O Orçamento Público e o cidadão

Rogério Grof

A importância do Orçamento Público p/ o Cidadão

Compreendendo o ciclo orçamentário no Brasil

Interpretando o PPA, a LDO e a LOA

Monitoramento A crise financeira

O marco significativo 1215 na Grã Bretanha.

No Brasil com D João VI, em 1808.

Orçamento Público: O que é???

É a síntese do contrato firmado É a síntese do contrato firmado entre o governo e a sociedade, no entre o governo e a sociedade, no qual as contribuições da sociedade qual as contribuições da sociedade (receitas) são transformadas em (receitas) são transformadas em ações do governo (despesas) para ações do governo (despesas) para o período de 1 anoo período de 1 ano..

O orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo.

Quem gerencia, controla e monitora?

• O poder executivo gerenciaO poder executivo gerencia

• O poder legislativo controlaO poder legislativo controla

• A sociedade civil monitoraA sociedade civil monitora

Recursos limitados e orçamento é anual necessário planejar:

Quais são as ações serão executadas?

Como isso será feito?

O processo de priorização das ações abrange três etapas de negociações:

Entre o executivo e a Adm. Pública;

Entre o Poder executivo e o legislativo;

A sociedade deve participar das duas etapas.

Isso ocorre tanto nas ações de caráter universal quanto nas de caráter focalizado.

Exemplo: A oferta de serviços de educação, saúde, transporte publico trará mais benefícios às pessoas que somente poderão ter acesso a esses serviços se eles forem ofertados pelo Estado.

O acompanhamento e o monitoramento do orçamento é a maneira mais tradicional de realizar o controle social sobre os atos do Executivo.

Esse controle da execução Esse controle da execução orçamentária pode ser orçamentária pode ser utilizado tanto pela utilizado tanto pela Sociedade, quanto pelos Sociedade, quanto pelos órgãos de Controleórgãos de Controle Interno Interno e e ExternoExterno

O controleO controle INTERNO INTERNO é é realizado pelos órgãos do realizado pelos órgãos do próprio poder público, como próprio poder público, como órgãos de auditoria interna ou órgãos de auditoria interna ou contabilidade, que cuidam contabilidade, que cuidam para que todo o para que todo o processamento da receita e processamento da receita e despesa respeite as leis despesa respeite as leis existentesexistentes

O controle O controle EXTERNOEXTERNO, que , que tem o objetivo de verificar a tem o objetivo de verificar a legalidade das contas legalidade das contas públicas é exercido pelo públicas é exercido pelo poder legislativo, com o poder legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.auxílio do Tribunal de Contas.

Unidade: Cada unidade governamental deve possuir um orçamento.

Universalidade: deve conter todas as despesas e receitas do governo.

Anualidade ou periodicidade: deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente 1 ano.

Orçamento bruto: todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, isto é, sem dedução.

Discriminação ou especialização: as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada para que se possa conhecer a origem dos recursos e sua aplicação.

Equilíbrio: compete ao governo criar condições para a retomada do crescimento.

Legalidade: determina que o orçamento precisa virar lei e ser elaborado conforme normas legais para poder valer.

Exclusividade: a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, isto é, não deve abordar nenhum assunto que não se relacione com a estimativa de receita e com a fixação da despesa para o próximo exercício.

Clareza: deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível.

Publicidade: deve ser amplamente divulgado. Exatidão: deve retratar a realidade e a efetiva

capacidade de intervenção do setor público. Programação: expressar as realizações

pretendidas de forma programada especificando os meios necessários para sua efetivação: pessoal, material, serviço, em termos físicos e financeiros.

O contrato orçamentário é lei e seu processo de construção também obedece a dispositivos legais.

As principais determinações estão:

Na CF/88 cap. II, as finanças públicas Na Lei 4320/64, que estabelece as

normas específicas sobre elaboração e organização orçamentária;

Na L.C. 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal

A Constituição determina a elaboração com base em três instrumentos legais:

Plano Plurianual- PPA;

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;

Lei Orçamentária Anual - LOA

É o documento que expressa o planejamento do governo para um período de 4 anos, que abrange o segundo, terceiro e quarto ano do governante eleito e o primeiro ano do governo seguinte para garantir a continuidade de ações de um governo para o outro.

Contém o programa de trabalho do governo e o detalhamento dos investimentos que serão realizados.

Define metas e prioridades para a administração pública a partir do PPA, assim como orientações para a Lei Orçamentária.

Indica possíveis alterações na legislação tributária, na política salarial e de contratação de novos servidores.

A CF/88 prevê a edição anual da LDO.

É elaborada pelo executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO e estabelece a previsão de despesas e receitas para o exercício seguinte

Ente da Ente da FederaçãoFederação

PPAPPA LDOLDO LOALOA

UniãoUnião

(ADCT, art (ADCT, art 35)35)

31 de 31 de agostoagosto

15 de abril15 de abril 31 de 31 de agostoagosto

Na Campanha eleitoral. Na negociação do PPA, da LDO e da

Loa. No monitoramento da execução

orçamentária. No controle dos conselhos e fundos.

A classificação orçamentária nada mais é do que o formato utilizado pelos gestores para organizar e ordenar os documentos que compõem o orçamento.

Os dados que compõem o orçamento podem ser classificados por função:

Da instituição Da estrutura funcional Da estrutura programática Da natureza da despesa

Localiza unidades administrativas responsáveis pela execução de uma determinada despesa.

Evidencia “quem” ou “qual” é órgão responsável pela execução.

