UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAR

INSTITUTO DE CINCIAS DA EDUCAO PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM EDUCAO

MESTRADO ACADMICO EM EDUCAO

ALZYR GONALVES DE MELO

O NOVO ENEM E A PRTICA PEDAGGICA EM UMA ESCOLA DE IGARAP-

MIRI - PA

BELM 2016

ALZYR GONALVES DE MELO

O NOVO ENEM E A PRTICA PEDAGGICA EM UMA ESCOLA DE IGARAP-

MIRI - PA

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Educao da Universidade Federal do Par - UFPA, linha de pesquisa Educao: Currculo, Epistemologia e Histria, como requisito parcial para obteno do ttulo de Mestre em Educao, sob orientao do Prof. Dr. Carlos Jorge Paixo.

BELM 2016

Dados Internacionais de Catalogao-na-Publicao (CIP) Biblioteca do Instituto de Cincias da Educao (ICED / UFPA)

M528n

Melo, Alzyr Gonalves de.

O novo ENEM e a prtica pedaggica em uma escola de Igarap-Miri - PA / Alzyr Gonalves de Melo ; orientao Carlos Jorge Paixo. Belm, 2016.

Dissertao (Mestrado) Universidade Federal do Par,

Instituto de Cincias da Educao, Programa de Ps-Graduao em Educao, Belm, 2016.

1. Ensino mdio Currculos Igarap-Miri (PA). 2. Currculos Avaliao Igarap-Miri (PA). 3. Currculos Mudanas Igarap-Miri (PA). 4. Exame Nacional do Ensino Mdio (Brasil). I. Paixo, Carlos Jorge (orient.). II. Ttulo.

CDD 22. ed. 373.981 115

ALZYR GONALVES DE MELO

O NOVO ENEM E A PRTICA PEDAGGICA EM UMA ESCOLA DE IGARAP-MIRI - PA

Avaliada em: _____ /______ / 2016

Prof Dr. Carlos Jorge Paixo (PPGED-UFPA) - orientador

Prof. Dr. Manoel Ribeiro de Moraes (UEPA) - avaliador externo

Prof. Dr. Damio Bezerra Oliveira (PPGED-UFPA) - avaliador interno

Prof. Dr Snia Arajo (PPGED-UFPA) - suplente

BELM 2016

AGRADECIMENTOS

A todas as pessoas que contriburam direta ou indiretamente para que este trabalho

fosse concludo.

Agradeo especialmente minha famlia que sempre me incentiva e me apoia a ir

mais adiante. Em especial, agradeo minha me Georgina, patrona de honra de

toda minha formao.

Agradeo tambm ao meu orientador Prof. Dr. Carlos Jorge Paixo pela confiana e

serenidade no trato com as pessoas.

Agradeo aos meus colegas educadores que colaboraram para este trabalho.

RESUMO

Este estudo discute a relao entre uma poltica oficial que se configura como currculo prescrito e as prticas pedaggicas curriculares na escola. A poltica em questo o Novo ENEM, uma avaliao em larga escala, que tem assumido um papel indutor de mudanas no currculo de nvel mdio. Busca analisar as prticas curriculares de professores de uma escola pblica de Igarap-Miri, procurando compreender as implicaes que o exame traz para a configurao das mesmas. Com base em discusses de autores do campo do currculo, das polticas de currculo e avaliao e da prtica pedaggica (GOODSON 1995, 2013; SACRISTN, 2000; PACHECO, 2003, 2005, 2015; SILVA; LOOPES 2013, 2015; HYPOLITO 2013, 2015; VEIGA 1989), procurou-se entender o ENEM como uma poltica educacional caracterizada por imperativos da globalizao e tambm como aberta a doao de sentidos pelos sujeitos da prtica. Para isso foi feito um estudo qualitativo (LUDKE & ANDR, 1986; FLICK, 1994; CHIZZOTTI, 1991) no ambiente escolar, utilizando-se tcnicas observao e entrevista semiestruturada com um grupo de educadores da escola. Conclui-se que o ENEM est sim trazendo implicaes para a organizao escolar, para o currculo e prticas pedaggicas no ensino mdio, considerando que se constatou que houve mudanas no processo avaliativo, na metodologia e consequentemente instigando uma tendncia (ensino por competncias) no prprio currculo escolar a partir da massificao do exame, entretanto isso tem ocorrido na escola mais como uma exigncia externa, uma vontade de no ficar para trs, por ltimo no ranking, do que uma inciativa consistente de melhorar o padro educativo da escola. Palavras-chave: Poltica de currculo. Avaliao externa. Prtica curricular. Ensino Mdio. Novo ENEM.

ABSTRACT

This study discusses the relationship between an official policy that is configured as prescribed curriculum and curriculum pedagogical practices at school. The policy in question is the new ENEM, a large-scale assessment, which has taken an inductor role of changes in the secondary curriculum. Seeks to analyze the curriculum practices of teachers of a public school in Igarap-Miri, trying to understand the implications that the examination brings to the configuration of the same. Based on discussions in the field of curriculum authors and curriculum policies and assessment and teaching practice (Goodson 1995 2013; SACRISTN 2000, PACHECO, 2003, 2005, 2015; SILVA; LOOPES 2013 2015; Hyplito 2013 2015 ; VEIGA 1989), he tried to understand the ESMS as an educational policy characterized by the imperatives of globalization and as open to giving directions by the subjects of practice. For this was done a qualitative study (LUDKE & ANDR, 1986; FLICK, 1994; CHIZZOTTI, 1991) in the school environment, using techniques observation and semi-structured interview with a group of school teachers. We conclude that the ESMS is rather bringing implications for school organization, for curriculum and pedagogical practices in high school, whereas it was found that there were changes in the evaluation process, methodology and thus instigating a tendency (teaching competency) in itself school curriculum from the massification of the exam, however this has occurred at school more as an external demand, a desire not to be outdone, last in the ranking, than a consistent initiative to improve the school's educational standard. Keywords: Curriculum policy. External evaluation. Curricular practice. High school. New ENEM. .

LISTA DE QUADROS E TABELAS QUADRO 1 CARACTERIZAO DOS PROFESSORES PARTICIPANTES DA PESQUISA........................................................... 59 QUADRO 2 DOCUMENTOS PESQUISADOS..................................... 62 TABELA 1 - RESULTADO DA ESCOLA NO ENEM 2011......................

78

TABELA 2 - AS 10 MDIAS MAIS BAIXAS DO ENEM 2011 NO PAR.......................................................................................................

78

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BIRD Banco Interamericano de Reconstruo e Desenvolvimento CEPAL Comit de Estado para Amrica Latina e Caribe ENEM Exame Nacional do Ensino Mdio FMI Fundo Monetrio Internacional MEC Ministrio da Educao PPGED Programa de Ps-graduao em Educao da Universidade Federal do Par PRC Projeto de Redesenho Curricular PROEMI Programa Ensino Inovador SEDUC Secretaria de Estado de Educao do Par UNESCO Organizao das Naes Unidas para Cincia e Cultura URE Unidade Regional de Educao

SUMRIO

1 INTRODUO.......................................................................................

09

2

A REALIDADE CURRICULAR EM UMA PERSPECTIVA PROCESSUAL......................................................................................

20

2.1 O currculo: significados e teorizao na contemporaneidade.............................................................................

20

2.2 Aspectos conceituais das polticas de currculo e avaliao... 35

2.3 Prtica pedaggica e currculo................................................................................................

49

3

O PERCURSO METODOLGICO DA PESQUISA..............................

54

3.1 Abordagem de pesquisa............................................................

54

3.2 Lcus da pesquisa......................................................................

57

3.3 Sujeitos e fontes da pesquisa...............................................................................................

61

3.4 Etapas da pesquisa................................................................................................

62

4

ENEM: IMPLICAES PARA AS PRTICAS PEDAGGICAS NA ESCOLA................................................................................................

67

4.1 Ensino Mdio e reforma curricular...............................................

67

4.2 O ENEM como indutor de reorientao curricular no ensino mdio.....................................................................................................

73

4.3 O Novo ENEM e reorganizao do trabalho pedaggico na escola....................................................................................................

78

4.4 A prtica dos professores a partir do Novo ENEM....................................................................................................

83

5 CONSIDERAOES FINAIS..................................................................

87

REFERNCIAS...................................................................................

89

APNDICES.........................................................................................

97

9

1 INTRODUO

Este estudo discute a relao entre uma poltica oficial que se configura como

prescrio curricular e as prticas pedaggicas cotidianas, oriundo de interesses e

inquietaes profissionais sobre as interpretaes e implementaes de propostas

curriculares oficiais no contexto escolar, especialmente no ensino mdio. Estes

interesses provm de meu trabalho na rede pblica de educao do Par a partir de

2008, na funo de tcnico em educao em uma escola do municpio de Igarap-

Miri. Ingressei em um momento de discusses sobre o currculo do nvel mdio.

Estava sendo divulgada e discutida, pela SEDUC-PA, a proposta de Ensino Mdio

Integrado (2009), no mesmo ano, o MEC apresentava as Matrizes de Referncias do

Novo ENEM. Com esses acontecimentos, surgiam e eram debatidas, no meio

educacional regional, questes sobre as finalidades do ensino mdio.

Efetivamente surgiu uma iniciativa administrativa de reformulao curricular

na jurisdio (3URE). Procurei ento analisar as orientaes curriculares oficiais

(MEC e SEDUC) e dialogar com a comunidade escolar no sentido de rever a

proposta curricular em vigncia na instituio e contribuir para o processo. Em 2009,

a escola elaborou um relatrio do que vinha sendo discutido em seu ambiente.

Nesse relatrio constavam sugestes que convergiam para as orientaes e

perspectivas que se apresentavam naquele momento para o ensino mdio. A

participao nas discusses suscitou meu interesse pelo campo do currculo escolar.

Desde ento, tenho buscado o envolvimento nos debates sobre a construo do

currculo na escola, e esta tem sido uma preocupao bsica, na minha funo de

coordenador pedaggico. Com a oportunidade de cursar o mestrado em educao,

na linha de pesquisa educao: currculo, epistemologia e histria do PPGED-UFPA,

pude potencializar o interesse e conhecimento pela rea.

