Universidade Estadual de Feira de Santana

Departamento de Ciências Humanas e Filosofia Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial

Mestrado Profissional – PLANTERR

IZAIAS JUNIOR DOS REIS SILVA

O MAL-ESTAR NO TERCEIRO SETOR: REDE PINTADAS – DEZ ANOS DE DESAFIOS NO COOPERATIVISMO E ARTICULAÇÃO

DO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPE-BA.

Feira de Santana/BA 2016

IZAIAS JUNIOR DOS REIS SILVA

O MAL-ESTAR NO TERCEIRO SETOR: REDE PINTADAS – DEZ ANOS DE DESAFIOS NO COOPERATIVISMO E ARTICULAÇÃO

DO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPE-BA.

Relatório Técnico apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial (PLANTERR), em nível de Mestrado Profissional, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Mestre em Planejamento Territorial pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Orientador: Prof. Dr. Janio Santos

Feira de Santana/BA 2016

FICHA CATALOGRÁFICA [Solicita à Biblioteca da UEFS, assim que o todo o trabalho estiver concluído, com

a paginação correta]

FOLHA DE APROVAÇÃO

IZAIAS JUNIOR DOS REIS SILVA

O MAL-ESTAR NO TERCEIRO SETOR: REDE PINTADAS – DEZ ANOS DE DESAFIOS NO COOPERATIVISMO E ARTICULAÇÃO

DO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPE-BA.

Relatório Técnico, aprovado, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Mestre em Planejamento Territorial pela Universidade Estadual de Feira de Santana.

BANCA EXAMINADORA

Prof. Dr. Janio Santos (orientador) ___________________________________ (UEFS) Prof. Dr. Gildásio Santana Júnior ___________________________________ (UESB) Prof. Dr. Agripino Souza Coelho Neto ___________________________________ (UNEB) Data da aprovação ___/___/___

Feira de Santana/BA 2016

Dedico este trabalho aos meus pais Isaias Silva (em memória), Alaide dos Reis, e às minhas irmãs Angélica e Andrea.

AGRADECIMENTOS

Agradeço à minha excelente família, iniciando por minha adorável mãe, pela fé,

incentivo, amor e força em todos os momentos, sendo elementos base da minha

vida; meu grande pai, pelos ensinamentos que carregarei comigo para sempre;

minhas adoráveis irmãs, pelo carinho, estímulo, amor, companheirismo e força de

toda hora; agradeço imensamente a minha esposa, namorada, companheira e

amiga Adeline Fichter, por estar ao meu lado, apoiando, trazendo palavras de

incentivo, amor e carinho durante esta jornada e outras da vida; minha querida

vovó Lôra, pelas sábias palavras e carinho.

Agradeço aos meus colegas/amigos do Mestrado, pela parceria durante o curso,

em especial a Anderson Publio, Caroline Martins, Joilma Rios, Luciana Santos e

Adson Santos. Aos meus queridos amigos de Itaberaba-BA, pela parceria

contínua. Para não correr o risco de ser injusto com alguns deles, não os citarei.

Ao Prof. Dr. Janio Santos, por sua excelente orientação, paciência e acolhimento

no momento em que eu mais precisei.

A fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), pelo apoio

financeiro durante este trabalho.

Aos grandes amigos e educadores, Doutores Climério Macedo, Hugo Guarilha e

Nazaré Lima; aos meus amigos/irmãos Tato Drummond e Leonardo Cardoso,

pelo inenarrável apoio. Aos Mestres Normelita Oliveira, Fernando Fischer e Sergio

Cordioli.

Finalizo agradecendo imensamente a todas as entidades do Território de

Identidade Bacia do Jacuípe, que contribuíram direta e/ou indiretamente para

realização desta pesquisa: às vinculadas da Rede Pintadas, pela parceria e

disponibilidade, em especial à Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo,

através da Magal Teixeira, Irmã Velzi Stolf, Cida e todos(as) Colaboradores(as)

da entidade.

Muito Obrigado!

Participação é compartilhar poder. Tal atitude necessita da disposição de ceder

responsabilidade – por um lado – e da capacidade de assumir – por outro.

Lutz Sackniess

RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar o perfil do Terceiro Setor e seus desafios, entre os anos de 2003 a 2013, na articulação da Bacia do Jacuípe, território localizado no Estado da Bahia, com o fito de propor um Plano Estratégico que lhes dê autonomia. Inicialmente, foram escolhidas 13 entidades pertencentes a um grupo denominado Rede Pintadas e, após análise e caracterização de cada uma delas, foi selecionada uma para aplicação de uma metodologia, com base em oficinas, que possibilitou a elaboração da proposta de Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional (PEDI). No âmbito da metodologia, fizeram-se mister: abordagem histórica sobre a ação social e das políticas sociais implantadas no Brasil, perpassando por seus marcos legais e legislações; levantamentos sobre terceiro setor e rede, para breve análise conceitual; pesquisa documental e aplicação de entrevistas às entidades; e desenvolvimento das oficinas e do PEDI. A falta de planejamento adequado, direcionado às ações desenvolvidas pelas entidades do Terceiro Setor, as tornam vulneráveis frente a disputa por recursos, que é imposta face o modelo social existente no país. A utilização de ferramentas operacionais pode ser uma alternativa, fundamentada na elaboração de PEDI’s para o Terceiro Setor. Palavras chave: Terceiro Setor, Rede, Território, Planejamento.

RESUMÉN

Esta investigación tiene como objetivo analizar el perfil del tercer sector y sus dramas, en los años 2003-2013, en el Territorio de Identidad de la Bacia do Jacuípe, con fin de proponer un plan estratégico para sus autonomías. Inicialmente, en un grupo llamado Rede Pintada, 13 entidades fueron elegidos. Después de análisis y caracterización de cada uno, se seleccionó una entidad para la aplicación de metodología, sobre la base de talleres, lo que permitió la preparación de la propuesta del Plan Estratégico de Desarrollo Institucional (PEDI). En la metodología, se utilizó el enfoque histórico de la acción social y de las políticas sociales implementadas en Brasil, pasando por sus marcos jurídicos y legislación. Además, estudios sobre el tercer sector y red, para breve análisis conceptual, investigación documental y aplicación de entrevistas y desarrollo de talleres y del PEDI. La falta de planificación adecuada y orientado a las acciones desarrolladas por las organizaciones del tercer sector hacen las entidades vulnerables por la falta de recursos, que se impone por el modelo social existente en el país. El uso de herramientas de funcionamiento puede ser una alternativa, basada en la preparación de PEDI de para el Tercer Sector. El uso de herramientas metodológicas puede ser una alternativa, basada en la preparación de PEDI’s para el Tercer Sector. Palabras clave: Tercero Sector, Red, Territorio, Planificación.

LISTAS DE ILUSTRAÇÕES Lista de Fotos Foto 1 Primeira sede da Rede Pintadas, Município de Pintadas............. 64 Foto 2 Sede atual da Rede Pintadas, Município de Pintadas................ 66 Foto 3 Entrevistas com o Sindicato dos Servidores Públicos de

Pintadas e Associação das Mulheres Pintadenses.................................................................................

125

Foto 4 1ª Oficina realizada na ACBPR................................................... 125 Foto 5 2ª Oficina realizada na ACBPR................................................... 126 Foto 6 3ª Oficina realizada na ACBPR................................................... 126 Foto 7 Assembleia Ordinária de Prestação de Contas 2015.

Realizada no dia 22 de março de 2016.......................................

127 Foto 8 Apresentação do Projeto de Pesquisa aos associados da

Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo......................

127 Foto 9 Aulas do Projeto de Capoeira da ACBPR .................................. 128 Foto 10 Intercâmbio do Projeto de Capoeira da ACBPR ........................ 128 Foto 11 Oficina de Marcenaria da ACBPR............................................... 129 Foto 12 Banda Musical da ACBPR.......................................................... 129 Foto 13 Oficina para Elaboração do PDTC do TIBJ. GT de Cultura em

parceira com a SECULT-BA em 2010........................................

130 Lista de Gráficos Gráfico 1 Índice de Desenvolvimento Humano do Território de

Identidade Bacia do Jacuípe – 2013 ......................................

43 Lista de Mapas Mapa 1 Território de Identidade do Estado da Bahia – 2012............... 36 Mapa 2 Taxa de Urbanização do Território de Identidade Bacia do

Jacuípe, BA – 2010 ................................................................

41 Mapa 3 Principais Entiade do Território de Identidade Bacia do

Jacuípe, BA – 2015.................................................................

49 Lista de Figuras

Figura 1 Funcionamento da Rede Pintadas.......................................... 75 Figura 2 Ferramenta de Análise SWOT (FOFA)................................... 90 Figura 3 Fluxograma sugerido para elaboração do PEDI..................... 105

LISTAS DE TABELAS Tabela 1 Produto Interno Bruto, Agropecuária, Indústria e Serviços -

Território de Identidade Bacia do Jacuípe - Por município e por Setor 2012........................................................................

38 Tabela 2 Trabalhadores por atividade agrupadas percentual Território

de Identidade Bacia do Jacuípe - Por município e por Setor – 2010.....................................................................................

39 Tabela 3 População Urbana, Rural, Total e Taxa de Urbanização –

Território de Identidade Bacia do Jacuípe – por município – 2010........................................................................................

40 Tabela 4 Índice de Desenvolvimento Humano, Ensino Médio com

mais de 18 anos, Ensino Superior com mais de 25 anos e Vulneráveis à pobreza – Território de Identidade Bacia do Jacuípe – por município – 2013..............................................

43 Tabela 5 Estrutura Fundiária de Pintadas-Bahia, Números de

Estabelecimentos, Área da propriedade – Território de Identidade Bacia do Jacuípe – 2006.......................................

61

LISTA DE QUADROS Quadro 1 Gestão do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável

do Território de Identidade Bacia do Jacuípe.........................

45 Quadro 2 Organizações parceiras da Rede Pintadas............................. 78 Quadro 3 Convênios com Organizações não Governamentais

(ONGs), para execução de projetos pela Rede Pintadas (2003 a 2013)..........................................................................

80 Quadro 4 Convênios com Organizações Governamentais (OGs), para

execução de projetos pela Rede Pintadas (2003 a 2013)......

81 Quadro 5 Colaboradores da Associação Cultural e Beneficente Padre

Ricardo e suas respectivas funções – 2016...........................

87 Quadro 6 Funções da matriz SWOT / FOFA.......................................... 91 Quadro 7 Diagnóstico realizado na Associação Cultural e Beneficente

Padre Ricardo – 2016 – Ferramenta de análise utilizada (Matriz SWOT / FOFA)............................................................

92 Quadro 8 Características do velho e do novo planejamento.................. 100 Quadro 9 Elementos sugeridos na elaboração do PEDI da Entidade.... 102 Quadro 10 Empreendimentos e outras entidades no Território de

Identidade Bacia do Jacuípe...................................................

117

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABONG Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

ACBPR Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo

AECOFABA Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas Bahia

AMP Associação de Mulheres de Pintadas

ASA Associação de Apicultores de Pintadas

ASA Articulação Semiárido Brasileiro

AVSI Associazone Volontari per il Servizio Internationalle

BNB Banco do Nordeste do Brasil

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CAR Companhia de Desenvolvimento Regional

CCSP Centro Comunitário de Serviços de Pintadas

CEB Comunidades Eclesiais de Base

CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviços

CESOL Centro Público de Economia Solidária

CNSS Conselho Nacional de Serviço Social

CODES Conselho de Desenvolvimento Sustentável

COOAP Cooperativa Agroindustrial de Pintadas

CUT Central Única dos Trabalhadores

DED Deutscher Entwicklungsdienst

DISOP Dienstvoor Internationale Samenwerkingaan Ontwikkelings Projecten

EBDA Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola

EFA Escola Família Agrícola de Jaboticaba

EFAP Escola Família Agrícola de Pintadas

FAPESB Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia

FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos

FETAG Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura

FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente

FOFA Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças

FUNDAL Fundação Antonio Almeida

GT Grupo de Trabalho

GTZ Agência de Cooperação Técnica Alemã

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICV Índice de Condição de Vida

IDHM Índice de Desenvolvimento Humano

IDS Índice de Desenvolvimento Sustentável

IPB Instituto de Permacultura da Bahia

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ISSSL Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa

MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário

MIVA MISSIONARY VEHICLE ASSOCIATION

MMA Ministério do Meio Ambiente

MOC Movimento de Organizações Comunitárias

MTE Ministério do Trabalho e Emprego

OG Organização Governamental

ONG Organização não Governamental

ONU Organização das Nações Unidas

OSCIP Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

PA Pontos de Atendimento

PAA Programa de Aquisição de Alimentos

PAFOR Plataforma Freire

PEDI Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional

PDTC Plano de Desenvolvimento Territorial da Cultura

PIB Produto Interno Bruto

PL PORJETO DE LEI

PLANTERR Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial

PROCAP Projeto de Criação de Caprinos e Ovinos de Pintadas

PTDRS Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável

PTDS Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável

REDEH Rede de Desenvolvimento Humano

REFAISA Rede de Escolas Famílias Agrícolas da Bahia

REPARTE Rede Parceiros da Terra

RESBAJA Rede Sindical da Bacia do Jacuípe

SAFs Sistemas Agroflorestais

SECULT Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

SEDES Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza

SEI Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia

SENAES Secretaria Nacional de Economia Solidária

SEPLAN Secretaria de Planejamento do Estado

SETRE Secretaria de trabalho, Emprego, Renda e Esporte SGE Sistema de Gestão Estratégico

SICOOB Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil

SIMFR Solidarité Internationale dês Mouvements

SPM Secretaria de Políticas para Mulheres

STR Sindicato dos Trabalhadores Rurais

SWOT Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats

TIBJ Território de Identidade Bacia do Jacuípe

UAB Universidade Aberta do Brasil

UEFS Universidade Estadual de Feira de Santana

UFBA Universidade Federal da Bahia

UNAVAR União das Associações de Várzea da Roça

UNEB Universidade do Estado da Bahia

UTI Unidade de Tratamento Intensivo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 17 2 ABORDAGENS CONCEITUAIS E EMPÍRICAS SOBRE TERCEIRO SETOR E O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE BACIA DO JACUÍPE ..................................... 24 2.1 A evolução da Ação Social no Brasil e o surgimento do Terceiro Setor ......... 24 2.2 Regulamentação do Terceiro Setor no Brasil ................................................. 27 2.3 Terceiro Setor: conceitos e características ..................................................... 30 2.4. O Território de Identidade Bacia do Jacuípe e suas especificidades ............ 34 3 UMA ANÁLISE TEÓRICA SOBRE REDE E APRESENTAÇÃO DO OBJETO DA PESQUISA ........................................................................................................... 51 3.1 Tracejando o termo rede ................................................................................ 51 3.2 A Rede Pintadas e suas entidades vinculadas ............................................... 58 3.3 Entidades que compõem a Rede Pintadas .................................................... 66 3.3.1 Centro Comunitário de Serviços de Pintadas .............................................. 67

3.3.2 Companhia de Arte Cênica Rheluz ............................................................. 67

3.3.3 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pintadas ........................................ 68

3.3.4 Associação Mantenedora Escola Família Agrícola de Pintadas (EFAP) ..... 69

3.3.5 SICOOB Sertão ........................................................................................... 69

3.3.6 Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo ...................................... 70

3.3.7 Associação de Mulheres de Pintadas ......................................................... 71

3.3.8 Cooperativa Agroindustrial de Pintadas (COOAP) ...................................... 72

3.3.9 Associação de Apicultores (ASA) ................................................................ 72

3.3.10 Paróquia Nossa Senhora da Conceição.................................................... 73

3.3.11 Associação Comunitária Rural Boa Sorte ................................................. 73

3.3.12 Cooperativa de Transportes COOPER SERTÃO ...................................... 74

3.3.13 Sindicato dos Servidores Públicos ............................................................ 74

3.4 Funcionamento, organizações, parceiras e a Rede Pintadas em outros espaços de decisões ............................................................................................ 75 3.4.1 Organizações parceiras da Rede Pintadas ................................................. 77

4 O FUTURO DO TERCEIRO SETOR: METODOLOGIA COM BASE EM OFICINAS APLICADAS NA ACBPR .................................................................... 84 4.1 Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo, missão e obstáculos enfrentados .......................................................................................................... 85 4.2 Visão de Futuro da Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo: aplicação das oficinas .......................................................................................... 87 4.3 Resultados das oficinas realizadas com a Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo ...................................................................................................... 93 5 O TERCEIRO SETOR E A BUSCA POR AUTONOMIA: UMA SUGESTÃO DE METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA ENTIDADE ........................................................................................................... 96 5.1 Possível caminho organizacional para entidades do Terceiro Setor .............. 97 5.2 Critérios e Matriz sugeridos para elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional em entidades do Terceiro Setor ......................... 101 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 107 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 110

17

1 INTRODUÇÃO

O grande aumento de entidades do Terceiro Setor marcou as últimas décadas no

Brasil e no Mundo. Segundo especialistas, esse crescimento se deve ao fato do

fortalecimento dos atores da sociedade civil organizada e dos movimentos

sociais.

Contudo, junto a essa expansão, também surgem diversas preocupações acerca

da capacidade de execução das ações assumidas por essas entidades, gerando

maiores cobranças ao setor. Armani (2001) afirma que, junto à visibilidade

adquirida pelas organizações, está a necessidade de uma ação de maior

qualidade e posicionamento político por parte delas, dessa forma, ajudando a

contribuir no atendimento das demandas sociais.

Atuando durante 4 (quatro) anos, entre 2008 a 2012, como representante

territorial de cultura, pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT), no

Território1 Bacia do Jacuípe, com função de elaborar diagnósticos, relatórios e

acompanhamento, in loco, de diversas atividades desenvolvidas no referido

Território, o pesquisador observou que várias ações financiadas pelos governos

estadual e/ou federal eram propostas e executadas por entidades do Terceiro

Setor, entre elas, a Rede Pintadas, organização composta por 13 (treze)

entidades, localizada no município de Pintadas-BA a qual será melhor descrita no

decorrer deste trabalho.

Há mais de 10 (dez) anos, a Rede Pintadas, em parceria com entidades nacionais

e internacionais, poder público e setor privado, desenvolve diversos projetos,

tendo grande respaldo pelas ações de convivência com o semiárido, sobretudo na

construção de estruturas hídricas (cisternas2) e demais ações de democratização

do acesso à água, como também veremos mais detalhadamente no decorrer

deste trabalho.

Ao perceber que as ações desenvolvidas pela Rede Pintadas têm feito do

1Território é aqui entendido como a base geográfica da existência social, espaço simbólico em que

a população constrói a sua identidade, exprime sentimentos de pertença e cria seu patrimônio cultural (DUARTE, 2009). 2Reservatórios de águas pluviais.

18

município uma referência no Território da Bacia do Jacuípe, sobretudo pela

experiência de articulação em rede social e mobilização, foi que surgiu a ideia de

utilizá-la como recorte para o desenvolvimento desta pesquisa.

A experiência no acompanhamento das atividades da Rede Pintadas

potencializou ainda mais certas inquietações relacionadas a alguns pontos desse

universo complexo de ações que envolvem do Terceiro Setor. A atenção dada a

essas entidades, por parte do Estado, e o aumento das mesmas no território

nacional nas últimas décadas, dentre outros aspectos, fizeram com que também

ampliassem as diversas indagações em torno do assunto.

Ante o exposto, a problemática desta pesquisa toma corpo através do seguinte

questionamento: como ocorrem os processos e mecanismos de uma entidade do

Terceiro Setor na conquista da sua autonomia financeira, no sentido de pensar a

diferença ou singularidade exercida na sociedade, ante a iniciativa privada do

mercado capitalista e as ações do Estado?

Por conseguinte, lança-se a hipótese que é norteadora da referida pesquisa, qual

seja, a utilização da expressão “Terceiro Setor”, por parte de algumas instituições,

constitui-se de um eufemismo conceitual, uma vez que sua acepção original vem

perdendo sentido diante da concorrência criada pelas próprias instituições e das

diversas influências governamentais e de setores privados com fins lucrativos,

que levam ao embate, no setor, à procura desenfreada da sustentabilidade

econômica.

Nessa direção, esta pesquisa busca trazer o debate sobre a autonomia do

Terceiro Setor, não apenas no sentido econômico, mas, também, social e

humano, com fito a refletir sobre a possibilidade da geração de propostas próprias

e exequíveis, e assegurar legitimidade e credibilidade junto a sociedade, mercado

e Estado, além de continuidade, aperfeiçoamento e ampliação de seu quadro

funcional.

As terminologias sustentabilidade e desenvolvimento sustentável serão utilizadas

em diversos momentos neste trabalho. Para tanto, o pesquisador buscará tratá-

las nas suas dimensões econômica e político-institucional.

Espera-se que este trabalho venha contribuir às futuras pesquisas sobre o tema,

19

além de servir como mais uma ferramenta para instituições que busquem novos

caminhas e olhares, visando o bom desempenho de suas atividades.

A justificativa para a realização desta pesquisa está na necessidade detectada em

várias entidades pelas quais o pesquisador atuou, direta ou indiretamente, no

Território de Identidade Bacia do Jacuípe, em se realizar um melhor planejamento

para suas atividades, numa perspectiva estratégica e com uma visão de futuro

exequível. Várias dessas entidades foram fundadas há mais de 20 anos, e até

hoje não disponibilizam de um plano de desenvolvimento. Entende-se que tal fato

impacta em vários obstáculos para se manterem em funcionamento. A pesquisa

apresenta à entidade a possibilidade de construção organizada de uma

ferramenta de grande utilidade para qualquer organização, governamental ou não.

Disso exposto, foram elencados como objetivos desta pesquisa os itens descritos

abaixo:

Do objetivo geral, analisar o perfil no Terceiro Setor e seus desafios na articulação

do Território Bacia do Jacuípe no período de 2003 a 2013, e selecionar uma de

suas entidades vinculadas a Rede Pintadas para construção de uma metodologia

que possibilite a elaboração de futuros planos estratégicos de desenvolvimento

institucional.

Dos objetivos específicos:

a) Analisar os mecanismos práticos do Terceiro Setor na captação de recursos,

tendo em vista sua autonomia financeira;

b) Caracterizar as relações da Rede Pintadas com o primeiro e segundo setor,

ao longo de sua história;

c) Relacionar as características comumente atribuídas às entidades do Terceiro

Setor às ações pragmáticas desenvolvidas na Rede Pintadas;

d) Realização de oficinas para construção de metodologia para elaboração de

um futuro Plano Estratégico da entidade selecionada.

O Relatório Técnico apresentado como conclusão desta pesquisa foi realizado

com a utilização de ferramenta metodológica pautada em estudo de caso.

Segundo Yin (2001, p 205), o estudo de caso é utilizado quando as perguntas que

guiam a pesquisa são do tipo como ou por que; e quando o objetivo principal é

20

estudar um fenômeno contemporâneo, em seu contexto. A utilização de mais de

um caso possibilita a obtenção de evidências mais convincentes, o que torna o

estudo mais robusto e facilita a generalização analítica.

Pela experiência do pesquisador na atuação como representante territorial de

cultura pela SECULT-BA e coordenador do Projeto Cisternas no Território Bacia

do Jacuípe, através uma organização não governamental, a Rede Pintadas, foi

que surgiu o desejo de se utilizar uma entidade do Terceiro Setor como objeto

desta pesquisa, como já relatado acima.

Como recorte temporal, a pesquisa foi feita entre o ano de 2003, momento de

institucionalização da Rede Pintadas, e 2013, o que compreende, assim, 10 (dez)

anos. Uma das bases foi analisar o perfil do Terceiro Setor, seus desafios na

busca por autonomia econômica e articulação no Território Bacia do Jacuípe

nesse período supracitado. Para isso, foi selecionada uma das entidades

vinculadas a Rede – a Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo –

ACBPR, para, com base em encontros/oficinas, colaborar na elaboração de uma

metodologia que pretende-se contribuir para construção do Plano Estratégico de

Desenvolvimento Institucional (PEDI), no futuro.

A pesquisa se sustenta baseada nos estudos de teóricos que tratam dos temas:

Terceiro Setor, redes, sustentabilidade econômica e gestão, que enlaçam assim o

roteiro teórico e interdisciplinar deste trabalho. Diversos autores foram utilizados

nesta pesquisa, a exemplo de: Mendes (1999), Fernandes (1994), Coelho Neto

(2013), Santos (1996), Salamon (1998), Morales (1999), Montaño (1999), entre

outros.

Na segunda fase do trabalho, ocorreu uma pesquisa documental que visou a

análise da Rede Pintadas e suas entidades vinculadas, fundada na investigação

de material disponível, produzido ao longo de sua história de atuação, como:

relatórios, boletins informativos, fotografias, sites, blogs, revistas, periódicos, atas,

estatutos e outros. A meta foi contribuir para melhor compreender os processos

organizacionais, históricos e políticos, e buscar com essa análise uma

caracterização da mesma, para gerar anotações e recortes que contribuíram para

as fases seguintes da pesquisa.

21

Com o resultado da segunda etapa, foi iniciada a terceira, na qual houve

aplicação de um roteiro de entrevista. Inicialmente, a pesquisa visava a aplicação

da entrevista com 2 (dois) representantes de cada uma das entidades vinculadas

a Rede Pintadas. No entanto, por problemas de comunicação, agendamento ou

mesmo pelo fato de representantes legais não residirem no município de

Pintadas, o que dificultou assim a realização de todas as entrevistas propostas,

foram realizadas com dois representantes de 10 entidades, do total de 13 que

compõem a Rede Pintadas. Além de contribuir na escolha da entidade, a

entrevista objetivou conhecer alguns aspectos importantes do funcionamento das

entidades; seus anseios, demandas e dificuldades enfrentadas, tanto quanto

mostrar para o pesquisador o perfil do quadro técnico de cada uma delas,

conforme roteiro em anexo.

Assim, pode-se ter um banco de dados com informações que contribuíram para a

escolha de uma das entidades vinculadas a Rede Pintadas, na qual foi executado

um trabalho mais aprofundado, que resultou no produto final desta pesquisa, que

visa contribuir para construção do Plano Estratégico de Desenvolvimento

Institucional da entidade trabalhada, como sobredito. Essa escolha levou em

consideração o histórico, a situação funcional, as dificuldades para desempenhar

suas ações, além das possibilidades de melhoramento visualizadas por seus

representantes.

Houve grande dificuldade para o pesquisador iniciar esta fase, por impedimento

burocrático, por parte do Comitê de Ética e Pesquisa da UEFS, o que gerou

atraso na pesquisa.

As informações colhidas com o roteiro de entrevistas foram relacionadas por

instituição e geraram dados como a visão da entidade sobre sua sustentabilidade

econômica, formação técnica de seus colaboradores etc.

Com posse dos dados e definição da entidade vinculada, foi iniciada a terceira

fase dos trabalhos, que contou com a elaboração de uma metodologia específica

para elaboração de projetos, que, como supramencionado, poderão compor o

futuro plano, propostos e construídos por colaboradores da própria entidade.

Nesse momento, este pesquisador foi apenas mediador do processo de

construção metodológica, pois definiu com os colaboradores sua visão de futuro,

22

fez um diagnóstico da situação atual da entidade e sugeriu possíveis propostas de

mudança. Essa etapa, além de contribuir para o produto final da pesquisa, poderá

servir como mais uma opção de mecanismo de suporte às ações da instituição

escolhida.

A metodologia para a construção do Plano ocorreu com base nas oficinas

realizadas com seus próprios colaboradores e pessoas indicadas pela entidade.

Não ultrapassou, todavia, o total de 20 participantes. A definição deste número foi

feita para que houvesse melhor aplicabilidade na mediação das oficinas. Foram

realizados 3 (três) encontros, sendo os trabalhos realizados em 1(um) dia

(proposto pela entidade escolhida para os trabalhos), tendo sido realizadas 06

horas por encontro, o que totalizou 18 horas de oficinas. Os encontros ocorreram

da seguinte forma:

Na primeira oficina, a entidade apresentou sua missão, houve posteriormente

a construção da visão de futuro, com uma perspectiva para os próximos três

anos, além da apresentação de suas crenças e valores;

Para segunda oficina, foi construído um diagnóstico da entidade, com a

participação de todo(a)s colaboradore(a)s presentes. Foi utilizada como

ferramenta de análise SWOT ou FOFA3, a qual pontua cada item da análise

realizada, levando em consideração o contexto em que se encontrava a

entidade.

