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Anais do III Encontro de Pesquisas Históricas - PPGH/PUCRS. Porto Alegre, 2016. p.254-265. <www.ephispucrs.com.br>. O INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA NAS PÁGINAS DA SUA REVISTA (1940-1945) THE MAGAZINE OF THE NATIONAL INSTITUTE OF POLITICAL SCIENCE (1940-1945) Veronica Vieira Martinelli Graduanda/ PUCRS [email protected] RESUMO Nessa pesquisa, integrante do projeto “Representações da Natureza Brasileira na Literatura e no Pensamento Social (1923-1945)”, objetiva-se compreender a atuação do Instituto Nacional de Ciência Política (INCP) na discussão sobre os problemas da sociedade brasileira, partindo da análise da revista Ciência Política (1940- 1945). A revista figurava como um boletim mensal de divulgação das atividades do Instituto, que congregava intelectuais engajados na difusão da doutrina do Estado Novo e buscava atuar como uma “verdadei ra escola de patriotismo”, destinada ao ensinamento da “educação cívica” para o conjunto da sociedade. Por meio do levantamento e sistematização de uma série e informações sobre o periódico, pretende-se elaborar o perfil do grupo que atuava junto ao INCP, abordando elementos característicos como: os principais intelectuais que publicavam na revista, os eixos temáticos mais abordados em seus textos, as diretrizes nacionais de sua atuação na coletividade e o seu programa de intervenção nos problemas nacionais. Portanto, este trabalho é representativo da necessidade de se aprofundar os estudos sobre o Instituto Nacional de Ciência Política e da revista Ciência Política, pois se compreende que constituíram importantes veículos de propaganda ideológica do regime e de discussão de suas diretrizes políticas. Palavras-chave: Revista Ciência Política. Estado Novo. Intelectuais. ABSTRACT This research, that form part of the project “ Representations of Brazilian´s Nature in Literature and Social Thought (1923-1945)”, has the objective understand the act of National Institute of Political Science (NIPC) on discussions above the problems of brazilian society, starting from an analysis of Political Science magazine (1942-1945). The magazine figure as a mensal propaganda bulletin of activities of the National Institute of Political Science, which convene intellectuals engage on diffusion of Estado Novo doctrine and reach act as a “true patriot school”, destiny to the teach of “civic education” to the conjunct of society. By mapping and systemizing a series of information of the magazine, intent to elaborate a profile of the group which act on the NIPC, approaching characteristical elements as: main intellectuals, thematics pivots most approached on the texts, as a national policy of act on the society and also the program of intervention on the nationals problems. Therefore, this academical research has a legitimate needs of deep in the studies of National Institute of Political Science and the Political Science magazine, because have a understanding that this magazine represent a important media of ideological propaganda of the regime and discussion of yours political policy. Keywords: Political Science Magazine. Estado Novo. Intellectuals. Um olhar sobre os intelectuais e o Estado Novo [...] Brasil é o cidadão de vistas largas, um herói, um valente, um grande, um Vargas que em seu país vivendo entre estrangeiros,

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Porto Alegre, 2016. p.254-265. <www.ephispucrs.com.br>.

O INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA NAS PÁGINAS DA

SUA REVISTA (1940-1945)

THE MAGAZINE OF THE NATIONAL INSTITUTE OF POLITICAL SCIENCE (1940-1945)

Veronica Vieira Martinelli

Graduanda/ PUCRS

[email protected]

RESUMO Nessa pesquisa, integrante do projeto “Representações da Natureza Brasileira na Literatura e no Pensamento

Social (1923-1945)”, objetiva-se compreender a atuação do Instituto Nacional de Ciência Política (INCP) na

discussão sobre os problemas da sociedade brasileira, partindo da análise da revista Ciência Política (1940-