Propostas de mudana e reforma na organizao curricular, mesmo que em

alguns aspectos tenham se mostrado incuas, tm servido como pontos de debate e

reflexo sobre a prtica, aparecendo como referenciais de adequao do ensino em

relao a caminhos apontados como soluo para determinadas crises e problemas.

Polticas educacionais direcionadas para o ensino mdio recentemente, de uma

forma ou de outra, visam provocar mudanas curriculares. Novo ENEM (2009),

Ensino Mdio Integrado (2009), Ensino Mdio Inovador (2009), so algumas

10

propostas oficiais que buscam induzir novas formas de organizar e fazer o currculo.

Essas polticas ecoam nos contextos escolares e, conforme se percebe no mbito

local, os direcionamentos tm chegado s escolas, provocando movimentos pela

busca de adequao das atividades de ensino ao que se prope. Isso

demonstrado na elaborao dos PRCs do PROEMI, na aplicao de provas

padronizadas (simulado) com base nas provas do ENEM, na frequncia de

intenes de projetos educativos ligados a um ensino contextualizado e trabalho

interdisciplinar, como tem sido preconizado nos documentos oficiais.

Nesses movimentos, a forma como essas polticas so recebidas nas prticas

pedaggicas, seja atravs da aceitao das proposies e normatizaes das

instituies gestoras, seja atravs da assimilao no intencional ou da recusa e

resistncia, tem sido objeto de minhas reflexes. Vi a exigncia de se analisar como

os sujeitos, e especificamente os educadores (professores), se apropriam dessas

polticas atravs da leitura e interpretao de textos e discursos que permeiam os

documentos curriculares oficiais direcionados s escolas. A anlise de como so

operacionalizadas as polticas curriculares, e, de como partindo disso, os sujeitos

pensam e constroem suas noes de currculo, permite compreender melhor os

seus papis e atuao no contexto de expresso prtica do currculo.

Essa relao entre currculo prescrito e prticas curriculares nas escolas tem

sido objeto de diversos estudos no campo do currculo e das polticas educacionais,

principalmente a partir do final do sculo XX, em decorrncia de reformas

educacionais centralizadas no currculo (PAIVA, FRANGELLA & DIAS, 2006). Na

literatura sobre o tema, conforme j foi apontado por vrias anlises, possvel

destacar duas perspectivas que tem sobressado nos estudos. A primeira aborda a

relao poltica/prtica de forma dicotmica e estrutural, centrada nos efeitos das

macroestruturas poltico-econmicas sobre os microcontextos das escolas e

prticas, como o caso de Hypolito (2010); Santos (2011); Ferreira (2011); Porto

(2011); Espndula, Leite e Pereira (2012); Moehlecke (2012); Rodrigues (2013); e

Schneider & Nardi (2015). Pesquisas nesse sentido, conforme indica Lopes (2011),

tem se detido sobre anlises dos impactos das polticas nos sistemas e instituies

educacionais, assim tambm como nas crticas desses efeitos para a educao.

Ressaltam o papel hegemnico dos discursos oficiais, em detrimento de uma anlise

11

que d mais nfase ao sujeito enquanto construtor de sentidos para o que

estabelecido como conhecimento.

Em outra perspectiva esto os estudos voltados para a anlise do contexto

da prtica, estes buscam esclarecer a conexo entre as macroestruturas e os

microcontextos, enfatizando as micropolticas na escola e considerando a atuao

individual como parte decisiva no processo. Esta perspectiva tem mais expresso

nas pesquisas de Lopes & Lpez (2010); Reis (2010, 2011); Vargas (2012); Dantas

(2012); Ribeiro (2012). Tais estudos, ainda incipientes, tm maior discusso sobre

as realidades educacionais do sudeste brasileiro.

A prtica pedaggica concernente ao currculo no pode ser entendida por

um vis reducionista, um simples seguir das orientaes oficiais ou ao pura,

deslocada de influncias estruturais. resultado de dinmica complexa, de

hegemonizao, de disputa, traduo, reinterpretao, mediao etc. , de acordo

com Chades (2012, p. 82),

um processo complexo de atuao de sujeitos polticos na interpretao da poltica, ou seja, a prtica constituise de muito mais do que a soma de definies legais, ela expressa um conjunto de expectativas sobre a poltica,

nos quais acordos e ajustes fazemse necessrios.

Nesse sentido, poltica e prtica no se opem ou se apartam, constituem um

processo intricado, relevante do desenvolvimento de currculos.

Com esse entendimento, tenho notado que h poucos estudos que liguem

essas questes realidade do ensino mdio na regio e que busquem explorar mais

a atuao dos sujeitos no contexto de disseminao das atuais polticas de

reorientao curricular no ensino mdio. Com isso sendo debatido no meio

educacional, sua explorao de grande relevncia, na medida em que novas

formas de relao poltica, econmica e social so engendradas na dinmica global

e tem seus pressupostos representados no mbito institucional, em iniciativas de

reestruturao curricular presentes nas polticas educacionais brasileiras.

Procurando acrescentar, este trabalho busca entender no s o engendramento e a

hegemonia do que est presente nas polticas que impactam no currculo, mas como

estas so percebidas, (re) significadas, e recontextualizadas em ltima instncia,

nas prticas pedaggicas singulares dos professores no contexto de ao educativa

na escola.

12

Concordo com Lopes (2011, p. 233) que ressalta que com esse enfoque

especfico, as polticas curriculares ainda no tem sido destacadamente

investigadas. O foco no est diretamente na poltica (oficial), embora o

entendimento desta seja impretervel. Busco ampliar esse debate, ressaltando que

no fao especificamente uma anlise de validade de polticas educacionais para o

ensino mdio, nem falo somente sobre seus resultados imediatos na realidade, mas

procuro entender melhor como os sujeitos, para os quais elas so direcionadas, no

caso os professores, interagem com as mesmas nas prticas, mediados por

condies intrnsecas s suas realidades.

Dentre as diversas polticas educacionais direcionadas ao currculo do ensino

mdio, foi escolhido para a anlise dessa relao o Exame Nacional do Ensino

Mdio (ENEM), vislumbrado em decorrncia de sua frequncia no ambiente escolar,

assim como pela sua proximidade temporal de implementao, o que permite

entender melhor sua relao com o currculo. O ENEM tem representado

considervel fora de uma to pretendida reforma do ensino mdio e vem ganhando

notoriedade no ambiente escolar como reorientador de prticas. Assim, tem se

configurado como uma poltica de currculo, na medida em que isso est tambm

expresso nas pretenses oficiais (BRASIL, 2009) e constatado nos movimentos

provocados na organizao curricular das escolas. a expresso dessa poltica nas

prticas que me interessa. Na direo do que se identifica nos estudos de Alves

(2013), Melo (2015), Maceno (2015), o ENEM entendido aqui, como poltica de

currculo com influncia nas prticas escolares. Sem deixar de considerar que este

tambm avaliao, a anlise se d partir dos estudos da dimenso poltico-prtica

do currculo.

Atravs deste trabalho, fomenta-se a discusso sobre a conexo das polticas

de reorientao curricular com a prtica pedaggica/curricular no ensino mdio. Em

um momento que este nvel de ensino se encontra constantemente em foco nas

discusses sobre a educao bsica, no Par e no Brasil, falar sobre essa temtica

sob a perspectiva em questo significa dar importante contribuio para a reflexo e

avaliao das prticas curriculares prementes em nossas escolas. Alm de valorizar

o papel da escola e seus agentes, para que estes possam se perceber como

produtores de sentido para as polticas curriculares. E, efetivamente, permite

entender como acontece a constituio e dinamizao do conhecimento no contexto

13

escolar, enfatizando a prtica curricular dos sujeitos desse contexto, tambm como

criao de currculo e de poltica curricular, ampliando a noo de que tambm se

cria currculo na escola.

importante destacar que desde que a educao foi reorganizada para

atender as demandas da complexidade econmica, poltica, social e cultural do

mundo contemporneo, o campo curricular tm merecido progressiva ateno por

parte do Estado. As pretenses oficiais de se estruturar um currculo unitrio a nvel

nacional tm se voltado para a criao mecanismos institucionais que busquem

definir uma organizao curricular padronizada, vlida para determinada conjuntura.

Essas pretenses tm se tornado mais evidentes na atualidade,

impulsionadas por transformaes nas relaes entre Estado e sociedade. O Estado

vai, paulatinamente, deixando o papel de provedor para, atravs de sutis

mecanismos, se tornar regulador (BALL apud HYPOLITO, 2012). O processo de

reordenao de relaes produtivas em escala global, abalizado pela globalizao e

pela disseminao de um modelo poltico-econmico de cunho neoliberal, provocou

mudanas em outras esferas da vida social, impactando nas polticas direcionadas

educao com destaque na rea do currculo. Mesmo com o andamento das

chamadas polticas descentralizadas, o Estado passa a exercer um controle mais

forte sobre o currculo escolar. Chades (2012) ressalta que as novas formas de

conceber e organizar os currculos da educao bsica so influenciadas por esse

movimento global de reordenao de relaes polticas, econmicas e sociais.

Nesse quadro o Estado regulador caracteriza-se por imprimir, na educao, certos

padres estandartizados1 de desempenho, pela parceria pblico-privada, o currculo

padronizado e regulado por mecanismos de avaliao em larga escala, formas de

responsabilizao da escola e dos educadores sobre os resultados e gesto

descentralizada.

Os princpios oriundos dessas transformaes so concebidos em macro

polticas firmadas a partir de arranjos multilaterais, direcionados por demandas

econmicas, sob a influncia de agncias internacionais como a CEPAL, o FMI, o

BIRD, a UNESCO, entre outras (HYPOLITO, 2012; MINHOTO, 2011). A definio do

1 Schneider & Nardi (2014) definem a estandartizao como o estabelecimento de padres a serem

alcanados na educao.

14

currculo a partir de exigncias do mundo produtivo provoca um esforo de

legitimao de novos modelos aplicados a rea educacional.

