UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDESPROJETO A VEZ DO MESTRE

CURSO DE PSICOPEDAGOGIATURMA 26

O PAPEL DA EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DACIDADANIA

GRACE CLEA CAMPELO

Rio de Janeiro2002

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDESPROJETO A VEZ DO MESTRE

CURSO DE PSICOPEDAGOGIATURMA 26

O PAPEL DA EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DACIDADANIA

GRACE CLEA CAMPELOOrientadora: Prof. Yasmin

MONOGRAFIA SUBMETIDA COMO REQUISITO PARCIAL PARA CONCLUSÃO DOCURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

Rio de Janeiro2002

II

Agradecimentos

Agradeço principalmente a Deus, pois possibilitou a realização deste trabalho;

a minha família, principalmente minha mãe e meu marido, pelo incentivo e paciência,

aos meus professores que todos de maneira muito especial contribuíram para

elaboração deste trabalho.

III

Resumo

O presente trabalho pretende abordar a questão da educação na sociedade

brasileira, assim como, o papel que a mesma representa no processo de construção

da cidadania.

Para atingir nosso objetivo foi necessário uma contextualização social na área

produtiva e política-ideológica uma vez que atualmente a sociedade brasileira vive

grandes transformações, que por sua vez, trouxeram, rebatimentos na esfera social

e consequentemente no sistema educacional.

A relação da educação com o processo de construção da cidadania é feita

trazendo alguma das inúmeras concepções, adquiridas ao longo do tempo, do

conceito de cidadania e como se configura na atualidade.

IV

Índice

Introdução 05

1) Transformações produtivas políticas 06

1.1) A reestruturação produtiva 07

1.2) O neoliberalismo e seus rebatimentos no sistema educacional 10

2) Panorama do sistema educacional brasileiro 14

3) A relação entre educação e o exercício da cidadania 20

4) Conclusão 28

5) Bibliografia 30

05

Introdução

O objetivo deste trabalho consiste em discutir preliminarmente a relação

existente entre o processo educativo e a contribuição da cidadania.

Tendo como hipótese a discussão acerca da importância do papel da

educação no processo de construção da cidadania, este estudo aborda a questão

atual da educação na sociedade brasileira. No primeiro capítulo foi realizado uma

contextualização, tendo em vista que o período atual que vive a sociedade brasileira

é de grandes transformações, principalmente na área econômica, trazendo

rebatimento na esfera social. Nessa contextualização é discutido alguns pontos

cruciais como a reestruturação produtiva e o neoliberalismo que trazem grandes

mudanças para o sistema educacional, sendo este o último ponto de discussão. É

abordado no segundo capítulo a organização da educação na Nova Lei de Diretrizes

e Bases – LDB, seus problemas, as medidas governamentais adotadas visando sua

melhoria, e a situação da rede pública e privada de ensino principalmente no que diz

respeito a Educação Básica. Após explanar sobre o panorama da educação, no

terceiro capítulo é feita uma relação desta com o processo de construção da

cidadania, trazendo algumas das várias concepções que o conceito de cidadania

adquiriu ao longo dos anos e como ela se configura hoje.

Finalmente, no quarto capítulo, são apresentadas as considerações finais

sobre o tema abordado.

06

1 – Transformações produtivas e políticas-ideológicas

O presente capítulo tem como objetivo abordar as transformações pelas quais

está passando a nossa sociedade. Estas tem um forte rebatimento em vários

setores como a educação, que adquirem novos significados e novas funções sociais.

Para uma melhor compreensão dessas mudanças será esclarecido quais são esses

fatores que atualmente vêm influenciando as relações sociais.

07

1.1 – A reestruturação produtiva

A atual conjuntura da sociedade brasileira se assenta em significativas mudanças

que emergem no curso da década de 70. Com a crise estrutural vivida pelo

capitalismo em decorrência do esgotamento do padrão de regulação fordista,

surgem novas formas de riqueza e novas formas de organização do trabalho e da

produção denominada Reestruturação Produtiva – conjunto de novos recursos

tecnológicos – que marca historicamente o início da Terceira Revolução Industrial.

Durante o modelo fordista de organização do processo produtivo, que ocorreu

durante o pós-guerra e teve sua origem com Henry Ford na indústria automobilística,

há uma inovação do Taylorismo, onde sua principal meta consistia em produzir em

série e em massa para consumo em massa, através de uma rígida divisão de tarefas

entre executores e planejadores.

