O Monatran Setembro 2014

16
www.monatran.org.br JORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - FLORIANÓPOLIS/SC - SETEMBRO DE 2014 - ANO 5 - Nº 57 O QUE PENSAM OS NOSSOS CANDIDATOS Páginas 8 e 9 TRÂNSITO

description

O Monatran Setembro 2014

Transcript of O Monatran Setembro 2014

Page 1: O Monatran Setembro 2014

www.monatran.org.br

JORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - FLORIANÓPOLIS/SC - SETEMBRO DE 2014 - ANO 5 - Nº 57

O QUE PENSAM OS NOSSOS CANDIDATOSPáginas 8 e 9

TRÂNSITO

Page 2: O Monatran Setembro 2014

2 - o monatran Setembro de 2014

o monatran

EDITORIAL

Jornal do MONATRAN -Movimento Nacional de Educação no TrânsitoSede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911

Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920E-mail: [email protected]

Site: www.monatran.org.br

DiReTORiA execuTivA:

Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá

Diretores: José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Jorge Castro Reis Filho Francisco José Mattos Mibielli

Jornalista Responsável e diagramador:Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRTRedatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT

Tiragem: 12.000 exemplares

Distribuição: Gratuita

Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva respon-sabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamen-te o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

NOTAS EFLAGRANTES

Por Ellen [email protected]

A recente interdição da conhecida Ponte da Inte-gração, entre Palmitos (SC) e Iraí (RS), no Oeste do Estado, nos acendem algumas luzes de alerta,

com relação à importância da conservação e manutenção preventiva desse tipo de estrutura e à necessidade da plu-ralidade de modais e opções de travessia.

Em obras desde o ano passado, a ponte precisou ser bloqueada totalmente para o tráfego de veículos em função de grave problema estrutural em um dos pilares da ponte, identificado por técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), e só deve ser liberada totalmente no ano que vem.

Desde então, motoristas têm precisado enfrentar rotas alternativas, que incluem vários quilômetros a mais por outras estradas, ou a utilização de balsas.

Tal infortúnio nos fez tremer ao pensar: “E se fosse em Florianópolis?”. Sem querer sermos tachados de profetas do colapso, apenas com o objetivo de alertarmos sobre algumas questões cruciais de acessibilidade e mobilidade, decidimos propor uma séria reflexão.

Se os cuidados preventivos de manutenção das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Sales forem sendo pos-tergados irresponsavelmente ao ponto de um dia termos bloqueadas as duas únicas ligações entre nossa Ilha e o Continente, certamente, vivenciaríamos um completo caos. E o que é ainda pior: sem rotas alternativas e sem a opção de travessia por meio de balsas ou mesmo através do transporte marítimo.

Os ilhéus estariam literalmente ilhados e aqueles que moram no Continente, indefinidamente, impedidos de acessar a Ilha.

Obviamente, que não desejamos de maneira alguma presenciarmos um pesadelo desses. Todavia, é importante refletirmos que a Ponte da Integração não chegou a este estágio crítico de uma hora para outra. Certamente, ela já vinha apresentando sinais de que começava a ser afetada pelas intempéries e, provavelmente, poderia ter sido res-taurada sem provocar tanto transtorno.

Assim, esperamos que esta adversidade sirva de lição para que outras estruturas de travessia recebam a atenção e a manutenção necessárias para que não venham a ter sua função de integração interrompida e que outras opções de deslocamento sejam planejadas, a fim de diversificar as opções de travessia.

LIÇõES DEUMA PONTE

Só para mulheresUma companhia de seguros da

Inglaterra quer criar zonas pink nas estradas. Ou seja, pistas de trânsi-to cor-de-rosa choque para o uso exclusivo de mulheres. Como os homens costumam ser mais apres-sadinhos e agressivos na direção, os riscos de acidentes e avarias nos car-ros da mulherada seriam menores.

Lei SecaA atriz Júlia Lemmertz se

recusou a soprar o bafômetro numa blitz da Lei Seca, no Rio. Ela foi multada e teve a carteira de habilitação apreendida. O carro foi liberado a um condutor habilitado.

FlagranteUm leitor indignado nos enviou este flagrante feito na Rua dos Ilhéus, entre o Banco do Brasil e a Câmara de Vereadores. Não bastasse estacionar em cima da faixa de pedestres, o cidadão ainda fez a manobra sem se importar com os pedestres que efetuavam a travessia. Para completar, o mau motorista seria um gestor público, que o leitor preferiu não citar o nome.

Cinto pra cachorroNo dia 6 de setembro, o cachorro de esti-

mação Mike, e sua dona, Diana Ramos, saíram ilesos após envolverem-se em acidente de carro, com capotamento, em Florianópolis. Ambos

usavam cinto de segurança. O acidente chamou a atenção para a importância de transportar os animais de estimação com cuidado. A recomendação é que os animais sejam transportados no banco de trás ou no porta-malas em caixa de transporte. Outra opção é usar coleiras peitorais presas ao cinto de segurança do carro. Fo

to: D

iário

Cat

arin

ense

Page 3: O Monatran Setembro 2014

Setembro de 2014 o monatran - 3

ESPAÇO DO PRESIDENTE Roberto Alvarez Bentes de Sá[email protected]

Novela longe do fimDepois de meses desde o primeiro

anúncio de intenção de rompi-mento, no dia 28 de agosto, a empresa Espaço Aberto, responsável pelo Con-sórcio Florianópolis Monumento, foi notificada oficialmente da rescisão do contrato de restauração da Ponte Hercí-lio Luz, em Florianópolis.

A decisão foi tomada pelo conselho deliberativo do Departamento Esta-dual de Infraestrutura (Deinfra) após análise do cronograma de execução das obras que estava bastante atrasado. O órgão já havia notificado o consórcio no início de julho, dando-lhe um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre indícios de descumprimento do contrato para restauração da ponte. Na época, a empresa alegou que houve atraso no repasse dos recursos, justifi-cativa contestada pelo governo. Toda-

via, agora, diz que só vai se posicionar judicialmente.

Desta forma, só nos resta esperar. A estrutura, que tinha previsão de estar concluída no final deste ano, não fica-rá pronta antes de 2017. Para não dei-xar a obra parada, o plano é contratar a empresa TDB, subcontratada na obra, que já fazia parte do consórcio Espaço Aberto, para concluir em até seis meses a estabilização do vão central da ponte Hercílio Luz.

Concomitantemente a todo este im-bróglio, um grupo de profissionais da ACE (Associação Catarinense de En-genheiros) criou uma força-tarefa que pretende acompanhar de perto os tra-balhos para recuperar o monumento. Baseado em informações cedidas pelo Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), o grupo vai elaborar

um relatório da situação atual da pon-te e das condições para que o trabalho emergencial de estabilização do vão central prossiga em segurança.

É uma pena que tal iniciativa não tenha sido tomada antes. De qualquer maneira, como se diz no popular, antes tarde do que nunca. Certamente, a ACE terá papel importante na retomada das obras, previstas pelo governo para este mês de setembro.

Apesar de sabermos que não é esta a função da ACE, é percebido de que tem cabido à sociedade que ela mesma crie esse tipo de fiscalização, já que os órgãos públicos parecem que andam um tanto conformados com a situação de “joguete de empreiteiras”, conforme nominou o jornalista Sérgio da Costa Ramos em recente coluna no jornal Di-ário Catarinense.

CAMPANHASCRIATIVAS

A campanha feita para o governo da Tailândia chama a atenção para os motoristas que dormem ao volante. No detalhe, um olho fechando e um pai com o filho na direção do carro.

A empresa sul-africana iKubu está desenvolvendo o Backtra-cker, um sistema de iluminação de segurança que incorpora um radar para a detecção de veículos que se aproximem por trás do ciclista.

O Backtracker é composto por dois módulos. A unidade prin-cipal, instalada na parte traseira

de bike, é composta por um radar e pelas luzes de segurança, que aumentam e frequência e a intensi-dade para alertar os veículos que se aproximam. As informações cap-tadas pelo radar são transmitidas para a segunda unidade, instalada no guidão da bike, que informa, através de LEDs a aproximação e velocidade do veículo.

INFRAÇÃOGRAVíSSIMA

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado constitui-se em infra-ção gravíssima, passível de multa e apreensão do veículo. Para evi-tar situações indesejáveis como a exemplificada no Código de Trânsito Brasileiro, é importante que o veículo esteja regular em sua documentação, principalmente em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto-motores (IPVA), tributo estadual recolhido a cada ano no momento do licenciamento.

OLHO POR OLHO Ofuscar os outros condutores

através do uso inapropriado da luz alta terá uma consequência nada agradável para os que são apanha-dos pela polícia, na China.

Os agentes de trânsito em Shen-zhen, sul do país, obrigarão os condutores que usarem as luzes inadequadamente a sentarem-se em frente a um carro da polícia, olhando diretamente para os faróis do veículo ligados, durante cinco minutos. Além disso, os motoristas terão que pagar uma multa equiva-lente a cerca de 36 euros (mais ou menos R$ 110).

TRANSPORTE MARíTIMONo Norte do Estado, uma empresa de Florianópolis fará

a travessia de passageiros entre Joinville e São Francisco do Sul pela Baía da Babitonga. Enquanto, na capital, continua-mos sem o benefício deste importante modal. Santa inveja...

RADAR PARA BICICLETAS

Page 4: O Monatran Setembro 2014

4 - o monatran Setembro de 2014

Acidentes de trânsito deixaram mais de 536 mil mortos no Brasil em dez anos, contabilizou uma pes-quisa do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Gra-duação e Pesquisa de En-genharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ). A principal base de dados utilizada foi a da Seguradora Líder DPVAT, responsável pelo pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

O levantamento come-çou no ano de 2003, com o registro de 34,7 mil mortes no trânsito, e constata um crescimento de quase 100% até 2007, ano em que é atin-gido o pico de 66,8 mil mor-tes. O número de vítimas cai até 50,7 mil de 2008 a 2010 e volta a subir nos anos seguintes, encerrando 2012

Mais de 500 mil pessoas morreram no trânsito de 2003 a 2012, no Brasil

em 60,7 mil. Na conclusão, a pesquisa menciona que em 2013 houve novo recuo, para 54 mil.

“É um número assus-tador de mortos, mas nin-guém dá a menor bola para isso. As pessoas acham que faz parte da vida, mas é uma cidade de grande porte que faleceu nos últimos dez anos”, destaca o professor de engenharia de transporte da Coppe, Paulo Cézar Ribeiro, responsável pela pesquisa.

