O lugar da saúde mental no curso de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba

8/16/2019 O lugar da saúde mental no curso de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba

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O lugar da saúde mental no curso de Serviço Social da UniversidadeEstadual da Paraíba1

Lima, Gerbson2 [email protected]

Patriota, LuciaNascimento, Edna

Duarte, Mayara

Modalidad de trabajo: Resultados de investigacionesEje temático: Desafíos para la Formación Profesional en América Latina y

CaribePalabras claves: Serviço Social, Loucura, Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica

Formação Profissional.

Introducción y objetivos

A Saúde Pública brasileira tem, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS),

em 1988, vivenciado profundas mudanças na maneira de se compreender e agir sobre o

processo saúde-doença.

Adotando o Paradigma da Produção Social da Saúde, evidenciando a inegável relação

entre democracia, cidadania e direito, entre outras categorias, o SUS vem, ao longo de

seus 20 anos, confirmando a importância dos aspectos sócio-culturais, políticos e

econômicos na determinação do processo saúde-doença, rompendo com a compreensãoda saúde como mera ausência de doença, entendendo-a como integrante de uma

totalidade na qual interferem várias dimensões.

Todas as mudanças teóricas e práticas produzidas por esse complexo processo de

reorganização do sistema de saúde do país apontam para um outro campo não menos

complexo: o da formação profissional. As mudanças trazidas pelo SUS evidenciam

inúmeros desafios e, conforme Feuerwerker (2006), não parece possível produzir a

reorganização das práticas de saúde sem interferir simultaneamente no mundo da

formação.

Por muitos anos, a formação dos profissionais de saúde reproduziu uma visão centrada

nas técnicas biomédicas e a ênfase nos procedimentos superou amplamente o pensar a

saúde. Para Ceccin; Feuerwerker (2004) a concepção medicalizadora da saúde ocupou, e

1 Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en lacoyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad CatólicaSantiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.2 Estudiante del grado de la Universidade Estadual da Paraíba, Brasil.


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ainda ocupa, um espaço hierarquicamente superior na cultura acadêmica. Tais autores

apontam para a necessidade de se deslocar o eixo da medicalização, ainda presente na

formação acadêmica dos profissionais de saúde, para o da atenção interdisciplinar,

intensificando o respeito aos princípios do SUS de forma a se alterar perfis profissionais,

sob forma de se alcançar à estratégia da atenção integral à saúde.De acordo com Rossoni; Lambert (2004) há um consenso entre os observadores da

Reforma Sanitária brasileira de que a formação de recursos humanos para o setor é um

dos mais graves problemas do SUS. Tal observação estende-se a um campo não menos

importante inserido no SUS que é o da saúde mental e que também tem mudado bastante

nos últimos anos. Se antes o hospital psiquiátrico era o centro da prática psiquiátrica, hoje

se adota um atendimento baseado na atenção comunitária, se por muito tempo a loucura

era objeto exclusivo da psiquiatria, ela hoje se abre a diversos campos do saber.

Por constituir-se em uma área do conhecimento e de atuação técnica no âmbito daspolíticas públicas de saúde com o qual o serviço social tem estabelecido uma histórica

relação, remontando à gênese da profissão, a saúde mental tem nos suscitado algumas

inquietações, sobretudo no que se refere à formação do discente de serviço social.

A Reforma Psiquiátrica, em curso no país desde a década de 1970, exige a formação de

profissionais dotados de capacidade de reflexão crítica e competência técnica para se

envolver numa prática de cuidado que se constitua num exercício de transformação para

todos os envolvidos: usuários, profissionais e as redes sociais em volta deles. Só isso

permite manter a esperança de construção de uma nova atitude epistemológica e éticafrente ao fenômeno loucura (BEZERRA JR., 2007).

Tal formação compreende uma tarefa complexa, pois se de um lado é preciso dar aos

discentes formandos uma base teórica e técnica sólida, de outro é indispensável suscitar

nos mesmos uma vocação crítica e criativa, de modo a atender aos desafios que um

processo de transformação do porte da Reforma Psiquiátrica impõe.

Frente aos argumentos aqui apresentados, lançamos as seguintes questões que norteiam

a presente pesquisa:

Como a questão da saúde mental vem sendo abordada no curso de serviço social daUniversidade Estadual da Paraíba?

Que componentes curriculares estão contemplando a saúde mental?

O que pensam os alunos concluintes do referido curso sobre saúde mental e Reforma

Psiquiátrica?


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da Paraíba – UEPB – Brasil; identificando se os componentes curriculares têm abordado

a questão da saúde mental consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica.

Desarrollos y Conclusiones

Os componentes curriculares do curso de Serviço Social

A formação profissional do assistente social deve viabilizar uma capacitação teórico-

metodológica e ético-política, como requisito fundamental para o exercício de atividades

técnico-operativas, com vistas à apreensão crítica dos processos sociais numa

perspectiva de totalidade. Deve instrumentalizar o aluno para considerar o movimento

histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do

capitalismo no país; compreender o significado social da profissão e de seu

desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as

possibilidades de ação contidas na realidade; identificar as demandas presentes na

sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão

social.

