais apontam uma As estatísticas oficiais apontam uma média de média de 500 mil acidentes por 500 mil acidentes por anoano::

- três mortes a cada duas horas de - três mortes a cada duas horas de trabalho;trabalho;

- três acidentes a cada minuto de - três acidentes a cada minuto de trabalho. trabalho.

TRAGÉDIA MAIORTRAGÉDIA MAIOROs números anuais de acidentes de Os números anuais de acidentes de trabalho no Brasil são infinitamente trabalho no Brasil são infinitamente superiores (e contínuos) ao somatório superiores (e contínuos) ao somatório dos desastres que comovem (com dos desastres que comovem (com merecida razão) toda a humanidade!merecida razão) toda a humanidade! Os 500.000 acidentes oficiais Os 500.000 acidentes oficiais representando 1/5 da realidade representando 1/5 da realidade indicam um número em torno de indicam um número em torno de 2.500.000 de acidentes por ano!2.500.000 de acidentes por ano!

Mortos em Guerras Mortos em Guerras VIETNÃVIETNÃ

Total de americanos participantes: 8.722.000Total de americanos participantes: 8.722.000Número de americanos mortos: 58.193Número de americanos mortos: 58.193Número de vietnamitas mortos: mais de 1 Número de vietnamitas mortos: mais de 1 milhãomilhão

GOLFOGOLFOTotal de militares americanos participantes: Total de militares americanos participantes: 467.939(estimado)467.939(estimado)Número de aliados mortos: 299Número de aliados mortos: 299Número de iraquianos mortos: entre 150 e 200 Número de iraquianos mortos: entre 150 e 200 milmil

Mortos em Guerras Mortos em Guerras

AFEGANISTÃOAFEGANISTÃOTotal de soviéticos participantes: 115milTotal de soviéticos participantes: 115milNúmero de soviéticos mortos: 15 milNúmero de soviéticos mortos: 15 milnúmero de afegãos mortos: mais de 1,2 milhãonúmero de afegãos mortos: mais de 1,2 milhão

GUERRA DO IRAQUE (parcial em março de GUERRA DO IRAQUE (parcial em março de 2007)2007)

Civis iraquianos mortos – 65.160. Civis iraquianos mortos – 65.160.

Militares americanos mortos – 3.217. Militares americanos mortos – 3.217.

Média de ataques às forças da coalizão por Média de ataques às forças da coalizão por semana – mil ataques. semana – mil ataques.

Média de mortes por mês – mais de mil.Média de mortes por mês – mais de mil.

CHERNOBYLCHERNOBYL Em 26 de abril de 1986 testes foram

conduzidos em reator nuclear 4 da central nuclear de Chernobyl na Ucrânia, situada 80 quilómetros de Kiev. Governo Governo ucraniano indica números que mais de ucraniano indica números que mais de 8.000 ucranianos morreram em resultado 8.000 ucranianos morreram em resultado da exposição à radiação durante a da exposição à radiação durante a primeira operação limpeza. Afirma-se que primeira operação limpeza. Afirma-se que o eventual número de mortes resultantes o eventual número de mortes resultantes da explosão nuclearda explosão nuclear varia de 30 a 300,000 varia de 30 a 300,000 e muitas fontes não oficiais colocam a e muitas fontes não oficiais colocam a portagem mais de 400.000. portagem mais de 400.000.

ESTATÍSTICA DA TRAGÉDIAESTATÍSTICA DA TRAGÉDIA458.356    2004458.356    2004  492.000    2005492.000    2005  503.900    2006503.900    2006  503.890    2007503.890    20072007 - 514.135 casos com CAT 2007 - 514.135 casos com CAT emitida.emitida.MAIS 138.955 sem CAT EMITIDA, pelo MAIS 138.955 sem CAT EMITIDA, pelo NTEP, totalizando 653.090 acidentes NTEP, totalizando 653.090 acidentes em 2007.em 2007.

USO DO NTEPUSO DO NTEP

O reconhecimento do número de O reconhecimento do número de acidentes do trabalho com concessão acidentes do trabalho com concessão do benefício auxílio-doença do benefício auxílio-doença acidentário (B-91), acidentário (B-91), mesmo sem a mesmo sem a emissão da CAT, aumentou emissão da CAT, aumentou bastantebastante. Houve um crescimento no . Houve um crescimento no total dos acidentes em 2007, pelo total dos acidentes em 2007, pelo uso do NTEP, de 27,5% com relação uso do NTEP, de 27,5% com relação a 2006.a 2006.

INSPEÇÃO DO TRABALHOINSPEÇÃO DO TRABALHO

No Brasil, dos 87 milhões de trabalhadores,

desses apenas 27 milhões e 300 mil possuem empregos formais regidos pela Consolidação das Leis

do Trabalho – CLT (cerca de 1/3 da PEA), usufruindo dos benefícios da Previdência Social relativos a acidentes e doenças do trabalho, assim como a inspeção do trabalho de competência do Ministério do Trabalho e Emprego (IPEA).

GASTOS PREVIDENCIÁRIOSGASTOS PREVIDENCIÁRIOS

Segundo informa o governo, os Segundo informa o governo, os acidentes e doenças do trabalho acidentes e doenças do trabalho

custam, por ano, custam, por ano, R$ 10,7 R$ 10,7 bilhõesbilhões aos cofres da Previdência aos cofres da Previdência Social, que paga auxílio-doença, Social, que paga auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadorias e auxílio-acidente, aposentadorias e outros benefícios. outros benefícios.

REDUZIR DÉFICIT É A METAREDUZIR DÉFICIT É A META

Os dados tem demonstrado que a Os dados tem demonstrado que a Previdência diminuiu o deficit, mas às Previdência diminuiu o deficit, mas às custas do sofrimento do seguradocustas do sofrimento do segurado

A A alternativa não é deixar de alternativa não é deixar de conceder o benefícioconceder o benefício e sim e sim estabelecer o benefício correto e estabelecer o benefício correto e desonerar a Previdência!desonerar a Previdência!

NTEP = B-91 = custo do empregador!NTEP = B-91 = custo do empregador!