1945). A revista figurava como um boletim mensal de divulgação das atividades do Instituto, que congregava

intelectuais engajados na difusão da doutrina do Estado Novo e buscava atuar como uma “verdadeira escola de

patriotismo”, destinada ao ensinamento da “educação cívica” para o conjunto da sociedade. Por meio do

levantamento e sistematização de uma série e informações sobre o periódico, pretende-se elaborar o perfil do

grupo que atuava junto ao INCP, abordando elementos característicos como: os principais intelectuais que

publicavam na revista, os eixos temáticos mais abordados em seus textos, as diretrizes nacionais de sua atuação

na coletividade e o seu programa de intervenção nos problemas nacionais. Portanto, este trabalho é

representativo da necessidade de se aprofundar os estudos sobre o Instituto Nacional de Ciência Política e da

revista Ciência Política, pois se compreende que constituíram importantes veículos de propaganda ideológica do

regime e de discussão de suas diretrizes políticas. Palavras-chave: Revista Ciência Política. Estado Novo. Intelectuais.

ABSTRACT This research, that form part of the project “ Representations of Brazilian´s Nature in Literature and Social

Thought (1923-1945)”, has the objective understand the act of National Institute of Political Science (NIPC) on

discussions above the problems of brazilian society, starting from an analysis of Political Science magazine

(1942-1945). The magazine figure as a mensal propaganda bulletin of activities of the National Institute of

Political Science, which convene intellectuals engage on diffusion of Estado Novo doctrine and reach act as a

“true patriot school”, destiny to the teach of “civic education” to the conjunct of society. By mapping and

systemizing a series of information of the magazine, intent to elaborate a profile of the group which act on the

NIPC, approaching characteristical elements as: main intellectuals, thematics pivots most approached on the

texts, as a national policy of act on the society and also the program of intervention on the nationals problems.

Therefore, this academical research has a legitimate needs of deep in the studies of National Institute of Political

Science and the Political Science magazine, because have a understanding that this magazine represent a

important media of ideological propaganda of the regime and discussion of yours political policy. Keywords: Political Science Magazine. Estado Novo. Intellectuals.

Um olhar sobre os intelectuais e o Estado Novo

[...]

Brasil é o cidadão de vistas largas,

um herói, um valente, um grande, um Vargas

que em seu país vivendo entre estrangeiros,

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os destinos da Pátria toma ao ombro

e com patriotismo e desassombro

restitui o Brasil aos brasileiros1

O Estado Novo, período que corresponde a promulgação da Constituição de 10 de

novembro de 1937 e a deposição de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pode ser

analisado sob diversos aspectos, tais como políticos, econômicos, sociais, culturais e

ideológicos. Isso permite que se abra um leque de possibilidades nos estudos históricos,

considerando-se os mais variados objetos e fontes que o historiador, ao questioná-los, toma

como fundamentais para o desenvolvimento da sua pesquisa2.

Ao tratar do governo Vargas no período3, devemos considerar que este correspondeu a

centralização do aparato burocrático estatal, ou seja, o Estado adotou o caráter autoritário na

tomada de decisões, passando a atuar como organizador da sociedade. Era fundamental pensar

o Brasil e a nacionalidade a partir de uma visão “de si para si mesmo”, e não sob os valores do

liberalismo político que, como ideologia importada, não coincidiria com a realidade do país.

Além de assumir o autoritarismo na tomada de decisões políticas, o Estado estabeleceu um

novo tipo de relação com a elite intelectual brasileira, que se tornou porta-voz do projeto

político-ideológico de reconstrução do Brasil e da identidade nacional.

Durante o governo estado-novista, o intelectual brasileiro atuou diretamente na arena

política ao responder o chamado para refletir sobre os problemas nacionais, e exercer a

“função social” de “representante da consciência nacional”, ao lado do Estado. Esse período

se caracterizou pela associação da elite intelectual a elite política, no sentido de reorganizar a

sociedade brasileira. Assim, “as elites intelectuais, das mais diversas correntes de pensamento,

passam a identificar o Estado como o cerne da nacionalidade brasileira” (VELLOSO, 1987, p.

4).

