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O IMPACTO SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO

MUNICÍPIO DE CACOAL-RO 1

Alisson Aine Martins Angelo2

RESUMO: O Programa Bolsa Família criado em 2003, tornou-se o maior programa social do governo federal, apresentando

expressivo impacto na redução da miséria e da pobreza no país. Além de contribuir para a redução das

desigualdades sociais os impactos positivos se expandem a várias áreas como saúde, educação e garantias de

inclusão social. Contudo, o programa tem se tornado motivo de várias discussões nas demais áreas sociais,

recebendo críticas devido a seus possíveis impactos negativos, pois de certa forma o programa pode contribuir

para a estagnação e o conformismo de muitos beneficiados. Assim foi realizado um estudo com o objetivo de

analisar o impacto social do Programa Bolsa Família no município de Cacoal, através da elaboração de uma

pesquisa descritiva com abordagem qualitativa e método indutivo. Para esse fim, foram utilizados como

instrumentos de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e a aplicação de formulários contendo perguntas abertas

e fechadas. Os participantes da pesquisa foram os beneficiados pelo programa que moram em bairros carentes do

município. Os resultados do estudo demonstraram melhorias na qualidade de vida dessas famílias, aumento nas

taxas de natalidade, alto número de beneficiários e cônjuges em situação de desemprego, sendo que a maioria

pretende receber o auxílio enquanto puderem, e para eles o principal objetivo de futuro é de terminar de criar os

filhos. Evidencia-se que os resultados obtidos reforçam as principais críticas dirigidas ao programa, revelando

um alto índice de pessoas estagnadas, com poucas iniciativas na busca por um futuro melhor. Sugere-se que os

beneficiados busquem meios com o objetivo de conquistar uma melhor condição de vida, algo que depende em

maior parte de seus próprios esforços.

PALAVRAS–CHAVE: Programa Bolsa Família. Desigualdade Social. Impacto Social. Estagnação.

INTRODUÇÃO

O Brasil apresenta um grande potencial de desenvolvimento, contudo, problemas

como a desigualdade social, má distribuição de renda, pobreza e miséria ainda afligem muitos

brasileiros. A redução de tais problemas se deu através de uma maior proteção social do

estado com a criação de programas assistenciais de transferência direta de renda aos mais

pobres, em especial o Programa Bolsa Família que criado em Outubro de 2003 se tornou o

maior programa de assistência social do país. Assim, ele tem contribuído para a melhoria de

vida de milhões de brasileiros beneficiados conquistando uma grande importância e

relevância social.

1 Artigo apresentado a Universidade Federal de Rondônia sob a orientação da Profª. Ms. Jane Aparecida Nunes

de Araújo, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Administração. 2 Acadêmico graduando em Administração pela Fundação Universidade Federal de Rondônia – Câmpus

Professor Francisco Gonçalves Quiles. E-mail: alissonaine@outlook.com

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Tendo como objetivo principal reduzir e interromper o ciclo de pobreza, o programa

é direcionado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em 2014 o programa

completou dez anos de implantação e os resultados positivos são significativos em várias

áreas como saúde, educação e assistência social, contribuindo para uma melhoria considerável

na vida dos atendidos em todo o Brasil. Em se tratando apenas do município de Cacoal

segundo dados da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho (SEMAST) são em média

cerca de 4.000 famílias beneficiadas mensalmente.

Para Campello (2013) os índices são claros, houve redução expressiva da miséria e

da pobreza, melhorias na saúde das famílias, aumento do rendimento e do número de alunos

nas escolas, com perspectivas ainda maiores para essas famílias através das

condicionalidades, do acesso à educação e a inclusão social. Todavia, apesar de todos os

avanços conquistados e de sua importância, o programa é muito criticado a respeito dos

possíveis efeitos sociais que podem ser ocasionados nos beneficiados, o que pode vir a

prejudicar o crescimento e o desenvolvimento do país e dos próprios atendidos.

Apesar de o benefício repassado às famílias carentes ter proporcionado a elas uma

melhoria de vida, em parte o programa pode contribuir para a estagnação de muitos atendidos

representando assim o único meio a essas famílias de garantir o seu sustento, fazendo do

auxílio um recurso indispensável, causado a elas uma total dependência. Esses fatores podem

contribuir para um crescimento familiar desenfreado, conformismo com a situação em que

vivem e para a falta de ambição em conquistar uma melhor condição de vida, como terminar

os estudos, possuir uma graduação, um bom emprego dentre outros objetivos pessoais.

É fato que as pessoas menos favorecidas mereçam uma atenção especial do governo,

mas o que deve realmente ser questionado é o quanto os programas assistências de

transferência de renda mudaram a vida de milhões de brasileiros beneficiados, pois muitos

deles podem estar inertes sem se preocupar com as consequências de suas ações para o futuro.

Diante da amplitude de aspectos relacionados ao assunto fazem necessárias diversas

análises a respeito dos impactos ocasionados por programas sociais do Governo Federal no

combate à pobreza, sobretudo com tamanha abrangência e importância. Deste modo, o

presente estudo buscou a resposta para o seguinte questionamento: Qual o impacto social do

Programa Bolsa Família na vida dos beneficiados no município de Cacoal?

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O objetivo geral da pesquisa é analisar o impacto social provocado pelo Programa

Bolsa Família na vida dos beneficiados, juntamente com os objetivos específicos de

identificar as principais mudanças que o programa trouxe para a vida dos beneficiados. A

importância do programa na vida das famílias atendidas é levantar quais são as perspectivas

de futuro dessas famílias. A importância do estudo se revela pela enorme necessidade em se

reduzir a desigualdade social do país, porém todos os esforços para a redução da pobreza

devem ser acompanhados de iniciativas vindas dos próprios beneficiados.

O município de Cacoal tem como característica uma economia forte e aquecida, e

um povo de notória luta. Entretanto, o município ainda carece de mão de obra qualificada para

assumir postos de trabalho contribuindo para o desenvolvimento das indústrias e empresas da

cidade gerando empregos e renda. Além disso, para a maioria de seus moradores que tem o

hábito de lutar pelo seu sustento e por uma melhor condição de vida não compreender a

importância e os objetivos do programa, ou se deparar com pessoas sem nenhuma perspectiva

de vida, escorados em auxílios governamentais pode causar-lhes grande insatisfação.

Para o país não é interessante que pessoas vivam ancoradas nas diversas formas de

ajuda, mas sim cidadãos que saibam aproveitar as oportunidades e busquem uma melhoria de

vida através da educação e da profissionalização, ocupando postos de trabalho contribuindo

para o crescimento e desenvolvimento do país. O Brasil necessita de investimentos maciços

em educação, infraestrutura, industrialização e tecnologia. Contudo, não bastam apenas

investimentos governamentais, em contrapartida a busca por um crescimento pessoal e

profissional deve partir de seus próprios cidadãos, tornando relevante o conhecimento a

respeito sobre os impactos sociais causados por programas assistenciais de transferência direta

de renda.

1 REFERENCIAL TEÓRICO

A fundamentação teórica do presente estudo tem por objetivo apresentar

conhecimentos de vários autores sobre temas importantes utilizados para o desenvolvimento

da pesquisa, abordando assuntos referentes aos problemas causados pela desigualdade social,

a criação do Programa Bolsa Família, os avanços conquistados pelo programa, sua

importância, as principais críticas e o impacto social causado na vida dos brasileiros

beneficiados em todo o país.

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1.1 O PROBLEMA DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL.

Vários são os fatores responsáveis pela tamanha desigualdade social presente no

país, sendo que esta perdura há muito tempo na vida de milhões de brasileiros. Barros e

Carvalho (2003) afirmam que a sociedade brasileira possui uma excessiva proporção de sua

população vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza e a incapacidade brasileira de

reduzir essa desigualdade reflete a baixa efetividade das políticas sociais no país. O governo

principal responsável pela redução da má distribuição de renda ao passar dos anos nunca

conseguiu desenvolver políticas efetivas de combate à pobreza, algo que precisaria ser

mudado o quanto antes.

Existe uma enorme complexidade em se analisar a desigualdade social presente no

Brasil, pois esta se agiganta ainda mais contra os mais pobres que acabam reféns de uma

situação degradante e desumana, com poucas chances de escapar dela. Mesquita (2007)

salienta que não há como possuir uma vida digna, autorrespeito, nem possibilidade de exercer

capacidades individuais e coletivas sem que algumas condições básicas de vida sejam

satisfeitas. Assim, quando vítimas da desigualdade social e da má distribuição de renda as

consequências sofridas pelos mais pobres são situações de miséria, pobreza, mal estar,

exclusão social e humilhação, dentre várias outras.