No terceiro encontro, foram traçados alguns itens baseados nas oficinas

anteriores, sendo esses: prioridades, problemas identificados, ações e

resultados esperados para os próximos três anos.

Os encontros ocorreram de acordo com a demanda exposta pela entidade e levou

em consideração a vida funcional de cada colaborador. O fito foi minimizar o

máximo possível algum prejuízo para os envolvidos.

Toda pesquisa ocorreu sob uma avaliação continuada, que visou durante o

3 A Análise SWOT ou Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) (em

português) é uma ferramenta utilizada para fazer análise de cenário (ou análise de ambiente), sendo usada como base para gestão e planejamento estratégico de uma corporação ou empresa. A técnica é creditada a Albert Humphrey, da Universidade de Stanford nas décadas de 1960 e 1970 (KOTLER, 1992).

23

processo a correção de possíveis irregularidades.

Após a conclusão das oficinas, todo o material dos encontros foi sistematizado e

disponibilizado à entidade para formatação de um futuro Plano Estratégico de

Desenvolvimento Institucional, além de contribuir para o produto final desta

pesquisa na elaboração do Relatório Técnico.

Este relatório técnico está estruturado em quatro capítulos, sendo a introdução

seu primeiro capítulo, que traz a questão que motivou o pesquisador à escolha do

tema, os objetivos, a justificativa e a abordagem metodológica da pesquisa.

O segundo capítulo traz um breve histórico da ação social no Brasil e evidencia o

trabalho da Igreja Católica junto ao Estado. Perpassa por diversos períodos até o

surgimento do Terceiro Setor no país, e aborda os marcos legais, o amparo do

setor na Constituição Federal até a legislação mais recente. Em seguida, no

mesmo capítulo, o autor apresenta o Território de Identidade Bacia do Jacuípe,

alguns dados e aspectos dos municípios pertencentes a ele, numa perspectiva de

entendimento do ambiente no qual a entidade do Terceiro Setor pesquisada está

inserida.

O terceiro capítulo aborda o conceito de rede, numa análise teórica e empírica,

visto que a entidade pesquisada pertence a uma rede composta por 13 (treze)

entidades, como já mencionado. No mesmo capítulo o autor apresenta a Rede

Pintadas, suas vinculadas e seus setores de atuação.

Para o quarto capítulo deste relatório técnico o pesquisador apresenta os

resultados da pesquisa através da análise de todas as informações colhidas nas

oficinas com a entidade selecionada, a exemplo, da sua visão de futuro, sua

missão, e aplicação da matriz utilizada para desenvolvimento do seu diagnóstico.

O quinto e último capítulo traz o produto final desta pesquisa, apresentada através

da sugestão de metodologia, para construção do Planejamento Estratégico de

Desenvolvimento Institucional (PEDI), destinado às entidades do Terceiro Setor,

objetos desta pesquisa, e interessados.

24

2 ABORDAGENS CONCEITUAIS E EMPÍRICAS SOBRE TERCEIRO SETOR E O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE BACIA DO JACUÍPE

Neste capítulo, serão apresentados os fundamentos teóricos que embasaram o

desenvolvimento desta pesquisa, dividido em duas seções. Na primeira parte,

será discutido o Terceiro Setor, enquanto um corpo conceitual, e a lógica

implementada no Brasil, trazendo uma contextualização histórica e geral sobre os

seus desafios e características. Na segunda parte, será apresentado o Território

Bacia do Jacuípe, com o fito de buscar maior compreensão desse espaço

ampliado de atuação e de estabelecimento da entidade pesquisada.

2.1 A evolução da Ação Social no Brasil e o surgimento do Terceiro Setor

Para esta pesquisa, a conceituação do Terceiro Setor é fundamental para

construção de um entendimento teórico, tendo em vista a ampla variedade de

nomenclaturas e denominações que esse recebe, aliada aos múltiplos campos de

atuação das entidades que o compõem, além de contribuição imprescindível para

caracterização da Rede Pintadas, também pertencente ao Terceiro Setor.

Por haver preocupação de um melhor entendimento sobre a consolidação do

Terceiro Setor no Brasil, nesta pesquisa, faz-se necessário um breve passeio pela

evolução da ação social praticada no país, desde sua formação aos dias atuais.

Há grande dificuldade em obter informações concisas do período de constituição

de ações filantrópicas e voluntariadas do Brasil, tal dificuldade é observada por

Mendes (1999). O autor afirma que isso se dá pelo fato de que essas questões

nunca tiveram um lugar privilegiado de discussões na sociedade, muito menos,

maior interesse por parte de historiadores pelo assunto, tendo pouca visibilidade,

estando à parte de outros assuntos da sociedade.

A forte influência da Igreja Católica na formatação do Terceiro Setor no Brasil é

traduzida por diversos autores. Não diferente, Souza (2001) afirma que deve-se à

Igreja e outros setores cristãos progressistas a inserção dessas entidades

25

filantrópicas no país. O trabalho pastoral firmado nas comunidades de base fez

nascer no Brasil uma visão política da maior importância, orientada pelo ideal de

organizar e articular a sociedade pela base, independentemente dos partidos

políticos existentes.

No Brasil, as atividades filantrópicas foram iniciadas pela Igreja Católica. Com sua

forte influência na formação religiosa e política do país, o catolicismo foi durante

muito tempo a religião oficial do Brasil. Ocorreu nesse período o regime padroado,

o que já era tradição em Portugal bem antes da independência brasileira e que foi

ratificado no Brasil com a Constituição de 1824, a qual previa a manutenção do

chamado regalismo português. Esse regime dava à Coroa Portuguesa poder para

indicar nomes aos cargos eclesiásticos de maior importância e requerer para

tanto de apenas uma confirmação pontifícia. Em contrapartida, o clero recebia do

Estado proventos, tendo assim os padres caráter de funcionários públicos. A

união entre trono e altar instaurada no Brasil teve forte contribuição para o

fortalecimento de um Estado colonizador de perfil patriarcal e autoritário (SOUZA,

2001).

Diante disso, havia enormes obstáculos para voluntários desempenharem

qualquer ação social desatrelada da Igreja. Isso só veio ocorrer timidamente a

partir de iniciativas populares, contudo, por necessitar de uma aprovação da

Igreja para exercerem suas atividades. Grande parte das instituições assistenciais

abertas do descobrimento até o século XVIII foi fundada pela elite dominante da

época e com alguma ligação direta e/ou indireta com a Igreja Católica. Existia

junto a esse acordo com a Igreja uma obrigatoriedade sob risco de perder a

ajuda, do cumprimento de obrigações e lealdade. Oliveira (2005, p. 23) diz que é

possível analisar os primeiros passos do Terceiro Setor no Brasil com reprovação,

visto que é condenável, nos dias atuais, oferecer algum tipo de ajuda, visando

vantagem. No entanto, é importante observar que algo era feito pelos menos

favorecidos, além de ficar claro que nem todos da elite utilizavam seu poder de

maneira deplorável.

Oliveira (2005) ainda ressalta que a Igreja executou ações sociais muito mais que

o Estado nesse período e destaca que dois dos importantes pilares sociais do

Brasil surgiram a partir da ação social da Igreja, sendo esses: educação e saúde.

26

O autor utiliza como exemplo as atividades desenvolvidas através da “Irmandade

da Misericórdia4” e da “Ordem da Companhia de Jesus5”. Havia nesse período

algo que mesmo ocorrendo de maneira subliminar ainda é muito corriqueiro nos

dias atuais: a concessão de algum benefício à população mais necessitada da

época estava sempre atrelada a uma espécie de dívida moral a quem o recebia.

Até o final do século XIX a Igreja Católica e Estado estiveram juntos em ações

filantrópicas pelo país, tendo a Igreja grande poder sobre qualquer outra iniciativa

fora dessa conjunção, que visasse uma ação social. Tal poder findou-se logo

após a Proclamação de República com a Constituição de 1891, que desobrigava

o Estado de subsidiar financeiramente qualquer ação social desempenhada pela

Igreja e instituições religiosas, além de estabelecer a liberdade de culto. Com a

Constituição a Igreja sofreu muitas perdas, no entanto, mesmo havendo um

grande déficit financeiro com a perda do repasse governamental em muitas

ações, não deixou de atuar no campo filantrópico. A partir de então surgiram

novos agentes interessados em praticarem algum tipo de ação social no Brasil.

Isso se fortaleceu com a chegada de imigrantes, entre eles, protestantes e

missionários, principalmente da Europa, vindo de países como Alemanha, França

e Inglaterra, utilizando no país práticas filantrópicas que funcionaram em seus

países, a exemplo de grupos cooperativistas em áreas rurais e formação de

novos líderes religiosos (OLIVEIRA, 2005).

De acordo com Souza (2001), o governo, mesmo assistido pela Constituição

Federal de 1891, ainda contribuiu com ações filantrópicas realizadas pela Igreja

Católica durante muito tempo, concedendo isenções e incentivos fiscais, além de

financiamento a hospitais, escolas, dentre outras ações sociais. A relação do

Estado com essas entidades sem fins lucrativos deu a Igreja enorme influência

até a década de 1930 e Estado Novo, o que a coloca em local de destaque,

sendo referência em prestação de serviços públicos e assistência aos mais

4 Santa Casa de Misericórdia: surgiu nesse período (1543) na cidade de Santos-SP: a “Irmandade

da Misericórdia”, mais conhecida como Santa Casa de Misericórdia. Foi essa organização que implantou os primeiros hospitais do Brasil, seguindo o modelo assistencial da Irmandade de Lisboa. Além de hospitais, implantou também asilos e manicômios (IVAMOTO, 2016). 5 Ordem da Companhia de Jesus: os jesuítas foram os primeiros a implantarem um sistema

educacional no Brasil, ação que o governo faria apenas no final do século XVIII. A ordem conseguiu implantar escolas muito bem conceituadas. No princípio o alvo era a catequese dos índios, o que seria impraticável sem que estes absorvessem o sistema dos brancos (OLIVEIRA, 2005).

27

necessitados.

No período entre o Estado Novo e o que antecedeu a Ditadura Militar de 1964,

iniciou-se no Brasil, influenciado por uma forte tendência presente na America

Latina da época, o surgimento de sindicatos, associações e outros projetos de

cunho político, organizados pela sociedade civil. Essas iniciativas passam a se

organizar cada vez mais, e foram surgindo, então, as Organizações Não

Governamentais6 (ONGs), conduzidas na maioria das vezes por militantes

políticos e intelectuais da época. O termo não existe juridicamente. Tratam-se de

organizações, não estatais ou privadas, denominadas em seus registros como,

sociedades sem fins lucrativos. O reconhecimento jurídico das organizações sem

fins lucrativos no Brasil se deu ainda no início do século XX, junto ao Código Civil

Brasileiro, através da Lei nº 3.107, de janeiro de 1916, em seu artigo 16 (BRASIL

1916). Landim (1993) destaca que dentre essas categorias de entidades sem fins

lucrativos encontra-se certa distinção jurídicas entre fundações e associações.

Durante a Ditadura Militar até após seu final na década de 1980, muitas dessas

ONGs exerciam o papel de resgate do estado de direito e da democracia no país

e ficaram ainda mais fortalecidas com a Constituição Federal de 1988, que

ampliou ainda mais a possibilidade de concepção organizada do Terceiro Setor

no Brasil, por meio do Artigo 5º.

2.2 Regulamentação do Terceiro Setor no Brasil

Como vimos anteriormente, a concessão de recurso governamental à entidade do

Terceiro Setor é prática antiga no Brasil, porém a regulação das subvenções para

essas organizações veio com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social

(CNSS), através do Decreto de Lei nº 525 de 1938 (BRASIL, 1938).

O CNSS estava ligado ao Ministério da Educação e tinha como função inicial o

acompanhamento das ações das organizações, tanto públicas, quanto privadas.

6 A expressão organizações não governamentais tem origem na Europa continental, na

nomenclatura do sistema de representações da Organização das Nações Unidas (ONU). Chamou-se assim às organizações internacionais que, embora não representassem governos, pareciam significativas o bastante para justificar uma presença formal na ONU. (ABONG, 2015).

28

Posteriormente, em 1943, com o Decreto 5698, o Conselho passou também a

emitir certificação às entidades, como critério para que lhe fossem concedidos os

recursos do governo. Em 1990, o CNSS passou a integrar o Ministério de Ação

Social, sendo extinto em 1993, tendo como substituto o Conselho Nacional de

Assistência Social, órgão paritário, composto por governo e sociedade civil

(LANDIM, 1993).

No início da década de 1990, o Terceiro Setor começou a ganhar espaço e maior

visibilidade não só no meio político, mas, também, na mídia. Isso incorreu em

exigência de maior atenção sobre sua regulamentação, o que viria ser conhecido

como marco legal do terceiro setor.

Oliveira (2005, p. 41) observa que tivemos com o passar dos anos, alguns marcos

legais para o Terceiro Setor no Brasil. Entre eles está o que define as entidades

do Terceiro Setor como Organizações Sociais e cria o Programa de Publicização

e dá outras providências, sendo a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, oriunda

do Ministério da Administração e Reforma do Estado, que traz o Programa de

Reforma do Aparelho do Estado.

No final da década de 1990, foi aprovada aquela que é vista como umas das mais

importantes leis sobre o Terceiro Setor no Brasil, a Lei nº 9.790, de 23 de março

de 1999, regulamentada pelo decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 (BRASIL

1999). Essa considera as organizações do Terceiro Setor como parte da

sociedade civil e de interesse público, sem anular o Decreto nº 2.536, de 06 de

abril de 1998, que traz a qualificação de fins filantrópicos para as organizações do

Terceiro Setor e a Lei nº 91 de 28 de agosto de 1935, lei de Declaração de

Utilidade Pública, que até então era apenas um título honroso para organizações

que serviam a sociedade sem interesse financeiro.

A Lei 9.790/99 trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem

fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

(OSCIPs), e institui assim o termo de parceria. Essa lei mostra o quanto as

entidades do Terceiro Setor vêm conquistando espaço institucionalizado no

cenário das políticas públicas, exigindo a cada dia mais atenção do Estado no que

tange sua organização e acompanhamento das ações desenvolvidos,

principalmente quando executadas com recurso público.

29

A formulação da supracitada lei traz em seu escopo os mecanismos de

responsabilização, além da diferenciação das entidades de caráter público e as

de sem fins lucrativos, e permite que a sociedade tenha maior visibilidade das

doações privadas e governamentais sobre as entidades que compõem a esfera

pública social não estatal. Ao passo em que maiores incentivos do Estado e leis

de organização para o Terceiro Setor surgem no cenário nacional, paralelamente,

faz-se necessário para organizações da sociedade civil melhorar sua capacidade

de gestão, dar maior transparência e acompanhamento na execução de suas

ações. Assumir, assim, suas responsabilidades na utilização de recursos públicos

e não deixar que esse seja apenas função do Estado.

Um dado importante ocorrido recentemente foi a elaboração, em 31 de julho de

2014, de um novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que

tornará mais clara e transparente as parcerias celebradas entre essas

organizações e o Governo Federal. De acordo com dados do Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, já havia mais de 290 mil fundações

privadas e associações sem fins lucrativos no país (IBGE, 2010). A principal

mudança do projeto de lei está na criação de dois tipos de contrato entre governo

e organizações da sociedade civil: “termo de colaboração” e “termo de fomento”.

Os gestores públicos serão obrigados a realizar um “chamamento público”, uma

espécie de edital de concorrência entre as instituições. Para receber verbas

públicas, as organizações precisarão ter, no mínimo, três anos de existência e

comprovar experiência no serviço a ser prestado.

Conhecida como o marco regulatório, essa proposta acima citada foi organizada

pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), que

junto a diversas outras instituições elaborou um projeto, que foi encaminhado para

a Câmara de Deputadas e que hoje tramita como PL 7168/2014, ainda

aguardando análise (BRASIL, 2014). Essa legislação, se aprovada, dará para as

instituições uma melhor e maior chance de atuação e sustentação através de

financiamento público e consórcio entre elas.

30

2.3 Terceiro Setor: conceitos e características

Diversos autores afirmam que a expressão “Terceiro Setor” tenha surgido nos

Estados Unidos na década de 1970, para caracterizar as organizações não

governamentais do país. Smith (1991) ratifica essa origem da expressão, que foi

utilizada para indicar o setor da sociedade no qual atuam organizações sem fins

lucrativos, voltadas para a produção ou a distribuição de bens e serviços públicos.

Weisbrod (1988) afirma que o termo Terceiro Setor vem do recorte de um

conjunto de ideias contidas na economia clássica. Nesse recorte, a sociedade

está dividida em setores, enquadrados com base nas finalidades econômicas dos

agentes sociais, vistos como agentes de natureza jurídica pública e agentes de

natureza jurídica privada.

De acordo com Fernandes (1994, p. 21), o termo expressa um conjunto de

organizações e iniciativas privadas que buscam a produção de bens e serviços

públicos, sem geração de lucros, e atendem a demanda da população; ou seja,

inúmeras ações de indivíduos, grupos e instituições que têm por finalidade

amenizar necessidades coletivas.

Em nosso país, a Carta Magna aponta que todas as pessoas físicas ou jurídicas

estão asseguradas pela Constituição de 1988 a terem liberdade de associação,

desde que seja para fins lícitos, proibida a criação de associações de caráter

paramilitar art. 5º, inc. XVII. O mesmo artigo traz em seu escopo um sentido

negativo da liberdade de associação, ao preconizar que “[...] ninguém poderá ser

compelido a associar-se ou a permanecer associado” (BRASIL, 1988).

A expansão do Terceiro Setor no território nacional, não diferente de outros

países, ocorre no campo público de atuação não estatal, constituída com base na

iniciativa privada e sem fins lucrativos, o que gera serviços e bens de caráter

público, e tem em sua definição diversas nomenclaturas, sendo algumas delas:

organizações não governamentais, institutos empresariais, entidades

assistenciais e filantrópicas, fundações, associações comunitárias etc. Em

consonância com essa descrição, Merege (2009) afirma que essa característica

marcante do Terceiro Setor é que o distingue dos outros dois setores tradicionais:

31

o Estado e o mercado. Tal distinção baseia-se em uma visão conceitual da

sociedade em que se dá relevância às possíveis formas de se constituir

organizações.

No entanto, ao referir-se ao Terceiro Setor, neste trabalho, quando tratar das

instituições que fazem parte da Rede Pintadas, recorte desta pesquisa, e outras

que venham a ocorrer, utiliza-se a terminologia entidades, visto a grande

diversidade de áreas de atuação e linguagens que a compõem. Segundo Coelho

(2000), “[...] essa multiplicidade de denominações apenas demonstra a falta de

precisão conceitual, o que, por sua vez, revela a dificuldade de enquadrar toda a

diversidade de organizações em parâmetros comuns”.

A dificuldade da definição de uma nomenclatura para entidades do Terceiro Setor,

ou mesmo uma acepção no que tange conceito e seu espaço de atuação, ainda

não está clara, até mesmo para muitos que atuam nele. Fernandes (1994) atesta

essa indefinição ao argumentar que a própria ideia de um terceiro setor está longe

de ser clara, na maioria dos contextos. Torná-la clara é tanto uma tarefa

intelectual quanto prática, já que não fará sentido, a menos que um número

expressivo daqueles envolvidos venha a considerá-la uma ideia significativa.

O Terceiro Setor é visto por muitos como um grande vetor da inovação e

mediação entre os setores público e privado, mais próximo, portanto, ao

entendimento dos anseios e necessidades da sociedade mais carente. De certa

maneira, teoricamente, está sem o peso da responsabilidade jurídica de direito

público do Estado (primeiro setor), nem a visão de lucro do mercado, pessoa

física ou jurídica de direito privado (segundo setor). Cardoso (1997) ressalta a

importância do Terceiro Setor ao observar que o conceito descreve um espaço de

participação e experimentação de novos modos de pensar e agir sobre a

realidade social. Sua afirmação tem o grande mérito de romper a dicotomia entre

público e privado, na qual público era sinônimo de estatal e privado de

empresarial. Estamos vendo o surgimento de uma esfera pública não-estatal e de

iniciativas privadas com sentido público. Isso enriquece e complexifica a dinâmica

social.

Com a mesma visão, Hudson (2004, p.3) destaca que o Terceiro Setor é

composto por organizações cujos objetivos principais não são econômicos e sim

32

sociais. Envolvem-se nessa ação uma diversidade de iniciativas, o que engloba

instituições de caridade, organizações religiosas, entidades voltadas para as

artes, organizações comunitárias, sindicatos, associações profissionais e outras

organizações voluntárias, instituídas e sustentadas por indivíduos que acreditam

na mudança proporcionada pelas entidades.

Por outro lado, diversos estudiosos, utilizando como exemplo de Montaño (1999),

analisam as ações dessa esfera pública não estatal como paliativas, visto o

pequeno alcance de beneficiários, porque dão a esses a sensação de presença

do Estado e disfarçam a falta de políticas sociais abrangentes e a real

responsabilidade do setor público, ao transferir, assim, seu dever de execução e

acompanhamento de ações públicas para o Terceiro Setor. Ao tratar do alcance

dessas ações, o autor destaca que, apesar do desenvolvimento de políticas

sociais através das entidades não governamentais,

A promoção das mesmas possui a tendência de multifragmentar o trato da 'questão social', porque além da sua setorização genética, elas são também fragmentadas, dada a pequena área de abrangência das organizações deste setor em micro espaços (MONTAÑO, 1999, p 70).

O Terceiro Setor, visto pelos teóricos da Economia Social,7 é tratado como uma

chance de mudança para princípios rígidos do capitalismo. Para Singer e Souza

(2000), no Brasil, a chamada economia solidária vem sendo considerada como

uma prática inovadora no campo da democracia econômica, em que diversas

experiências vêm ocorrendo no campo do cooperativismo, da autogestão de

empresas, do crédito e do comércio solidário.

Morales (1999), por sua vez, chama a atenção para a grande lacuna deixada

principalmente pelo Estado no atendimento à sociedade, o que abre caminho para

ações de entidades do Terceiro Setor,

7O conceito de economia social surge cerca de 1830, quando Charles Dunoyer publica em Paris

um tratado de economia social, surgindo na mesma década na Universidade de Lovaina um curso com a designação de economia social. Nesta linha, surge um conjunto de escolas teóricas de que se salientam, a socialista. A Economia Social reúne as atividades econômicas que não visam ao lucro e, embora sejam de caráter privado, compartilham seus objetivos com o setor público (CAEIRO, 2008).

33

Cada vez mais, instituições que não são nem do Estado nem do setor privado prestam serviços sociais de caráter público. Em geral, são organizações sem fins lucrativos que promovem atividades relacionadas com os direitos sociais dos cidadãos e que expressam a vitalidade da sociedade civil ao ocupar os espaços vazios deixados pelo mercado e o Estado (MORALES, 1999, p 70).

Salamon (1998) trata da importância que deve ser dada à capacitação técnica por

parte do Terceiro Setor, visto que o mesmo alcançou maturidade suficiente no

cenário global, e deve agora buscar maneiras de fortalecimento institucional, com

vistas à resolução de problemas maiores sem perder sua essência.

O autor ainda ressalta que os gestores de organizações do Terceiro Setor terão

de dar mais atenção ao treinamento e à assistência técnica e aqueles que

contribuem com essas organizações terão de ir além da feel-good philanthropy e

do financiamento de projetos de curto prazo, para um suporte institucional de

longo prazo, vislumbrando o fortalecimento institucional da entidade. Pesquisas

mostram que esse suporte institucional de longo prazo citado por Salamon (1998),

é algo almejado por grande parte das entidades do Terceiro Setor, no entanto,

poucas realizam esse feito.

A ausência de uma gerência experiente e capacitada em uma entidade do

Terceiro Setor conduz, na maioria das vezes, a uma gestão de efetividade e

resultados insatisfatórios, o que leva à má execução das ações e administração

dos recursos. Reis (2007) trata a importância do planejamento no terceiro setor,

para o cumprimento de sua missão. A autora afirma que a ideia de planejar não é

novidade nas organizações do terceiro setor. As demandas existentes para

execução de ações de qualidade pelas entidades geraram a necessidade das

organizações incorporarem o planejamento à suas atividades, ao apontar que,

As maneiras de concretizá-lo é que variam: planos anuais; plurianuais; por setor ou área temática da organização; financeiro e assim por diante. Todas estas formas possuem em comum a preocupação mais geral de fazer com que a organização defina objetivos, cronogramas, organogramas e orçamentos. Em outras palavras, como a organização vai se preparar para cumprir sua missão (REIS, 2007, p. 2).

34

Para alcançar a tão sonhada sustentabilidade financeira no Terceiro Setor, as

entidades enfrentam uma verdadeira batalha: é necessário traçar metas, investir

no fortalecimento de suas ações atraindo novos parceiros, dispostos a contribuir

logístico ou financeiramente, e buscar cada vez mais credibilidade com os

apoiadores e público atendido, além da conquista de novos investidores.

Segundo Montaño (2004), não é por acaso que se transfere a responsabilidade

da intervenção da questão social para o Terceiro Setor, o que exime dessa

maneira o Estado da responsabilidade de atendimento à população, e se utiliza

como argumentos a falta de estrutura da máquina pública e a questão econômica,

com a contínua desculpa de redução de gastos. De acordo com o autor, o motivo

é fundamentalmente político-ideológico, pois saqueia do cidadão seu direito

universal em relação a políticas sociais (estatais) de qualidade e deixa uma

impressão de auto-culpa pelos problemas que alcançam a sociedade. Isso cria

um sentimento de auto-ajuda e ajuda-mútua para seu enfrentamento, assim, o

Terceiro Setor se mantem em um ciclo paradoxal, no qual, ao entender as

estratégias neoliberais, desenvolve as funções de justificar e legitimar a falta e

estrutura da Seguridade Social estatal.

A presente pesquisa trata da necessidade de atuação do Terceiro Setor a partir

de um bom planejamento estratégico, visando um impacto satisfatório em suas

ações. O pesquisador entende que a boa aplicabilidade das políticas sociais é

fundamental para que de fato haja uma consolidação democrática no país, sendo

dever de todos propor, acompanhar e fiscalizar as ações do Estado. Nesse

cenário, o Terceiro Setor ocupa lugar estratégico na contribuição para execução

dessas políticas.

2.4. O Território de Identidade Bacia do Jacuípe e suas especificidades

Como visto anteriormente, a Rede Pintadas, recorte desta pesquisa, está

localizada no município de Pintadas-BA, pertencente ao Território de Identidade

Bacia do Jacuípe - TIBJ. Portanto, para este trabalho, torna-se mister fazer uma

breve apresentação do Território supracitado, para um entendimento mais amplo

35

da localização e suas características socioeconômicas, afim de contextualizar

porque entidades, como a rede supracitada, estão estabelecidas na área.

A Bacia do Jacuípe é um dos Territórios de Identidade8 existentes no Estado da

Bahia. A divisão territorial original foi adotada pelo Governo do Estado da Bahia

no ano de 2007, e em seguida implantada pela Superintendência de Estudos

Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada a Secretaria de Planejamento do

Estado (SEPLAN), e regulamentada através do Decreto 12.354, de 25.08.2010,

acompanhando a proposta do Governo Federal originada no Ministério de

Desenvolvimento Agrário (MDA). Após revisão da metodologia, agrupa, assim,

seus 417 municípios em 26 territórios atualmente no Estado (BAHIA, 2010).

Apesar das mudanças de municípios para outros territórios ocorridas nos últimos

anos, o TIBJ manteve até 2013 os mesmos 14 municípios da sua formação inicial.