DIRETRIZES DAS PERÍCIASDIRETRIZES DAS PERÍCIAS

Buscando reduzir a concessão de Buscando reduzir a concessão de benefícios, o INSS implantou o benefícios, o INSS implantou o programa de diretrizes para as programa de diretrizes para as períciasperícias, política que joga nos , política que joga nos ombros dos trabalhadores doentes e ombros dos trabalhadores doentes e lesionados os ônus dos infortúnios lesionados os ônus dos infortúnios laborais laborais

ESTABILIZAÇÃO DOS CUSTOSESTABILIZAÇÃO DOS CUSTOSA razão de todos esses procedimentos A razão de todos esses procedimentos está a necessidade de contenção na está a necessidade de contenção na concessão de auxílio-doença que concessão de auxílio-doença que passaram de passaram de 950 mil em janeiro de 950 mil em janeiro de 2003 para 1,6 milhões em outubro de 2003 para 1,6 milhões em outubro de 20052005. Se continuasse no mesmo ritmo . Se continuasse no mesmo ritmo acelerado o número de auxílio-doença acelerado o número de auxílio-doença concedidos estaria na casa dos 2,2 concedidos estaria na casa dos 2,2 milhões anualmente. milhões anualmente. As medidas As medidas adotadas estabilizaram as concessões adotadas estabilizaram as concessões que em junho de 2007 somavam 1.3 que em junho de 2007 somavam 1.3 milhões milhões (Jornal O Estado do PR, (Jornal O Estado do PR, 10.08.08).10.08.08).

Reabilitação Profissional (art. 62)Reabilitação Profissional (art. 62)O segurado em gozo de auxílio-doença, O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a atividade habitual, deverá submeter-se a processo de processo de reabilitação profissional reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.para o exercício de outra atividade.

Não cessará o benefício até que seja Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o dado como habilitado para o desempenho de nova atividadedesempenho de nova atividade que que lhe garanta a subsistência ou, quando lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez. aposentado por invalidez.

VALDIR SIMEÃO: Reabilitação o VALDIR SIMEÃO: Reabilitação o Melhor CaminhoMelhor Caminho

O quadro da tragédia:O quadro da tragédia:

- 14% dos segurados estão afastados, com - 14% dos segurados estão afastados, com benefício auxílio-doença.benefício auxílio-doença.

23% da receita, gasta com benefícios 23% da receita, gasta com benefícios auxílio-doença.auxílio-doença.

64% dos novos ingressos são por 64% dos novos ingressos são por incapacidade laboral.incapacidade laboral.

Sem reabilitação, o problema só agrava.Sem reabilitação, o problema só agrava.

SISTEMA VICIADOSISTEMA VICIADO

O SABI (Sistema Administrativo de O SABI (Sistema Administrativo de Benefícios por Incapacidade) atende Benefícios por Incapacidade) atende ao interesse privado e não público, ao interesse privado e não público, não permitindo nem ao perito do não permitindo nem ao perito do INSS conceder o benefício INSS conceder o benefício acidentário pelo NTEP, ainda que o acidentário pelo NTEP, ainda que o perito reconheça o direito do perito reconheça o direito do segurado a tal benefício.segurado a tal benefício.

RELAÇÃO EPIDEMIOLÓGICARELAÇÃO EPIDEMIOLÓGICAO próprio DECRETO 6042/07 que cria O próprio DECRETO 6042/07 que cria banco de dados no INSS para aplicação do banco de dados no INSS para aplicação do NTEP NTEP deixa de indicar os códigodeixa de indicar os código das das correspondentes classes e ou subclasses correspondentes classes e ou subclasses de CNAE (atividade econômica) de de CNAE (atividade econômica) de empresas de maior porte como é o caso empresas de maior porte como é o caso da da Indústria Químicas e PetroquímicasIndústria Químicas e Petroquímicas (CNAE 2021 e 2022) Refinarias de Petróleo (CNAE 2021 e 2022) Refinarias de Petróleo (CNAE 1921). Terá sido por mero (CNAE 1921). Terá sido por mero “esquecimento”??“esquecimento”??

FALTA DE TRANSPARÊNCIAFALTA DE TRANSPARÊNCIAO INSS possui diversas normatizações internas, O INSS possui diversas normatizações internas, sigilosas, violando-se o direito do cidadão ao sigilosas, violando-se o direito do cidadão ao direito constitucional da informação.direito constitucional da informação.Todavia, já conseguimos descobrir que são 4 Todavia, já conseguimos descobrir que são 4 tipos que são usadas no COPES (c1,c2,c3,c4). tipos que são usadas no COPES (c1,c2,c3,c4). As mais usuais são:As mais usuais são:C1 é alta seca;C1 é alta seca;C2 é alta com prazo para retorno ao trabalhoC2 é alta com prazo para retorno ao trabalhoC3 se refere aos casos de gravidez ;C3 se refere aos casos de gravidez ;C4 é o resultado mais desejável pelos segurados, C4 é o resultado mais desejável pelos segurados, ou seja, existe incapacidade até o próximo exame ou seja, existe incapacidade até o próximo exame pericialpericial

CURSOS DE SACANAGEMCURSOS DE SACANAGEM

Os cursos feitos aos peritos ensinam Os cursos feitos aos peritos ensinam os métodos para negar os benefícios os métodos para negar os benefícios de lei, reduzindo os custos do INSS, de lei, reduzindo os custos do INSS, mas jogando nos ombros dos mas jogando nos ombros dos trabalhadores doentes e lesionados, trabalhadores doentes e lesionados, os ônus dos infortúnios, decorrentes os ônus dos infortúnios, decorrentes no geral do descumprimento da no geral do descumprimento da legislação infortunística vigente no legislação infortunística vigente no País.País.

