O JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ... · Especial de Alfenas 20/08 a 03/09...

Deferido:

Ato Nº 618 / 2017 DJE: 10/10/17

Nº SEI: 0061660-65.2017.8.13.0000 _______________________________________________________________

Evento: Ato 618 (0205500) THIAGO COLNAGO CABRAL Publicação: 11/10/2017

Juiz de Direito Auxiliar da Presidência

O JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,USANDO das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 3384/PR/2016, de 08/07/16, publicada em 11/07/16, Resolve indicar as Varas e Comarcas do interior, abaixo relacionadas, para conhecerem de Habeas Corpus e medidas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados, no ano de 2018, no período de

08.01.2018 a 19.12.2018, nos termos do artigo 313, da Lei Complementar nº 59/2001, com a redação dada pela Lei Complementar 135/2014 ; da Resolução nº 648/2010 , da Portaria nº 2482/2010, publicadas em

06.08.2010 e da Portaria 3353/2016, publicada em 15.06.2016.

PLANTÃO HCMU DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA VIGORAR DURANTE O ANO DE 2018.

Comarca / Vara

1ª Vara Cível, Criminal e de

Execuções Penais de Além

Paraíba

19/02 a

05/03

17/09 a

01/10

2ª Vara Cível, Criminal e da

Infância e da Juventude de Além

Paraíba

05 a

19/03

01 a

15/10

Unidade Jurisdicional do Juizado

Especial de Além Paraíba

19/03 a

02/04

15 a

29/10

1ª Vara Cível de Cataguases 02 a

16/04

29/10 a

12/11

2ª Vara Cível de Cataguases 16 a

30/04

12 a

26/11

Vara Criminal de Cataguases 30/04 a

14/05

26/11 a

10/12

Vara de Família, da Infância e da

Juventude e de Precatórias de

Cataguases

14 a

28/05

10 a

19/12


Especial de Cataguases

28/05 a

11/06

1ª Vara Cível de Leopoldina 11 a

25/06

2ª Vara Cível de Leopoldina 25/06 a

09/07

Vara Criminal e da Infância e da

Juventude de Leopoldina

09 a

23/07


Especial de Leopoldina

23/07 a

06/08

Miraí 08 a

22/01

06 a

20/08

Palma 22/01 a

05/02

20/08 a

03/09

Pirapetinga 05 a

19/02

03 a

17/09

MICRORREGIÃO II – COMARCAS: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende

MICRORREGIÃO I - COMARCAS: Além Paraíba,Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga

Fevereiro Março AbrilJaneiro Junho Julho Setembro Outubro Novembro DezembroAgostoMaio

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Comarca/Vara

1ª Vara Cível de Alfenas 11 a

25/06

2ª Vara Cível de Alfenas 25/06 a

09/07

Vara Cível, da Infância e da

Juventude, de Família e

Sucessões de Alfenas

09 a

23/07

1ª Vara Criminal, de Atos

Infracionais da Infância e da

Juventude e de Cartas Precatórias

Criminais de Alfenas

23/07 a

06/08

2ª Vara Criminal e de Execuções

Penais de Alfenas

06 a

20/08


Especial de Alfenas

20/08 a

03/09

Areado 08 a

22/01

03 a

17/09

Campos Gerais 22/01 a

05/02

17/09 a

01/10

Guaranésia 05 a

19/02

01 a

15/10

1ª Vara Cível e da Infância e da

Juventude de Guaxupé

19/02 a

05/03

15 a

29/10

2ª Vara Cível e de Cartas

Precatórias Cíveis de Guaxupé

05 a

19/03

29/10 a

12/11

Vara Criminal de Guaxupé 19/03 a

02/04

12 a

26/11


Especial de Guaxupé

02 a

16/04

26/11 a

10/12

Monte Belo 16 a

30/04

10 a

19/12

Monte Santo de Minas 30/04 a

14/05

Muzambinho 14 a

28/05

Nova Resende 28/05 a

11/06

MICRORREGIÃO III – COMARCAS: Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Pedra Azul

MICRORREGIÃO II – COMARCAS: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende

Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro

Comarca / Vara

Águas Formosas 22/01 a

05/02

25/06 a

09/07

26/11 a

10/12


Execuções Penais de Almenara

05 a

19/02

09 a

23/07

10 a

19/12


Infância e da Juventude de

Almenara

19/02 a

05/03

23/07 a

06/08


Especial de Almenara

05 a

19/03

06 a

20/08


Execuções Criminais de Araçuaí

19/03 a

02/04

20/08 a

03/09



Araçuaí

02 a

16/04

03 a

17/09

Jacinto 16 a

30/04

17/09 a

01/10

Jequitinhonha 30/04 a

14/05

01 a

15/10

Medina 14 a

28/05

15 a

29/10


Execuções Penais de Pedra Azul

28/05 a

11/06

29/10 a

12/11


Infância e da Juventude de Pedra

Azul

08 a

22/01

11 a

25/06

12 a

26/11

MICRORREGIÃO IV– COMARCAS: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio

MICRORREGIÃO III – COMARCAS: Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Pedra Azul

Fevereiro Março AbrilJaneiro AgostoMaio Junho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro

Comarca / Vara

1ª Vara Cível de Araguari 17/09 a

01/10

2ª Vara Cível de Araguari 08 a

22/01

01 a

15/10

3ª Vara Cível de Araguari 22/01 a

05/02

15 a

29/10

4ª Vara Cível de Araguari 05 a

19/02

29/10 a

12/11

1ª Vara Criminal e da Infância e da

Juventude de Araguari

19/02 a

05/03

12 a

26/11

2ª Vara Criminal, Execuções

Penais e de Cartas Precatórias

Criminais de Araguari

05 a

19/03

26/11 a

10/12


Especial de Araguari - 1º JD

19/03 a

02/04

10 a

19/12



02 a

16/04



16 a

30/04

Coromandel 30/04 a

14/05

Estrela do Sul 14 a

28/05


Infância e da Juventude de Monte

Carmelo

28/05 a

11/06


Execuções Penais de Monte

Carmelo

11 a

25/06

Nova Ponte 25/06 a

09/07

1ª Vara Cível de Patrocínio 09 a

23/07

2ª Vara Cível de Patrocínio 23/07 a

06/08

Vara Criminal, da Infância e da

Juventude de Patrocínio

06 a

20/08

Vara de Execuções Criminais,

Execuções Fiscais e Cartas

Precatórias Criminais de

Patrocínio

20/08 a

03/09


Especial de Patrocínio

03 a

17/09

MICRORREGIÃO V – COMARCAS: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes, Sacramento

MICRORREGIÃO IV– COMARCAS: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio


Comarca / Vara

1ª Vara Cível de Araxá 19/03 a

02/04

20/08 a

03/09

2ª Vara Cível de Araxá 02 a

16/04

03 a

17/09

3ª Vara Cível de Araxá 16 a

30/04

17/09 a

01/10


Juventude de Araxá

30/04 a

14/05

01 a

15/10


Especial de Araxá

14 a

28/05

15 a

29/10

Campos Altos 28/05 a

11/06

29/10 a

12/11

Conquista 08 a

22/01

11 a

25/06

12 a

26/11

Ibiá 22/01 a

05/02

25/06 a

09/07

26/11 a

10/12

Perdizes 05 a

19/02

09 a

23/07

10 a

19/12



Sacramento

19/02 a

05/03

23/07 a

06/08


Execuções Penais de Sacramento

05 a

19/03

06 a

20/08

MICRORREGIÃO VI – COMARCAS: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto, Santos Dumont

