O pacto federativo e a educação de qualidade
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O PACTO FEDERATIVO E A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: IDENTIDADE E
DIVERSIDADE NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA.
Profa. Dra. Luci Bonini
Coord. do Mestrado em Políticas Públicas UMC
O PACTO FEDERATIVO
• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:– I - a soberania;– II - a cidadania;– III - a dignidade da pessoa humana;– IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;– V - o pluralismo político.
• Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
FEDERALISMO
.... tradução institucional das diversidades existentes em uma sociedade, configurando um fenômeno ao mesmo tempo político, cultural e social (Rocha, 2010)
• Sociedade de sociedades• Exercício de criatividade institucional • Contrato que visa manter a unidade na
diversidade
O PROBLEMA DA DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS QUEM ARRECADA O QUÊ? COMO SE
DISTRIBUI?
• As transferências da União para os municípios são as que seguem: – 1) total de arrecadação do IR retido na fonte sobre
os rendimentos pagos pelos municípios aos servidores municipais;
– 2) através do fundo de participação dos municípios (FPM), 23,5% da arrecadação do IPI e do IR pertencem aos municípios;
– 3) 50% da arrecadação do ITR; e – 4) 70% da arrecadação do IOF
• As transferências dos estados para os municípios são: – 1) 25% da arrecadação do ICMS;
– 2) 25% da transferência que o estado receber da cota-parte do FPEx;
– 3) 25% da parcela das transferências ao estado oriundas da Lei Kandir;
– 4) 7,25% da CIDE combustíveis; e
– 5) 50% da arrecadação do IPVA.
O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO
Os atores sociais
• A construção da identidade do povo brasileiro caldo cultural em que a diversidade acentua-se na medida em que o processo de formação do sujeito é mesclado de contribuições de diferentes linguagens, fenômenos culturais e sociais.
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
• Princípio fundamental e basilar para as políticas e gestão da educação básica e superior
• A CF/1988 define, ainda, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (art. 211)
PIB
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
INTERSETORIALIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
FRAGILIDADES E AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS
• Falta de responsividade dos gestores públicos• Falta de responsividade pública• Competitividade política partidária predatória• Descontinuidades da política social brasileira
• A intersetorialidade tem sido recorrentemente defendida por diversos analistas de políticas públicas, haja vista a tarefa inadiável de promover uma dada capacidade de gestão que minimize as características históricas de fragmentação das políticas sociais. (MONNERAT &SOUZA, 2009)
I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA
• I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida (DEC. 5296/04)
• II – barreiras barreiras urbanísticas; nas edificações; nos transportes; nas comunicações e informações
• III - elemento da urbanização
• IV - mobiliário urbano
• V - ajuda técnica
• VI - edificações de uso público; de uso coletivo; de uso privado
• IX - desenho universal
II - LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR, PESQUISAR E DIVULGAR O PENSAMENTO, A ARTE E O SABER
Visão crítica da realidade
• Uso de tecnologias de informação e comunicação
• Aproximação com a ciência e a pesquisa• Inserção das linguagens verbais e não verbais
e diferentes gêneros textuais• Visão global e formação do pensamento
crítico
III - PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS, COEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO
Unidade na diversidade
• Parcerias público-privadas• Concepções pedagógicas diversificadas• Intersetorialidade de políticas públicas• Formação docente continuada• Sociedade de sociedades
IV - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS
V - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, GARANTIDOS, NA FORMA DA LEI, PLANOS DE CARREIRA, COM INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AOS DAS REDES PÚBLICAS
VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI
O DIREITO À DIFERENÇA expressa-se nas diferenças individuais: crença, gênero, idade... •Grau de desenvolvimento de uma democracia pode ser medido por este respeito.
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Segundo o IBGE, 45,6 milhões de
brasileiros têm pelo menos uma deficiência.
VII - GARANTIA DE PADRÃO DE QUALIDADE
VIII - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL
NÃO HÁ MÁGICA.... HÁ UMA GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
JOGAR DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO, POR SI SÓ RARAMENTE PRODUZ RESULTADOS: É SIMPLISTA DEMAIS
OS SISTEMAS DE ENSINO RARAMENTE FARÃO MUDANÇAS SOZINHOS
EDUCAÇÃO EXIGE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO, COM UM SISTEMA COERENTE E FOCADO PARA CONSEGUIR MELHORIAS.
PROFESSORES PRECISAM SER RESPEITADOS BONS PROFESSORES SÃO ESSENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO DE ALTA QUALIDADE.
Encontrar e retê-los com bons salários e valorizando-os é urgente e necessário
OS PRESSUPOSTOS CULTURAIS E VALORES EM TORNO DA EDUCAÇÃO DEVEM SER SEMPRE POSITIVOS.
É preciso eliminar os preconceitos de que a educação sozinha muda o rumo de um país.
OS PAIS NÃO SÃO NEM INIMIGOS, NEM SALVADORES DA EDUCAÇÃO: ELES QUEREM QUE SEUS FILHOS TENHAM UMA BOA EDUCAÇÃO
Eles não podem ser vistos como um sinal de hostilidade manter pais informados, promover a transparência é um bom caminho
EDUCAR PARA O FUTURO MUITAS PROFISSÕES, TECNOLOGIAS E DESCOBERTAS QUE TEMOS HOJE, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIAM HÁ 20 ANOS.
É preciso considerar quais competências e habilidades serão necessárias precisaremos no futuro.
EDUCAR PARA A PAZRespeito, tolerância, diversidade, dignidade humana são essenciais
INTERSETORIALIDADE
• No Estado brasileiro – democrático e de direito – afirmado pela Constituição Federal de 1988, o indicativo de ações governamentais integradas intersetorial e interinstitucionalmente constitui diretriz para várias políticas públicas destinadas a assegurar direitos. Apesar disto, as práticas intersetoriais ainda figuram como processos inovadores experimentais viabilizados na maioria das situações pelo interesse dos atores que executam tais políticas e menos por uma decisão política de governo - são poucas as experiências em que administrações municipais optam por um desenho de governo pautado na intersetorialidade (TUMELERO,S/D)
ReferênciasBRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conae 2014. Documento de Referências.
Brasília. DF. 2013
LAGEMAN, Eugenio, OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de, MARQUES JUNIOR, Liderau dos Santos. Federalismo fiscal brasileiro: problemas, dilemas e competências tributárias. Secretaria do Planejamento e Participação cidadã. Fund. Econ. e Estatística Siegfried Emanuel Heuser. 2011 Porto Alegre
MIOTO, Regina C. Tamaso & Fernanda SCHUTZ. Intersetorialidade na política social: reflexões a partir do exercício profissional dos assistentes sociais. In DIPROSUL. 2011
MONETA, Gisele L. & SOUZA, Rosemary. G. de. Política social e intersetorialidade: consensos teóricos e desafios práticos. SER Social Brasília. v. 12, n. 26, p. 200-220, jan./jun. 2009
ROCHA, Carlos Vasconcelos. Federalismo: dilemas de uma definição conceitual. Civitas. V 11, no. 2 Porto alegre 2011
THE ECONOMIST INTELLIGENCE The Learning curve. 2012 ReportTUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. In.
http://www.litoral.ufpr.br/sites/default/files/TUMELERO_SILVANA%20Intersetorialidade_Cong_Chile.pdf
MUITO OBRIGADA!!!!
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