Trata-se de obra, inaugural dacientificidade moderna dos fun-damentos jurídicos e políticos do

Direito Internacional Público, que, nestanova co-edição, a cargo da EditoraUnijui, e da Fondazione Cassamarca,Itália, contém apresentação do ProfessorArno Dal Ri Júnior, da Faculdade deDireito da Universidade Federal de SantaCatarina, introdução do ProfessorAntonio Manuel Hespanha, catedráticoda Universidade Nova Lisboa e traduzidapor Ciro Mioranza.

O valor intelectual das idéias e davisão cosmopolita de Hugo Grotiuspatenteia-se em seu questionamento

fundamental e primeiro sobre a comoçãoreligiosa e humanista em que se digladia-va a cristalização filosófica próxima doRacionalismo: “O que é a guerra? O queé a paz?”, que inaugura as páginas desselegado imprescindível à compreensão domundo e da saga humana, nas recessõesbélicas e atrocidades existenciais.

Grotius vivenciou a ambientação daEscola do Direito Natural e procurouinoculá-la no cenário internacional,defendendo possibilidades da institu-cionalização de um “ius gentium” estru-turado pela convivência entre Estados,proscrevendo o recurso à guerra, limi-tando-a a imperatividade dos princípios

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RESENHA

GROTIUS, HUGO, O DIREITO DA GUERRA E DA PAZ, (TRAD.CIRO MIORANZA), FLORIANÓPOLIS, EDITORA UNIJUÍ-FONDAZIONE CASSAMARCA, 2004, 2 VS.

Carlos Eduardo de Abreu Boucault

HUGO GROTIUS: O DIREITO DA GUERRA E DA PAZ

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da defesa territorial e da resistência àagressão externa. Sua proposta teóricae ideológica vislumbra a prática dostratados, como medida racional e jurí-dica de mediar e prevenir a variedadede conflitos que bordeja a tessitura dosflagelos internacionais.

O significado desta obra, já traduzi-da em outros idiomas, expressa o valorda iniciativa deste projeto editorial dacoleção “Clássicos do DireitoInternacional”, a cargo da faculdade deDireito da Universidade Federal deSanta Catarina, em regime de co-ediçãoda Fondazione Cassamarca e da Cátedraaberta mantida por essa instituição ita-liana junto à Universidade Federal deSanta Catarina, coordenada peloProfessor Arno Dal Ri Júnior.Compõem o universo de colaboradoresdeste projeto a Editora Unijuí, daUniversidade Regional do Nordeste doEstado do Rio Grande do Sul – Unijuí eo tradutor Ciro Mioranza.

Como registra o Professor Arno, emseu texto de apresentação desta reedi-ção, o Brasil encerra uma literaturainexpressiva no campo do DireitoInternacional, como se sua participaçãono contexto das Nações não merecessepor parte de juristas brasileiros a dedi-cação à produção de obras jurídicas sig-nificativas para a comunidade científica.Causa estranheza ao se examinarem osPareceres da Consultoria do Ministériodas Relações Exteriores, de recentepublicação, a cargo do ProfessorAntonio Paula Cachapuz de Medeiros*,verificar a excelência do conhecimentoem Direito Internacional Público e

Privado destilado nos fundamentos exa-rados nos pareceres referidos e a ausên-cia de uma reflexão consolidada nas con-cepções doutrinárias contemporâneas,até pela própria situação curricular dasdisciplinas nos cursos de graduação noBrasil. O desprestígio acadêmico emrelação ao Direito Internacional desmo-tiva a pesquisa e o estudo sistemático,razão pela qual, obras clássicas como “ODireito de Guerra e da Paz” sequer figu-ra entre as obras da bibliografia básicados cursos em geral, resumida à culturamercadológica da “manualia”.

A partir dessa lamentável constata-ção, pode-se aquilatar a grandeza dessainiciativa para o alunato da graduação epara os pesquisadores dos cursos de Pós-Graduação em Direito, pois a obra deGrotius evoca o nome de juristas quemuito contribuíram para a sedimentaçãodos princípios do Direito Internacional,tais como Alberico Gentili, PasqualeMancini, Samuel Von Pufendorf e, tal-vez, o mais importante e revolucioná-rio, Francisco de Vitória, ao reagir àsformas dominadoras do colonialismoeuropeu com relação aos povos indíge-nas das Américas.

Como ressalta Antonio Hespanha,no texto introdutório, Hugo Grotius foiconsiderado o pai do DireitoInternacional, mas esse título não érevelador de sua originalidade de imagi-nar uma sociedade de culturas, que, emsua diversidade ideológica e ritualística,expressasse suas relações na “leitura danatureza humana”. Embora questiona-mentos sobre a existência de Deus nãotraduzissem vanguarda à época de

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Grotius, seu pensamento vigoroso arti-culou os meandros do Direito Natural ea prática das relações internacionais, par-ticularmente na comunicação do sistemade comércio, a partir de sua experiênciapessoal e profissional, razão de seu cos-mopolitismo diplomático e teórico.

A obra, originalmente publicada emtrês volumes, nesta reedição, apresenta-se em dois volumes, contendo títulosque tratam da guerra, os deveres dos

Estados, da aquisição de bens em perío-do de conflito armado, tratados, direitosde Embaixadas, penas da guerra justa, dasituação jurídica dos povos vencidos, dosprisioneiros de guerra, a conquista desoberania, tópicos em que Grotiusexpande a interpretação dos princípiosda Guerra justa e conduz mecanismospara a garantia da paz e do direito huma-nitário, traço indefectível da atualidadede suas concepções.

* REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Pareceres das Consultores Jurídicos do Itamaraty –3 volumes; Organização – Antonio Paulo Cachapuzde Medeiros; Coleção – Brasil 500 anos; Gráficado Senado Federal – Brasília - 2000

Carlos Eduardo de Abreu BoucaultPROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNESP

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