O Ministério do Trabalho e Emprego e a Prevenção de Acidentes de Trabalho
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O Ministério do Trabalho e Emprego e a Prevenção de
Acidentes de Trabalho
Rinaldo Marinho Costa LimaOutubro de 2011
Estatísticas de Acidentes de Trabalho no Brasil
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Acidentes de Trabalho Registrados
Fonte: Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho 2004 a 2009
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Óbitos por Acidente de Trabalho
Fonte: Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho 2004 a 2009
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Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho
Fonte: Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho 2004 a 2009
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Incidência de Acidentes de Trabalho
Fonte: Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho 2004 a 2009
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2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Ano
Taxa de Mortalidade por Acidente de Trabalho
Fonte: Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho 2004 a 2009
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Taxa de Letalidade dos Acidentes de Trabalho
Fonte: Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho 2004 a 2009
Programas e Ações de Prevenção de Acidentes no
MTE
PPA 2012-2015Programa 2071 – Trabalho, Emprego e RendaObjetivo 0293 - Promover a segurança e saúde no trabalho, de modo a prevenir doenças e acidentes.
Iniciativas:– 00YT - Elaboração ou aperfeiçoamento dos regulamentos de segurança
e saúde no trabalho.– 00YU - Execução das inspeções dos ambientes de trabalho.– 00YV - Execução das operações de auditoria em obras de
infraestrutura.– 00YW - Investigação dos acidentes de trabalho, em especial os graves
e fatais.– 00YP - Aperfeiçoamento do processo de certificação dos equipamentos
de proteção individual.– 00YZ - Realização de estudos, pesquisas, ações educativas e de
difusão de informações em segurança e saúde no trabalho.
Regulamentação
Base Legal
• Capítulo V do Título II da CLT – Da Segurança e da Medicina do Trabalho.
• Art. 200 da CLT – Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo.
• Art. 157, Inciso I, da CLT – Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Processo de Regulamentação
Definição de prioridades
Formulação de texto técnico básico
Consulta pública
Discussão tripartite
Análise final
Publicação
Acompanhamento da implementação
• Definição de prioridades: Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
• Formulação de texto técnico básico: Grupo de Trabalho (GT) ou Grupo de Estudos Tripartite (GET).
• Consulta pública: publicação no DOU pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
• Discussão tripartite: Grupo Tripartite de Trabalho (GTT).
• Análise final: CTPP, seguida de revisão pela SIT.
• Publicação: SIT.
• Acompanhamento da implementação: Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT).
Processo de Regulamentação
Processo de Regulamentação
Formulaçãode textobásico
Acompanhamentoda implementação
Demanda da sociedade
Consulta pública
Discussãotripartite
Fontes
• Demandas da sociedade;• Bancadas de empregadores e
trabalhadores;• Órgãos governamentais;• Necessidades apontadas pela inspeção
do trabalho;• Compromissos internacionais;• Estatísticas de acidentes e doenças.
Parceiros• Fundacentro;• Ministério da Saúde;• Ministério da Previdência Social;• Ministério Público do Trabalho;• Marinha do Brasil;• Ministério dos Transportes;• Ministério das Minas e Energia;• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;• Departamento Nacional e Produção Mineral;• Agências Reguladoras (ANVISA, ANP, ANEEL);• Outros.
Resultados Recentes• Alterações de Normas:
• NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) – Documentação e Eleição Extraordinária;
• NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual) – Seleção do EPI;
• NR 8 (Edificações) – Proteção contra queda;• Anexo 13A da NR 15 (Benzeno) – Requisitos para
Cadastramento;• NR 18 (Construção Civil) – Andaimes e novas
tecnologias;• NR 22 (Mineração) – Transportadores Contínuos;
Resultados Recentes• Normas novas:
• NR 34 (Construção e Reparação Naval);• Anexo III da NR 32 (Serviços de Saúde) – Plano de Prevenção de
Acidentes com Materiais Perfurocortantes;• Anexo II do Quadro II da NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional) - Interpretação Radiológica de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
• Normas revisadas:• NR 12 (Máquinas e Equipamentos);• NR 19 (Explosivos);• NR 23 (Proteção contra Incêndios);• NR 25 (Resíduos Industriais);• NR 26 (Sinalização de Segurança).
