O IR-E-VIR NOS CDIGOS DE POSTURA DE SO LUIS/MA: 1842, 1866, 1893, 1936 E 1968

Resumo: Os Cdigos de Postura revelam parte da realidade de sua poca, pois normatizam permisses e proibies, prticas que so aceitas ou rejeitadas, a ao social disseminada ou criminalizada. A cidade desenvolve-se, neste contexto, entre o que estabelecido como legal e ilegal, incorrendo na separao dos grupos sociais. Partindo do contexto da expanso do espao urbano de So Luis/MA, objetivamos analisar a legislao relativa ao ir-e-vir nos Cdigos de Postura de 1842, 1866, 1893, 1936 e 1968. Os trs primeiros Cdigos tratam basicamente das atividades relacionadas ao comrcio, salubridade e espao pblico, como construes, comportamento, trnsito e segurana. O ir-e-vir dizia respeito essencialmente ao deslocamento de pedestres e veculos puxados por trao animal. Refletiam explicitamente a vontade da minoria de origem europia sobre a maioria, composta basicamente por negros. O objetivo era segurar a presso social existente por conta dos costumes ditos incivilizados, fazendo da rua a extenso do espao privado. O quarto Cdigo (1936) detalha minuciosamente o novo regramento urbano, avanando sobremaneira na questo do ir-e-vir, tendo em vista a crescente motorizao dos veculos e o aumento do trfego. O quinto e ltimo Cdigo (1968) no aprofundada questes relativas construes ou embelezamento urbanos, em razo de legislaes especficas. Deu continuidade ao predomnio da livre-circulao, tentando manter a ordem, a segurana e o bem-estar dos transeuntes e da populao em geral. A preferncia pelo transporte individual em detrimento ao coletivo resultou num quadro perturbador para o ir-e-vir.

Introduo

Tramita no Congresso Nacional, desde agosto de 2007, o Projeto de Lei 1.687 (PL 1687/2007),

instituindo as diretrizes nacionais da poltica de mobilidade urbana. A legislao tardia do tema,

em mbito nacional, reflete parte do descaso legislativo brasileiro com questes que envolvam

propriamente o ir-e-vir no espao urbano. Historicamente, os Poderes Pblicos postergaram o

debate porque priorizam o transporte particular individual da minoria em detrimento ao transporte

coletivo da maioria, algo que pode ser constatado nos investimentos vultosos de obras virias que

atendem o automvel acima de outras formas de circulao, como nibus, bondes, bicicletas ou

mesmo o andar a p. Ao invs de caladas, ciclovias, trilhos ou corredores exclusivos, as cidades

brasileiras, de maneira geral, asfaltaram ruas, rasgaram largas avenidas, construram viadutos.

Uso inadequado do solo urbano coletivo que potencializa enormemente os conflitos no trnsito,

fazendo com que o pndulo da balana sempre aponte para aqueles que detm veculos prprios,

a minoria que ocupa a maior parte do espao pblico de circulao (Vasconcellos, 1996, 1999).

A prpria configurao da maioria das cidades brasileiras reflexo da centralidade do automvel

como modo de deslocamento principal. Brinco (2005) explica que a dependncia resultante do uso

do automvel conduz a uma dinmica de ocupao urbana de carter espraiado, de baixa

densidade populacional, exigindo a expanso suburbana ou perifrica. O resultado desse tipo de

ocupao espraiada a hostilidade com relao aos que dependem de transporte pblico,

comprometendo, inclusive, sua mobilidade, devido ineficincia dos servios, normalmente dados

como concesso.

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A zona urbana de So Luis do Maranho peculiar neste sentido, pois sofreu o impacto da

urbanizao tardia mas acelerada. O fato de ser entrecortado pelos rios Anil e Bacanga contribuiu

para a manuteno das caractersticas e feies originais do ncleo urbano inicial, tombado pelo

IPHAN em 1955. At a construo da barragem do Bacanga e da primeira ponte sobre o rio Anil,

no final dos anos 60 e incio dos 70, a expanso fez-se quase exclusivamente no sentido leste-

oeste, de maneira ainda agregada, pela proximidade com o Centro, visto que o nmero de

automveis circulando ainda era relativamente baixo para uma populao urbana estimada em

205 mil habitantes (IBGE, 1970). A dinmica de ocupao urbana de carter espraiado, de baixa

densidade populacional e expanso suburbana ou perifrica, foi potencializada com a construo

da primeira ponte sobre o rio Anil, o que permitiu o desenvolvimento da zona litornea oeste-

noroeste. Alm disso, a zona urbana continuou expandindo no sentido leste-oeste. No lado oposto

da barragem do Bacanga, sentido sul do Centro, surgiram aglomeraes perifricas.