ALTA PROGRAMADAALTA PROGRAMADAO INSS tem divulgado estatísticas dos O INSS tem divulgado estatísticas dos déficits sempre crescentes com a déficits sempre crescentes com a concessão de benefício auxílio-doença concessão de benefício auxílio-doença comum (B31), sem fonte de custeio. comum (B31), sem fonte de custeio. Visando a redução dos custos, implantou-Visando a redução dos custos, implantou-se o COPES (ALTA PROGRAMADA), que se o COPES (ALTA PROGRAMADA), que agora se chama DATA CERTA em que o agora se chama DATA CERTA em que o infortunado poderá passar a receber o infortunado poderá passar a receber o benefício auxílio-doença, acidentário e ou benefício auxílio-doença, acidentário e ou não, mas com data para suspensão do não, mas com data para suspensão do respectivo benefício, mesmo para aquelas respectivo benefício, mesmo para aquelas doenças/seqüelas de difícil e ou impossível doenças/seqüelas de difícil e ou impossível recuperação.recuperação.

DIGNIDADE OFENDIDADIGNIDADE OFENDIDAEste não é o INSS assegurador da Este não é o INSS assegurador da dignidade dos seus segurados. dignidade dos seus segurados.

Urge uma Urge uma moralização do sistemamoralização do sistema, , conclamando-se nossas autoridades pelo conclamando-se nossas autoridades pelo cumprimento da lei, por uma Previdência cumprimento da lei, por uma Previdência Social pública, de qualidadeSocial pública, de qualidade

e CUMPRIDORA COM EFETIVIDADE AOS e CUMPRIDORA COM EFETIVIDADE AOS SEGURADOS DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS SEGURADOS DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI DE BENEFÍCIO (LEI8.213/91), SEM NA LEI DE BENEFÍCIO (LEI8.213/91), SEM NENHUM DIREITO A MENOS AOS NENHUM DIREITO A MENOS AOS SEGURADOS!SEGURADOS!

PREVENÇÃOPREVENÇÃOArt. 7º, Art. 7º,

inciso 22inciso 22  

É direito do trabalhador a É direito do trabalhador a redução redução dos riscos inerentes ao dos riscos inerentes ao trabalhotrabalho, por meio de normas de saúde, , por meio de normas de saúde, higiene e segurança.higiene e segurança.

  

SEGURO SOCIALSEGURO SOCIAL

CF, art.7º, XXVII - Seguro Social

Seguro contra acidentes de trabalho, A

CARGO DO EMPREGADOR, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

CAT, art.22, Lei 8.213/91CAT, art.22, Lei 8.213/91A empresa deverá comunicar o A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.de morte, de imediato.

A CAT deve ser emitida mesmo em caso A CAT deve ser emitida mesmo em caso de dúvidas.de dúvidas.

Sem emissão da CAT pelo empregador, Sem emissão da CAT pelo empregador, INSS não concede o benefício auxílio-INSS não concede o benefício auxílio-doença acidentário (B-91).doença acidentário (B-91).

Auxílio-doença, art.59Auxílio-doença, art.59

O auxílio-doença será devido ao O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, carência exigido nesta Lei, ficar ficar incapacitado para o seu trabalho incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.consecutivos.

Art.86. Benefício não pode ser Art.86. Benefício não pode ser suspensosuspenso

O auxílio-acidente será concedido, como O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, acidente de qualquer natureza,

resultarem seqüelas que impliquem resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.trabalho que habitualmente exercia.

(Redação dada pela Lei nº 9.528, de (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)10.12.97)

Contrato Suspenso (art.63)Contrato Suspenso (art.63)

O segurado empregado em gozo de O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado. empresa como licenciado.

TSTTST

““Estando suspenso o contrato de Estando suspenso o contrato de trabalho, em virtude de o empregado trabalho, em virtude de o empregado haver sido acometido de doença haver sido acometido de doença profissional, com percepção de profissional, com percepção de auxílio-doença, opera-se igualmente auxílio-doença, opera-se igualmente a suspensão do fluxo do prazo a suspensão do fluxo do prazo prescricional”, concluiu o relator. prescricional”, concluiu o relator. (RR-424/2001-069-09-00.5) (Fonte: (RR-424/2001-069-09-00.5) (Fonte: TST)TST)

RELAÇÃO EPIDEMIOLÓGICARELAÇÃO EPIDEMIOLÓGICAO próprio DECRETO 6042/07 que cria O próprio DECRETO 6042/07 que cria banco de dados no INSS para aplicação do banco de dados no INSS para aplicação do NTEP NTEP deixa de indicar os código deixa de indicar os código das correspondentes classes e das correspondentes classes e ou subclasses de CNAEou subclasses de CNAE (atividade (atividade econômica)econômica) de empresas de maior porte de empresas de maior porte como é o caso da como é o caso da Indústria Químicas e Indústria Químicas e PetroquímicasPetroquímicas (CNAE 2021 e 2022) (CNAE 2021 e 2022) Refinarias de Petróleo (CNAE 1921). Terá Refinarias de Petróleo (CNAE 1921). Terá sido por mero “esquecimento”??sido por mero “esquecimento”??

CAUSA DE ACIDENTESCAUSA DE ACIDENTESFalta de prevenção e treinamento é a Falta de prevenção e treinamento é a principal causa de acidentes.principal causa de acidentes.

Com economia aquecida, as empresas Com economia aquecida, as empresas contratam pessoas com pouco contratam pessoas com pouco conhecimento da atividade, sem conhecimento da atividade, sem orientação para riscos da atividade. orientação para riscos da atividade.

O quadro se agrava pelas terceirizações O quadro se agrava pelas terceirizações que visam à redução de custos, nada que visam à redução de custos, nada tendo na verdade da tal de tendo na verdade da tal de “especialização”.“especialização”.

SST- INEFICÁCIA DA SST- INEFICÁCIA DA FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego desmonta desmonta setor de fiscalização (SST).setor de fiscalização (SST).

Efetiva seu projeto hegemônico de uma Efetiva seu projeto hegemônico de uma fiscalização subordinada a fiscalização subordinada a interesses interesses meramente meramente arrecadatórios arrecadatórios para os cofres do para os cofres do governo.governo.

Prioriza setores periféricos da economiaPrioriza setores periféricos da economia e com fins de geração de dados estatísticos, e com fins de geração de dados estatísticos, cuja confiabilidade e metodologia de obtenção cuja confiabilidade e metodologia de obtenção são discutíveis, permitindo sua manipulação são discutíveis, permitindo sua manipulação político-eleitoreira (Fernanda Giannasi).político-eleitoreira (Fernanda Giannasi).