O banco de dados do DPVAT mostra ainda um número de quase 2 milhões de feridos nos acidentes, com o pico de 447 mil em 2012. A pesquisa usa a pro-porção de acidentes/mor-tos e acidentes/feridos, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trans-portes (Dnit), para estimar que, no período, foram registrados 13 milhões de

acidentes, sendo 8,1 milhões sem vítimas.

A pesquisa, também, tenta fazer um levantamen-to do prejuízo que essas mortes causam por perda da força de trabalho, cuida-dos médicos, manutenção das estradas e outros ônus, mas esbarra na falta de da-dos sobre as circunstâncias dos acidentes. O estudo estima que cada morte no trânsito em área urbana custe R$ 232,9 mil, menos que a metade do custo das que ocorrem em rodovias, que somam R$ 576,2 mil. Como, segundo Ribeiro, não há como definir a área em que ocorreram, o estudo

propõe que, em um cenário em que todos se deram em áreas urbanas, o custo soma R$ 236 bilhões, e, no cenário oposto (rodovias), o valor chegue a R$ 772 bilhões. A média, então, ficaria acima dos R$ 500 milhões.

O professor responsá-vel pela pesquisa defende que é preciso estudar esses acidentes para que se pos-sa enfrentar esse cenário. “Ninguém apoia acidentes de trânsito. Todo mundo é contra, mas as pessoas continuam dirigindo peri-gosamente e construindo vias ruins. É preciso mapear. Cada acidente tem que ser analisado, para definir se o

motorista foi imprudente, se a estrada é perigosa, se a ve-locidade máxima está alta”.

A pesquisa traz dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que com-param as mortes registra-das no Brasil com as em outros países. Enquanto aqui há 19,9 mortos no trânsito para cada 100 mil habitantes, outros países registram estimativas bem menores, como Estados Unidos (12,3), Finlândia (6,5), China (5,1) e Reino Unido (2,86). A pesquisa afirma que, se a OMS usasse os números do DPVAT, a proporção subiria para 30,9 em 2012.

Os acidentes de trânsito na Amé-rica Latina e no Caribe causam 275 mortes por dia e seu custo econô-mico é de 2% a 4% do PIB regional, afirmou o presidente do Banco In-teramericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno.

O presidente do BID interveio em Santo Domingo no Fórum “Pavimen-tando o Caminho rumo à Segurança Viária”, organizado junto ao governo dominicano e a Federação Interna-cional de Automobilismo (FIA).

Um estudo sobre o tema realiza-do pelo BID assinala que o impacto na sociedade em termos de anos perdidos por mortes prematuras em acidentes de trânsito é comparável ao números de anos perdidos por causa do HIV, câncer de pulmão,

tuberculose e malária. Na América Latina e no Caribe são registradas 17 mortes por cada 100.000 habitantes devido aos acidentes de trânsito, de acordo com a mesma fonte.

Moreno se referiu particularmen-te à República Dominicana, que en-frenta, na sua opinião, “um desafio de envergadura dada sua alta taxa de acidentes viários”.

No Fórum também participou o presidente da FIA, Jean Todt, que defendeu mais educação e infor-mação para frear esta realidade na região, assim como respeito às leis e às regras em cada país. Tanto Mo-reno como Todt apelaram aos meios de comunicação para conscientizar sobre a importância de se conseguir a segurança viária.

275 pessoas morrem por dia no trânsito da América LatinaNúmero de

anos perdidos

por mortes

prematuras é

comparável ao

HIV, câncer

de pulmão,

tuberculose e

malária

Page 5: O Monatran Setembro 2014

Setembro de 2014 o monatran - 5

Jose Roberto de Souza Dias *

* Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departa-mento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário-executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados, Membro do Conselho Deliberativo do Movimento Nacional de Educação no Trânsito-Monatran, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Coordenador do Núcleo de Articulação Voluntária, Nav.

Vote em trânsito

Escolha é sempre uma coisa muito difícil, ainda mais quando envolve toda uma Nação. Daqui a alguns dias

os cidadãos, agora como eleitores, serão chamados a decidir.

Influenciados por uma avalanche publi-citária, por ataques e contra ataques, por toda sorte de truques e manobras, terão que escolher quem mais se aproxima de seu projeto de vida e de suas prioridades para o presente e o futuro.

Os candidatos, convencidos por técnicas de marketing político, tendem a se compor-tar de acordo com as pesquisas eleitorais, perdem a espontaneidade, tornam-se cada vez mais parecidos uns com os outros e, com variantes de tonalidade, acabam por defender as mesmas bandeiras: educação em tempo integral, saúde de excelência, transporte de qualidade e segurança total. Repetem, como um mantra, as mesmas coisas, sem perceber que a complexidade brasileira, merece também outros enfoques, além dos que se pressupõe como os mais palatáveis aos eleitores.

Algumas propagandas políticas parecem filmes hollywoodianos, são tão encantado-ras que, como se diz nas redes sociais, dá até vontade de morar dentro delas.

O mais trágico de toda essa história é que os candidatos, de olho apenas no voto, acabam por desprezar problemas seríssimos que afetam diretamente a família brasilei-ra, como é o caso de uma das doenças que mais mata no Brasil e que erroneamente é denominada de acidente de trânsito.

Para se ter uma ideia, em 2013 o seguro obrigatório, DPVAT, pagou 54.777 inde-nizações por morte no trânsito. Isso quer dizer que, em média, morreram 150 pessoas

por dia nas vias brasileiras. Morre-se mais em nosso trânsito do que nas guerras do oriente médio.

Os resultados da nossa guerra tornam-se mais dramáticos quando se contabiliza as 446.206 indenizações por invalidez, em média, 1.216 inválidos/dia. Para o DPVAT o aumento explosivo de vítimas se deve ao crescente número de motos e atropela-mentos.

Nestes dias que antecedem as eleições, uma pesquisa acaba de ser divulgada pela Arteris, concessionária de rodovias. O tra-balho foi realizado pelo Programa Viva Saú-de em colaboração com a Polícia Rodoviária Federal. Suas conclusões são espantosas!

Segundo a PRF cerca de 2.000 aciden-tes são causados anualmente nas estradas brasileiras por condutores que dormem ao volante. Esse número reflete a falta de condições adequadas, principalmente entre caminhoneiros.

Os motoristas de caminhão, segundo matéria do Bom Dia Brasil, têm consciência que arriscam suas vidas e admitem o uso de anfetaminas e drogas, como cocaína e até crack, para cumprir as jornadas absurdas de trabalho que lhe são impostas.

Segundo pesquisa do Programa Viva Saúde, coordenada por Luciano Louzane, o uso de cocaína e de crack já se espalha entre os caminhoneiros brasileiros.

Muitos condutores de carga pesada so-frem com problemas de saúde que podem aumentar os riscos de acidentes. Soma-se a isso o cansaço e o sono, companheiros inseparáveis na boleia do caminhão.

Essa realidade foi comprovada pela pes-quisa em epígrafe. Durante 18 meses foram entrevistados 3.405 profissionais. Os resul-

tados são mais do que preocupantes. Mais de 1/3 dos motoristas está obeso, 40,53% apresenta sobrepeso, 15% são hipertensos, 28% com colesterol alto, 39% com glicemia elevada, 13% usam anfetaminas, os chama-dos rebites. O levantamento ainda mostrou que 24% já sofreram algum tipo de acidente e que apenas 30% têm um plano de saúde.

Soma-se a tudo isso a trágica rotina de trabalho, em média 18 horas no volante, pouco descanso, alimentação ruim e, para driblar tudo isso, o consumo de anfetami-nas, drogas e álcool para relaxar no final da jornada.

Os caminhoneiros brasileiros, autônomos ou empregados, são vítimas de uma estrutura de trabalho que ameaça suas vidas e a sub-sistência de suas famílias. São verdadeiros pontos críticos em circulação constante, a colocar em risco todos aqueles que circulam pelas estradas do País. Mesmo assim, são ver-dadeiros irmãos da estrada, sempre prontos a ajudar quem está em apuros.

Apesar desses números assustadores, os candidatos presidenciais até agora pouco ou nada propuseram para colocar sob controle a doença do século, erroneamente denomi-nada acidente de trânsito. Na hora de votar lembre-se disso!

CódIgO de TRÂNSITO BRaSIleIRO (leI Nº 9.503, de 1997)

Art. 254. É proibido ao pedestre:I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento,

exceto para cruzá-las onde for permitido;II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes,

ou túneis, salvo onde exista permissão;III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento,

salvo quando houver sinalização para esse fim.

Page 6: O Monatran Setembro 2014

6 - o monatran Setembro de 2014

O Debate de Ideias realizado no dia 3 de setembro, pela organização Rede Vida no Trânsito lotou o auditório da faculdade Anhanguera, em São José. Cinco dos oitos candidatos ao Governo de Santa Catarina estiveram presentes ao evento que durou cerca de duas horas. Afrânio Bonppré (PSol), Claudio Vignatti (PT), Elpídio Neves (PRP), Gilmar Salgado (PSTU) e Marlene Soccas (PCB); responderam a rodadas de perguntas organizadas pela Rede e também pelos acadêmicos.

As perguntas feitas pela comissão organizadora foram focadas na mobilidade urbana e na violência no trânsito. No início da conversa foi concedido a cada candidato um minuto para se apresentar de forma genérica.

Contentes com o sucesso do debate, os candidatos puderam falar sobre as ideias que pretendem implementar se eleitos. Durante a conversa os temas planejamento e educação foram os mais debatidos. “Se quisermos ter cidadãos bem educados no trânsito, devemos investir em educação”, declarou o candidato Elpídio Neves (PRP). Claudio Vignatti (PT) destacou a importância de planejar. “Nós precisamos avançar no planejamento urbano, só assim vamos reverter o problema de trânsito em nosso estado”, afirma.

Já Marlene Soccas do PCB só chegou no último bloco do debate, mesmo assim falou sobre a mobilização dos cidadãos para garantir seus direitos. “Nós precisamos nos organizar e estarmos mobilizados para

conseguirmos conquistar nosso direito a um transporte digno e eficiente”, afirmou.

Afrânio Bonppré do Psol, explicou que não só ações punitivas podem modificar a realidade do trânsito do estado. “Além de ações que punam os cidadãos infratores, é importante também levarmos as questões do trânsito para salas de aula”, explica.

Gilmar Salgado (PSTU) abordou questões relacionadas à transporte público e marítimo. “O governo precisa dar prioridade para o transporte coletivo, pois é dessa forma que vamos conseguir diminuir acidentes e engarrafamentos”, declara.

Entre os questionamentos feitos pelos alunos da faculdade estavam a reforma da ponte Hercílio Luz e o uso de drogas lícitas e ilícitas antes de dirigir.