Nesse contexto de difuso das polticas neoliberais, nas duas ltimas

dcadas do sculo XX, o currculo assume destaque nas reformas educacionais

efetivadas em vrios pases que buscaram adaptar a educao s tendncias

mundiais. Esse o caso, por exemplo, da Inglaterra, Espanha, Argentina e Brasil

(LOPES, 2006). Nesse processo so notrias as influncias de discursos e agentes

emblemticos da globalizao econmica e do neoliberalismo. Por consequncia, as

polticas curriculares, tem se apresentado como estratgias de desenvolvimento e

adaptao a paradigmas e contextos especficos (tendncias do mundo globalizado,

reorganizao produtiva global, modelos ps-fordistas de produo, indivduo

polivalente e autnomo etc.).

No Brasil, as polticas curriculares tm assumido destaque nas reformas

educacionais das ltimas dcadas. Nos anos de 1990, houve um recrudescimento

dos movimentos e proposies concernentes ao currculo, tanto por parte dos

governos, quanto por parte de grupos e organismos desvinculados do Estado. No

mbito das polticas pblicas educacionais para a educao bsica, isso se

evidencia, pela elaborao e divulgao de documentos curriculares orientadores:

parmetros curriculares, diretrizes curriculares, matrizes curriculares, um srie de

normatizaes e orientaes sobre programas e propostas curriculares, em

diferentes instncias administrativas. Nesses documentos percebe-se a consonncia

das polticas curriculares brasileiras para com as exigncias de tendncias e

modelos internacionais de organizao curricular guiados pelos imperativos da

globalizao.

No nvel mdio de ensino, as discusses e proposies sobre a reformulao

curricular se exacerbaram a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educao, de

1996 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Mdio, de 1998.

Efetivamente as instncias poltico-governamentais federal e estaduais tm

produzido diversos documentos curriculares com as orientaes a serem seguidas

na prtica. Na esfera federal, alguns so: os Parmetros Curriculares Nacionais do

Ensino Mdio (2000); Orientaes Complementares aos Parmetros Curriculares

Nacionais (2002); Orientaes Curriculares para o Ensino Mdio (2006); Matriz de

15

Referncia do Novo ENEM (2009); Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino

Mdio (2012); e, Documento Orientador do Programa Ensino Mdio Inovador

(2009/2013). No mbito do estado do Par, so: Proposta Curricular para Contedos

Programticos (2003); Documento Base do Ensino Mdio Integrado no Par (2008);

e, Guia Bsico para Elaborao do Plano de Redesenho Curricular ProEMI-JF

(2014).

Alguns desses documentos so oriundos de conjunturas polticas e momentos

histricos diferentes, assim como sua ressonncia nas realidades educativas no se

equipara, entretanto, apresentam conformidade com os princpios da reformulao

curricular incipiente na LDB/96 e nas DCNEM/98 e seguem o pressuposto de

superar o ensino descontextualizado, compartimentado, e baseado no acmulo de

informaes (BRASIL, 2000, p. 05). Os documentos curriculares oficiais convergem

em relao a alguns princpios orientadores, bem caractersticos do contexto das

reformas. Assim, esses documentos, geralmente tem se apresentado como

instigadores de um ensino mais adequado s demandas contemporneas de

formao humana, em contraposio a um ensino distanciado da realidade e

ultrapassado. Conjuntamente, seus textos so permeados por alguns conceitos

reestruturadores: interdisciplinaridade, contextualizao, flexibilizao, diversidade,

competncias e habilidades.

O modelo de currculo por competncias que marca as polticas curriculares

do fim do sculo XX e incio do XXI centralizado no desenvolvimento de

competncias e habilidades necessrias para viver no mundo globalizado. Procura-

se, formar um sujeito autnomo, com aprendizagem flexvel e adaptvel s

mudanas. Este modelo tem sido apresentado como melhor em relao ao que

vigorava (disciplinar, conteudista), adequado ao mundo contemporneo, por isso as

polticas so representativas de tentativas de reforma curricular no ensino mdio.

Concomitantemente s polticas curriculares, tem sido fomentados sistemas

de avaliao em larga escala (Prova Brasil, SAEB, ENEM). Estas tambm impactam

sobre o currculo, servindo como referencial para se obter determinados resultados.

Avaliaes em larga escala funcionam como mecanismo de regulao e orientao

de currculos, aumentando o direcionamento e controle sobre as prticas.

16

A partir de 2009 o Exame Nacional do Ensino Mdio foi reformulado, se

tornando mais complexo e abrangente, passando a ser chamado de Novo ENEM.

Uma das intenes do MEC era fomentar a induo de mudanas curriculares no

ensino mdio (BRASIL, 2009). Atravs de consistentes mecanismos, o ministrio

consolidou as bases para um exame que ultrapassava os limites de uma verificao

de rendimento. ENEM passou a significar prova, acesso, avaliao, mas tambm,

contedo, grade curricular (matriz de referncia). O amplo alcance da poltica e a

veiculao na mdia instigaram um esforo nas escolas e instncias gestoras. Dada

a natureza de organizao de seu contedo e as orientaes posteriores, o ENEM

passou a ser configurar como um elemento de reforma e remodelao do currculo

do ensino mdio.

O ENEM, tem se apresentado recentemente, como um potente indutor da

reformulao curricular do ensino mdio (Lopes 2011, Minhoto 2009). Extrapola seu

carter avaliativo, pois embora seja exame, aplicado em provas, apresenta uma

matriz curricular que tem servido como forte referncia para as escolas organizarem

seus processos de ensino. Criada a possibilidade de servir como meio de ingresso

no nvel superior, provoca a busca por eficincia nos resultados da prova. Por isso

um elemento de reorientao, induo de mudana curricular. Nesse sentido o

ENEM tem indicado o que conta como currculo e como avaliao. Esta avaliao

com foco em competncias definidas em uma matriz curricular, aplicada em provas

que exigem conhecimento contextualizado e interpretao interdisciplinar,

procurando se sobrepor ao currculo de contedos, de carter disciplinar e

descontextualizado. O ENEM, portanto, coaduna os princpios da reformulao de

currculo principiados na LDB/96 e nas DCNEM/98 e detalhados nos PCNEM e

OCNEM, contemplando solidamente os fundamentos do paradigma curricular das

competncias e habilidades.

O ENEM, como expressa a sua matriz, representa de forma mais lapidada a tendncia de substituir alguns conceitos e referncias presentes na escola como os de transmisso de conhecimentos e contedos , se mostra como um instrumento que auxilia a nortear parte do que escola e seus professores e alunos deve fazer para que seja assegurado o desenvolvimento das novas competncias e habilidades requeridas pela sociedade contempornea [...] (MINHOTO, 2009, p.35)

17

Desse modo o ENEM visa orientar/direcionar a prtica pedaggica com base

em um projeto educativo. Pressupe-se que pelo fato do exame avaliar

competncias e habilidades que devem ser desenvolvidas no ensino mdio, sua

matriz curricular sirva como documento orientador da prtica pedaggica nas

escolas. Sendo prescrio, tambm modelo idealizado e busca centralizar e

padronizar a estrutura curricular sob a gide governamental de uma instituio

(MEC).

As prescries curriculares so marcadas por influncias e interferncias

poltico-ideolgicas que perpassam as pretenses oficiais. Entretanto, preciso

considerar que a dinmica que permeia a relao entre o currculo prescrito e o

currculo implementado complexa e expressa tanto s determinaes conjunturais

estabelecidas nas macroestruturas polticas e institucionais, quanto a atuao

individual, nos microcontextos. Considerando que essa relao tambm expressa

em prticas que so construdas por educadores e estudantes no ambiente escolar

e no mbito da sala de aula, compreende-se que aquilo que cobrado em um

exame como o ENEM, currculo e est sujeito esta dinmica.

[...] as relaes de poder no currculo ocorrem de forma oblqua e contingente, em que sua poltica se caracteriza por ser uma produo de mltiplos contextos que se interpenetram e nos quais mltiplos sentidos se constituem por hibridizao de discursos e textos. (BOWE et al., 1992; BALL, 1994 apud LOPES, 2010)

o reconhecimento da prtica como espao de criao. Assim, entende-se

que a produo e implementao de polticas curriculares no esto restritas aos

mecanismos do Estado, no so determinaes absolutas de um poder econmico e

politico-ideolgico. Fazem parte de um processo que envolve mltiplas

determinaes de diferentes sujeitos em diversos contextos, entre os quais est a

escola e seus agentes. A modelao curricular no contexto da prtica sofre

influncia de outros fatores alm de elementos estruturais (poltico, ideolgico-

econmico), devem ser, tambm considerados, a influncia de relaes

micropolticas e culturais que perpassam na escola. Portanto, vislumbra-se o poltico

no como algo que est s na relao entre instncias institucionais

(governamentais) e escola (educadores), o poltico tambm est no ambiente

escolar, nas relaes do cotidiano.

18

Essa discusso expressa a complexidade da relao

produo/implementao curricular, evidenciando que a interao entre o que se

prope e o que se faz dialtica, pois, se por uma lado, os discursos que compem

as polticas curriculares so hegemnicos e indutores, por suas vezes, os sujeitos

que o concebem na prtica podem reinterpret-los singularmente. A prtica

pedaggica desenvolvida por educadores no dia a dia condicionada diretamente

por essa relao. Com esses esclarecimentos se vem refletir sobre a influncia que

o ENEM est a desempenhar no fazer pedaggico dentro da escola.