A configurao e o desenvolvimento urbanos verificados no perodo 1970-2000 reflexo do xodo

de migrantes oriundos do interior do Estado, processo tardio com relao a outras capitais, mas,

mesmo assim, acelerado, visto estar concentrado num curto espao de duas dcadas (80-90). Os

indicadores demogrficos apontam crescimento acentuado da populao total de So Luis entre

fins dos anos 70 at meados dos 90. Pelo dados, possvel perceber que ocorreu a incluso

tardia dos moradores da periferia, em sua maioria oriundos das zonas rurais e cidades do interior

maranhense, na zona urbana da capital. Em 1970, a populao urbana correspondia a 77% do

total. Em 1980, o percentual era de 55%. Em 1991, era de 35%. Em 2000 mudou completamente,

superando os 96% de moradores urbanos. No perodo em questo, os limites urbanos de So

Luis provavelmente foram ampliados, por conta das novas diretrizes constitucionais de 1988,

incluindo assim a massa populacional considerada at ento rural.

Partindo deste contexto, propomos aqui discutir a legislao relativa ao ir-e-vir nos Cdigos de

Postura de So Luis promulgados em 1842, 1866, 1893, 1936 e 1968 entendidos como

conjuntos das leis, decretos e normas urbansticas que regulam a produo do espao citadino,

aquilo que forma a chamada legalidade urbana, que tem como funo primordial delimitar as

fronteiras do poder (Rolnik, 1999). Fruto da vontade pblica, estabelecem limites na convivncia

diria entre moradores da mesma localidade. Nas palavras de Pesavento (2004), uma forma

objetiva de normatizao da vida ou do controle social que pressupe uma representao da

sociedade desejvel, sempre em determinado momento histrico.

neste sentido que os Cdigos de Postura revelam parte da realidade de sua poca, pois que

normatizam permisses e proibies, prticas que so aceitas ou rejeitadas, a ao social

disseminada ou criminalizada. A cidade desenvolve-se, neste contexto, entre o que estabelecido

como legal e ilegal, incorrendo na separao dos grupos sociais. De um lado, aqueles que podem

ser considerados cidados de bem, visto cumprirem com as obrigaes legais estabelecidas, em

sua maior parte, pelo prprio grupo a que pertencem. De outro lado, uma parte considervel da

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populao, que produz uma cidade situada margem do direito privado e da ordem urbanstica

(Alfonsin, 2005). Realizamos uma leitura inversa, partindo do princpio que se existe legislao

sobre determinada prtica porque pretendia-se inibi-la, inclusive com multas, portanto era algo

que acontecia comumente.

At meados do sculo XX, perodo onde foram promulgados quatro dos cinco Cdigos, o texto

legislativo dizia respeito praticamente ao ncleo urbano inicial, limitado na confluncia dos rios

Anil e Bacanga. O primeiro censo, realizado em 1872, contou 31.604 habitantes na capital So

Luis, nmero que permaneceria igual at a virada do sculo e dali aumentaria paulatinamente nas

dcadas seguintes. Neste contexto populacional, as questes urbansticas trazidas pelos quatro

primeiros Cdigos dizem respeito a uma capital estadual relativamente de pequeno porte, quando

comparado a outras capitais estaduais, como Rio de Janeiro, So Paulo, Salvador, Recife, Belm

ou Porto Alegre, todas acima de 170 mil habitantes j nos anos 20.

1842: deslocamento de pedestres

O primeiro Cdigo de Posturas foi promulgado em 1842, com somente 113 artigos. Reflexo de

uma concentrao populacional incipiente, mas que j necessitava regularizar as prticas

cotidianas de forma mais contundente. Os assuntos foram enumerados de forma aleatria, sem

aglutinar as matrias. O Cdigo tratava basicamente das atividades relacionadas ao comrcio,

salubridade e espao pblico, como construes, comportamento, trnsito e segurana. O ir-e-vir

dizia respeito essencialmente ao deslocamento de pedestres com vrias tentativas de

regularizar o que impedisse o livre trnsito nas caladas e veculos puxados por trao animal.