“O propósito do debate surgiu de reuniões entre os 23 parceiros da Rede Vida no Trânsito que procuravam uma maneira de fomentar entre a comunidade o interesse no assunto violência no trânsito. Nossa meta é modificar a realidade do trânsito de Florianópolis e fazer com que até 2020 Florianópolis seja referência de respeito e paz no trânsito”, explica a médica Doutora e coordenadora da Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Florianópolis (SMS), Jane Laner Cardoso.

O evento foi divulgado ao vivo através da ferramenta Twitcan através do twitter @VidaRede e todo o encontro foi gravado pela equipe de áudio e vídeo da faculdade Anhanguera. Esse material será editado e disponibilizado pela Rede em breve.

Debate de Ideias comcandidatos a governosuperou expectativas

Planejamento e educação foram as palavras chaves do debate entre os Candidatos ao Governo e a Rede Vida no Trânsito

Um estudo realizado pela Ford na Europa sobre a distra-ção de condutores revelou que um em cada quatro jovens já ti-rou uma “selfie” ao volante e que metade dos jovens admitiram fazê-lo enquanto conduziam.

O estudo promovido pela montadora norte-americana em toda a Europa, ouviu 7000 jovens, entre os 18 e os 24 anos de idade, que usam smartpho-nes e revelou que uma em cada quatro pessoas já consultou as redes sociais ao volante e que os jovens condutores do sexo masculino são os que mais ig-noraram os riscos desse ato. No entanto, quase todos os jovens inquiridos concordaram que esse comportamento é perigoso.

“Tirar uma selfie tornou-se para a maioria dos jovens algo que faz parte do seu cotidia-no - mas é a última coisa que deveríamos fazer atrás de um volante”, afirmou Jim Graham, responsável pelo programa “Ford Driving Skills for Life”.

Este ano já foram registra-dos vários acidentes, dos quais resultaram feridos e até mesmo mortes, provocados pela dis-tração do condutor momentos antes de tirar uma “selfie’. A publicação em redes sociais de “selfies” tiradas durante a condução deu origem à criação de “hashtags” que chamam a atenção para publicações, tais como #drivingselfie.

De acordo com o estudo, os condutores britânicos são os que mais têm propensão a tirar uma “selfie” quando estão em movimento (33%), à frente dos alemães (28%), franceses (28%), romenos (27%), italianos (26%), espanhóis (18%) e belgas (17%).

Os condutores germânicos são os que preferem usar as

redes sociais ou navegar em websites (35%), seguidos pelos do Reino Unido (32%), Bélgica (26%), Romênia (25%), França (23%), Itália (21%) e Espanha (8%).

Quase todos os condutores romenos admitiram ter tirado uma foto ao volante (97%), seguidos pelos alemães (55%), ingleses (43%), belgas (41%), franceses (41%), italianos (40%) e espanhóis (32%).

Com este estudo, a Ford concluiu que tirar uma “selfie” ao volante pode tirar a atenção do condutor por 14 segundos e navegar nas redes sociais por 20 segundos, tempo suficiente para que um automóvel que se desloque a 100 km/h percorra uma distância equivalente a cinco campos de futebol.

De acordo com uma pesqui-sa realizada nos Estados Unidos, pela National Highway Traffic Safety Administration (NHT-SA), arrumar o cabelo usando o espelho retrovisor pode distrair por quatro segundos e efetuar uma chamada telefônica utili-zando as mãos pode tirar a aten-ção do volante sete segundos.

“A distração ao tentar tirar uma selfie coloca o condutor e os demais usuários do trânsito em risco podendo ter conse-quências fatais”, avalia Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Instituto Prevenir. Segundo o especialista, a atenção é fundamental ao ato de dirigir.

Outra pesquisa efetuada pela Ford, no ano passado, mostra um cenário desanimador. A maioria dos jovens condutores admitiu que transita em excesso de velocidade, quase metade come ou bebe ao volante e 40% usam o celular enquanto dirigem.

Estudo comprova que jovens tiram selfies enquanto dirigem

Page 7: O Monatran Setembro 2014

Setembro de 2014 o monatran - 7

Ildo Raimundo Rosa *

O Conselho Estadual de Entorpecentes e a Mobilidade

* Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do

IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de

Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de

Segurança Pública e Defesa do Cidadão de

Florianópolis. Membro do Conselho Delibera-

tivo do MONATRAN - Movimento Nacional de

Educação no Trânsito. Presidente do Conen/SC.

Dia 26 de agosto, após 23 anos de inten-sa militância, resolvi aceitar o convite de assumir o Conen/SC.

O desafio, que num primeiro momento se me aparentava intransponível, com o apoio dos amigos, de especialistas e de uma equipe montada, me trazem a forte convicção de que muito poderá ser feito.

O maior dilema de presidir um órgão colegiado anti-drogas é que a visão multidis-ciplinar nos aproxima de um olhar mais claro e real, ao mesmo tempo que uma das maiores dificuldades é avaliar como o uso indiscrimi-nado de drogas se reflete no meio social.

As constantes discussões sobre drogas lícitas e ilícitas nos remetem a uma questão inócua e superada, a qual não resiste a uma mera constatação, pense na sua casa, na sua caixinha de remédios e compare o que hoje você mantém, com o disponível há dois anos, imagine-se sem essa crescente analgesia onde uma mera enxaqueca clama por dezenas de produtos, sobre os quais se prometem mila-gres, os antigripais e muitos outros especial-mente os de disfunção erétil, consolidados no mercado, as crianças educadas desde a mais tenra idade tendem num determinado tempo a não aceitar essa contradição entre o que pode e o que não pode, muitas vezes o que hoje é permitido amanhã não o será, preparando-as para uma perniciosa relação que muitos não conseguirão escapar.

Envolvidos nessa diabólica alquimia, mui-

tos ocorrem aos espaços públicos e em áreas comuns, manuseando equipamentos moder-nos e de alta complexidade, de uma forma muito especial os veículos automotores, cada vez mais potentes e desafiadores, elevando os acidentes em vias públicas a cifras estratosféri-cas, caminhões dirigidos por motoristas sob os efeitos dos “rebites” disponíveis em qualquer beira de estrada de todas as rodovias brasilei-ras, assumem a face da morte e da desgraça.

Não podemos continuar fazendo de conta que isso não existe enquanto diariamente nos deparamos com o problema, a Secretaria Nacional Anti Drogas - SENAD, órgão da Presidência da República responsável pela po-lítica sobre drogas a ser desencadeada em todo Território Nacional não pode conformar-se tão somente em campanhas isoladas voltadas para uma determinada droga mas acima de tudo, fortalecer os Conselhos Estaduais de Entorpecentes - Conen, como um interlocutor privilegiado.

Por outro lado é necessário que apoiemos a Polícia Rodoviária Federal e Estadual nesse trabalho, não só de apreensão de drogas mas, acima de tudo na orientação e prevenção ao uso indevido, dotando suas academias e especialmente os cursos de formação das in-formações e conhecimentos necessários para melhor desempenharem suas funções, sem sentir-se isolados no seu dia-a-dia.

As políticas sobre drogas que estão com-provadamente dando certo no mundo todo

são aquelas lastreadas em todos os segmentos da sociedade partindo do princípio que esta-mos frente ao que talvez venha a constituir-se num dos maiores malefícios da humanidade basta comprovar que nos locais dominados pelo narcotráfico não dispomos das condições mínimas de sobrevivência.

Contudo, o sistema capitalista vem engen-drando, a partir dessa perniciosa escalada do consumo, falsas perspectivas de felicidade e prazer, tudo associado ao imediato, sem ne-nhum compromisso com o futuro, oferecendo a verdadeiras hordas do mal comprometidas com as drogas, a falsa sensação de poder im-pelindo diariamente jovens para o inexorável caminho do vício e da adição, o que uma vez constituído não contam por parte do poder público com as mínimas condições de enfrentá-lo, formando esses verdadeiros cemitérios de mortos vivos, ocupados por jovens em estado terminal, abandonados por todos, inclusive pela própria família, todos nós devemos e podemos evitar que isso aconteça, tudo de-pende de nós...

Estudo mostra quais as principais causas dos acidentes de trânsitoUm levantamento

inédito da Polícia Rodoviária de São Paulo revela que, ao contrário do que se imagina, a maioria dos acidentes acontece de dia e com a pista seca. A principal causa é a imprudência dos motoristas. Mesmo nas estradas de São Paulo, que estão entre as melhores do país, duzentas pessoas morrem todo mês.

No primeiro semestre deste ano, foram registrados mais de nove mil acidentes envolvendo

caminhões nas rodovias de São Paulo. Quando o assunto é trânsito, os números de acidentes são comparáveis aos números de uma guerra. Só em São Paulo, estado com a maior frota de veículos do país, até julho deste ano 1.363 pessoas perderam a vida. Uma média de quase 200 por mês, ou seis por dia.

As estatísticas da Polícia Rodoviária de São Paulo mostram que a maioria dos acidentes acontece em pista dupla e durante o dia.

Page 8: O Monatran Setembro 2014

8 - o monatran Setembro de 2014

1 A cada ano que passa, tem aumentado o número de mortos e sequelados em decorrência de aci-dentes nas estradas do país. Quais são as suas propostas para a pre-venção de acidentes nas estradas catarinenses?

2 O trânsito na Grande Flo-rianópolis está a beira de entrar em colapso. Quais são suas propostas para a melhoria da mobilidade na região?

3 Qual sua posição sobre a quarta ligação entre a Ilha e o Continente?

4 O senhor pretende con-cluir a reforma da Ponte Hercílio Luz? No caso de uma resposta positiva, quais são seus planos para sua utilização?

5 Apesar de ter a maior parte da sua área loca-lizada na Ilha de Santa Catarina, nossa capital ainda não tem transporte marítimo. A cada novo governo uma nova pro-messa de implantação de um projeto adequado que, infelizmente, até hoje, ainda não saiu do papel. Perguntamos: O que o senhor pensa a res-peito?

6 Qual a importância de Organizações Não-Go-vernamentais na luta por um trânsito mais humano e seguro?

1A quantidade de acidente é enorme, conse-quentemente de vítimas, porque temos muitos

veículos circulando por nossas ruas/estradas, culpa de um governo que isenta de impostos cada vez mais as montadoras, além de outros fatores, como a irresponsabilidade de certos motoristas, falta de infraestrutura e má conservação de nossas estradas, falta de números suficientes de ciclo faixas e ciclovias, devidamente adequadas, além de que a fiscalização é, na maioria das vezes, apenas corretiva e punitiva.