Havia o interesse por parte do Estado em ampliar a produção e parta isso seria

necessário manter um certo poder aquisitivo da população que possibilitasse o

consumo de mercadorias e com isso impulsionasse a economia. Isso ocorreu

através de salários indiretos por meio de políticas sociais públicas, sendo esse

investimento retornado ao Estado posteriormente por meio de impostos. Essa

política foi resultado de um acordo entre Estado, empresariado e trabalhadores,

onde toda intervenção do Estado esteve calcada no pensamento de John Maynard

Keynes, a chamada regulação keynesiana da economia visando a amenização das

crises do capitalismo no pós-guerra.

O modelo fordista funcionou desde meados da década de 40 até o início dos

anos 70.

08

Entre 45 e o final da década de 60 nossa sociedade vivenciou um grande

crescimento que ficou conhecido como os “30 anos gloriosos”, onde a intervenção

estatal abrandou o impacto das crises existentes.

Durante esta época houve um grande crescimento do mercado, pois havia um

grande poder de compra. Quanto mais se produzia, mais se vendia. Porém, em

meados da década de 70 a economia mundial apresenta sinais de estagnação, e o

modelo fordista entra em crise, com a elevação das taxas de inflação e mudanças

ocorridas na distribuição do poder no cenário mundial, onde Alemanha e Japão

tornam-se países fortes e consequentemente competitivos. Essa forma de produzir

se confronta no mercado internacional com outras formas de produzir, como o

Toyotismo (modelo japonês), que se caracteriza por uma produção de massa flexível

combinando exigências de qualidade e quantidade. Há um recomposição dos

trabalhos de fabricação, manutenção, controle de qualidade e gestão dos fluxos de

produção, efetuados por um só trabalhador polivalente.

Todos esses fatores acumulados à crise do petróleo levam o fordismo ao

“círculo vicioso”. Como o mercado estava saturado, não se investia mais. Houve

uma crise de emprego, uma queda no poder de compra, diminuindo-se os bens de

investimento e gerando a diminuição do lucro. Empresas começam a optar pelo

toyotismo, e cria-se uma “empresa mãe” que reúne em torno de si pequenas e

médias empresas prestadoras de produtos e serviços, a chamada terceirização.

Com isso ocorrem transformações na organização da produção qualificadas

como acumulação flexível, ou reestruturação produtiva, buscando a flexibilidade no

processo de trabalho.

09

Como resultado dessa flexibilidade, ocorre a desregulamentação dos direitos

trabalhistas, informalização da contratação de trabalhadores, enfraquecimento de

sindicatos, flexibilidade de produtos e de padrões de consumo. Além disso com a

inserção da microeletrônica, a informática e a robótica no processo de produção

reduz-se a demanda de trabalhadores resultando na expulsão de mão-de-obra, e

aumentando o índice de desemprego estrutural. Agora não se trata de transferir para

as máquinas apenas as funções manuais como na Primeira Revolução Industrial.

Trata-se de transferir para elas as próprias operações intelectuais.

É neste contexto que se insere o trabalhador polivalente que exerce várias

funções, durante o mesmo período de trabalho, com o mesmo salário, pois

pretende-se o enxugamento do quadro de pessoal das empresas, ocorrendo assim a

polarização da classe trabalhadora em uma parcela qualificada e portadora de

direitos e outra subcontratada e em condições precárias de trabalho.

“As tendências do mercado de trabalho, apontadas por

inúmeros estudiosos, indicam uma classe trabalhadora

polarizada, com uma pequena parcela com emprego estável,

dotada de força de trabalho altamente qualificada e com

acesso a direitos trabalhistas e sociais e uma larga parcela

da população com trabalhos precários, temporários,

subcontratados, etc.”

(IAMAMOTO, 1998: 32)

Todas essas mudanças no mundo do trabalho geram mudanças também na

esfera do Estado.

10

Essas transformações no âmbito econômico foram acompanhadas por um

reordenamento nas relações de classe que beneficia apenas os detentores do

capital, se instituindo a nível político uma nova relação Estado/sociedade através da

orientação neoliberal.