1 Soneto de autoria da poetisa Benedita de Melo, em “homenagem das mulheres intelectuais do Brasil” ao

presidente Getúlio Vargas, a pedido da jornalista e escritora Hecilda Clark e publicado na revista Ciência

Política, na ocasião do quarto aniversário de fundação do Instituto Nacional de Ciência Política (INSTITUTO,

1944, p. 35). 2 Neste artigo, em que pretendemos tomar como objeto-fonte de pesquisa histórica a imprensa periódica,

adotaremos o trabalho da Tania Regina Luca (2008) para o tratamento e uso adequado de fontes como revistas.

Luca esclarece a riqueza e as múltiplas possibilidades de abordagem no trabalho com periódicos, e como estes se

tornaram fundamentais para o conhecimento da história do Brasil. Também contribui com sugestões práticas e

procedimentos, para o pesquisador que pretende utilizar esse tipo de documento no desenvolvimento de uma

pesquisa. 3 É importante destacar que “o Estado Novo foi formalmente instituído por um golpe de estado ocorrido no dia

10 de novembro de 1937, uma quarta-feira. Um golpe anunciado, sem reação, silencioso”. Apoiado por

intelectuais, políticos e militares, o golpe não representou “uma ruptura, uma mudança abrupta, mas sim a

consolidação de um processo de fechamento e repressão que vinha sendo construído” (D’ARAUJO, 2000, p. 14-

5).

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Não mais afastados da arena política, os intelectuais4 passaram a operar por meio de

organismos culturais criados no sentido de propagandear a doutrina do novo regime. Para a

historiadora Mônica Pimenta Velloso (1982), o Estado adota uma nova estratégia político-

pedagógica em que a sua principal função seria a de educar, direcionar e organizar a

sociedade. A elite intelectual constituiu peça fundamental nesse cenário, pois assumiu o papel

de apoiadora e doutrinadora oficial do regime.

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)5, criado pelo Decreto-Lei nº 1.915, de

27 de dezembro de 1939, era o órgão oficial responsável pelo controle e censura dos meios de

comunicação e pela propaganda ideológica no país. Sob a direção de Lourival Fontes6 e

diretamente subordinado ao Presidente da República, o DIP tinha entre suas finalidades.

a) centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional, interna ou

externa, e servir, permanentemente, como elemento auxiliar de informação dos

ministérios e entidades públicas e privadas, na parte que interessa a propaganda

nacional (BRASIL, 1939).

Com a criação do DIP, o Estado Novo assumiu o caráter de profunda centralização dos

meios de comunicação social, visto que estes passaram a atuar obrigatoriamente segundo as

orientações do órgão. Logo, o governo atuou mais fortemente no sentido de elaborar

“efetivamente a montagem de uma propaganda sistemática do governo, destinada a difundir e

popularizar a ideologia do regime junto às diferentes camadas sociais” (VELLOSO, 1987, p.

19).

Segundo a historiadora Maria Helena Capelato (1999, p. 173), o objetivo principal da

criação do DIP era esclarecer a opinião pública sobre as diretrizes doutrinárias do Estado

Novo, e “construir certa imagem do regime, das instituições e do chefe do governo,

identificando-os com o país e o povo”. Nesse processo de construção, a intelectualidade

operou junto a órgãos como o Departamento de Imprensa e Propaganda, mas também se

organizou em torno da imprensa, participando de jornais e revistas.

4 Adotaremos a abordagem de Sirinelli (2003, p. 242) para o conceito de intelectual. Segundo o historiador,

“uma acepção para a noção de intelectual pode ser ampla e sociocultural, englobando os criadores e os

‘mediadores’ culturais”. 5 Para a historiadora Silvana Goulart (1990, p. 12-3), a configuração do Departamento de Imprensa e Propaganda

significou a montagem de uma “verdade oficial”, ou seja, o Estado Novo criou estruturas e dispositivos que

permitiram ao governo exercer o controle da comunicação, a difusão sistemática do seu projeto político-

ideológico e a criação de uma base de legitimação das suas ações, através do autoritarismo e da centralização

política. 6 Lourival Fontes, também conhecido como “o Goebbels tupiniquim”, possui intensa trajetória na política

brasileira. Para uma visão mais detalhada da sua participação política e intelectual no contexto do Estado Novo,

ver Oliveira (2001).