DEMANDA REPRIMIDA.DEMANDA REPRIMIDA.Apenas no Apenas no TRF3 cerca de 180 mil processosTRF3 cerca de 180 mil processos esperam esperam decisão definitiva e o número só tende a aumentar. Em troca de decisão definitiva e o número só tende a aumentar. Em troca de parceria com Poder Judiciárioparceria com Poder Judiciário

O reiterado descumprimento da legislação de benefício é O reiterado descumprimento da legislação de benefício é confessada pela própria autarquia: confessada pela própria autarquia:

““Ao analisarmos a situação, constatamos que grande Ao analisarmos a situação, constatamos que grande parte dessas ações poderia ter sido evitada com a parte dessas ações poderia ter sido evitada com a qualificação dos servidores que, na dúvida, negam qualificação dos servidores que, na dúvida, negam pedidos dos segurados” pedidos dos segurados”

(Luiz Marinho, "Previdência e Justiça unidas: ganham todos", (Luiz Marinho, "Previdência e Justiça unidas: ganham todos", "Tendências/Debates", 18/5)"Tendências/Debates", 18/5)

Link:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/Link:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1805200808.htmfz1805200808.htm

ACORDÃO COM O JUDICIÁRIOACORDÃO COM O JUDICIÁRIOMarinho defende o acordo de Marinho defende o acordo de cooperação técnica entre a Previdência cooperação técnica entre a Previdência e o Judiciário para reduzir o número de e o Judiciário para reduzir o número de processos: Previdência e Justiça processos: Previdência e Justiça unidas: ganham todos unidas: ganham todos (Tendências/Debates, Folha, 18.05.08).(Tendências/Debates, Folha, 18.05.08).Mero discurso, porque todo o sistema de concessão de Mero discurso, porque todo o sistema de concessão de benefícios continua viciado, como já denunciamos em nosso benefícios continua viciado, como já denunciamos em nosso artigo intitulado: “CONIVÊNCIA REPUDIADA - artigo intitulado: “CONIVÊNCIA REPUDIADA - Vício existente no sistema SABI não permite perito do INSS Vício existente no sistema SABI não permite perito do INSS conceder auxílio-acidente pelo NTEP”conceder auxílio-acidente pelo NTEP”Fonte: www.jutra.orgFonte: www.jutra.orgLink: Link: http://www.fazer.com.br/layouts/jutra/default2.asp?http://www.fazer.com.br/layouts/jutra/default2.asp?cod_materiacod_materia=2527=2527

PROIBIÇÃO ODIOSAPROIBIÇÃO ODIOSAConduta lamentável é o Conduta lamentável é o ataque sistemático ataque sistemático dos peritos contra colegas médicos que dos peritos contra colegas médicos que acompanham trabalhadores adoecidos. acompanham trabalhadores adoecidos.

Virou rotina peritos recusarem atestado Virou rotina peritos recusarem atestado médico de especialistas, ferindo de forma médico de especialistas, ferindo de forma veemente o Código de Ética Médica. veemente o Código de Ética Médica.

Para agravar essa ingerência, vemos Sindicatos Para agravar essa ingerência, vemos Sindicatos Médicos e Conselhos Regionais de Medicina Médicos e Conselhos Regionais de Medicina aliando-se à Associação dos Peritos do INSS, aliando-se à Associação dos Peritos do INSS, ameaçando a liberdade de ação dos médicos ameaçando a liberdade de ação dos médicos assistentes. assistentes.

Quem é o especialistaQuem é o especialista

Um psiquiatra relata que um paciente Um psiquiatra relata que um paciente é portador de transtorno grave e seu é portador de transtorno grave e seu retorno ao trabalho representa risco retorno ao trabalho representa risco potencial para ele e colegas. A potencial para ele e colegas. A perícia desconsidera e dá alta perícia desconsidera e dá alta imediata...quem mais conhece a imediata...quem mais conhece a situação: Médico assistente que situação: Médico assistente que acompanha durante anos ou Perito acompanha durante anos ou Perito que não quer ler relatório?que não quer ler relatório?

MPF APURA CONDUTA NA MPF APURA CONDUTA NA BAHIABAHIA

Sob pena de não ver uma refinaria da Sob pena de não ver uma refinaria da Petrobras ir pelos ares e junto com Petrobras ir pelos ares e junto com ela devastação e morte, o Procurador ela devastação e morte, o Procurador da República Dr. Vladimir Aras abriu da República Dr. Vladimir Aras abriu um processo para investigar esse e um processo para investigar esse e vários outros casos graves vários outros casos graves denunciados.denunciados.

ANMP na contramãoANMP na contramão

Em reunião com a Diretora Executiva do INSS na Bahia a perita Alessandra, representante da ANMP, afirmou que o perito não é obrigado a conceder NTEP mesmo havendo o cruzamento de dados e que os médicos assistentes estão proibidos de sugerir afastamento e aposentadoria!

PORÃO DO TITANICPORÃO DO TITANICOs trabalhadores em perícia são submetidos a Os trabalhadores em perícia são submetidos a uma verdadeira prisão de “guantânamo”. uma verdadeira prisão de “guantânamo”.

Sob alegação de proteção aos peritos, agora os Sob alegação de proteção aos peritos, agora os guardas da segurança (altos, muito jovens, guardas da segurança (altos, muito jovens, assustados, sem instrução e truculentos) foram assustados, sem instrução e truculentos) foram dobrados de número.dobrados de número.

Os guardas também estão sob forte tensão. E Os guardas também estão sob forte tensão. E com isso, são capazes de tudo. Para receber uma com isso, são capazes de tudo. Para receber uma simples resposta trivial, tem-se que acalmar o simples resposta trivial, tem-se que acalmar o guarda.guarda.

REVISTAS PESSOAISREVISTAS PESSOAISMulheres gestantes, pessoas com marca Mulheres gestantes, pessoas com marca passo e outros têm de passar pela porta.passo e outros têm de passar pela porta.