As novas ruas deveriam ser abertas tendo largura mdia de oito braas (equivalente a 17,6

metros), para poder dividir ao centro com canteiro de rvores, e mnima de quatro braas, quando

j existissem edificaes (art. 4). Tal medida impunha-se pela necessidade de melhorar a

circulao diria e porque, com a ampliao do limites urbanos, ruas de pouca largura poderiam

represar o acesso ao centro comercial. O objetivo de melhorar o fluxo dos passantes podia ser

visto tambm em proibies como embaraar mais da metade da rua com entulho das

construes (art. 9 e 10), construir alpendres na calada (art. 11), pr vasos de flores nos

parapeitos das janelas (art. 12) e arrancar pedras das caladas para plantar rvores (art. 16).

Todos proprietrios deveriam calar a testada dos seus imveis (art. 92) e manter preservadas as

referncias de localizao das ruas e prdios, condenando os que alterassem as placas com

nomes e nmeros (art.56). Aos comerciantes era vedado embaraar a testada dos

estabelecimentos, expondo qualquer tipo de mercadoria para vender em frente a eles (art. 104).

Os vendedores ambulantes estavam proibidos de armar barracas no meio da rua, impedindo a

livre circulao (art. 13). Da mesma forma aqueles que embarcavam ou desembarcavam toda

espcie de gneros no poderiam manter seus produtos nas ruas alm do tempo necessrio (art.

55)

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No aspecto da salubridade, exigia-se dos moradores varrer a calada todos os sbados (art. 5),

proibia-se lanar rua gua servida a qualquer hora (art. 6) ou deixar animal morto apodrecer (art.

7) e jogar lixo nas ruas, praas ou mesmo em terrenos baldios (art. 98). Os canos das casas no

poderiam mais lanar imundices na rua (art. 8) e os negros no poderiam mais circular carregando

peas de carne na cabea, devendo usar cestos (art.67). Tais normas contribuiriam para a plena

circulao dos passantes na medida em que imundices ou o cheiro putrefato fossem eliminados

do espao pblico.

Uma das medidas relativas segurana da circulao diria, trazida pelo Cdigo, foi a proibio

de correr a cavalo nas ruas, evitando assim pr em risco os pedestres, principalmente idosos e

crianas (art. 19). Outra foi exigir que ces, porcos, cavalos ou outros animais considerados

perigosos fossem aamados para no atacar ningum (art. 23 e 26). Ainda com relao

segurana, tinha-se o cuidado de controlar os escravos negros, sempre considerados uma

ameaa sociedade dita civilizada. Escravos encontrados portando cassetes seriam presos e

castigados publicamente (art. 43). Os bodegueiros deveriam zelar para que em seus

estabelecimentos os escravos no jogassem ou danassem (art. 47). Nas ruas, era

terminantemente proibido ajuntamento de mais de trezes escravos (art. 87), visto que

aglomerados deste tipo causavam medo na populao livre.

No quesito composturas, tratou-se de inibir prticas consideradas descorteses, como proferir

palavras de baixo calo ou fazer atos obscenos (art. 32). As mulheres encontradas nuas ou de

forma indecente andando pelas ruas e praas da cidade pagariam multa. O mesmo aplicava-se

aos homens encontrados nus da cintura para baixo (art. 49).

Todos essas exigncias legais previam multas e aprisionamento, de acordo com o caso e a

gravidade. Refletiam explicitamente a vontade da minoria normalmente de origem branca e

acostumada com hbitos europeus mais refinados sobre a maioria composta basicamente por

escravos negros. O objetivo era segurar a presso social existente por conta dos costumes ditos

incivilizados, que faziam da rua a extenso do espao privado.

1866: deixar-passar

A situao perduraria no segundo Cdigo, publicado como Lei n. 775, em 4 de julho em 1866. A

populao de So Luis manteve-se em torno de 30 mil habitantes, distribudos em 72 ruas, 19

vielas, 10 praas, 55 edifcios pblicos, 2.764 casas, sendo 450 com mais de um andar (Marques,

2007). O nmero de artigos que o Cdigo trazia continuava baixo, pouco mais de 200, mas foram

divididos, pela primeira vez, em partes ou ttulos, que abordavam trs grandes temas:

regularizaes e aformoseamento urbano, segurana e salubridade. Muitos dos artigos repetiam

normas anteriores.