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As revistas constituíram importante veículo de propaganda do Estado Novo, e um espaço

de atuação da elite intelectual que apoiava as políticas propostas pelo governo Vargas.

Segundo o historiador francês Jean-François Sirinelli (2003, p. 249), “uma revista é antes de

tudo um lugar de fermentação intelectual e de relação afetiva, ao mesmo tempo viveiro e

espaço de sociabilidade, e pode ser, entre outras abordagens, estudada nesta dupla dimensão”.

Através da “palavra escrita”7, os apoiadores do projeto varguista agiram

pedagogicamente, no sentido de propagandear a doutrina do novo regime com a publicação de

periódicos. Isso contribuiu na promoção positiva da imagem do governo – que incluiu

elementos como a criação do mito de Vargas; a formação da unidade nacional e do sentimento

nacionalista; e o amor à pátria manifestado pelo patriotismo e civismo.

Nas pesquisas históricas, deve-se considerar que a imprensa periódica – e neste artigo se

destaca o papel das revistas - constitui fonte fundamental para o historiador, pois ao analisar a

formação interna desses espaços de sociabilidade é possível apreender que estes representam

redes de relações, capazes de exprimir o movimento de ideias de uma determinada época.

O projeto político-ideológico sustentado pelo Estado Novo contou com uma publicação

oficial, que incorporava os ideólogos de maior projeção do regime para auxiliar na produção e

na divulgação do seu pensamento, a revista Cultura Política8. Porém, outras publicações

surgiram nesse sentido, como a revista Ciência Política9.

A revista Ciência Política (1940-1945)

[...] no momento em que minha atenção vagueia da ordem estabelecida das linhas

escritas para a complexidade mutável que nenhuma frase consegue apreender

totalmente, chego quase a entender que além das palavras há algo que as palavras

poderiam significar (CALVINO, 2006, p. 147).

A revista Ciência Política, caracterizada especificamente como um boletim mensal,

divulgava as atividades desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Ciência Política (INCP), no

7 Segundo Norberto Bobbio (1997, p. 11-2), toda sociedade tem os seus intelectuais, que são os detentores do

poder ideológico exercido sobre as mentes pela produção e transmissão de ideias, símbolos, visões de mundo e

de ensinamentos práticos. Para Bobbio, o principal meio de se exercer o “poder ideológico é a palavra, ou

melhor, a expressão de idéias por meio da palavra, e com a palavra, agora e sempre mais, a imagem”. 8 Sob a direção de Almir de Andrade, a revista Cultura Política teve seu primeiro número lançado em março de

1941, encerrando sua publicação em outubro de 1945 (VELLOSO, 1982, p. 74). 9 Mônica Velloso (1882), apresenta um panorama do papel desenvolvido pelos intelectuais na imprensa escrita,

focando sua proposta de trabalho na análise do perfil das revistas Cultura Política e Ciência Política. A

historiadora busca estabelecer “a distinção de tarefas no campo ideológico” nos discursos veiculados pelas duas

publicações, concluindo que a primeira estaria voltada para a “produção” do discurso oficial, congregando a elite

intelectual da época. Já a Ciência Política, que reuniria intelectuais de menor projeção, tinha como principal

objetivo a “difusão”, ou seja, a decodificação do discurso produzido pelos ideólogos do Estado Novo, em uma

linguagem voltada para o público em geral (p. 73).

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período de 1940 a 1945. Durante os seus cinco anos de existência, a publicação teve como

diretor responsável o gaúcho Pedro Vergara10, e como secretário geral o professor da

Faculdade de Direto da Universidade do Paraná, Humberto Grande.