Revistam tudo, como se estivessem em Revistam tudo, como se estivessem em um reformatório.um reformatório.

Há muito constrangimento e a fila se Há muito constrangimento e a fila se acumula de vez em quando.acumula de vez em quando.

Pessoas que não se locomovem com Pessoas que não se locomovem com facilidade têm de ficar esperando a vez, facilidade têm de ficar esperando a vez, em pé, até passarem pela porta.em pé, até passarem pela porta.

PEGADINHASPEGADINHAS

É consabido de todos. Os médicos É consabido de todos. Os médicos peritos para baixar a quantidade de peritos para baixar a quantidade de benefícios, usam de pegadinhas benefícios, usam de pegadinhas contra os segurados, negando o contra os segurados, negando o benefício de lei, ganhando em benefício de lei, ganhando em produtividade no atendimento produtividade no atendimento pericial.pericial.

COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA

Os Médicos Peritos estão Os Médicos Peritos estão desconsiderando as informações dos desconsiderando as informações dos médicos assistentes com a médicos assistentes com a argumentação de que a eles argumentação de que a eles compete definir se há ou não compete definir se há ou não incapacidade laboral, entretanto não incapacidade laboral, entretanto não podem ir de encontro aos podem ir de encontro aos dispositivos legais que se seguem:dispositivos legais que se seguem:

CÓDIDO DE ÉTICA MÉDICACÓDIDO DE ÉTICA MÉDICA

O Código de Ética Médica estabelece O Código de Ética Médica estabelece claramente no artigo 121 que é claramente no artigo 121 que é vedado ao médico vedado ao médico

“ “ Intervir, quando em função de Intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico....”profissionais de outro médico....”

CONSELHO FEDERAL DE CONSELHO FEDERAL DE MEDICINAMEDICINA

A Resolução 1488/98 do CFM que também A Resolução 1488/98 do CFM que também disciplina o tema em seu art. 6º - São disciplina o tema em seu art. 6º - São atribuições e deveres do Perito Médico de atribuições e deveres do Perito Médico de instituições providenciarias e seguradoras: instituições providenciarias e seguradoras:

I - Avaliar a (in)capacidade de trabalho do I - Avaliar a (in)capacidade de trabalho do segurado, através do exame clínico, segurado, através do exame clínico, analisando documentos, provas e laudos analisando documentos, provas e laudos referentes ao caso.referentes ao caso.

GRATIFICAÇÃO EXTRA POR GRATIFICAÇÃO EXTRA POR OBJETIVOSOBJETIVOS

O INSS premia o mau perito que frauda e O INSS premia o mau perito que frauda e atinge os objetivos propostos de redução atinge os objetivos propostos de redução dos custos operacionais da autarquia. O dos custos operacionais da autarquia. O escandaloso convênio chamado PRISMA escandaloso convênio chamado PRISMA continua sendo mantido pelo INSS o que continua sendo mantido pelo INSS o que também contribui para a negação dos também contribui para a negação dos direitos dos trabalhadores segurados aos direitos dos trabalhadores segurados aos benefícios previstos na lei de benefícios, benefícios previstos na lei de benefícios, Lei 8.213/91.Lei 8.213/91.

LAUDOS FRAUDADOSLAUDOS FRAUDADOSINDEFERIMENTO DE BENEFÍCIOS, MESMO INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIOS, MESMO COM DIAGNÓSTICO DE INCAPACIDADE, COM DIAGNÓSTICO DE INCAPACIDADE, FORNECIDO POR MÉDICO ESPECIALISTA.FORNECIDO POR MÉDICO ESPECIALISTA.

UTILIZANDO-SE DOS LAUDOS MÉDICOS UTILIZANDO-SE DOS LAUDOS MÉDICOS FRAUDADOS, AS CAT’S SÃO EMITIDAS DE FRAUDADOS, AS CAT’S SÃO EMITIDAS DE FORMA TENDENCIOSA, INCORRETA E FORMA TENDENCIOSA, INCORRETA E INCOMPLETA, COM DIAGNÓSTICO DE INCOMPLETA, COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE CAUSA “IDIOPÁTICA” (SEM DOENÇA DE CAUSA “IDIOPÁTICA” (SEM CAUSA APARENTE).CAUSA APARENTE).

PRESIDENTE DO INSS ASSINA O PRESIDENTE DO INSS ASSINA O LAUDOLAUDO

Agora, apesar de o médico ser um Agora, apesar de o médico ser um servidor público, o nome dele não ´é servidor público, o nome dele não ´é informado.informado.

Também a carta-resposta que vem Também a carta-resposta que vem para os segurados, isso quando vem, para os segurados, isso quando vem, não traz o nome do médico como era não traz o nome do médico como era antigamente. Traz a assinatura do antigamente. Traz a assinatura do presidente do INSS.presidente do INSS.

JOGO TRIPLOJOGO TRIPLOPERITOS DO INSS ATUANDO EM UMA PERITOS DO INSS ATUANDO EM UMA PONTA COMO FUNCIONÁRIOS PONTA COMO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E NA OUTRA PONTA, COMO PÚBLICOS E NA OUTRA PONTA, COMO MÉDICOS CONVENIADOS DAS MÉDICOS CONVENIADOS DAS EMPRESAS E POR ÚLTIMO COMO EMPRESAS E POR ÚLTIMO COMO PERITOS ATÉ NA JT.PERITOS ATÉ NA JT.

A RESOLUÇÃO 1.488/98 DO CFM NÃO PERMITE A RESOLUÇÃO 1.488/98 DO CFM NÃO PERMITE QUE OS MÉDICOS PERITOS ATUAM EM DUPLA. NA QUE OS MÉDICOS PERITOS ATUAM EM DUPLA. NA EMPRESA, SUBNOTIFICAM. DENTRO DO INSS EMPRESA, SUBNOTIFICAM. DENTRO DO INSS TRANSFEREM TODO O ÔNUS ACIDENTÁRIOS AOS TRANSFEREM TODO O ÔNUS ACIDENTÁRIOS AOS COFRES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA A COFRES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO.SOCIEDADE COMO UM TODO.