Sales (2013) explica que a pobreza traz ao indivíduo degradação moral a partir da

depravação de costumes, da ausência de instrução educacional, capacitação profissional e

condições básicas de saúde e higiene. Rego e Pinzani (2013, p. 35) relatam que “a falta de

educação e a urgência de satisfazer carências básicas podem levá-los a ter uma visão

distorcida de seus problemas e das eventuais soluções”. Verifica-se o quanto é complexo o

processo gerado pela miséria e a pobreza frutos da desigualdade social resultando em

privações, dor, sofrimento, fome e degradação social, uma situação contínua e difícil de ser

interrompida.

A pobreza não é somente a privação de dinheiro e recursos materiais, mas também a

privação às capacidades e ao não desenvolvimento de funções humanas importantes, o que

torna os pobres ainda mais pobres, sendo que ela impede que o próprio indivíduo conquiste

meios para emergir para uma melhor situação. O alto grau de fragilização a que os pobres são

expostos os prejudicam em sua personalidade e imposição social, assim eles não conseguem

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sair de sua situação estagnada, permanecendo em um verdadeiro ciclo que bloqueia suas

ações e suas crenças de que podem melhorar sua situação de vida (REGO; PINZANI, 2013).

Diante de todas as adversidades a que são submetidos os mais pobres, Ávila (2013)

aponta que as políticas públicas voltadas para a proteção social se tornaram um fator

determinante de atuação política, o que aos poucos fomentaram ações por parte do governo no

sentido de se promover mais igualdade social e uma melhor distribuição de renda. Entretanto,

Rego e Pinzani (2013) advertem que as políticas sociais alvo de ações governamentais não

devem ser comparadas a meros atos de caridade pública, elas são instrumentos para promover

autonomia individual e cidadania.

Muitas vezes é distorcida a imagem de políticas públicas assistenciais do governo,

sendo comparadas com atos de caridade pública ou medidas puramente eleitoreiras, o que não

corresponde a uma profunda e verídica análise histórica e da própria parcela de culpa do

governo na tamanha desigualdade social presente no Brasil. Sales (2013) salienta que a

erradicação da pobreza é um desafio presente há muitos anos e com a promulgação da

Constituição Federal de 1988 as ações relacionadas à proteção social foram se expandindo.

Para ser definitivamente criado e implantado o Programa Bolsa Família, vários foram os

programas antecessores que assim começaram a permear ações governamentais no sentido de

uma maior proteção dos cidadãos e redução da desigualdade social.

Conforme Sega (2013) os primeiros programas a serem implantados foram os

Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) que exigiam contrapartidas dos

beneficiários. Um dos primeiros programas assistenciais dirigidos diretamente às famílias

mais carentes foi o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Rocha (2009)

descreve que o PETI foi criado para enfrentar questões graves de trabalho penoso de crianças,

sendo que posterior ao PETI foi criado o Programa Bolsa Escola com o propósito de reduzir o

número de crianças e adolescentes fora da escola, visando garantir principalmente o acesso

desses jovens a educação.

Em 2001, foi criado o Programa Bolsa Alimentação através de uma iniciativa do

Ministério da Saúde, com o objetivo de combater a desnutrição e a mortalidade infantil sendo

que após a implantação do Programa Bolsa Alimentação foi criado o Programa Auxílio Gás

com a meta de garantir o acesso ao gás doméstico das famílias mais pobres. Com a posse do

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presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva em 2003 além da expectativa de milhões de

brasileiros o novo governo tinha como objetivo principal reduzir a pobreza e a desigualdade

social presentes no país.

Soares et al. (2006) apontam que em 2003 foi criado o Programa Fome Zero e um

dos objetivos do programa era a luta contra a insegurança alimentar enquanto outras medidas

e ações estruturantes iriam sendo implementadas. Sega (2013, p. 24) complementa que “o

primeiro governo de Lula (2003-2006) foi marcado por mudanças quantitativas e qualitativas

no que diz respeito às políticas de transferência de renda”. Essas políticas foram fundamentais

sendo que todos esses programas de transferência condicionada de renda até então criados

serviriam de base para a futura criação e a implantação do Programa Bolsa Família.

1.2 A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

A partir dos bons resultados obtidos pelos primeiros programas assistenciais ficaram

claras as oportunidades de se reduzir de forma significativa a desigualdade social do país. O

Programa Bolsa Família foi criado pelo Governo Federal ainda como parte da estratégia do

Programa Fome Zero, com o objetivo de unificar a gestão dos programas de transferência de

renda destinados às famílias carentes. Antes de serem unificados os programas contavam com

agências executoras, sistemas de informação e fontes de financiamentos próprios o que

ocasionava pouca comunicação entre os gestores e os sistemas de informação dos programas,

provocando falhas no recebimento por parte das famílias atendidas (SOARES et al., 2009).

Conforme Cavalcanti (2013) o programa foi criado em 20 de outubro de 2003 pela

Medida Provisória n° 132, sendo legitimado pela Lei n° 10.836 de 09 de janeiro de 2004.

Soares e Sátyro (2009) ressaltam que a unificação foi possível através do Cadastro Único que

criado em 2001 foi sendo aperfeiçoado e adquiriu uma considerável expansão. Destaca-se

assim a fundamental importância do programa e da sua eficiente implantação. Á respeito dos

objetivos, Sega (2013, p. 26) aponta que:

Segundo a secretaria nacional de renda cidadania (Senarc), órgão do MSD

(ministério do desenvolvimento social) o Bolsa família tem entre seus principais

objetivos: aliviar a pobreza de forma imediata, por meio da transferência direta de

renda as famílias; contribuir para a redução da pobreza entre gerações, por meio do

acompanhamento das condicionalidades; e apoiar e desenvolver as famílias por meio

da articulação com programas complementares.

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Verifica-se que o programa apresenta objetivos fundamentais nas ações do governo

para redução da pobreza e da desigualdade social, sendo que o programa trará ainda maiores

resultados no futuro, através das condicionalidades a serem cumpridas pelos beneficiados.

Cavalcanti (2013) complementa que o programa buscará o alívio da pobreza em curto prazo

através da transferência direta de renda, atuando em várias áreas da pobreza a partir da

imposição do governo das condicionalidades as famílias atendidas, ligadas tanto à saúde como

a educação e assistência social, proporcionando a essas famílias garantias de inclusão social.

O Programa Bolsa Família tem como objetivo contribuir significativamente para a

inclusão social de milhões de famílias brasileiras em situação de miséria, representando um

alívio imediato em sua situação de pobreza e da fome somado ao acompanhamento dos

beneficiados pelos serviços de saúde e assistência social, com vistas a diminuir a evasão e o

mau desempenho escolar, agindo de forma a interromper o ciclo de pobreza a qual estavam

sujeitas essas famílias (CAMPELLO, 2013).

Conforme Soares e Sátyro (2009) a Caixa Econômica Federal é o órgão operador e

pagador. A caixa é responsável pelo processamento e cálculo da renda per capita das famílias,

estabelecer quanto vai receber cada família a partir de informações recebidas através do

cadastro único pelos municípios, emitir os cartões aos titulares e pagar o benefício

mensalmente. O programa também tem o papel de garantir o acesso dos beneficiados a

direitos sociais básicos e para isso exige por parte deles o cumprimento de condicionalidades.

As condicionalidades do programa possuem grande importância para um efetivo

crescimento e desenvolvimento dos atendidos. Cavalcanti (2013) aponta que as

condicionalidades são fatores imprescindíveis, devendo estas ser seguidas a risca para que o

beneficiado continue a receber o auxílio. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social

(MSD), ao Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) acompanhar o

cumprimento das condicionalidades por parte das famílias beneficiadas.

Weissheimer (2010) evidência que um dos desafios do programa é o

acompanhamento do cumprimento das condicionalidades nas áreas de educação, saúde e

assistência social. Para conseguir vencer tal desafio é necessário um grande empenho por

parte do governo, deste modo o descumprimento das condicionalidades pode levar a

suspensão e até o cancelamento do benefício. Portanto o governo passa a permear e interferir

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diretamente no futuro de crianças e jovens atendidos podendo propiciar a elas a expectativa de

um futuro melhor e acesso à educação, objetivando assim um maior desenvolvimento cultural

em vários aspectos, algo que se tornaria difícil sem a proteção oferecida pelo programa.

1.3 AVANÇOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Com o bom desempenho apresentado e os resultados obtidos o Programa Bolsa

Família definitivamente entrou para a história do Brasil como maior programa de

transferência direta de renda já criado e com tamanha abrangência. Para Campello (2013)

após dez anos de implantação os resultados obtidos foram muito além das expectativas

governamentais, ficando evidente que o crescimento atingido pelo programa e os resultados

positivos representam um impacto direto na redução da pobreza e da desigualdade social.

Segundo Vaz (2013) para conseguir tal eficiência o programa atua com alguns

componentes principais como uma única base de dados para a identificação e caracterização

socioeconômica das famílias de baixa renda, o chamado Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal o (CadÚnico) e também a própria transferência direta de renda às

famílias carentes o que possibilita a elas a aquisição de bens e produtos básicos para a sua

subsistência como alimentos, somado claro as condicionalidades impostas aos beneficiados.