O ensino mdio no municpio de Igarap-Miri - Pa tem refletido os

movimentos e mudanas oriundos de polticas educacionais das ltimas dcadas. O

ensino mdio regular da rede estadual pblica de educao em Igarap-Miri foi

reestruturado a partir de 1999-2000 para atender as mudanas determinadas na

legislao. As escolas que ofertavam essa modalidade procuraram se adaptar,

trazendo ao conhecimento de seus profissionais as orientaes de mudanas na

estrutura curricular e nas rotinas de atividades. Passou-se a vislumbrar, a partir

disso, nas prticas educativas, tentativas de emparelhar o os princpios curriculares

com o que se prope nos documentos oficiais, conforme se verifica com as

adequaes avaliativas e curriculares. Os professores tem tomado conhecimento e

participado de debates e discusses sobre o currculo escolar, e com o ENEM

substituindo os vestibulares, so exigidas modificaes nas prticas pedaggicas

seja da escola como um todo, seja individualmente.

essa relao, de contato dos sujeitos com as orientaes curriculares

oficiais, expressas em documentos prescritivos e as prticas resultantes, no atual

momento do ensino mdio, que constitui o objeto de estudo deste trabalho. O

currculo prescrito oficial recontextualizado nas prticas de desenvolvimento

curricular da escola. Em uma escola do ensino mdio de Igarap-Miri, escolhida

para o estudo, o ENEM vem assumindo destaque como elemento de instigao de

mudanas de prticas. Isso levou-me a questionar essa relao no ambiente

escolar. E considerando as movimentaes que o ENEM, principalmente a partir de

2009, provocou na organizao escolar na referida escola, coloco como indagao

central a seguinte questo: quais as implicaes do Novo ENEM, enquanto poltica

de reorientao curricular, para as prticas pedaggicas de professores de uma

escola pblica de Igarap-Miri Pa?

19

O ENEM entendido alm de sua funo avaliativa, em sua relao direta

com o currculo do nvel mdio, como poltica de induo de reformulao curricular

em mbito nacional, que concebido e aplicado na inteno de estabelecer um

currculo padronizado, assim como bem sendo atingido por sua expresso poltica.

Com base nessa perspectiva defende-se que o ENEM tem repercutido nas prticas

pedaggicas de professores. Parte-se da hiptese que as polticas curriculares

direcionadas escola atravs dos documentos curriculares oficiais so

ressignificadas a partir de diferentes leituras desses documentos, e que os sujeitos

(professores), atravs das ressignificaes, tambm vivenciam e produzem relaes

de poder, tentativas de hegemonizao, disputas em torno dos de construo de

significados sobre o currculo escolar.

O objetivo geral analisar as prticas curriculares de professores de uma

escola pblica de Igarap-Miri, buscando compreender as implicaes do Novo

ENEM, enquanto elemento indutor de mudanas no currculo do Ensino Mdio, para

a configurao das mesmas. Para isso se buscar: identificar os entendimentos e

concepes dos educadores sobre o significado do Novo ENEM para o currculo na

escola; buscar nas prticas pedaggicas dos professores evidncias de articulaes

e utilizaes das orientaes curriculares das Matrizes de Referncia do Novo

ENEM; e determinar os fatores de ordem institucional e pessoal que influenciam na

utilizao das orientaes curriculares oficiais do Novo ENEM pelos professores.

Para analisar as prticas pedaggicas o estudo se guiou por uma abordagem

qualitativa, com base na observao, nos documentos, e na entrevista. Na anlise

documental foram considerados os documentos: documentos oficiais do Novo

ENEM; avaliaes padronizadas da escola; planos de ensino dos professores. O

perodo estudado foi o ano de 2011 a 2015.

O trabalho est estruturado em trs captulos, no primeiro abordada a

teorizao e perspectiva sobre currculo, poltica e prtica. No segundo, a discusso

sobre os resultados procurando se evidenciar os achados atravs de discusso da

pesquisa documental e emprica.

20

2 A REALIDADE CURRICULAR EM UMA PERSPECTIVA PROCESSUAL

O currculo enquanto campo especializado e elemento de ateno de

teorizaes, polticas e prticas educacionais, possui mltiplas dimenses e reas

que se tematizam em decorrncia de sua relao com os contextos poltico,

econmico, social, cultural, intelectual, historicamente localizados. A dinmica que

as discusses curriculares vm ganhando nas ltimas dcadas demanda uma

compreenso dos significados do currculo escolar e seus desdobramentos dentro

da histria intelectual do campo. Isto est relacionado ao modo como as polticas

educacionais se conectam com as prticas escolares. Sendo o Novo ENEM

discutido como um elemento de induo de mudanas no currculo escolar,

pretende-se neste captulo apresentar e discutir alguns pressupostos tericos para

compreenso do objeto de anlise deste estudo. Primeiramente feito uma

discusso geral sobre as atuais perspectivas curriculares destacando as bases

tericas em que se pode pensar o currculo enquanto campo terico-prtico

considerando o ecletismo terico. Em seguida, explicitam-se os principais conceitos

e linhas tericas usados na compreenso da relao da dimenso poltica do

currculo e a prtica pedaggica concernente.

2.1 Currculo: significados e teorizao na contemporaneidade

Dada a pluralidade de perspectivas e abordagens, a discusso sobre o

currculo escolar tem se caracterizado pela complexidade terica no mbito dos seus

estudos na atualidade. Nas teorizaes e estudos contemporneos do campo, no

deixam de aparecer questes que provocam debates instigantes sobre a

significao do termo, a sua construo epistemolgica e as finalidades terico-

prticas que este tem assumido desde que se passou a vislumbrar tais questes. A

ideia de currculo, mesmo estando em nossa tradio educacional, relacionada

usualmente a organizao e seleo do conhecimento trabalhado na escola, no

consenso em relao a uma srie de questes tericas e implicaes prticas, para

as mais diversas vertentes de estudo que constituem o campo. crescente o

reconhecimento de que no h uma definio conceitual e, certamente, uma

perspectiva de anlise nica para enquadrar um objeto denominado currculo.

21

O vocbulo currculo, dentro da rea educacional, tem assumido variadas

conotaes histricas. Goodson (1995), Pacheco (2005), Malta (2013), Silva (2011),

Lopes (2011) constatam que em momentos e contextos diversos o currculo tem sido

definido por vises e compreenses singulares, mas que mesmo enfatizando

aspectos distintos de um objeto e de uma prtica, confirmam a relao entre

conhecimento e formao humana propiciada pelos processos de escolarizao.

Os apontamentos da histria do currculo, conforme evidenciados por

Goodson (1995), indicam que o termo, tal como entendido e utilizado nas polticas

e nas prticas educacionais, recente, pouco mais de um sculo, porm h muito

tempo, na educao, aquilo que designa j est estabelecido. Se pensarmos o

currculo como inteno e corpo de conhecimento, seleo de saberes/contedos e

experincias, ordenamento de tempo e espao, concluiremos que sua presena

mais remota do que se deduz. A compreenso de formao humana da Paidia, na

Grcia Antiga, no se configurava como uma inteno de currculo? O Trivium e o

Quadrivium da Idade Mdia no podem ser definidos como formas de organizao

curricular?

Uma das primeiras menes ao uso de currculo relacionando-o

organizao do conhecimento e ensino institucionalizado ocorre na universidade de

Glasgow (Esccia) no sculo XVII, (HAMILTON apud GOODSON, 1995, p. 32). O

currculo se referia ao curso em toda sua durao pelo qual os estudantes

passariam e o sentido atribudo era o de ordenao e controle do ensino. Ainda de

acordo com Goodson (idem, p. 35), conforme a o Estado assumia a empreitada da

escolarizao e esta se consolidava na sociedade britnica, o currculo passaria ser

sinnimo de disciplina (matria escolar).

Entretanto, o currculo enquanto campo poltico-administrativo e como objeto

de discusso terica especfica tem sua emergncia relacionada

institucionalizao da educao de massas no incio do sculo XX nos Estados

Unidos. Foi no contexto de industrializao, urbanizao e migrao, que

caracterizaram as transformaes da sociedade estadunidense nesse perodo, que

o currculo se corporificou como rea da educao escolar e do pensamento

educacional (SILVA, 2011). A partir da se impulsionaram as teorizaes e estudos

curriculares. Pacheco (2005) diz que os trabalhos de Dewey, Bobbit, Charters,

22

Herrick e Tyler, na primeira metade do sculo XX, comearam a dar cidadania

epistemolgica ao currculo, isto , visibilidade e repercusso dentro dos estudos

educacionais, estabelecendo-o como campo especializado.

Neste primeiro momento, como mencionado por Silva (2011), as concepes

dos estadunidenses Franklin Bobbit e Ralph Tyler, expostas em The Curriculum

(1918) e Princpios Bsicos de Ensino e Currculo (1949) respectivamente, embora

no sendo as nicas, sobressaem na rea do currculo e seus princpios se tornam

muito influentes no pensamento curricular e prticas pedaggicas de muitas

instituies educativas, em diversos pases. A tendncia, representada

principalmente por Bobbit e Tyler, resguardada suas diferenas internas, tem sido

caracterizada como uma perspectiva de cunho racionalista-cientfica e tcnica-

burocrtica, com destaque para uma viso eficientista da escola e educao

(LOPES, 2011). A base desse pensamento estava no modelo de administrao

cientfica de Taylor e na psicologia behaviorista, e de uma maneira geral, a nfase

das discusses recaa sobre o planejamento, o alcance de objetivos elaborados

previamente e o controle burocrtico-administrativo do currculo.

Nesse sentido o currculo entendido substancialmente como um plano, um

conjunto de diretrizes e contedos, enfatizando a prescrio e a formalizao,

materializado fundamentalmente no currculo oficial. Como consequncia, marcava-

se assim uma separao entre elaborao e a implementao de planos. A

construo dos modelos curriculares passou a ser encarada como funo dos

tcnicos e especialistas, numa fase de produo, enquanto que aos professores

caberia receber e aplicar os programas.

No contexto da racionalidade cientfica o currculo esteve ligado a uma

concepo tcnica e pretensamente neutra que no atentava para as implicaes

polticas e sociais do conhecimento veiculado na escola. Para essa perspectiva

terica, o currculo significava o conjunto de procedimentos e contedos a serem

ensinados com a finalidade de preparar o aluno para a vida social adulta, buscava-

se organiz-lo da forma mais eficiente possvel, para atingir satisfatoriamente os

objetivos. O conhecimento era tido como uma construo objetiva representada nas

matrias/disciplinas cientficas, e, portanto a preocupao maior estava em definir a

23

melhor forma de transmiti-lo. Pressupunha-se que era necessrio ensinar o

professor como fazer.

A tendncia da racionalidade cientfica no perdurou absoluta, Silva (2011)

destaca que a partir dos anos de 1960 essa perspectiva contestada por diversas

abordagens tericas relacionadas diretamente ao campo do currculo, como o

movimento de reconceptualizao (EUA) e a Nova Sociologia da Educao

(Inglaterra), e por outras discusses que acabaram impactando no campo, como a

Pedagogia do Oprimido de Paulo Feire (Brasil), as crticas filosficas e sociolgicas

de Althusser, Bordieu, Passeron, Baudelot e Establet (Frana), Bowles e Gints

(EUA).