INTERESSE PRIVADO INTERESSE PRIVADO PREVALECENDOPREVALECENDO

MÉDICOS CONVENIADOS ATRAVÉS DOS MÉDICOS CONVENIADOS ATRAVÉS DOS PLANOS DE SAÚDE, TAMBÉM EMITEM PLANOS DE SAÚDE, TAMBÉM EMITEM LAUDOS FRAUDADOS, SOB PENA DE LAUDOS FRAUDADOS, SOB PENA DE SEREM DESCREDENCIADOS DOS SEREM DESCREDENCIADOS DOS CONVÊNIOS.CONVÊNIOS.

A MANTENÇA DO PRISMA MANTÉM UMA A MANTENÇA DO PRISMA MANTÉM UMA ESTRUTURA VICIADA DENTRO DO INSS, ESTRUTURA VICIADA DENTRO DO INSS, FRAUDADOR DOS DIREITOS DOS FRAUDADOR DOS DIREITOS DOS SEGURADOS, PELA PREVALÊNCIA DO SEGURADOS, PELA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PRIVADO E NÃO PÚBLICO.INTERESSE PRIVADO E NÃO PÚBLICO.

POSTOS MÉDICOSPOSTOS MÉDICOSEQUIPADOS COM TV’S DE PLASMA COM CANAL EQUIPADOS COM TV’S DE PLASMA COM CANAL FECHADO, VÍDEO GAMES, CAMAS MACIAS EM FECHADO, VÍDEO GAMES, CAMAS MACIAS EM LENÇÓIS BRANCOS. CARROS DE LUXO E SEMI-LUXO LENÇÓIS BRANCOS. CARROS DE LUXO E SEMI-LUXO CONTRATADOS QUANDO O INFORTUNADO ESTIVER CONTRATADOS QUANDO O INFORTUNADO ESTIVER INCAPACITADO DE TRANSLADO. INCAPACITADO DE TRANSLADO.

FALTAS REMUNERADAS EM CASO DE COMPLETA FALTAS REMUNERADAS EM CASO DE COMPLETA INCAPACIDADE. PEQUENAS CIRURGIAS, TAIS COMO, INCAPACIDADE. PEQUENAS CIRURGIAS, TAIS COMO, AMPUTAÇÕES DE FALANGES, ESMAGAMENTOS DE AMPUTAÇÕES DE FALANGES, ESMAGAMENTOS DE DEDOS, CORTES CONTUSOS E OUTROS, SENDO DEDOS, CORTES CONTUSOS E OUTROS, SENDO REALIZADAS NO PRÓPRIO POSTO DE SAÚDE.REALIZADAS NO PRÓPRIO POSTO DE SAÚDE.

TUDO ISSO COM VISÃO DE EVITAR OS PRIMEIROS 15 TUDO ISSO COM VISÃO DE EVITAR OS PRIMEIROS 15 DIAS DE LICENÇA MÉDICA E O CONSEQUENTE DIAS DE LICENÇA MÉDICA E O CONSEQUENTE AFASTAMENTO JUNTO AO INSS, MASCARANDO A AFASTAMENTO JUNTO AO INSS, MASCARANDO A REALIDADE.REALIDADE.

NTEP X MODELO VICIADONTEP X MODELO VICIADO

Ferramenta da esperança de Ferramenta da esperança de superação do modelosuperação do modelo de saúde de saúde esgotado:esgotado:

LEI 11.430 de 26/12/2006LEI 11.430 de 26/12/2006

DECRETO 6.042, de 12/02/2007 DECRETO 6.042, de 12/02/2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 de 27 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 de 27 DE MARÇO DE 2007 DE MARÇO DE 2007

REGULAÇÃO DO NTEPREGULAÇÃO DO NTEPO NTEP tem suporte legal na Lei O NTEP tem suporte legal na Lei 11.430/2006 que deu novo enfoque ao 11.430/2006 que deu novo enfoque ao reconhecimento do nexo causal, passando reconhecimento do nexo causal, passando a tratar a questão não mais do ponto de a tratar a questão não mais do ponto de vista individual e a encargo do vista individual e a encargo do infortunado, mas do risco epidemiológico infortunado, mas do risco epidemiológico de cada setor da atividade econômica, de cada setor da atividade econômica, catalogada no Decreto 6.042, de 12 de catalogada no Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, regulamentada pela IN fevereiro de 2007, regulamentada pela IN 16/2007.16/2007.

FATOR PREVIDENCIÁRIO FATOR PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO – FAPACIDENTÁRIO – FAP

Com a entrada em vigor a partir de 1º de janeiro Com a entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010 do FAP aprovado pelo Decreto n. de 2010 do FAP aprovado pelo Decreto n. 6.042/07, a situação poderá ser revertida.6.042/07, a situação poderá ser revertida.

A empresa que investir em prevenção será A empresa que investir em prevenção será premiada com redução do seguro de acidente de premiada com redução do seguro de acidente de trabalho variando entre 0,5% e 6% da folha de trabalho variando entre 0,5% e 6% da folha de pagamento, conforme o número de acidentes pagamento, conforme o número de acidentes registrados. registrados.

““Quem tiver maior número será penalizado, Quem tiver maior número será penalizado, quem tiver menor terá um desconto”quem tiver menor terá um desconto”

FAP E FLEXIBILIZAÇÃO DO FAP E FLEXIBILIZAÇÃO DO NTEPNTEP

Em nosso entendimento o governo Em nosso entendimento o governo sucumbiu ao poder do lobby empresarial:sucumbiu ao poder do lobby empresarial:

- Flexibilizou o NTEP que permitia a - Flexibilizou o NTEP que permitia a concessão do benefício acidentário de concessão do benefício acidentário de forma objetiva.forma objetiva.

- A IN31 deixa ao encargo da subjetividade - A IN31 deixa ao encargo da subjetividade do perito o reconhecimento da doença e do perito o reconhecimento da doença e do nexodo nexo

REGRAS DESAJUSTADASREGRAS DESAJUSTADAS

A médica pesquisadora da A médica pesquisadora da Fundacentro-SP Fundacentro-SP Dra. Maria MaenoDra. Maria Maeno considera que os critérios atuais considera que os critérios atuais utilizados pelos peritos do INSS, além utilizados pelos peritos do INSS, além de muito rigoroso, permite uma de muito rigoroso, permite uma avaliação restrita da incapacitação, avaliação restrita da incapacitação, sem levar em conta o direito do sem levar em conta o direito do segurado à reabilitação.segurado à reabilitação.

NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIARECOMENDATÓRIA

A IN-INSS/PRES nº 31, de 10 de setembro de A IN-INSS/PRES nº 31, de 10 de setembro de 2008IN31/2008 que substituiu a revogada IN 16 2008IN31/2008 que substituiu a revogada IN 16 tem sua legalidade contestada pelo Ministério tem sua legalidade contestada pelo Ministério Público do Trabalho da 12ª Região intimando-se o Público do Trabalho da 12ª Região intimando-se o INSS para que: INSS para que:

““Proceda no prazo de 60 dias a revisão da Proceda no prazo de 60 dias a revisão da Instrução Normativa INSS/PRES nº 31, de 10 de Instrução Normativa INSS/PRES nº 31, de 10 de setembro de 2008, abstendo-se de editar setembro de 2008, abstendo-se de editar instrução normativa que contrarie normas legais instrução normativa que contrarie normas legais e conceitos jurídicos já consagrados”. e conceitos jurídicos já consagrados”.

(NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 09/2008).(NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 09/2008).

SUBVERSÃO DOS PRINCÍPIOS SUBVERSÃO DOS PRINCÍPIOS LEGAISLEGAIS

A NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 09/2008 A NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 09/2008 expedida ao INSS, pelo Procurador do Trabalho, expedida ao INSS, pelo Procurador do Trabalho, Dr. SANDRO DE SÁ, de Chapecó-SC aponta Dr. SANDRO DE SÁ, de Chapecó-SC aponta violação da Lei pela IN 31: violação da Lei pela IN 31:

““subversão dos princípios legais que regem os subversão dos princípios legais que regem os atos regulatórios, não podendo, como ocorreu, atos regulatórios, não podendo, como ocorreu, que por serem as instruções normativas atos que por serem as instruções normativas atos inferiores à Lei, em sentido formal, e aos inferiores à Lei, em sentido formal, e aos Decretos, inová-los ou contrariá-los, mas Decretos, inová-los ou contrariá-los, mas unicamente complementá-los e explicá-los, sob unicamente complementá-los e explicá-los, sob pena de exceder sua competência material, pena de exceder sua competência material, incorrendo em ilegalidade. (STF ADI 2.398-AgR, incorrendo em ilegalidade. (STF ADI 2.398-AgR, rel. Min. Cezar Peluso, julg. em 25.06.2007)”rel. Min. Cezar Peluso, julg. em 25.06.2007)”

Despedida ObstativaDespedida Obstativa

Muitos empregadores não emitem a CAT e usa os exames demissionais fraudados para obstacularizar o direito à estabilidade acidentária, beneficiando-se da própria torpeza, utilizando-se de ASO que não atendem sequer o art. 168 da CLT, pelo que incide o comando do art.129 do CC

Jurisprudência

EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DISPENSA OBSTATIVA. Constatada a ocorrência de acidente do trabalho, o reclamante é detentor da estabilidade provisória assegurada no artigo 118 da Lei 8.213/91 independentemente do preenchimento dos requisitos objetivos previstos no referido preceito de lei porque se reputa verificada a condição cujo implemento foi maliciosamente obstado pela empresa (artigo 129 do Código Civil).

TRT 3ª Região, Ro 00133/2006, Relator FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO, 5ª Turma, decisão publicada no DJ com a data de 07/11/2006

PRONTUÁRIO MÉDICOPRONTUÁRIO MÉDICOSe a empregadora é cientificada do Se a empregadora é cientificada do acidente ocorrido com seu empregado, acidente ocorrido com seu empregado, mas não emite a Comunicação de mas não emite a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), comete ato Acidente de Trabalho (CAT), comete ato ilícito e causa prejuízos ao trabalhador, ilícito e causa prejuízos ao trabalhador, porque impede o seu encaminhamento ao porque impede o seu encaminhamento ao INSS para recebimento do benefício INSS para recebimento do benefício previdenciário correspondente, sendo que previdenciário correspondente, sendo que o reclamante não recebeu o auxílio-o reclamante não recebeu o auxílio-doença acidentário por omissão da doença acidentário por omissão da reclamada, que não emitiu a CAT. (TRT-reclamada, que não emitiu a CAT. (TRT-MG, 5ª Turma, Rel. José Roberto Freire MG, 5ª Turma, Rel. José Roberto Freire Pimenta). Pimenta).

NTEPNTEPAVANÇO JURISPRUDENCIALAVANÇO JURISPRUDENCIAL

O novíssimo Enunciado da ANAMATRA O novíssimo Enunciado da ANAMATRA pacifica o entendimento:pacifica o entendimento:

ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO.EPIDEMIOLÓGICO.Presume-se a ocorrência de acidente do Presume-se a ocorrência de acidente do trabalho, mesmo sem a emissão da CAT — trabalho, mesmo sem a emissão da CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, Comunicação de Acidente de Trabalho, quando houver nexo técnico quando houver nexo técnico epidemiológico conforme art. 21-A da Lei epidemiológico conforme art. 21-A da Lei 8.213/1991.8.213/1991.

AVANÇOS COM O NTEPAVANÇOS COM O NTEPA realidade dos avanços já A realidade dos avanços já conseguidos com a implantação do conseguidos com a implantação do NTEP é incontestável. Bastou a NTEP é incontestável. Bastou a entrada em vigor do Nexo Técnico entrada em vigor do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - a Epidemiológico Previdenciário - a nova ferramenta que permite ao nova ferramenta que permite ao INSS reconhecer os acidentes de INSS reconhecer os acidentes de trabalho, mesmo sem emissão da trabalho, mesmo sem emissão da CAT - para as estatísticas oficiais CAT - para as estatísticas oficiais reconhecerem o acerto da medida. reconhecerem o acerto da medida.