Entendidos como unidades de planejamento do Governo, os Territórios de

Identidade devem, na prática, atuar como articuladores das políticas públicas,

viabilizando as condições e estruturas para que as ações sejam implementadas

de maneira satisfatória em todos os municípios. Disso exposto, o Mapa 1

representa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, com destaque para o

Território de Identidade Bacia do Jacuípe:

8Território de Identidade está conceituado no Decreto 12.354/10, em seu § 1º. Considera-se

Território de Identidade o agrupamento identitário municipal formado de acordo com critérios sociais, culturais, econômicos e geográficos, reconhecido pela sua população como o espaço historicamente construído ao qual pertence, com identidade que amplia as possibilidades de coesão social e territorial (BAHIA, 2010).

36

37

O Território de Identidade Bacia do Jacuípe (TIBJ) é constituído por 14 (quatorze)

municípios, sendo esses: Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá,

Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São

José do Jacuípe, Serra Preta, Várzea do Poço, Várzea da Roça.

Está localizado no Sertão Baiano, na região do semiárido, parte do chamado

“Polígono das Secas”, com uma extensão territorial de 10.954 Km², segundo

IBGE (2010). O acesso principal se dá por meio de transporte rodoviário, sendo

as principais vias: a BR 324, que passa por Riachão do Jacuípe, Gavião e outros

municípios; a BR 407, que passa por Mairi e outros municípios; e a BA 052, que

passa por Serra Preta, Ipirá e Baixa Grande.

Ainda que não seja o foco da pesquisa, ressalta-se que a vegetação da caatinga

predomina em todo território, além da presença de pastagens que representam

uma herança histórica do período da colonização. Entre as mais diversas

espécies vegetais presentes, destacam-se o umbuzeiro e o licurizeiro, por

constituírem verdadeira simbologia cultural para o sertanejo, além de servirem de

alimento para as pessoas e para os animais. Outra planta de destaque é a

mandioca, pois em quase todos os municípios há as tradicionais casas de farinha;

o único em que não há é Gavião. O TIBJ não apresenta uma agricultura

especifica, no entanto, são visíveis os esforços em busca de modernização para

as atividades agropecuárias, com a presença de casas de mel, desnatadeiras e

as casas de farinha. É notável no TIBJ forte participação dos agricultores nas

organizações comunitárias, nos sindicatos, associações e cooperativas (SILVA,

2014, p. 47, 48).

Observa-se que, em relação à economia, o TIBJ apresenta a agroindústria e a

indústria como os setores que geram riquezas. Destaca-se o município de Ipirá

com uma fábrica de calçados de grande porte, oriunda do sul do país, e várias

fábricas de artefatos de couro de pequeno e médio porte. O comércio é bastante

fragilizado no TIBJ, contando com médias e pequenas lojas, nenhuma grande

rede de supermercados ou loja de departamentos. Essa realidade empurra as

pessoas para fazerem compras em outros Territórios, como em Feira de Santana

(Território Portal de Sertão), em Itaberaba (Território Piemonte do Paraguaçu) e

em Jacobina (Território Piemonte da Diamantina).

38

Com características eminentemente rurais, cerca de 48,42% da população do

TIBJ vivia no campo em 2010 (IBGE, 2010), sendo a agropecuária uma das

atividades predominantes no Território. Na Tabela 1 são apresentados os três

setores de atividade econômica do Território de Identidade da Bacia do Jacuípe,

segundo cada municipio, com base nos dados do Produto Interno Bruto (PIB) de

2012.

Tabela 1: Produto Interno Bruto, Agropecuária, Indústria e Serviços - Território de Identidade Bacia do Jacuípe - Por município e por Setor 2012

Municípios Agropecuária(%) Indústria (%) Serviços (%)

Baixa Grande 8,16 13,36 78,48

Capela do Alto Alegre 11,66 14,86 73,48

Gavião 14,72 11,61 73,67

Ipirá 7,19 22,34 70,47

Mairi 8,47 12,20 79,34

Nova Fátima 8,88 12,04 79,07

Pé de Serra 13,39 12,52 74,09

Pintadas 14,12 12,08 73,81

Quixabeira 9,62 13,43 76,95

Riachão do Jacuípe 6,02 14,18 79,79

São José do Jacuípe 8,59 14,45 76,96

Serra Preta 9,23 13,81 76,96

Várzea da Roça 11,22 14,37 74,41

Várzea do Poço 14,18 12,06 73,76

Fonte: SEI (2012). Elaborada pelo autor.

A tabela 1 mostra que, atualmente, o grande peso das atividades econômicas

está vinculado ao terciário, sendo que todos os municípios têm percentuais do

PIB nesse setor acima de 70%. O município polo do TIBJ é o município de Ipirá,

no entanto é o que possui menor PIB terciário, estando com 70,47%.

Ainda que o percentual do PIB no terciário seja maior que os demais, a maior

parte da população do território trabalha no setor primário. Isso reafirma a

informação supracitada de que a grande parte da população vive na zona rural,

no entanto como em demais territórios do país, o valor agregado à agricultura é

baixo e não tem forte influência no PIB final. Portanto, faz-se necessário observar

a quantidade de pessoas que em 2010 estavam trabalhando no setor primário no

39

TIBJ. A tabela 2 traz mais informações econômicas do território.

Tabela 2: Trabalhadores por atividade agrupadas percentual - Território de Identidade Bacia do Jacuípe - Por município e por Setor – 2010

Municípios Primário(%) Indústria(%) Construção(%)

Terciário(%)

Baixa Grande 57,60 3,46 4,06 34,87

Capela do A. Alegre 51,19 5,88 6,61 36,32

Gavião 48,98 4,99 5,23 40,80

Ipirá 40,56 12,19 6,48 40,78

Mairi 52,34 3,74 3,52 40,40

Nova Fátima 40,93 5,89 10,09 43,08

Pé de Serra 50,55 4,3 7,67 37,48

Pintadas 46,11 7,41 9,15 37,33

Quixabeira 59,06 3,61 2,73 34,61

Riac. do Jacuípe 33,30 8,27 6,78 51,65

São J. do Jacuípe 50,44 5,76 6,88 36,93

Serra Preta 49,85 4,76 7,01 38,39

Várzea da Roça 59,48 2,74 3,61 34,17

Várzea do Poço 46,82 4,64 4,98 43,56

Fonte: IBGE (2010). Elaborada pelo autor.

Segundo o Censo Demográfico (IBGE, 2010), a população do Território de

Identidade Bacia do Jacuípe totalizava naquele ano 237.267 mil habitantes. Os

quatro municípios mais populosos são, respectivamente: Ipirá, Riachão do

Jacuípe, Baixa Grande e Mairi, tendo os quatro o total de 131.901 habitantes.

Juntos, esses municípios representam 55% da população do território de

identidade. Os três menores municípios em população total são: Várzea do Poço,

Nova Fátima e Gavião, com o total de 20.824 habitantes, que representam 8,78%

da população territorial. Na tabela 3, apresentam-se maiores detalhes sobre a

distribuição desses habitantes segundo os setores urbano e rural.

40

Tabela 3: População Urbana, Rural, Total e Taxa de Urbanização – Território de Identidade Bacia do Jacuípe – por município – 2010.

Municípios

Dados

Urbana

Rural Total

Taxa de

Urbanização%

Baixa Grande 8.338 11.722 20.060 41,56

Capela do Alto Alegre 5.595 5.932 11.527 48,54

Gavião 2.538 2.023 4.561 55,64

Ipirá 29.009 30.334 59.343 48,88

Mairi 11.115 8.211 19.326 57,51

Nova Fátima 5.074 2.528 7.602 66,74

Pé de Serra 5.174 8.578 13.752 37,62

Pintadas 5.840 4.502 10.342 56,47

Quixabeira 3.663 5.891 9.554 38,34

Riachão do Jacuípe 19.860 13.312 33.172 59,86

São José do Jacuípe 6.991 3.189 10.180 68,67

Serra Preta 6.920 8.481 15.401 44,94

Várzea da Roça 6.481 7.305 13.786 47,01

Várzea do Poço 5.789 2.872 8.661 66,83

TOTAL 122.387 114.880 237.267 51,58

Fonte: IBGE (2010). Elaborada pelo autor.

De acordo com a ONU, no ano de 2005 havia no Brasil uma taxa de urbanização

de 84,2% (SEPLAN, 2014). Esse percentual até o ano de 2050 chegará em

93,6%. Em contrapartida, ocorrerá uma queda considerável na população rural

com fundamento nos dados organizados através do Censo Demográfico de 2010

(IBGE, 2010). Através do um mapa 2, é possível mostrar a espacialização das

taxas de urbanização de todos os municípios do Território, que trazem o

percentual da população urbana sobre o TIBJ naquele ano.

O mapa 2 demonstra que metade dos municípios pertencentes ao Território de

Identidade Bacia do Jacuípe (TIBJ) possui taxa de urbanização abaixo de 50%, o

que ratifica ainda mais os dados trazidos na tabela 2.

41

42

Segundo o Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável (PTDS) da Bacia do

Jacuípe (CODES, 2010), a situação educacional no território é bastante delicada

e necessita de atenção especial para a construção do processo de

desenvolvimento sustentável, pois apresenta altos índices de analfabetismo.

Além dessa fragilidade, não há no território nenhuma universidade pública,

apenas faculdades particulares, com qualidade não analisada, e programas

específicos do Governo Federal, como a Plataforma Freire (PAFOR) e a

Universidade Aberta do Brasil (UAB). Isso força os interessados que desejam um

curso universitário presencial e público a se deslocarem para territórios vizinhos,

com maior grau de especialização no ensino superior, como Feira de Santana, ou

mesmo capital do Estado, Salvador.

Com base nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é

possível analisar alguns dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), do

Território de Identidade Bacia do Jacuípe, tanto quanto os educacionais e de

vulnerabilidade à pobreza, como mostra a tabela 4, seguida pelo Gráfico 1, para

melhor visualização dos resultados.

Tanto as informações da quantidade de pessoas que atuam em atividades

agrícolas apresentadas nas tabelas 1 e 2, quanto o alto grau do percentual de

vulnerabilidade a pobreza e os altos índices de IDHM presentes no Território de

identidade Bacia do Jacuípe, demonstrados na tabela 4, são elementos que

justificam o apoio público e privado ao Terceiro Setor, abrindo espaço para o

crescente aumento de entidades no território.

Com relação à saúde, o TIBJ também apresenta fragilidades. Há apenas três

hospitais de médio porte, localizados nos municípios de Ipirá, Riachão do Jacuípe

e Mairi; são poucos os postos de saúde e unidades particulares; e nenhuma

Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) registrada. Casos de emergência e que

careçam de maiores cuidados são direcionados para outros Territórios de

Identidade ou para capital baiana.

43

Tabela 4: Índice de Desenvolvimento Humano, Ensino Médio com mais de 18 anos, Ensino Superior com mais de 25 anos e Vulneráveis à pobreza –

Território de Identidade Bacia do Jacuípe – por município - 2013.

Municípios

Dados %

Ensino Médio com mais de

18 anos

Ensino Superior com

mais de 25 anos

Vulneráveis à pobreza

IDHM

Baixa Grande 16,81 2,20 69,51 0,585

C. do Alto Alegre 17,90 1,72 60,24 0,599

Gavião 23,96 1,12 61,09 0,599

Ipirá 13,52 1,63 65,73 0,549

Mairi 16,44 2,84 63,31 0,572

Nova Fátima 20,82 2,22 59,53 0,597

Pé de Serra 17,89 2,08 63,14 0,587

Pintadas 18,53 0,87 57,52 0,612

Quixabeira 16,30 1,11 68,09 0,578

Riac. do Jacuípe 26,93 2,13 59,13 0,628

São J. do Jacuípe 13,60 0,75 67,10 0,552

Serra Preta 17,77 0,91 66,64 0,566

Várzea da Roça 12,33 1,91 70,50 0,539

Várzea do Poço 20,20 1,41 58,64 0,575

Fonte: IPEA (2013). Elaborada pelo autor.

Gráfico 1: Índice de Desenvolvimento Humano do Território de Identidade Bacia do Jacuípe - 2013. Fonte: IPEA (2013). Elaborado pelo autor.

44

O Território de Identidade Bacia do Jacuípe iniciou de fato sua organização em

2004, através de segmentos da sociedade civil, representada principalmente por

sindicatos e associações de trabalhadores rurais e representações do poder

público. Nesse período, constituíram o Conselho Regional de Desenvolvimento

Rural Sustentável da Bacia do Jacuípe (CODES). Ao longo dos anos, o TIBJ

articulou-se em diversas áreas, criando Grupos de Trabalhos (GTs), de acordo

com as demandas territoriais. No ano de 2010, foi apresentado o Plano Territorial

de Desenvolvimento Sustentável (PTDS), que foi resultado de um grande trabalho

desenvolvido nos GTs do CODES. Três pilares nortearam a construção do PTDS

do TIBJ: o primeiro foi o território, visto como espaço físico e social; o segundo foi

a institucionalidade através da participação ativa dos atores envolvidos e também

da busca por novas parcerias; e o terceiro foi a visão de futuro do território.9

O modelo de gestão do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do

Território Bacia do Jacuípe baseia-se na abrangência de dois pilares: o primeiro é

a ação política, articuladora e integradora, marcada pela prática democrática,

convivendo com a diversidade em suas múltiplas dimensões; o segundo é a

dimensão técnica, capaz de dar sustentação aos programas e projetos na

perspectiva do desenvolvimento sustentável10, como mostra o Quadro 1. O PTDS

assume a função de mais um instrumento de grande importância no processo de

desenvolvimento do Território, o que requer assim pessoas cada dia mais

informadas, capacitadas e dispostas a operarem no fortalecimento da

territorialidade.

O TIBJ tem em sua composição a presença de atores sociais, representados em

sua maioria através de associações, cooperativas etc., engajados na dinâmica

organizacional das demandas territoriais.

Nos últimos anos, o TIBJ presencia o aumento de atividades desenvolvidas por

entidades do Terceiro Setor em seus municípios, sendo esse um dos motivos que

levou o autor à realização desta pesquisa. Acredita-se que tal aumento está

ligado a grande facilidade na formalização jurídica de uma entidade, além dos

diversos meios de financiamento de suas ações, através de programas

governamentais das três esferas, citados no tópico 2.2. Outro fator importante

9Informações retiradas do próprio PTDRS (PTDRS, 2010, p.16).

10 Informações retiradas do próprio PTDRS (PTDRS, 2010, p.79).

45

para o crescimento dessas entidades, constatado através das pesquisas

realizadas para este trabalho, está na vulnerabilidade social encontrada em todos

os municípios do Território, comprovada pelos dados da Tabela 4, que, aliás, é

justificada pela velha e histórica desculpa de ausência do Poder Público, bem

como os traços rurais, discutidas anteriormente.

Quadro 1 – Gestão do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do

Território de Identidade Bacia do Jacuípe

LINHAS AÇÕES RESULTADOS

Política

Reuniões bimestrais do Conselho do CODES;

Seminários Semestrais do Fórum Territorial;

Reuniões trimestrais dos GTs constituídos;

Articulação institucional com as esferas estadual e federal.

Sistema de Gestão Estratégico (SGE) implementado:

a) Índice de Condição de Vida (ICV)

b) Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS)

Técnica

Diagnósticos;

Capacitação de atores envolvidos;

Acompanhamento e monitoramento dos projetos;

Registro de atividades;

Intercâmbio e sistematização das experiências;

Avaliação processual à luz dos indicadores do ICV e IDS.

Sistema de Gestão Estratégico (SGE) implementado:

a) Índice de Condição de Vida (ICV)

b) Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS)

Fonte: CODES (2010, p.80).

No entanto, várias dessas entidades não conseguem ter visibilidade, tampouco

desenvolver suas ações por diversos motivos, o que leva sua grande maioria a

ficar desativadas ou mesmo encerrarem suas atividades. Citaremos algumas

entidades de maior porte e abrangência no TIBJ, organizando na sequência por

meio do mapa 3, com a localização das mesmas.

Ressalta-se que muitas ações executadas no Território, não ficam atreladas

46

apenas às entidades pertencentes a ele, a exemplo do Instituto de Permacultura

da Bahia (IPB), que mesmo com sede na cidade do Salvador, capital do Estado,

estabeleceu escritório no Território para realização de projetos em Várzea da

Roça e Quixabeira.

Os projetos executados pelo IPB foram Águas do Jacuípe 11e Mulheres

Organizadas: Um Desejo, Nossa Ação12, ambos foram executados em parceria

com associações, sindicatos de trabalhadores e de trabalhadoras rurais e

prefeituras dos municípios, sendo financiados pela Petrobrás e Secretaria de

Trabalho, Renda e Esportes do Estado da Bahia (SETRE), respectivamente.

A União das Associações de Várzea da Roça (UNAVAR), criada em 20 de abril de

1995, é uma entidade resultante do desenvolvimento do Convênio de Cooperação

Técnica, firmado entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e

a Prefeitura Municipal de Várzea da Roça, em janeiro de 1993. Atualmente,

coordena e representa o trabalho associativo no município, contando com 22

(vinte e duas) entidades filiadas, de diferentes setores, como esporte, cultura,

agricultura e sindicatos, tendo aproximadamente com 1.200 (um mil e duzentos)

produtores associados. Valorizam-se, prioritariamente, as associações como

entidades representativas das comunidades rurais e urbanas, bem como dos

diversos seguimentos produtivos da economia local13.

Outra entidade de grande atuação no TIBJ é a Rede Pintadas, localizada no

município de Pintadas, é uma organização que reúne 13 entidades

representativas do município, que atuam como organizações sociais, produtivas,

culturais e religiosas. Detalhes sobre essa serão decorridos nos Capítulo 3.

Entidade que também tem destaque no Território é a Fundação Antônio Almeida14

(FUNDAL), localizada no município de Ipirá, sendo fundada em 1994. Sua

11

O projeto Águas do Jacuípe surge com o objetivo de construir coletivamente uma proposta de sustentabilidade socioambiental no semiárido por meio do reflorestamento de matas ciliares de dois afluentes do Rio Jacuípe: Riacho do Urubu e Rio Camizãozinho, localizados em Várzea da Roça-BA, utilizando Sistemas Agroflorestais – SAFs. 12

O projeto Mulheres Organizadas: Um Desejo, Nossa Ação, realizado pelo Núcleo Sertão do IPB com sede em Várzea da Roça, apóia os grupos produtivos de mulheres dos municípios de Quixabeira e Várzea da Roça. A intenção é fortalecer os grupos produtivos de mulheres do campo com base na Agroecologia, na Economia Solidária e no Feminismo, tendo como objetivo ao longo de 02 anos, a formação da rede de Mulheres do Jacuípe. 13

Histórico e Dados cedidos pela entidade. 14

Descrição e dados cedidos pela entidade em Março de 2015.

47

finalidade é a promoção do desenvolvimento social e cultural de comunidades

carentes, mediante o desenvolvimento de projetos e ações voltadas para os

campos: social, cultural, educacional, da saúde, do meio ambiente, das artes, dos

esportes e do lazer.

Com sede em Mairi está a Associação Beneficente Nossa Senhora das Dores,

organização sem fins lucrativos, criada em 28 de julho 1994, com sede e foro no

município, tendo como objetivo promover a recuperação física e social do

necessitado mediante atendimento médico e dentário, habitação, alimentação,

educação, desporto e treinamento ocupacional15.

No município de Quixabeira há a Escola Família Agrícola de Jaboticaba (EFA)16,

que recebe alunos de todo o TIBJ e também dos Territórios Piemonte Norte do

Itapicuru, Sisal, Piemonte da Diamantina e Piemonte do Paraguaçu.

Atualmente, há no Território Bacia do Jacuípe 200 empreendimentos17

organizados e mantidos em sua maioria por entidades do Terceiro Setor em

diversas áreas, como: artesanato, reciclagem, produção e comercialização de

alimentos etc. Desses, 165 são acompanhados e assessorados tecnicamente

pelo Centro Público de Economia Solidária (CESOL), órgão ligado a Secretaria do

Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE). Por ser uma

lista extensa desses empreendimentos, a mesma está disponibilizada no

apêndice desta pesquisa, em um quadro18 com todas essas entidades, seus

respectivos municípios e empreendimentos. O pesquisador apresenta no mapa 3

a distribuição das principais entidades identificadas durante a pesquisa no

Território de Identidade Bacia do Jacuípe.

O Território Bacia do Jacuípe tem grande articulação externa com setores do

poder público e organizações da sociedade civil, disso exposto dialoga com

15

Dados cedidos pela Entidade em Março de 2015. 16

A Escola Família Agrícola de Jaboticaba (EFA) foi criada em 1993, com a intervenção da Missão Jesuíta do Sertão e com o objetivo de atender aos filhos dos pequenos produtores da agricultura familiar, proporcionando-lhes o desenvolvimento sócio, educativo e humano, preservando a identidade de filhos de agricultores, através da Pedagogia de Alternância (CARITAS, 2014). 17

Diferentes das entidades institucionalizadas do Terceiro Setor, empreendimentos para o pesquisador são as diversas iniciativas do mercado informal atuantes no TIBJ. 18

Essas informações foram feitas com base no quadro cedido pelo CESOL, adaptado por informações da pesquisa de campo, no entanto foram identificadas o máximo de entidades e empreendimentos que encontramos. Outros, porém, podem dar continuidade ao preenchimento deste quadro em anexo.

48

governos das três esferas, a exemplo do Ministério de Desenvolvimento Agrário,

da Cultura, da Educação e outros, além de Secretarias como a de Educação,

Cultura, Trabalho, Renda e Esportes do Estado da Bahia. Também com outros

territórios e universidades, com o intuito de, teoricamente, cada vez mais

fortalecer o território através do conhecimento, da captação de recursos e da

aprovação de projetos. Essa articulação demonstra o quanto as entidades do

Terceiro Setor na Bacia do Jacuípe dependem de recursos externos para se

manterem e, consequentemente, de um bom plano de desenvolvimento para

gestão dessas ações.

A gestão social do território é realizada através da condução do CODES, o qual

desempenha articulação interna e externa, e possibilita aos atores sociais

oportunidades de participação ativa nas tomadas de decisões territoriais.

Recentemente, conta com o apoio de um forte aliado o Consórcio Público da

Bacia do Jacuípe19, que atua na realização de serviços públicos nas áreas de

abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas

pluviais, gestão de resíduos sólidos, gestão ambiental compartilhada, habitação

de interesse social, manutenção de estradas vicinais, implantação de abatedouros

e frigoríficos regionais, capacitação de gestores municipais do território, educação

profissional, saúde, projetos de apoio à agricultura familiar, a segurança alimentar

e nutricional, entre outras atividades, articuladas ente todos os municípios do

TIBJ.

19

O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe foi fundado em 14 de outubro de 2011, com base na Lei Federal 11.107, após um longo processo de articulação para o desenvolvimento de política territorial nos 14 municípios do Território Bacia do Jacuípe/BA.

49

50

Silva (2014) sinaliza para a necessidade de uma participação mais efetiva das

pessoas nas atividades territoriais. Segundo a autora, percebe-se claramente a

existência da “quebra de comunicação” entre as pessoas que participam das

atividades territoriais e os cidadãos comuns dos municípios. Em alguns

municípios não é comum ocorrer o repasse de informações.

Diante desse impasse, o trabalho desenvolvido pelo CODES ou por outra

iniciativa territorial fica comprometido na sua eficácia e no seu objetivo maior que

seria a territorialidade com uma gestão social. As assembleias realizadas pelo

CODES refletem um ambiente onde a maioria dos municípios participam, e delas

resultam encaminhamentos de ações territoriais. Por isso, os municípios deveriam

ser mais cuidadosos no repasse dos encaminhamentos tomados, proporcionando

oportunidades para que a população tenha conhecimento e também possa opinar.

Como visto anteriormente, o Território de Identidade Bacia do Jacuípe comporta

um universo amplo de entidades do Terceiro Setor, no entanto, para realização

desta pesquisa, o autor utilizará apenas uma das entidades pertencentes ao

Território, sendo ela a Rede Pintadas, objeto de análise mais detalhada nos

próximos capítulos.

51

3 UMA ANÁLISE TEÓRICA SOBRE REDE E APRESENTAÇÃO DO

OBJETO DA PESQUISA

Por se tratar de uma pesquisa cujo objeto é uma entidade estabelecida com base

em uma rede composta por 13 (treze) outras entidades, como o próprio nome

“Rede Pintadas” traz, faz-se necessário elaborar uma pequena discussão sobre o

conceito de redes sociais neste trabalho. Neste capítulo, o autor irá se referir a

essas apenas através do termo “rede”.

A ideia de rede, hoje, é corriqueiramente associada às tecnologias da

comunicação e da informação. A este estudo interessa entender, particularmente,

o conceito de rede relacionado à Economia, à Administração e às Ciências

Sociais, campos epistemológicos nos quais o termo se originou. Faz-se

necessário, portanto, contextualizar o conceito de rede na abrangência deste

trabalho face às diversas concepções teóricas, com fito a escapar do senso

comum das vivências rotineiras da contemporaneidade e da globalização,

materializadas na rede mundial de computadores, e transcender os limites de um

único referencial teórico-conceitual.

Incorporado pelas Ciências Sociais desde a década de 1940, atualmente, o

conceito de rede vem sendo muito utilizado, no entanto, com diversos

significados. Dessa forma, realizar uma análise sobre o mesmo requer o

entendimento das diversas abordagens disciplinares e utilizações do conceito.

Após a abordagem conceitual de redes, será apresentada a Rede Pintadas e

suas 13 (treze) entidades vinculadas, recortes desta pesquisa, com visto a

realizar uma caracterização das mesmas.

3.1 Tracejando o termo rede

Há algum tempo a utilização do termo rede é recorrente em diversos setores

científicos, como os associados à física, à tecnologia, às ciências humanas etc.,

que lhes concedem uma variedade de conceitos e definições junto ao termo.

52

Scherer-Warren (1995) trata-o com base nos conhecimentos da Geografia, sendo

essas redes técnicas, de produção, territoriais e sociais urbanas amplas, e,

ressalta que o último é muito empregado na Administração, na Sociologia e pelos

planejadores urbanos. A autora ainda traz que a área da Administração analisa as

redes organizações, empresariais e de controle. Já na Economia ocorre nos

miniprojetos alternativos, tanto quanto na esfera do mercado, do consumo e da

produção. Na Antropologia, os conceitos de redes são definidos como de

parentesco, de vizinhança e de amizade. A concepção de redes enquanto

articulação política, ideológica e simbólica deriva da Sociologia.

De acordo com Portugal (2007), o conceito de rede social surgiu cedo na

Sociologia e na Antropologia Social. Inicialmente, nas décadas de 1930 e 1940,

era utilizado de maneira metafórica, pois os autores não identificavam

características morfológicas úteis para descrição de situações específicas,

tampouco conseguiam estabelecer relação entre as redes e o comportamento dos

elementos que as formavam. A autora mostra que a construção de um sentido

analítico para o conceito de rede social foi desenvolvida baseada em duas

correntes: a primeira, surge da Antropologia Social britânica, após a 2ª Guerra

Mundial, sendo que essa restringe sua preocupação a uma análise situacional de

grupos restritos; a segunda, americana, se atem unicamente ao desenvolvimento

da análise quantitativa, no quadro de uma abordagem estrutural.

Partindo de uma visão filosófica, o conceito de rede ganhou força no pensamento

pós-moderno, tendo como obra relevante Deleuze e Guattari (1995). Os autores

indicam que a ideia do sistema-radículo, característica da modernidade, procurará

uma hierarquização entre os pontos de uma rede. Dessa maneira, utilizam como

exemplo o poder das metrópoles em relação às colônias, o capitalismo e suas

ações sociais e econômicas, a lógica do mercado e outros campos de atuação

como Estado e a cultura. O sistema radículo está, portanto, gradualmente

substituído pela ideia do rizoma.