Campello (2013) aponta que 93% dos titulares do benefício são mulheres. Como já

esperado houve melhoria nas condições de saúde das crianças além da contribuição do

programa para a redução da desnutrição e da mortalidade infantil de forma expressiva, sendo

ainda que o atendimento básico de saúde aos grupos mais vulneráveis foi fortalecido em razão

das condicionalidades do programa. Também foram reduzidos os índices de evasão escolar e

melhoria da média de aprovação, contribuindo para uma redução das taxas de crianças fora da

escola e para um bom desempenho escolar dessas crianças.

Ao longo dos anos com a contínua expansão e aprimoramento do programa foi sendo

promovida a inclusão dos beneficiados em políticas públicas de educação e saúde, além de

reduzir a insegurança alimentar, o que fortaleceu a trajetória escolar e a saúde de crianças e

adolescentes acompanhados pelo programa. O aumento do comprometimento dessas políticas

com as parcelas mais pobres da população brasileira retratam que através do Programa Bolsa

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Família o Brasil apresenta um novo patamar de garantias sociais que contribuem para o

alargamento de padrões mínimos de bem estar de seus cidadãos.

1.4 A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Ao longo de seus 10 anos de existência e de todos os avanços conquistados o

programa alcançou uma grande importância, principalmente para as famílias carentes

beneficiadas. Kerstenetzky (2009) descreve de acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008 que os beneficiados pelo programa em

geral faziam parte de um composto de pessoas que trabalhavam em empregos precários no

setor informal da economia, recebendo assim uma renda insuficiente para satisfazerem as suas

necessidades mais básicas, se tornando evidente o quanto o complemento de renda trazido

pelo benefício tornou-se importante para essas famílias.

Através de uma análise mais profunda o complemento de renda gerado pelo

benefício é essencial para o alívio de privações e entre essas privações a mais crítica é a

subnutrição infantil, pois ela pode danificar permanentemente as capacitações de crianças,

atualizando-se ao longo da vida ocasionando baixo desempenho escolar e baixa capacidade

para o exercício de muitas outras potencialidades humanas, o que resultará em uma exclusão

social futura (KERSTENETZKY, 2009). Sega (2013) salienta que segundo o Instituto

Internacional de Pesquisas sobre Políticas Alimentares (IFPRI) - (2012) o Programa Bolsa

Família além de estar complementando o orçamento mensal das famílias pobres no Brasil está

mudando as condições de vida das famílias atendidas.

Sega (2013) relata de acordo com dados da Pesquisa de “Avaliação do Impacto do

Programa Bolsa Família” realizada pelo Instituto Internacional de Pesquisas sobre Políticas

Alimentares (IFPRI) no ano de 2012 que em médio prazo o programa através das

condicionalidades visa proporcionar o desenvolvimento de capital humano e possibilitar uma

mudança de vida para as novas gerações. O programa desempenha um papel fundamental

principalmente para crianças e adolescentes, tanto é verdade que devido às dificuldades como

a falta de condição e de oportunidade, fazem com que crianças pobres não frequentem a

escola, criando assim uma conexão entre o nível de escolaridade e a pobreza e esse baixo

nível de escolaridade faz com que crianças e adolescentes se tornem adultos desqualificados

no mercado de trabalho, com poucas chances de mudarem sua condição de vida.

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Para Silva (2013) tanto crianças como os adolescentes que interrompiam seus

estudos e entravam no mercado de trabalho de forma precoce para ajudar no sustento familiar,

tornavam-se trabalhadores com pouca formação educacional e por isso recebiam baixos

salários repetindo o ciclo de pobreza a que estavam submetidos. Contudo, através do auxílio

fornecido pelo programa essas famílias estão conseguindo manter seus filhos na escola,

garantindo a eles uma maior formação educacional, com possibilidades de elevação da renda

quebrando assim o ciclo de reprodução de pobreza, sendo ressaltada a realidade de que apenas

a educação pode mudar a vida de jovens carentes.

Um retrato fiel à importância do programa para as famílias atendidas pode ser

compreendido através do perfil de gastos dos beneficiários. Baptistella (2012) descreve após

várias pesquisas realizadas que as famílias atendidas pelo programa apresentaram gastos mais

elevados e significativos com o consumo de vários tipos de alimentos principalmente aqueles

que compõem a cesta básica brasileira. Tapajós et al. (2010) apontam em suas pesquisas que

os principais gastos dos beneficiados eram com alimentação, material escolar, roupas,

calçados e remédios, o que realça que os principais gastos dos beneficiados são com a compra

de alimentos e de coisas básicas.

Algo debatido por muitos críticos ao programa seria o fato de que o benefício

serviria para financiar vícios da população atendida. Entretanto, Baptistella (2012) explica que

as famílias atendidas pelo programa gastam uma proporção menor de suas despesas com

alimentação no consumo de bebidas alcoólicas em comparação com famílias não atendidas

pelo programa. Ressaltasse ainda que o programa tem auxiliado na melhora do status

nutricional de crianças e adolescentes. Ávila (2013) descreve que uma dificuldade encontrada

na realização de suas pesquisas foi o grande medo dos beneficiados em participar das

entrevistas, pois eles possuíam receio de que participando o seu benefício poderia ser cortado,

explicitando assim a importância que o programa atingiu para essas famílias.

Para Facchini et al. (2013) no Brasil há uma intensa mobilização política para o

desenvolvimento social se destacando na área da saúde com uma maior utilização das

unidades básicas de saúde pelos beneficiários, o que vem de acordo com o esperado pela

prescrição do Programa, sendo que esses dados refletem avanços importantes no atendimento

primário á saúde dos mais pobres. De acordo com Ávila (2013) em suas entrevistas muitos

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beneficiados declaravam que antes de receber o benefício passavam fome, o que os

obrigavam a pedir comida aos vizinhos e muitas vezes na rua.

Entretanto, após receberem o benefício esses beneficiados relataram que nunca mais

passaram por tal situação, pois nunca mais lhes faltaram coisas básicas como, por exemplo, o

alimento. A importância que o programa alcançou para essas famílias é evidente, sendo ainda

que não se restringem apenas a fatores como alimentação e saúde, mas também ao futuro que

esses beneficiados podem almejar, acompanhado do acesso dos filhos a educação, algo que

contribuirá e muito para um futuro melhor das famílias atendidas.

1.5 CRÍTICAS AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Não diferente de qualquer medida proposta pelo governo, o benefício enfrenta de um

lado apoio e do outro, opositores, ainda mais quando se trata de programas assistenciais de

transferência direta de renda aos mais pobres. O Programa Bolsa Família alcançou proporções

substanciais, seus avanços e impactos positivos além de reais foram significativos, o que veio

a contribuir para sua ampliação, maior cobertura e crescimento ao decorrer dos anos.

O programa se tornou uma ferramenta crucial do governo para reduzir o contraste

social do país, algo que o torna um recurso poderoso e eficaz no combate a pobreza e a

desigualdade social. Contudo, apesar de todos os avanços obtidos o programa é alvo de

inúmeras críticas nas mais variadas áreas da sociedade brasileira, pois para muitos o programa

reduz os esforços de famílias atendidas. Deste modo, o programa pode trazer aos beneficiados

consequências muito maiores, sendo que essas consequências ainda não se são mensuráveis.

Soares e Satyro (2009) descrevem que a falta de empenho, a falta de esperança no

futuro ou possuir expectativas pouco ambiciosas são causas importantes da pobreza em uma

família, sendo que o Programa Bolsa Família pode vir a ocasionar efeitos negativos em longo

prazo nos beneficiados. Ao acostumar as pessoas a viverem da caridade do estado, o

programa poderia induzir as pessoas a se empenharem menos para superar a pobreza pelos

seus próprios meios o que levaria á um aprofundamento da pobreza do país.

Se não bastassem esses fatores, o programa enfrenta outras dificuldades. Rego e

Pinzani (2013) apontam que no Brasil é nítida a hostilidade por parte da mídia e da opinião

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pública contra programas sociais de combate a pobreza. Nos mais variados ambientes sociais

acusam-se os pobres de preferir viver do dinheiro do programa a ter que trabalhar e de

fazerem mais filhos para ganharem mais dinheiro do estado, ou até mesmo de usarem o

dinheiro do benefício para comprar bebidas alcoólicas, afirmando ainda que cada um é

responsável pela posição socioeconômica que ocupa quando adulto.

Oliveira e Soares (2013) descrevem que as críticas mais comuns são a de que

repassar as famílias um benefício condicionado mensalmente pode acomodar e reduzir as

ofertas de trabalho dessas famílias e essa acomodação o chamado “efeito preguiça” pode levar

a uma depreciação de capital humano dos mais pobres ou contribuir para uma redução de sua

rede social, o que pode vir a frustrar os próprios objetivos do Programa Bolsa família.