O que se seguiu a isso, no que veio a ser conhecido como perspectiva crtica

de currculo, com estudos de base principalmente marxista e fenomenolgicas foi o

deslocamento da questo do como se deve ensinar para o por que se ensinar. O

foco sai dos instrumentais tcnicos de desenvolvimento de currculos eficientes, para

as relaes de poder e controle que o currculo exerce no meio social (SILVA, 2011).

O significado de currculo, portanto, ampliado, indo alm das prescries vistas

como neutras politica e socialmente para ser entendido como mecanismo de

dominao com forte conotao poltico-ideolgica. Procurava-se instigar o

professor a pensar e refletir sobre o currculo sedimentado nas polticas oficiais e

prticas cotidianas.

Assim se torna significativo o entendimento da influncia social na construo

e representao simblica do conceito. O currculo no apenas um instrumento de

eficcia educacional, mas um mecanismo institucional de carter histrico e social,

imbudo de valores e princpios que representam uma determinada conjuntura e a

viso de mundo de determinado (s) grupo (s) social (is).

Nos movimentos mais recentes da teorizao curricular, intensificados a partir

da dcada de 1990 em pases como Inglaterra, EUA e Brasil, ganham destaque

inovadoras compreenses sobre o currculo, com uma crescente uma complexidade

terica (NASCIMENTO et al, 2013). Essas compreenses perscrutam aspectos e

temas at ento no vislumbrados, evidenciam-se questes de gnero, raa,

diferena, entre outros. As perspectivas que se seguiram e, em alguns casos, se

24

opuseram aos estudos crticos, tm como bases as teorias que questionam os

pressupostos de razo, da cincia, do saber cientfico-filosfico que tem alicerado

toda teorizao social na contemporaneidade.

Desse modo questionam a prpria compreenso de currculo enquanto

mecanismo de construo social e dominao ressaltada pelos estudos crticos.

Sem negar a existncia de dominao social, se contrapem as grandes narrativas e

a filosofia do sujeito que se encontram presentes nos pressupostos tericos dos

estudos crticos. No fomentam mais discusses centradas nas relaes de poder e

dominao entre classes sociais do capitalismo, mas localizam o currculo dentro de

uma a trama discursiva de representaes sociais, onde so focadas relaes entre

grupos e sujeitos particulares e a construo da subjetividade.

As perspectivas ps no fixam um significado determinante ao currculo, ao

contrrio, atribuem contingencialidade e provisoriedade as mais diversas definies,

entendendo-os como uma representao discursiva, que assim como outros

conceitos, no tm uma correspondncia verdadeira com o real, mas antes, so

uma criao das prprias teorizaes que em determinado contexto, hegemonizam

o discurso curricular, tornando real suas concepes (LOPES, 2011). Assim, a

prpria ideia de busca por um sentido final ao currculo questionada.

Com esta exposio procurou-se demonstrar os significados atribudos ao

currculo escolar por influncia das teorizaes do campo. Considerando a dinmica

caracterstica das discusses sobre o tema, no se pretende dar relevncia a uma

sequncia temporal linear, enfatizando oposies e desacordos desses significados,

mas considera-se preciso pens-los como mltiplas dimenses de um mesmo

objeto. A maneira como se exps visa apenas facilitar a compreenso com base nos

movimentos que a teorizao curricular vem apresentando.

Nota-se que o currculo enquanto objeto de teorizao tem sido marcado por

um conjunto de sentidos e significados que o caracterizam como mltiplo na

abrangncia dos seus estudos. Significados que esto ligados a concepes

filosficas, cientficas, scio-polticas, determinando e sendo determinados por

fatores de ordem econmica, social e cultural, expressos no s em teorizaes,

mas tambm em polticas e prticas que se concretizam em contextos especficos.

25

Sendo mltiplo, o currculo se apresenta tambm como elemento processual,

complexo, multifacetado que reflete as transformaes sociais e educacionais.

Pacheco (2005) defende que no h uma definio nica e, talvez nunca haja

para o currculo escolar. O currculo no tem um significado unvoco, que possa ser

definido fora do contexto e da conjuntura social na qual determinada compreenso e

atribuio do conhecimento escolar assume um sentido. Com essa orientao

parece ser uma tarefa extempornea buscar fixar uma definio, um conceito

correto ou mais atual para o currculo escolar, mas fecundo procurar pens-lo

nessa diversidade, resguardando o que cada perspectiva tem de enriquecedor para

a teorizao deste objeto.

Todavia, o que no se pode negar que o currculo est intrinsecamente

relacionado ao conhecimento e as suas finalidades na educao escolar,

configurando-se como inteno, projeto, teoria, reflexo e tambm como prtica,

ao, aplicao, reao. Conforme as demandas educacionais, as aspiraes

intelectuais e as teorizaes vo mudando, o currculo vai sendo definido em funo

destes elementos. Sendo o currculo um campo to contestado, patente que os

estudos que o tem como objeto sigam linhas de pensamento diversificadas.

Como j foi colocado, os estudos curriculares, em sua trajetria, vm

apresentando um ecletismo considervel de perspectivas terico-metodolgicas

(PACHECO, 2011; LOPES, 2011; NASCIMENTO et al, 2013; REZENDE, 2014). So

referenciais que vo desde a psicologia behaviorista, a sociologia crtica, passando

pelos estudos culturais at a filosofia da diferena. As teorizaes sobre o currculo

esto ligadas ao contexto educacional e social e as concepes de educao, a

opes polticas, as prprias disputas entre grupos intelectuais que buscam

hegemonizar sentidos e discursos na rea. As mudanas de perspectivas e a

incorporao de novos enfoques terico-conceituais demonstram o incremento das

discusses e o alargamento do campo. Efetivamente as implicaes prticas de

teorizaes, visvel principalmente nos projetos de polticas e prticas curriculares

nas ltimas dcadas, expe visivelmente esse fenmeno.

Assim como o prprio conceito, no h uma teoria geral aceita para explicar o

currculo, podemos falar em perspectivas, abordagens, tendncias, linhas de

26

pensamento etc. Qualquer teorizao no representa mais do que um caminho

(PACHECO 2005, p. 83). A forma e os critrios de como o pensamento curricular

dividido, classificado, categorizado tambm no unnime. Diferentes autores

classificam essas teorias de acordo com critrios estabelecidos a partir dos

pressupostos tericos que os embasam. Por exemplo:

Goodson (1995): perspectiva tecnocrtica e perspectiva libertadora-

estimuladora; Pacheco (2005): perspectiva tcnica/instruo e perspectiva prtico-

emancipatria/crtica; Sacristn (2000): perspectiva ligada s exigncias

acadmicas, quela em que o currculo visto como base de experincias, a

perspectiva eficientista e a do o currculo enquanto configurador de prtica; e Silva

(2011): teoria tradicional, teoria crtica e teoria ps-crtica.

Nesse quadro, a classificao em teorias tradicionais, crticas e ps-crticas,

assim como estabelecido por Silva (2011) tem merecido destaque em grande parte

dos estudos relativos ao tema no Brasil, de acordo com Lopes (2013). Mesmo a

perspectiva tradicional de currculo, marcada pela compreenso racionalista,

estando presente em polticas e prticas escolares, o debate acadmico

preponderante, hoje, se faz entre as perspectivas crticas e ps-crticas. Observa-se

na literatura (PACHECO 2009, 2013; LOPES 2013; NASCIMENTO et al 2015;

REZENDE, SILVA & LLIS 2014) uma plausvel presena das discusses relativas

s perspectivas crticas e ps-crticas, enfatizando suas oposies, discrepncias ou

interaes. Ressalta-se, porm, que tanto as teorias crticas quanto as ps-crticas,

no se constituem em corpo terico nico, so caracterizadas atualmente por

posturas flexveis, tanto de suas bases disciplinares como de seus pressupostos

terico-metodolgicos.

As teorias curriculares crticas, em suas expresses mais conhecidas, tem

sua fundamentao terica nos construtos cientfico-filosficos do marxismo

(materialismo histrico-dialtico) e no pensamento de autores da Escola de Frankfurt

(Teoria Social Crtica). Essas teorias seguem o paradigma estruturalista de pensar a

realidade, pressupem que a sociedade pode ser entendida e explicada a partir da

anlise de suas estruturas econmicas e sociais. Seus pressupostos esto

caracterizados pelas ideias de emancipao do sujeito, libertao da conscincia e

de transformao e igualdade social. Nas perspectivas crticas, o conhecimento

27

entendido como elemento oriundo de uma relao dialtica da interao sujeito-

objeto, no se pensa o objeto como elemento separado da conscincia, em uma

dualidade, com existncia independente, mas como construdo tambm por esta

conscincia. As categorias de anlise centram-se basicamente em: classes sociais,

ideologia, luta de classes, poder, conscientizao, emancipao, libertao,

resistncia (SILVA, 2011).

Nas pesquisas orientadas pelas teorias crticas, atribui-se uma relevncia s

manifestaes prticas do currculo. Procura-se entender o currculo em sua

conexo concreta de pensamento e ao, nas aes da realidade. Dentro desses

referenciais podem-se colocar autores como Sacristn (2000); Goodson (1995);

Pacheco (2005; 2009), Apple (2010).

nesta base que as teorias crticas pretendem fomentar a luta contra as

ideologias que camuflam as injustias e desigualdades nas sociedades capitalistas

atravs do currculo escolar tradicional. O currculo crtico conjuga elementos que

buscam construir um ensino emancipador, um conhecimento legitimador de

equidade social e um sujeito participante. Atravs do currculo possvel

conscientizar os estudantes sobre as desigualdades sociais da sociedade e instig-

los a modific-las. Nesse sentido Pacheco (2013) defende que a teoria crtica tem o

papel de transformar a realidade social e de desocultar os mecanismos da sua

reproduo (p. 10).