MICRORREGIÃO V – COMARCAS: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes, Sacramento


Comarca / Vara

Alto Rio Doce 19/02 a

05/03

17/09 a

01/10

1ª Vara Cível de Barbacena 05 a

19/03

01 a

15/10

2ª Vara Cível de Barbacena 19/03 a

02/04

15 a

29/10

3ª Vara Cível de Barbacena 02 a

16/04

29/10 a

12/11


Criminais de Barbacena

16 a

30/04

12 a

26/11

2ª Vara Criminal e Infracional da


Barbacena

30/04 a

14/05

26/11 a

10/12

Vara de Família e Cível da Infância

e da Juventude de Barbacena

14 a

28/05

10 a

19/12


Especial de Barbacena - 1º JD

28/05 a

11/06


Especial de Barbacena - 2º JD

11 a

25/06

Carandaí 25/06 a

09/07

Lima Duarte 09 a

23/07

Rio Preto 23/07 a

06/08


Execuções Criminais de Santos

Dumont

08 a

22/01

06 a

20/08

2ª Vara Cível, de Registros

Públicos, de Família e Sucessões

e da Infância e da Juventude de

Santos Dumont

22/01 a

05/02

20/08 a

03/09


Especial de Santos Dumont

05 a

19/02

03 a

17/09

MICRORREGIÃO VI – COMARCAS: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto, Santos Dumont

MICRORREGIÃO VII – COMARCAS: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité, Igarapé


Comarca / Vara

1ª Vara Cível de Betim 25/06 a

09/07

2ª Vara Cível de Betim 09 a

23/07


06/08

4ª Vara Cível de Betim 06 a

20/08


03/09

1ª Vara Criminal e Acidentes do

Trabalho de Betim

03 a

17/09

2ª Vara Criminal de Betim 17/09 a

01/10

3ª Vara Criminal de Betim 01 a

15/10

1ª Vara de Família, Sucessões e

Ausências de Betim

15 a

29/10

2ª Vara de Família, Sucessões e

Ausências de Betim

29/10 a

12/11

Vara da Infância e da Juventude e

de Execuções Penais de Betim

12 a

26/11


Especial de Betim - 1º JD

26/11 a

10/12


Especial de Betim - 2º JD

10 a

19/12

Bonfim 08 a

22/01



Brumadinho

22/01 a

05/02


Execuções Penais de Brumadinho

05 a

19/02

1ª Vara Cível de Ibirité 19/02 a

05/03

2ª Vara Cível de Ibirité 05 a

19/03



Criminais de Ibirité

19/03 a

02/04


Penais de Ibirité

02 a

16/04


Especial de Ibirité

16 a

30/04

1ª Vara Cível e Juizado Especial

Cível de Igarapé

30/04 a

14/05

2ª Vara Cível , da Infância e da

Juventude e Juízado Especial

Criminal de Igarapé

14 a

28/05

Vara Criminal de Igarapé 28/05 a

11/06

Vara de Execuções Penais de

Igarapé

11 a

25/06

MICRORREGIÃO VIII – COMARCAS: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias, Várzea da Palma

MICRORREGIÃO VII – COMARCAS: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité, Igarapé

Fevereiro Março AbrilJaneiro Junho Julho Setembro Outubro Novembro DezembroAgostoMaio

Comarca / Vara

Buenópolis 05 a

19/02

20/08 a

03/09

Corinto 19/02 a

05/03

03 a

17/09

1ª Vara Cível de Curvelo 05 a

19/03

17/09 a

01/10

2ª Vara Cível de Curvelo 19/03 a

02/04

01 a

15/10


Juventude de Curvelo

02 a

16/04

15 a

29/10

Vara de Execuções Penais, de

Execuções Fiscais, de Acidentes

do Trabalho e de Cartas

Precatórias Criminais de Curvelo

16 a

30/04

29/10 a

12/11


Especial de Curvelo

30/04 a

14/05

12 a

26/11

1ª Vara Cível de Pirapora 14 a

28/05

26/11 a

10/12

2ª Vara Cível de Pirapora 28/05 a

11/06

10 a

19/12

Vara Criminal de Pirapora 11 a

25/06


Especial de Pirapora

25/06 a

09/07

Três Marias 09 a

23/07


Execuções Penais de Várzea da

Palma

08 a

22/01

23/07 a

06/08


Infância e da Juventude de Várzea

da Palma

22/01 a

05/02

06 a

20/08

MICRORREGIÃO IX – COMARCAS: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé, Tombos

MICRORREGIÃO VIII – COMARCAS: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias, Várzea da Palma

Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro AgostoMaio Junho Julho Setembro

Comarca / Vara



Carangola

22/01 a

05/02

20/08 a

03/09


Execuções Penais de Carangola

05 a

19/02

03 a

17/09


Especial de Carangola

19/02 a

05/03

17/09 a

01/10

Divino 05 a

19/03

01 a

15/10

Espera Feliz 19/03 a

02/04

15 a

29/10

Eugenópolis 02 a

16/04

29/10 a

12/11

Miradouro 16 a

30/04

12 a

26/11

1ª Vara Cível de Muriaé 30/04 a

14/05

26/11 a

10/12

2ª Vara Cível de Muriaé 14 a

28/05

10 a

19/12

3ª Vara Cível de Muriaé 28/05 a

11/06

4ª Vara Cível de Muriaé 11 a

25/06

Vara Criminal de Muriaé 25/06 a

09/07

Vara de Execuções Criminais, da

Infância e da Juventude e de

Cartas Precatórias Criminais de

Muriaé

09 a

23/07


Especial de Muriaé

23/07 a

06/08

Tombos 08 a

22/01

06 a

20/08

MICRORREGIÃO X – COMARCAS: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim, Mutum

MICRORREGIÃO IX – COMARCAS: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé, Tombos


Comarca / Vara

1ª Vara Cível de Caratinga 02 a

16/04

29/10 a

12/11

2ª Vara Cível de Caratinga 16 a

30/04

12 a

26/11


Penais de Caratinga

30/04 a

14/05

26/11 a

10/12


Juventude de Caratinga

14 a

28/05

10 a

19/12


Especial de Caratinga

28/05 a

11/06

Ipanema 11 a

25/06

Lajinha 25/06 a

09/07

1ª Vara Cível de Manhuaçu 09 a

23/07

2ª Vara Cível de Manhuaçu 23/07 a

06/08

1ª Vara Criminal, da Infância e da

Juventude e de Execuções Fiscais

de Manhuaçu

08 a

22/01

06 a

20/08

2ª Vara Criminal, de Execuções


Cíveis e Criminais de Manhuaçu

22/01 a

05/02

20/08 a

03/09


Especial de Manhuaçu

05 a

19/02

03 a

17/09

1ª Vara Cível, Criminal, da Infância

e da Juventude e do Juizado

Especial Cível de Manhumirim

19/02 a

05/03

17/09 a

01/10

2ª Vara Cível, Criminal, de

Execuções Penais e do Juizado

Especial Criminal de Manhumirim

05 a

19/03

01 a

15/10

Mutum 19/03 a

02/04

15 a

29/10

MICRORREGIÃO XI – COMARCAS: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Piranga

MICRORREGIÃO X – COMARCAS: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim, Mutum