2O problema da mobilidade urbana e o descaso dos governos com o transporte

coletivo faz do deslocamento diário uma ver-dadeira via-crúcis para o povo. Primamos pelo desenvolvimento de propostas que busque o equilíbrio da ocupação territorial, não somente da região metropolitana de Florianópolis, mas de todo Estado catarinense, pautados em uma Política Estadual de Desenvolvimento Urbano de modo a contribuir com os municípios para a construção de melhores espaços de vida. A partir da formação sócio espacial de nossa Unidade de Federação, replanejaremos nossa territorialidade e urbanidade, criando uma Secretaria Estadual das Cidades, que dará suporte aos municípios, e fecharemos as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs).

Propomos, para tanto:4 desenvolver uma Política Estadual de Mo-

bilidade em consonância com a Política Na-cional, privilegiando os modais não motori-zados e coletivos, além da multimodalidade; apoiaremos as prefeituras na implantação de sistemas de mobilidade urbana e no progra-ma Tarifa Zero.

4 priorização do transporte coletivo de massa com qualidade, conforto, confiabilidade e financiado pelo conjunto da sociedade, na busca da implantação da Tarifa Zero;

4 Subordinação da ocupação do solo à existên-cia de infraestrutura e capacidade viária;

4 criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana de modo a financiar as iniciativas de melhoria da mobilidade urbana com re-cursos oriundos de diversas fontes: recursos orçamentários, retorno do IPVA, propaganda veiculada em ônibus etc.;

4 subordinação da ocupação do solo à existên-cia de infraestrutura e capacidade viária;

4 desenvolvimento do sistema viário de forma integrada ao planejamento territorial, priori-zando o transporte coletivo;

4 busca da intermobilidade, valorizando os modais não poluentes, em especial o ciclo-viário, marítimo e coletivo;

4 estudo de viabilidade técnica-econômica e implantação do transporte marítimo nas baí-as Norte e Sul, integrando a parte continental à ilha de Santa Catarina;

4 implantação de um sistema cicloviário inte-grado e conectado em todos os municípios.

3A solução do problema não está na constru-ção da quarta, da quinta e talvez até da sexta

ponte de ligação ilha com o continente, mas sim em planejar o território e implantar políticas públicas que trate com seriedade a questão da mobilidade urbana na região de Florianópolis.

De nada servirá se esta quarta ligação não vir acompanhada de um plano diretor metropolita-no, de mudanças no uso e ocupação do solo do entorno da ilha, nos hábitos de locomoção das pessoas, e principalmente de incrementos de novos modais de transportes nos municípios que compõem a região da grande Florianópolis. Para isso, precisamos urgentemente fazer, de forma participativa, um plano diretor metropolitano, pois as origens dos problemas não estão apenas em Florianópolis. Elas precisam ser discutidas com os demais municípios; necessitamos rever também algumas diretrizes do plano diretor de Florianópolis, que recentemente foi aprovado pelo prefeito local e não considerou grande parte das demandas da sociedade, especialmente àquelas ligadas ao uso e ocupação do solo; preci-samos urgentemente implantar novos modais de deslocamento na região, essencialmente aqueles que visam o transporte de grande massa de pessoas e mercadorias, priorizando o transporte coletivo, seja ele terrestre ou marítimo, além de que nos deslocamentos curta distância, sejam priorizadas as ciclovias e ciclo faixas e o pedes-tre; por outro lado, cabe aos governos locais e estadual o incentivo à população de mudança de hábito na sua forma de se locomover, para então, em contrapartida, as pessoas entenderem que essas mudanças acarretarão em uma melhor qualidade de vida.

Em fim, na verdade, não se trata de quan-tidade de pontes construídas, pois quanto mais ponte tiver, maior será a quantidade de veículos circulando por elas. A construção de mais pontes é apenas uma medida paliativa e de curto e mé-dio prazo. Precisamos de políticas públicas que resolvam, de uma vez por todas, os problemas da mobilidade urbana das cidades, porém com este modelo de desenvolvimento é impossível. A solução não está, portanto, em construir mais pontes de ligação, mas, planejar o território.

4Esta é uma questão crucial, principalmente para quem mora na região da grande Floria-

nópolis. A Ponte Hercílio Luz, como está não pode ficar: onera os cofres públicos, enriquece alguns empresários (empreiteiros) e desafia a sociedade a se manifestar. Nossa posição é a se-guinte: se optarmos por desmanchá-la será uma atitude errada, pois os custos serão maiores do que mantê-la como está; se abandoná-la, além da perda cênica e de um patrimônio público, ela cairá e assoreará o fundo da baía e, dessa forma, os prejuízos serão ainda maiores do que a primeira opção, com os trabalhos para a desobs-trução do canal; a terceira alternativa, e na nossa opinião mais viável, é a conclusão das reformas e entregá-la o mais rápido possível à população para que possa usá-la da melhor maneira. Porém, não abrimos mão de uma auditoria nas contas e despesas da reforma, que se arrasta há décadas, para que possamos cobrar dos culpados todas as despesas desnecessárias.

Nossos planos, portanto, é concluir a sua reforma, de maneira que possam trafegar sobre ela pedestres e ciclistas. Para outros modais, como veículos leves apenas, pretendemos fazer uma consulta popular para viabilizá-la, mas a prioridade será sempre para pedestre e ciclistas.

5Florianópolis é uma das poucas capitais de estado no mundo que é composta por ilha

e continente e não possui um sistema de trans-porte marítimo, sendo isso, no nosso entender, um absurdo. Como podemos falar em plano de mobilidade urbana sem pensarmos nesse modal?

Todos os governos que já passaram e este que está aí prometeram e nada cumpriram, em relação a esta temática. Porém, temos que pensar esse sistema como uma viabilidade de integração dos demais municípios que compõem a região da grande Florianópolis, pois, atualmente, não se deve falar em mobilidade urbana em Florianópo-lis sem incluir, nesse plano, as cidades vizinhas, de onde vem à maioria de pessoas que circulam em nossa cidade.

A implantação de um sistema de transporte marítimo, que esteja voltado para o transporte de pessoas e de mercadoria, acessível a todos(as), é urgente, necessário e possível, só depende de competência política e boa vontade daqueles que governam. Para isso, no entanto, não devem estar a mercês de grupos empresariais que comandam o sistema de transporte local, pois do contrário nada acontece.

6As Organizações Não-governamentais (ONGs), de forma geral, são de suma im-

portância para a sociedade, em primeiro lugar, e também para o governo. Na maioria das vezes elas atuam como um órgão fiscalizador, denunciando irregularidades dentro das admi-nistrações públicas e exercendo suas funções de planejar e executar políticas que são insensíveis aos governos.

No nosso governo teremos um diálogo direto com a sociedade através dos movimentos sociais, conselhos e Organizações Não-governamentais, portanto, buscaremos parcerias com a sociedade para juntos planejarmos nosso Estado. Especifi-camente as ONGs que tratam das problemáticas ligadas às políticas planejamento do solo, plane-jamento e mobilidade urbana, reforma urbana, dentre outras terão especial atenção, pois são temas urgentíssimos se pensarmos que cerca de 82%, de acordo com o IBGE, moram nas cidades.

Candidatos ao Governo de SC respondem a perguntas do jornal O MONATRAN

1Nós precisamos avançar no planejamento urbano, só assim vamos reverter os problemas

decorrentes do trânsito intenso em nosso estado. Aliado a isso precisamos pensar na educação dos nossos motoristas, levar a questão trânsito e cidadania para as salas de aula. Devemos levar em conta que o estado de Santa Catarina é o mais motorizado e perigoso da região Sul, que é a região mais motorizada e perigosa, comparada com média Brasil. Esses dados são preocupantes e aumentam nossa responsabilidade em tratar do assunto.

2A partir do planejamento urbano e discussão com a sociedade, precisamos melhorar o

transporte coletivo para melhor atender a po-pulação e dessa forma ampliar o uso desse tipo de serviço, pensar na duplicação da Via Expressa (BR-282) ou qualquer outra intervenção que desafogue o trânsito (através de intervenção federal), ampliar as linhas de ciclovias, pensar no transporte coletivo marítimo, duplicar e/ou criar a terceira faixa nas rodovias estaduais e vias mais importantes da Grande Florianópolis.

AFRÂNIO BOPPRÉ

CLÁUDIO VIGNATTI

Abaixo as perguntas feitas aos candidatos. Cada um deu sua resposta de acordo com a numeração das mesmas.

Page 9: O Monatran Setembro 2014

Setembro de 2014 o monatran - 9

Candidatos ao Governo de SC respondem a perguntas do jornal O MONATRAN

1Tenho reiterado esse assunto nas entrevistas porque é um dado muito significativo: o

governo federal arrecadou em 4 anos, em Santa Catarina, mais de R$ 100 bilhões em tributos. Nós somos o 7º maior contribuinte da União e estamos apenas em 17º lugar no recebimento de investimentos. Infelizmente, as obras federais aqui em Santa Catarina simplesmente não são executadas. Dilma, a candidata de Colombo, não cumpriu nenhuma das promessas feitas em 2010. A duplicação da BR-280 de Jaraguá até São Francisco é um exemplo, mas também temos o caso do anel viário da BR-101 na Gran-de Florianópolis, da duplicação da BR-470 de Rio do Sul a Navegantes, da implantação da ferrovia da integração e da ferrovia litorânea. Nada sai do papel porque não há decisão, não há compromisso, não há prioridade. Governo

foi feito pra tomar decisão. A demora pra decidir custa mais caro do que a própria obra. Faremos nossa parte, recuperando as vias estaduais, que infelizmente estão em péssimas condições em algumas regiões.

2Para encaminhar satisfatoriamente as ques-tões de trânsito e de mobilidade urbana, é

preciso planejamento, conhecimento e integra-ção. Aqui, mais do que em qualquer outra área, o Estado e os municípios devem caminhar juntos. É necessário empregar as melhores técnicas de urbanismo e de engenharia de transportes em uma ação de grande expressão, que encontre meios para racionalizar os investimentos em infraestrutura e qualificar o transporte público. Para tanto, devem ser incentivadas parcerias envolvendo as diferentes esferas públicas e os investidores privados. Pretendo ainda melhorar a mobilidade e a acessibilidade nas principais cidades catarinenses por meio da expansão, da integração e da melhoria da qualidade dos modais de transporte. Iniciarei os estudos para a implantação de trens urbanos para passageiros em Santa Catarina, por concessão à iniciativa privada.