Exemplo: Ministério da Educação, Secretaria de Direitos Humanos, etc.

Representação por dígitos:Os dois primeiros – ÓrgãoOs três últimos – Unidade Orçamentária

22.903 Min. da Agricultura Fundo Geral do cacau

Ação: constitui o conjunto de operações do qual resulta um produto(bem ou serviço) ofertado à sociedade que contribui para atender aos objetivos de um programa, e pode ser classificada como:

Projeto: instrumento de programação orçamentária que envolve operações limitadas no tempo, que resultam em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

Ex: Construção e Benefícios a Moradias da área Rural. Atividade: instrumento de programação orçamentária

que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

Ex A saúde Bucal da Criança. Operações especiais: despesas que não contribuem

para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo, das quais não resultam um produto e não geram contraprestação direta em bens ou serviços.

Ex Pagamento de servidores inativos.

Detalha em que área da ação governamental a despesa é realizada.

Exemplo: função saúde, função agricultura.

Indica a finalidade ou o objetivo da despesa, isto é, para que os recursos são gastos em determinada ação.

Indica o que será adquirido e qual é o efeito econômico da realização de uma determinada despesa.

Categorias Categorias EconômicasEconômicas

GruposGrupos

Despesas CorrentesDespesas Correntes Pessoal e Encargos Pessoal e Encargos sociaissociais

Juros e Encargos da Juros e Encargos da DívidaDívida

Outras Despesas Outras Despesas CorrentesCorrentes

Despesas de CapitalDespesas de Capital InvestimentosInvestimentos

Inversões Financeiras Inversões Financeiras

Amortização da Amortização da DívidaDívida

RESULTADO FISCAL DO SETOR PÚBLICO

sem Petrobrás

3,2 3,3 3,8 3,93,2 3,5 3,7

2,3

(4,4)(5,1)

(2,8)(3,4) (3,5)

(2,8)(2,0)

(3,1)

(6,0)

(5,0)

(4,0)

(3,0)

(2,0)

(1,0)

-

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 *

Primário Nominal

DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICOsem Petrobrás

51,3 53,548,2 48,0 45,9 43,9

38,842,5

-

10

20

30

40

50

60

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 *

DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICOsem Petrobrás

42,5

41,440,6

40,039,6

38,8

37,7

38,6

40,0

41,842,041,8

42,142,2

42,643,343,1

43,9

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

dez07

jan08

fev08

mar08

abr08

mai08

jun08

jul08

ago08

set08

out08

nov08

dez08

jan09

fev09

mar09

abr09

mai09

Investimentos do Governo Federal e Petrobrás (% PIB)

0,3 0,5 0,5 0,6 0,7 0,91,2

0,80,8 0,8

0,80,9

1,3

1,7

-

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 *

PetrobrásGoverno Federal

PAC

O BRASIL E A CRISE

Colapso dos mercados internacionais de crédito e interbancário,

responsáveis por 19% da oferta de crédito no Brasil

Demanda extra no mercado doméstico de crédito por firmas que

anteriormente se financiavam em mercados internacionais

Falta de financiamento no mercado interbancário

Deterioração de crédito devido à exposição à derivativos de

câmbio

Severa restrição de crédito para exportadoresSevera restrição de crédito para exportadores

Aperto de créditoAperto de crédito

Recessão em setores sensíveis ao crédito, como automóveisRecessão em setores sensíveis ao crédito, como automóveis

Estresse severo de instituições financeiras pequenas e médiasEstresse severo de instituições financeiras pequenas e médias

Bancos grandes com exposição em derivativosBancos grandes com exposição em derivativos

DIAGNÓSTICO DA CRISE INTERNACIONAL

Crise financeira provoca enorme desvalorização dos ativos bancários

Prejuízos dos Bancos contabilizados

US$ 792 bi (FMI)

Perdas potenciais de crédito US$ 2 trilhões

0.5

3.0

-2.0

1.1

3.35.0

-4

-2

0

2

4

6

8

10

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009* 2010*

Mundo

Desenvolvidos

Emergentes e em Desenvolvimento

Redução PIB Mundial (em %)

RETRAÇÃO

DO CRÉDITO

QUEDA NOS

INVESTIMETOS

FLUXO

NEGATIVO DE

CAPITAIS

DRÁSTICA

MUDANÇA NAS

EXPECTATIVAS

Queda no Comércio Exterior

RecessãoMundial

PIB negativo

Redução de compulsório

Financiamento das exportações e divida externa

Financiamento a agricultura

Incentivo à Construção Civil

Financiamento do Investimento e da Produção (R$ 10bi Fundo da Marinha Mercante)

Criação da Caixa Banco de Investimento

Compra do Banco Votorantim pelo Banco do Brasil (MP 443)

Suspensão da exigência da Certidão Negativa de Débito, por 6 meses, para empréstimos nos Bancos Públicos

Alteração das alíquotas do Imposto de Renda

Redução IPI veículos e IOF de operações de crédito

Aporte adicional de R$ 100,0 bi (3,5% do PIB), em 2009, para o BNDES

BNDES com R$ 168 bi e PETROBRAS aumenta programa de investimentos (US$ 174,4 bi)

Novo Programa Habitacional

MEDIDAS ANTI

CÍCLICAS

Problemas a equacionar

Falta de crédito e custo financeiro Falta de crédito e custo financeiro elevado (Principalmente elevado (Principalmente MPE’s)MPE’s)

Retração do Comércio InternacionalRetração do Comércio Internacional

Manter o nível de empregoManter o nível de emprego

Estímulo ao investimentoEstímulo ao investimento