Comarca / Vara

Belo Vale 05 a

19/03

03 a

17/09


Execuções Penais de Congonhas

19/03 a

02/04

17/09 a

01/10



Congonhas

02 a

16/04

01 a

15/10

1ª Vara Cível de Conselheiro

Lafaiete

16 a

30/04

15 a

29/10


Lafaiete

30/04 a

14/05

29/10 a

12/11


Lafaiete

14 a

28/05

12 a

26/11


Lafaiete

28/05 a

11/06

26/11 a

10/12


Juventude de Conselheiro

Lafaiete

11 a

25/06

10 a

19/12


Criminais de Conselheiro Lafaiete

25/06 a

09/07


Especial de Conselheiro Lafaiete -

1º JD

08 a

22/01

09 a

23/07


Especial de Conselheiro Lafaiete -

2º JD

22/01 a

05/02

23/07 a

06/08

Ouro Branco 05 a

19/02

06 a

20/08

Piranga 19/02 a

05/03

20/08 a

03/09

MICRORREGIÃO XIII – COMARCAS: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí, Turmalina

MICRORREGIÃO XI – COMARCAS: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Piranga

Fevereiro Março AbrilJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro

Comarca / Vara


Execuções Penais de Capelinha

08 a

22/01

14 a

28/05

17/09 a

01/10



Capelinha

22/01 a

05/02

28/05 a

11/06

01 a

15/10


Execuções Penais de Diamantina

05 a

19/02

11 a

25/06

15 a

29/10



Diamantina

19/02 a

05/03

25/06 a

09/07

29/10 a

12/11


Especial de Diamantina

05 a

19/03

09 a

23/07

12 a

26/11

Itamarandiba 19/03 a

02/04

23/07 a

06/08

26/11 a

10/12

Minas Novas 02 a

16/04

06 a

20/08

10 a

19/12

Santa Maria do Suaçuí 16 a

30/04

20/08 a

03/09

Turmalina 30/04 a

14/05

03 a

17/09

MICRORREGIÃO XIII – COMARCAS: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí, Turmalina

MICRORREGIÃO XIV – COMARCAS: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira, Passa Tempo


Comarca / Vara

Carmo da Mata 19/02 a

05/03

Carmo do Cajuru 05 a

19/03

Carmópolis de Minas 19/03 a

02/04

Cláudio 02 a

16/04

1ª Vara Cível de Divinópolis 16 a

30/04

2ª Vara Cível de Divinópolis 30/04 a

14/05

3ª Vara Cível de Divinópolis 14 a

28/05

4ª Vara Cível de Divinópolis 28/05 a

11/06

1ª Vara Criminal de Divinópolis 11 a

25/06

2ª Vara Criminal de Divinópolis 25/06 a

09/07

3ª Vara Criminal de Divinópolis 09 a

23/07

1ª Vara de Família e Sucessões de

Divinópolis

23/07 a

06/08


Divinópolis

06 a

20/08

Vara da Fazenda Pública e

Autarquias de Divinópolis

20/08 a

03/09

Vara de Execuções Criminais e da


Divinópolis

03 a

17/09


Especial de Divinópolis - 1º JD

17/09 a

01/10



01 a

15/10



15 a

29/10

Itapecerica 29/10 a

12/11


Execuções Penais de Oliveira

12 a

26/11



Oliveira

08 a

22/01

26/11 a

10/12


Especial de Oliveira

22/01 a

05/02

10 a

19/12

Passa Tempo 05 a

19/02

MICRORREGIÃO XV – COMARCAS: Arcos, Bambuí, Formiga, Lagoa da Prata, Piumhi, Iguatama, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas

MICRORREGIÃO XIV – COMARCAS: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira, Passa Tempo

Fevereiro Março AbrilJaneiro Junho Julho Setembro Outubro Novembro DezembroMaio Agosto

Comarca / Vara


Infância e da Juventude de Arcos

22/01 a

05/02

20/08 a

03/09


Execuções Penais de Arcos

05 a

19/02

03 a

17/09

Bambuí 19/02 a

05/03

17/09 a

01/10

1ª Vara Cível de Formiga 05 a

19/03

01 a

15/10

2ª Vara Cível de Formiga 19/03 a

02/04

15 a

29/10


Juventude e Cartas Precatórias de

Formiga

02 a

16/04

29/10 a

12/11

Vara de Família e Sucessões de

Formiga

16 a

30/04

12 a

26/11


Especial de Formiga

30/04 a

14/05

26/11 a

10/12

Iguatama 14 a

28/05

10 a

19/12


Execuções Penais de Lagoa da

Prata

28/05 a

11/06


Infância e da Juventude de Lagoa

da Prata

11 a

25/06


Infância e da Juventude de Piumhi

25/06 a

09/07


Execuções Penais de Piumhi

09 a

23/07

Santo Antônio do Monte 23/07 a

06/08

São Roque de Minas 08 a

22/01

06 a

20/08

MICRORREGIÃO XVI – COMARCAS: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapajipe, Iturama, Prata

MICRORREGIÃO XV – COMARCAS: Arcos, Bambuí, Formiga, Lagoa da Prata, Piumhi, Iguatama, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas


Comarca / Vara

Campina Verde 30/04 a

14/05

01 a

15/10

1ª Vara Cível Criminal e da


Conceição das Alagoas

14 a

28/05

15 a

29/10


Execuções Penais de Conceição

das Alagoas

28/05 a

11/06

29/10 a

12/11

1ª Vara Cível de Frutal 08 a

22/01

11 a

25/06

12 a

26/11

2ª Vara Cível de Frutal 22/01 a

05/02

25/06 a

09/07

26/11 a

10/12


Juventude de Frutal

05 a

19/02

09 a

23/07

10 a

19/12


Especial de Frutal

19/02 a

05/03

23/07 a

06/08

Itapajipe 05 a

19/03

06 a

20/08


Execuções Penais de Iturama

19/03 a

02/04

20/08 a

03/09


Infância e da Infância e da

Juventude de Iturama

02 a

16/04

03 a

17/09

Prata 16 a

30/04

17/09 a

01/10

MICRORREGIÃO XVII – COMARCAS: Governador Valadares, Itanhomi

MICRORREGIÃO XVI – COMARCAS: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapajipe, Iturama, Prata


Comarca / Vara

1ª Vara Cível de Governador

Valadares

23/07 a

06/08


Valadares

06 a

20/08


Valadares

08 a

22/01

20/08 a

03/09


Valadares

22/01 a

05/02

03 a

17/09


Valadares

05 a

19/02

17/09 a

01/10


Valadares

19/02 a

05/03

01 a

15/10


Valadares

05 a

19/03

15 a

29/10

1ª Vara Criminal de Governador

Valadares

19/03 a

02/04

29/10 a

12/11


Valadares

02 a

16/04

12 a

26/11


Valadares

16 a

30/04

26/11 a

10/12


de Precatórias Cíveis de

Governador Valadares

30/04 a

14/05

10 a

19/12

Vara de Execuções Criminais de


14 a

28/05


Especial de Governador Valadares

- 1º JD

28/05 a

11/06



- 2º JD

11 a

25/06



- 3º JD

25/06 a

09/07

Itanhomi 09 a

23/07

Audiências de Custódia - 1º JDAE


09 a

23/07

Audiências de Custódia - 2º JDAE


MICRORREGIÃO XVIII – COMARCAS: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim, Timóteo