As questes de trnsito apareciam em vrios artigos, de forma no-seqencial. Para transitar

pelas ruas, os proprietrios de carros, carruagens, carroas ou carretes foram obrigados a

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realizar matrcula na Cmara, recebendo uma chapa com nmero para ser fixada no veculo (art.

9). Da mesma forma, os cocheiros de aluguel necessitavam estar devidamente registrados no

rgo policial (art. 110). Foram estabelecidos padres de construo dos veculos circulantes.

Carros ou carroas que transitassem pelas ruas deveriam ter o eixo fixo e as rodas mveis e estar

com, no mnimo, 3 polegadas de largura no trilho, e cobertos com chapas de ferro, circundando as

rodas, com pregaria embebidas nas escavas. Quem no atendesse os padres, obrigava-se a

descarregar as mercadorias fora dos limites da cidade, especificamente no campo do Ourique ou

na praa da Alegria (art. 37). Por questes de segurana, instituiu-se dar a direita como

preferncia, tal como na Inglaterra. Alm disso, as carruagens de luxo deveriam andar a trote

moderado ao dobrar as esquinas e trazer lanternas acessas nas noites escuras; as carroas

deveriam andar a passo lento e os animais trazerem chocalhos ao pescoo, para avisar sua

passagem (art. 109).

Em razo dos veculos serem puxados a trao animal, o Cdigo abordou a questo, procurando

regulamentar o convvio no espao urbano. Muitos dos artigos repetiam proibies anteriores,

como correr a cavalo, de modo a no incomodar os passantes (art. 78), montar animais em plo

(art. 84) e conduzir animais soltos pelas ruas da cidade (artigos 40, 83 e 85). Mas outros artigos

foram institudos, como a proibio de andar com os animais desenfreados e guiar de modo a

molestar os passantes (art. 82), desencilhar os animais dos carros (art. 42), espancar animais de

carga, carreg-los em excesso de peso ou mant-los magros (art. 41) e amarrar os animais nas

portas e janelas ou ape-los nas ruas e praas (art. 76).

Da mesma forma que o anterior, o Cdigo de 1866 reforou a necessidade do laissez-passer ou

deixar passar. Era necessrio deixar o trnsito livre para que as pessoas circulassem sem

impedimentos. Proibia-se alterar nomes de ruas e numerao das casas (art. 27), haja visto a

necessidade de localizao exata. As novas ruas, sempre abertas em direo reta, deveriam ter,

no mnimo, oito braas ou oitenta palmos de casa a casa, reservando uma braa de cada lado

para as testadas (art. 59). Os proprietrios estavam obrigados a construir o passeio e o meio-fio

(art. 62), de modo que o pedestre tivesse por onde transitar e no atrapalhasse os veculos. Em

razo disso tambm a proibio de manter volumes e objetos nos passeios e ruas (art. 69),

amontoar no passeio, por mais de 3 dias, entulhos de edificaes (art. 72), leiles nas ruas e

praas ou trabalhar em qualquer oficio que no nas oficinas (art. 75), estender roupa nas janelas,

ruas e praas (art. 58), calhas e goteiras despejando nas caladas (art. 61), grades nas janelas de

pouca altura (art. 74), colocar no parapeito das janelas objetos que pudessem cair (art. 77), portas

e janelas abrindo para a rua (art. 112) e trnsito pelos passeios de pessoas carregando volumes,

exceto quando tivessem de desviar para no serem atropelados pelos carros (art. 118).

Alm dos animais e do prprio livre-trnsito, o Cdigo trouxe outras regras especficas, como

proibir chiado dos carros nas ruas da cidade (art. 125), a circulao de alienados (art. 120) e

transitar pelas ruas ou tomar banho nas fontes pblicas e no porto, nu ou vestido de forma

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indecente (art. 25, multa e 3 dias de priso). Para manter a boa ordem, exigia-se cuidados bsicos

como conduzir cadveres em caixes fechados, de modo a no exalar cheiro (art. 167) e conduzir

lixo e estrume cuidando para que o contedo no vazasse pelas ruas, devendo os carreteiros

trazer consigo vassouras e cestos para apanharem o que casse casualmente dos carros (art.

163).

1893: ex-escravos e bondes

No final do sculo XIX, o nmero de habitantes em So Luis ainda girava em torno de 33 mil.