Assim, julga-se possvel chegar a verdade do conhecimento, a um currculo

livre de dominao do poder exercido pelas camadas dominantes. Portanto, o

currculo crtico o conhecimento verdadeiro, redentor, desejado para uma

sociedade melhor, para a construo de uma identidade social, coletiva, condizente

com os ideais de justia social.

As teorias denominadas ps-crticas abrangem, sobre esse rtulo, uma srie

de tendncias: ps-estruturalismo, ps-modernismo, estudos culturais, estudos

feministas, entre outros, utilizam referenciais terico-analticos que as distinguem

das teorias crticas. So estudos inspirados em referenciais tericos fora das

vertentes marxistas ou fenomenolgicas, com base em novas abordagens sociais do

campo da cultura, da filosofia, da sociologia, da lingustica, como por exemplo, a

28

Filosofia da Diferena, o multiculturalismo e as ideias de Foucault, os estudos queer

(SILVA, 2011).

Alguns pressupostos se afastam nitidamente do pensamento crtico, como

Lopes (2002), que aponta algumas rupturas: no caso do ps-estruturalismo, a

anlise no se limita a questes econmicas, amplia o debate para gnero, raa,

poder, e a crtica s ideias de razo, cincia e progresso; no h um fim ou um

projeto de educao libertador e emancipador; a ideologia (na perspectiva marxista)

no considerada, pois no h discursos falsos ou verdadeiros sobre a realidade e

sim diversos discursos constituintes de regimes de verdades (p. 23); o sujeito

centrado e unitrio da razo no existe e no interessa libert-lo, a subjetividade e a

conscincia so fragmentadas, descentradas.

Entretanto, essa mesma autora alerta que:

Ser ps algum movimento ou escola de pensamento (estruturalismo, colonialismo, modernismo, fundacionalismo, marxismo) implica problematizar esse mesmo movimento ou escola de pensamento, questionar as suas bases, as suas condies de possibilidade e de impossibilidade. No um avano linear, no uma evoluo ou uma superao a supor que os traos do movimento ou da escola de pensamento questionados so apagados. (LOPES, 2013, p. 11)

Corazza (2001) ao evidenciar o carter de construo da verdade nas

pesquisas curriculares de orientao ps-crtica, defende que a pesquisa ps-crtica

elabora saberes, que por mais operativo que sejam no deixam de ser criaes,

experimentaes. (p. 18). Assim reconhece o carter instvel do conhecimento que

no se pretende sedimentar como verdadeiro.

Dessa forma, as teorias ps-crticas no apresentam um projeto de currculo,

uma aspirao social universal de formao humana com base em seus princpios.

Centram mais a anlise nos questionamentos de verdades construdas no e pelo

currculo do que em construo de um modelo curricular definitivo.

Para Pacheco (2013) as perspectivas crticas e ps-crticas tem sido

relacionadas nas discusses curriculares prementemente em suas dicotomia e

restrio paradigmtica. Percebe-se que so delimitadas marcaes, estabelecidas

crticas de cunho epistemolgico e poltico entre essas duas correntes de

pensamento. Alm disso, o que se pretende colocar que no se pode fechar a

29

compreenso a uma perspectiva e desqualificar a outra, considerando a

complexidade das questes educacionais na atualidade.

A existncia de diversas teorias curriculares inclusive contraditrias no um fato que diminua a importncia dos estudos curriculares, nem tampouco que coloque a necessidade de uma teoria unificada, mas, pelo contrrio, um argumento a favor da diversidade e problemtica do respectivo campo de estudo. (PACHECO 2013, p.80)

Nesse mesmo sentido, Silva (2011) defende uma aproximao entre teoria

crtica e ps-crtica para pensar a construo social e individual exercida pelo

currculo. Isso no significa o abandono das bases terico-epistemolgicas dos

respectivos estudos, mas a procura de pontos de cruzamento, o dilogo terico, a

soma de percepes. Alguns autores como Apple, Lopes, Giroux, segundo Silva

(2001), buscam fazer essa ligao e outros tm estudos e discusses que se

enquadram ora numa, ora noutra perspectiva.

De acordo com Lopes mesmo com a emergncia das teorias ps-crticas,

ainda h uma predominncia de estudos crticos nas pesquisas sobre currculo no

Brasil. Entretanto possvel dizer que h tambm uma tendncia hibridizao de

perspectivas que se tem observado em diversos estudos. Uma das principais

marcas do pensamento curricular brasileiro atual a mescla entre o discurso ps-

moderno e o foco poltico na teorizao crtica. (LOPES, 2002, p. 47).

No obstante, a teoria crtica mesmo estando numa fase de muitos

questionamentos ainda uma forte referncia para os estudos curriculares

(PACHECO, 2013). Se por um lado as teorias ps-crticas trazem novas

preocupaes para as discusses contemporneas do campo, as teorias

curriculares crticas no perdem sua relevncia na medida em que enfatizam a

centralidade da prtica, em que professores a alunos se percebem como

construtores do currculo. Resguardadas as particularidades tericas, no se pode

teorizar o currculo com base em uma diviso excludente entre teorias crticas e ps-

crticas, no se pode admitir a imposio de uma camisa de fora ou de uma

fronteira rgida entre essas formas de teorizar o currculo, tanto que h autores que

mesclam discursos.

30

Esse ecletismo terico e at mesmo as divergncias e percursos distintos que

caracterizam os estudos curriculares hoje no constituem obstculos, algo que

enfraquea a teorizao. Concorda-se com Pacheco (2011) em considerar que isso

at pode se ser um ponto positivo para o campo, pois possibilita o aprofundamento e

o aperfeioamento das discusses.

Com essa compreenso, a seguir so expostos alguns apontamentos de

autores contemporneos para se pensar teoricamente o currculo, possvel

perceber como as concepes de currculo j colocadas se fazem presentes. A

inteno menos em procurar por um conceito fixo do que buscar fundamentos que

propiciem uma reflexo satisfatria sobre um objeto de estudo e uma dimenso da

prtica educativa chamada currculo.

Goodson (1995) enfatiza a dimenso histrica e social nos estudos do

currculo, uma histria social do currculo. Para se entender a atual configurao do

currculo, em termos tericos e prticos, necessrio resgatar a dinmica histrica

que o moldou. Ele entende que no existe um currculo puramente inovador,

descolado de suas origens e influncias histricas. Efetivamente o autor destaca a

definio pr-ativa de currculo (o currculo prescrito, as concepes enraizadas),

como elemento de grande relevncia em uma anlise. Na abordagem dos currculos

praticados essencial considerar a definio pr-ativa, formal, escrita que os

influenciam:

[...] a construo pr-ativa pode estabelecer parmetros importantes e significativos para a execuo interativa em sala de aula. Por conseguinte, se no analisarmos a elaborao do currculo, a tentao ser de aceit-lo como um pressuposto e buscar variveis dentro da sala de aula, ou, pelo menos, no ambiente de cada escola particular. Estaramos aceitando como tradicionais e pressupostas, verses de currculo que num exame mais aprofundado podem ser consideradas o clmax de um longo e contnuo conflito. (GOODSON, 1995, p. 24)

Isso implica em pensar que o currculo estabelecido no resultado de um

processo contnuo, puro, neutro, de base totalmente racional e burocrtica. Em uma

pesquisa sobre currculo preciso considerar os parmetros estabelecidos pelo

currculo pr-ativo para o que praticado. O currculo pr-ativo deve ser encarado

tambm como uma construo histrica para no se correr o risco de consider-lo

31

como uma tradio, algo dado. uma considerao pelos processos de

configurao nos quais determinadas prticas se tornaram o que so hoje. H

dinmica, conflito, mudanas em torno do conhecimento anterior ao currculo

praticado em sala de aula, isso no pode ser ignorado.

A perspectiva de currculo adotada por Sacristn (2000) est embasada na

compreenso da configurao que este assume no contexto em que se desenvolve,

ou seja, nas prticas escolares, sob as influncias culturais do meio. Ele diz que s

possvel entender, pensar o currculo, considerando a prtica, a qual o caracteriza:

Analisar currculos concretos significa estud-los no contexto em que se configuram

e atravs do qual se expressam em prticas educativas e em resultados (p. 16). No

sentido de que a dinmica curricular tem inextricavelmente uma dimenso prtica,

esse o ponto de partida para qualquer estudo curricular.

O currculo e as prticas curriculares esto inevitavelmente condicionados (e

tambm condicionam) pelo contexto, pelas determinaes histricas, polticas,

culturais e sociais. No possvel definir uma significao totalizante para contextos

distintos. Em cada contexto o currculo assume uma funcionalidade, um papel, uma

finalidade. O currculo modela-se dentro de um sistema escolar concreto, dirige-se a

determinados professores e alunos, serve-se de determinados meios, cristaliza-se,

enfim, num contexto, que o que acaba por lhe dar o significado real (p. 21). Assim

depreende-se que no se pode compreender o currculo com toda sua complexidade

a uma forma nica de anlise e estudo, estabelecida a priori, que se pretenda vlida

para toda a dinmica do objeto. Sendo as condies e meios de transmitir o

conhecimento, distintos e variantes, conforme o tempo e espao, o currculo tambm

se diferencia.

Atravs da anlise de algumas concepes, Sacristn diz que o currculo

pode ser analisado em cinco mbitos: 1. Funo social (relao entre escola e

sociedade); 2. Projeto educativo (as intenes e aplicaes); 3. Expresso formal do

projeto educativo (formato prescrito e diretrizes) ; 4. Campo prtico (as interaes da

prtica); 5. Objeto de teorizao acadmica (discusso terica).

Percebe-se assim que a compreenso dos fenmenos ligados ao currculo

demanda uma anlise contextual, integradora de outros mbitos que no esto

32

restritos somente sala de aula e nem escola, mas a um campo maior que inclui

dimenses polticas, acadmicas, sociais, todas postas em uma interrelao

contnua.

Em consonncia com Sacristn, Pacheco (2005) caracteriza o currculo como

um processo interativo de construo cultural e social, sem separao entre

pretenso e realizao. O currculo se estabelece em uma interao recproca entre

elementos sociais e culturais. A escola est imersa em determinada sociedade e

cultura. o currculo uma prtica que resulta da interao e confluncia de vrias

estruturas (polticas/administrativas, econmicas culturais, sociais, escolares...) (p.