MICRORREGIÃO XVII – COMARCAS: Governador Valadares, Itanhomi


Comarca / Vara

Açucena 15 a

29/10

1ª Vara Cível de Coronel

Fabriciano

29/10 a

12/11

2ª Vara Cível de Coronel

Fabriciano

12 a

26/11


Juventude de Coronel Fabriciano

26/11 a

10/12

Vara da Fazenda Pública e de

Precatórias Cíveis e Criminais de

Coronel Fabriciano

10 a

19/12


Especial de Coronel Fabriciano

08 a

22/01


Execuções Penais de Inhapim

22/01 a

05/02



Inhapim

05 a

19/02

1ª Vara Cível de Ipatinga 19/02 a

05/03

2ª Vara Cível de Ipatinga 05 a

19/03

1ª Vara Criminal de Ipatinga 19/03 a

02/04

2ª Vara Criminal de Ipatinga 02 a

16/04


Ipatinga

16 a

30/04


Ipatinga

30/04 a

14/05


Autarquias de Ipatinga

14 a

28/05

Vara de Execuções Criminais e de

Precatórias Criminais de Ipatinga

28/05 a

11/06


de Cartas Precatórias Cíveis de

Ipatinga

11 a

25/06


Especial de Ipatinga - 1º JD

25/06 a

09/07


Especial de Ipatinga - 2º JD

09 a

23/07

Mesquita 23/07 a

06/08

Tarumirim 06 a

20/08

1ª Vara Cível de Timóteo 20/08 a

03/09

2ª Vara Cível de Timóteo 03 a

17/09


Juventude de Timóteo

17/09 a

01/10


Especial de Timóteo - JD

01 a

15/10

MICRORREGIÃO XIX – COMARCAS: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro, Virginópolis

MICRORREGIÃO XVIII – COMARCAS: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim, Timóteo


Comarca / Vara

Conceição do Mato Dentro 02 a

16/04

06 a

20/08

10 a

19/12


Execuções Penais de Guanhães

16 a

30/04

20/08 a

03/09



Guanhães

30/04 a

14/05

03 a

17/09

Peçanha 08 a

22/01

14 a

28/05

17/09 a

01/10

Rio Vermelho 22/01 a

05/02

28/05 a

11/06

01 a

15/10

Sabinópolis 05 a

19/02

11 a

25/06

15 a

29/10

São João Evangelista 19/02 a

05/03

25/06 a

09/07

29/10 a

12/11

Serro 05 a

19/03

09 a

23/07

12 a

26/11

Virginópolis 19/03 a

02/04

23/07 a

06/08

26/11 a

10/12

MICRORREGIÃO XIX – COMARCAS: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro, Virginópolis

MICRORREGIÃO XX – COMARCAS: Brasópolis, Cristina, Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, Silvianópolis


Comarca / Vara

Brasópolis 19/02 a

05/03

01 a

15/10

Cristina 05 a

19/03

15 a

29/10

1ª Vara Cível de Itajubá 19/03 a

02/04

29/10 a

12/11

2ª Vara Cível de Itajubá 02 a

16/04

12 a

26/11

3ª Vara Cível de Itajubá 16 a

30/04

26/11 a

10/12


Juventude de Itajubá

30/04 a

14/05

10 a

19/12


Especial de Itajubá

14 a

28/05

Natércia 28/05 a

11/06

Paraisópolis 11 a

25/06

Pedralva 25/06 a

09/07


Execuções Penais de Santa Rita

do Sapucaí

09 a

23/07


Infância e da Juventude de Santa

Rita do Sapucaí

23/07 a

06/08


Especial de Santa Rita do Sapucaí

06 a

20/08


Execuções Penais de São Gonçalo

do Sapucaí

08 a

22/01

20/08 a

03/09


Infância e da Juventude de São

Gonçalo do Sapucaí

22/01 a

05/02

03 a

17/09

Silvianópolis 05 a

19/02

17/09 a

01/10

MICRORREGIÃO XXI – COMARCAS: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme, Pará de Minas

MICRORREGIÃO XX – COMARCAS: Brasópolis, Cristina, Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, Silvianópolis

Outubro Novembro DezembroMaio SetembroFevereiro Março AbrilJaneiro AgostoJunho Julho

Comarca / Vara

Itaguara 05 a

19/02

03 a

17/09

1ª Vara Cível de Itaúna 19/02 a

05/03

17/09 a

01/10

2ª Vara Cível de Itaúna 05 a

19/03

01 a

15/10

1ª Vara Criminal, do Júri e de

Execuções Penais de Itaúna

19/03 a

02/04

15 a

29/10


Juventude de Itaúna

02 a

16/04

29/10 a

12/11

Vara de Famíila e de Sucessões de

Itaúna

16 a

30/04

12 a

26/11


Especial de Itaúna

30/04 a

14/05

26/11 a

10/12


Infância e da Juventude de Mateus

Leme

14 a

28/05

10 a

19/12


Execuções Penais de Mateus

Leme

28/05 a

11/06

1ª Vara Cível de Pará de Minas 11 a

25/06

2ª Vara Cível de Pará de Minas 25/06 a

09/07

Vara Criminal de Pará de Minas 09 a

23/07



Precatórias Criminais de Pará de

Minas

23/07 a

06/08


Especial de Pará de Minas - 1º JD

08 a

22/01

06 a

20/08


Especial de Pará de Minas - 2º JD

22/01 a

05/02

20/08 a

03/09

MICRORREGIÃO XXII – COMARCAS: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória, Tupaciguara

MICRORREGIÃO XXI – COMARCAS: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme, Pará de Minas

DezembroFevereiro MarçoJaneiro AgostoMaio Junho Setembro Outubro NovembroJulhoAbril

Comarca / Vara

Canápolis 19/02 a

05/03

23/07 a

06/08

Capinópolis 05 a

19/03

06 a

20/08

1ª Vara Cível de Ituiutaba 19/03 a

02/04

20/08 a

03/09

2ª Vara Cível de Ituiutaba 02 a

16/04

03 a

17/09

3ª Vara Cível de Ituiutaba 16 a

30/04

17/09 a

01/10



Ituiutaba

30/04 a

14/05

01 a

15/10


Ituiutaba

14 a

28/05

15 a

29/10


Especial de Ituiutaba

28/05 a

11/06

29/10 a

12/11

Monte Alegre de Minas 08 a

22/01

11 a

25/06

12 a

26/11

Santa Vitória 22/01 a

05/02

25/06 a

09/07

26/11 a

10/12

Tupaciguara 05 a

19/02

09 a

23/07

10 a

19/12

MICRORREGIÃO XXIII – COMARCAS: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras

MICRORREGIÃO XXII – COMARCAS: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória, Tupaciguara

Abril Setembro Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho JulhoFevereiro Março

Comarca / Vara

Espinosa 02 a

16/04

03 a

17/09



Janaúba

16 a

30/04

17/09 a

01/10


Execuções Penais de Janaúba

30/04 a

14/05

01 a

15/10


Especial de Janaúba

14 a

28/05

15 a

29/10

Monte Azul 28/05 a

11/06

29/10 a

12/11

Porteirinha 08 a

22/01

11 a

25/06

12 a

26/11

Rio Pardo de Minas 22/01 a

05/02

25/06 a

09/07

26/11 a

10/12


Execuções Penais de Salinas

05 a

19/02

09 a

23/07

10 a

19/12


Infância e da Juventude de Salinas

19/02 a

05/03

23/07 a

06/08

São João do Paraíso 05 a

19/03

06 a

20/08

Taiobeiras 19/03 a

02/04

20/08 a

03/09

MICRORREGIÃO XXIV– COMARCAS: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata

MICRORREGIÃO XXIII – COMARCAS: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras


Comarca / Vara

Alvinópolis 19/03 a

02/04

29/10 a

12/11

Barão de Cocais 02 a

16/04

12 a

26/11

Ferros 16 a

30/04

26/11 a

10/12

1ª Vara Cível de Itabira 30/04 a

14/05

10 a

19/12

2ª Vara Cível de Itabira 14 a

28/05


Juventude de Itabira

28/05 a

11/06



Criminais de Itabira

11 a

25/06


Especial de Itabira

25/06 a

09/07


Juventude de João Monlevade

09 a

23/07

2ª Vara Cível e de Cartas

Precatórias Cíveis de João

Monlevade

23/07 a

06/08

Vara Criminal de João Monlevade 06 a

20/08


Especial de João Monlevade

08 a

22/01

20/08 a

03/09

Nova Era 22/01 a

05/02

03 a

17/09

Rio Piracicaba 05 a

19/02

17/09 a

01/10

Santa Bárbara 19/02 a

05/03

01 a

15/10

São Domingos do Prata 05 a

19/03

15 a

29/10

MICRORREGIÃO XXVI – COMARCAS: Caeté, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Santa Luzia, Vespasiano, Sabará

MICRORREGIÃO XXIV– COMARCAS: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata

SetembroFevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho

Comarca / Vara


Execuções Penais de Caeté

02 a

16/04


Infância e da Juventude de Caeté

16 a

30/04

Jabuticatubas 30/04 a

14/05


Execuções Penais de Lagoa Santa

14 a

28/05


Infância e da Juventude de Lagoa

Santa

28/05 a

11/06


Especial de Lagoa Santa

11 a

25/06


Juventude de Sabará

25/06 a

09/07

2ª Vara Cível e de Execuções

Fiscais de Sabará

09 a

23/07

Vara Criminal de Sabará 23/07 a

06/08

1ª Vara Cível de Santa Luzia 06 a

20/08

2ª Vara Cível de Santa Luzia 20/08 a

03/09

3ª Vara Cível de Santa Luzia 03 a

17/09

4ª Vara Cível de Santa Luzia 17/09 a

01/10


Penais de Santa Luzia

01 a

15/10


Juventude de Santa Luzia

15 a

29/10


Especial de Santa Luzia

08 a

22/01

29/10 a

12/11

1ª Vara Cível de Vespasiano 22/01 a

05/02

12 a

26/11

2ª Vara Cível de Vespasiano 05 a

19/02

26/11 a

10/12


Juventude de Vespasiano

19/02 a

05/03

10 a

19/12



Criminais de Vespasiano

05 a

19/03


Especial de Vespasiano

19/03 a

02/04

MICRORREGIÃO XXVI – COMARCAS: Caeté, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Santa Luzia, Vespasiano, Sabará

MICRORREGIÃO XXVII – COMARCAS: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Lavras, Candeias, Guapé, Itumirim, Nepomuceno, Perdões

Janeiro Maio AgostoJunho JulhoFevereiro Março Abril Setembro Outubro Novembro Dezembro

Comarca / Vara


Execuções Penais de Boa

Esperança

16 a

30/04


Infância e da Juventude de Boa

Esperança

30/04 a

14/05

Bom Sucesso 14 a

28/05

1ª Vara Cível de Campo Belo 28/05 a

11/06

2ª Vara Cível de Campo Belo 11 a

25/06


Juventude de Campo Belo

25/06 a

09/07


Especial de Campo Belo

09 a

23/07

Candeias 23/07 a

06/08

Guapé 06 a

20/08

Itumirim 20/08 a

03/09

1ª Vara Cível de Lavras 03 a

17/09

2ª Vara Cível de Lavras 08 a

22/01

17/09 a

01/10


Juventude e de Execuções Fiscais

de Lavras

22/01 a

05/02

01 a

15/10



Cíveis de Lavras

05 a

19/02

15 a

29/10


Especila de Lavras - 1º JD

19/02 a

05/03

29/10 a

12/11


Especial de Lavras - 2º JD

05 a

19/03

12 a

26/11

Nepomuceno 19/03 a

02/04

26/11 a

10/12

Perdões 02 a

16/04

10 a

19/12

MICRORREGIÃO XXVIII – COMARCAS: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena, Resplendor

MICRORREGIÃO XXVII – COMARCAS: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Lavras, Candeias, Guapé, Itumirim, Nepomuceno, Perdões

Janeiro DezembroMaio AgostoFevereiro Março Abril NovembroJunho Julho Setembro Outubro

Comarca / Vara

Aimorés 05 a

19/03

25/06 a

09/07

15 a

29/10


Execuções Penais de Conselheiro

Pena

19/03 a

02/04

09 a

23/07

29/10 a

12/11



Conselheiro Pena

02 a

16/04

23/07 a

06/08

12 a

26/11

Galiléia 16 a

30/04

06 a

20/08

26/11 a

10/12


Execuções Penais de Mantena

08 a

22/01

30/04 a

14/05

20/08 a

03/09

10 a

19/12



Mantena

22/01 a

05/02

14 a

28/05

03 a

17/09


Especial de Mantena

05 a

19/02

28/05 a

11/06

17/09 a

01/10

Resplendor 19/02 a

05/03

11 a

25/06

01 a

15/10

MICRORREGIÃO XXIX – COMARCAS: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Montes Claros

MICRORREGIÃO XXVIII – COMARCAS: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena, Resplendor

DezembroNovembroAgostoJunho Julho Setembro OutubroFevereiro Março AbrilJaneiro Maio

Comarca / Vara


Execuções Penais de Bocaiúva

22/01 a

05/02

12 a

26/11



Bocaiúva

05 a

19/02

26/11 a

10/12


Especial de Bocaiúva

19/02 a

05/03

10 a

19/12

Coração de Jesus 05 a

19/03

Francisco Sá 19/03 a

02/04

Grão Mogol 02 a

16/04

1ª Vara Cível de Montes Claros 16 a

30/04

2ª Vara Cível de Montes Claros 30/04 a

14/05


28/05

4ª Vara Cível de Montes Claros 28/05 a

11/06


25/06

1ª Vara Criminal de Montes Claros 25/06 a

09/07

2ª Vara Criminal de Montes Claros 09 a

23/07

Vara de Execuções Criminais e do

Tribunal do Júri de Montes Claros

23/07 a

06/08

1ª Vara de Família de Montes

Claros

06 a

20/08

2ª Vara de Família de Montes

Claros

20/08 a

03/09

1ª Vara Empresarial e de Fazenda

Pública de Montes Claros

03 a

17/09

2ª Vara Empresarial e de Fazenda

Pública de Montes Claros

17/09 a

01/10


de Precatórias Criminais de

Montes Claros

01 a

15/10


Especial de Montes Claros - 1º JD

15 a

29/10


Especial de Montes Claros - 2º JD

08 a

22/01

29/10 a

12/11

MICRORREGIÃO XXX – COMARCAS: Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto

MICRORREGIÃO XXIX – COMARCAS: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Montes Claros