Em seu conteúdo, a Ciência Política trazia temas que retratavam o cenário político, social

e econômico brasileiro do momento, tais como: nacionalismo e unidade nacional, patriotismo

e civismo, Exército Nacional e cultura bélica, direitos sociais e trabalhistas, indústria

siderúrgica, desenvolvimento econômico, política internacional e pan-americanismo, o papel

do professor e do ensino secundário, o problema das secas no nordeste, e artigos que

afirmavam as realizações do governo e que salientavam o misticismo em torno do Estado

Novo. Getúlio Vargas era constantemente exaltado como herói nacional, político singular e

grande administrador; a agenda e os discursos do presidente também eram publicados pela

revista. Logo, a Ciência Política se insere no ambiente da época, em que

[a] máquina política do Estado Novo articula uma das mais bem-sucedidas

campanhas de propaganda política no Brasil. Getúlio é o personagem central das

festividades, cartazes, fotografias, artigos, livros, concursos escolares, entre uma

enorme gama de iniciativas em louvor do chefe do Estado Novo: sua imagem

encarna o regime e todas as suas realizações (BARBOSA, 2007, p. 119).

Ao mapear o conteúdo temático das mais de cinquenta edições publicadas pela revista,

esta pesquisa evidenciou a vinculação do discurso da Ciência Política ao ideário oficial do

governo, e a homogeneidade de pensamento dentro do seu diversificado corpo de

colaboradores, que congregava “homens de ideias e convicções”, entre eles professores do

ensino superior, estudantes universitários, juristas, sacerdotes, escritores, militares e

jornalistas11.

Logo, a Ciência Política constitui um espaço de sociabilidade importante para uma

parcela da intelectualidade brasileira do período que, detentora do poder ideológico como era,

esteve ativamente articulada a máquina estatal difundindo a doutrina, as realizações e as

10 Nascido em Porto Alegre (RS), em junho de 1895, Pedro Fernandes Espinosa Vergara era filho do advogado e

procurador da República Felisberto Fernandes Vergara e de Mercedes Espinosa Vergara. Formou-se em ciências

jurídicas e sociais, pela Faculdade de Direito de Pelotas, em 1917. Atuou como advogado, promotor público, juiz

de direito, jornalista, escritor e político. Entre 1943 e 1945, atuou como procurador-adjunto do Ministério

Público Federal. Com o fim do Estado Novo foi eleito, pelo Partido Social Democrático (PSD), deputado pelo

Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa Nacional Constituinte. No segundo governo de Getúlio Vargas

(1951-1954), foi nomeado procurador da República (PEDRO, 2010). Para uma abordagem mais detalhada da

vida pessoal e política de Pedro Vergara, ver sua autobiografia publicada em dois volumes: Lembranças que

lembram: sozinho (1976) e Lembranças que lembram: à beira do rio (1979). 11 A revista Ciência Política não dá maiores detalhes sobre os dados biográficos do seu corpo de colaboradores,

ela se limita a informar sua formação acadêmica e/ou atuação profissional. A presente pesquisa não pretende se

aprofundar no exame da trajetória de um ou mais intelectuais, considerando-se uma análise geral que permita o

vislumbrar a homogeneidade de discurso que envolve a intelectualidade do INCP.

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projeções do governo para a sociedade. Em mais de quinhentos artigos publicados por mais de

trezentos intelectuais identificados pelo mapeamento dessa pesquisa, foi possível perceber a

dimensão do engajamento e do apoio desse grupo ao projeto político estado-novista.

Ferramenta importante do poder exercido pela intelectualidade, além daquilo que a

palavra escrita pode significar estão os laços que formam o espaço de sociabilidade por trás de

uma revista, e que é percebido nas entrelinhas das suas publicações. Nestas, são expressas as

emoções, os sentimentos, as convicções e o ideário dos intelectuais que compuseram a

Ciência Política, retratando a sua inserção na política e na ideologia sustentada pelo governo

varguista.

Porém, esse espaço de desenvolvimento do poder ideológico que exemplifica o profundo

movimento de ideias intrínseco ao contexto histórico abordado, não se limita a simples

publicação de uma revista. É fundamental destacar a atuação do instituto ao qual a Ciência

Política estava ligada, funcionando como boletim mensal de divulgação das suas atividades.