37). Dessa forma o currculo apresenta como pressupostos as determinaes scio-

culturais, no h como ser pensado em um nico tempo e espao, margem dessas

influncias. O currculo est em constante transformao como resultado de das

mudanas nas prprias tramas sociais e culturais que o constituem.

Um entendimento de currculo que se aproxima s perspectivas ps-crticas,

defendido por Silva (2011) e tambm por Lopes (2011). [...] aquilo que o currculo

depende precisamente da forma como ele definido pelos diferentes autores e

teorias. (SILVA, 2011, p. 14). Lopes entende que uma teoria curricular produz

apenas uma noo particular de currculo. Portanto, aquilo que o currculo

depende da teoria (discurso) que o define. Isso indica que o currculo escolar acaba

assumindo um significado em determinado contexto, de acordo com a

predominncia de algumas definies e influncia de especialistas ou tericos.

O currculo entendido dessa maneira uma construo discursiva

historicamente situada, percebe-se ento um carter contingencial ao significado do

mesmo. Um significado altervel histrica e socialmente, portanto sem essncia,

sem correspondncia em relao a um objeto ou processo tal como ocorre na

realidade. No havendo uma definio ltima e realista, a investigao sobre o

currculo no pode deixar de considerar primeiro a trama dos discursos e processos

lingusticos que o constituem em um situado contexto.

A partir destas indicaes, pondera-se que o currculo e seus mltiplos

sentidos, podem ser pensados perscrutando suas diversas e complexas relaes

destacadas pelas principais perspectivas, circunstancialmente agrupadas em

33

teorias. Valoriza-se aqui esse entendimento como uma forma de atentar para a

multidimensionalidade do objeto em questo, procurando olh-lo, justamente pelo

que tem sido destacado: seu carter processual e dinmico, como elemento

construdo histrica e socialmente.

As teorias curriculares so, portanto, conhecimentos parciais, mas suas

verdades se tornam vlidas para se compreender determinado aspecto do

currculo. Analisar o currculo enclausurando-se em uma perspectiva terica ou

exaltando-a como nico caminho de anlise, significa limitar seu entendimento a

uma conjuntura e um modo de perceb-lo. Cabe absorver, ou pelo menos, se

atentar para outros indcios, outros olhares. No momento em que se opta por

determinada concepo ou significado de currculo, pretere-se outros que podem

resguardar igual importncia e possibilidades. Considerando o percurso dos estudos

curriculares, uma discusso sobre currculo precisa levar em conta esses diferentes

ngulos de viso para um mesmo objeto. Escolhas so necessrias, mas ter uma

base no significa rigidez e fechamento a outros pontos de vista, pois certos temas

assumem relevncia que outrora no tinham.

Isso pertinente para discusso entre estudos crticos e ps-crticos. Assim

h que se avaliar que, o papel que os discursos curriculares exercem na concepo

do objeto, como apontam Silva e Lopes, impreterivelmente relevante nas anlises

curriculares. Hoje, com tantas discusses epistemolgicas, no possvel olhar para

o currculo sem considerar o carter histrico-social e contingencial de seu prprio

significado no mbito de sua teorizao. Por ouro lado, no se pode, perder de vista

que o currculo, hoje mais do que nunca, dominao e que a predominncia da

gide do Estado e de interesses seletivos ocorrem atravs de mecanismos ocultos,

disfarados e que certos discursos podem legitimar essa dominao. Situar-se

nessa perspectiva, de considerao por esses distintos enfoques tericos, entendo-

os como constituintes do campo, no significa cair no relativismo de sentidos ou

numa postura de descrdito. Entende-se que essas so ponderaes necessrias

para a discusso curricular na contemporaneidade.

Se no possvel ou cabvel fixar determinado significado ao currculo, mas

vivel identificar suas relaes e determinaes e procurar um sentido para a prtica

educativa. impretervel um projeto de educao que tenha por base uma

34

concepo curricular slida. Em nome de uma indefinio de significado ou de uma

crtica por si s, no se pode deixar de apontar caminhos para o conhecimento

escolar. Segundo Young (2014), se no pudermos nos posicionar sobre o

conhecimento (qual melhor para o contexto que estamos) nossa autoridade com

tericos do currculo estar em xeque (p. 197). O autor prossegue indagando o que

dizer, ento, de uma teoria do currculo que adota um papel crtico sem se sentir

obrigada a desenvolver suas implicaes concretas?

Nesse sentido, cabe corroborar que o currculo, antes de um objeto de

teorizao uma dimenso da prtica educativa, um processo, preciso considerar

sua realizao na prtica. Entender a dimenso prtica do currculo e o

desenvolvimento curricular no cotidiano escolar focalizar as prticas pedaggicas

dos sujeitos que vivem. E por assim se embasa no currculo como uma construo

histrica, social e cultural, tal como defendido por Goodson, Sacristn e Pacheco.

Isso implica em pensa-lo em uma perspectiva processual prtica (SACRISTN

,2000). Sobre as abordagens que o enxergam por essa viso, o autor reitera: no

oferecem tcnicas para gestionar o currculo, mas fornecem conceitos para pensar

toda a prtica que se expressa atravs dele e com ele e tambm para decidir sobre

ela (SACRISTN, 2000, p. 53)

O currculo uma dimenso imediata e inextricvel da prtica educativa e

social. Currculo uma realidade estabelecida poltica, cultural e socialmente, sob

interesses e circunstncias determinados, mas tambm um processo, um fluxo que

se movimenta a partir de conflitos e acordos, de dominao e disputa. ,

evidentemente, padro, contedo programtico, plano de ensino, porm, alm disso,

comporta a interveno dos sujeitos a que direcionado. conhecimento, saber,

tecnologia, mas tambm poder, controle, discurso, subjetivao. O currculo

envolve sujeitos que elaboram, determinam, por outro lado, influencia e moldado

por aqueles que interpretam, traduzem, modificam-no.

E com esses pressupostos, busca-se entender a prtica, considerando a

poltica como uma dimenso inextricvel do currculo, isso implica pensa-la como

parte relevante do processo de escolarizao. Prescrio e prtica, poltica e ao

so dimenses de um mesmo objeto, no h como entend-las polarizadamente,

isoladamente. Currculo prescrito se identifica com a poltica e o currculo em ao

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com a prtica, entretanto esses dois polos esto imbricados, o currculo prescrito

leva em considerao prticas e as prticas tem alguma coisa de prescrio.

2.2 Aspectos conceituais das polticas de currculo e de avaliao

A institucionalizao do currculo d-lhe um carter eminentemente poltico,

pois sua racionalizao implica em complexa organizao, definio e distribuio

entre os contextos, as instncias administrativas/educativas e os sujeitos envolvidos

em sua dinmica. Nas sociedades contemporneas o currculo escolar, por ser

expresso de determinadas demandas e projetos, existe como elemento

interrelacionado a condicionantes polticos, econmicos, sociais e culturais,

assumindo, predominantemente, carter de mecanismo de juno desses

condicionantes em polticas de Estado. O enraizamento e a consolidao do

currculo no mbito poltico-administrativo impactam e influenciam fortemente outras

esferas, pois, a poltica sobre o currculo , de acordo com Sacristn (2000, p. 107),

um condicionamento da realidade da educao que deve ser incorporado ao discurso sobre o currculo; um campo ordenador decisivo, com repercusses muito diretas sobre essa prtica e sobre o papel e margem de atuao que os professores e os alunos tm da mesma.

Ainda de acordo com Sacristn (2000) no se pode considerar o currculo

apenas na dimenso pedaggica, para pens-lo em termos processuais preciso

atentar para outros fatores que contribuem para sua organizao. So mltiplos os

sujeitos, as intenes, as mediaes, os nveis de deciso que constituem o sistema

curricular. A poltica oficial para o currculo, em um sistema educativo, um desses

nveis que busca representar a referncia, o ponto de partida para as demais

instncias mediadoras e implementadoras. O lado poltico do currculo tem uma

relao bem definida com aparatos institucionais, e mesmo no se limitando a isso,

est diretamente relacionado atuao do Estado na elaborao, prescrio e

distribuio do mesmo. Assim, o currculo prescrito oficial assume grande relevncia

na organizao do sistema educativo, e colabora diretamente ao desenvolvimento e

funcionamento de estruturas institucionais no mbito educativo regido pelo Estado.

O Estado necessita regular o currculo, no apenas para dominar e controlar

ideologicamente, atravs da educao, o social, mas porque precisa realizar esse

36

encargo de forma sistemtica e tecnificada, porque essa necessidade inerente

funo que a educao assume nas sociedades capitalistas industriais.

A ordenao do currculo faz parte da interveno do Estado na organizao da vida social. Ordenar a distribuio do conhecimento atravs do sistema educativo um modo no s de influir na cultura, mas tambm em toda ordenao social e econmica da sociedade. (SACRISTN, 2000, p. 108)

A regulao curricular atravs das polticas de Estado desenvolvida, ainda

no entendimento de Sacristn (2000), por mltiplos mecanismos que assumem

determinadas funes especficas, como: a organizao do saber considerado

necessrio para a formao dos indivduos; as validaes de conhecimentos e dos

processos de escolarizao (reconhecimento e aval institucional de processos e

etapas de escolarizao); a garantia de um padro mnimo e a igualdade de

oportunidade de acesso na escolarizao obrigatria; o enquadramento dos

profissionais do ensino em normas e meios de distribuio de funes; a orientao

e o controle das prticas escolares, entre outros.

Nessa compreenso as polticas de currculo se configuram como meios de

racionalizao e regulao do conhecimento considerado relevante para

determinada sociedade e, por definir uma base comum para todo o sistema, um

mnimo de contedos para ser seguido pelas instituies educativas, acabam

contribuindo expressivamente para a construo/manuteno de determinados

arranjos sociais.