Segundo os autores, em um rizoma, as redes começam a crescer não em função

de um único ponto, mas simultaneamente de vários pontos, e junta-se para uma

trama densa de interligações, fato originalmente observado no crescimento

vegetativo das gramíneas, o que dava o nome a esse sistema de enraizamento. O

53

pensamento de Deleuze e Guattari ganhou força no Brasil face à obra de

Haesbaert (2002), a qual foca a relação dialética entre fixos e fluxos, além da

reconstrução das redes através de processos de desterritorialização e

reterritorialização, tendo como alvo os processos sociais, fundamentado na alta

mobilidade dos novos tempos na virtualização dos espaços simbólicos e das

informações.

É dado que são diversas as definições de rede. O que se observa, com base na

análise dos conceitos pesquisados, é que emerge da imagem de uma trama têxtil,

de trançados, de malhas, de fios que se interligam em função de um núcleo

gerador. Loiola e Moura reorganizam essa ideia e aproximarem-se da concepção

que importa a este trabalho, ao afirmar que “[...] a presença de um ponto central,

de uma fonte gerador-propulsora, não figura no significado popular de rede. A

igualdade e a complementaridade entre as partes são seus aspectos básicos,

reforçados pela regularidade entre as malhas” (LOIOLA; MOURA, 1997, p.54).

Para as Ciências Sociais, rede pode ser entendida como um sistema de relações

entre sujeitos em um determinado espaço/tempo, de caráter raramente

institucional. A Antropologia Social assegura que o conceito de rede fundamenta-

se na “[...] análise e descrição daqueles processos sociais que envolvem

conexões que transpassam os limites de grupos e categorias" (BARNES, 1987,

p.163).

De acordo com Barnes (1972) e diversos outros pesquisadores do termo, a ideia

de rede surge no âmbito da Antropologia Social. Na década de 40 do século

passado, Radcliffe-Brown usou o termo redes, assim como Claude Lévi-Strauss

em seu tratado etnográfico das estruturas elementares de parentesco, em 1949.

Barnes (1972) demonstrou preocupação com os usos heterogêneos da

concepção de rede e previu que se tornaria um termo preso a uma moda, sem

conceituação objetiva e desprovido de função científica. Disso julgou necessário

estabelecer diferença entre o sentido metafórico e o analítico do conceito. O autor

defende que não havia uma clara teoria de rede, o que permite a associação do

termo a diversas teorias. O entendimento elementar de rede – seja para aplicação

metafórica, seja para fins de análise, era o de um sistema de vínculos

interpessoais entrelaçados e articulados pelas ações e intenções dos seus

54

integrantes e/ou de determinados setores sociais.

Marques (2000) indica que estudos sobre redes têm demonstrado avanços em

questões centrais da teoria sociológica, a exemplo das relações entre a ação dos

sujeitos, sua racionalidade e as estruturas da sociedade. Algumas dessas

pesquisas mostram que a circulação de ideias, bens, poder e informações é

estruturada pelas relações que mantêm os indivíduos, as organizações e as

entidades. O autor ainda ressalta que, do ponto de vista do poder, essa

perspectiva contribui para o entendimento da importância das posições e das

relações sociais para as escolhas dos indivíduos, suas alianças e capacidade de

acesso a bens e pessoas.

O termo “rede social total”, introduzido por Radcliffe-Brown, define a estrutura

social como uma rede de relações sob controle institucional, como afirma

Boissevain (1987). Haveria a premissa de uma estrutura social que poderia ser

isolada, para fins de comparação com outras. O autor alerta, ao criticar Radcliffe,

que é necessário observar as alterações históricas frequentes nas relações

sociais e o quanto é impróprio que sejam apreendidas, analisadas e explicadas

apenas como normas. Tudo indica que Radcliffe trabalhou a noção de rede numa

perspectiva de metáfora, uma vez que sua concepção enseja uma imagem de

interconexão de relações interpessoais, sem detalhar a natureza das

interconexões.

Barnes (1972) concebe as redes na perspectiva analítica. Para esse autor,

Radcliffe-Brown compreende rede como uma estrutura em que os membros da

sociedade ou de parte dela se inserem e afirma que a metáfora evoluiu para

estudos operacionais com foco no método analítico das relações sociais. Ainda

cita Elizabeth Bott (1971) como antropóloga pioneira da ideia de rede, que a

entende como método de análise dos relacionamentos interpessoais e suas

ligações com organizações do contexto em que estão imersos.

É extensa a variedade conceitual de rede, mas os seus usos estão comumente

imbricados, sendo em algumas análises mais destacados, em outras menos. A

metáfora rede é reelaborada por vários autores, dos quais neste trabalho, apenas

sobre alguns foram objetos de preocupação, aqueles que se aproximam mais da

intencionalidade do projeto.

55

Em reflexão acerca da relação entre indivíduo e sociedade, Elias define o social

como um conjunto de relações. "Tais relações são sempre relações em processo,

isto é: elas se fazem e se desfazem, se constroem, se destroem, se reconstroem"

(ELIAS, 1994 apud WAIZBORT, 1999, p.92). Posto isso, a sociedade constitui-se

enquanto rede de indivíduos empenhados em inter-relacionar-se intensamente,

ensejando a noção de dependência entre os sujeitos.

O encontro de estranhos no ambiente social oculta ligações nem sempre visíveis,

o que faz supor que entre esses não haja vínculos. Entretanto, para Elias (1994),

os sujeitos, em determinado espaço/tempo, estão interligados por laços

relacionados ao trabalho, à propriedade, a instintos e afetos. Sujeitos os mais

díspares de funções são dependentes de outros e tornam outros dependentes

deles. Vivem, portanto, em uma rede de dependências.

A sociedade, segundo Elias (1994), constitui-se com base nessa rede de funções

e relações desenvolvidas pelos sujeitos. Nessa perspectiva, o autor utiliza a

metáfora da rede para elaborar seu entendimento relacional de sociedade que

pode ser materializada pela imagem de um tecido, de um entrelaçamento de fios.

Na rede, os fios estão interligados, mas não devem ser entendidos como um

único fio, nem mesmo todos eles, se isoladamente considerados. É a partir do

modo como estão interligados os fios e do jogo de reciprocidades que os envolve

que se compreende a rede.

Santos (1996), ao também utilizar-se da metáfora dos fios entrelaçados dos

tecidos, estabelece correlações entre a heterogeneidade dos espaços e a

heterogeneidade das redes, afirmando que: “[...] num mesmo subespaço, há uma

superposição de redes, que inclui redes principais e redes afluentes ou tributárias,

constelações de pontos e traçados de linhas" (SANTOS, 1996, p.214). Ainda

segundo o autor, nas redes é possível identificar três dimensões que articulam o

global, o regional e o local: a mundial; a do território, país ou estado; e do lugar:

"[...] onde fragmentos de rede ganham uma dimensão única e socialmente

concreta" (SANTOS, 1996, p.215).

As redes, então, seriam um movimento dialético de oposições, confrontos e

alianças que impactam todas essas dimensões: podem ser virtuais, reais,

técnicas, mas também sociais, por isso, ora são estáveis, ora dinâmicas e

56

implicam movimento social de dinâmicas simultaneamente locais e globais,

sinalizando para uma relação tensa entre globalização e localização.

A ordem global é associada a uma população esparsa, pautada em escalas

superiores, em que a solidariedade é produto da organização, e onde se daria a

busca contínua por informação. A ordem local é associada a uma população

reunida pelo território, pautada na escala do cotidiano, onde a organização seria

produto da solidariedade, e onde se daria a busca por comunicação (SANTOS,

1996). No entanto, essas ordens se interpenetram, têm interdependência e

podem fazer surgir possibilidades de interações não previstas, novas formas de

estruturação da realidade e, consequentemente, a reinvenção de formas de

comunicação de saberes e práticas.

Santos (1996) alerta que, face à constituição de uma rede, ocorre o

estabelecimento paralelo e eficaz de ordem e desordem no território, posto que

essas se integram e se desintegram, desfazem antigos espaços e constroem

novos recortes territoriais. Esse fenômeno, quando visto apenas pela perspectiva

da ordem, da integração e da constituição de solidariedades do interesse de

certos agentes, assemelha-se um processo de homogeneização. A

heterogeneização, sua face oculta, está, no entanto, igualmente presente.

A aplicação analítica da noção de rede ocorre frequentemente em análises das

redes dos movimentos sociais e de solidariedade. Tais estudos valem-se da

análise de redes originárias da Antropologia Social e correlacionam postulados

das Ciências Sociais e da Geografia como opções metodológicas para viabilizar o

entendimento acerca das relações sociais, sejam essas informais ou

institucionalizadas, que se estabelecem nessa esfera em um determinado tempo.

Nesse sentido, Scherer-Warren (1996) afirma que a análise em redes de

movimentos requer conhecer como o global e o local se articulam nas relações

estabelecidas, com base nas identidades dos sujeitos e na pluralidade espacial.

Compreender as redes pressupõe encontrar o significado dos movimentos sociais

em uma realidade na qual os atores sociais tornam-se cada vez mais

dependentes entre si, ao mesmo tempo em que essas redes assumem

gradativamente um perfil transnacional, como aquelas que operam motivadas

pela garantia dos direitos humanos, pela promoção paz, pelo equilíbrio ecológico,

57

pela igualdade nas relações de gênero, por questões étnicas e outras motivações.

Os estudos que optam pela metodologia da análise têm revelado que as ações

coletivas surgem em redes que se articulam e se influenciam.

Redes inter-organizacionais, definição a qual cabe o objeto do estudo que ora

empreende-se, podem ser entendidas como institucionais, de composição

geralmente pré-definida e relacionada à determinada política pública. Nesse

sentido, são redes com um nível elevado de formalização. Coelho Neto e Lima

(2015) chamam a atenção para a grande frequência da utilização da noção de

rede por organizações sociais, nos últimos anos:

O uso da noção de rede como estratégia organizativa é cada vez mais frequente para uma grande variedade de organizações sociais, que concebem as possibilidades existentes nas formas coletivas de ação. Isso pode ser exemplificado pela criação de organizações-rede (formadas por um agrupamento de indivíduos ou pela conexão de entidades coletivas), pelo estabelecimento de parcerias, pela criação de fóruns, conselhos, feiras, entre outras modalidades de ação concertada. A ideia da rede também tem assumido, no plano discursivo, um caráter de positividade, ao emprestar significação às formas organizacionais e de gestão mais democráticas e horizontalizadas, condição desejável para o funcionamento da sociedade civil organizada (COELHO NETO; LIMA, 2015, p. 82 e 83).

Coelho Neto (2013) trata da formalização organizacional e conteúdo politico

econômico contido nessas organizações e elucida a relação de poder existente.

Enquanto redes de relações tecidas por indivíduos, grupos e organizações

sociais, que se mobilizam e se articulam para produzir coletivamente, ao lutar

pelos interesses das classes sociais que representam, reivindicar recursos

públicos, interferir nas decisões governamentais, construir práticas de

socialização, desenvolver projetos compartilhados, viabilizar atividades solidárias

de ajuda mútua, intercambiar informações e saberes, dentre outras práticas que

envolvem um feixe de relações sociais, pode-se pensar que o poder lhes é

imanente e consubstancia-se, portanto, no desenvolvimento dessas relações.

As vantagens de operar em rede frequentemente estão relacionadas a

possibilidades de flexibilização, democratização, horizontalidade nas relações

interpessoais, e sinaliza para mais espaços participativos e democráticos de

negociação. No entanto, esses pressupostos requerem um olhar cauteloso, ao

58

acompanhar questionamentos sobre quem decide, quem detém a informação e

com quem se negocia, por exemplo, a fim de não incorrer no entendimento

equivocado de que as redes podem anular diferenças ou assegura relações ideais

de igualdade.

Nos estudos sobre rede está contida a dicotomia estruturalismo/individualismo

metodológico. As mais recentes formas de pensar os movimentos sociais têm

apontado para imbricações e aproximações cada vez mais evidentes entre

espaços internos e espaços externos, com base nos quais se dariam interações

que constituiriam a gênese das redes, o que revela ligações que os agentes

sociais tecem com vistas ao seu próprio empoderamento institucional.

Com base nos autores vistos, o conceito de rede que mais se aproxima do

adotado nesta pesquisa é o abordado por Scherer-Warren, o qual define rede

como o espaço no qual os atores dependem mutuamente da colaboração dos

demais, para que essa teia se estabeleça, visando à concretização de suas ações

e assumindo dessa maneira um caráter de contribuição na execução de políticas

públicas em prol da defesa dos direitos dos mais necessitados.

Para o próximo tópico, será apresentada a Rede Pintadas e suas vinculadas,

numa perspectiva de maior entendimento do objeto pesquisado.

3.2 A Rede Pintadas e suas entidades vinculadas

Este subtópico traz um histórico da Rede Pintadas e contextua o ambiente no

qual a mesma se insere, suas ações e relações estabelecidas. Basea-se em

dados coletados em documentos impressos, estatutos, periódicos, relatos de

colaboradores, pesquisa na rede mundial de computadores (internet), relatórios

pessoais, dentre outras informações relevantes para caracterização das entidades

que compõem a Rede Pintadas. Contudo, na busca pelas informações, foi

constatado, junto às entidades, que algumas delas não possuem dados

satisfatórios para uma construção mais aprofundada de seu perfil, pois não há

material digital, nem mesmo impresso, fato que causou grande dificuldade para

59

elaboração deste tópico.

Com experiência na execução de projetos com recursos públicos e de outras

fontes especificadas adiante, a Rede Pintadas atua há mais de 20 (vinte) anos no

município de Pintadas-BA e construiu, ao longo desse período, fortes laços com

parceiros de dentro e fora do país.

Atua no Território de Identidade Bacia do Jacuípe (TIBJ), composta por 13 (treze)

entidades, sendo essas: Companhia de Artes Cênicas Rheluz, Cooperativa de

Crédito de Livre Admissão de Associados do Sertão Baiano (SICOOB SERTÃO),

Cooperativa Agroindustrial Pintadas (COOAP), Centro Comunitário de Serviços

de Pintadas (CCSP), Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo

(RENASCER), Associação Mantenedora Escola Família Agrícola (EFAP),

Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Associação das Mulheres Pintadenses,

Associação dos Apicultores de Pintadas (ASA), Associação Comunitária Rural

Boa Sorte, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pintadas, Cooperativa de

Transportes e Sindicato dos Servidores Públicos. No discurso, todas buscam em

sua missão operar coletivamente em prol do desenvolvimento das comunidades

do município de Pintadas-BA, onde fica a sede da entidade, e hoje também com

atuação em outros municípios do Território de Identidade Bacia do Jacuípe, tais

como Quixabeira, Várzea da Roça, Capela do Alto Alegre etc.

Em tese, a Rede Pintadas busca desenvolver boa parte de suas atividades, como

o próprio nome traz, em rede. Para isso reúne organizações sociais, projetos de

autogestão, organizações produtivas, religiosas e culturais, e desempenha

funções como: planejar, avaliar, propor e implementar políticas públicas, na

tentativa de cada vez mais desencadear iniciativas de geração de emprego e

renda para a população pintadense e do Território Bacia do Jacuípe (REDE

PINTADAS, 2014).

Pintadas é um município de pequeno porte, com pouco mais de 10.700 habitantes

(IBGE, 2010). 100% e sua área localiza-se no semiárido baiano, com sede a 250

km a oeste da capital do Estado, Salvador. Pesquisas realizadas pelo IBGE

apontavam que em 2010 cerca de 43,53% da população do município residia na

zona rural, sendo que a média do Estado da Bahia é de 37,6% (IBGE, 2010).

Também demonstram que essa é uma área de convívio permanente com a

60

estiagem, cujos índices pluviométricos indicam precipitações irregulares que

variam de 300 a 1000 mm/ano, com média anual de 600 mm, o que leva a

população, praticamente o ano inteiro, a sofrer com a escassez de água

(FISCHER; NASCIMENTO, 2002).

O dado mais importante, todavia, é revelado pelo Censo Agropecuário do IBGE

(2006), ao indicar que o município de Pintadas possui grande concentração de

terras, como mostra a tabela 5. No município, 89,22% dos produtores são

considerados pequenos, com até 50 hectares de terras, e ocupam apenas

16,16% do total; enquanto os grandes e médios, aqueles com propriedades

maiores que 200 hectares, que são apenas 2,44% do total, são detentores de

44,09% das terras do município, dedicadas basicamente à pecuária bovina

extensiva. A outra parte, que é composta pela agricultura familiar, cria cabras e

ovelhas e cultiva alimentos de subsistência, como milho, feijão e mandioca,

altamente suscetíveis à seca. Diversas ações dos governo federal e estadual

realizadas no citado município são direcionadas a esses quase 90% de pequenos

produtores, enquadrados como agricultores familiares, a exemplo do Projeto

Cisternas20. Mas a amplitude disso ainda é baixa, porque, obviamente, um alto

montante de recursos também é direcionado aos latifundiários, aspectos que não

serão discutidos neste Relatório.

É assim que, todos os anos, face à falta de emprego e de oportunidade de

manterem o sustento básico de suas famílias, em torno de 3.000 (três) mil

trabalhadores, em sua grande maioria homens, fogem desse panorama para o

sudeste do país, sobretudo para São Paulo, em busca de maiores chances de

trabalho (SILVA; SILVA, 2010). Esse fenômeno ocorre em função de três

processos apontados Santos (2009): a ausência de políticas que garantam a

permanência do homem no campo, mecanização/modernização da agricultura e

períodos de crise na atividade agrícola, e é o primeiro aspecto que interessa a

esta pesquisa.

20

Iniciado em julho de 2003, o P1MC visa o desencadeamento de um movimento de articulação e

de convivência sustentável com o ecossistema do Semiárido, através do fortalecimento da sociedade civil, da mobilização, envolvimento e capacitação das famílias, com uma proposta de educação processual. O objetivo do P1MC é beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas em toda região semiárida, com água potável para beber e cozinhar, através das cisternas de placas. (FEBRABAN, 2013).

61

Tabela 5: Estrutura Fundiária de Pintadas-Bahia, Números de Estabelecimentos, Área da propriedade – Território de Identidade Bacia

do Jacuípe – 2006.

Classes

Números de Estabelecimentos Área da propriedade

Número

%

Número

%

De 0,2 a menos de 0,5 ha 20 1,32 7,70 0,02 De 0,5 a menos de 1 ha 53 3,50 43,00 0,09 De 1 a menos de 2 ha 96 6,35 146,40 0,30 De 2 a menos de 3 ha 86 5,68 207,70 0,43 De 3 a menos de 4 ha 91 6,01 311,60 0,64 De 4 a menos de 5 ha 94 6,21 416,60 0,86 De 5 a menos de 10 ha 300 19,83 2176,40 4,49 De 10 a menos de 20 ha 321 21,22 4521,10 9,33 De 20 a menos de 50 ha 289 19,10 8782,70 18,12 De 50 a menos de 100 ha 99 6,54 6623,80 13,67 De 100 a menos de 200 ha 27 1,78 3863,80 7,97 De 200 a menos de 500 ha 23 1,52 7370,00 15,21 De 500 a menos de 1000 ha 9 0,59 5485,90 11,32 De 1000 a menos de 2500 ha 4 0,26 6011,30 12,40 De 2500 a mais 1 0,07 2500,00 5,16 Total 1513 100,00 48468,00 100,00

Fonte: IBGE (2006). Elaborada pelo autor.

No entanto, o cenário supracitado de escassez de água e êxodo rural vem sendo

alterado, com o passar do tempo, em decorrência de várias ações de “combate” à

seca, a exemplo do Programa Cisternas, realizado através de convênios entre as

esferas Estadual e Federal e executado por instituições como a Rede Pintadas,

além de projetos propostos e realizados por outros setores não governamentais,

dando ao homem e mulher do campo a possibilidade de um melhor convívio na

zona rural21.

A origem da Rede Pintadas está alinhada ao histórico dos movimentos sociais do

município homônimo, na década de 1960, com as primeiras reivindicações

políticas e sociais. Com a chegada dos padres italianos, nesse período, teve início

a formação das Comunidades Eclesiais de Base (CEB`s), grupos da Igreja

Católica voltados para trabalhar a espiritualidade vinculada à realidade dos fiéis,

21

Informações colhidas a partir de relatórios elaborados pelo autor, no período de junho a outubro de 2010.

62

tendo essa instituição ocupado lugar de destaque no histórico organizacional da

Rede Pintadas, a exemplo do que foi destacado no capítulo 2, ao tratar da tratar

da forte influência da Igreja Católica no surgimento do Terceiro Setor, através das

ações sociais no Brasil. A Igreja Católica, em Pintadas, contribuiu com sua

parceria para o aumento do habitual costume solidário praticado pela

comunidade, como exemplo os grandes mutirões realizados pelos moradores em

apoio aos agricultores familiares na lida diária pela sobrevivência (REDE

PINTADAS, 2014).

Com a experiência desenvolvida pela comunidade, com base nas atitudes

solidárias, organização e mobilização, surgiu a necessidade de uma maior

conscientização acerca das dificuldades da localidade, a exemplo da falta de

água e os problemas gerados pela seca, a pobreza, déficit educacional, saúde,

acesso à terra. A Igreja Católica teve papel fundamental na conscientização do

direito a uma vida melhor para a população pintadense. Surgiu, então, na década

de 1980, um grupo de jovens, denominado Juventude Pela Libertação, que se

desenvolveu a partir desse momento um espírito de liderança. A maioria desses

jovens encontra-se hoje presente e atua como técnicos nas principais

organizações do município de Pintadas (ASSOCIÇÃO PE. RICARDO, 2010).

Tal grupo, ao utilizar-se de várias práticas, como a teatral, desempenhou

relevante papel na formação das lideranças juvenis, além de estarem presentes

nos diversos trabalhos exercidos pela comunidade, inclusive os mutirões. Em

1985, houve um grande conflito por disputa de terras, gerado por um grileiro que

havia expulsado cerca de dezesseis famílias de suas terras. Esse evento ficou

conhecido como a “Luta de Lameiro” e ficou marcado até hoje como um evento de

grande simbolismo na história dos movimentos sociais de Pintadas, pois, com o

apoio da Igreja Católica e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, conseguiram

reaver as terras (ASSOCIÇÃO PE. RICARDO, 2010).

Com o programa de Reforma Agrária do Governo Federal, a comunidade

conseguiu apoio de técnicos agrícolas ligados a Companhia de Desenvolvimento

Regional (CAR) e recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES) para um amplo projeto de desenvolvimento rural.

Em 1986, o Projeto Pintadas, como foi denominado pelo Centro Comunitário de

63

Pintadas, destinava-se a atender somente as demandas das famílias assentadas.

No entanto, a realidade das demais famílias era igualmente difícil, ou seja, era

necessário um projeto que atendesse um maior número de famílias. Foi então que

a CAR, solicitada pelo Centro Comunitário citado, colaborou para uma melhor

coordenação do Plano de Desenvolvimento do Assentamento do Lameiro e

colocou em prática a ampliação do projeto, que envolveu dessa maneira um

número maior de famílias22. Ao perceber o aumento cada vez maior de demandas

ao Projeto Pintadas, surgiu a necessidade de um espaço/sede, para maior

comodidade da gestão dos recursos e autonomia dos colaboradores. Sendo

assim, construído o Centro Comunitário de Serviços de Pintadas, como mostra a

Foto 1, na década de 1990. Esse prédio serviu de base para várias entidades e

projetos do município, local onde funcionava a Rede Pintadas até o ano de 2014.

As experiências angariadas pelo Projeto Pintadas, juntas as articulações feitas

durante sua jornada, permitiram a proximidade a várias entidades nacionais e

internacionais que apoiaram e apoiam o município. Com o surgimento do Projeto

Pintadas, constituiu-se um olhar mais aguçado ao atendimento de diversas outras

necessidades da sociedade pintadense, o que gerou a formação e união das

entidades que hoje compõem a Rede Pintadas. Desde sua criação, nos anos

1990, em função do Projeto Pintadas, o que hoje é a rede funcionou como um

fórum de debate e um espaço de articulação entre as entidades. Em meio a

tantas organizações de grupos e setores, os participantes do projeto sentiram a

necessidade de institucionalizar-se, fato que foi concretizado no ano de 2003

(REDE PINTADAS, 2014).

O trabalho considerado a “pedra fundamental” da Rede Pintadas foi o Projeto

Pintadas. Essa ação contribuiu efetivamente para a vida de centenas de famílias

beneficiadas no que se refere às situações socioculturais, econômicas e políticas.

O projeto trazia em seu bojo a execução de tecnologias sociais de convivência

com o semiárido, até então inovadoras, como construção de estruturas de

armazenamento de água, cisternas de placas, aliadas às técnicas de

gerenciamento do uso da água e produção de insumos para os períodos de seca.

No início dos trabalhos, a ação contou com a colaboração técnica de construtores

22

Informações colhidas a partir de relatos dos colaboradores das Entidades pertencentes a Rede Pintadas em Janeiro de 2015.

64

de outros municípios baianos mais experientes, como Conceição do Coité, para

construções das cisternas, e o apoio da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA),

uma rede formada por organizações da sociedade civil que atua na gestão e no

desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida, que

garantem a capacitação das famílias beneficiadas (ASSOCIÇÃO PE. RICARDO,

2010).

Foto 1 – Primeira sede da Rede Pintadas, Município de Pintadas, 2016. Autor: Jorge Henrique

Portanto, o projeto desenvolvido pelo Centro Comunitário de Serviços de

Pintadas, instituição vista como mãe da Rede Pintadas, somado a diversas outras

demandas da comunidade Pintadense, provocou o nascimento de várias das

outras organizações que atualmente compõem o atual quadro dessa rede de

desenvolvimento local23. O esforço e desempenho dessa rede de entidades, em

grande parte formada pela sociedade civil organizada, tornaram o município de

Pintadas referência na questão da infraestrutura hídrica, sendo o primeiro

município da Região Nordeste a alcançar a marca de 100% de domicílios rurais

com cisternas para água de consumo humano (REDE PINTADAS, 2014).

23

Significa implementar ações em territórios ou microrregiões que permitam a ativa participação do cidadão, o efetivo controle social sobre a gestão pública através do fortalecimento da sociedade civil e o empoderamento de grupos sociais antes marginalizados nas esferas de tomada de decisão (CARE, 2015).

65

Atualmente, em parceria com diversos órgãos governamentais e não

governamentais, a Rede Pintadas funciona como executora de grandes projetos e

baseado na análise de documentos e periódicos, podem-se citar dois desses. O

primeiro é o Centro Público de Economia Solidária da Bacia do Jacuípe –

(CESOL)24, que é um espaço multifuncional público, de caráter comunitário, que

se destina a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do

trabalho coletivo, baseado na economia solidária, com parceria entre o poder

público e a sociedade civil organizada, tendo a Secretaria Nacional de Economia

Solidária (SENAES) ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Rede

Brasileira de Gestores Públicos da Economia Solidária seus principais difusores.

O CESOL está instalado no atual endereço que a Rede Pintadas, como mostra a

Foto 2 e atua em todo o Território de Identidade Bacia do Jacuípe (TIBJ).

O segundo é o Adapta Sertão25, uma rede de cooperativas cuja visão é identificar,

testar, refinar e disseminar um conjunto de tecnologias e práticas sociais que

promovam a adaptação às mudanças climáticas na região semiárida. O foco da

rede é o desenvolvimento da agricultura e da agropecuária, que visa contribuir

para a segurança alimentar, a redução da pobreza e a sustentabilidade da

caatinga. Esse projeto tem atuação em todo o TIBJ, além de apoio a projetos

desenvolvidos em outros territórios.

24

COMVIDA-BA (2015). 25

ADAPTASERTÃO (2015).

66

Foto 2 – Sede atual da Rede Pintadas, Município de Pintadas, 2016. Fonte: Jorge Henrique

Dada a apresentação da Rede Pintadas, seu histórico, contexto social, econômico

e cultural, além de algumas ações, o pesquisador trará na sequência as entidades

pertencentes a essa Rede, quando foram fundadas e seus principais setores de

atuação. Após essa exposição ocorrerá uma análise crítica sobre a visão obtida

com este estudo, trazendo um olhar empírico do atual cenário em que essas

entidades se inserem.