Há um misto de fatores intrinsecamente relacionados ao programa, pois seus

impactos podem em parte ser muito positivos, como também muito negativo e os efeitos

negativos podem levar os pobres a um abismo econômico e social ainda maior do que aquele

em que eles já se encontravam. Deste modo, o programa acabaria se tornando prejudicial,

ocasionando uma regressão no desenvolvimento dos próprios brasileiros beneficiados.

Para Rego e Pinzani (2013) um dos maiores obstáculos para uma maior e efetiva

participação política dos pobres se dá precisamente na falta de autorrespeito que deriva de

uma imagem criada pelos outros. A falta desse autorrespeito é consequência de uma

humilhação que toma a forma de criticar a pobreza e culpar os pobres por sua situação,

criando uma autoexclusão dos mesmos, sem analisar os fatores que os levaram a tal condição.

Todos esses impasses geram efeitos negativos, e estes podem prejudicar aqueles que

necessitam de ajuda para saírem de sua situação de pobreza, sendo que para os mais pobres

sofrer descriminações e críticas podem levá-los a uma autoexclusão, retração social e perda de

confiança em suas próprias capacidades de mudar sua condição de vida.

Diante de todas as adversidades e complexidades relacionadas a programas

assistenciais do governo, várias podem ser as hipóteses e suposições levantadas quanto aos

efeitos do programa. O que deve ser observado são as mais variadas situações e

comportamentos a serem gerados, pois para muitos beneficiados o programa é sim uma

ferramenta essencial a sua sobrevivência e mudança de vida, já para outros um artifício de

conformação e estagnação de suas próprias ações na busca por uma melhor condição de vida.

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1.6 O IMPACTO SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Apesar de todos os avanços e da importância conquistada pelo programa, várias são

as dúvidas quanto aos impactos a curto e longo prazo ocasionado em famílias beneficiadas.

Para Barros e Carvalho (2003) a erradicação da pobreza não ocorre simplesmente porque aos

pobres foram dadas oportunidades, para que a pobreza seja realmente erradicada é necessário

que os pobres explorem as oportunidades disponíveis no que precisam empenhar muito

esforço, pois o esforço sem oportunidade é ineficaz e de igual modo às oportunidades sem

esforço são inúteis. Aliás, o caminho de superação da pobreza é composto por vários passos e

para superá-la diversas oportunidades serão necessárias.

Se a família beneficiada não compreende todo o processo, não percebe com clareza

que terá todas as oportunidades necessárias e que será tratada com justiça, será natural que

todos os esforços dedicados à superação da pobreza por essa família se tornem pequenos e

assim a redução de esforços por parte das famílias diminui a eficácia dos programas e a

efetividade dos gastos sociais no combate a pobreza (BARROS E CARVALHO, 2003).

Portanto, qualquer política social que se proponha a auxiliar famílias pobre em todas as etapas

rumo à superação da pobreza, deve necessariamente ser capaz de transmitir a mensagem aos

beneficiários de que todas as oportunidades estarão disponíveis.

Em se tratando das altas taxas de natalidade em famílias carentes no país, Alves e

Cavenaghi (2013, p. 236) descrevem que:

A fecundidade mais elevada entre a população pobre, menos escolarizada, com

menor nível de consumo e piores condições habitacionais é uma realidade

constatada em todas as pesquisas sobre o comportamento reprodutivo no Brasil. A

literatura mostra que em grande parte, esta maior fecundidade se deve a falta de

acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, mas também acontece devido à

falta de perspectivas profissionais e educacionais, assim como de um projeto de vida

que possibilite o progresso cultural e material destas mulheres jovens.

Depreende-se que as taxas de natalidade são maiores em populações carentes graças

à falta de instrução, inclusão social e uma maior oportunidade de interação social. Para muitas

jovens pertencentes às famílias em situação de miséria e pobreza as opções de possuir um

futuro melhor são mínimas. Assim ao longo dos anos a população mais pobre em seu cárcere

social esteve privada de escolhas sobre como conduzirem suas vidas, sendo vítimas das

poucas opções disponíveis, que em sua maioria eram de serem mães e donas de casa.

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Com relação a um possível efeito pró-natalista apontado por vários críticos ao

programa, Patrício (2012) aponta que o país vem seguindo uma tendência histórica de queda

na fecundidade da mulher desde 1960, sendo que de acordo com dados do censo demográfico

de 2010 entre 2000 e 2010 a taxa de fecundidade total no Brasil caiu de 2,35 para 1,90 filhos

por mulher, o que revela que o programa não contribuiu para o aumento das taxas de

natalidade. Contudo, sempre poderá haver um número indeterminado de mulheres propensas a

terem filhos motivadas pelo auxílio oferecido pelo programa.

Uma explicação para o fato do programa não ter efeitos sobre o aumento das taxas de

fecundidade se deve ao fato de que o número médio de filhos tende a cair com o aumento da

renda, da educação e da inclusão social. As famílias vivendo em extrema pobreza no Brasil

em geral não encontravam facilidades no acesso as políticas públicas e a proteção do estado

(ALVES, CAVENAGHI 2013). Assim, com as mudanças ocasionadas pelas ações sociais de

inclusão a uma maior chance por parte das famílias de um melhor planejamento familiar.

Apesar de todos os benefícios o programa pode ocasionar alguns sentimentos

negativos nos atendidos. Ávila (2013) afirma em sua pesquisa que em várias entrevistas

beneficiados alegavam que o benefício é mal distribuído, refletindo um sentimento de

frustração por alguns beneficiados receberem valores mais altos. Quanto às condicionalidades

muitas descreviam que as cumpriam à risca, enquanto outras beneficiárias nem cumpriam as

condicionalidades e recebiam um valor mais alto, ocasionando em muitas um sentimento de

disputa e especulação sobre quem merecia receber um maior valor.

O programa possibilitou uma maior emancipação por parte das mulheres em relação

aos maridos, pois a partir do recebimento do benefício elas podiam comprar alimentos e suprir

as necessidades da casa e dos filhos. Com relação à visão que os beneficiados têm sobre o

programa predomina a visão de que o benefício não se caracteriza como um direito, mas sim

uma ajuda do governo. Os sentimentos de vergonha e humilhação não aparecem de forma

explícita nos entrevistados, os sentimentos encontrados eram os de gratidão e felicidade sendo

que muitos se sentiam mais aliviados por receberem o benefício todo mês (ÁVILA, 2013).

De acordo com o fato das mães poderem manter seus filhos na escola através do

recebimento do benefício, aumentam-se de forma expressiva os impactos positivos que a

educação pode trazer aos milhões de jovens atendidos, contribuindo e muito para o

17

desenvolvimento desses cidadãos. Campello (2013) descreve que o benefício contribuiu para

o aumento do número de alunos nas escolas e para o aumento nas taxas de aprovação desses

alunos, resultando assim em um significativo aumento do rendimento escolar. Oliveira et al.

(2007) salientam que diversos estudos apontam que os retornos econômicos a crianças que

continuam a frequentar a escola são reativamente grandes e propiciam a oportunidade para

que essas crianças escapem da pobreza.

O impacto representado pelo programa na vida das famílias beneficiadas é tão grande

que Ávila (2013) explica que em vários relatos entrevistados diziam que não acreditariam que

receberiam o benefício, pois nunca foram privilegiados de tal maneira. Algo interessante foi

que muitos beneficiados descreveram que se sentiam felizes por receber o auxílio, mas

admitiam que apesar de receberem o benefício mensalmente existiam pessoas pobres que

precisavam ainda mais de ajuda do que elas e também mereciam receber a ajuda do programa.

Tapajós et al. (2010) salientam em sua pesquisa que um resultado importante

encontrado foi observado quando se perguntava aos entrevistados o que lhes seria melhor caso

existissem mais recursos para o programa, aumentar o valor dos benefícios ou aumentar o

número de famílias atendidas e assim mais de 78% dos entrevistados consideraram como a

melhor opção a inclusão de novos beneficiados, pois para eles haviam muitas pessoas pobres

que necessitavam e muito do benefício e precisavam ser atendidas.

Para Teixeira (2010) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

(PNAD) 2006 não há efeito do programa sobre a probabilidade de trabalhar dos homens ou

das mulheres. Portanto, com relação às principais críticas dirigidas ao programa de que

repassar as famílias um valor todo o mês contribuiria para a redução da oferta de emprego dos

beneficiados, não se pode acusar ainda o programa de ser responsável por reduzir a oferta de

emprego e gerar nas famílias certa dependência do benefício.

Ferraz (2008) descreve que o desenvolvimento humano pode ser definido como o

processo de ampliação de opções e oportunidades das pessoas, dispondo nos níveis de

desenvolvimento de três opções básicas como desfrutar de uma vida longa e saudável,

adquirir conhecimento e ter acesso aos recursos necessários a um padrão de vida decente. O

impacto social causado por programas sociais afetam diretamente o desenvolvimento humano

dos cidadãos que devem receber as oportunidades e com maestria saber aproveitá-las.