A base comum, objetivada no projeto de currculo nacional, tem sido

caracterizada, em diversos projetos, por tendncias homogeneizao,

padronizao, ao estabelecimento de certos saberes bsicos universais,

consolidao de uma cultura comum. Essas intenes se conjugam a outras

maneiras do Estado intentar a conexo e a ordenao em seu sistema, intervindo de

forma a efetuar a regulao sobre o currculo. Esse esforo inerente a um projeto

unificado de educao nacional [...], est ligado a pretenso de uma escola tambm

comum. (SACRISTN, 2000, p. 111). Ao longo da histria do currculo, as

finalidades e pretenses desses saberes universais, variam e distinguem-se:

saberes necessrios ao mercado, vida, ao mundo tecnolgico globalizado,

formao de uma elite dirigente, a uma sociedade democrtica, a uma perspectiva

37

emancipatria. (LOPES 2006, p. 134). As demandas por um currculo nacional so

parte de contextos mais amplos, no se restringindo idealizao e iniciativa do

campo administrativo-institucional, representam e so parte de movimentos globais

de reformas, de revalorizao e reestruturao de modelos e de demandas

conjunturais. So representaes e exigncias de uma ordem econmica, poltica e

social que se torna dinamizada a ponto de se estruturar em ideologias educativas.

Em alguns casos o que se define como comum uma escolha que exclui outras.

As polticas de regulao do currculo escolar tem seu carter prescritivo

representado em documentos oficiais (leis, diretrizes, parmetros, orientaes

didticas etc.). Estes, objetivam orientar, apontar caminhos para a prtica com base

em um projeto educativo. Buscam institucionalizar alguns princpios com a inteno

de legitimar a cultura selecionada. Nesses documentos, que controlam o currculo,

alguns so mais genricos, direcionados ao sistema como um todo, outros so mais

especficos, direcionados para as prticas. Pacheco (2005), define trs instrumentos

de implementao das polticas curriculares: normativos explcitos e objetivos (leis,

decretos, portarias, despachos); normativos interpretativos e subjetivos (circulares e

ofcios); documentos de orientao e apoio (textos de apoio, documentos internos da

escola).

Se se considerar apenas o carter regulador da poltica sobre as prticas, o

currculo pode ser representado apenas pelos documentos oficiais, e estes

costumam se referenciados quando se pensa o desenvolvimento curricular. Alm

disso, os documentos curriculares elaborados por especialistas e direcionados s

escolas desempenham um carter constitutivo do conhecimento, na medida em que

numa perspectiva discursiva, constituem o que o currculo para as escolas.

Por outro lado, as polticas no se restringem aos documentos, incorporam

outras intervenes, h outros elementos que tm influncia direta nas prticas. De

acordo com Goodson (1995), as prescries presentes nos documentos curriculares

oficiais no so desenvolvidas absolutamente pelos professores e alunos nos

momentos de aulas. Porque as prticas so doadoras de sentidos e no so

determinaes diretas da poltica. Como a construo desses documentos se faz

como um processo, a poltica curricular pode ser pensada em diferentes contextos

de desenvolvimento. Os documentos curriculares refletem (e reproduzem) as

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relaes sociais e polticas existentes em cada contexto, marcados pelo momento

histrico em que se engendram, nesses moldes so negociadas, efetivadas,

construdas e reconstrudas na escola.

notrio que as polticas curriculares, como tm se apresentado na

organizao da educao escolar, principalmente nos nveis elementares, se

constituem diretamente em meios de domnio sobre as prticas de ensino e a

aprendizagem na escola. Entretanto, dada a amplitude do processo de

desenvolvimento curricular, as mudanas nas relaes institucionais e os avanos

em teorizaes e estudos, sabe-se que essas prticas no so apenas reflexos das

polticas oficiais. E assim, nessa discusso, abre-se espao para tratar a poltica

como um territrio no to fechado. A abertura de compreenso da poltica para

alm da atuao reguladora do Estado permite que o espao das prticas tambm

possa ser entendido como espao de criao curricular e no apenas momentos de

aplicao de currculos pr-fabricados (OLIVEIRA, 2010, p. 232). As relaes entre

estado e sociedade mudam, assim como os condicionantes do currculo prescrito

sobre as prticas. Ocorrem aberturas a nvel emprico e terico.

Nessa orientao a prpria noo de Estado se reconfigura, pois em grande

parte do campo terico, o Estado definido como principal agente da autoridade, pelo

monoplio do poder, como aplicador da lei, pela fora de representatividade das

instituies formais. Entretanto, como afirma Pacheco,

O Estado no uma unidade unitria, mas uma estrutura complexa, que existe em funo de processos que legitimam diferenas de opinio e converte a administrao, depois de elaborado o corpus normativo, no seu veculo de regulao da poltica curricular. (PACHECO, 2005, p. 106)

Nesse sentido pode-se afirmar que o Estado no uma instituio

caracterizada apenas pela imposio vertical de projetos, mas pela disseminao de

poderes descentrados (capilarizados, em uma concepo foucaultiana). O poder,

sim apresenta seu espectro visvel nas instituies e autoridades, mas tambm est

diludo entre outras instncias, em espaos perifricos.

O Estado no o nico sujeito das polticas, a poltica no pode esgotar-se

no momento normativo como se o poltico fosse o ator por excelncia na construo

do currculo (PACHECO, 2005, p. 107). Isso implica em pensar e considerar a

atuao de sujeitos e grupos que no esto necessariamente nos rgos e

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instituies administrativas, ou at mesmo daqueles que esto fora do Estado, isto

, desligados de organismos formalmente polticos. Um foco no processo de criao

de polticas pode destacar alguns atores em detrimento de outros, mais discretos

(BURTON, 2014, p. 322). Os outros elementos devem ser considerados, claro que

com distintas maneiras de influncia e atuao. Muitas vezes as aes desses

elementos esto implcitas.

As perspectivas tericas sobre as polticas curriculares, assim como ocorre

com a questo terico-epistemolgica do currculo, de uma maneira geral, so

marcadas pela complexidade e diversidade de abordagens. Mas, possvel discernir

na literatura, movimentos de deslocamento terico que destacam, basicamente, a

dinmica entre uma compreenso relacionada a uma compreenso tcnica e a uma

compreenso processual (PACHECO, 2005).

Assim como o prprio campo curricular tem sido marcado por distintos

ngulos de anlise, as polticas de currculo tambm so teorizadas com mltiplas

perspectivas. Em pesquisa sobre Teses e Dissertaes, no incio da dcada de

2000, Paiva, Frangella e Dias (2006, p. 251) concluem que boa parte das anlises,

tratam a construo curricular como um processo de construo poltica exgeno e

distanciado da atuao de professores. [...] resultantes da esfera oficial. Goodson

(2013) defende que, o processo de mudana (poltica) acontece em trs segmentos:

o interno (escola), o externo (fora da escola) e o pessoal (sujeito/educador). Pensar

o currculo em sua expresso poltica, considerar a integrao entre o institucional

e o pessoal, destacando s narrativas de vida, nos movimentos de mudana que

provocam as reformulaes de polticas educacionais, necessrio considerar as

individualidades, as histrias pessoais dos educadores. Lopes (2011) d relevncia

a duas tendncias nos estudos sobre poltica curricular: tendncia que relaciona o

currculo ao poder, estrutura econmica, ideologia e hegemonia (p. 233);

tendncia que est embasada nos discursos. Pacheco (2005) define em sua anlise,

dois modelos: o das racionalidades tcnicas e o das racionalidades contextuais,

correspondentes a uma concepo com nfase na administrao e outra nas

prticas escolares, respectivamente.

Anlises nessas direes tm se detido, basicamente, em duas perspectivas,

uma com nfase no mbito do Estado enquanto direcionador da poltica e outra na

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prtica, com destaque para os atores/sujeitos e relaes no nvel escolar. Muitas

anlises se concentram na mudana de papel do Estado na era neoliberal, desde a

dcada de 1980. Burton (2014), indaga se esse modelo assim to esttico a ponto

de ainda ser analisado sob a mesma perspectiva, continua, perguntando se o papel

dos professores e alunos to irrelevante a ponto de no ser considerado. No fundo

esto em evidncia duas maneiras de entender a poltica: uma de carter linear,

sistemtico, outra de carter no totalmente previsvel. Superao da relao de

dualidade estrutura/agncia.

As polticas curriculares podem ser pensadas no modelo das racionalidades

tcnicas e das racionalidades contextuais, discutido por Pacheco (2003, 2005). Na

perspectiva da racionalidade tcnica destaca-se o poder de deciso do Estado, sua

regulao e dominao sobre o currculo. Esta perspectiva guiada por uma viso

tecnicista de currculo, (racionalidade de Tyler), com nfase no papel da

administrao educacional. H uma separao entre concepo e execuo da

poltica, ou entre projeto e ao. Pressupe-se que a poltica segue de forma linear,

ou seja, elaborada no bojo legislativo-administrativo e segue para ser

implementada nas prticas sem maiores interferncias. Os professores seguem o

que est prescrito. Currculo pronto, sem interaes e modificaes na prtica, a

nica modificao o no seguimento desse currculo oficial, seja por

incompetncia ou por falta de estrutura das escolas. vislumbrado o controle

vertical por parte do Estado sobre as polticas de currculo.

Considerar o currculo em sua dimenso poltica, porm, no significa trat-lo

como uma construo burocrtica e dominantemente prescritiva. Segundo Pacheco

(2005) quando as polticas oficiais assumem um carter prescritivo, sem considerar

o contexto das prticas o currculo caracteriza-se por uma racionalidade tcnica,

entretanto, sendo a poltica processo e produto, os textos e demais orientaes

curriculares oficiais simbolizam o discurso oficial do Estado nvel da macropoltica

(relaes de poder, ideologias, documentos). Mas isso no quer dizer que no

existam outros autores participantes dos rumos da poltica nvel da micropoltica

(atuao de professores, alunos, o currculo praticado).

Currculo em uma perspectiva contextual est ligado s teorias crtica e ps-

crtica, de carter emancipatrio e concepo processual, que evidencia a

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complexidade da prtica. Nessa concepo, decises sobre o currculo, mesmo

sendo de iniciativa formal preponderante das instncias administrativas, so

fragmentadas e multicentradas, pois o controle no absoluto. As interconexes e

interpretaes da prtica tm papel relevante na configurao do currculo, no

podendo ficar escondidas ou apagadas nas anlises das polticas de currculo,

prementemente em um contexto de exacerbao de discusses e fomento de