3A quarta ponte é fundamental para amenizar o sofrimento de milhares de moradores da

Grande Florianópolis. Todos os dias, perde-se muito tempo para ir de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Se o atual governo cum-prisse a promessa de entregar a reforma da Ponte Hercílio Luz no fim desse ano, 20% do tráfego poderia ser transferido, medida que aliviaria o fluxo nas pontes existentes. Vamos buscar uma solução não apenas para a nova ligação entre o Continente e a Ilha, mas também trabalhar muito para duplicar a Via Expressa, obra orçada em R$ 120 milhões e que também vai melhorar a mobilidade.

4O governador Raimundo Colombo, no pri-meiro ano de governo, disse que iria construir

o quarto acesso da Ilha ao Continente, no início era uma ponte. No segundo, prometeu um túnel, no terceiro ano a travessia marítima e no quarto anunciou a entrega da reforma da Ponte Hercílio Luz em dezembro. Aliás, Hercílio Luz levou qua-tro anos para construir a ponte, em 1922, e este governo não conseguiu reformá-la em quatro. Isso é falta de decisão política e gestão pública. No meu governo, vamos concluir a reforma da ponte, já que muitos recursos já foram emprega-dos e obra parada custa muito mais caro.

5Essa é uma solução que deve ser encaminha-da em conjunto com a iniciativa privada. O

governo tem de liderar o processo, mas todo o planejamento e a execução devem ser feitos por empresas do setor. Podemos dar incentivos por meio de desonerações de tributos para tornar a operação mais atrativa e efetivamente passar a contar com a ligação marítima entre a Ilha, a parte continental, São José, Palhoça e Biguaçu.

6Em todas as áreas, as organizações não go-vernamentais são importantes. Não podemos

mais conceber o Estado como o provedor e o único agente para a resolução dos problemas da sociedade. Essas organizações podem, em parceria com o poder público, atuar para ajudar a resolver questões complexas como a da mobi-lidade urbana.

1Precisamos investir mais em educação para o trânsito e também ampliar as ações de preven-

ções, com a intensificação de blitze nas rodovias federais e estaduais. Na Grande Florianópolis, o maior problema é com os acidentes envolven-do motociclistas. As ocorrências são diárias e deixam muitas sequelas em jovens que usam as motocicletas para o trabalho.

2A questão da mobilidade é uma preocupação mundial. Em Santa Catarina, não é diferente.

Nossas grandes cidades continuam crescendo e é preciso planejamento e infraestrutura para acompanhar esse crescimento. A Grande Flo-rianópolis é um caso particular. A cidade recebe todos os dias moradores de cidades vizinhas, que vivem diariamente com filas no acesso e na saída da Ilha. Para tratar dessa questão, estamos traba-lhando um planejamento integrado com todas as cidades da região. Contratamos neste ano um amplo estudo, o Plamus *, para fazer um comple-to diagnóstico da situação e apontar alternativas. É um trabalho que já está sendo realizado, ouvin-do técnicos da prefeitura, população, entidades, tudo com a supervisão do Governo do Estado. O estudo completo que apresentará soluções para os desafios de mobilidade urbana nos 13 municípios que formam a Grande Florianópolis será apresentado em janeiro de 2015.

3A prioridade é concluir a Ponte Hercílio Luz, cuja a utilização ajudaria a retirar mais

de 20% do tráfego de veículos das duas pontes - Pedro Ivo e Colombo Salles. 

4Avaliamos propostas e estudos para a quarta ligação entre a Ilha e o Continente, mas nos-

sas energias foram direcionadas para a reabertura da Hercílio Luz, uma demanda histórica do nos-so Estado. Levantamos a verba para fazer a obra, que é um desafio extraordinário de engenharia. Infelizmente, a empresa que venceu a licitação não estava preparada para um projeto desse porte e vamos ter que retomar o processo. Rompemos o contrato e agora serão duas novas etapas sepa-radas. Vamos contratar uma primeira empresa para terminar de fazer a estrutura metálica para a sustentação do vão central, trabalho que deve demorar cerca de seis meses. E já durante esta etapa, nós vamos fazer uma nova concorrência, provavelmente internacional, para contratar uma empresa capacitada para fazer a reforma da ponte propriamente dita. Vamos, sim, rever a Ponte Hercílio Luz reformada, como um sím-bolo cultural catarinense e também como uma via para desafogar o trânsito na cidade. A ponte receberá veículos. Quais e como será a integração ainda são pontos que estão sendo estudados em parceria com a prefeitura.

5Não usar o transporte marítimo em uma região como a Grande Florianópolis é um

erro. Estamos caminhando para corrigir isso. Adotamos uma importante ferramenta para buscar projetos, que é o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Trata-se um instru-mento legal para o poder público receber estudos e projetos de PPP e concessão. O custo para dos estudos é assumido pelo autor da proposta, que participa da licitação, caso o poder público seja convencido da proposta. Os estudos em andamento indicam que o transporte marítimo é viável tecnicamente e interessante do ponto de vista financeiro, como sistema complementar e integrado ao sistema de transporte existente. Estes estudos estão passando por uma fase final de ajustes.

6A questão da mobilidade transformou todas as cidades. É uma preocupação de todos, não

só para combater filas e congestionamentos, mas para garantir segurança e preservar vidas. E, por isso, a participação da população, dos motoristas, dos ciclistas, dos pedestres, por meio de organi-zações e entidades, é fundamental. O Governo do Estado está ouvindo a população por meio de iniciativas como o Plamus * e temos certeza de que essa aproximação só vai contribuir para o desenvolvimento de nossas cidades e para a qualidade de vida dos catarinenses.

  * O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável

da Grande Florianópolis (Plamus) foi contra-tado diretamente pelo BNDES, com recursos provenientes do Fundo de Estruturação de Projetos – FEP, com acompanhamento direto do Governo do Estado de Santa Catarina e dos municípios da Grande Florianópolis. Este estudo técnico apresentará soluções para os problemas de mobilidade urbana dos 13 municípios da Grande Florianópolis: Anitápolis, Rancho Quei-mado, São Bonifácio, Angelina, Antônio Carlos, Águas Mornas, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz, Biguaçu, Governador Celso Ramos, São José, Palhoça e Florianópolis. Estão sendo realizadas diversas pesquisas na região, como contagens de tráfego, trânsito de cargas e de transporte coletivo. Haverá também pesquisas de Origem/Destino, divididas em duas fases. A segunda etapa, sendo realizada, envolve pesquisa com os moradores da região, que estão sendo entrevistados em suas residências por pesquisadores uniformizados e identificados. Mais informações no site: www.plamus.com.br

3Dentre as três pontes, somente duas são utilizadas e a realidade mostra que não dão

conta do movimento para entrar e sair da Ilha de Santa Catarina. Parece-me que a construção da quarta ponte é uma das soluções para sanar essa necessidade, observando-se que um projeto de grande porte como esse terá que vir ligado a outras intervenções na região, como, por exemplo, a duplicação da Via Expressa. E uma importante questão do processo é que é uma obra federal, dentro de um estado e para atender um município. Ou seja, envolve três esferas de poder.

4Sim, vamos concluir a reforma da Ponte Hercílio Luz que é o principal cartão-postal

de Santa Catarina. É um absurdo que o atual governo faz propaganda, arrasta essa reforma e a recuperação não anda. Sobre sua futura utili-zação, se para veículos e pedestres, se somente veículos ou apenas para pedestres, dependerá de discussões e debates com a sociedade sobre qual o melhor uso para sua estrutura.

5Não se pode negar que Florianópolis, por fazer parte da Ilha de Santa Catarina e se

estender entre a ilha e continente, já deveria ex-plorar o transporte marítimo público. Primeiro porque pode ser uma forma mais econômica e rápida, será benéfico ao meio ambiental e pode gerar novas formas de exploração econômica e turística. Nosso Gabinete de Gestão também dis-cutirá esse assunto com a sociedade organizada, prefeitos da Grande Florianópolis e entidades ligadas ao setor marítimo e ambiental para se chegar a melhor forma de implantação de um projeto com esse fim.

6Qualquer entidade não-governamental que trabalhe em prol da sociedade, dos direitos do

cidadão e respeito às diferenças deve ser respeita-da. E, nesse sentido, destaco também aquelas que trabalham para que o trânsito em Santa Catarina seja mais humanizado e que traga segurança aos motoristas, passageiros e pedestres

PAULO BAUER

RAIMUNDO COLOMBO

NOTA DO EDITOR:“Não foi estipulado

nenhum tipo de limitede espaço para as

respostas doscandidatos. Eles

ficaram livres pararesponder da

maneira que achassemmelhor e nenhuma

resposta foi editada.”

Page 10: O Monatran Setembro 2014

10 - o monatran Setembro de 2014

JUDICIÁRIO

A Justiça Federal conde-nou duas empresas no Pará a pagarem por danos materiais e morais, por terem realizado, constantemente, o transporte de mercadorias em veículos de carga com excesso de peso, principalmente em rodovias federais do sul e do sudeste do Estado. A sentença, do juiz Ricardo Beckerath da Silva Leitão, da 1ª Vara Federal de Marabá, atende a pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

As empresas também fo-ram proibidas “de promover a saída e de fazer transitar mercadoria e/ou veículos

de carga de seus estabele-cimentos comerciais, ou de estabelecimentos de terceiros contratados a qualquer título,

com excesso de peso, sob pena de multa”, conforme a senten-ça datada de 6 de agosto.

As empresas deverão pagar

R$ 130 mil por danos materiais e morais. O dinheiro deverá ser revertido para fundos públicos e para o De-partamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para fins de recupe-ração de estradas no Estado.

Segundo relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) citados na ação do MPF, ape-nas em 2011 as empre-

sas sofreram 35 notificações de infração por permitirem que caminhões que fazem o

transporte do minério de ferro trafeguem com carga acima do permitido por lei. Uma das empresas foi responsável por 67,44% do total de autuações aplicadas pela PRF por exces-so de peso na região, o que representa 29 multas de um total de 43 em 2011.

Segundo a sentença, a em-presa colocava em circulação na BR-155 veículos com 30 a 40 toneladas de sobrecarga, apesar das notas fiscais apre-sentadas pelos condutores não declararem tais valores. O percentual médio de excesso de peso transportado acima do limite foi de 94,43%.

Justiça condena empresaspor excesso de peso em rodovias

Por unanimidade dos votos, o Ple-nário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que o Ministério Público tem legitimidade para defender contratantes do seguro obrigatório DPVAT [referente à in-denização de vítimas de acidentes de trânsito].

Autor do recurso, o Ministério Público Federal (MPF) questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu faltar ao MP tal le-gitimidade tendo em vista que se trata de direitos individuais identificáveis e disponíveis, cuja defesa seria própria da advocacia. Na origem, o caso refe-re-se a atuação do parquet em ações segundo as quais a indenização paga pela seguradora foi em valor inferior ao determinado por lei.