Uma Escola de Patriotismo

Idealizado por Pedro Vergara, o Instituto Nacional de Ciência Política (INCP) foi

fundado em março de 1940, tendo sua sede social no Edifício Esplanada, na cidade do Rio de

Janeiro. Durante seus anos de atuação, o Instituto esteve sob a direção de Manoel Paulo

Filho12 e Pedro Vergara.

Do ponto de vista da intelectualidade, o INCP constituiu um espaço dedicado a

consagração da ideologia do governo, seguindo as orientações do Departamento de Imprensa

e Propaganda. Como afirma o próprio Instituto, em março de 1941, entre os objetivos da

fundação daquela instituição cultural,

o mais importante, sem dúvida, é o de congregar as elites intelectuais, em torno do

pensamento do Estado Novo, de acordo com a fecunda orientação já posta em

prática, por outras instituições, de natureza oficial, “signater” o Departamento de

Imprensa e Propaganda (INSTITUTO, 1941, p. 4).

Desde o princípio, o Instituto buscou reunir a elite culta da época no sentido de colaborar

com os ensinamentos do novo regime, difundir sua doutrina para a sociedade, propagandear

12 Manoel Paulo Telles de Mattos Filho, nasceu em Cachoeira (BA), em 22 de março de 1890. Filho de Manoel

Paulo Telles de Mattos e de Maria Amália de Mattos. Jornalista e diretor do jornal Correio da Manhã (1929-

1969), também atuou como escritor publicando crônicas e artigos sob o pseudônimo de João Paraguassú

(MORTE, 1969).

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as realizações do Estado Novo, e exaltar a figura do presidente Vargas. Nos cinco anos de sua

atuação, o INCP contou com a adesão de um número significativo de intelectuais, podendo-se

afirmar isso a partir da análise do quadro de colaboradores presente na primeira13 e na

última14 edições da revista da Ciência Política.

Suas “sessões culturais” eram realizadas na Associação Brasileira de Imprensa (AIB), no

Rio de Janeiro. Semanalmente, aos sábados, “perante vasta e seleta audiência” o Instituto

buscava criar uma atmosfera de debates e conferências para tratar dos mais variados temas.

Como efeito, em novembro de 1940, é publicado o primeiro número da revista Ciência

Política, resultado das intensas atividades daquela instituição e que serviria como seu boletim

mensal informativo.

Para exemplificar a adesão da intelectualidade a esse viveiro de pensamento e ação, em

texto publicado pelo INCP na Ciência Política, é tratado sobre a fundação daquela instituição,

que surgiu pelos “esforços e a boa vontade de alguns amigos dedicados do Presidente Getúlio

Vargas”. O texto enfatiza que o espaço consagrado as conferências que objetivavam “estudar

e exaltar a grande obra política e administrativa do Presidente”, já estava preenchido com a

inscrição de oradores para todo o ano de 1941, o que exemplificaria o “interesse despertado

nas camadas intelectuais” pelas atividades do Instituto (INSTITUTO, 1941, p. 3-5).

Para o secretário geral da revista, professor Humberto Grande, em seus objetivos centrais,

o INCP se definia como

uma instituição que quer familiarizar o nosso povo com os grandes problemas

nacionais; constitui uma organização cultural que deseja ser útil ao país,

congregando a elite brasileira para orientar a nossa gente. Quer esclarecer a opinião

da nação quanto aos seus magnos problemas (GRANDE, 1941, p. 5).

13 No primeiro número da Ciência Política, em novembro de 1940, a revista contava ao todo com vinte e dois

colaboradores, a seguir: A. Saboia Lima, Aldo Prado, Ary Franco, Asterio de Campos, Attilio Vivacqua,

Azevedo Amaral, Beni Carvalho, Benjamin Vieira, Carlos Gomes de Oliveira, Diniz Junior, Helio Gomes,

Homero Campista, J. C. de Macedo Soares, J. Pires do Rio, Jorge Severiano, José de Albuquerque, M. Paulo

Filho, Olegario Mariano, Osvaldo Orico, Pedro Calmon, Renato Travassos e Santacruz Lima. 14 No último número da revista que esta pesquisa teve acesso, que corresponde a maio de 1945, a Ciência