3.3 Entidades que compõem a Rede Pintadas

Apesar das dificuldades supracitadas na busca pelas informações que pudessem

contextualizar melhor as entidades vinculadas da Rede Pintadas, o autor

apresenta a seguir uma breve descrição dessas entidades.

67

3.3.1 Centro Comunitário de Serviços de Pintadas

O CCSP é uma entidade não governamental que oferece assistência técnica aos

pequenos produtores de Pintadas e apoio aos grupos de mulheres e jovens. Foi

fundado em 1988, por trabalhadores rurais, com apoio da Diocese de Ruy

Barbosa, da Paróquia de Pintadas, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e de

outras associações locais. Durante muito tempo, escritórios de várias entidades,

como a própria Rede Pintadas, Associação de Mulheres de Pintadas, Companhia

de Arte Cênica Rheluz e a Secretária Municipal de Agricultura, funcionaram na

sede do Centro Comunitário. Atualmente, o CCSP desenvolve atividades técnicas

agropecuárias, através de prestação de serviços e consultorias para a Bacia do

Jacuípe e Territórios vizinhos (ASSOCIÇÃO PE. RICARDO, 2010).

3.3.2 Companhia de Arte Cênica Rheluz

A Companhia de Arte Cênica Rheluz, fundada em 1999, tem como objetivo

principal a formação em diversas linguagens culturais, além de proporcionar à

comunidade, informação, lazer e reflexão através das diversas linguagens

artísticas, bem como contribuir para a valorização da cultura e artistas locais.

Composta atualmente por 25 participantes, deriva do grupo de jovens “Gente

Nova”, ligado à Paróquia. A arte é utilizada como forma de estimular a

participação dos jovens na comunidade, buscando desenvolver em cada um a

consciência crítica e o espírito de liderança. Desde a sua fundação, já

desenvolveu vários projetos, como o Ciclo de Formação Cultural com apoio do

PRORENDA Rural/BA 26, além de diversas atividades em todos os municípios do

Território de Identidade Bacia do Jacuípe e em algumas outras cidades do

Estado, incluindo a capital Baiana. Adquiriu no início de suas atividades um

cinema móvel, o Cine Rheluz, que dinamizou as atividades culturais com mostras

e produção de vídeos, inclusive nas áreas rurais, e a Semana de Cultura do

município, realizada anualmente com a participação de mais onze cidades

26

Concebido na década de 1980, um dos programas mais antigos desenvolvidos pela GTZ (Cooperação Técnica Alemã) no Brasil, sendo seus objetivos a melhoria da qualidade de vida de populações de baixa renda por meio do fortalecimento do exercício da cidadania, adequação de serviços públicos à demanda dos usuários, criação de atividades produtivas. (NEGOCIAÇÕES BRASIL & ALEMANHA, 1996).

68

circunvizinhas. A Companhia é uma das fundadoras da Rede de Teatro do

Semiárido e participa desde o início de 2003 do Programa de Formação Cultural

do Cria - Centro de Referência Integral de Adolescentes (REDE PINTADAS,

2014).

Sua vasta experiência na área cultural e o grande currículo construído durante

sua trajetória proporcionou contemplação em diversos editais governamentais e

privados, o que contribuiu para a execução de projetos, como as Semanas de

Cultura, Festival de Sambadores, Pensar Filmes (curso de cinema), Festivais de

Calouros (música), Teatro, entre outros.

3.3.3 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pintadas

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Pintadas foi fundado oficialmente

em 1986, com a emancipação de Pintadas. Durante toda a sua história, empenha-

se na luta pela conquista da terra, dos direitos e justiça social e destacou-se na

Luta do Lameiro, episódio que envolveu pequenos agricultores e posseiros da

região na luta pela terra, como já mencionado (AGENCIA SOCIAL, 2009).

O sindicato participou da conquista da Federação dos Trabalhadores e

Trabalhadoras na Agricultura do Estado da Bahia (FETAG), Fundação da Central

Única de Trabalhadores (CUT) e do Polo Sindical da Chapada. Desde a

fundação, participa dos movimentos sociais de Pintadas e atua na luta pela

democracia, direitos e deveres de seus associados. O STR pauta suas ações em

quatro eixos: reforma agrária e meio ambiente, assalariados rurais, políticas

sociais e políticas agrícolas, para o desenvolvimento da agricultura familiar. Tem

por finalidade representar os associados diante das autoridades administrativas,

jurídicas e previdenciárias, desenvolver campanhas salariais, atuar como órgão

técnico e consultivo, recolher contribuição associativa, convocar congressos,

conferências, cursos, seminários e assembleias para a categoria (AGENCIA

SOCIAL, 2009).

69

3.3.4 Associação Mantenedora Escola Família Agrícola de Pintadas (EFAP)

A entidade foi criada em 1996, com a finalidade de oferecer aos filhos dos

trabalhadores rurais uma educação voltada para a valorização e cultivo da terra e

para permanência do homem e mulher no campo, criando condições de

sobreviver com dignidade. A metodologia aplicada consiste na pedagogia da

alternância, em que os alunos ficam 15 (quinze) dias na escola em regime integral

de aulas e 15 (quinze) dias na casa dos pais, quando repassam os

conhecimentos para a família e ajudam na propriedade. Na Escola, foram

implantados setores produtivos, como aviário, horta, caprinocultura, ovinocultura e

outros, que contribuem para a subsistência e a prática do cultivo dos alunos. Os

recursos para a manutenção da escola advêm de pais de alunos, entidades locais

de Pintadas e de instituições internacionais27.

A primeira turma foi constituída por 29 (vinte e nove) alunos de 11 (onze)

comunidades que concluíram os estudos em 1999. Ao final do curso, os alunos

têm possibilidade de continuar os estudos em outras instituições com as quais a

EFAP tem vínculos, como a Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bonfim e o

Instituto Regional de Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), localizado em

Juazeiro-BA. A Escola Família Agrícola de Pintadas está vinculada à Rede de

Escolas Famílias Agrícolas da Bahia (REFAISA) e seus monitores participaram

desde 2002 de programas acadêmicos, com instituições como a Universidades

como a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Rede das Escolas Famílias

Agrícolas Integradas do Semiárido e a Associação das Escolas das Comunidades

e Famílias Agrícolas Bahia (AECOFABA), sendo realizados, com essa parceria,

cursos de graduação em Licenciatura Plena em Letras, Geografia, Matemática e

Biologia (BAHIA, 2001).

3.3.5 SICOOB Sertão

A Cooperativa de Crédito Rural de Pintadas (SICOOB SERTÃO) foi criada em

1997, com a participação de 50 produtores e instituições locais com o nome de

CREDIPintadas. O objetivo, desde a sua criação, é oferecer serviços bancários à

27

Elaborado a partir de informações de colaboradores da Rede Pintadas em Janeiro de 2015.

70

população, desburocratizar o acesso ao crédito e ajudar no desenvolvimento

sustentável da região (SICOOB SERTÃO, 2015).

Conta atualmente com mais de 23.600 (vinte e três mil e seiscentos) associados,

sendo que o município de Pintadas possui 3.347 (três mil trezentos e quarenta e

sete) desses. Hoje, o quadro de colaboradores é de 31 (trinta e um) na agência

de Pintadas, sendo 9 (nove) no atendimento ao público, 22 (vinte e dois) na

retaguarda e mais 12 (doze) Agências de Pontos de Atendimento (PA) nos

municípios de Pintadas, Capela do Alto Alegre, Ipirá, Várzea da Roça, Itaberaba,

Pé de Serra, Boa Vista do Tupim, Baixa Grande, Ruy Barbosa, Utinga e Piritiba.

Além de facilitar o acesso dos serviços bancários à população que antes

precisava se deslocar 48 km à cidade mais próxima, oferecer microcrédito para os

pequenos produtores(a)s e empresário(a)s, o SICOOB movimenta os recursos

das entidades integrantes da Rede Pintadas. Anualmente, são realizadas

assembleias com a participação dos associados, nas quais são avaliadas as

atividades desenvolvidas durante o ano, discutidas as novas propostas e realiza-

se também a Campanha de Integralização de Capital (SICOOB, 2015).

3.3.6 Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo

A Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo é uma entidade ligada a

paróquia local, que tem como principal objetivo ajudar no desenvolvimento

integral de crianças e adolescentes em situação de risco. A Associação foi criada

pelo pároco Sergio Giacomelli, que morou em Pintadas entre os anos de 1990 e

2002. Apesar de ter sido formalizada em 1995, suas ações começaram de fato

em 1992, com um trabalho desenvolvido por um grupo de mulheres num local

improvisado. O trabalho consistia na confecção de bordados e produção artesanal

de produtos de limpeza (REDE PINTADAS, 2014).

O projeto ganhou força e passou a se chamar projeto Renascer. A partir de 1994,

começou um sistema de adoção à distância por famílias italianas, com 100

crianças, e apoio da entidade italiana Associazone Volontari per il Servizio

Internationalle (AVSI). As famílias começaram a receber leite diariamente e cesta

básica semanalmente. Atualmente, são mais de 300 crianças beneficiadas com

71

apoio de outras instituições, que, além de oferecer assistência e visitas

anualmente, ajudam em infraestrutura28.

Dentre as atividades desenvolvidas pela Associação, existe a marcenaria, com a

participação de jovens que fabricam móveis para toda a cidade. A entidade

também desenvolve oficinas de artesanato, corte e costura e música. Hoje, luta

pelo retorno das oficinas de percussão e do Grupo de Capoeira, esse último

bastante procurado pelos jovens da cidade. Todavia, segundo a entidade, não há

recurso suficiente para arcar com as despesas do mesmo. Entre 2000 e 2002,

construiu o Conjunto Habitacional Lívio Collina, nome do doador do recurso, com

20 casas, o que beneficiou famílias do município. Apesar de ativa, nos últimos

anos busca reestruturar seu quadro técnico, com vistas a maior facilidade na

captação, execução e proposição de projetos sociais, ao utilizar recursos

disponibilizados pelas esferas governamentais29.

3.3.7 Associação de Mulheres de Pintadas

A Associação de Mulheres de Pintadas (AMP) surgiu em 1993, como resultado da

luta das mulheres pela conquista de seu espaço e independência econômica, por

meio do dialogo, da participação na comunidade e na sociedade como um todo. A

missão da instituição é promover a melhoria da qualidade de vida das mulheres e

de suas famílias, através de um processo de formação que resgate o valor

feminino e a cidadania, a igualdade nas relações de gênero e a participação nas

tomadas de decisão na família, na comunidade e na sociedade local e regional.

Desejo de transformação, convivência em grupo, solidariedade, persistência e

religiosidade são valores e ideais que norteiam as ações da AMP. A Associação

administra o Telecentro, o Espaço Arte da Mulher e o Restaurante, Padaria e

Lanchonete Delícias do Sertão, que produz pão, lanches e refeições. Possui uma

equipe formada por 17 (dezessete) colaboradores diretos e sempre que

necessário estabelece contratos temporários para complementar seu quadro.

Mantém-se a partir da comercialização de seus produtos (AGENCIA SOCIAL,

28

Descrição a partir de informações cedidas por colaboradores da entidade em outubro de 2015. 29

Descrição a partir de informações cedidas por colaboradores da entidade em outubro de 2015.

72

2009).

3.3.8 Cooperativa Agroindustrial de Pintadas (COOAP)

A COOAP nasceu depois do Projeto de Criação de Caprinos e Ovinos de

Pintadas (PROCAP), em 1999, e seguiu a preocupação dos produtores, que não

se esqueceram dos problemas que tiveram nos primeiros anos do Projeto

Pintadas/BNDES, quando conseguiram boas safras de alho e cebola, mas não

sua comercialização. Por isso, parte dos fundos coletados foi destinado à criação

de um abatedouro de caprinos e ovinos. Anexou-se ao PROCAP, mais tarde, um

fundo destinado a financiar a criação desses animais, que é formado com base

nos reembolsos dos produtores do Projeto Pintadas/BNDES e de um aporte de

fundos de várias entidades parceiras da Rede Pintadas, que é atualmente

administrado financeiramente pelo SICOOB Sertão (SICOOB, 2015).

A COOAP tem como missão fornecer produtos derivados de caprinos, ovinos e

bovinos com garantia de qualidade nos mercados interno e externo, satisfazer

consumidores, fornecedores e colaboradores, e fomentar o desenvolvimento

sustentável do Território de Identidade Bacia do Jacuípe. A entidade também é

responsável pela implantação de um abatedouro e frigorífico com capacidade

para 100 (cem) animais por dia, tendo sido destaque pela produção de gados

criados de modo ecologicamente corretos e adequados ao ambiente do semiárido

baiano (AGENCIA SOCIAL, 2009).

3.3.9 Associação de Apicultores (ASA)

A ASA surgiu em novembro de 1999 das discussões sobre a necessidade de

diversificar a renda dos produtores e incentivar o reflorestamento. Entidade com

49 membros, possui um entreposto comunitário de mel, nas dependências da

Escola Família Agrícola (EFA), em terreno doado pela mesma, onde o mel é

centrifugado e armazenado, e adquire sua licença para comercialização.

Atualmente, a associação participa do Programa de Aquisição de Alimentos

(PAA), e fornece mel para 2 escolas e 4 associações, todas do município de

73

Pintadas. O trabalho da instituição é direcionado para os apicultores da Região,

realizado de modo a proporcionar a manipulação higienizada e colheitas rápidas e

sistematizadas. A missão é promover a melhoria de vida, através da produção de

alimento de qualidade, com o fito de valorizar a natureza por meios de práticas

agroecológicas na apicultura do município. Solidariedade, respeito à religiosidade

e trabalho coletivo fazem parte dos valores e princípios da instituição (REDE

PINTADAS, 2015).

3.3.10 Paróquia Nossa Senhora da Conceição

Teve início na década de 1990 as atividades paroquiais sempre estiveram

voltadas à formação de lideranças, uma vez que não havia um padre fixo no

distrito de Pintadas e as próprias comunidades deveriam então celebrar os atos

religiosos. Junto à independência política, a cidade ganhou paróquia própria, o

que possibilitou um trabalho maior nas Comunidades Eclesiais de Base (CEB).

Essas tiveram importante papel social na luta pela garantia dos direitos humanos,

além de incentivar o trabalho em conjunto e o sentimento de coletividade. Os

atores sociais da paróquia foram os responsáveis por difundir a ideia de

convivência harmoniosa com o semiárido e também por articular parcerias para a

viabilização de projetos locais e apoio às famílias. Foram os responsáveis pelo

contato internacional na busca de apoio financeiro ao município. Há, sem dúvida,

um engajamento consistente e aberto no ambiente político e o fomento a ações

cooperativistas continuam sendo uma grande fonte de energia, já que essa se

destaca na formação de lideranças da comunidade (ASANO; RAYMUNDO, 2006).

3.3.11 Associação Comunitária Rural Boa Sorte

Fundada em 2 de outubro de 1987, quando um grupo de moradores da zona rural

de Pintadas reuniu-se para enfrentar problemas de migração e dificuldades de

sobrevivência através da produção agrícola, a Associação Comunitária Boa Sorte,

presta assistência técnica a pequenos produtores rurais de município de Pintadas

e do Território Bacia do Jacuípe, na área de melhoramento genético, além de

acompanhamento gratuito a pequenos produtores. Também possui máquinas

74

(tratores) para empreendimentos agrícolas, que são alugados a baixo custo para

os mesmos. É uma entidade sem fins lucrativos que visa promover o

desenvolvimento da região rural e semiárida de Pintadas, através de ações

educativas e do incentivo de práticas sustentáveis. A Associação tem por objetivo

minimizar os problemas locais e evitar a migração da população para outras

cidades, em função da falta de emprego. É também objetivo da entidade zelar

pelo patrimônio da região, mobilizar a comunidade para ações de bem-estar

coletivo e elaboração de projetos. A entidade é administrada por pequenos

agricultores e sua sede fica localizada na Fazenda Boa Sorte (REDE PINTADAS,

2015).

3.3.12 Cooperativa de Transportes COOPER SERTÃO

A COOPER SERTÃO foi fundada em 2008, em atendimento a demanda da

locação de veículos, não só de transporte de passageiros, como para atividades

das entidades existentes no município. Hoje, a cooperativa atua na área de

alugueis de veículos, tratores e transporte escolar, além da participação em

licitações de transporte em Pintadas e no Território como um todo30.

3.3.13 Sindicato dos Servidores Públicos

Criado em 2010, trabalha com vistas a orientar os filiado(a)s a seus direitos e

deveres como servidores públicos e oferece também plano de saúde e formação

profissional. O sindicato tem parceria com a Central Única dos Trabalhadores

(CUT)-Bahia, além de filiação à Rede Sindical da Bacia do Jacuípe (RESBAJA) 31.

30

Informações fornecidas através de contato com colaboradores da entidade em julho de 2015. 31

Informações fornecidas através de contato com colaboradores da entidade em julho de 2015.

75

3.4 Funcionamento, organizações, parceiras e a Rede Pintadas em outros

espaços de decisões

Após a explanação sobre as características gerais das treze entidades, neste

tópico, serão apresentados elementos relevantes para o desenvolvimento das

ações de qualquer entidade, a exemplo de como se dá o real funcionamento

dessas entidades, o estabelecimento de parcerias e, sobremodo, compreender

como a Rede Pintadas ocupa outros espaços de decisões, como conselhos,

grupos de trabalho etc. Muito do que será apresentado está diretamente ligado às

observações empíricas e por meio de depoimentos, relatórios, projetos, periódicos

e outros documentos analisados pelo pesquisador.

Para iniciar, é exposto um organograma, distribuído por setores principais de

atuação, como agricultura/pecuária, cultura, serviços, educação, financeiro, no fito

de melhor entendimento sobre o funcionamento e a atuação das entidades

pertencentes e que dão sentido à Rede Pintadas (Figura 1).

Figura 1 – Funcionamento da Rede Pintadas Fonte: Análise documental e depoimentos de colaboradores, Janeiro à Maio de 2015. Elaborado pelo autor

76

De acordo com análise de documentos (relatórios, periódicos, atas etc),

principalmente de relatos dos colaboradores das entidades, o funcionamento da

Rede Pintadas se dá através de links diretos e/ou indiretos entre suas vinculadas,

que trabalham com projetos esporádicos pontuais e outros permanentes. Como

exemplificado na figura 1, todas as 13 (treze) entidades foram distribuídas

utilizando-se as letras de A a M, na busca de dar maior confidencialidade as

informações prestadas pelos colaboradores desta pesquisa.

A figura traz como exemplo de articulação entre a Rede Pintadas e suas

vinculadas a situação 1, na qual as entidades de A a E funcionam coadunadas à

estrutura disponibilizada pela Rede. Já na situação 2, as entidades, segundo

relatos e análise do pesquisador, atuam de maneira isolada, independente de

captação de recurso da Rede Pintadas e buscam traçar seu próprio percurso na

gestão das ações. A situação 3 traz as entidades K, L e M, as quais atuam sem a

necessidade de financiamento governamental e/ou não-governamental,

independentes e autônomas, e necessitam para seu funcionamento das tarifas e

taxas estipuladas por elas aos seus colaboradores.

Contudo grande parte das entidades vinculadas a essa rede encontra-se

disponível para firmar parcerias entre elas, e todas estabelecem algum tipo de link

externo a Rede Pintadas em suas ações.

Ainda que haja uma importante trajetória percorrida pela Rede Pintadas e suas

vinculadas, a análise realizada nesta pesquisa demonstra que, apesar do

acúmulo de experiências e do grande portfólio construído ao longo de sua

história, há considerável concentração na gerência de projetos por poucas

entidades pertencentes à Rede.

Algumas entidades reclamam da falta de articulação, apoio logístico e técnico

entre elas, porque não atuam de maneira fortemente integrada e que divergem da

premissa de funcionamento de uma rede, de fato. Há relatos de atitudes isoladas

das entidades e até concorrência entre elas, na busca por captação de recursos e

execução dos mesmos, através de editais públicos e outros convênios, seguindo

assim, de maneira autônoma e individualizada; ou seja, enquanto estrutura e

logística de funcionamento não atuam em rede.

77

Quase que em sua totalidade, as entidades pertencentes à Rede Pintadas

necessitam de algum tipo de apoio governamental ou de ONGs para continuarem

a atuar, como é o caso da Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo, que

há mais de 5 anos busca patrocínio para reativar alguns projetos, como o de

capoeira, direcionado à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

social, e o de música, para o mesmo público. No entanto, em decorrência da falta

de recursos financeiros e técnicos para os projetos, essa Associação não

conseguiu mantê-los ativos. Além das dificuldades citadas acima, a entidade,

como a maioria das vinculadas a Rede Pintadas, não dispõe de colaboradores

técnicos para captação de recursos via editais e convênios, através de projetos

específicos, ficando, assim, suas ações estagnadas, por falta de dinheiro.

Várias dessas entidades existem em prol de projetos e ações específicas, e ficam

quase que totalmente sem funcionamento quando os mesmos se encerram ou

quando os recursos financeiros acabam, o que parece deixar a entidade de mãos

atadas, sem poder remunerar técnicos para uma nova captação.

A sugestão de alguns colaboradores de vinculadas à Rede Pintadas é que haja

uma integração maior entre as entidades, o estabelecimento de parcerias

pontuais, como disponibilidade de técnicos de diversos setores, a exemplo de

contabilidade, jurídico e de assessoria para elaboração de projetos, sobremodo,

para um apoio mais satisfatório às entidades que se encontram em situação de

vulnerabilidade, como a citada Associação Beneficente e Cultural Padre Ricardo.

Contudo, quando há contemplação de recursos, através de algum edital,

convênios públicos e/ou subsídio de outras ONG’s, a Rede Pintadas tenta

envolver as outras entidades pertencentes, disponibilizando funções nos projetos

e outros direcionamentos remuneráveis à colaboradores das vinculadas.

3.4.1 Organizações parceiras da Rede Pintadas

Além das entidades diretamente vinculadas, também vale ressaltar outras

parcerias estabelecidas, neste período de 10 (dez) anos, entre 2003 e 2013, pela

Rede Pintadas. Muitas dessas organizações, principalmente as internacionais,

78

estabeleceram, no passado, essa parceria por meio de convênios, trabalhos

técnicos ou repasses financeiros voluntários, informações que estão presentes no

portfólio da entidade. No quadro 2, apresenta-se a relação dessas entidades.

Quadro 2 – Organizações parceiras da Rede Pintadas

Organização País

Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE), sede em Salvador-BA

Brasil

Associazone Volontari per il Servizio Internationalle (AVSI) Itália

Caritas Brasileira Brasil

Castel Novo Monti (Prefeitura italiana) Itália

Comunita Montana (13 cidades associadas em torno da Província de Régio Emília)

Itália

Conselho de Desenvolvimento Territorial da Bacia do Jacuípe (CODES)

Brasil

Deutscher Entwicklungsdienst (DED) (ou Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social)

Alemanha

Dienstvoor Internationale Samenwerkingaan Ontwikkelings Projecten (DISOP), ou (Organização para a Cooperação Internacional a Projetos de Desenvolvimento)

Bélgica

Familiaux de Formation Rurale (ou Associação Internacional dos Movimentos de Formação Rural)

Bélgica

Fórum de Mulheres do Semiárido Brasil

Fundação Clemente Mariani Brasil, sede em Salvador – BA Brasil

IL CANALE Itália

Kindermissionswerk Alemanha

MISSIONARY VEHICLE ASSOCIATION (MIVA) Holanda

Movimento de Organizações Comunitárias (MOC) Brasil

Peuples Solidaires França

Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) Brasil

Rede de Escolas Família Agrícola do Semiárido Baiano (REFAISA)

Brasil

Rede Parceiros da Terra (REPARTE) Brasil

Solidarité Internationale dês Mouvements (SIMFR) França

Universidade Federal da Bahia (UFBA) (Escola de Nutrição, Faculdade de Educação, Faculdade de Arquitetura, Fundação Politécnica – Departamento Hidráulica e Saneamento)

Brasil

Fonte: REDE PINTADAS (2014) Elaborado pelo autor

79

A diversidade dos setores que integram a Rede Pintadas e a política participativa

desempenhada e incentivada por eles, ao longo dos anos, fazem com que grande

parte de seus colaboradores sinta a necessidade de estar presente nesses

espaços de diálogos, fiscalizando, construindo e propondo novas ideais, em

função das demandas sociais. Teoricamente, isso visa um melhor desempenho

das políticas púbicas para o município, bem como para o Território de Identidade

como um todo. Com base na análise documental, foram identificados espaços nos

quais colaboradores das vinculadas a Rede Pintadas exercem algum tipo de

atuação:

Fórum Municipal dos Conselhos – Pintadas/BA;

Conselho Municipal de Educação – Lei 166 de 29/11/1999;

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Lei

nº288 de 27/03/2007;

Conselho Municipal de Alimentação Escolar – Decreto nº 032 de 31/08/2000;

Conselho Municipal de Assistência Social – Lei 259 de 22/06/2005;

Conselho Municipal de Saúde – Lei nº 128 de 09/05/1997;

Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente – Lei nº 232 de 01/07/2003;

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – Lei nº 189 de 20/08/2001;

Conselho Municipal de Cultura – Lei nº319 de 20/05/2009;

Conselho de Desenvolvimento Rural da Bacia do Jacuípe.

Essas e outras parcerias, convênios e cooperações foram estabelecidas com o

passar dos anos e deram à Rede Pintada a possibilidade de executar ações,

tendo como mantenedoras várias organizações governamentais e não

governamentais brasileiras e internacionais, para projetos executados por ela e

suas entidades vinculadas. O autor desta pesquisa, com base em dados

fornecidos pela entidade, elaborou os quadros 3 e 4, que contêm as organizações

parceiras da Rede Pintadas e período de execução das ações realizadas durante

os 10 (dez) anos, a partir de sua institucionalização, entre os anos de 2003 e

2013.

80

Quadro 3: Convênios com Organizações não Governamentais (ONGs), para

execução de projetos pela Rede Pintadas (2003 a 2013)

Nº Entidade Projeto Executado Período / Ano

1 IL CANALEItália Adoção a Distância / financiamento estudantil para nível superior

2003 2012

2 Deutscher Entwicklungs dienst (DED) ou Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social

Acompanhamento Técnico a produtores rurais

2003

2006

3 DienstvoorInternationale Samenwerkingaan Ontwikkelings Projecten (DISOP), ou (Organização para a Cooperação Internacional a Projetos de Desenvolvimento) Bélgica

Cooperação DISOP / Acompanhamento Técnico a produtores rurais

2003 2013

4 Comunita Montana (13 cidades associadas em torno da Província de Régio Emília) Itália

Financiamento para construção de cisternas de consumo humano

2003 2004

5 Cáritas Brasileira Projeto Milhão Cisternas PMC / Financiamento para construção de cisternas de consumo

2003 2005

6 Associazone Volontari per il ServizioInternationalle (AVSI) – Itália

Projeto de Adoção a distancia / Financiamento de projetos culturais e auxílio alimentação para crianças adotadas por famílias Italianas

2003 2010

7 Castel Novo Monti - Prefeitura Italiana

Financiamento para construção de cisternas de consumo humano

2003 2004

8 Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) – Brasil

Adapta Sertão/ Estudos e pesquisas de mudanças climáticas

2003 2013

81

9 Coordenadoria Ecumênica de Serviços – Brasil (CESE)

Memória Identidade e comunicação para o desenvolvimento / Contando a história do município de Pintadas

2009 2010

Fonte: REDE PINTADAS (2015). Elaborado pelo autor

Quadro 4: Convênios com Organizações Governamentais (OGs), para

execução de projetos pela Rede Pintadas (2003 a 2013)

Nº Entidade Projeto Executado Período / Ano

1

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Projeto de apoio ao fortalecimento dos Territórios Rurais da Bahia / Construção e monitoramento do PTDRS – Plano de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável

2008

2013

2 Secretaria de trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE)

Projeto de Desenvolvimento Estratégico de Pintadas / Mapeamento de consumo humano - avaliação do consumo dos moradores de Pintadas

2008 2008

3

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT)

Projeto de Capacitação e Formação em cinema

2009 2013

4

Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Adapta Sertão / Desenvolvimento de sistema produtivo de adaptação e mudanças climáticas

2010 2012

5

Secretaria de Políticas para Mulheres – Presidência da República (SPM) Brasil

Projeto Março Mulher / Mobilização e realização do Março Mulher

2010 2014

82

6 Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza do Estado da Bahia (SEDES)

Apicultura Familiar, geração de renda e preservação do meio ambiente

2011 2012

7

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza do Estado da Bahia (SEDES)

Projeto Cisternas –Fonte de vida sustentável no semiárido. Cisternas para consumo humano

2012 2013

8 Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza do Estado da Bahia (SEDES)

Projeto Mais Água - Fonte de vida sustentável no semiárido. Cisternas de produção

2012 2013

9 Secretaria de trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE)

Centro Público de Economia Solidária (CESOL)

2012 2013

10 Secretaria de Políticas para Mulheres – Presidência da República (SPM) Brasil

Fortalecimento dos Empreendimentos das Mulheres da Bacia do Jacuípe

2012 2013

11

Ministério do Meio Ambiente (MMA) Brasil

Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) – Aproveitamento de Frutas Nativas do município de Pintadas – Território Bacia do Jacuípe, Sertão da Bahia, como solução e alternativa dos problemas sócio ambientais do município e da região semiárida

2012

2013

Fonte: REDE PINTADAS (2015). Elaborado pelo autor

Segundo informações, alguns desses projetos apresentados nos quadros 1 e 2

excederam esse período, como é o exemplo dos convênios estabelecidos com as

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza do Estado da Bahia

(SEDES) e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT). Embora os

convênios citados tivessem prazos para conclusão, alguns problemas técnicos da

Rede Pintadas, das organizações governamentais ou da liberação dos recursos

83

dificultaram sua finalização.