O ministro Teori Zavascki, relator, proferiu voto na sessão de ontem (6) no sentido de prover o RE, sendo acompanhado por unanimidade na sessão de hoje. Para ele, o MP tem legitimidade nas causas em que há interesse público, como é a hipóteses dos autos. “É importante enfatizar que pela natureza e finalidade desse seguro o seu adequado funcionamento transcende os interesses individuais dos segurados”, ressaltou.

O relator citou algumas hipóteses que justificam a constitucionalidade

de normas que atribuem ao MP legi-timidade para tutelar em juízo direitos individuais homogêneos, o que ocorre nas relações de consumo e nas relações com instituições financeiras. “Ainda que no caso não haja estrita identifica-ção com essas situações, a legitimação ativa do Ministério Público se justifica com base no artigo 127 da Constitui-ção Federal pelo interesse social de que se reveste a tutela do conjunto de segurados que teriam sido lesados pela seguradora”, disse.

Por fim, ele observou que a situação tratada nos autos é semelhante à de outros direitos individuais homogê-neos, que, apesar da sua natureza - de direitos divisíveis, disponíveis e com titular determinado ou determinável -, o Supremo assentou o interesse social em sua tutela, autorizando a iniciativa do Ministério Público de defendê-los em juízo mediante ação coletiva, com base no artigo 127 da Constituição. É o caso de precedentes relativos a direitos individuais homogêneos sobre mensa-lidades escolares, contratos vinculados ao sistema financeiro de habitação, contratos de leasing, interesses pre-videnciários e trabalhadores rurais, aquisição de imóveis em loteamentos irregulares e sobre diferenças de cor-reção monetária enquanto vinculados a fundos de garantia.

MP tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT, entende Supremo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, na Reclamação (RCL) 13823, decisão da Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que afastou a incidência do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por entender que a realização de teste de alcoolemia (ba-fômetro) sem a presença do advogado do motorista caracteriza constran-gimento ilegal. O dispositivo tipifica como crime o ato de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool.

Na reclamação ao STF, o Ministé-rio Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) - que denunciou o condutor por ter dirigido com concen-tração de álcool no sangue superior à permitida em lei - argumentou que, ao afastar a incidência do dispositi-vo legal, o órgão do TJ-RS procedeu implicitamente à declaração de sua inconstitucionalidade, conduta vedada aos órgãos fracionários dos Tribunais Estaduais. Com isso, o MP-RS apontou a violação da Súmula Vinculante nº 10 do STF, sobre a cláusula de reserva de plenário. A súmula diz que “viola a cláusula de reserva do plenário (CF, ar-tigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalida-de de lei ou ato normativo do poder

público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”.

Na decisão, a Terceira Turma Criminal do TJ-RS aponta que, no momento do teste do bafômetro, o réu não estava acompanhado de advogado e não teria sido advertido de seu direito constitucional de não produzir prova contra si.

DecIsão Do relatorO relator da reclamação, ministro

Ricardo Lewandowski, deu provi-mento ao pedido do MP-RS e cassou decisão da justiça estadual. O ministro registrou que, “nos termos do art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ‘ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece’”. E ainda que, de acordo com o artigo 21, caput, do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”.

De acordo com Lewandowski, a Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como apontado pelo procurador-geral da Re-pública, “ao manter os fundamentos da sentença de primeiro grau, acabou por ratificar o afastamento da incidência do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no caso concreto, o que não é atribuição de sua competên-cia e que, portanto, contraria a Súmula Vinculante 10”.

Cassada decisão do TJ-RS que afastou aplicação de dispositivo do Código de Trânsito

Page 11: O Monatran Setembro 2014

Setembro de 2014 o monatran - 11

LEGISLATIVO

Projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pode tor-nar mais duras as punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante. Além de mudar a classificação atual da infração, de média para gravís-sima, a proposta (PLS 71/2014) cria uma sanção penal para a conduta.

Ao justificar a medida, Ferraço diz que o celular é tão perigoso ao volante quanto o álcool e menciona estudos que indicam que um em cada quatro acidentes automobilísticos nos EUA estão associados ao uso do telefone. Ele lembra ainda que o Conselho Europeu de Segurança em Transporte (ETSC) já sugeriu uma proibição total do uso de celulares por motoristas, mesmo que por meio do viva voz.

“A tendência mundial tem sido de agravar as penalidades para o uso do telefone celular na direção, principalmente para o envio de men-sagens de texto, ação que é a mais problemática por aliar três fatores: longo tempo de duração, impossibilidade de o condutor olhar para a via e exigência de coordenação visomotora fina, especialmente nos teclados virtuais em telas de toque”, afirma.

O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em dois pontos. No âmbito administrativo, atualmente, dirigir usando o celular ou fones de ouvido é uma infração média. Ferraço sugere separar o uso do celular ao volante e tornar a conduta uma infração gravíssima.

Na esfera penal, a proposta acrescenta a utilização do celular ao art. 311, que hoje pune apenas o trânsito em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de áreas como escolas, hospitais, estações de transporte público. A pena é a mesma: detenção de seis meses a um ano ou multa.

O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA

Projeto endurece sanções parauso do celular ao volante

Está para ser votado na Co-missão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado 13/2014, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que altera o Código de Trânsito Brasi-leiro (Lei 9.503/1997) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para determinar a utilização de aportes tecnológi-cos no planejamento e na operação do trânsito de veículos e nos sistemas de mobilidade urbana.

A proposta é expandir o uso da tecnologia da informação (TI) de modo a otimizar o uso da infraestrutura já existente, racionalizando recur-sos. Um exemplo dessa prática seria a adoção de semáforos programados e de rodízio de veículos, como acontece em São Paulo. Na justificação da matéria, o senador destaca o aumento do tempo dos deslocamentos em grandes centros urbanos, cuja solução, segundo ele, não pode ser centrada apenas na expansão da oferta de espaços viários, mas na aplicação de novas tecnologias.

“Enquanto o “hardware urbano” se preocupa em priorizar grandes obras, como pontes, metrô, vias expressas, o “software urbano” se preocupa em racionalizar as obras já existentes”, explica.

Para a relatora do projeto na CAE, senadora Ana Amélia (PP-RS), não há como discordar da neces-sidade de mudanças urgentes nos paradigmas que

norteiam a ação das prefeituras em relação ao trânsito e à mobilidade das pessoas. De fato, afirma a rela-tora, como resultado das políticas federais de ampliação da produção e venda de veículos de passeio, as cidades brasileiras têm observado uma crescente queda na qualidade de vida da população, em função de congestionamentos cada vez

mais longos. Para ela, a verdadeira solução virá somente quando as cidades colocarem o transporte coletivo como ponto central de suas ações.

“O exemplo de cidades como Los Angeles (EUA) demonstra cabalmente que, mesmo com orçamentos robustos, não é possível expandir as vias na mesma proporção do crescimento do transporte individual. A efetiva solução dos congestionamentos em nossas cidades depende diretamente do investimento dos recursos públicos, que são escassos, na melhoria dos sistemas de transporte coletivo”, defende a relatora.

Com parecer favorável, Ana Amélia acredita que o PLS 13/2014 constitui um meio tanto para aper-feiçoar um sistema hoje com ênfase no transporte privado quanto para gerenciar uma rede moderna de transportes coletivos, a exemplo do que ocorre na Europa.

Caso seja aprovada na CAE, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

cae analisa projeto que propõe uso de tecnologia para desafogar trânsito

O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou, no dia 20 de agosto, um projeto de lei para punir com mais rigor quem comete crimes dentro de trans-porte público ou em pontos de embarque ou desembarque de passageiros.

Ele explicou que seu projeto torna um agravante o fato de o crime ser praticado dentro de ônibus e táxis, bem como nas paradas de ônibus e pontos de táxi. O senador argumentou que esse tipo de crime vem aumentando no Brasil, o que o levou a apresentar o projeto.

Jorge Viana disse que nos Estados Unidos foi aprovada uma lei que torna um agra-vante o fato de um crime ser cometido em espaço público, como praças, porque isso co-loca em risco a vida de muitas pessoas.

Segundo o senador, a lei fez cair a criminalidade nesses lo-cais. Ele espera que seu projeto

tenha o mesmo efeito em rela-ção aos crimes em transporte público, que também colocam em risco motoristas, cobradores e passageiros.

“Posso dar alguns exemplos: no caso de roubo, a pena é de quatro a dez anos. Mas no caso de um roubo feito dentro de um ônibus, parada de ônibus, dentro de um táxi ou no ponto de táxi, o juiz vai poder agravar e elevar a pena. Claro que isso não resolve tudo, mas ajuda na busca de um ambiente de mais segurança no transporte pú-blico no país”, disse o senador.

Jorge Viana anuncia projeto que agrava as penas para crimes cometidos em transporte público

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obri-gatória a instalação de câmera de vídeo e monitor em veícu-los compactadores que fazem transporte de resíduos sólidos.

De acordo com o Projeto de Lei 6762/13, do deputadoMajor Fábio (Pros-PB), os veí-culos deverão possuir uma câ-mera de vídeo na parte traseira e um monitor de vídeo à vista do condutor. A intenção é redu-zir o número de atropelamentos ou prensagens envolvendo o próprio trabalhador que faz a coleta e pedestres, princi-palmente quando os veículos andam em marcha a ré.

O projeto também determi-na que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) edite nor-mas para assegurar a segurança do trabalhador que é transpor-tado no estribo localizado na

parte traseira do veículo de coleta de resíduo sólido.

Se aprovada, a nova lei en-tra em vigor 240 dias após sua publicação.

tramItaçãoO texto, que tramita em ca-

ráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda terá que ser votado pelos senadores.

Proposta exige câmera na traseira de caminhão de lixo para evitar acidente

Page 12: O Monatran Setembro 2014

12 - o monatran Setembro de 2014

Embora seja responsável por ape-nas 30% das viagens feitas nas maiores cidades do país, o transporte indi-vidual (carros e motos) recebe três vezes mais recursos públicos do que o transporte coletivo.

Os dados estão entre os números apresentados no relatório Sistema de Informações da Mobilidade Urbana, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), divulgado no final de Julho.

A ANTP analisou cinco aspectos relativos à mobilidade, sempre com-parando o transporte coletivo com o individual. Os dados incluem os mu-nicípios brasileiros com mais de 60 mil habitantes. No total, foram incluídas 438 cidades, responsáveis por 61% da população nacional.

Veja a seguir os cinco números do relatório que mostram que, apesar do discurso de priorização do transporte público, a realidade atual ainda é outra:

1. 57,2% das distâncias percorridas pelas pessoas é feita em transporte públicoEm 2012, ano de referência da pes-

quisa, os brasileiros percorreram 432 bilhões de quilômetros, usando várias formas de deslocamento (carro, moto, ônibus, trilhos, bicicleta e até a pé).