Política contava com quarenta e seis colaboradores, a seguir: A. Saboia Lima, Abner Mourão, Adriano Pinto,

Alfredo Pessoa, Álvaro Berford, Américo Ferreira Lopes, Artur Silio Portela, Attilio Vivaqua, Ayrton Lobo,

Beni Carvalho, Benjamin Vieira, Carlos Gomes de Oliveira, Carlso Maul, Cláudio de Souza, Danton Jobim,

Dioclécio Duarte, Edmundo Miranda Jordão, Gofredo da Silva Teles, Goulart de Oliveira, Hahnemann

Guimarães, Hélio Gomes, Henrique Orciuoli, Ildefonso Mascarenhas da Silva, J. A. Pires e Albuquerque, J. Pires

do Rio, Jorge Abreu, José de Albuerque, La-Fayette Cortes, Leôncio Corrêa, Leonel de Rezende Alvim, Lima

Figueiredo, Lúcio Marques de Souza, Luiz Edmundo, Lutero Vargas, M. Paulo Filho, Menotti Del Picchia,

Nelson Hungria, Onofre Muniz Gomes de Lima, Paulo Haslocher, Pedro Calmon, Renato Travassos, Richard

Lewinsohn, Souza Doca, Vargas Neto, Viriato Vargas.

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Em suas sessões semanais na AIB, os intelectuais atuariam dentro de um programa de

estudos, com máximo realismo e critério científico para tratar da realidade nacional. Era dessa

forma que o INCP pretendia ser útil, ao operar como uma verdadeira “escola de patriotismo”

dentro da sociedade brasileira, ministrando a “educação cívica” capaz de formar a nova

mentalidade da nação, baseando-se em valores nacionalistas de amor à pátria e no patriotismo

consciente e cultural.

Segundo as suas diretrizes nacionais, o Instituto pretendia atuar na cultura brasileira

através de um “programa de ação”, que pudesse orientar a sociedade na vida moderna.

Podemos destacar que a instituição buscava promover um “movimento cultural brasileiro”,

capaz de despertar a consciência da nação para a realidade interna do país. Para tal, o INCP

propunha realizar estudos sérios e objetivos; observação sociológica e investigação da psique

nacional; e impor a obrigatoriedade da cultura brasileira às classes cultas, que não poderiam

continuar ignorando os problemas nacionais. O conhecimento da realidade social interna seria

fundamental para definir o papel do Brasil na América e no mundo (GRANDE, 1940, p. 11-

2).

Dentro dessa atmosfera de debates, o grupo pretendia não apenas constituir um centro de

estudos nacionalistas. Ao estruturar seções do Instituto por todo o Brasil15, buscava-se criar

um movimento de ideias que abrangesse todo o território nacional, unificando intelectuais e

povo para um fim comum, “a grandeza do país”, que só seria alcançado por meio de estudos

de caráter científico e da ação construtiva. Nessa perspectiva, a grandiosidade do Brasil

circunscreve os ideais nacionalistas expressados na política exercida pelo Estado Novo, e

propagandeada pela intelectualidade do INCP em seus discursos.

A análise, mesmo que breve, da trajetória do Instituto fornece elementos para se

compreender que essa entidade representou um verdadeiro espaço de sociabilidade para uma

parcela da intelectualidade brasileira. Reunidos e partilhando o mesmo ideário político, esse

grupo atuou ativamente na “arena política”, utilizando-se da palavra escrita como ferramenta

ideológica principal - traduziram seu pensamento em ação, através da publicação da revista

Ciência Política.

15 A pesquisa, em seu mapeamento, identificou a fundação de seções do Instituto Nacional de Ciência Política

em: Porto Alegre (RS), Pelotas (RS), Rio Grande (RS), Curitiba (PR), Ponta Grossa (PR), Cachoeira do

Itapemirim (ES), Niterói (RJ) e Paulicéia (SP).