18

Por fim, se fazem necessárias medidas governamentais no sentido de promover um

maior e acentuado desenvolvimento econômico, cultural e social de seus cidadãos. O

Programa Bolsa Família em apenas dez anos de existência alcançou grande feito, seus

impactos em maioria são positivos e significativos, a importância alcançada é expressiva,

contudo, caberá ao governo prezar pela constante manutenção e aprimoramento do programa

para que ele continue a produzir efeitos positivos, minimizando os possíveis impactos

negativos e contribuindo, sobretudo para o desenvolvimento das classes menos favorecidas.

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para a realização da pesquisa foi utilizado um conjunto de técnicas, uma

metodologia. Com a finalidade de se obter informações a respeito do impacto social do

Programa Bolsa Família no município de Cacoal, Rondônia foi realizado uma pesquisa

descritiva com abordagem qualitativa, onde Andrade (1998) aponta que na pesquisa descritiva

os fatos são observados, registrados, analisados, classificados e interpretados sem que o

pesquisador venha a interferir neles. Já Michel (2005) descreve que na pesquisa qualitativa a

verdade não se comprova de forma numérica ou estatística, porém vem a convencer na forma

de experimentação empírica, a partir de uma análise feita de forma detalhada, abrangente,

consistente e de forma coerente.

O método utilizado para a realização da pesquisa foi o método indutivo, pois

conforme Ruiz (1996) o método confere segurança e é fator de economia em uma pesquisa,

em um estudo e na aprendizagem. A indução caminha a partir do registro de fatos singulares

ou menos gerais, para se chegar à conclusão desdobrada ou ampliada em enunciado mais

geral. Para a realização da pesquisa foram utilizadas as seguintes técnicas na coleta de dados,

a pesquisa bibliográfica e de campo, a partir de um formulário.

De acordo com Cervo e Bervian (1996) o formulário é uma lista informal, catálogo

ou inventário, destinado para a coleta de dados que podem resultar de observações, ou até

mesmo interrogações, onde o preenchimento é realizado pelo próprio investigador. A pesquisa

bibliográfica foi realizada no período de janeiro a fevereiro de 2014, através da leitura de

livros, artigos, dissertações e teses, instrumentos estes disponíveis na internet e na biblioteca

da universidade, objetivando conceituar a criação do Programa Bolsa Família e seus impactos

na vida dos beneficiados.

19

O formulário (APÊNDICE A) contendo 34 questões abertas e fechadas foi aplicado

junto ao público alvo da pesquisa os beneficiários do Programa Bolsa Família com o objetivo

de pesquisar o impacto social do programa na vida das famílias beneficiadas no município,

identificando o perfil dos beneficiados, o comportamento social, as principais mudanças

trazidas pelo programa à vida dessas famílias como também as suas perspectivas de futuro. O

formulário foi elaborado pelo autor conforme pré-teste aplicado a dez beneficiários nos dias

26 e 27 de Junho de 2014, sendo aplicado ao público alvo da pesquisa no período de setembro

á outubro de 2014.

A pesquisa foi realizada junto às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família

que moram no município de Cacoal. Segundo dados da Secretaria de Ação Social e Trabalho

(SEMAST) de Cacoal são cerca de 4.000 famílias beneficiadas mensalmente sendo que de

acordo com o Conselho Municipal de Combate a Pobreza (CMCP) 629 das famílias

beneficiadas do município residem em bairros mais carentes (ANEXO A), onde foram

aplicados os formulários. A amostra utilizada para a aplicação dos formulários foi

estabelecida de acordo com Stevenson (2002) sendo necessário primeiro calcular o erro

amostral representado pela a fórmula:

N (ou P) = População (alvo da pesquisa ou grupo a ser estudado)

σ = 7% (0,07) (margem de erro)

N0 = ? N0 = 1 N0 = 1 N0 = 204

Encontrado o erro amostral (N0 ) ele foi inserido na fórmula da amostra:

Deste modo, a amostra definida para a realização da pesquisa foi de 154 famílias

beneficiadas que foram selecionadas de forma aleatória, estratificada por bairro e sem

reposição conforme tabela (APÊNDICE B). Do total de formulários a serem aplicados

0,0049 0,07 ²

intervalo de confiança

margem de erro = 7%

20

definidos conforme a amostra, apenas 153 beneficiados foram entrevistados, sendo que os

demais se recusaram a participar ou não foram encontrados. O pesquisador responsável pelo

estudo assume total responsabilidade pela realização da pesquisa conforme (ANEXO B). A

pesquisa realizada seguiu a todos os critérios éticos estabelecidos, sendo que os sujeitos

participantes do estudo não foram identificados e assinaram o Termo de Consentimento Livre

e Esclarecido (ANEXO C).

3 RESULTADOS E ANÁLISES

Nesta parte da pesquisa serão apresentados os resultados que foram obtidos através

da tabulação dos dados colhidos com a aplicação dos formulários junto aos beneficiários do

Programa Bolsa Família. Representa uma apreciação sobre o impacto social ocasionado pelo

programa, identificando o perfil dos beneficiados, como eram suas vidas antes de contar com

a ajuda trazida pelo beneficio, as principais mudanças ocorridas em suas vidas, a importância

que o programa alcançou para eles, como também as perspectivas de futuro dos atendidos

pelo programa no município de Cacoal.

3.1 PERFIL DOS PARTICIPANTES.

Para uma melhor análise dos impactos do programa, se faz necessário conhecer as

principais características do grupo estudado. De acordo com os dados coletados verificou-se

que 98% dos entrevistados são do sexo feminino e 2% do sexo masculino. Conforme apontou

Campello (2013) o pagamento do benefício preferencialmente às mulheres proporcionou a

elas uma maior autonomia, sendo que 93% dos titulares do benefício são mulheres, assim o

estudo veio a confirmar que a maior quantidade de beneficiados do Programa Bolsa Família

no município é do sexo feminino.

Dos entrevistados 38% encontram-se casados, 34% convivem em união estável e

28% não são casados sejam eles solteiros, divorciados ou viúvos. Com relação à idade a maior

parte dos beneficiados pelo programa 27% possui entre 33 á 37 anos, 21% têm entre 38 á 42

anos e 17% têm entre 28 á 32 anos. Para se obter uma maior dimensão da cobertura oferecida

pelo programa no município foram levantados junto aos participantes do estudo a quantidade

de filhos que cada um possui, como também o número de filhos que são atendidos pelo

Programa Bolsa Família, conforme mostra o gráfico 01:

21

Gráfico 01: Quantidade de filhos e de filhos atendidos pelo Programa Bolsa Família.

Do total de entrevistados 58% recebem o auxílio de todos os filhos e 42% recebem

apenas de parte dos filhos que possui, ou seja, dos 29% que possuem dois filhos 4% recebem

de apenas um filho, dos 29% que possuem três filhos 3% recebem de um filho e 7% de dois

filhos. Com quatro filhos 15% dos entrevistados 2% recebem de apenas um filho, 4% de dois,

e 3% dos três filhos, já com cinco filhos 10% do total, 1% recebem de apenas um filho, 3% de

dois a três filhos e 2% dos quatro filhos. Por fim, os beneficiados que possuem mais de cinco

filhos 12% dos atendidos, 2% recebem de um filho, ou de dois filhos, 4% recebem de três

filhos e apenas 1% de quatro ou cinco filhos.

Percebe-se que a maior parte dos entrevistados possui de dois a quatro filhos e em

contraste o programa não oferece uma cobertura de um maior número de filhos por

beneficiado, onde a maior cobertura do programa se encontra entre aqueles que possuem

apenas dois filhos. Alves e Cavenaghi (2013) relatam que o alto índice de natalidade nas

populações mais carentes, menos escolarizada, com um menor nível de consumo e piores

condições de habitação é uma realidade no Brasil, o que entra em conformidade com as

características do público alvo da pesquisa.

Com relação ao tempo de recebimento a maior parte dos entrevistados 36% já

recebem o benefício há 10 anos, sendo estes atendidos desde a implantação do programa no

país em 2004. No que diz respeito à moradia 71% dos beneficiados moram em casa própria,

17% moram em casa cedida e 12% moram em casa alugada. De todos os entrevistados que

1 2 3 4 5 MAIS DE 5

4% 3%

2% 1%

7%

4% 3% 3%

4%

2% 1%

5%

29% 29%

15%

10%

12%

25%

19%

6%

2%

RECEBE DE 1 RECEBE DE 2 RECEBE DE 3 RECEBE DE 4 RECEBE DE 5 TOTAL TODOS

Fonte: Pesquisa realizada em Outubro de 2014.

22

possui casa própria a maior parte 49% conseguiu seu imóvel através de doação e 19% através

de compra. Além de condições ruins de moradia, casas bem simples e pequenas em muitos

dos lares pesquisados o número de pessoas que moram na mesma casa é alto, pois os dados

revelam que em 31% das casas dos atendidos moram quatro pessoas, 25% mais de cinco e em

20% residem cinco pessoas, refletindo um alto índice de pessoas morando na mesma casa.