Enquanto o transporte público é responsável por 57,2% das distâncias percorridas, os automóveis só são usados para 31% das distâncias.

2. o transporte coletivo representa 29% das viagens, mas consome 49% do tempo gasto pelas pessoasSegundo a pesquisa, os moradores

das cidades analisadas gastam 22,4 bilhões de horas por ano em seus des-locamentos.

Quase metade (49%) deste tempo é gasto em transporte público - embora só 29% das viagens sejam feitas por meios de transporte público.

3. 72% de toda a energia consumida em transportes em um ano foi gasta por automóveisSão consumidos cerca de 13,5 mi-

lhões de Toneladas Equivalentes de Petróleo (TEP) por ano nos deslocamen-tos. Deste total, 72% é gasto no uso do automóvel e 24% no transporte público.

4. transporte individual é respon-sável por 77% dos gastos públicos com mobilidadeEm 2012, os custos individuais em

mobilidade foram estimados em R$ 184,3 bilhões, dos quais o transporte individual é responsável por 79%.

Os custos arcados pelo poder públi-co foram estimados em R$ 10,3 bilhões por ano, sendo que 77% é destinado ao transporte individual.

Por custo individual entende-se os arcados pelos usuários ou por empregadores quando há uso de vale transporte. Por custos arcados pelo poder público, entende-se o gasto com manutenção do sistema viário.

5. transporte individual provoca custo de acidente de trânsito 6 vezes maior que o coletivoO custo total com acidentes de

trânsito é de R$ 15,2 bilhões por ano. O transporte coletivo responde por um gasto de R$ 2,2 bilhões, enquanto o transporte individual consome R$ 13 bilhões, mais de 6 vezes mais.

5 dados mostram como o transporte público não é prioridade no Brasil

No dia 19 de agosto foi comemorado o Dia Nacional do Ciclista. A data foi es-colhida para homenagear Paulo Davison, estudante de biologia prestes a se graduar, que, em 2006, foi atropelado e morto por um motorista alcoolizado enquanto peda-lava em Brasília. A data reacende a questão da segurança dos ciclistas.

Por ser um veículo mais barato, leve e sustentável que um carro, a bicicleta tem sido uma alternativa para driblar o trânsito caótico das grandes cidades. Além disso, a atividade de pedalar também é adotada por pessoas que buscam uma melhor qualidade de vida.

Mas, antes de comprar uma bike e sair

pedalando por aí, é bom prestar atenção às seis dicas de segurança fornecidas pelo blog Bicicletando, do casal Perla e Fabrizzio Amabile Topper, criadores do Movimento Bicicletando.

1- Escolha a bicicleta de acordo com o seu trajeto.

2 - Adquira todos os equipamentos de segurança: capacete, luz traseira e dianteira, retrovisor esquerdo, luvas, capa de chuva e o que mais sentir necessidade.

3 - A roupa deve ser confortável e que não comprometa sua flexibilidade. Além disso, o ciclista pode usar tarjas refletivas para facilitar a visibilidade.

4 - Sempre, antes de sair, confira se todas as peças estão em bom estado: pres-sione os freios, tanto o dianteiro quanto o traseiro. Verifique se a corrente está lubrificada o suficiente e teste a troca de marchas para conferir se está caindo ou não. Pressione o polegar nos pneus, caso esteja fácil de apertar, provavelmente estará murcho. É só ir ao posto mais próximo e

calibrar os pneus.5 - Utilize sempre sinais com os bra-

ços para indicar a sua movimentação aos motoristas, evitando surpresas. Peça passa-gem, dê passagem e avise quando precisar entrar na frente dos veículos. Se precisar, grite! Lembre-se de andar sempre na pis-ta da direita, mas no meio da via, nunca próximo à guia, para evitar que os veículos tentem te ultrapassar, colocando-o em ris-co. Na ausência de vias específicas para o ciclista, a rua é seu direito e os motoristas devem respeitar. Nunca ande em faixas de ônibus, contramão e calçadas.

6 - Planeje seus trajetos, evitando ave-nidas de grande fluxo. Se possível, inclua ciclovias no percurso.

aPlIcatIvoPelo smartphone é possível baixar o

aplicativo do Bike PE, que possui várias dicas, inclusive de segurança, para facilitar a vida do ciclista. É grátis e está disponivel para IOS, Android e Windows Phone.

Confira seis dicas para pedalar com segurança

Page 13: O Monatran Setembro 2014

Setembro de 2014 o monatran - 13

As cidades brasileiras ainda usam pouco da tecnologia para melhoria da gestão de trânsito. De acordo com levantamento feito pela FGV Projetos em 31 prefeituras – 20 capitais e 11 municípios com mais de 200 mil ha-bitantes – embora todos reconheçam a importância da tecnologia, menos de 20% a utilizam para controlar o trânsito.

Entre as ferramentas que podem ser empregadas pelos órgãos para melhorias no trânsito, de acordo com o gerente de produtos da Perkons, Ricardo Simões, estão equipamentos para controle de acesso, medição de velocidade, leitura de placas, pesagem, comunicação com o usuário – como os painéis de mensagens variáveis (PMV) -, câmeras de monitoramento, centros de controle, aplicativos para smartphones, contagem e classificação de tráfego, entre outros.

Nas cidades que utilizam disposi-tivos para a gestão de trânsito ou para a segurança pública os investimentos ainda são limitados. “As que possuem algum tipo de tecnologia, em sua maioria, subutilizam os recursos, não consideram a integração entre

tecnologia ainda é pouco usada para gestão de trânsito

Para especialista faltam investimentos em

dispositivos de controle do trânsito e segurança

as diversas ferramentas disponíveis e instaladas”, afirma.

Para o especialista, a presença de tecnologia no trânsito, ainda que seja usada para resolver problemas pontu-ais ou de forma parcial, representa a vontade da administração em solucio-ná-los. “A utilização de ferramentas de monitoramento transmite à população a imagem de órgão de trânsito eficaz e dinâmico. Saber de uma ocorrência no menor tempo é a garantia de que se pode deslocar equipes com maior rapidez e diminuir o tempo de resposta nas ocorrências de trânsito, enviando operadores e viaturas para pontos es-tratégicos”, explica.

Ferramentas utIlIzaDas nas caPItaIs brasIleIras

Algumas tecnologias empregadas na gestão de trânsito no Brasil têm trazido bons resultados. É o caso do Centro de Operações do Rio de Janeiro (COR), que reúne uma série de ferra-mentas que permitem a coordenação e o planejamento de ações mais rápidas e eficazes no tratamento das questões de crise da cidade.

Já em Belo Horizonte, de acordo com informações da Empresa de Transportes e Trânsito (BHTrans), as ferramentas para controle do trân-sito são monitoradas pela Gerência da Central de Operações do Tráfego (GECOT). Entre elas, destaque para a contagem de veículos via sensores físicos ou virtuais com o objetivo de fornecer relatórios. Além disso, há o Centro de Operações da Prefeitura (COP), que trabalha com um modelo

de controle integrado de serviços como mobilidade urbana, limpeza, saúde, fiscalização, defesa civil, entre outros.

“Quando todas as informações es-tão centralizadas é possível antecipar, reduzir e preparar a resposta às ocor-rências - acidentes de trânsito, falta de luz, alagamentos, deslizamentos. Isso tem relação não somente com o trânsi-to, mas com a segurança de uma forma geral constituindo um valioso serviço de utilidade pública”, avalia Simões.

O COR (RJ), reúne ferramentas que permitem a coordenação e o plane-jamento de ações.

Quanto mais ciclistas nas ruas, mais seguras elas se tornam. Medidas que estimulam e viabilizam o uso da bicicleta como meio de transporte con-tribuem para a diminuição do número de acidentes e criam um ambiente viá-rio mais seguro para todos, pedestres, ciclistas e motoristas.

A máxima já foi comprovada por um estudo da Universidade do Colora-do, em Denver, nos Estados Unidos, e os números alcançados pelos sistemas de aluguel de bicicletas espalhados pelo país reiteram o fato. Desde 2007, quando o primeiro programa do tipo foi inaugurado em Tulsa, Oklahoma, foram cerca de 23 milhões de viagens realizadas e nenhuma morte.

Hoje, 36 cidades estadunidenses

oferecem sistemas de bike-sharing a seus moradores. Uma delas é Nova York, que lançou o City Bike em maio de 2013, sob descrença da imprensa local. Mais uma vez, os números falam por si: em 10,3 milhões de deslocamentos realizados pelo pro-grama, até hoje penas 40 ciclistas precisaram de atendimento médico. E o baixo número de acidentes tam-bém impressiona: cerca de 10 a cada milhão de viagens.

É de se esperar que o número de fatalidades não permaneça zerado para sempre – mas imagine o quão melhor e mais seguras nossas cidades seriam se as ruas fossem pensadas seguindo uma divisão igualitária entre os dife-rentes modais

Bike sharing nos Estados Unidos: seteanos, milhões de viagens e nenhuma morte

Suécia inova e cria ‘barreira do álcool’ para punir motoristas bêbados

A polícia da Suécia inaugura formal-mente um novo modelo para o controle da embriaguez no trânsito: barreiras eletrônicas móveis que testam, automa-ticamente, se o motorista está com o nível de álcool no sangue acima do limite permitido por lei.

As novas barreiras eletrônicas, que são transportáveis, se assemelham a cancelas de pedágio. Para que a cancela se abra e o motorista continue seu trajeto, ele é obri-gado a soprar o bafômetro.

Caso o condutor esteja com o nível de álcool no sangue (alcoolemia) acima do limite legal, a cancela permanece fechada - e a polícia entra em cena.

Em reportagem exibida na TV sueca SVT, foi demonstrado que basta soprar o bafômetro por um segundo e meio para

completar o processo.“As novas barreiras vão facilitar bas-

tante o trabalho da polícia. E poderemos também reduzir o número de policiais nos postos de controle”, disse Bengt Svensson, da Polícia Nacional sueca, em entrevista à SVT.

As “barreiras do álcool”, como já estão sendo chamadas, foram desenvolvidas pela Polícia Nacional da Suécia, em cooperação com a Associação pela Sobriedade no Trânsito (Motorförarnas Helnykterhets-förbund, MHF).

As barreiras eletrônicas já foram testa-das com êxito no porto da cidade sueca de Gotemburgo. E já começa a ser usada para controlar o nível de álcool dos motoristas que utilizam as balsas no porto de Friham-nen, na capital Estocolmo.