A pesquisa também demonstra que as maiores dificuldades técnicas encontradas

nas entidades pertencentes a essa rede, mas que podem ser a outras

exemplificadas, estão diretamente ligadas à falta ou inadequação do

planejamento estratégico das mesmas, como demonstrado por Reis (2007), no

capítulo 2 deste trabalho.

No capítulo 4, será apresentada a entidade escolhida como recorte da aplicação

das oficinas, bem como um detalhamento maior das mesmas: as demandas que

geraram a escolha dessa entidade, sua missão, o diagnóstico realizado com os

colaboradores, sua visão de futuro e metodologia aplicada, além da exposição

dos resultados iniciais oriundos desses diálogos.

84

4 O FUTURO DO TERCEIRO SETOR: METODOLOGIA COM BASE EM OFICINAS APLICADAS NA ACBPR

Na escolha da entidade, dentre as 13 (treze) vinculadas à Rede Pintadas para o

desenvolvimento das oficinas, voltadas para a construção da proposta

metodológica a ser aplicada em seu futuro Plano Estratégico de Desenvolvimento

Institucional, foram levados em consideração diversos fatores, tais como: o atual

quadro de colaboradores e, dentre esses, aqueles que estariam dispostos a

contribuir com os trabalhos propostos; a situação operacional da entidade, ou

seja, sua estrutura física, logística, técnica e financeira; além do nível de atuação

em ações já desenvolvidas ou em desenvolvimento pela entidade.

A definição da entidade com base no critério estabelecido, ou seja, maior a

necessidade de organização da mesma através de um planejamento, não foi

tanto quanto complicada, dado o cenário de grande déficit em corpo técnico

enfrentado pelo terceiro setor atualmente, principalmente no Território de

Identidade Bacia do Jacuípe. Diversas fontes de fomento financeiro deixaram de

ser buscadas, em decorrência de fatores como a escassez de corpo técnico

capacitado ou planejamento das entidades. No entanto, há algo ainda mais

preocupante quando se pensa em um conceito e, sobremodo, a atuação de uma

rede, porque esta pesquisa evidencia certa falta de articulação efetiva entre

componentes vinculados a Rede Pintadas, obviamente, articulado a questões e

aspectos que nem sempre dependem diretamente das entidades.

Em geral, a busca incessante por sustentabilidade financeira e o desenvolvimento

de ações “grandiosas” acabam por gerar para as entidades do Terceiro Setor um

modelo perigoso de dependência governamental, o que fragiliza quaisquer outros

processos ou ações que fujam dos modelos atuais estabelecidos, por meio de

convênios, editais públicos, doações diretas e indiretas de ONG´s e de outras

fontes. De certo modo, tal fragilidade deixa as entidades vulneráveis, após

finalizarem as ações ou ao término do recurso financeiro, isso quando essas

conseguem algum subsídio, o que não as deixam totalmente inertes e

esvaziadas.

Dentre as entidades pertencentes a Rede Pintadas, a que mais chamou a

85

atenção do pesquisador, baseado nos critérios estabelecidos neste trabalho, foi a

Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo (ACBPR), que será apresentada

com maior detalhe no próximo tópico.

4.1 Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo, missão e obstáculos

enfrentados

Como brevemente abordado no capítulo anterior, a institucionalização da

Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo foi concretizada no ano 1995.

Localizada na casa da Paróquia da Igreja Católica local, a entidade tem como

missão principal “[...] desenvolver a cidadania integral da família, proporcionando

formação onde se crie oportunidades educativas, culturais, esportivas,

profissionais, religiosa e assistencial para crianças, adolescentes e jovens do

município de Pintadas”. 32

Apesar do portfólio conter diversas ações que foram realizadas ao longo de sua

história, além de obter o título de uma das mais antigas entidades vinculadas à

Rede Pintadas, o iminente problema de sustentabilidade financeira que acomete

uma fatia considerável do Terceiro Setor foi o grande vetor do enfraquecimento

funcional da ACBPR. Tal declínio não foi imposto à associação unicamente pelos

cortes de repasses financeiros de “padrinhos” e/ou convênios firmados com seus

colaboradores. Segundo análise realizada durante este trabalho, com base em

documentos e depoimentos de colaboradores da entidade, foi constatado que o

fator crucial para esse enfraquecimento parece ser a falta de um planejamento

institucional, adequado e exequível.

Atualmente, a ACBPR conta com um quadro de colaboradores não remunerados

muito reduzido. Há enorme necessidade do apoio de profissionais técnicos, como

contador, projetista, arte educador, advogado, técnicos agrícolas etc., para que

sejam alavancadas ações que há alguns anos encontram-se engavetadas. O que

inquieta o pesquisador é que se constata, junto a essa entidade, a existência de

32

Informação fornecida pela ACBPR, em Dezembro de 2015.

86

profissionais com as especialidades supracitadas, envolvidos em diversas outras

ações executadas por vinculadas à Rede Pintadas.

Nota-se que não há autonomia financeira pela ACBPR e mesmo havendo projetos

ainda em execução, como a Oficina de Marcenaria e a Banda Musical, os

recursos não são suficientes para o desenvolvimento de outras atividades, nem

mesmo para a sustentabilidade estrutural e logística da entidade. Durante a

pesquisa, verificou-se que o acúmulo de demandas administrativas em um único

colaborador da entidade estava provocando uma “avalanche” de pendências, tais

como: aumento de tributos sem quitação junto aos diversos órgãos reguladores

do setor; desordem nos arquivos da entidade; não há nenhum portfólio que

demonstre sua atuação em ações anteriores ou em vigência; além de nenhuma

perspectiva em captação de recursos para futuros projetos.

Havia um esforço muito grande, por parte dos colaboradores, em manter ativa a

entidade. No entanto, a falta de mão de obra especializada para alguns setores,

como os vinculados à elaboração de projetos, deixa cada vez mais desafiadora

essa vontade. O quadro 4 traz a relação atual de colaboradores da Associação

Cultural e Beneficente Padre Ricardo.

Ainda que tenha um quadro com 10 (dez) colaboradores diretos, todos esses

prestam serviços voluntários à ACBPR, o que exige o exercício de conciliar a

participação com outras atividades remuneradas fora da Associação, porque

todos necessitam garantir as condições básicas de reprodução de suas

existências. Porém, os colaboradores colocam-se sempre a disposição, quando

solicitados pela mesma, para alguma reunião, decisões e outras demandas da

entidade. No entanto, apesar da disponibilidade e apoio à ACBPR, são

profissionais formados em outras áreas de conhecimento ou que exercem

atividades fora do contexto técnico exigido para a ascensão sustentável da

associação.

87

Quadro 5: Colaboradores da Associação Cultural e Beneficente Padre

Ricardo e suas respectivas funções, 2016

Nº Colaborador Função

1 Margarida Maria Lucio Teixeira Presidente

2 Velzi Carmen Stolf Tesoureira

3 Meirilane Rios de Almeida Mendes Secretária

4 Manoel Messias Ferreira de Almeida Suplente da Diretoria

5 Jorlene Oliveira Lima Mendes Suplente da Diretoria

6 João Gonçalves de Almeida Conselho Fiscal

7 Julieta Trindade de Almeida Gonçalves

Conselho Fiscal

8 Maria Margarida da Silva Ferreira Santos

Conselho Fiscal

9 José Borges de Oliveira Suplente do Conselho Fiscal

10 Dernival Epifânio de Almeida Suplente do Conselho Fiscal

Fonte: ACBPR (2016). Elaborado pelo autor

4.2 Visão de Futuro da Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo:

aplicação das oficinas

Tendo realizado a análise anterior dos dados coletados durante todo o trabalho, o

pesquisador utilizou para a preparação das oficinas o método qualitativo, em

virtude de identificar a visão dos colaboradores sobre a entidade e os aspectos

que a rodeiam. Uma das ferramentas de grande valia nesta análise foi a

entrevista realizada durante a pesquisa, tendo como base a aplicação de um

instrumento diretamente aos colaboradores das entidades, no qual expõe os

anseios e dificuldades vistas pelo colaborador da vinculada, o que facilita assim

na escolha da entidade, como na preparação das oficinas.

88

Para que se iniciassem as etapas propostas para as oficinas à ACBPR, seus

membros precisaram expor o que desejavam para um futuro próximo. A partir de

então, com a mediação do pesquisador, os mesmos decidiram que o prazo para a

conclusão do que almejavam seria de aproximadamente 3 (três) anos. Isso

decidido, nomearam esses anseios de Visão de Futuro, dinâmica que iniciou a

primeira oficina com a Associação.

Com vistas a melhor aplicabilidade dos trabalhos propostos, o pesquisador optou

por uma participação limitada de colaboradores nas oficinas. A proposta inicial

desta pesquisa seria de até 20 (vinte) participantes da entidade escolhida. Porém,

com a definição da entidade, foi observado que não haveria possibilidade de que

se trabalhasse com o número proposto inicialmente. Para tanto, a ACBPR

disponibilizou apenas 8 (oito) de seus colaboradores para as atividades. Todavia,

houve pequeno aumento desse número em alguns momentos da oficina.

Cada oficina contabilizou 6 (seis) horas, contando com 1 (uma) hora para

planejamento das atividades, todas com intervalos para coffee break, isso pré-

estabelecido entre os membros da equipe de trabalho e o mediador.

As 3 (três) oficinas ocorreram no período de Janeiro a Março de 2016, sendo dias

22/01/2016, 28/01/2016 e 17/03/2016, respectivamente. Todos realizadas na sede

da Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo, não sendo necessárias

adaptações exageradas que viessem a fugir do que havia sido planejado pelo

pesquisador, pois todo o planejamento inicial, de espaço, logística, e

participantes, foi atendido pela ACBPR. Os materiais utilizados para as oficinas

foram: notebook, quadro negro, giz, canetas e papel A4 (ofício) e eventuais slides.

O pesquisador buscou para execução dos trabalhos amenizar ao máximo

qualquer prejuízo aos participantes. Exatamente por isso, o agendamento das

oficinas foi marcado para dias e horários estabelecidos pela Associação, de

acordo com a disponibilidade de seus colaboradores.

A participação direta dos colaboradores foi importante para a realização dos

trabalhos, porque permitiu muita interação entre os participantes e o levantamento

de várias propostas durante todos os encontros. Coube ao pesquisador o papel

de apenas mediar as atividades.

89

Na primeira oficina, além da definição da visão de futuro, foram ratificadas as

crenças e valores da entidade, sendo a solidariedade, partilha, comprometimento

com a causa do necessitado, o associativismo e o cooperativismo as mais

reforçadas pela associação.

Foi perceptível que a visão de futuro da entidade baseia-se no impacto que a

entidade quer causar com suas ações, além das mudanças concretas que

desejam provocar nela e no ambiente no qual se insere. Disso exposto, os itens

definidos para sua visão de futuro foram:

Implementar recursos para buscar projetos;

Trabalhar com os adolescentes envolvidos com entorpecentes;

Realização de uma Feira da Saúde;

Reestruturação institucional da Associação Cultural e Beneficente Padre

Ricardo:

Eleição da nova diretoria;

Resolução de pendências fiscais e tributárias junto aos órgãos municipal,

estadual e federal;

Revisão do Estatuto e Regimento da entidade;

Criar e implementar cursos profissionalizantes para jovens, adolescentes e

adultos do município de Pintadas;

Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas que venham

viabilizar as ações futuras da ACBPR;

Maior visibilidade das ações da Associação Padre Ricardo Junto a População

Pintadense e Território de Identidade Bacia do Jacuípe.

Para segunda oficina, elencou-se como meta realizar um diagnóstico da

ACBPR, para que se entendesse o cenário no qual a associação estava inserida,

bem como suas próprias condições de gerenciamento. Para a realização desse

diagnóstico, foi utilizada a ferramenta de análise SWOT (FOFA).

Bastante utilizada por corporações de todo o mundo, a SWOT se propõe a uma

análise dos pontos internos e externos de uma organização, o que possibilita aos

envolvidos na dinâmica a obtenção uma visão ampla da realidade na qual a

entidade está inserida. O termo SWOT é um acrónimo da tradução das palavras

90

em inglês: Strengths (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities

(Oportunidades), e Threats (Ameaças), (KOTLER, 1992). A figura 2 traz uma

sistematização desse método.

Figura 2 – Ferramenta de Análise SWOT (FOFA) Fonte: KOTLER (1992). Adaptado pelo autor

De acordo com Chiavenato e Sapiro (2003), a proposta da análise SWOT é cruzar

as oportunidades e as ameaças externas às entidades, com seus pontos fortes e

fracos. O diagnóstico estratégico realizado com base na matriz FOFA é uma das

ferramentas mais utilizadas na gestão estratégica competitiva em todo o mundo.

Trata-se de relacionar as oportunidades e ameaças presentes no ambiente

externo com as forças e fraquezas mapeadas no ambiente interno da entidade

trabalhada. Nesse sentido, as quatro zonas servem como indicadores do cenário

no qual a organização trabalhada está inserida.

Para um diagnóstico estratégico interno são apresentadas as circunstâncias da

entidade, mediante as dinâmicas ambientais, relacionando esse cenário com suas

forças e fraquezas, para que se crie condições de formular estratégias que visem

a adequação entre a entidade e seu universo de atuação. No diagnóstico

estratégico externo, busca-se antecipar as oportunidades e ameaças, o que

91

facilita a conclusão da visão da entidade e de seus objetivos, de acordo com a

análise dos diferentes comportamentos do ambiente em que se encontra, e prevê

possibilidades de influência à entidade e setores competitivos (CHIAVENATO;

SAPIRO, 2003).

No quadro 6, o pesquisador apresenta as funções de cada setor da matriz

SWOT/FOFA, que foram tomados como base para realização do diagnóstico

realizado na Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo (ACBPR).

Quadro 6: Funções da matriz SWOT / FOFA

FORÇAS OPORTUNIDADES

Recursos e habilidades de que dispõe a organização para explorar as oportunidades e minimizar as ameaças.

São situações, tendências ou fenômenos externos, atuais ou potenciais, que podem contribuir para a concretização dos objetivos estratégicos.

FRAQUEZAS AMEAÇAS

As fraquezas são consideradas deficiências que inibem a capacidade de desempenho da organização e devem ser superadas para evitar falência da organização.

As ameaças são situações ou fenômenos externos, atuais ou potenciais, que podem prejudicar a execução de objetivos estratégicos.

Fontes: MATOS; MATOS; ALMEIDA (2007) e CALLAES; BÔAS; GONZALES (2006). Adaptado pelo autor

Após apresentação da matriz SWOT para a entidade ACBPR, foi iniciado o

diagnóstico por seus colaboradores, tendo o pesquisador mantido seu papel de

mediador, não tendo havido maiores dificuldades para o desenvolvimento das

etapas seguintes. Não foi possível a conclusão do diagnóstico na segunda oficina,

ficando o mesmo a ser concluído na terceira oficina, não havendo prejuízo para a

conclusão dos trabalhos. Após o diagnóstico, iniciaram-se as propostas de ações

(projetos) para a ACBPR.

Para terceira e última oficina, restava a conclusão do quadro diagnóstico, que foi

baseado na Matriz SWOT/FOFA, além das possíveis ações a serem

92

desenvolvidas pela entidade, com base em um planejamento inicial estabelecido

pelos participantes da oficina. No quadro 7, são apresentados os itens

identificados com base na metodologia proposta.

Quadro 7: Diagnóstico realizado na Associação Cultural e Beneficente Padre

Ricardo – 2016 – Ferramenta de análise utilizada (Matriz SWOT / FOFA)

FORÇAS OPORTUNIDADES

Estrutura física própria;

Colaboradores dedicados;

A base religiosa;

A demanda de crianças e adolescente pela busca de esporte e lazer;

Gerenciamento técnico financeiro;

A inclusão digital;

Demandas para cursos profissionalizantes;

Credibilidade da Associação Padre Ricardo junto à sociedade Pintadense;

Criação de um Plano de Desenvolvimento Sustentável;

Fortalecer e ampliar as articulação com as entidades pertencentes à Rede Pintadas;

Acessar editais públicos e privados;

Estabelecer novas parcerias com o setor público e privado;

Capacitar o quadro técnico;

Ampliar o quadro de colaboradores associados;

Utilizar estrutura física da Associação (casas, terrenos, Centro Cultural, etc.);

Prestação de serviços técnicos através da Associação Padre Ricardo.

FRAQUEZAS AMEAÇAS

Falta de recurso financeiro;

Inexistência de corpo técnico preparado pertencente à Associação;

A descontinuidade de parceria com o pessoal capacitado pela Associação e de projetos;

Falta de compromisso com a Associação por parte de alguns associados;

Déficit de equipamento atualizado para os diversos setores;

Falta de acompanhamento técnico das atividades desenvolvidas pela Associação;

Falta de entusiasmo, confiança e alto estima dos colaboradores (as);

Possível quebra de parcerias;

Estiagem;

Suspenções de editais publico

Concorrência interna e externa à Rede Pintadas;

Quebra do interesse coletivo por: ciúmes, interesses pessoais e/ou individualismo de colaboradores;

Crise econômica nacional;

Burocracia governamental.

93

Falta de um portfólio organizado (projetos, plano de desenvolvimento).

Fonte: Dados organizados a partir das oficinas realizadas na ACBPR - 2016. Elaborado pelo autor

Com a concretização do diagnóstico os colaboradores da ACBPR, pode-se

perceber de maneira mais clara o cenário no qual a entidade se encontrava

naquele momento, porque tem, a partir de então, uma ferramenta que os

subsidiariam no planejamento de ações para que seja alcançada a Visão de

Futuro, pretendida na primeira oficina.

Tendo como base as informações do diagnóstico, os colaboradores traçaram as

prioridades para a ACBPR, balizados nas condições que lhes favoreciam (fatores

internos) e com vistas a amenizar os possíveis impactos que viessem a prejudica-

los (fatores externos). Como prioridades, a Associação Cultural e Beneficente

Padre Ricardo definiu os seguintes tópicos:

Organização documental da Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo

(jurídica);

Restabelecer a articulação institucional entre a Rede Pintadas e outros

parceiros;

Organização do Histórico da Associação, para elaboração do seu Portfólio;

Elaborar Projetos exequíveis e que coadunem com a condição em que se

encontravam.

4.3 Resultados das oficinas realizadas com a Associação Cultural e

Beneficente Padre Ricardo

O objetivo da definição de prioridades pelos colaboradores da ACBPR foi a busca

por resultados com maior agilidade e rapidez, que visam o andamento das ações

com a perspectiva de contribuição dos colaboradores disponíveis pela

associação, além de possíveis parcerias com outras entidades, com fito de que

fosse breve a revitalização da mesma.

94

Dentre outros fatos apresentados, um problema identificado pela ACBPR com a

realização das oficinas foi a desordem dos seus registros históricos, o que causa

dificuldade para seus colaboradores catalogarem fotografias, periódicos, panfletos

e outros documentos que venham contribuir para elaboração de seu portfólio. Isso

viria a servir como ferramenta de suma importância na busca por patrocínios e/ou

para estabelecer convênios com outros órgãos e instituições.

No entanto, a ACBPR definiu o papel de cada integrante, formando-se assim uma

comissão para organização institucional e assim distribuiu de maneira satisfatória

para eles os papéis que cada um desempenharia para organização da

associação, tais como o direcionamento para quitação dos impostos da entidade

com o fisco das três esferas governamentais, além da disposição e catalogação

dos documentos necessários para o portfólio e elaboração dos futuros projetos.

Reestabelecer e estabelecer parcerias também devem ser encarados como uma

possibilidade para ampliar as ações de uma entidade, além de fortalecimento do

seu portfólio, o que atrai novos públicos e colaboradores diretos e indiretos.

Foi de entendimento de todos os colaboradores da ACBPR que em qualquer

organização é de extrema importância uma análise minuciosa em seu

planejamento e que deve ser realizada uma avaliação continuada das ações, para

que não sejam necessárias tomadas de decisão emergenciais, que venham

prejudicar o andamento das atividades da entidade. A definição do papel de cada

colaborador da entidade deve ser feita de maneira cautelosa, levando em

consideração o perfil adequado de cada um deles para função que irá

desempenhar, de maneira a não venha a sobrecarrega-lo em atividades.

Outro fator muito importante para a boa condução das ações de qualquer

entidade é a definição de um gestor com perfil compatível aos anseios da

organização, para que não haja disparidades nas tomadas de decisão e seja

atendido o que está estabelecido em sua missão e planejado pelo coletivo.

Todos os dados levantados nas oficinas, como visão de futuro e principalmente o

atual diagnóstico da entidade apresentado no quadro 7, serviram de base para o

planejamento de ações que venham amenizar as dificuldades detectadas pelo

mediador e colaboradores da ACBPR, visando melhor desempenho e

95

aproveitamento de todo o material e profissionais disponíveis na Associação,

além de possível ferramenta em outras atividades.

A proposta deste diagnóstico é que matriz SWOT/FOFA sirva como base para a

auxiliar a entidade ACBPR, recorte analítico desta pesquisa, na elaboração do

seu futuro plano de desenvolvimento, o que contribui de maneira mais clara para

realização de suas futuras ações e para o fortalecimento das atividades que vem

desempenhando.

Vale ressaltar que a matriz SWOT/FOFA, então, surge como sugestão do

pesquisador como ferramenta de diagnóstico e auxílio na construção de um

plano, estando a entidade ou qualquer outra interessada na utilização deste

trabalho aberta para novos experimentos.

No capítulo 5, esta pesquisa apresenta uma possibilidade para construção do

Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional de entidades do Terceiro

Setor, que pode ser executado de maneira simples e direta, e não exige

contratação de técnicos ou empresas especializadas no ramo. A indicação de um

modelo de metodologia para a organização desse planejamento é dada como

mais uma proposta às entidades e pode as mesmas adaptarem ou utilizarem

outros caminhos que melhor atendam seus anseios e perspectivas.

96

5 O TERCEIRO SETOR E A BUSCA POR AUTONOMIA: UMA SUGESTÃO DE METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA ENTIDADE

Uma das inquietações que estimularam o pesquisador a iniciar este trabalho é

“um mal-estar” que acomete grande parte das entidades do Terceiro Setor: a falta

de autonomia para gestão de suas atividades, que leva, na maioria das vezes, a

inércia de suas ações e ao total esvaziamento do quadro técnico, por falta de uma

fonte de rende fixa e, principalmente, por não possuir um planejamento sólido e

confiável.

Diante do crescimento do Terceiro Setor do Brasil, nos últimos anos, surgiram

também diversas demandas organizacionais, que nem sempre são

acompanhadas pelas entidades do setor. O tratamento burocrático/administrativo

dado por essas organizações aos projetos que executam restringe-se, em sua

maioria, à captação de recurso, diante de algum edital público ou convênios, e na

prestação de contas do numerário recebido, não havendo assim espaço, nem

direcionamento para um plano estratégico que lhes dê autonomia, sem a

exigência necessária de patrocínio público e/ou privado para sua sustentabilidade

financeira.

A presente pesquisa aferiu que das 13 (treze) entidades pertencentes a Rede

Pintadas, apenas 2 (duas) delas realizam planejamento estratégico que visa uma

organização futura e 3 (três) possuem rendimentos independentes de

financiamentos através de editais públicos, como mostra a figura 1. Visto que

menos de 20% das entidades vinculadas a essa Rede possuem algum tipo de

mecanismo de planejamento, ferramenta essencial para um desempenho

satisfatório de ações de qualquer entidade pública ou privada, é que o

pesquisador traz como sugestão deste capítulo um possível caminho de

organização para entidades do Terceiro Setor.

A ausência de um Plano sólido nas entidades do Terceiro Setor causa uma

verdadeira heteronomia, fato detectado pelo pesquisador em vinculadas da Rede

Pintadas, e que as distanciam do alcance de sua autonomia.

De acordo Rodrigues e Ramos (2010), a autonomia se apresentada como um

97

projeto político que se contrapõe, não só a heteronomia, mas a todos os tipos de

poder social de caráter transcendental. Portanto, uma entidade autônoma exerce

sua força na busca coesa por autonomia, o que aumenta sua capacidade de

exercício coletivo do poder e do agir, e arquiteta a possibilidade concreta de

desenvolvimento de suas próprias ações.

5.1 Possível caminho organizacional para entidades do Terceiro Setor

É notória no Terceiro Setor, principalmente para entidades de pequeno porte, a

falta de profissionais técnicos capacitados para o desenvolvimento de planos

estratégicos, estando esse tipo de ação restrita a algum projeto pontual vigente ou

que venha a ser vislumbrado em curto prazo pela entidade. Contando com esse

déficit no quadro técnico de grande parte das entidades no Brasil é que esta

pesquisa sugere um caminho simples, como a elaboração de um Plano

Estratégico de Desenvolvimento Institucional (PEDI), que utilize-se de um

diagnóstico baseado no cenário de atuação da entidade trabalhada, sem a

necessidade da contratação de profissional técnico da área para elaboração do

plano.

De acordo com Cullingworth (1997 apud SOUZA, 2002), não há como viver sem

algum tipo de planejamento; mesmo quando tratamos de pessoas físicas, é

necessário que haja o mínimo de direcionamento, principalmente para uma

convivência em sociedade. Se planejar é inerente a qualquer ação coletiva que

busque uma caminhada construtiva e eficiência em suas ações, é mais que

necessário que esse componente faça parte do funcionamento de qualquer

entidade do terceiro setor. Para Souza (2002), são quatro os elementos

primordiais em qualquer atividade que busque planejamento:

Pensamento orientado para o futuro;

Escolhas entre alternativas;

Consideração de limites, restrições e potencialidades; consideração de

prejuízos e benefícios;

Possibilidade de diferentes cursos de ação, os quais dependem de condições

98

e circunstancias variáveis.

Ainda segundo Souza (2002), quando se trata de um processo de planejamento

coletivo, como o abordado nesta pesquisa, é necessário o acréscimo de um

quinto elemento aos supracitados, que é a preocupação com a resolução de

conflitos de interesse, exigindo, assim, uma pessoa experiente em mediação de

conflitos, para possíveis reconciliações e direcionamentos de interesses durante o

processo de construção do plano.

