O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto ...

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    O incidente de desconsiderao da personalidade jurdica previsto no CPC 2015 e o Direito Processual do Trabalho

    Ben-Hur Silveira Claus*1

    Nada de complicaes processuais que possam retardar e

    dificultar a marcha e a soluo dos casos que lhe so

    afetos. Nada de prazos dilatados. Nada de provas tardias.

    Nada de formalismos inteis e prejudiciais. Nada disso. A

    jurisdio do trabalho deve ser simples e clere.

    Carlos Ramos Oliveira, no ano de 1938.

    Introduo

    O presente ensaio tem por finalidade enfrentar a questo de saber se o incidente de

    desconsiderao da personalidade jurdica previsto no novo CPC aplica-se ao processo do

    trabalho. Isso porque o art. 795, 4, do CPC de 2015 prev que para a desconsiderao da

    personalidade jurdica obrigatria a observncia do incidente previsto neste Cdigo. Trata-se

    de uma das mais importantes questes jurdicas trazidas pelo Cdigo de Processo Civil 2015, um

    problema terico a ser estudado pela cincia processual trabalhista e um problema prtico a ser

    equacionado pela jurisdio trabalhista. Na tentativa de responder essa questo especfica, parece

    indispensvel enfrentar a questo geral da aplicao do direito processual comum ao processo do

    trabalho. O tema complexo. Parece apropriado iniciar pelo estudo da relao ontolgica que

    se estabelece entre direito material e procedimento.

    1 O direito material conforma o procedimento

    O sistema jurdico brasileiro compreende os subsistemas jurdicos derivados dos

    distintos ramos do direito material: o subsistema jurdico trabalhista, o subsistema jurdico

    tributrio, o subsistema jurdico do consumidor, o subsistema jurdico civil, o subsistema jurdico

    penal etc. Cada subsistema jurdico conforma o respectivo procedimento com peculiaridades

    prprias ao direito material correspondente. Isso porque h uma relao ontolgica entre o direito

    (*) Juiz do Trabalho. Mestre em Direito.

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    material e o respectivo direito processual. Essa relao ontolgica fica mais evidente quando

    percebida a natureza instrumental do direito processual: o processo instrumento realizao do

    direito material. Diz-se que h uma relao ontolgica entre o direito material e o respectivo

    direito processual porque as normas de procedimento guardam uma originria relao com o

    direito substancial correspondente, na medida em que as normas de procedimento tm por

    finalidade a aplicao das normas do direito substancial respectivo.

    Depois de assinalar que o procedimento no pura forma, Mauro Cappelletti

    registra que sobre o procedimento recai o imenso desafio de nossa poca, cabendo-lhe articular

    rapidez, eficincia, justia, liberdade individual e igualdade; uma das mais eloquentes

    formulaes acerca da relao ontolgica em que se entrelaam procedimento e direito material.2

    Na teoria jurdica, essa gentica relao entre direito substancial e procedimento

    compreendida como expresso do fenmeno do pertencimento que se estabelece desde sempre

    entre objeto (direito material) e mtodo (procedimento). Da a considerao epistemolgica de

    que direito substancial e procedimento so categorias conceituais que operam numa espcie de

    crculo hermenutico: as respostas procedimentais nos remetem ao direito material a ser

    concretizado. Em outras palavras: somos reconduzidos ao direito material quando nos dirigimos

    s questes procedimentais. A circularidade entre pergunta e resposta vem teoria jurdica

    enquanto legado da filosofia hermenutica de Gadamer: o direito processual somente se deixa

    compreender no retorno ao direito material em que reconhece sua prpria identidade; numa

    metfora, o direito processual mira-se na superfcie do lago do direito material em busca de sua

    identidade.

    No estudo acerca da relao ontolgica que se estabelece entre direito substancial

    e procedimento, a teoria jurdica percorreu um rico itinerrio hermenutico cujo inventrio no

    tem espao neste pequeno ensaio. Entretanto, parece indispensvel lembrar, com Mauro

    Cappelletti, a peculiaridade desse fenmeno. Para o jurista italiano, a natureza instrumental do

    processo o reconduz ao direito substancial a que serve3:

    Al igual de todo instrumento, tambin ese derecho y esa

    tcnica deben en verdad adecuarse, adaptarse,

    2 Proceso, Ideologas e Sociedad. Buenos Aires: Ediciones Jurdicas Europa-Amrica, 1974. p. 90.

    3 Proceso, Ideologas e Sociedad. Buenos Aires: Ediciones Jurdicas Europa-Amrica, 1974. p. 5-6.

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    conformarse lo ms estrechamente posible a la naturaleza

    particular de su objeto y de su fin, o sea a la naturaleza

    particular del derecho sustancial y a la finalidad de tutelar

    los institutos de esse derecho.