Temas em discussão
• Líquidos combustíveis e inflamáveis (NR 20);• Trabalho em altura;• Plataformas e Instalações de apoio;• Abate e processamento de carnes;• Cesto aéreo;• Uniformes e vestimentas;• Gestão de SST;• Insalubridade (NR 15).
Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho
Estrutura• Autoridade Central: Secretaria de
Inspeção do Trabalho– Departamento de Fiscalização do Trabalho.– Departamento de Segurança e Saúde no
Trabalho.• Unidades Descentralizadas:
– 27 Superintendências Regionais.– 115 Gerências Regionais.
• Equipe: 2.900 Auditores Fiscais do Trabalho.
Planejamento
• Projetos estruturados por atividade econômica ou tema;
• Periodicidade do PPA;
• Projetos obrigatórios estabelecidos pelo órgão central (Trabalho Infantil, Análise de Acidentes, FGTS, Trabalho Rural, Multas e Débitos, Aprendizes, Pessoa com Deficiência e PAT);
• Definição descentralizada das demais prioridades, com base em diagnóstico local;
• Acompanhamento e avaliado pelo órgão central.
ResultadosDados da Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho – 2010
Setor Econômico Ações Fiscais Autuações Embargos / Interdições
Acidentes analisados
Agricultura 10.098 8.031 155 76Comércio 34.176 7.497 377 193Construção 31.045 20.121 2.944 526Educação 2.156 222 5 7Hotéis/Restaurantes 6.267 637 34 27Ind. Alimentos
Indústria
4.629 2.693 194 187Ind. Madeira e Papel 1.864 759 72 46Ind. Metal 6.909 3.524 237 216Ind. Mineral 3.438 3.297 163 104Ind. Químicos 2.891 1.678 87 131Ind. Tecido e Couro 4.931 1.423 27 58Indústrias - Outras 1.935 620 41 42Instituições Financeiras 1.219 256 2 3Saúde 4.556 1.814 52 92Serviços 8.421 2.689 99 114Transporte 7.714 1.857 62 84Outros 3.372 967 51 38
TOTAL 135.621 58.085 4.602 1.944Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho
Auditoria em Obras de Infraestrutura
Foco
• Infraestrutura Energética: geração e transmissão de energia elétrica; produção, exploração e transporte de petróleo;
• Infraestrutura Logística: construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias;
• Infraestrutura Urbana: obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014.
Metodologia
• Grupo Móvel coordenado nacionalmente, integrado com a equipe local;
• Direcionamento para obras que ensejam uma ação diferenciada;
• Acompanhamento pelas equipes locais;
• Ações de apoio nas regiões afetadas por grandes obras.
Grupo de auditoria em Infraestrutura
Ano Equipes Operações Ações Apoio
Ações Estádios
2010 1 5 0 0
2011 1 10 3 1
2012 4 20 6 2
Análise de Acidentes de Trabalho
Objetivo• As informações sobre acidentes e incidentes de
trabalho permitem que se aperfeiçoem:– As normas de segurança e saúde no trabalho;– As concepções e os projetos de máquinas,
equipamentos e produtos;– Os sistemas de gestão das empresas;– O desenvolvimento tecnológico;– As condições de trabalho;– A confiabilidade dos sistemas.
Resultados
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Análises
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011* 2012Ano
Quantidade de Análises de Acidentes de Trabalho
* ProjeçãoFonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho
Meta para 2012
Encaminhamento dos relatórios
• Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho;
• Trabalhador acidentado ou seus familiares;
• Ministério Público do Trabalho;• Procuradoria Regional Federal;• Outros órgãos, quando solicitado.
www.mte.gov.br