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História: aberturas e possibilidades

Ao refletir sobre a atuação da intelectualidade na política cultural do Estado Novo,

compreende-se o papel expressivo que a revista Ciência Política teve no projeto político do

governo, o que justifica uma análise da sua trajetória e do Instituto Nacional de Ciência

Política, durante a década de 1940.

Porém, ao desenvolver esta pesquisa teve-se a percepção de que, no campo da História,

algumas instituições, organizações, jornais, revistas e, até mesmo, figuras consideradas de

“menor destaque”, não estão sendo privilegiadas pelos estudiosos. Se compreende que isso

seja motivado pelo desinteresse acadêmico, pela falta de acesso à documentação ou de

maiores estudos sobre o período do Estado Novo.

Logo, o presente trabalho tem demonstrado que organismos culturais como o INCP, e

mesmo periódicos como a Ciência Política, não estão tendo a devida atenção por parte dos

historiadores. Também foram encontradas dificuldades em se obter referencial bibliográfico

que trate dessa instituição, e mesmo sobre a atuação de muitos daqueles indivíduos que

participavam do seu círculo.

Também é importante frisar que não foi possível localizar os arquivos e os documentos

(fontes primárias) do INCP. Apesar dessas dificuldades, considera-se que esta pesquisa é

fundamental, pois preenche algumas lacunas nos estudos da história do Brasil, referentes ao

período.

Assim, foi utilizada como principal fonte para traçar o perfil do Instituto a sua revista,

Ciência Política16, que apresenta uma série de informações sobre as suas atividades e sobre

seus colaboradores. Além disso, a revista representa claramente o discurso ao qual estava

inserida, como veículo de propaganda da doutrina do governo, e permite compreender as

diretrizes básicas do Instituto, dentro da perspectiva de uma “escola de patriotismo” a serviço

da “educação cívica” e do Estado Novo.

16 O periódico está disponível para acesso pela Hemeroteca Digital Brasileira, porém o acervo digital da revista

não está completo, sendo disponibilizadas quarenta edições. O mapeamento realizado demonstrou que a Ciência

Política publicou cerca de cinquenta e seis números, de novembro de 1940 a junho de 1945, sendo que esta

última edição a pesquisa não obteve acesso. Porém, devido a falta de documentação e referencial bibliográfico

que corrobore estas informações, esses números podem variar.

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Considerações Finais

Um dos objetivos deste artigo foi examinar a atuação da revista Ciência Política,

enquanto veículo de divulgação do projeto político-ideológico do Estado Novo. Como

ferramenta do discurso intelectual, a revista explicita o ideário político do seu corpo de

colaboradores, que formavam o Instituto Nacional de Ciência Política. Logo, a motivação

dessa pesquisa também se deu pela compreensão do papel importante que essa instituição

cultural desenvolveu como propagandista do regime, no período de 1940 a 1945.

Segundo Capelato (1999), a propaganda política durante o governo varguista constituía

um dos “pilares de sustentação do poder”. Os meios de comunicação contribuíram para o

maior alcance da promoção ideológica e o Estado, assim, punha em prática o seu projeto de

construção da unidade nacional, legitimando suas ações e realizações na sociedade pela

tentativa de homogeneização da opinião pública.

Portanto, o Instituto caracterizou-se como um órgão que, seguindo as orientações do DIP,

tinha todo o respaldo do governo para colaborar na difusão de uma imagem positiva do

Estado. Como entidade cultural, realizou diversas reuniões para debater sobre os problemas

nacionais; estruturou seções idênticas por todo o país; e publicou a revista Ciência Política, o

que explicita sua função propagandista. O Instituto, assim, funcionou como um instrumento

de legitimação da política centralizadora e intervencionista realizada pelo Estado Novo.

Nesse sentido, a intelectualidade integrante desse espaço de sociabilidade que se

definia como uma “escola de patriotismo”, colaborou com reflexões sobre as questões

nacionais ao participar ativamente da “arena política” brasileira na década de 1940, através de

um programa de ação na sociedade, e formulando um movimento de ideias com pretensões

nacionais.

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