A participação de um grupo de colaboradores comprometidos com o futuro

promissor da entidade é de fundamental importância para a elaboração de um

plano eficaz e que atenda às demandas de todos os setores da organização.

Para Cordioli (2009, p. 30), além da escolha de um mediador experiente para a

condução dos trabalhos, que aja de maneira “imparcial” durante todo o percurso

de construção do plano, alguns aspectos devem ser levados em consideração na

seleção do grupo que realizará a organização do PEDI em qualquer entidade.

Abaixo, os aspectos específicos abordados pelo autor que podem determinar as

diferentes formas e intensidade da participação dos colaboradores:

Os aspectos culturais de uma comunidade que determinarão diretamente a

forma de participação;

A frequência com que uma equipe se reúne. A participação será tanto melhor

quanto mais habituados estiverem os colaboradores em trabalhar em equipe;

Quanto maior a percepção da relevância dos objetivos a serem tratados para

a equipe e não somente para a sua organização, maior será o seu grau de

participação;

Quanto mais apropriado for o ambiente físico, as técnicas e os instrumentos

utilizados, mais eficiente será a participação;

Quanto melhor for a postura, a atitude de quem promove e incentiva a

participação, mais fácil será o processo participativo;

Quanto mais eficiente for o mecanismo de realimentação do processo, para

que a equipe possa avaliar os resultados do seu trabalho, maior será o

interesse em participar;

Quanto maior for o diálogo estabelecido em uma equipe, maior será o nível de

99

interesse e participação;

O padrão da comunicação será determinante. Os participantes devem saber

falar, ouvir, compreender os pensamentos, as preocupações e as angústias

dos demais;

O tamanho da equipe influi. Quanto maior o grupo, menor tende a ser a sua

participação.

Em qualquer processo de construção coletiva a participação deve ser entendida

como um processo, apreendido e aperfeiçoado pela prática, mas,

necessariamente, deve ser praticada nos diversos meios de convívio social. A

participação é uma necessidade humana que se justifica por si mesma, não

somente por resultados, também, através de um processo de desenvolvimento da

consciência crítica e autoestima, que se aprende fazendo (CORDIOLLI, 2009).

Para construção coletiva do PEDI de uma entidade, faz-se necessário tomar

algumas medidas importantes, como: analisar de maneira prospectiva o universo

no qual a entidade está inserida, com fito de sopesar suas potencialidades; tanto

quanto a identificação de pontos vulneráveis e baseados nesse quadro

diagnóstico; iniciar as possíveis parcerias a serem estabelecidas para

implementação das ações pensadas.

Atualmente, encontram-se disponíveis diversas ferramentas que auxiliam na

elaboração de um bom diagnóstico. Neste trabalho, como sugestão, foi utilizada a

matriz SWOT/FOFA, método de fácil manejo e entendimento, como já abordada

no capítulo 4.

A presente pesquisa identificou que diversas das entidades analisadas na Rede

Pintadas utilizam-se único e exclusivamente de planejamentos pré-estabelecidos

por suas fontes de fomento, não havendo priorização de algo elaborado por elas

mesmas. A não preparação antecipada de entidades que trabalham

principalmente com recursos governamentais as deixam reféns de métodos que

as colocam entre normativos e/ou indicativos, que levam, mesmo as mais

experientes das entidades, a cometer erros que notoriamente poderiam ser

evitados com um bom planejamento estratégico.

100

Um plano que traga efetividade das ações propostas precisa trazer em seu bojo

unidade nos direcionamentos tomados por seu grupo e, acima de tudo, clareza

nas ações propostas. Na formulação do plano estratégico é necessário que haja

determinação e flexibilidade, adaptando-se à realidade na qual a entidade está

inserida.

Os colaboradores da entidade precisam desenvolver a cada dia seu pensamento

estratégico, agindo coletivamente na aplicabilidade do que foi planejado,

assumindo o compromisso de desempenharem suas funções, sem que haja

sobrecarga nos demais parceiros, utilizando o plano como ferramenta do que foi

almejado para entidade e dando efetividade as ações projetadas. Na sequência, a

pesquisa traz um quadro comparativo com características de planejamentos,

abordando a velha e a nova maneira de se pensar um plano.

Quadro 8: Características do velho e do novo planejamento

O velho planejamento O novo planejamento

Segregação entre planejamento e execução: quem pensa não executa, quem executa não pensa. O órgão de planejamento pensa, as demais unidades executam.

Integração planejamento-implementação: todos pensam e executam em diferentes proporções. Todas as unidades planejam e executam.

Sequência planejamento-implementação: primeiro se planeja, depois se executa e se avalia.

Planefazendo: monitoramento, formulação, ação e avaliação estratégicas são momentos lógicos concomitantes, não sequenciais.

Enfoque racional-formal: previsibilidade e durabilidade e rigidez dos objetivos.

Enfoque oportunista-incremental: imprevisibilidade e volatilidade dos objetivos. Flexibilidade e abertura à improvisação.

Endógeno: avaliações internas sobre o contexto e seus atores.

Exógeno: visões e avaliações de atores internos e externos.

Baseado em planos: planejar é fazer planos que devem ser seguidos.

Baseado em pensamento estratégico: as pessoas devem pensar estrategicamente.

A Lei regula e estabelece os planos. A liderança proporciona uma visão. A estratégia é o resultado do plano. A estratégia emerge da “luta

estratégica”, lidando com as estratégias emergentes.

Isolacionista e segregatório: focado nos interesses de alguns e negligência de

Pluralista e transacional: visão abrangente e comunicação

101

outros públicos interessados. permanente com múltiplos públicos de interesse.

O desempenho baseado em ações: bom desempenho é cumprir os planos.

O desempenho baseado em resultados: alcance de padrões desejáveis de eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas.

Ocasional: realizado em intervalos regulares ou motivado por crises.

Contínuo: motivado pela construção de um futuro desejável.

Reprodutivo: reproduz a ordem atual, reforça o status quo.

Generativo: promove inovação, construção de futuros desejáveis/possíveis em bases inovadoras.

Fonte: Marine e Martins (2004, p.10).

O quadro 8 demonstra que para se planejar nos dias atuais faz-se necessário que

as entidades se desprendam das amarras dos velhos moldes de planejamento e

tracem assim novos caminhos e ações, agindo estrategicamente, alinhadas às

diversas possibilidades disponíveis em seu campo de atuação, realizando, dessa

maneira, um novo formato de planejamento.

O novo planejamento apresenta uma definição dos colaboradores, desde a

presidência às funções abaixo dela, como vetores importantíssimos no processo

de construção de novos rumos para a entidade, colocando-os, assim, como

indivíduos que devem pensar estrategicamente e em equipe, aproveitando as

oportunidades que os cercam, numa avaliação contínua e processual das ações

em desenvolvimento.

Para o subcapítulo seguinte, será apresentada uma sugestão de matriz a ser

utilizada na elaboração de um Planejamento Estratégico de Desenvolvimento

Institucional para entidade do Terceiro Setor, que pode a qualquer momento ser

substituída por outra ferramenta que a entidade trabalhada julgue mais eficiente,

não havendo perdas dos dados levantados anteriormente.

5.2 Critérios e Matriz sugeridos para elaboração do Plano Estratégico de

Desenvolvimento Institucional em entidades do Terceiro Setor

Como apresentado no capítulo 4 desta pesquisa, para elaboração de um

102

planejamento estratégico exequível de qualquer setor, não basta que a entidade

tenha uma equipe que assuma o compromisso de elaborá-lo, mas, que também

assuma responsabilidades na execução do que foi proposto, para que se

alcancem as metas desejadas. Na construção de um plano faz-se necessário

seguir alguns passos, que virão a facilitar o andamento dos trabalhos. Abaixo

sugestão de critérios a serem utilizados na elaboração do plano.

Diagnóstico

Princípios

Diretrizes

Objetivos

Estratégias/Ações/Metas

Fonte de Financiamento

Sistema de Monitoramento e Avaliação

Com o objetivo de melhor visualização dos critérios supracitados, os itens serão

distribuídos no quadro 9.

Quadro 9: Elementos sugeridos na elaboração do PEDI da Entidade

Elementos Descrição

Diagnóstico

Resultado da análise de uma dada realidade;

Permite conhecer criticamente a situação da atual;

Não é uma listagem, levantamento de dados, mas uma avaliação crítica;

Pode identificar as fragilidades e as potencialidades;

Permite apontar caminhos para o futuro, estabelecer objetivos;

Indica o que pode ser considerado prioritário no desenvolvimento do plano.

Valores que determinam uma conduta e balizam o comportamento. Exemplo: respeito aos direitos

103

Princípios humanos; valorização da identidade, da diversidade, e da pluralidade; liberdade de criação, expressão e fruição; dentre outros.

Diretrizes

Definidas a partir dos princípios e indicam a direção que o plano deverá tomar. Podem ser entendidas como linhas de orientação. Exemplo: Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil, e ampliar o diálogo com colaboradores e parceiros.

Objetivos

Aquilo que se deseja alcançar ao longo do prazo estabelecido para o plano. Deve ser elaborado em consideração com o que foi apontado no diagnóstico. Exemplos: consolidar a autonomia da entidade a partir de modelos de desenvolvimento sustentável e solidário; promover a descentralização e a participação social na produção e no consumo de bens e serviços.

Estratégias

Decisões que revelam o caminho para atingir os objetivos. Exemplo: Incentivo à criação de modelos de desenvolvimento sustentável e solidário que reduzam a desigualdade regional. Cada estratégia requer um conjunto de ações e metas a serem elaboradas para que ela possa ser concretizada.

Ações/Metas

Ações: aquilo que será feito de fato, como espécie de programas/projetos. Exemplo: Estimular micros, pequenos e médios empreendedores. Metas: devem ser quantificáveis, mensuráveis, ou seja, capazes de expressar em números aquilo que se pretende realizar dentro de um certo

104

prazo. Deve ser prioritariamente de resultado e impacto. Exemplo: publicar uma linha de crédito, em parceria com bancos públicos e privados, para empréstimos com taxa de juros reduzidos. Observação: Para cada ação pode haver mais de uma meta, assim como uma meta pode servir a mais de uma ação.

Fonte de Financiamento

Um Plano deve ter as fontes de financiamento indicadas, ou seja, deve apresentar de onde os recursos necessários para sua implantação serão obtidos.

Sistema de Monitoramento e Avaliação

Estabelecer orientações, critérios ou métodos de monitoramento e avaliação dos seus resultados. O monitoramento permitirá verificar, por exemplo, se uma determinada meta está sendo executada. E a avaliação poderá revelar se uma ação precisa ser mantida ou se um novo objetivo precisa integrar o documento, enfim, corrigir o rumo. Para esse acompanhamento é importante estabelecer indicadores de monitoramento e avaliação, ou seja, estabelecer parâmetros que balizem essa apreciação.

Fonte: Rocha (2013). Adaptado pelo autor.

De posse dos critérios pré-estabelecidos que contribuirão na elaboração do

planejamento estratégico da entidade, a equipe selecionada para essa tarefa

estará mais segura em suas decisões e caminhos a seguirem em sua confecção.

As atividades serão orientadas pelas propostas e/ou direcionamentos

apresentados no diagnóstico. No entanto, o grupo poderá incorporar novas

propostas ao plano, sendo que todas serão objetos de discussão, avaliação e

revisão da equipe responsável.

105

A seguir, será apresentado um fluxograma, através da figura 3, representado por

uma matriz, a ser utilizada como modelo facilitador na elaboração do Plano

Estratégico de Desenvolvimento Institucional da entidade a ser trabalhada.

Figura 3 – Fluxograma sugerido para elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional (PEDI). Elaborado pelo autor

106

A entidade do Terceiro Setor que tem a oportunidade de possuir um PEDI

concreto e executável, desenvolvido por seu próprio quadro de colaboradores,

acordado à suas demandas e anseios, detém uma ferramenta importantíssima

para conquista de sua autonomia, estando vários passos a frente de centenas de

outras entidades do setor. No entanto, não é suficiente para alcançar as metas

nele prospectadas. É mais que necessário que haja o envolvimento direto de seus

colaboradores na execução das propostas contidas no plano.

Dividir as tarefas de maneira satisfatória e que não venham a sufocar os que as

assumiram é função de uma boa gestão do Plano, que, na maioria das vezes,

está diretamente ligada à gestão da entidade.

Portanto, outro fator que requer atenção é a escolha do líder dessa entidade. O

perfil do gestor é tão estratégico quanto os perfis dos colaboradores que

assumirão as funções estabelecidas no plano para o desenvolvimento das ações.

Estando esses e demais pontos que definem o bom andamento do que está

proposto no plano, alinhados, a entidade terá um grande percentual em chances

de alcançar sua tão sonhada autonomia, dentro de todos os limites da sociedade

capitalista.

107

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa demonstra ao longo do trabalho exposto, que, embora tenha

ocorrido um crescimento considerável de entidades pertencentes ao Terceiro

Setor no Brasil, ainda há grande dificuldade em manterem-se em um

funcionamento satisfatório e autônomo. Diversos são os fatores que ocasionam a

inércia em entidades do Terceiro Setor no país, no entanto, esta investigação

aferiu que o maior problema encontrado nessas entidades é a ausência de um

Planejamento Estratégico de Desenvolvimento Institucional (PEDI), desenvolvido

especificamente pela própria entidade, e que venha, assim, atender as demandas

por elas identificadas.

Na análise teórica, documental e in loco do Terceiro Setor em outros países, no

Brasil, na Bahia e principalmente no Território de Identidade Bacia do Jacuípe,

demostrou-se que diversos teóricos tratam dos conceitos e das suas relações

com o primeiro e o segundo setores (Governo e Mercado), além de delinearem o

percurso histórico da ação social, mesmo havendo dificuldades para construção

desse traçado. Porém, poucos são os estudos que sugerem alguma proposta que

contribua para a autonomia dessas entidades. Tal fato fortalece a importância da

proposta metodológica de construção de um PEDI apresentada nesta pesquisa.

A investigação foi realizada na Bacia do Jacuípe, território de identidade

pertencente ao Estado da Bahia e composto por 14 (quatorze) municípios, como

citado anteriormente neste Relatório. O pesquisador constatou que na escala

temporal definida pela proposta da pesquisa, que foi de 10 (dez) anos, havia

aproximadamente 200 (duzentas) entidades do Terceiro Setor no TIBJ, como

apresentado no mapa 3 e nos quadros expostos. Porém, visando uma maior

precisão e foco para a investigação, o pesquisador nomeou para recorte dos

trabalhos a Rede Pintadas e suas vinculadas, localizadas no município de

Pintadas.

Diversos obstáculos surgiram durante esta pesquisa, porém, serão relatados

apenas os que foram mais relevantes para o pesquisador, a exemplo: do não

entendimento da investigação pelo Comitê de Ética e Pesquisa da UEFS, o que

108

gerou atraso na liberação da pesquisa de campo e ocasionou alguns transtornos

para o desenvolvimento dos trabalhos, não atendeu ao tempo previsto pela

proposta inicial; a dificuldade de registros históricos, documentais e/ou portfólios

organizados das entidades que compõem a Rede Pintadas, que gerou alguns

limites para o pesquisador na caracterização das entidades e organização de

dados que viessem a contribuir para o andamento dos trabalhos; o desencontro

nas agendas dos colaboradores das entidades pesquisadas para realização das

entrevistas, que exigiu novos deslocamentos ao município pelo pesquisador.

A abordagem teórica sobre redes, comparada à relação exercida entre as

entidades vinculadas a “Rede” Pintadas, demonstrou que seu funcionamento

difere do sugerido pela terminologia. As análises documentais realizadas nas

entidades pesquisadas já sinalizavam para um trabalho isolado por grande parte

delas, dado que foi ratificado através dos depoimentos cedidos pelos

colaboradores das vinculadas, e que o pesquisador procurou expor da melhor

maneira possível através da figura 1, preservando não só as entidades, mas,

principalmente seus entrevistados.

Um dos maiores desafios em uma pesquisa como esta apresentada é o

atendimento aos objetivos propostos. Alguns itens foram facilmente atendidos

durante o processo de investigação, como: a caracterização das entidades e

escolha de uma das vinculadas para o desenvolvimento das oficinas; a

visualização dos mecanismos de captação de recursos das entidades

pesquisadas e a verificação da relação da Rede Pintadas com o primeiro e

segundo setores durante toda sua trajetória, tendo sido apresentados quadros

nos quais foram demonstradas as diversas instituições com as quais ela se

relaciona.

Contudo, o objetivo que trouxe maior grau de dificuldade em sua concretização foi

o de construção da metodologia sugerida para o PEDI das entidades do Terceiro

Setor. Esse objetivo foi pensado em virtude da necessidade de autonomia das

entidades do Terceiro Setor, visualizada pelo pesquisador durante sua estada

como colaborador da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia no TIBJ e

potencializada durante prestação de serviços junto à rede de entidades

pesquisadas.

109

A escolha de uma metodologia de fácil manejo como a FOFA ocorreu pelo

expressivo déficit de quadro técnico nessas entidades, já mencionado no capítulo

4 deste trabalho, além de serem, em sua maioria, entidades que não dispõem de

orçamento para contratação de profissionais e/ou consultorias especializadas.

Portanto, a metodologia sugerida através do “passo a passo” dado entre os 4º e

5º capítulos desta pesquisa não acarretará em grandes prejuízos na construção

do PEDI da entidade, caso sofram com a ausência de profissionais gabaritados

em elaboração de planejamentos estratégicos, sendo de fácil utilização para

moderadores de grupos com pouca experiência.

Com a finalização deste trabalho, o pesquisador chegou à conclusão de que,

embora existam diversas fontes de financiamentos (governamentais ou não), para

o Terceiro Setor no Brasil, pouquíssimas entidades estão preparadas, no sentido

institucional, para pleiteá-las. Foi observado, durante a pesquisa, que não há

preocupação com a organização dos registros das ações desempenhadas, nem

mesmo a existência de um portfólio atualizado em um grande número de

entidades, problemas esses que prejudicam a elaboração de um simples projeto.

Porém, a pesquisa apresentada traz às entidades do Terceiro Setor a

possibilidade de disponibilidade de mais uma opção na busca por autonomia,

através da elaboração de seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional,

ferramenta imprescindível para o bom desempenho de suas ações, como

mencionado alhures, óbvio que dentro dos limites impostos pela sociedade

capitalista.

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REFERÊNCIAS

ADAPTA SERTÃO. Tecnologias Sociais de adaptação à Mudança Climática. Disponível em <http://www.adaptasertao.net/>, acesso: 13 out. 2015.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONG´S (ABONG). Construindo uma sociedade civil autônoma de transparente - PL 7168/2014. Plataforma da Sociedade Civil, 2014. Disponível em: <http://www.abong.org.br>, acesso: 25 jan. 2015.

AGENCIA SOCIAL. Programa Comunicação para o Desenvolvimento: Rede Pintadas. Agencia Social LTDA. Salvador, 2009.

ARMANI, Domingos. O Desenvolvimento Institucional como Condição de Sustentabilidade das ONGs no Brasil. In: BRASIL (Org.) Aids e Sustentabilidade – Sobre as Ações das Organizações da Sociedade Civil. Brasília: Ministério da Saúde, Série C. nº 45, 2001, p 20.

ASANO, Fabiana Yumi; RAYMUDO, Bárbara Alvim. Noções e Percepções Sobre a Sustentabilidade da Rede Pintadas. Projeto Conexão Local – ANO II. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE PE. RICARDO. Informativo 02. ACBPR. Pintadas, 2010, p. 3.

ATA DAS NEGOCIAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS BRASIL – ALEMANHA, 1996. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br>, acesso: 15 Set. 2015.

BAHIA. Decreto 12.354, de 25 de agosto de 2010. Dispõe sobre a Regulamentação dos Territórios de Identidade da Bahia. Disponível em: <http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/>, acesso: 02 de Fev. 2015.

BAHIA. Decreto nº 8.063 de 20 de novembro de 2001. Autoriza o Convênio nº 07/99, firmado entre a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e a Associação das Escolas da Comunidade e Famílias Agrícolas da Bahia (AECOFABA) e a Rede de Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semi-Árido (REFAISA). Disponível em: http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/decreto-8063-01, acesso: 03 mar. 2015.

BARNES, J.A. Social Networks. Cambridge: Module 26, p.1-29, 1972.

BARNES. J. A. Redes sociais e processos políticos. FELDMAN-BIANCO, Bela (Org.). In: Antropologia das Sociedades Contemporâneas Métodos. São Paulo: Global, 1987. P 159-194.

BOISSEVAIN, Jeremy. Apresentando “amigos de amigos: redes sociais, manipuladores e coalizões”. In: FELDMAN-BIANCO, Bela (Org.). Antropologia das Sociedades Contemporâneas. São Paulo: Global, 1987. p 195-223.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal. Centro Gráfico, 1988. 292 p.

111

BRASIL Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Ciência & tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Consórcio CDS/UnB/Abipti. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2000. 192 p.

CAEIRO. J. M Croca. Economia social: conceitos, fundamentos e tipologia. Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL), Universidade Lusíada de Lisboa. Lisboa, 2008, p 61-72. Disponível em: <http://www.scielo.br>, acesso: 26 fev. 2016.

CALAES, Gilberto Dias.; VILLAS BÔAS, Roberto C; GONZALES, Arsenio. Planejamento Estratégico, Competitividade e Sustentabilidade na Indústria Mineral: dois casos de não metálicos no Rio de Janeiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Cyted, 2006.

CARDOSO, Ruth C. L. Fortalecimento da sociedade civil. In: IOSCHPE, E. B. (org.). 3º setor: desenvolvimento social sustentado. São Paulo/Rio de Janeiro: Gife/Paz e Terra, 1997, capítulo I, p 2-8.

CARE Brasil. Disponível em <http://www.care.org.br>. Acesso: 12 out. 2015.

CÁRITAS BRASILEIRA – Organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Escola Família Agrícola (EFA). Brasília – DF. CARITAS, 2014. – Disponível em: <http://caritas.org.br/wp-content/uploads/2011/05/EFA.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2014.

CARVALHO, Débora Nacifde. Gestão e Sustentabilidade: um estudo multicasos em ONGs ambientalistas em Minas Gerais. 2006. 157 f. Dissertação (Mestrado em Administração). Centro de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006.

CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (CESOL). Dados Socioeconômicos da Bacia do Jacuípe, 2015. Informativo I. Rede Pintadas. Pintadas-BA, 2015.

CHIAVENATO, Idalberto; SAPIRO, Arão. Planejamento Estratégico: fundamentos e aplicações. 1. ed. 13° tiragem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

COELHO NETO, A. S. A trama das redes socioterritoriais no espaço sisaleiro da Bahia. 2013. 426 f. Tese (Doutorado em Geografia). Instituto de Geociências, Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, 2013.

COELHO NETO, A. S e LIMA, J. S. Rede e Território como Conteúdo da Prática Sociopolítica das Ações Coletivas. GEOGRAFARES - Revista do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFES, p. 76 a 84. Janeiro-Julho 2015.

COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2000.

CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPE. Contextualização Territorial. Consórcio Bacia do Jacuípe, 2011. Disponível em: <http://www.cdsjacuipe.com.br>. Acesso em 15 out. 2015.

112

COOPERATIVA DE TÉCNICOS EM DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL (CTD). Pintadas: perfil sócio-econômico do município. Pintadas-BA: CTD, Pintadas-BA. Dezembro de 2000.

CORDIOLLI, Sérgio. Enfoque Participativo: um processo de mudança: conceitos, instrumentos e aplicação prática. Porto Alegre: Genesis, 2009. 232 p.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Sociedade, Estado e Direito: caminhada brasileira rumo ao século XXI. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Viagem Incompleta; a experiência brasileira (1500-2000) – a grande transição. São Paulo: SENAC/SESC, 2000, p 439-488.

DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Felix: Mil Platôs. Capitalismo e esquizofrenia, vol. 1. Rio de Janeiro, ed.34, 1995.

DRAIBE, Sônia. M. A política social no período FHC e o sistema de proteção social. Tempo Social, 15(2), pp. 64-101, nov. 2003.

DUARTE, José Carlos Silveira. Território de identidade e multiterritorialidade: paradigma para formulação de uma nova regionalização da Bahia. Banco de Dados. Salvador: FACOM/UFBA, 2009. Disponível em: <http://www.cult.ufba.br/enecult2009/19536.pdf>. Acesso em: 15 out. 2015.

ELIAS, N. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994. 201p.

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN). Programa de Formação e Mobilização para a Convivência com o Semiárido: um milhão de Cisternas Rurais - P1MC. São Paulo: FEBRABAN, 2013. Disponível em:<http://www.febraban.org.br> Acesso em 12 out. 2015.

FERNANDES, Rubem César. Privado porém público: o terceiro setor na América Latina. 2 ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.

FISCHER, Fernando; NASCIMENTO, Antonio. Projeto Rede Pintadas. Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia. 2002, (Mimeo).

FONSECA, Luzia Viana de. O Estado, o Terceiro Setor e o mercado: uma tríade complexa. In: Congresso Brasileiro de Contabilidade, 16. Anais... Goiás: CFC, 2000.

GIDDENS, A. As consequências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991. 177p.

HAESBAERT, R. Territórios alternativos. São Paulo: Contexto, Niterói: UFF, 2002.

HUDSON, M. Administrando organizações do terceiro setor - o desafio de administrar sem receita. São Paulo: Makron Books, 2004.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010. Brasília: IBGE, 2010. Disponível em: <http\\www.ibge.gov.br/censos>, acesso: 15 dez 2015.

113

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Agropecuário 2006. Brasília: IBGE, 2006. Disponível em: <http\\www.ibge.gov.br/censos/censo_agropecuario_2006>. Acesso em: 15 dez. 2015.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Produto Interno Bruto os Municípios. Brasília: IBGE, 2012. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica>, acesso: 05 Jan 2016.

INSTITUTO DE PERMACULTURA DA BAHIA (IPB). Histórico da Instituição. Disponível em <http://www.permacultura-bahia.org.br>. acesso: 10 Jan. 2016.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA), 2013. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br>. Acesso: 12 mar 2016.

IVAMOTO, H. Seiji. Santa Casa de Misericórdia de Santos: sinopse histórica. São Paulo. 1998. Disponível em: <http://www.scms.com.br/historia.htm>. Acesso em 26 fevereiro 2016.

KOTLER, P. Administração de Marketing: análise, planejamento, implementação e controle. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1992.

LANDIM, Leilah. Para além do mercado e do Estado? Filantropia e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: ISER, 1993.

LÉVY, P. As tecnologias da Inteligência: o futuro do pensamento da informática. Rio de Janeiro: Editora 34, 1993. 203p.

LOIOLA, E. MOURA, S. Análise de redes: uma contribuição aos estudos organizacionais. In: FISHER, T. (Org.). Gestão Contemporânea, cidades estratégias e organizações locais. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997. p.53-68.

MARINE; MARTINS. Um governo matricial: estruturas em rede para geração de resultados de desenvolvimento. In: CONGRESSO INTERAMERICANO DO CLAD SOBRE A REFORMA DO ESTADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 9, Anais..., Madrid, novembro, 2004. Biblioteca virtual TOP sobre Gestión Publica. Disponível em: <http://www.top.org.ar/publicac.html.com>, acesso 08 Jul. 2016.

MARQUES, Eduardo C. Estado e redes sociais: permeabilidade e coesão nas políticas urbanas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: Fapesp, 2000.

MATOS, José Gilvomar R.; MATOS, Rosa Maria B.; ALMEIDA, Josimar Ribeiro de. Análise do Ambiente Corporativo: do caos organizado ao planejamento. 1. ed. Rio de Janeiro: E-papers, 2007.

MENDES, Luiz C. A. Estado e Terceiro Setor: uma análise de aproximação. Revista do Serviço Público. Rio de Janeiro, ano 50, n.3, p.72-91.