A nova lógica curricular prevista nas diretrizes curriculares de 1996 sustenta-se no tripé

dos conhecimentos constituídos pelos núcleos de fundamentação da formação

profissional, quais sejam:

Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, que compreende um

conjunto de fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos para conhecer o ser

social enquanto totalidade histórica, fornecendo os componentes fundamentais para a

compreensão da sociedade burguesa, em seu movimento contraditório;

Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira que remete à

compreensão dessa sociedade, resguardando as características históricas particulares

que presidem a sua formação e desenvolvimento urbano e rural, em suas diversidades

regionais e locais. Compreende ainda a análise do significado do Serviço Social em seu

caráter contraditório, no bojo das relações entre as classes e destas com o Estado,

abrangendo as dinâmicas institucionais nas esferas estatal e privada;

Núcleo de fundamentos do trabalho profissional que compreende todos os elementos

constitutivos do Serviço Social como uma especialização do trabalho: sua trajetória

histórica, teórica, metodológica e técnica, os componentes éticos que envolvem o

exercício profissional, a pesquisa, o planejamento e a administração em Serviço Social e


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o estágio supervisionado. Tais elementos encontram-se articulados por meio da análise

dos fundamentos do Serviço Social e dos processos de trabalho em que se insere,

desdobrando-se em conteúdos necessários para capacitar os profissionais ao exercício

de suas funções, resguardando as suas competências específicas normatizadas por lei.

A seguir apresentamos a distribuição dos componentes curriculares do curso de ServiçoSocial da UEPB, que deveriam ter correlação com a questão da saúde mental.

Os componentes curriculares do 1º ano do curso de serviço social objetivam, de forma

geral, fornecer elementos que contribuam para compreensão da realidade social na qual

estamos inseridos. Compreendem o núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da

vida social, fundamentais para a compreensão da sociedade burguesa, em seu

movimento contraditório. Dentre os componentes do primeiro ano do curso,

acreditávamos que Psicologia Aplicada ao Serviço Social pudesse contemplar em seu

conteúdo programático alguns elementos referentes à saúde mental e a reformapsiquiátrica, o que não ocorreu. O plano de curso do referido componente apresenta a

seguinte ementa: Ao terminar o estudo da disciplina o aluno deverá está apto da

importância dos conhecimentos da Psicologia da criança, do Adolescente, do Idoso, da

Psicologia Social e Comunitária para a auto-integração do indivíduo no seu dia-a-dia.

Seus objetivos são: Oferecer subsídios teóricos que possibilitem uma compreensão geral

acerca do desenvolvimento humano, possibilitando uma compreensão globalizante sobre

a ciência do comportamento humano, partindo da infância, adolescência, psicologia social

e comunitária e suas relações e implicações no processo sócio-educativo. Seu conteúdoprogramático prevê: Breve histórico da psicologia; Infância: evolução do conceito;

Psicologia do desenvolvimento; Desenvolvimento da criança; Princípios e fases do

desenvolvimento humano; A adolescência como etapa do desenvolvimento humano;

Psicologia Social; e, Psicologia comunitária.

No tocante aos componentes curriculares do 2º ano do curso de serviço social também

não identificamos nenhum componente que apresente a discussão da saúde mental e da

reforma psiquiátrica. Considerando-se que o componente Serviço Social e Processo de

Trabalho em seu conteúdo prevê a discussão do serviço social em processos de trabalho,acreditávamos poder encontrar algo relacionado ao trabalho do assistente social na saúde

mental, o que não foi verificado na análise do plano de curso do referido componente.

Entre os componentes curriculares do 3º ano do curso de serviço social também não

identificamos em nenhum dos planos de curso analisados referência à saúde mental e

reforma psiquiátrica. Cabe aqui o registro de que é nesse período do curso que os alunos


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se iniciam no estágio curricular nas diferentes instituições e que muitos alunos se inserem

na saúde mental. No entanto os planos de curso de Estágio III apresentam-se muito

gerais. De acordo com a ementa do referido componente está previsto: Inserção da (o)

aluna (o) no campo de estágio, propiciando uma reflexão acerca da realidade a ser

trabalhada numa perspectiva de totalidade social, enfocando as questões emergentes nocampo de atuação. Caracterização da instituição- campo de atuação a partir da

observação participante. Construção do projeto de intervenção e – ou investigação,

delineando a ação teórica – prática a ser desenvolvida. Operacionalização do referido

projeto. Treinamento prático na aplicação do instrumental técnico – operativo. Seus

objetivos são: Propiciar a (o) aluna (o) o aperfeiçoamento de habilidade e atitudes para a

atuação, profissional, capacitando – o, a partir de um referencial teórico critico, para uma

intervenção qualificada e comprometida com os princípios do projeto ético – político da

profissão; Discutir a política social na qual o campo de estagio esta inserido; Construir eoperacionalizar um projeto de investigação ou intervenção.