INSS: ESTATÍSTICAS INSS: ESTATÍSTICAS COMPOVAMCOMPOVAM

As notificações de acidentes e doenças do As notificações de acidentes e doenças do trabalho cresceram 107% entre 2006 e 2007. Os trabalho cresceram 107% entre 2006 e 2007. Os registros passaram de 112.668 para 231.288 registros passaram de 112.668 para 231.288

As doenças mentais e osteomusculares foram As doenças mentais e osteomusculares foram destaques nas notificações em 2007. A primeira destaques nas notificações em 2007. A primeira teve um acréscimo de 1.324% nos registros. A teve um acréscimo de 1.324% nos registros. A segunda, de 893%. segunda, de 893%.

Fonte: Folha de SP, Fonte: Folha de SP, 11/05/200811/05/2008

AVANÇOS COM O NTEPAVANÇOS COM O NTEP

O número de acidentes reconhecidos pela O número de acidentes reconhecidos pela autarquia saltou do ano de 2006 de 512.232 autarquia saltou do ano de 2006 de 512.232 acidentes com CAT emitida para um total de acidentes com CAT emitida para um total de 653.090 acidentes reconhecidos no ano de 2007, 653.090 acidentes reconhecidos no ano de 2007, incluindo acidentes sem CAT emitida:incluindo acidentes sem CAT emitida:

2006 - Total dos acidentes: 512.2322006 - Total dos acidentes: 512.2322007 - Acidentes com CAT emitida: 514.1352007 - Acidentes com CAT emitida: 514.135Acidentes sem CAT emitida: 138.955Acidentes sem CAT emitida: 138.955Total dos acidentes: 653.090Total dos acidentes: 653.090

OBRIGAÇÃO PATRONALOBRIGAÇÃO PATRONAL

O empregador não é, portanto, credor, mas devedor de saúde física e mental.

Esta conclusão se extrai das garantias legais assegurando ao trabalhador o direito a laborar num meio equilibrado e livre de riscos ocupacionais, devendo o empregador investir em prevenção

FORUMATFORUMATEm alguns Estados estão estruturando os Em alguns Estados estão estruturando os Forumats, para discussão das fraudes, Forumats, para discussão das fraudes, abusos, conivências ao não cumprimento abusos, conivências ao não cumprimento da legislação infortunística. da legislação infortunística.

É um fórum de controle social É um fórum de controle social importantíssimo a ser construído, com importantíssimo a ser construído, com participação da PRT, DRT, INSS, CEREST, participação da PRT, DRT, INSS, CEREST, Entidades Sindicais.Entidades Sindicais.

FSM: SOCIEDADE PLANETÁRIAFSM: SOCIEDADE PLANETÁRIA

Como forma de enfrentarmos o Como forma de enfrentarmos o poderio econômico da economia poderio econômico da economia neoliberal, mundialmente neoliberal, mundialmente globalizada, é também globalizada, é também globalizarmos nossas ações. globalizarmos nossas ações.

FSM-BELÉM-2009FSM-BELÉM-2009É fundamental construirmos um pool de É fundamental construirmos um pool de entidades parceiras na luta pelos avanços entidades parceiras na luta pelos avanços e contra o retrocesso social, para e contra o retrocesso social, para participarmos coletiva e solidariamente participarmos coletiva e solidariamente em programações individualizadas, mas em programações individualizadas, mas dentro de uma visão macro, da construção dentro de uma visão macro, da construção de uma legislação supra-nacional de uma legislação supra-nacional assegurando direitos simétricos possíveis assegurando direitos simétricos possíveis aos trabalhadores de todo o continente, aos trabalhadores de todo o continente, dentre os temas a ser debatidos, a dentre os temas a ser debatidos, a questão da imigração, direitos humanos, questão da imigração, direitos humanos, sociais, laborais, previdenciários, etc.sociais, laborais, previdenciários, etc.

INSCRIÇÕES: PRAZO EXÍGUOINSCRIÇÕES: PRAZO EXÍGUO1 - Inscrições: OAB e membros (prazo de inscrição 1 - Inscrições: OAB e membros (prazo de inscrição de entidades junto à organização do FSM, até 30 de entidades junto à organização do FSM, até 30 de outubro)de outubro)

2 - Forma de participação: Seminário, oficina, 2 - Forma de participação: Seminário, oficina, etc...etc...

3 - Compatibilização do temário com os 10 3 - Compatibilização do temário com os 10 objetivos determinados pelo FSM.objetivos determinados pelo FSM.

4 - Reserva de hotéis, com urgência, pois estão 4 - Reserva de hotéis, com urgência, pois estão sendo bloqueados pelo FSM.sendo bloqueados pelo FSM.

CONCLUSÃO.CONCLUSÃO.

Precisamos de implementar no Brasil Precisamos de implementar no Brasil projetos de desenvolvimento econômico projetos de desenvolvimento econômico que não deixem o desenvolvimento social que não deixem o desenvolvimento social de lado. No Brasil o problema não é de lado. No Brasil o problema não é excesso de direitos como apregoado, mas excesso de direitos como apregoado, mas a falta de oportunidades de qualificação a falta de oportunidades de qualificação do trabalhador, que não dispõe de do trabalhador, que não dispõe de recursos e de tempo para participar de um recursos e de tempo para participar de um processo de educação continuada.processo de educação continuada.

TRABALHAR SIM, MAS SE ACIDENTAR TRABALHAR SIM, MAS SE ACIDENTAR E OU DESENVOLVER DOENÇAS E OU DESENVOLVER DOENÇAS INCAPACITANTES LABORAIS, NÃO!INCAPACITANTES LABORAIS, NÃO!

TRABALHO SEM RISCOTRABALHO SEM RISCO

Luiz Salvador advogado TrabalhistaLuiz Salvador advogado Trabalhista

Rua 15 de Novembro, 467, Rua 15 de Novembro, 467, Curitiba-Pr, CEP 80020-310Curitiba-Pr, CEP 80020-310

Fones: (55) 41-3322-4252Fones: (55) 41-3322-4252fone/fax: (55) 41-3322-1812fone/fax: (55) 41-3322-1812

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