MEREGE, Luis Carlos. As organizações do terceiro setor: para que servem, o que fazem. São Paulo, 2009. Disponível em:<http://mmterceirosetor.com.br>. Acesso em: 25 set. 2015.

114

MILANI, Carlos. Teorias do Capital Social e Desenvolvimento Local. Lições a partir da experiência de Pintadas. (Bahia, Brasil). In: Conferência Regional ISTR-LAC, 4, anais... San José, Costa Rica. 2003. Disponível em: < http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/690.pdf>, acesso 20 nov. 2014.

MONTAÑO, Carlos Eduardo. Das “lógicas do Estado” às “lógicas da Sociedade civil”: Estado e “terceiro setor” em questão. In: Revista Serviço Social e Sociedade n° 59. São Paulo: Cortez, 1999.

MONTAÑO, Carlos Eduardo. O projeto neoliberal de resposta à “questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor”. Lutas Sociais. São Paulo-SP. n. 8, p.53-64, 2004.

MORALES. Carlos Antonio. Provisão de serviços sociais através de organizações públicas não estatais. In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; CUNILL GRAU, Nuria. (Orgs.). O público não estatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999, p 51-86.

OLIVEIRA, Sidney B. de. Ação Social e Terceiro Setor no Brasil. 2005, 150 f. Dissertação (Mestrado em Economia Política). Programa de Pós-graduação em Economia Política. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, SP, 2005.

Organização Social, Comunidade, Cidadania e Vida (COMVIDA). Programas e Projetos. Disponível em: <http://www.comvida-ba.org.br/>. Acesso em 12 out. 2015.

PERICO, R. E. Identidade e território no Brasil. Brasília: ed. IICA, 2009.

Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS). Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Bacia do Jacuípe (CODES), Território de Identidade Bacia do Jacuípe (TIBJ), 2010.

PORTUGAL, Sílvia. Contributos para uma discussão do conceito de rede na teoria sociológica. Faculdade de Economia e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. In: Oficina do CES, nº 271, março de 2007. Disponível em: < http://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/ficheiros/271.pdf>, acesso: 22 jul 2015.

PINTADAS, Prefeitura Municipal de Pintadas. Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município. Pintadas: Prefeitura Municipal de Pintadas, 2002.

PINTADAS, Prefeitura Municipal de Pintadas. Plano Municipal de Educação 2002 a 2010. Prefeitura Municipal de Pintadas: 2002.

REDE PINTADAS. Estatuto da Rede Pintadas. Pintadas, Rede Pintadas, 2012.

REDE PINTADAS. Informativo Rede Pintadas. Pintadas: ano 2, Rede Pintadas, junho de 2014.

REDE PINTADAS. Histórico da Entidade, 2013. Disponível em: <http://redepintadas.blogspot.com.br/>, acesso em junho de 2015.

115

REIS, Liliane da Costa. Conceitos básicos de administração. 2002, p. 1-19. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em <http://docslide.com.br/documents/conceitos-sobre-administracao.html>visitado em 12/01/2016 as 14:00 hs.

ROCHA, Sophia Cardoso. Planos de Cultura. Salvador. Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Salvador, 2013. (Coleção Política e Gestão Culturais).

RODRIGUES, G. B.; RAMOS, T. T.. A categoria da autonomia e o pensamento geográfico crítico brasileiro. In: ENCONTRO NACIONAL DE GEÓGRAFOS, 16, Anais... Porto Alegre: AGB Porto Alegre, 2010. Disponível em: <http://www.agb.org.br/xvieng/anais/edp.php>, acesso: 14 fev. 2015.

SALAMON, Lester. A emergência do terceiro setor - uma revolução associativa global. Revista de Administração. São Paulo: 33(1), 5-11, jan.\mar. 1998.

SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo: razão e emoção. São Paulo: HUCITEC, 1996. p. 308.

SCHERER-WARREN, Ilse. Redes de movimentos sociais. São Paulo. Loyola-Centro, 1996.

SCHERER-WARREN, Ilse. Metodologia de rede no estudo das ações coletivas e movimentos sociais. São Paulo. 1996, p. 1045.

SILVA, Izaias J. R. SILVA, Normelita. O. Diagnóstico da Realidade Cultural do Território de Identidade Bacia do Jacuípe. 2010, 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Formação em Gestão Cultural) - Programa de Formação de Gestores Culturais – Sistema Nacional de Cultura (SNC)– Ministério da Cultura. Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT). Salvador - BA, 2010.

SILVA, N. O. Território de Identidade: um modelo de Gestão Social. 2014, 131f, Dissertação (Mestrado Profissional e Multidisciplinar em Desenvolvimento e Gestão Social) - Programa de Desenvolvimento e Gestão Social. Escola de Administração. Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA, 2014.

SINGER, Paul; SOUZA, André Ricardo. A economia solidária no Brasil. São Paulo, Contexto, 2000.

SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL (SICOOB). Cooperativa de Crédito Rural de Pintadas. Contextualização Histórica. SICOOB SERTÃO. Pintadas, 2015. Disponível em: <http://www.sicoobsertao.coop.br/>. Acesso em 21 mai. 2015.

SMITH, David Horton. Four sectors or five? Retaining the member-benefit sector. Nonprofit and Voluntary Sector Quarterly. V. 20 N. 2, Summer 1991, pp.137-50

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA (SEPLAN). Dados Socioeconômicos, 2013. SEPLAN. Disponível em <http://www.seplan.ba.gov.br>. Acessado em 20 mar. 2015.

SOUZA, Celso Jerônimo de, O Ministerio Público e o terceiro setor. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 14, Anais...17 a 20 de outubro, em Recife-PE, 2001, p 1-6.

116

SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil, 2002.

SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA (SEI). Análise territorial da Bahia Rural. Salvador, SEI, 2004. Disponível em: <http://www.sei.ba.gov.br>. Acesso em: 30 abr. 2010.

SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA (SEI). Análise do Território Bacia do Jacuípe. Salvador, SEI, 2012. Disponível em: http://www.sei.ba.gov.br. Acesso em: 30 março. 2015.

VARANDA, Ana Paula de Moura e BOCAYUVA, Pedro Claudio Cunca (org.). Diagnósticos e Impactos do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares. Rio de Janeiro: ed. FASE: 2007.

WAIZBORT, Leopoldo (Org.). Dossiê Norbert Elias. São Paulo, EDUSP, 1999, p. 156.

WEISBROD, Burton. Nonprofit Economy. Cambridge: Harvard University Press, 1988.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução de Daniel Grassi. 2 ed. Porto Alegre: Bookman, 2001, p 205.

ZAPE, Lucia Katiani. Terceiro Setor: Algumas reflexões sobre a intensa corrida pela sustentabilidade. CONFERENCIA REGIONAL DE ISTR PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 4, Anais.... Salvador de Bahia, Brasil. Organizan: ISTR y CIAGS/UFBA, 2007. Disponível em: < http://www.lasociedadcivil.org/wp-content/uploads/2014/11/092.pdf>, acesso 22 jul. 2014.

117

APÊNDICES Apêndice A (Quadro 10) - Empreendimentos e outras entidades no Território de Identidade Bacia do Jacuípe

Nº Empreendimento Município Atividade Econômica

Desenvolvida

1. Associação das Mulheres Baixagrandenses Baixa Grande Produção de polpa de fruta

2. Grupo de artesanato de Baixa Grande Baixa Grande Artesanato em tecido

3. Associação de Apicultores de Baixa Grande – AABG

Baixa Grande Apicultores

4. Grupo de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar – Maçaranduba

Baixa Grande Produção de biscoito e

sequilhos

5. Grupo de Mulheres de Santa Cecília Baixa Grande Produção de Polpa de

Frutas

6. Grupo Recicla Baixa Grande Baixa Grande Reciclagem

7. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Baixa Grande

Baixa Grande Sindicato

8. Associação de Conceição – A Casa Capela do Alto Alegre Artesanato em barro

9. Grupo Samara Matos Confecções Capela do Alto Alegre Confecção de biquínis

10. Associação Comunitária de Malhada Capela do Alto Alegre Artesanato palha em

chapéu

11. Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras Familiares-COOAF

Capela do Alto Alegre Produção Hortaliças

12. G Grupo de Confecções do Povoado de Ipiraí Capela do Alto Alegre Confecção de Enxoval de

Bebe

13. Grupo de Biscoitos Ipiraí Capela do Alto Alegre Biscoitos Fofo, Seco e Sete

Capas

14. Projeto Cidade Limpa Capela do Alto Alegre Reciclagem

15. Grupo de Sequilhos do Bairro do Açude Capela do Alto Alegre Biscoitos e Sequilhos

16. Grupo de Hortaliças de Quemada Nova Capela do Alto Alegre Produção Hortaliça

17. Grupo de Sequilho do CRAS Capela Do Alto Alegre Produção de Seguilho

18. G Grupo de Crouchê de Capelinha Capela do Alto Alegre Artesanato em crouchê

19. g Delicia do coco Capela do Alto Alegre Produção de doce de leite

e coco

20. Associação dos apicultores de Capela do Alto Alegre

Capela do Alto Alegre Produção de mel

21. César Empreendimentos Capela do Alto Alegre Produção de queijo e

manteiga

22. Ruty Empreendimentos Capela do Alto Alegre

Artesanato

23. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Capela do Alto Alegre Sindicato

24. Grupo de Mulheres Corte Costura Gavião Produção de cama, mesa, mosqueteiros de armação

e moda íntima.

25. Grupo de Mulheres da Associação Comunitária de Alagoinhas

Gavião Produção corte e costura

118

26. Associação do Mel Gavião

Produção de mel

27. Grupo das Pinturas Gavião

Artesanato em tecido

28. Grupo de Produção de Queijo Gavião

Produção de queijo

29. Associação Comunitária dos jovens e Adultos do Marruás e Região

Gavião Biscoito, bolos e tortas

30. Grupo Vida Feliz de Gavião Gavião Artesanato em pintura

31. Grupo de Artesanato de EVA do CRAS Gavião Artesanato emborrachado

32. G Grupo de Produção de Sequilhos de Gavião Gavião Produção de Sequilho

33. G Grupo de Pintura de Gavião Gavião Artesanato em tecido

34. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Gavião Sindicato

35. Associação Comunitária dos Produtos do Pau Ferro

Ipirá Artesanato em panos

36. Associação Comunitária de Cana Brava Ipirá Produção de panificação

37. Assentamento Dom Mathias Ipirá Produção de polpa de

frutas

38. COODAP

Ipirá Produção de agricultura

familiar

39. Associação Comunitária da Conceição Ipirá Artesanato em tecido

40. Fundação Antonio Almeida (FUNDAL) Ipirá Cultural

41. Grupo de Produção de Sabão Natural Ipirá Produção sabão ecológico

e solidário

42. Grupo Fênix Couro Ipirá Confecção de carteiras

43. Grupo de Produção de Crochês Ipirá Confecção em Crochê

44. Grupo de Flores e Arranjos Ipirá Produção de Arranjos de

Flores

45. Grupo de Pintura em Tecido Ipirá Pintura em Tecido

46. Grupo de Produção de Sequilhos do Pau Ferro

Ipirá Produção de Sequilhos

47. Grupo de Produção de Acarajé do Pau Ferro

Ipirá Produção de Acarajé

48. Instituto Mil Faces Ipirá Cultural

49. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Ipirá Sindicato

50. Grupo produtivo das Mulheres da ASCOI Itatiaia – São José do

Jacuípe Produção de sequilhos

51. Grupo de Mulheres do Licuri – Embratel Itatiaia- São José do

Jacuípe Produção de biscoito e

sequilhos

52. Associação Comunitária do Povoado de Barretos

Mairi Produção de sequilhos

53. Associação Beneficente Nossa Senhora das Dores

Mairi Cultural e outras

54. Associação de Costureira e Costureiros do Angico Mairi

Produção de costura em geral

119

55. COOMAI Mairi

Produção da agricultura familiar

56. Associação Comunitária do Urucu (Produção do Licuri) Mairi

Artesanato de palha e pintura em tecido

57. Grupo do Biscoito de Bento das Lages Mairi Produção de sequilhos

58. Associação dos Apicultores Meliponicultores e Ambientalistas de Mairi- AAMAM

Mairi Produção de Mel

59. Grupo de Hortaliça da Fazenda Congonha e Mulungu

Mairi Produção Hortaliças

60. Grupo Sorvetearia Fribom Mairi Picolé e Sorvete

61. Grupo Reviver de Mairi Mairi Pizza brotinho

62. Grupo R2 Confecções Mairi Confecção de fardamento

escolar

63. Grupo de Sequilhos do Povoado de Aroeira Mairi Produção de Sequilhos

64. Grupo Gente que Faz de Mairí Mairí Artesanato de peças em

tecido, bordados e pintura.

65. G Grupo de biscoitos de são Bento das Lages Mairí Produção de sequilhos

66. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Mairi Sindicato

67. Grupo de Hortaliça da Comunidade de Malhadinha

Nova Fatima Produção Hortaliças

68. Grupo de Mulheres de Sequilhos da Pituba Nova Fátima Produção de sequilhos

69. Cooperativa Agroindustrial de Nossa Senhora de Fátima

Nova Fátima Produção de polpa de frutas, iogurte e bolo

70. Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Jabuticaba

Nova Fátima Produção Hortaliças

71. Associação de Artesãs da Pituba Nova Fátima Artesanato Sisal

72. Associação dos Moradores da Região do Queijo

Nova Fátima Criação de galinhas

73. Grupo de Hortaliça do Alto Bonito Nova Fátima Hortaliça

74. O Grupo de Mulheres Empreendedora de Nova Fátima

Nova Fátima Produção de Sequilhos

75. Grupo de Hortaliça da Comunidade Alto Sereno

Nova Fátima Hortaliça

76. Grupo de Artesanato da Associação Comunitária de Santo Antônio

Nova Fátima Artesanato

77. Grupo de Reciclagem de Nova Fátima Nova Fátima Reciclagem

78. Associação dos Apicultores de Nova Fatima Nova Fátima

Produção de mel

79. Grupo de Tempero do Alto Bonito Nova Fátima

Produção de tempero

80. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Nova Fátima Sindicato

81. Cooperativa Polivalente Filhos da Terra – COOPOFITE

Pé de Serra Produção de sequilhos e

bolos

82. Grupo do Tempero de Pé de Serra Pé de Serra Produção de tempero

caseiro

83. Grupo de Hortaliça da Comunidade Caldeirão Negro I

Pé de Serra Produção Hortaliças

120

84. Grupo Sonho Meu da Fazenda Alagadiço Grande

Pé de Serra Artesanato em Pintura

85. Grupo de Hortaliça da Comunidade de Triunfo

Pé de Serra Produção Hortaliças

86. Grupo de Hortaliças de Lagoa de Pé do Morro

Pé de Serra Produção Hortaliças

87. Grupo de Hortaliças da Comunidade de Cambuí

Pé de Serra Produção Hortaliças

88. Grupo de Hortaliças de Santo Agostinho Pé de Serra Produção Hortaliças

89. Grupo de Polpa de Fruta do Pov. Santo Agostinho.

Pé de Serra Produção Polpa de Fruta

90. Grupo Tempero Bom Sabor Pé de Serra Produção de Tempero

91. D Delicias da Tapioca Pé de Serra Produção de sequilhos

92. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Pé de Serra Sindicato

93. Grupo de Reciclagem Pintadas Reciclagem de resíduos

sólidos

94. Cooperativa Ser do Sertão Pintadas Venda de produtos da

agricultura familiar

95. Associação das Mulheres Pintadenses Pintadas Comercialização de

produtos alimentícios

96. Associação dos Apicultores de Pintadas Pintadas Produção de mel

97. Grupo de Panificação de Pintadas Pintadas Produção de Pão e Bolos

98. Grupo ENS Confecções de Pintadas Pintadas Pintura em Tecido

99. i Grupo de Arte da Mulher Pintura em Tecido Pintadas Pintura em Tecido

100. Grupo de Artesanato em Tecido do Matheus Pintadas Pintura em Tecido

101. Companhia de Artes Cênicas Rheluz Pintadas Produção Cultural

102. Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Sertão Baiano (SICOOB Sertão)

Pintadas Cooperativa de Crédito

103. Cooperativa Agroindustrial Pintadas (COOAP)

Pintadas Agroindústria

104. Centro Comunitário de Serviços de Pintadas (CCSP)

Pintadas Técnicos Agrícolas

105. Associação Cultural e Beneficente Padre Ricardo

Pintadas Associação Cultural

106. Associação Mantenedora Escola Família Agrícola (EFAP)

Pintadas Escola Técnica

107. Paróquia Nossa Senhora da Conceição Pintadas Religiosa

108. Associação Comunitária Rural Boa Sorte Pintadas Diversos Setores

109. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pintadas

Pintadas Sindicato

110. Cooperativa de Transportes Pintadas Transporte e locação de

veículos

111. Sindicato dos Servidores Públicos Pintadas Sindicato

112. Associação das Mulheres Trabalhadoras de Quixabeira

Quixabeira Artesanato em palha

121

113. Grupo Produtivo de Derivados do Leite de Cabra – APPJ

Quixabeira Produção de derivados do

leite de cabra (queijo, doces e etc.)

114. Associação Comunitária das Mulheres de Baixa Grande

Quixabeira Produção de bolos,

sequilhos, beiju e doce de frutas

115. Grupo de Hortaliças da Associação de Várzea Dantas

Quixabeira Produção Hortaliças

116. Grupo de Artesanato do Ramal Quixabeira Artesanato co Flores

117. Grupo de Mulheres de Várzea do Canto Quixabeira Produção de Polpa de

Frutas

118. Grupo de Mulheres do Poço Quixabeira Produção de bolos e

mungunzá

119. Grupo de Mulheres Produtoras de Pitados Quixabeira Produção Hortaliças

120. Grupo A Palha da Comunidade de Pimenteira

Quixabeira Artesanato

121. Grupo de produção da Fazenda Caraíbas Quixabeira Bolos e Polpa de Frutas

122. Grupo de Reciclagem participativa Quixabeira Coleta seletiva

123. AMA – Associação de Mulheres em Ação Quixabeira Produção de Sequilhos

124. G Grupo de Artesanato de Quixabeira Quixabeira Artesanato em geral

125. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Quixabeira Sindicato

126. Associação Quilombolas dos Pequenos Produtores Rurais de Alto do Capim

Quixabeira Produtos alimentícios para

merenda escolar

127. Associação Comunitária do Licuri Riachão do Jacuípe Artesanato em tecido

128. Associação Comunitária do Mucambo Riachão do Jacuípe Produção de sequilhos e

polpa de frutas

129. Associação Comunitária do São Lourenço Riachão do Jacuípe

Produção de sequilhos

130. Associação Comunitária do Salgado Riachão do Jacuípe

Produção de sequilhos

131. Associação Comunitária da Mandassaia II Riachão do Jacuípe

Produção de sequilhos e bolos

132. Casa de Produção de Sequilhos e de Beiju Riachão do Jacuípe Produção de sequilhos e

beiju

133. Grupo de Panificação São Lucas Riachão do Jacuípe Produção Biscoitos

134. Grupo de Produção de Queiroz Riachão do Jacuípe Produção Biscoitos

135. Grupo de Biscoito Oliveira Riachão do Jacuípe Produção Biscoitos

136. Grupo de Tempero de Mandassaia III Riachão do Jacuípe Produção Tempero

137. Grupo de Tempero Vale do Jacuípe Riachão do Jacuípe Produção Tempero

138. A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Barreiros

Riachão do Jacuípe Produção de sequilhos

139. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Riachão do Jacuípe Sindicato

140. G Grupo de Confecção do Mucambo Riachão do Jacuípe Confecção de Roupas,

peças intimas e moda em geral

122

141. Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lameiro

São Jose do Jacuípe Produção de Bolos e Polpa

de Fruta

142. Grupo de Mulheres Produtoras de Artesanato de São Jose

São Jose do Jacuípe Artesanato

143. Grupo Polpa de Fruta da Comunidade de Poço

São José do Jacuípe Produção de Polpa de

Frutas

144. Grupo de Hortaliça da Comunidade de Poço São José do Jacuípe Produção Hortaliças

145. Grupo de Artesanato de Palha de Banana e Licuri

São José do Jacuípe Artesanato em Palha de

Banana e Licuri

146. Grupo de Panificação de Vaca Brava São José do Jacuípe Produção de Biscoitos

Fofos e Secos

147. Grupo de Sequilhos da Comunidade de Santa Maria

São José do Jacuípe Produção de Biscoitos e

Sequilhos

148. Associação de Desenvolvimento Comunitário de Estrela (ADESCOE)

São José do Jacuípe Produção de hortaliças

149. Grupo J. F. (Jovens de Fé) São José do Jacuípe Produção de polpa de

frutas

150. Mulheres em Ação São José do Jacuípe

Artesanato em tecido

151. Associação das Mulheres de Vaca Brava São José do Jacuípe

Produção de sequilhos

152. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

São José do Jacuípe Sindicato

153. Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Soraya

Serra Preta Produção de polpa de

frutas

154. Grupo de Mulheres Queijeiras Solidárias da Associação da ACSAB

Serra Preta Produção derivados do

leite

155. Associação do Santo Antônio Serra Preta

Produção de sequilho

156. Associação Pé de Serra Serra Preta

Artesanato em tecido

157. Grupo de Mulheres da Sobecolca Lagoa da Caiçara Serra Preta

Artesanato em tecido

158. Associação Comunitária de Pau Fava Serra Preta Produção de sequilho

159. Associação Comunitária dos Agricultores Moradores de Bom Jesus

Serra Preta Produção de sequilho

160. Grupo de Artesanato do Bravo Serra Preta Artesanato

161. Grupo de sequilhos do Bravo Serra Preta Produção de sequilhos

162. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Serra Preta Sindicato

163. Grupo de Mulheres de Beiju Várzea da Roça Produção de beiju

164. Grupo de Mulheres da Associação de Lagoa da Preta e Capoeira do Milho

Várzea da Roça Produção de Sequilhos,

biscoitos e bolos

165. Grupo Produtivo Caminho da Roça Beneficiamento de Frutas

Várzea da Roça Produção de sulco de

polpa de frutas

166. Grupo da Feira Agro ecológica Viver da Terra

Várzea da Roça Produção Hortaliças

167. Grupo de Mulheres da Associação Comunitária de Cruz de Alma

Várzea da Roça Produção de bolo de ovos

168. Associação de Apicultores de Várzea da Roça - Apivar

Várzea da Roça Apicultura

169. Associação comunitária de Morrinhos Várzea da Roça Artesanato em tecido

123

170. Associação dos Artesãs do Município de Várzea da Roça

Várzea da Roça Confecções de fardamento

escolar

171. Grupo de Mulheres de Vila Nova dos Irrigantes

Várzea da Roça Produção de Tempero

172. Associação dos Trabalhadores Rurais de Gameleira

Várzea da Roça Comercialização de

Farinha

173. Grupo de Alimentos Naturais da Fazenda Gameleira

Várzea da Roça Produção de Granola

174. Associação Pedagógica Waldorf de Várzea da Roça

Várzea da Roça Biscoitos e Pão Integral

175. Grupo de Produção de Hortaliças da Fazenda Pocinho e Cagado

Várzea da Roça Hortaliças

176. Grupo de Hortaliças da Fazenda Umbuzeiro Várzea da Roça Hortaliças

177. Grupo de Hortaliças de Várzea do Morro Várzea da Roça Hortaliças

178. Grupo de Produção de Hortaliças do Povoado de Barracas

Várzea da Roça Hortaliças

179. Grupo de Produção de Hortaliças de Várzea da Pedra

Várzea da Roça Hortaliças

180. L Laticínio Tanque de Dentro Várzea da Roça Derivados do Leite

181. G Grupo Força do Jacuípe Várzea da Roça Produção de polpa de

frutas

182. União das Associações de Várzea da Roça (UNAVAR)

Várzea da Roça Associativismo e outros

183. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Várzea da Roça Sindicato

184. Associação dos Pequenos Produtores de Laginha

Várzea do Poço Produção de biscoitos de

tapioca

185. Grupo de Polpa de Fruta de Várzea do Poço Várzea do Poço

Produção polpa de frutas

186. Grupo de Bordado e Pintura em Tecido Várzea do Poço

Artesanato em tecido

187. Grupo de Produção de Pé do Morro Várzea do Poço

Produção de derivados do milho

188. Associação de Apicultores Meliponicultores de Várzea do Poço

Várzea do Poço Produção de mel

189. Grupo de Artesanato de Pintura de Várzea do Poço

Várzea do Poço Artesanato em pintura

190. Grupo de Sequilhos da Associação de Nova Esperança Várzea do Poço

Várzea do Poço Produção Sequilhos

191. Grupo de Artesanato de Pintura de Barra Nova

Várzea do Poço Artesanato em pintura

192. Grupo de Mulheres de Artesanato Nova Esperança

Várzea do Poço Artesanato e pintura em

tecido

193. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Várzea do Poço Sindicato

Fonte: Centro Público Economia Solidária (CESOL), 2016. Adaptado pelo autor.

124

Apêndice B: Roteiro de Entrevista

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial

Mestrado Profissional

Título da Pesquisa: O MAL-ESTAR NO TERCEIRO SETOR: REDE PINTADAS -

Dez anos de desafios no cooperativismo e articulação do Território Bacia do

Jacuípe-BA.

Responsável: Izaias Junior dos Reis Silva

Data:____/____/_______ Colaborador(a) da Entidade________________________________________

ROTEIRO DE ENTREVISTA 1. Qual período de atuação na entidade? 2. Qual sua avaliação sobre a atuação da entidade na execução dos projetos? 3. A entidade em que atua, trabalha em rede? Como? 4. De que forma a entidade angaria recursos para a execução dos projetos e quais suas principais fontes? 5. Como a entidade acompanha os projetos em execução e/ou executados? 6. Acredita que há possibilidade desta entidade se manter sem financiamentos governamentais e/ou não governamentais? 7. Se a resposta anterior for positiva. Como acha que isso seria possível? 8. Qual a maior dificuldade que a entidade, enfrenta atualmente? E Como poderia ser resolvida? 9. Existe algum programa de requalificação e/ou treinamento aos colaboradores técnicos, prestado por esta entidade? 10. Baseado nas atividades desenvolvidas por esta entidade, você acredita que sua atuação se diferencia de um órgão governamental? Explique. 11. Em sua opinião, quais os pontos fortes na atuação da entidade que você colabora?

Muito Obrigado!

125

Apêndice C:

Foto 3: Entrevistas com o Sindicato dos Servidores Públicos de Pintadas e Associação das Mulheres Pintadenses. Fonte: Acervo pessoal.

Apêndice D: Foto 4: 1ª Oficina realizada na Associação Beneficente e Cultural Padre Ricardo. Fonte: Acervo pessoal.

126

Apêndice E: Foto 5: 2ª Oficina realizada na ACBPR. Fonte: Acervo pessoal.

Apêndice F: Foto 6: 3ª Oficina realizada na ACBPR. Fonte: Acervo pessoal.

127

Apêndice G:

Foto 7: Assembleia Ordinária de Prestação de Contas 2015. Realizada no dia 22 de março de 2016. Fonte: ACBPR.

Apêndice H:

Foto 8: Apresentação do Projeto de Pesquisa aos associados da ACBPR. Realizada no dia 22 de março de 2016. Fonte: ACBPR.

128

ANEXOS

Anexo A: Foto 9: Aulas do Projeto de Capoeira da ACBPR. Fonte: ACBPR.

Anexo B: Foto 10: Intercâmbio do Projeto de Capoeira da ACBPR. Fonte: ACBPR.

129

Anexo C: Foto 11: Oficina de Marcenaria da ACBPR. Fonte: ACBPR.

Anexo D: Foto 12: Banda Musical da ACBPR. Fonte: ACBPR.

130

Anexo E:

Foto 13: Oficina para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial da Cultura (PDTC) do Território de Identidade Bacia do Jacuípe. Grupo de Trabalho (GT) de Cultura em parceira com a Secretaria de Cultura do Estado da Baia (SECULT-BA) em 2010. Fonte: Acervo pessoal.