Barreira funciona como uma espécie de cancela de pedágio.Motorista tem de parar e soprar bafômetro para poder ser liberado.

Page 14: O Monatran Setembro 2014

14 - o monatran Setembro de 2014

CARTAS

AGRADECIMENTO“A pedido do Deputado Volnei

Morastoni, agradecemos o envio do Jornal do Monatran- Movimento Nacional de Educação no Trânsito - Agosto 2014 - Ano 05 - N° 56, com informações valiosas e necessárias para o conhecimento de todos. Ainda a pedido do deputado parabenizamos a toda a equipe pelo excelente trabalho. Aproveitamos a oportunidade para colocar o nosso mandato à disposição.”sandra mara Wagnitz - Assessora Parlamentar

MOTOS 2“Assustadora a realidade divul-

gada pela seguradora Líder, ad-ministradora do DPVAT. Mais de 100 mil inválidos em três meses é um número que ultrapassa o caos. Mais absurdo ainda é perceber que os nossos gestores públicos não dão a devida atenção para esta questão e, mesmo os candidatos, parecem não se preocupar em propor ações de enfrentamento a esta epidemia.”luiz meurer – brasília/DFFAIxA DE GAzA

“Sem dúvida alguma, como ressaltou o

articulista José Roberto Dias: a Faixa de Gaza

é Aqui! É uma pena que nossos governantes

sejam tão ágeis em darem seus palpites com

relação aos conflitos externos, mas não

sejam capazes de enxergar os problemas que

acontecem bem em baixo de seus narizes.

Como podem não perceber a morte de quase

55 mil pessoas no trânsito em um período

de apenas um ano e ignorar as mais de 446

mil indenizações por invalidez neste mesmo

tempo? Por estas e outras quero seguir o

conselho do artigo e votar em candidatos que

estejam comprometidos com a vida no trânsito.

Mas está difícil encontrar alguém.”

Felipe Gonçalves – Florianópolis/sc

DESRESPEITO“O flagrante do desrespeito

divulgado pela última edição também tem sido uma constante nas ruas da capital sul-mato-grossense. Infelizmente, os interesses pessoais parecem sempre sobrepujar ao coletivo e poucos parecem se importar com os pedestres que transitam pelas calçadas. Não bastasse o lixo e o entulho em diversos pontos da cidade, impedindo a passagem, os pedestres ainda precisam enfrentar a má conservação das calçadas, que além de serem desniveladas, ainda estão cheias de buracos. Isso quando alguém não inventa de colocar piso comum, que acaba por resultar em quedas, quando molhado.”marcelo Fernandes – Campo Grande/MS

MOTOS“Preocupante saber que as motos

já superam veículos em 10 estados brasileiros. Apesar de figurar entre os anseios da população brasileira, o fato de conquistar a independência na mobilidade, sabemos que este aumento do número de motos no país tem contribuído grandemente para o aumento do número de mortes em nossas estradas. Se tivéssemos uma política de incentivo aos transporte coletivo, ao invés do individual, certamente, teríamos menos más notícias para contar.”roberta Freitas – rio de Janeiro/rJ

RODOVIAS URBANAS“Comparti lho das mesmas

preocupações que o colunista Ildo Rosa expôs em seu mais recente artigo. Essas novas rodovias urbanas, realmente, me trazem muitas preocupações. Sem a estrutura necessária para atender motoristas e pedestres, rodovias, como a SC-401, ainda precisam sofrem com a falta de um Plano Diretor atualizado e eficiente.”carlos madeira – Florianópolis/sc

ESPAÇO LIVRE“Muito bom ver o Espaço Livre

contando com a participação de um jovem tão preocupado com uma questão que, muitas vezes, passa despercebida até mesmo para os nossos gestores públicos.”Gerson Gusmão – são Paulo/sP

GUERRA“Achei impressionante a argu-

mentação do presidente do MO-NATRAN em seu espaço. É, de fato, lamentável que quase ninguém perceba a situação de guerra que temos vivido nas estradas de nosso país. Como pode quase 4 mil mor-tes por mês serem ignoradas pelos nossos governantes, pela imprensa e até mesmo por nós cidadãos. Se tivéssemos realmente noção do que acontece a nossa volta, sairíamos às ruas para nos manifestar em prol da vida no trânsito e não sossega-ríamos até que fossem planejadas ações concretas de prevenção de prevenção da violência em nossas estradas.”Júlia ramos – são José/sc

Page 15: O Monatran Setembro 2014

Setembro de 2014 o monatran - 15

Atirar objetos do veículo- uma questão de educação

Há algumas infrações de trânsito que nem precisariam estar na Lei, por se tratarem de uma questão

de pura educação. Infelizmente é comum no trânsito percebermos pessoas que após uma profunda tragada no cigarro atiram-no pela janela, ou aquele chiclete que já cansou de ser mastigado e vai parar no asfalto ou na calçada pronto para agarrar-se de forma desagradável no calçado dos pedestres. Nem é necessário comentar as cascas de frutas ou pacotes de doces e salgados.

O Art. 172 do Código de Trânsito classi-fica como grave o fato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. Notamos que os verbos “atirar” ou “aban-donar” não se referem necessariamente ao condutor do veículo, pois, dessa forma poderia estar sendo praticado por qualquer

ocupante do veículo. É uma infração de res-ponsabilidade do condutor, e nesse sentido o legislador poderia ter esclarecido melhor essa responsabilidade caso tivesse colocado “atirar ou permitir que se atirem...”. Essa questão pode ser inclusive prejudicial, caso o objeto tenha sido atirado de um veículo de transporte coletivo em que o motorista não tem condições de cuidar e reprimir esse tipo de ato dos passageiros (nem deve se distrair com isso). E na prática seria muito injusto responsabilizá-lo e ainda vincular o pagamento da multa aos débitos do veículo, já que autuar o passageiro seria inviável.

O Art. 231 da mesma Lei prevê que “tran-sitar” com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente é uma infração considerada gravíssima. Nesse caso

já estaríamos numa situação de negligência do condutor por não verificar que a partir de seu veículo objetos estão se desprendendo de forma a causar riscos de acidente. O difícil seria avaliar o que efetivamente se constitui numa situação de risco, podendo ser desde pedregulhos até um pneu de caminhão mal acomodado na carroceria e que venha a cair. Ressaltamos que essa infração não teria um caráter doloso (consciência e vontade do ato) como no caso de atirar objetos, e sim culposo por negligência, mas nem por isso eximiria o condutor dessa responsabilidade, pois nas infrações administrativas o CTB não distingue atos culposos dos dolosos.

* Marcelo José Araújo* - Advogado, Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/PR

ESPAÇO LIVRE Marcelo José Araújo*

Um dado alarmante para os governantes mudarem regras e ações contra acidentes de trânsito. A mais recente pesquisa sobre o trânsito brasileiro aponta que, nas próxi-mas duas décadas, irá triplicar o número de mortes em acidentes de motos no Bra-sil. As estatísticas são projetadas a partir de estudos do Projeto Saúde Amanhã, da Fundação Oswaldo Cruz. Hoje, o Brasil tem 5,79 mortes em acidentes com motos por 100 mil habitantes.

Os estudos da Fundação Oswaldo Cruz revelam que, nas próximas duas décadas, o País terá 14,28 óbitos por 100 mil habitan-tes com o transporte sobre duas rodas. Os

acidentes com motos tendem a aumentar. A mesma pesquisa indica uma queda nos índices de vítimas fatais em acidentes com carros. A tragédia nas cidades e estradas brasileiras, com acidentes envolvendo motociclistas, retrata a omissão do poder público e a frouxidão de leis que estimulam a expansão do mercado consumidor e, ao mesmo tempo, permite o uso de motos sem os cuidados mínimos de segurança.

Os números mostram o tamanho da tragédia: em 2000, foram 2.492 vítimas fatais em acidentes com motos. Em 2012, esse número passou para 12.544 mortes.

Pesquisa aponta que irá triplicar o no de mortes envolvendo motos

De janeiro a março de 2014, as indenizações pagas pelo Seguro DPVAT regis-traram um crescimento de 29% com relação ao mesmo período em 2013.

Os casos de Invalidez Permanente representaram a maioria dos pagamentos no período (75%) e os ca-sos de morte registraram uma redução de 14% com relação ao mesmo perío-do de 2013. No primeiro trimestre do ano, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino. A faixa etária mais atingida no pe-ríodo foi de 18 a 34 anos, representando 52% do total das indenizações pagas. Isso demonstra, mais uma vez, o quanto os jovens estão perdendo a vida e ficando inválidos pela violência do trânsito brasileiro. Ainda no mesmo período, a maior

incidência de vítimas foram os motoristas, com 62% dos pagamentos, sendo 89% destes para motociclistas e 11% para os motoristas dos demais veículos.

Em acidentes fatais, os condutores representaram 50% das indenizações e, em acidentes com sequelas permanentes, 63%. Além disso, seguindo a mesma tendência dos anos ante-riores, a motocicleta foi o tipo de veículo que recebeu a maior parte das indeniza-ções, com 74%.

Além disso, de acordo com os dados da Segura-dora Líder DPVAT, a região Nordeste foi a responsável pela maior concentração das indenizações do Seguro DPVAT (33%), embora sua frota seja a terceira maior do país, atrás das regiões Sudeste e Sul.

Cai o número de indenizações do DPVAT por morte no trânsito

Já os casos de Invalidez Permanente aumentaram significativamente

Page 16: O Monatran Setembro 2014

16 - o monatran Setembro de 2014

HISTÓRIAA Ponte Pênsil liga a Praia Grande a São Vicente.

Construída em 1914 tendo como finalidade principal con-duzir o esgoto coletado nas cidades de Santos e São Vi-cente para seu lançamento no Oceano Atlântico, na Pon-ta de Itaipu, área que hoje se situa no município de Praia Grande.

Faz parte, portanto, do conjunto de obras de sanea-mento da ilha, conduzido pelo engenheiro Saturnino de Brito no início do século xx. Desse plano, também faz parte a construção dos conhecidos canais de Santos.

Em sua inauguração, o então prefeito de São Paulo, Washington Luís Pereira de Sousa, atravessou a ponte em um automóvel. Estava acompanhado de sua comitiva.

Embora o objetivo principal tenha sido a condução do esgoto, a Ponte Pênsil desde a sua construção sempre foi utilizada para a travessia de veículos e pedestres.

A CONCREJATO

ExECUTA COM

ORGULHO AS OBRAS

DE RESTAURAÇÃO E

REVITALIzAÇÃO

DA PONTE PÊNSIL

SÃO VICENTE / SP

PRAZO DE CONCLUSÃO: 1º SEMESTRE DE 2015