No presente estudo foi constatado que a maioria dos beneficiados são pessoas com

pouca formação educacional, pois de acordo com os dados 90% não conseguiram concluir o

ensino médio. Dos entrevistados 31% não chegaram a completar o ensino fundamental, 25%

possuem apenas o primário incompleto e 13% o ensino médio incompleto, ressaltando ainda

que 7% são analfabetos. Vários podem ser os fatores que vieram a prejudicar os beneficiados

em seus estudos ainda quando jovens, sendo que os principais motivos alegados pelos

entrevistados por não conseguirem concluir os estudos estão descritos no gráfico 02 a seguir:

Gráfico 02: Motivos por não conseguir concluir os estudos.

Constata-se que a maioria dos entrevistados 27% não conseguiram concluir os

estudos por motivo de gravidez, 26% não tiveram a oportunidade de ir à escola, sendo que

destes 7% alegaram residir em zona rural e não havia escola para atendê-los. Por fim 4%

afirmaram que os pais não permitiram que eles frequentassem a escola. Outro beneficiado se

justificou como mostra o extrato de verbalização:

“Minha mãe tinha filhos todo ano, ai me tirava da escola para cuidar dos irmãos

menores” ( b - 41 )

27% 26%

18%

11% 9%

7%

Gravidez

Não teve Oportunidade de Estudar

Não Frequentou a escola

Casamento

Trabalho

Dificuldade de Aprendizado

Fonte: Pesquisa realizada em Outubro de 2014.

23

Com relação aos beneficiados que não frequentaram a escola 13% não quiseram ir à

escola justificados como mostram os extratos de verbalização a seguir:

“Tinha preguiça de estudar” (b - 07)

“Não gostava de estudar” (b - 33)

“Comecei a namorar ai não quis mais estudar” (b - 111)

Conforme o afirmado por Sega (2013) devido às dificuldades como a falta de

condição e de oportunidade fazem com que crianças pobres não frequentem a escola, criando

assim uma conexão entre o nível de escolaridade e a pobreza e esse baixo nível de

escolaridade faz com que essas crianças e adolescentes se tornem adultos desqualificados no

mercado de trabalho, com poucas chances de mudarem sua condição de vida, uma

característica do público estudado apresentado pelo estudo.

3.2 CONDIÇÕES DE VIDA DOS BENEFICIADOS ANTES DE RECEBEREM O

AUXÍLIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Para que seja possível uma análise das mudanças trazidas pelo programa às famílias

atendidas é necessário se conhecer como viviam os beneficiados antes de contar com a ajuda

do programa. Em se tratando da situação de emprego e desemprego dos entrevistados 86%

estavam desempregados antes de receber o benefício mensalmente, sendo que 31% destes

alegaram trabalhar de forma autônoma. Com relação aos cônjuges dos beneficiados 80%

encontravam-se desempregados, sendo que destes 68% afirmaram trabalhar de forma

autônoma e 18% encontravam-se empregados antes de começar a receber o benefício.

Algo evidenciado pelo estudo foi o alto índice de mães beneficiadas que tiveram seu

primeiro filho ainda muito jovens. A maior parte dos entrevistados 57% tiveram seu primeiro

filho entre 15 e 19 anos e 28% entre 19 e 24 anos de idade, ressaltando ainda que 5% tiveram

seu primeiro filho abaixo dos 14 anos, confirmando o maior número de beneficiárias mães

antes mesmo de se tornarem adultas. Quando questionado aos entrevistados se o nascimento

de seu primeiro filho havia sido planejado 64% das mães afirmaram que não e 36%

responderam que sim, que haviam planejado o nascimento desse filho.

Como apontado por Alves e Cavenaghi (2013) a falta de perspectivas profissionais e

educacionais e de um projeto de vida que possibilite o progresso cultural e material contribui

24

para que as mulheres pertencentes às populações mais carentes se tornem mães ainda muito

jovens como mostram os resultados obtidos pelo estudo. A educação é o principal meio para

que crianças e adolescentes de famílias carentes possam mudar sua realidade de vida, assim a

pesquisa procurou levantar junto aos pais se seus filhos em idade escolar frequentavam a

escola antes de receber o benefício, onde 91% dos beneficiados afirmaram que sim e apenas

9% responderam que seus filhos não frequentavam a escola antes de serem atendidos pelo

programa.

Solucionar um dos maiores problemas enfrentados por famílias em situação de

miséria e de pobreza como a falta de alimentos é um dos principais objetivos do Programa

Bolsa Família. O estudo revelou que 48% dos beneficiados passavam fome ou carência de

alimentos antes de contar com a ajuda trazida pelo programa. Os resultados do estudo vêm de

encontro com o relatado por Ávila (2013) em suas pesquisas, onde vários entrevistados

alegaram que passavam fome antes de receberem o auxílio do programa, precisando assim

pedir comida aos vizinhos e muitas vezes na rua, algo que nunca mais os ocorreu depois de

receberem o benefício.

De forma a evidenciar esclarecimentos sobre as principais críticas de que o programa

provoca um efeito pró-natalista nos beneficiados contribuindo para um aumento do número de

filhos, os dados coletados estão descritos conforme o gráfico 03 a seguir:

Gráfico 03: Quantidade de filhos por entrevistado antes e após o recebimento do benefício.

1 2 3 4 5 MAIS DE 5

13%

8%

11%

3% 5%

1%

3% 1% 1% 1%

31%

36%

16%

7% 5% 5% 6%

16%

9%

5% 4%

TEM 1 TEM 2 TEM 3 TEM 4 TEM 5 TEM MAIS DE 5 TOTAL NENHUM

Fonte: Pesquisa realizada em Outubro de 2014.

25

Constata-se que dos 153 dos entrevistados apenas 45% permaneceram com a mesma

quantidade de filhos e 55% tiveram mais filhos após receberem o benefício. Dos 31% que

possuíam apenas um filho, hoje 13% possuem dois, 8% tem três, 3% possuem quatro e 1%

mais de cinco, 36% que possuíam dois filhos, hoje 11% tem três filhos e 3% quatro, cinco e

mais de cinco filhos. Já os beneficiados que possuíam três filhos 16%, hoje 5% deles possuem

quatro filhos e 2% cinco e mais de cinco filhos, 7% que possuíam quatro filhos, hoje 2%

possuem cinco e mais de cinco filhos e dos 5% que possuíam cinco filhos, hoje 1% tem mais

de cinco.

Verifica-se que a maioria dos entrevistados tiveram mais filhos após serem

beneficiadas pelo programa, sendo que os maiores índices de crescimento encontram-se nas

famílias que possuíam um, dois e três filhos. Os resultados obtidos reforçam os motivos de

várias críticas como descritas por Rego e Pinzani (2013) de que o programa impulsionaria os

beneficiários a fazem mais filhos para ganharem mais dinheiro do programa.

Também se difere do apontado por Alves e Cavenaghi (2013), pois para eles com o

aumento da renda, da educação e da inclusão social o número de filhos em famílias carentes

tende a cair. Patrício (2012) afirma que o país vem seguindo uma tendência histórica de queda

nas taxas de natalidade e que o programa não contribui para o aumento das taxas de

natalidade. Entretanto, os dados revelam que na população estudada o aumento do número de

filhos por beneficiário foi significativo, mesmo que não se possa afirmar que o programa

contribuiu para esse aumento.

É notório que as dificuldades enfrentadas pelos beneficiados antes de contar com a

ajuda do programa eram diversas. Quando questionados sobre as principais dificuldades

enfrentadas a maior parte 79% alegaram carência de alimentos e remédios, tristeza pelas

privações sofridas e por não poder dar o que os filhos necessitavam, não suprir as

necessidades da casa e carência de roupas e brinquedos. Contudo, alguns beneficiados

revelaram ainda passar por dificuldades como mostra o extrato de verbalização:

“As dificuldades ainda continuam existindo” (b - 57)

Conforme o descrito por Rego e Pinzani (2013) a urgência em se satisfazer carências

básicas como falta de alimentos, roupas, etc., podem levar essas pessoas a terem uma visão

26

distorcida de seus problemas e das eventuais soluções. Assim, todos esses fatores prejudicam

a vida de pessoas carentes e as suas ações na busca por uma melhor condição de vida.

3.3 PRINCIPAIS MUDANÇAS NA VIDA DOS BENEFICIADOS.

Com todos os avanços conquistados pelo programa as mudanças na vida dos

beneficiados são significativas. Em concordância ao objetivo do estudo de identificar essas

mudanças, várias foram as questões levantadas junto aos beneficiários. Com relação à

situação atual de emprego e desemprego dos beneficiados os dados coletados estão descritos

de acordo com o gráfico 04:

Gráfico 04: Situação atual de emprego e desemprego dos beneficiados.