Contudo, a abolio da escravatura (1888) e a Proclamao da Repblica (1889) apresentaram

mudanas significativas no contexto brasileiro, conseqentemente no local, exigindo a

reformulao do Cdigo de Posturas municipal. O novo Cdigo, publicado como Lei n. 8, em 20

de julho de 1893, foi dividido em cinco ttulos, 25 captulos e 237 artigos. Basicamente trazia os

trs grandes temas anteriores salubridade, segurana e construes embora em ordem

invertida.

A mudana significativa do Cdigo de 1893 a terminologia depreciativa, at ento direcionada

aos escravos. Se nos dois primeiros Cdigos procurava-se conter a presso do negro cativo no

espao urbano, no terceiro Cdigo, j sob o advento da Repblica e da abolio, a presso era

para conter o mesmo grupo social que, embora liberto, no tinha mais denominao definida. Os

captulos XV e XVII eram especiais neste sentido. Os artigos 118 e 119 impediam a circulao dos

alienados. Os embriagados encontrados vagando pela cidade seriam detidos e os bodegueiros

que vendessem bebidas espirituosas aos j embriagados seriam multados (art. 120). De igual,

quem mantivesse em casa animais perigosos (artigos 121 e 122). Os artigos 139 a 144 proibiam

quem fizesse vozerios nas ruas e praas, praticasse injrias, obscenidades, atos contra a moral,

tocadas, ajuntamentos, batuques, cartomancias e curativos por meio de imposturas. Os artigos

145 a 148 previam multa e priso aos que praticassem negcios fraudulentos, vagassem pelas

ruas da cidade sem ocupao, pedissem esmolas ou vendessem rifas. Os artigos 149 a 154

proibiam jogos de parada e azar e exigiam licena da Intendncia para realizao de qualquer

espetculo ou divertimento pblico. Desta forma, desejava-se controlar as aes praticadas pela

populao subalterna, ex-escrava, ainda considerada ameaadora e perigosa pela minoria

branca.

Da mesma forma que nos anteriores, o Cdigo republicano reforou a necessidade de denominar

ruas e praas, bem como numerar os prdios (captulo XX, artigos 155 a 158), inibiu aes que

viessem a prejudicar a circulao nas ruas, como colocar objetos em janelas, estender roupas,

armar barracas, depositar mercadorias, sentar nos passeios, ligar o esgoto dos prdios nos

passeios, construir sem cercar a frente da obra, limpar vasilhas, peneirar gneros, pelar ou lavar

animais, cozinhar, acender fogueiras ou carregar volumes que impedissem o trnsito (captulo

XXIII, artigos 173 a 201). A abertura de ruas tambm continuou seguindo largura mnima, desta

vez maior, com 20 metros e 2 metros de cada lado para o passeio, e exigncia de projeto de

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engenharia aprovado na Intendncia. Os prdios deveriam obedecer altura mnima e serem

construdos em alvenaria com telhado de barro. Portas e janelas no poderiam abrir para a rua,

nem os entulhos permanecer depositados. Continuaram proibidas as calhas e goteiras expostas

(captulo XXIV, artigos 202 a 216). As caladas deveriam ser construdas e conservadas pelos

proprietrios dos imveis, de modo que os passantes no tivessem de caminhar pelo meio da rua

(Captulo XXV, artigos 217 a 228).

Como os veculos eram de trao animal, o Cdigo de 1893 dedicou um captulo (IX) para

normatizar cocheiras, estribarias e currais. As cocheiras de carros particulares e de aluguel

deveriam ter espao necessrio para guardar, lavar e estacionar os veculos (art. 87). Os

proprietrios de estribarias ou quem possusse cavalos ou gado em casa estavam obrigados a

remover diariamente o estrume em carroas convenientes (art. 88). Foram proibidos, no permetro

urbano (rea onde a Intendncia cobrava imposto predial), criar gado ou porcos ou manter currais

e chiqueiros (artigos 89 e 90). Alm disso, manteve a organizao dos servios de trfego urbano

em vrios quesitos (captulo XVI, artigos 123 a 138). Proprietrios de veculos eram obrigados a

matricul-los na Intendncia, onde receberiam uma placa de identificao. Os veculos de

passageiros s poderiam trafegar noite com iluminao prpria e os de carga no poderiam

transitar depois das 18 h 30 min. Continuavam as proibies de desencilhar os animais das

carroas, correr a cavalo, transitar com carroas desenfreadas, ceder a mo direita ou deixar solto

os animais. Algo de novo foi a instituio do regulamento dos bondes, espcies de carroas

puxadas a trao animal cujas rodas menores seguiam por trilhos. As primeiras linhas deste tipo

de transporte datam de 1872 (Silva, 2006). Pelo Cdigo, os condutores desses veculos no

poderiam transportar passageiros alm do limite da lotao do carro.