Muito embora entre seus objetivos esteja a discussão da política social na qual o campo

de estágio se inseri, entre os seus conteúdos tem-se: Inserção no campo de estágio –

observação participante; Elaboração da caracterização da instituição, área de estágio;

Reflexão acerca do exercício profissional do Serviço Social; Definição do objeto de

intervenção- investigação; Discussão acerca do referencial teórico metodológico, visando

subsidiar a elaboração do projeto de intervenção ou investigação; Elaboração do projeto

de intervenção ou investigação; Discussão a cerca do instrumental técnico – operativovisando subsidiar a execução do projeto.

Entre os componentes curriculares do 4º ano do curso ocorre o mesmo que nos anos

anteriores, ou seja, nenhum componente evidencia nos seus respectivos planos de curso

a discussão da saúde mental e da reforma psiquiátrica.

Destacamos o componente Tópicos Especiais em Saúde cuja ementa prevê:

Contextualização histórica da política de saúde no Brasil com ênfase nos aspectos sócio-

econômicos e políticos; discussão acerca das tendências atuais da política de saúde; o

desafio da democratização na gestão do SUS e a questão do controle social: conceitos,instrumentos e aspectos legais; o trabalho nos serviços de saúde e a inserção dos

assistentes sociais: tendências do mercado e requisitos de qualificação profissional. Seus

objetivos são: Proporcionar ao aluno de Serviço Social a compreensão em torno do

contexto sócio-econômico e político em que emerge e se desenvolve a política de saúde

no Brasil; oferecer elementos de reflexão em torno das tendências atuais da política de


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saúde, com ênfase aos desafios da democratização da gestão; possibilitar uma reflexão

crítica em torno da inserção dos assistentes sociais nos serviços de saúde e das

particularidades da prática. O conteúdo evidenciado no plano de curso do componente

aponta a discussão das seguintes questões: O conceito de saúde; o processo doença-

saúde; a produção social da saúde; a política de saúde no Brasil: contextualizaçãohistórica e tendências atuais; os caminhos do direito à saúde e o desafio da

descentralização e da democratização na gestão do SUS; controle social; as

particularidades do trabalho do Assistente Social na saúde: funções e requisições; o

Programa Saúde na Família e a inserção do Assistente Social na saúde; o instrumento

técnico operativo para as ações do Assistente Social na saúde; o desafio da

implementação do projeto ético-político do Serviço Social nos serviços de saúde.

Destacamos que uma das dimensões da reforma psiquiátrica mais enfatizadas por

Amarante (2007), refere-se à dimensão jurídico-político que aponta para necessáriadiscussão e redefinição das relações sociais e civis em termos de cidadania, de direitos

humanos e sociais. Com base nessa observação chama-nos a atenção que o

componente curricular Direito e Legislação Social não contemple em seus conteúdos

absolutamente nada sobre a legislação que protege o portador de transtorno mental no

nosso país. Sua ementa assim se apresenta: Noções Gerais de Direito. Ramos do Direito.

Direito Constitucional. Direito do Menor. Direito Trabalhista. Contrato de Trabalho: Normas

Gerais; Normas Específicas. Extinção de contrato de Trabalho. Aviso Prévio. Sistemas

Indenizatórios. Estabilidade. Justiça do Trabalho. Organização Sindical. Direito de Greve.Legislação Social. Previdência Social. Legislação Previdenciária. Seus objetivos são:

Estudo da Legislação pertinente ao exercício da profissão de Assistência Social,

possibilitando a interpretação das normas jurídicas relacionadas com o Serviço Social. O

conteúdo programático prevê: Noções Gerais de Direito. Direito Constitucional. Direito da

Infância e da Juventude. Direito Trabalhista e Legislação Social.

Os dados nos permitem apontar para o fato de que em nenhum dos planos analisados a

questão da saúde mental é contemplada. Muito embora o curso desenvolva atividades de

estágio curricular em várias instituições de assistência ao portador de transtorno mental eque tenha em sua grade curricular componentes que se dispõem a discutir a política de

saúde (Tópicos Especiais em Saúde), o processo de trabalho do serviço social, entre

outras importantes questões, a questão da saúde mental não foi identificada em nenhum

dos componentes analisados.


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A necessidade de mudanças no processo de formação dos profissionais de saúde mental

torna-se evidente, sobretudo em função de uma nova compreensão do fenômeno loucura

e das novas organizações no mundo do trabalho em saúde mental. Novas exigências em

relação ao perfil dos profissionais de saúde mental são postas e conseqüentemente um

novo marco conceitual precisa ser adotado. Este deve considerar a concepção dedeterminação social da doença, o conceito ampliado de saúde, as noções de território,

rede, interdisciplinaridade, reabilitação psicossocial, entre outros.

A não identificação de tais elementos nos planos de curso dos componentes curriculares

do curso de serviço social em muito nos preocupa, pois este tem sido um campo de

atuação que tem demandado o profissional de serviço social de forma bem significativa.

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