Como relata o gráfico o número de beneficiários empregados e aposentados se

manteve o mesmo. Porém, o número de beneficiados desempregados aumentou em 3%

diminuindo o número de beneficiados que trabalhavam de forma autônoma. Deste modo

apenas 11% dos beneficiados se encontram empregados e 86% estão desempregados, sendo

que destes apenas 28% alegaram trabalhar de forma autônoma. Quando questionado aos

entrevistados sobre o porquê de estarem desempregados 48% alegaram o motivo de ter que

cuidar dos filhos, 30% alegaram estar doentes, 14% alegaram dificuldade em conseguir

11%

55%

3%

31%

11%

58%

3%

28%

Empregado (a) Desempregado (a) Aposentado (a) Autônomo (a)

ANTES DEPOIS

Fonte: Pesquisa realizada em Outubro de 2014.

27

emprego. Por fim 6% apontaram estar desempregados por opção própria, sendo evidenciado

conforme o extrato de verbalização:

“Não gosto de trabalhar” (b - 14)

“Estou recebendo seguro desemprego” (b - 72)

Esses beneficiados contribuem para as principais críticas atribuídas às famílias

beneficiadas, pois como descreveram Rego e Pinzani (2013) nos mais variados ambientes

sociais acusam-se os pobres de preferir viver do dinheiro do programa a ter que trabalhar. Por

fim o estudo revela um aumento no número de beneficiados desempregados, contudo, apesar

de todas as críticas Oliveira e Soares (2013) reforçam que resultados mais recentes apontaram

que a redução da oferta de trabalho das mulheres se justifica á maior atenção a ser dada aos

filhos. Com relação à situação de emprego e desemprego dos cônjuges dos beneficiados pelo

programa o gráfico 05 evidencia os resultados obtidos:

Gráfico 05: Situação de emprego e desemprego dos Cônjuges.

Os dados revelam aumento no número de cônjuges empregados e queda no número

de cônjuges que trabalham de forma autônoma. Esse resultado confirma o afirmado por

Oliveira e Soares (2013) de que houve uma maior participação no mercado de trabalho dos

atendidos, deste modo o estudo revelou um aumento de 9% na participação dos cônjuges no

mercado de trabalho. Com relação aos motivos alegados por aqueles que se encontram

18% 12%

2%

68%

27%

12%

5%

56%

Empregado (a) Desempregado (a) Aposentado (a) Autônomo (a)

ANTES DEPOIS

Fonte: Pesquisa realizada em Outubro de 2014.

28

desempregados 62% afirmaram estar doentes, 23% tem que cuidar da casa e 15% alegaram

dificuldade em conseguir emprego.

Contudo, 68% dos cônjuges encontram-se desempregados sendo que 56% afirmaram

trabalhar de forma autônoma. Assim esses beneficiados tornam-se alvo de críticas, pois como

relataram Oliveira e Soares (2013) repassar as famílias um benefício condicionado pode

contribuir para a redução da oferta de trabalho o chamado “efeito preguiça” ocasionando

depreciação de capital humano e frustrando os próprios objetivos do programa. Várias são as

dúvidas á respeito das consequências geradas por tal situação, pois como apontado por Barros

e Carvalho (2003) a erradicação da pobreza não ocorre simplesmente porque aos pobres

foram dadas oportunidades, para que a pobreza seja realmente erradicada é necessário que os

pobres explorem as oportunidades disponíveis, no que precisam empenhar muito esforço.

Um dos principais meios para que as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família

conquistem uma melhor condição de vida se dará através de seus próprios esforços e a

educação a ser dada aos filhos. Assim, 99% dos beneficiados entrevistados afirmaram

incentivar seus filhos nos estudos. Quando questionados sobre quais as formas de incentivo

aos filhos 98% apontaram incentivar os filhos através de conselhos, diálogo sobre a

importância dos estudos para o seu futuro e realizarem acompanhamento escolar dos filhos.

No presente estudo foi constatado que a maioria dos entrevistados começaram a

trabalhar ainda muito jovens. Os dados revelam que 58% deles começaram a trabalhar abaixo

dos 14 anos e 23% entre 15 á 18 anos, algo que pode ter contribuído de forma significativa

para a situação atual em que se encontram, pois como descrito por Silva (2013) crianças e

adolescentes que interrompiam seus estudos de forma precoce e começavam a trabalhar para

ajudar no sustento familiar, tornavam-se trabalhadores com pouca formação educacional

recebendo baixos salários e repetindo assim o ciclo de pobreza no qual já estavam

submetidos.

Diante de todas as privações a que estavam sujeitas essas famílias, para muitas delas

o auxílio pode ter contribuído de forma expressiva para a melhoria de suas vidas. Quando

questionadas, após o recebimento do beneficio conseguiam suprir as principais necessidades

da casa 76% apontaram que sim e 14% de forma relativa, representando 90% dos

entrevistados que conseguem suprir as principais necessidades de seus lares.

29

As mudanças e os impactos positivos na vida das famílias beneficiadas pelo

programa são claras e significativas, pois de acordo com o afirmado por Kerstenetzky (2009)

o auxílio se torna essencial para o alívio de privações diversas como, por exemplo, a

subnutrição infantil o que poderia contribuir para um baixo desempenho escolar e baixa

capacidade para o exercício de muitas outras potencialidades humanas importantes resultando

assim em uma exclusão social futura e continuidade da situação de pobreza.

3.4 A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

De acordo com o objetivo da pesquisa de se verificar qual a importância do programa

para as famílias beneficiadas, alguns dados se tornam importantes como, por exemplo, a

avaliação do programa de acordo com a opinião dos próprios atendidos e a importância

alcançada pelo benefício para essas famílias. Para os entrevistados a importância do Programa

Bolsa Família em suas vidas de forma a atribuir um valor em uma escala de 1 a 10 está

descrita de acordo com o gráfico 06 a seguir:

Gráfico 06: Importância do Programa Bolsa Família para os beneficiados.

De acordo com a avaliação feita pelos próprios beneficiados, para maioria deles 61%

o programa tem valor dez em importância em suas vidas, sendo que 12% dos atendidos

atribuíram valor nove em importância. Explicita-se o quanto se tornou importante à ajuda

2% 1% 1% 1% 5% 2%

7% 8% 12%

61%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Fonte: Pesquisa realizada em Outubro de 2014.

30

trazida pelo Programa Bolsa Família às famílias pesquisadas do município de Cacoal. Quando

questionado as famílias atendidas vivem-se de forma mais feliz após contar com a ajuda

trazida pelo programa 68% dos entrevistados responderam sim, que hoje através da ajuda do

programa vivem mais felizes, contudo, 20% afirmaram que o benefício não representou

nenhuma mudança em sua situação de bem estar.

Com relação à educação 62% dos entrevistados afirmaram que houve um melhor

rendimento escolar dos filhos, apesar de que para 31% não houve alteração no rendimento

escolar de seus filhos. Campello (2013) relata que há um melhor desempenho escolar de

crianças que são acompanhadas pelo programa algo constatado pelo estudo. É evidente que

apesar da ampliação expressiva da cobertura oferecida pelo programa muitas famílias carentes

ainda não são atendidas e carecem da ajuda trazida pelo benefício. Contudo, para muitos

beneficiados o valor recebido é pouco. Assim, o gráfico 07 a seguir demonstra qual a

preferência dos próprios beneficiados:

Gráfico 07: Aumento do valor do benefício ou aumento de famílias atendidas.

Os dados revelam que a maioria dos entrevistados 61% preferem o aumento do valor

recebido ao invés da inclusão de novas famílias a serem atendidas pelo programa, pois para

eles o valor do benefício é pouco. Entretanto, para 33% a melhor opção seria a inclusão de

novas famílias a serem beneficiadas, afirmando que existem muitas famílias carentes que

necessitam do auxílio e não recebem e também deveriam receber. Alguns entrevistados

manifestaram outras opiniões como mostram os extratos de verbalização a seguir:

61%

33%

aumento do valor do benefício

aumento de famílias atendidas

Fonte: Pesquisa realizada em Outubro de 2014.

31

“Não concordo com o programa é política” ( b - 27)

“Está bom assim do jeito que tá” (b - 133)

“Só pessoas pobres deveriam receber” (b – 94)

“Deveria ter mais fiscalização, para só os pobres receber” (b – 44)

Conforme descreveram Tapajós et al. (2010) em suas pesquisas a maioria dos

entrevistados quando questionados caso existissem mais recursos para o programa se

preferiam o aumento do benefício ou a inclusão de novos beneficiados, onde 78% de seus

entrevistados preferiam a inclusão de novos beneficiados. Deste modo, os resultados do

estudo se diferem, revelando outra característica dos beneficiários do município. Em relação

aos sentimentos que o benefício pode ter trazido aos entrevistados, o gráfico 08 evidencia os

resultados obtidos pela pesquisa:

Gráfico 08: Sentimento gerado pelo programa nos beneficiados.

De acordo com os dados coletados os principais sentimentos descritos pelos

entrevistados foram de gratidão, felicidade e orgulho. O resultado encontrado se assemelha

com o descrito por Ávila (2013) em suas pesquisas, onde a maioria de seus entrevistados

alegaram sentimentos de felicidade e gratidão. Contudo, 2% revelaram possuir o sentimento

de felicidade pela ajuda oferecida e ao mesmo tempo vergonha por precisarem do benefício.