1936: detalhamento minucioso

Nas quatro dcadas seguintes, a populao de So Luis dobraria de tamanho, passando para 70

mil habitantes em 1935. O aumento populacional do perodo explica em parte o detalhamento

minucioso impresso no novo regramento urbano, feito atravs do quarto Cdigo de Posturas,

publicado como Decreto n. 205, em 3 de novembro de 1936, j no perodo Vargas. deste ano a

nomeao do interventor federal Paulo Martins de Sousa Ramos, que procurou imprimir a nova

viso para So Luis, onde o conjunto arquitetnico e urbanstico, at ento preservado, passaria a

ser visto como prova de atraso, contrrio ao progresso modernista que se desejava impor no pas

(Silva, 2006). O Cdigo foi dividido em 27 ttulos, alguns com respectivas sees, conforme a

necessidade do assunto. O total de artigos chegou a 508.

Outra grande diferena do Cdigo de 1936 em relao aos anteriores foi a de ter avanando na

questo do ir-e-vir, tendo em vista a crescente motorizao dos veculos de trao animal, tanto

para os individuais (automvel) quanto para os coletivos (nibus). Esta linha-mestra est presente

logo no incio, trazendo que as vias pblicas deveriam ser alinhadas e niveladas de modo a

oferecer embelezamento e transporte urbano com conforto e bem-estar (art. 21). A largura mnima

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das ruas foi classificada, pela primeira vez, de acordo com sua importncia (art. 22): as de maior

circulao (24 metros), vias dominantes em bairros (18 metros), de menor circulao (12 metros)

e residencial com menos 200 metros (9 metros). Alm disso, a superfcie de rolamento no

poderia ser superior a 2/3 da rea ( 1), sendo que passeios deveriam ter largura mnima de 1,5

metros (art. 25, 11). Para os proprietrios de veculos, foi permitido o rebaixamento do meio-fio

de modo a permitir o acesso garagem (art. 376). Em termos de nomenclatura das ruas, a nica

diferena foi a proibio de nomear ruas, praas, avenidas e jardins pblicos com nomes de

pessoas vivas (art. 378).

O Cdigo diferenciou tambm os tipos de veculos (artigos 300 e 301): passageiros e carga;

trao automtica (automveis, caminhes, nibus, motocicletas e bondes) e trao animada

(bicicletas, carroas, carroes, carrocinhas e charretes); oficiais (pertencentes s reparties

pblicas), particulares (uso exclusivo do dono) e aluguel (destinados ao servio de transporte

pblico). Esta classificao auxiliava na fiscalizao pois os veculos matriculados como

particulares no poderiam prestar-se a transporte pblico e nem o de passageiros executar

transporte de carga (art.302).

Em termos de descrio, o Cdigo peculiar com relao aos veculos de carga e de

passageiros. Os veculos destinados ao transporte de carga com trao animal poderiam ter o

mximo de oito metros de comprimento (art. 311). Os aros deveriam ser lisos e ter largura

correspondente sua classificao, proporcionada ao peso mximo que pudessem suportar (art.

312). Para os veculos dotados de pneus e cmaras de ar, as dimenses eram responsabilidade

dos prprios fabricantes (art. 315, nico). Independente do tipo de trao se animal ou

motorizado todos deveriam trazer em lugar visvel a indicao da tara e do peso que poderiam

transportar, sendo vedado carregar mais do que o indicado (art. 316).