    No direito processual civil brasileiro, uma das lies mais didticas acerca da

    relao entre direito substancial e procedimento recolhida na doutrina de Ada Pellegrini

    Grinover. A relao originria existente entre direito material e procedimento identificada pela

    jurista na instrumentalidade do processo que, conquanto autnomo, est conexo pretenso de

    direito material e tem como escopo a atuao da norma objetiva e a viabilizao da tutela do

    direito violado ou ameaado. Da a concluso de Ada Pellegrini Grinover, no sentido de que O

    processo, o procedimento e seus princpios tomam feio distinta, conforme o direito material

    que se visa a proteger.4

    No mbito do subsistema jurdico trabalhista, a natureza especial desse ramo do

    direito exerce uma influncia ainda maior na conformao do vnculo originrio que se

    estabelece entre direito material e procedimento. Depois de afirmar que o Direito Processual do

    Trabalho pretende ser um direito de renovao, Mozart Victor Russomano sublinha o fato de que

    o procedimento trabalhista [...] herana recebida do Direito do Trabalho, ao qual o Direito

    Processual do Trabalho corresponde, como consequncia histrica.5 Para o jurista, o carter

    tutelar do direito material se projeta sobre o procedimento.6

    Para recuperar a expresso

    consagrada por Hctor-Hugo Barbagelata7, dizer: o particularismo do direito material do

    trabalho se comunica ao procedimento laboral.

    Uma das caractersticas de qualquer sistema de conhecimento a lio de

    Carlos Eduardo Oliveira Dias a sua capacidade de produzir seus prprios princpios. isso

    o que distingue determinado sistema [...] e permite que se possa identificar nesse sistema alguns

    dos principais atributos tendentes ao reconhecimento de sua autonomia cientfica8. A histrica

    capacidade com que o Direito Processual do Trabalho tem produzido seus prprios princpios

    4 Processo do trabalho e processo comum. Revista de Direito do Trabalho, 15:87.

    5 Direito Processual do Trabalho. 2 ed. So Paulo: LTr, 1977. p. 21-22.

    6 Direito Processual do Trabalho. 2 ed. So Paulo: LTr, 1977. p. 43.

    7 El particularismo del derecho del trabajo y los derechos humanos laborales. 2 ed. Montevideo: Fundacin de

    cultura universitria, 2009. p. 39.

    8 O novo CPC e a preservao ontolgica do processo do trabalho. Revista Justia do Trabalho. Porto Alegre: HS

    Editora. n 379. Julho de 2015. p. 15.

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    permite afirmar com Wagner D. Giglio9 que o subsistema jurdico trabalhista dotado dessa

    autonomia cientfica de que fala o jurista.

    Embora a pesquisa do tema no estivesse completa sem a referncia posio de

    Valentin Carrion, para quem o processo do trabalho simples desdobramento do processo civil,

    na teoria justrabalhista brasileira prevalece a concepo de que o processo do trabalho dotado

    de autonomia cientfica em relao ao processo civil, isso porque se apresenta conformado por

    princpios prprios e constitui subsistema jurdico procedimental especial, como tal reconhecido

    pela cincia jurdica nacional. Na pesquisa realizada por Carlos Henrique Bezerra Leite,

    alinham-se nessa ltima corrente de pensamento Amauri Mascaro Nascimento, Sergio Pinto

    Martins, Mozart Victor Russomano, Humberto Theodoro Jnior, Jos Augusto Rodrigues Pinto,

    Wagner D. Giglio e Coqueijo Costa.10

    Com efeito, a existncia de princpios prprios e a condio de subsistema

    procedimental especial reconhecido como tal pela teoria jurdica brasileira conferem ao direito

    processual do trabalho a fisionomia prpria sem a qual j no se poderia compreender a

    jurisdio trabalhista brasileira na atualidade. neste contexto que ganha densidade

    hermenutica a observao de Amrico Pl Rodriguez, de que a articulao entre os princpios

    prprios a cada ramo do Direito conforma a especialidade de cada subsistema jurdico. Isso

    porque os princpios harmonizam as normas, evitando que o subsistema se converta numa srie

    de elementos desarticulados. Assim que se mostra precisa a concluso do jurista quando

    observa que [...] a vinculao entre os diversos princpios contribui mais eficazmente para a

    sistematizao do conjunto e para delinear a individualidade peculiar a cada ramo do direito.11

    o que ocorre tambm no mbito do subsistema jurdico trabalhista brasileiro.

    9 Direito Processual do Trabalho. 15 ed. So Paulo: Saraiva, 2005. p. 79.

    10 Direito Processual do Trabalho. 8 ed. So Paulo: LTr, 2010. p. 89.

    11 Princpios de Direito do Trabalho. 1 ed. 4 tir