Outros sentimentos também foram revelados como mostram os extratos de verbalização:

“O programa não traz nenhum sentimento até min” ( b - 88)

“O benefício é injusto, uns recebem muito e outros recebem pouco” ( b - 45)

“È muita propaganda para pouca coisa” ( b - 6)

“Humilhação, pois os pessoal da SEMAST maltratam a gente” ( b - 143)

Gratidão Felicidade Orgulho Autonomia Vergonha

30% 29%

25%

8% 8%

Fonte: Pesquisa realizada em Outubro de 2014.

32

“Vergonha porque o valor é pouco” ( b - 96)

“ Indiferença” (b - 59)

“Decepção” (b - 19)

Apesar de todos os benefícios trazidos pelo programa, são notório que vários

beneficiados podem possuir variados sentimentos relacionados ao programa, mesmo sendo

atendidos e incluídos em todos os seus benefícios recebidos e a serem conquistados.

3.5 PERSPECTVAS DE FUTURO DOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA.

O objetivo do programa é reduzir à desigualdade social do país através da

transferência direta de renda as famílias mais carentes. Entretanto, é necessário que essas

famílias busquem formas de melhorar sua situação de vida. Com vistas a buscar respostas

para o objetivo da pesquisa de se levantar quais são as perspectivas de futuro dos atendidos

pelo programa, foi questionado a eles até quando pretendiam contar com a ajuda trazida pelo

recebimento do benefício e os dados coletados descritos no gráfico 09 explicitam que:

Gráfico 09: Pretensões de recebimento do benefício.

A maioria dos entrevistados 54% afirmaram que pretendem contar com a ajuda

recebida pelo programa até poderem receber, como mostra o extrato de verbalização:

“Eu pego mesmo, o governo rouba tanto da gente” ( b - 22)

46% 54% até não precisar mais do

benefício

até poder receber

Fonte: Pesquisa realizada em Outubro de 2014.

33

Contudo, 46% deles descreveram que pretendem contar com o benefício até não

precisarem mais da ajuda oferecida pelo programa. Quando questionado a eles por que o

programa é importante em suas vidas, 66% afirmaram porque que conseguem comprar o que

os filhos necessitam e para 24% dos entrevistados o programa é importante em sua vida

porque através da ajuda recebida conseguem possuir o básico em casa. Esses dados

confirmam o apontado por Tapajós et al. (2010) em suas pesquisas que os principais gastos

dos beneficiados eram com alimentação, material escolar, roupas, calçados e remédios.

Apesar de todos os benefícios que o programa traz aos atendidos, algo muito

importante para a vida deles são as próprias pretensões de futuro que eles possuem. Com a

intenção de se conhecer a principal perspectiva de futuro dos beneficiados foram questionados

junto a eles os principais objetivos para o seu futuro e os resultados obtidos foram descritos

conforme o gráfico 10 a seguir:

Gráfico 10: Perspectivas de futuro dos beneficiados.

Como relata o gráfico à maioria dos beneficiados 71% têm como principal

perspectiva de futuro terminar de criar os filhos e para 15% o seu principal objetivo é de

voltar a estudar e concluir os estudos. Conforme descreveram Soares e Satyro (2009) a falta

de empenho, de esperança no futuro ou possuir expectativas pouco ambiciosas são causas

importantes da pobreza em uma família e ao acostumar as pessoas a viverem da caridade do

estado poderia induzir essas pessoas a se empenharem menos para superar a pobreza pelos

15%

71%

7% 5%

Voltar a estudar e concluir

os estudos

Terminar de criar os

filhos

Arrumar um bom

emprego

Fazer uma faculdade

Fonte: Pesquisa realizada em Outubro de 2014.

34

seus próprios meios, ocasionando um aprofundamento da pobreza do país. Para Barros e

Carvalho (2003) se a família beneficiada não compreender todo o processo e não perceber

com clareza que terá todas as oportunidades que forem necessárias para a superação da

pobreza, será natural que todos os esforços feitos por essa família se tornem pequenos e essa

redução de esforços diminui a eficácia dos programas sociais.

Por fim, o estudo revela que a maioria dos entrevistados não possuem grandes

iniciativas para emergirem de sua condição de atendidos por um programa social oferecido

pelo governo. O ideal é que essas famílias aproveitem a ajuda trazida pelo benefício e

busquem uma melhor condição de vida com perspectivas de futuro bem mais ambiciosas. Os

resultados positivos alcançados pelo programa são expressivos, porém como descrito em seus

próprios objetivos, o alvo do Programa Bolsa família é o alívio imediato da miséria e da

pobreza o que não retira dos beneficiados a responsabilidade por buscar meios para melhorar

sua situação de vida atual.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema apresentado abordou aspectos inerentes a programas sociais de transferência

condicionada de renda do Governo Federal, através da realização de uma análise sobre o

Programa Bolsa Família e seus impactos tanto para os beneficiados, como para a população

que vive no município de Cacoal. Para este fim participaram do estudo beneficiados pelo

programa que moram em bairros carentes do município. Com base no referencial teórico

elaborado de acordo com autores diversos que desenvolveram pesquisas a respeito, foi

possível a elaboração de uma comparação entre os principais estudos já realizados e os

resultados obtidos pela pesquisa.

Ressalta-se que os objetivos do estudo foram alcançados, apontando como principais

mudanças na vida dos beneficiados que 90% deles conseguem suprir as principais

necessidades da casa, aumento no número de beneficiados desempregados justificados por

terem que cuidar dos filhos e aumento no número de cônjuges empregados. Com relação à

importância do programa a maior parte descreveu viver mais feliz após a ajuda recebida,

como também um melhor rendimento escolar dos filhos. As perspectivas de futuro para a

35

maioria dos atendidos é receber o benefício enquanto puderem sendo que para 71% o

principal objetivo de futuro é de terminar de criar os filhos.

O impacto social do programa no município se assemelha com vários estudos já

realizados, com mudanças claras e significativas revelando melhoria na vida das famílias

atendidas, mas por outro lado pessoas sem grandes ações na busca de uma melhor condição

de vida e com perspectivas de futuro pouco ambiciosas. Os beneficiados em geral são pessoas

com pouca formação educacional, com média relativamente alta de filhos, sendo está

aumentada após o recebimento do auxílio. A maioria dos entrevistados recebe a ajuda do

programa desde a sua criação e mora em casa própria, obtidas através de doações do governo.

Como pontos positivos destaca-se que os beneficiados vivem de forma mais feliz

após receberem a ajuda do programa, o acesso dos filhos a educação apresentando um melhor

rendimento na trajetória escolar dessas crianças. Como pontos negativos ressalta-se que 86%

dos beneficiados e 68% dos cônjuges permanecem desempregados, sendo que alguns

alegaram trabalhar de forma autônoma, explicitando que essas famílias dependem do

benefício para obterem seu sustento. A maioria pretende receber o benefício enquanto puder

sendo que para eles o valor recebido é pouco e deveria ser aumentado.

Apesar dos impactos positivos e da melhoria de vida dos beneficiados, o impacto

social gerado pode prejudicar os próprios objetivos do programa. A maioria dos beneficiados

permanece desempregados, deste modo às críticas quanto a possível estagnação e

conformismo por parte dos atendidos são reforçadas. Com o aumento do número de filhos

motivados ou não pelo programa tendem a contribuir para as críticas de que o programa tem

um efeito pró-natalista. Por fim, percebe-se que a maioria dos beneficiados encontra-se em

completa dependência do programa e possuem perspectivas de futuro muito incipientes e

pouco ambiciosas para o objetivo de saírem de sua situação de pobreza.

Reforça-se assim o déficit para o mercado de pessoas preparadas para assumir postos

de trabalho e as principais críticas que são dirigidas ao programa, pois o estudo de forma

ampla revela um alto índice de pessoas estagnadas, desempregadas, com pouca formação

educacional e profissional, habitando em condições ruins de moradia e com poucas pretensões

de melhoria de vida. As principais limitações da pesquisa foram à falta de acesso ao endereço

dos beneficiários e o medo que eles demonstraram em participar da pesquisa, sendo que seja

36

por medo ou vergonha em muitas residências beneficiados alegavam não receber o auxílio

para não participar da pesquisa.

Sugere-se que os beneficiados possam buscar meios para emergir de sua condição de

pobreza e de privações para uma condição melhor de vida, através da educação, da busca por

profissionalização e um bom emprego. As recomendações para trabalhos futuros se reservam

a pesquisadores que possam realizar um estudo dirigido aos filhos pertencentes às famílias

atendidas, com o objetivo de verificar se esses jovens se tornarão pessoas que contribuirão

para o desenvolvimento do país ou os próximos a serem beneficiados pela assistência social

oferecida pelo governo.

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