Aos veculos de passageiros, as regras visavam o conforto e a segurana dos passageiros. A

capacidade mnima dos nibus ficou estipulada em 2 mil kg, sendo obrigado: carrocerias

fechadas; rodas guarnecidas de pneus com cmara; assento com largura e afastamento mnimos,

acolchoados e com molas; portas de entrada e sada com pelo menos 60 cm, abertas sempre

para o lado direito; altura interna maior que 1,75 metros; cobrana na sada; assento do motorista

isolado; espelhos retrovisores; dois modos distintos de acionamento dos freios; janelas

envidraadas ou com cortinas de proteo para tempo chuvoso, incluindo dispositivo para impedir

a colocao do brao do passageiro para fora do veculo; dispositivos para sinalizar pedidos de

parada; placa indicativa, na frente e no interior dos nibus, contendo nmero, nome do proprietrio

e denominao e endereo da empresa, preo das passagens, itinerrio das viagens e lotao,

bem como aviso de proibio de fumar nas quatro primeiras filas de banco; iluminao interna;

sanefas corredias; alm de manter em perfeitas condies de acionamento, asseio, higiene,

conforto e iluminao (art. 324).

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A exigncia de matrcula repetiu-se no de 1936, com previso de multa e apreenso do veculo

(art. 299). Mas, pelo novo texto, o cadastramento deveria conter, de acordo com a classificao, o

nome do proprietrio e do fabricante do veculo, nmero do motor, fora em HP, carga mxima,

fim a que se destina, tipo de veiculo, nmero de lugares e capacidade de passageiros (art. 203).

Todos veculos s poderiam trafegar com suas respectivas placas, sendo vedado transferi-las

para outros veculos, ainda que provisoriamente. Seriam multados os que falsificassem ou

alterassem as placas, bem como quebrassem o selo (art. 304). Como os veculos motorizados

eram novidade no mercado, as revendedoras solicitavam placas de experincia para usar na

avaliao dos carros (art. 205). Nas transferncias de titularidade, exigia-se pagamento de

imposto (art. 307) e vistoria (art. 308). As infraes eram responsabilidade dos proprietrios (art.

309), mesmo que fosse exigida a carteira de motorista para guiar qualquer veculo automotor (art.

310).

Paralelamente a introduo dos veculos automotores, surgiu a necessidade de regularizar as

garagens e postos de gasolina e lubrificao. A partir da promulgao do Cdigo de 1936, os

estabelecimentos destinados a fornecer combustveis deveriam ser construdos exclusivamente

no andar trreo com material no sujeito a inflamar (art. 104). Tornou-se obrigatrio o uso de

depsitos prprios para o combustvel, construdo no subterrneo de metal ou concreto armado,

com utilizao de bombas, sendo proibido abastecer por intermdio de latas, baldes ou garrafas

(art. 105). Alm disso, a prpria localizao do posto de combustvel deveria seguir indicaes da

Diretoria de Servios Municipais, que vedava a instalao em logradouros de grande circulao e

limitava em 3 postos o nmero mximo por logradouro (art. 111).

Dado o aumento do trfego, as regras de trnsito tornaram-se mais rgidas. A maioria das

proibies anteriores continuou em vigor, como descarregar em via pblica quaisquer objetos que

embaraassem o trnsito (art. 330), carregadores e ambulantes trafegar pelos passeios (art. 331),

amarrar animais nos logradouros pblicos, jogar em vias pblicas, conduzir animais soltos,

conduzir cavalo ou veculos sobre passeios ou jardins, promover aglomeraes nos logradouros

de modo a prejudicar o trafego de pedestres ou de veculos (art. 323). Das novas proibies,

incluam-se modificar placas de trnsito (art. 345), trafegar com o escapamento aberto nos

veculos automotores, emitir sinais sonoros a qualquer hora do dia ou da noite, realizar corridas de

automveis e motocicletas depois das 22 horas (art. 346) ou colocar estrados para acesso dos

veculos s garagens, fora dos padres estabelecidos (art. 362). A municipalidade reservava-se o

direito de proibir o trnsito de qualquer veiculo ou o emprego de qualquer sistema de transporte

imprprio na via publica, podendo impedir o transito de veculos com aros de ao, em ruas

concretas, asfaltadas ou congneres (art. 342).

1968: veculos automotores

O quinto e ltimo Cdigo de Postura de So Luis, promulgado atravs da Lei n. 1.790, de 12 de

maio de 1968, foi elaborado para uma cidade que triplicara de tamanho, de 70 mil para 265 mil

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habitantes (IBGE, 1970). Este Cdigo foi estruturado em quatro ttulos, com respectivos captulos

(reiniciando numerao a cada novo capitulo) e sees, comportando 187 artigos. Sua

peculiaridade que no aborda de forma aprofundada as questes relativas construes ou

embelezamento urbanos, em razo de legislaes especficas anteriores, como Plano de

remodelao, extenso, embelezamento e saneamento da cidade (1937), Plano rodovirio da Ilha

de So Luis DER/MA (1950), Plano de expanso da cidade de So Luis (1958) e Plano

Rodovirio do Municpio (1962).