MaioFevereiro Março AbrilJaneiro DezembroOutubro NovembroSetembroJulhoJunho Agosto

Comarca / Vara


Infância e Juventude Itabirito

19/02 a

05/03

06 a

20/08


Execuções Penais Itabirito

05 a

19/03

20/08 a

03/09



Mariana

19/03 a

02/04

03 a

17/09


Execuções Penais de Mariana

02 a

16/04

17/09 a

01/10

1ª Vara Cível de Nova Lima 16 a

30/04

01 a

15/10

2ª Vara Cível de Nova Lima 30/04 a

14/05

15 a

29/10


Juventude de Nova Lima

14 a

28/05

29/10 a

12/11


Especial de Nova Lima

28/05 a

11/06

12 a

26/11

1ª Vara Cível de Ouro Preto 11 a

25/06

26/11 a

10/12

2ª Vara Cível de Ouro Preto 08 a

22/01

25/06 a

09/07

10 a

19/12


Juventude de Ouro Preto

22/01 a

05/02

09 a

23/07


Especial de Ouro Preto

05 a

19/02

23/07 a

06/08

MICRORREGIÃO XXX – COMARCAS: Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto

MICRORREGIÃO XXXI – COMARCAS: Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro, Paracatu

AbrilFevereiro MarçoJaneiro AgostoJulhoJunhoMaio Setembro Outubro Novembro Dezembro

Comarca / Vara

Bonfinópolis de Minas 22/01 a

05/02

30/04 a

14/05

06 a

20/08

12 a

26/11


Infância e da Juventude de João

Pinheiro

05 a

19/02

14 a

28/05

20/08 a

03/09

26/11 a

10/12


Execuções Penais de João

Pinheiro

19/02 a

05/03

28/05 a

11/06

03 a

17/09

10 a

19/12

1ª Vara Cível de Paracatu 05 a

19/03

11 a

25/06

17/09 a

01/10

2ª Vara Cível de Paracatu 19/03 a

02/04

25/06 a

09/07

01 a

15/10


Juventude de Paracatu

02 a

16/04

09 a

23/07

15 a

29/10


Especial de Paracatu

08 a

22/01

16 a

30/04

23/07 a

06/08

29/10 a

12/11

MICRORREGIÃO XXXII – COMARCAS: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Pitangui, Pompéu

MICRORREGIÃO XXXI – COMARCAS: Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro, Paracatu

Janeiro Maio AgostoJunhoFevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJulho Setembro

Comarca / Vara

Abaeté 19/03 a

02/04

17/09 a

01/10


Infância e da Juventude de Bom

Despacho

02 a

16/04

01 a

15/10


Execuções Penais de Bom

Despacho

16 a

30/04

15 a

29/10

Dores do Indaiá 30/04 a

14/05

29/10 a

12/11

Luz 14 a

28/05

12 a

26/11

Martinho Campos 28/05 a

11/06

26/11 a

10/12

Morada Nova de Minas 11 a

25/06

10 a

19/12

Vara Cível de Nova Serrana 25/06 a

09/07


Juventude de Nova Serrana

08 a

22/01

09 a

23/07

Vara de Família, Sucessões e

Juizado Especial Cível e Criminal

de Nova Serrana

22/01 a

05/02

23/07 a

06/08



Pitangui

05 a

19/02

06 a

20/08


Execuções Criminais de Pitangui

19/02 a

05/03

20/08 a

03/09

Pompéu 05 a

19/03

03 a

17/09

MICRORREGIÃO XXXII – COMARCAS: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Pitangui, Pompéu

MICRORREGIÃO XXXIII – COMARCAS: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamoji, Jacuí, Passos, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso


Comarca / Vara

Alpinópolis 06 a

20/08

Carmo do Rio Claro 20/08 a

03/09


Infância e da Juventude de Cássia

03 a

17/09


Execuções Penais de Cássia

17/09 a

01/10

Ibiraci 01 a

15/10

Itamoji 15 a

29/10

Jacuí 08 a

22/01

29/10 a

12/11

1ª Vara Cível de Passos 22/01 a

05/02

12 a

26/11

2ª Vara Cível de Passos 05 a

19/02

26/11 a

10/12

3ª Vara Cível de Passos 19/02 a

05/03

10 a

19/12

1ª Vara Criminal, de Precatórias

Criminais e de Execução Penal de

Passos

05 a

19/03


Juventude de Passos

19/03 a

02/04


Ausência de Passos

02 a

16/04


Especial de Passos - 1º JD

16 a

30/04


Especial de Passos - 2º JD

30/04 a

14/05

Pratápolis 14 a

28/05

1ª Vara Cível de São Sebastião do

Paraíso

28/05 a

11/06

2ª Vara Cível de São Sebastião do

Paraíso

11 a

25/06

Vara Criminal de São Sebastião do

Paraíso

25/06 a

09/07

Vara de Família e Sucessões e da


Sebastião do Paraíso

09 a

23/07


Especial de São Sebastião do

Paraíso

23/07 a

06/08

Janeiro Maio AgostoJunho

MICRORREGIÃO XXXIV - COMARCAS: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Vazante, Tiros

MICRORREGIÃO XXXIII – COMARCAS: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamoji, Jacuí, Passos, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso

Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJulho Setembro

Comarca / Vara

Vara Cível da Infância e da

Juventude de Carmo do Paranaíba

11 a

25/06

10 a

19/12

Vara Criminal de Carmo do

Paranaíba

25/06 a

09/07

1ª Vara Cível de Patos de Minas 08 a

22/01

09 a

23/07

2ª Vara Cível de Patos de Minas 22/01 a

05/02

23/07 a

06/08

Vara Criminal e de Acidentes do

Trabalho de Patos de Minas

05 a

19/02

06 a

20/08



Precatórias Cíveis e Criminais de

Patos de Minas

19/02 a

05/03

20/08 a

03/09


Patos de Minas

05 a

19/03

03 a

17/09


Especial de Patos de Minas

19/03 a

02/04

17/09 a

01/10

Presidente Olegário 02 a

16/04

01 a

15/10

Rio Paranaíba 16 a

30/04

15 a

29/10

São Gotardo 30/04 a

14/05

29/10 a

12/11

Tiros 14 a

28/05

12 a

26/11

Vazante 28/05 a

11/06

26/11 a

10/12

MICRORREGIÃO XXXV – COMARCAS: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas Santa Rita de Caldas

MICRORREGIÃO XXXIV - COMARCAS: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Vazante, Tiros


Comarca / Vara



Andradas

23/07 a

06/08


Execuções Penais de Andradas

06 a

20/08

Botelhos 08 a

22/01

20/08 a

03/09

Cabo Verde 22/01 a

05/02

03 a

17/09

Caldas 05 a

19/02

17/09 a

01/10

Campestre 19/02 a

05/03

01 a

15/10

1ª Vara Cível de Poços de Caldas 05 a

19/03

15 a

29/10

2ª Vara Cível de Poços de Caldas 19/03 a

02/04

29/10 a

12/11


16/04

12 a

26/11


30/04

26/11 a

10/12

5ª Vara Cível de Poços de Caldas 30/04 a

14/05

10 a

19/12


Criminais de Poços de Caldas

14 a

28/05


Juventude de Poços de Caldas

28/05 a

11/06


Especial de Poços de Caldas - 1º

JD

11 a

25/06


Especial de Poços de Caldas - 2º

JD

25/06 a

09/07

Santa Rita de Caldas 09 a

23/07

MICRORREGIÃO XXXVI – COMARCA: Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Viçosa, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras

MICRORREGIÃO XXXV – COMARCAS: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas Santa Rita de Caldas


Comarca / Vara


Infância e da Juventude de Abre

Campo

28/05 a

11/06


Execuções Penais de Abre Campo

11 a

25/06

Ervália 25/06 a

09/07

Jequeri 09 a

23/07

1ª Vara Cível de Ponte Nova 23/07 a

06/08

2ª Vara Cível de Ponte Nova 06 a

20/08


Juventude de Ponte Nova

08 a

22/01

20/08 a

03/09


Penais de Ponte Nova

22/01 a

05/02

03 a

17/09


Especial de Ponte Nova

05 a

19/02

17/09 a

01/10

Raul Soares 19/02 a

05/03

01 a

15/10

Rio Casca 05 a

19/03

15 a

29/10

Teixeiras 19/03 a

02/04

29/10 a

12/11

1ª Vara Cível de Viçosa 02 a

16/04

12 a

26/11

2ª Vara Cível de Viçosa 16 a

30/04

26/11 a

10/12


Juventude de Viçosa

30/04 a

14/05

10 a

19/12


Especial de Viçosa

14 a

28/05

MICRORREGIÃO XXXVII – COMARCAS: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Pouso Alegre

MICRORREGIÃO XXXVI – COMARCA: Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Viçosa, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras


Comarca / Vara

Borda da Mata 06 a

20/08

Bueno Brandão 20/08 a

03/09

Cachoeira de Minas 03 a

17/09

Camanducaia 17/09 a

01/10



Cambuí

01 a

15/10


Execuções Criminais de Cambuí

15 a

29/10

Extrema 08 a

22/01

29/10 a

12/11

Jacutinga 22/01 a

05/02

12 a

26/11

Monte Sião 05 a

19/02

26/11 a

10/12


Execuções Penais de Ouro Fino

19/02 a

05/03

10 a

19/12


Infância e da Juventude de Ouro

Fino

05 a

19/03

1ª Vara Cível de Pouso Alegre 19/03 a

02/04

2ª Vara Cível de Pouso Alegre 02 a

16/04

3ª Vara Cível de Pouso Alegre 16 a

30/04

4ª Vara Cível de Pouso Alegre 30/04 a

14/05


Juventude de Pouso Alegre

14 a

28/05


Penais de Pouso Alegre

28/05 a

11/06

3ª Vara Criminal e de Precatórias

Cíveis e Criminais de Pouso

Alegre

11 a

25/06


Especial de Pouso Alegre - 1º JD

25/06 a

09/07



09 a

23/07



23/07 a

06/08

MICRORREGIÃO XXXVIII – COMARCAS: Esmeraldas, Ribeirão das Neves

MICRORREGIÃO XXXVII – COMARCAS: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Pouso Alegre


Comarca / Vara

Esmeraldas 22/01 a

05/02

28/05 a

11/06

01 a

15/10

Audiências de Custódia JDAE

Ribeirão das Neves

22/01 a

05/02

28/05 a

11/06

01 a

15/10

1ª Vara Cível de Ribeirão das

Neves

05 a

19/02

11 a

25/06

15 a

29/10

2ª Vara Cível de Ribeirão das

Neves

19/02 a

05/03

25/06 a

09/07

29/10 a

12/11

1ª Vara Criminal e do Tribunal do

Júri de Ribeirão das Neves

05 a

19/03

09 a

23/07

12 a

26/11


Juventude de Ribeirão das Neves

19/03 a

02/04

23/07 a

06/08

26/11 a

10/12

3ª Vara Criminal e de Precatórias

Criminais de Ribeirão das Neves

02 a

16/04

06 a

20/08

10 a

19/12

Vara de Execuções Criminais de

Ribeirão das Neves

16 a

30/04

20/08 a

03/09


Ribeirão das Neves

30/04 a

14/05

03 a

17/09


Especial de Ribeirão das Neves

08 a

22/01

14 a

28/05

17/09 a

01/10

MICRORREGIÃO XXXVIII – COMARCAS: Esmeraldas, Ribeirão das Neves


MICRORREGIÃO XXXIX – COMARCAS: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte, São Romão

Comarca / Vara



Brasília de Minas

14 a

28/05

29/10 a

12/11


Execuções Penais de Brasília de

Minas

28/05 a

11/06

12 a

26/11


Execuções Penais de Januária

11 a

25/06

26/11 a

10/12



Januária

08 a

22/01

25/06 a

09/07

10 a

19/12


Especial de Januária

22/01 a

05/02

09 a

23/07


Infância e da Juventude de Manga

05 a

19/02

23/07 a

06/08


Execuções Penais de Manga

19/02 a

05/03

06 a

20/08

Montalvânia 05 a

19/03

20/08 a

03/09



Francisco

19/03 a

02/04

03 a

17/09


Execuções Penais de São

Francisco

02 a

16/04

17/09 a

01/10

São João da Ponte 16 a

30/04

01 a

15/10

São Romão 30/04 a

14/05

15 a

29/10


MICRORREGIÃO XL – COMARCAS: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, São João Del Rei

MICRORREGIÃO XXXIX – COMARCAS: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte, São Romão

Comarca / Vara

Barroso 19/02 a

05/03

09 a

23/07

26/11 a

10/12

Entre Rios de Minas 05 a

19/03

23/07 a

06/08

10 a

19/12

Prados 19/03 a

02/04

06 a

20/08

Resende Costa 02 a

16/04

20/08 a

03/09

1ª Vara Cível de São João del Rei 16 a

30/04

03 a

17/09

2ª Vara Cível de São João del Rei 30/04 a

14/05

17/09 a

01/10

Vara Família e Sucessões São

João del Rei

14 a

28/05

01 a

15/10


Juventude de São João del Rei

08 a

22/01

28/05 a

11/06

15 a

29/10


Criminais de São João del Rei

22/01 a

05/02

11 a

25/06

29/10 a

12/11


Especial de São João del Rei

05 a

19/02

25/06 a

09/07

12 a

26/11

Janeiro Maio AgostoJunho Julho SetembroFevereiro Março Abril Outubro Novembro Dezembro

MICRORREGIÃO XLI – COMARCAS: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itanhandu, Itamonte, Lambari, Passa Quatro, São Lourenço

MICRORREGIÃO XL – COMARCAS: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, São João Del Rei

Comarca / Vara

Aiuruoca 19/02 a

05/03

17/09 a

01/10

Andrelândia 05 a

19/03

01 a

15/10

Baependi 19/03 a

02/04

15 a

29/10

Carmo de Minas 02 a

16/04

29/10 a

12/11

Caxambu 16 a

30/04

12 a

26/11

Conceição do Rio Verde 30/04 a

14/05

26/11 a

10/12

Cruzília 14 a

28/05

10 a

19/12

Itanhandu 28/05 a

11/06

Itamonte 11 a

25/06

Lambari 25/06 a

09/07

Passa Quatro 09 a

23/07

1ª Vara Cível de São Lourenço 23/07 a

06/08

2ª Vara Cível de São Lourenço 08 a

22/01

06 a

20/08


Juventude de São Lourenço

22/01 a

05/02

20/08 a

03/09


Especial de São Lourenço

05 a

19/02

03 a

17/09

Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroSetembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho

MICRORREGIÃO XLII – COMARCAS: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas

MICRORREGIÃO XLI – COMARCAS: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itanhandu, Itamonte, Lambari, Passa Quatro, São Lourenço

Comarca / Vara


Execuções Penais de Matozinhos

25/06 a

09/07



Matozinhos

09 a

23/07

Paraopeba 23/07 a

06/08


Infância e da Juventude de Pedro

Leopoldo

06 a

20/08


Execuções Penais de Pedro

Leopoldo

08 a

22/01

20/08 a

03/09


Especial de Pedro Leopoldo

22/01 a

05/02

03 a

17/09

1ª Vara Cível de Sete Lagoas 05 a

19/02

17/09 a

01/10

2ª Vara Cível de Sete Lagoas 19/02 a

05/03

01 a

15/10

3ª Vara Cível de Sete Lagoas 05 a

19/03

15 a

29/10


Juventude de Sete Lagoas

19/03 a

02/04

29/10 a

12/11

2ª Vara Criminal, Precatórias

Criminais e Execução Penal de

Sete Lagoas

02 a

16/04

12 a

26/11


Sete Lagoas

16 a

30/04

26/11 a

10/12


Sete Lagoas

30/04 a

14/05

10 a

19/12


Autarquias de Sete Lagoas

14 a

28/05


Especial de Sete Lagoas - 1º JD

28/05 a

11/06


Especial de Sete Lagoas - 2º JD

11 a

25/06

Janeiro Maio AgostoJunho JulhoFevereiro Março Abril

MICRORREGIÃO XLIII – COMARCAS: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni

MICRORREGIÃO XLII – COMARCAS: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas

Setembro Outubro Novembro Dezembro

Comarca / Vara

Carlos Chagas 22/01 a

05/02

17/09 a

01/10

Vara Cível de Itambacuri 05 a

19/02

01 a

15/10


Juventude e de Precatórias Cíveis

e Criminais de Itambacuri

19/02 a

05/03

15 a

29/10

Malacacheta 05 a

19/03

29/10 a

12/11



Nanuque

19/03 a

02/04

12 a

26/11


Execuções Penais de Nanuque

02 a

16/04

26/11 a

10/12


Especial de Nanuque

16 a

30/04

10 a

19/12

Novo Cruzeiro 30/04 a

14/05

1ª Vara Cível de Teófilo Otoni 14 a

28/05

2ª Vara Cível de Teófilo Otoni 28/05 a

11/06

1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni 11 a

25/06

2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni 25/06 a

09/07

Vara de Execuções Criminais e de

Execuções Fiscais de Teófilo

Otoni

09 a

23/07

Vara de Família e Sucessões e

Ausências de Teófilo Otoni

23/07 a

06/08


de Cartas Precatórias Cíveis de

Teófilo Otoni

06 a

20/08


Especial de Teófilo Otoni - 1º JD

20/08 a

03/09


Especial de Teófilo Otoni - 2º JD

08 a

22/01

03 a

17/09

Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho SetembroFevereiro Março Abril

MICRORREGIÃO XLIV – COMARCAS: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador Firmino, Ubá, Visconde do Rio Branco

MICRORREGIÃO XLIII – COMARCAS: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni

Comarca / Vara

Bicas 30/04 a

14/05

Guarani 14 a

28/05

Mar de Espanha 28/05 a

11/06

Matias Barbosa 11 a

25/06

Mercês 25/06 a

09/07

Rio Novo 09 a

23/07

Rio Pomba 23/07 a

06/08



João Nepomuceno

06 a

20/08


Execuções Penais de São João

Nepomuceno

20/08 a

03/09

Senador Firmino 03 a

17/09

1ª Vara Cível de Ubá 08 a

22/01

17/09 a

01/10

2ª Vara Cível de Ubá 22/01 a

05/02

01 a

15/10


Juventude de Ubá

05 a

19/02

15 a

29/10


Ausência e Cartas Precatórias

Cíveis e Criminais Ubá

19/02 a

05/03

29/10 a

12/11


Especial de Ubá

05 a

19/03

12 a

26/11

Vara Cível, da Infância e da


Visconde do Rio Branco

19/03 a

02/04

26/11 a

10/12

Vara Criminal e de Execuções

Fiscais de Visconde do Rio

Branco

02 a

16/04

10 a

19/12


Especial de Visconde do Rio

Branco

16 a

30/04

Novembro

MICRORREGIÃO XLVII – COMARCAS: Arinos, Buritis, Unaí

Fevereiro Março AbrilJaneiro DezembroMaio Agosto Setembro OutubroJunho Julho

MICRORREGIÃO XLIV – COMARCAS: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador Firmino, Ubá, Visconde do Rio Branco

Comarca / Vara

Arinos 05 a

19/02

14 a

28/05

20/08 a

03/09

26/11 a

10/12

Buritis 19/02 a

05/03

28/05 a

11/06

03 a

17/09

10 a

19/12

1ª Vara Cível de Unaí 05 a

19/03

11 a

25/06

17/09 a

01/10

2ª Vara Cível de Unaí 19/03 a

02/04

25/06 a

09/07

01 a

15/10


Juventude de Unaí

02 a

16/04

09 a

23/07

15 a

29/10

Vara de Execuções Penais e de

Precatórias Criminais de Unaí

08 a

22/01

16 a

30/04

23/07 a

06/08

29/10 a

12/11


Especial de Unaí

22/01 a

05/02

30/04 a

14/05

06 a

20/08

12 a

26/11

MICRORREGIÃO XLVII – COMARCAS: Arinos, Buritis, Unaí

AgostoJunho JulhoFevereiro Março AbrilJaneiro Maio DezembroSetembro Outubro Novembro

MICRORREGIÃO XLVIII – COMARCAS: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Varginha, Três Corações, Três Pontas

Comarca / Vara

Cambuquira 26/11 a

10/12

Campanha 10 a

19/12

Elói Mendes 08 a

22/01



Machado

22/01 a

05/02


Execuções Penais de Machado

05 a

19/02

Paraguaçu 19/02 a

05/03

Poço Fundo 05 a

19/03

1ª Vara Cível de Três Corações 19/03 a

02/04

2ª Vara Cível de Três Corações 02 a

16/04

3ª Vara Cível de Três Corações 16 a

30/04



Criminais de Três Corações

30/04 a

14/05


Penais de Três Corações

14 a

28/05


Especial de Três Corações

28/05 a

11/06

1ª Vara Cível de Três Pontas 11 a

25/06

2ª Vara Cível de Três Pontas 25/06 a

09/07


Juventude de Três Pontas

09 a

23/07

1ª Vara Cível de Varginha 23/07 a

06/08

2ª Vara Cível de Varginha 06 a

20/08

3ª Vara Cível de Varginha 20/08 a

03/09

1ª Vara Criminal e Execuções

Penais de Varginha

03 a

17/09


Juventude de Varginha

17/09 a

01/10


Varginha

01 a

15/10

Vara de Fazenda Pública de

Varginha

15 a

29/10


Especial de Varginha - 1º JD

29/10 a

12/11


Especial de Varginha - 2º JD

12 a

26/11

DezembroAgosto Setembro Outubro NovembroJaneiro Maio Junho Julho

MICRORREGIÃO XLVIII – COMARCAS: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Varginha, Três Corações, Três Pontas

Fevereiro Março Abril

O JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ... · Especial de Alfenas 20/08 a 03/09...

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