Continuava a predominar no trnsito a livre-circulao. Sua regulamentao objetivava manter a

ordem, a segurana e o bem-estar dos transeuntes e da populao em geral (art. 86). Em razo

disso, era proibido embaraar o ir-e-vir de pedestres nos passeios e veculos nas ruas (art. 87),

seja descarregando mercadorias (art. 88), danificando a sinalizao (art. 90), conduzindo pelos

passeios volumes de grande porte ou veculos de qualquer espcie, patinando ou conduzindo

animais (art. 92). Exceo eram as obras pblicas e fiscalizaes policiais (art. 87). A limpeza das

vias pblicas no poderia, da mesma forma, atrapalhar o trnsito. Cabia a Prefeitura manter

limpas ruas e praas (art. 24), mas os moradores eram responsveis pela limpeza dos passeios e

sarjetas fronteirios aos imveis, algo que deveriam faz-lo em horrio de pouco trnsito (art. 25).

Proibia-se lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques pblicos, consentir escoamento de gua

servida das residncias para as ruas e conduzir, sem as precaues devidas, quaisquer materiais

que pudessem comprometer o asseio das vias pblicas (art. 28).

Em termos de mobilidade, ainda era muito comum o uso do transporte por fora animal, visto na

autorizao em manter cocheiras e estbulos na zona urbana do municpio, dentro de

determinadas exigncias: possuir muros divisrios com, no mnimo, 3 metros de altura; ter

distncia mnima de 2,5 metros entre a construo e a divisa do lote; possuir sarjetas de

revestimento impermevel para guas residuais e sarjetas de contorno para as guas das chuvas;

possuir depsito para estrume, prova de insetos e com capacidade para receber a produo

diuturna, devendo ser removido diariamente para a zona rural; possuir depsito para forragens,

isolado da parte destinada aos animais e devidamente vedado aos ratos; manter completa

separao entre os compartimentos de empregados e a parte destinada aos animais; obedecer ao

recuo mnimo de 20 metros do alinhamento do logradouro (artigos 55 e 98). Alm disso, o Cdigo

continuou rigoroso no sentido de coibir prticas consideradas abusivas contra os animais de

carga, como maltrat-los ou praticar crueldade, fazendo-os carregar carga superior s suas

foras, utilizar animais doentes, feridos, extenuados, aleijados, enfraquecidos ou extremamente

magros, no alimentar ou prover de gua, castigar animais cados ou empregar equipamentos que

gerassem sofrimento (art. 105).

Para regulamentar os veculos automotores, que passaram a ocupar boa parte do espao de

circulao, procurou-se coibir a perturbao do sossego pblico, com rudos ou sons excessivos,

tais como motores desprovidos de silenciosos (descargas) ou em mau estado de funcionamento e

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buzinas, excetuadas as dos bombeiros, polcia ou ambulncias (art. 61). Cuidou-se tambm de

evitar danos causados por manejo inadequado dos combustveis, principalmente a gasolina (art.

124). A instalao de postos de abastecimento precisavam de licena especial da Prefeitura para

operar (art. 130) e funcionariam de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional

de Petrleo (art. 177, item XVI ).

Considerao final

A partir dos anos 70, mudaria profundamente a configurao urbana de So Luis e,

conseqentemente, mudariam tambm as questes de mobilidade. A capital maranhense foi palco

de processo concentrado de migrao, especialmente nos anos 80-90, com a incluso mdia de

200 mil habitantes por dcada, perfazendo no final do sculo 870 mil habitantes. Para comportar

essa massa populacional, cresceu de forma espraiada, expandindo-se para alm do ncleo

central, para as margens opostas dos rios Anil e Bacanga, alm da direo leste-oeste. Somando

a isso a preferncia do Poder Pblico por obras virias que privilegiaram o transporte individual

(automvel) em detrimento ao coletivo (nibus) e a falta de vias secundrias intra-bairros, o que

formou verdadeiras ilhas dentro da ilha de So Luis, o resultado um quadro perturbador para o

trnsito local, com engarrafamentos, pequenos acidentes e dificuldades de trafegar, algo que

deveria ser sanado por legislaes preventivas, como era o objetivo dos Cdigos de Postura.

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