1.2 – O Neoliberalismo e seus Rebatimentos no Sistema Educacional

De acordo com Perry Anderson o neoliberalismo nasceu depois da Segunda

Guerra Mundial na Europa e América do Norte, como uma reação teórica e política

contra o Estado intervencionista e de bem-estar, considerado uma ameaça à

liberdade econômica e política.

Tinha-se como propósito combater o keynesianismo e o solidarismo que

imperavam através de um capitalismo mais rígido e livre de regras. Argumentava-se

que o igualitarismo deste período gerado pelo Estado de bem-estar destruía a

liberdade do cidadão assim como a concorrência que possibilitava a prosperidade de

todos. A desigualdade adquiriu uma conotação positiva.

É coma crise do modelo fordista que as idéias neoliberais ganham espaço, que

afirmam ser o movimento operário e o poder dos sindicatos através de suas

reivindicações, o principal responsável pela destruição das bases de acumulação

capitalista, uma vez que o Estado aumentava os gastos sociais resultante da

pressão operária, desencadeando processos inflacionários. A solução era manter

um Estado forte em relação à diminuição do poder dos sindicatos e no controle do

dinheiro, mas econômico em gastos sociais. A desigualdade gerada por este

processo é que seria a responsável pela dinamização das economias avançadas.

Desemprego em massa, corte nos gastos sociais, legislação anti-sindical, e

privatização de órgãos do Estado.

11

Todas essas medidas visavam o êxito do crescimento econômico capitalista,

recuperando lucros através da diminuição da inflação. A proposta neoliberal defende

a idéia de que o mercado é o grande regulador das relações econômicas. O Estado

se torna cada vez mais comprometido com os interesses econômicos e políticos

dominantes, se ausentando de suas responsabilidades na prestação de serviços

públicos, que após a crise do Estado de bem-estar durante a década de 80, vão ser

transferidas para a sociedade civil.

Há uma emergência do papel da sociedade civil aparecendo como o terceiro

setor e dividindo com o Estado a tarefa de intervenção na área social. O corre uma

articulação através de parcerias de vários atores atuando na questão social, que

antes ficava somente a cargo do Estado.

Em suma, o neoliberalismo tem como características principais a

globalização, o livre mercado, o Estado mínimo (redução do Estado através de

vários processos como privatização), a desregulamentação e uma série de medidas

que acabam por aumentar os níveis de desigualdade social, tornando as taxas de

desemprego cada vez mais crescentes, desarticulando e enfraquecendo sindicatos e

terceirizando serviços. Desta forma também acontece na área da educação onde o

Estado transfere para outras instâncias as suas responsabilidades, devolvendo ao

mercado a regulação de questões do âmbito social.

A orientação neoliberal adotada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso

se caracteriza por políticas que ao mesmo tempo que reconhecem a importância da

educação, reduz investimentos na área e apela à iniciativa privada e organizações

não-governamentais.

12

O neoliberalismo atribui à educação um novo significado. Trata-se de

transformar a educação em simples mercadoria. A escola deve atender as

necessidades e os interesses do capital funcionando como uma empresa capitalista.

“O Neoliberalismo ataca a escola pública a partir de uma

série de estratégias privatizantes, mediante a aplicação de

uma política de descentralização autoritária e, ao mesmo

tempo, mediante uma política de reforma cultural que em

suma, pretende apagar do horizonte ideológico de nossas

sociedades a possibilidade mesma de uma educação

democrática, pública e de qualidade para as maiorias. Uma

política de reforma cultural que, em suma, pretende negar e

dissolver a existência mesma do direito à educação”.

(GENTILI, 1997, p.244)

Atualmente ao invés de se obter uma educação, compra-se uma educação

devido a sua mercantilização. O neoliberalismo desintegra o caráter de direito que a

educação possuía (mesmo que apenas formalmente). A educação é considerada um

direito quando se materializa e se concretiza por via de instituições públicas. Porém

quando esse direito passa a ser usufruto apenas de uma minoria, não podemos

considerá-lo direito e sim um privilégio.

Com isso, redefine-se também as noções do que seja conhecimento, que

deixa de ser um campo de interpretações e controvérsias para ser um campo de

transmissão de habilidades técnicas específicas que sejam relevantes para o

funcionamento do capital, ou seja, o conhecimento se reduz a uma questão técnica.

13

Em decorrência desses fatores está ocorrendo uma série de reformas no

sistema educacional, que podem ser notadas claramente na Nova Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Brasileira.

14

2 – Panorama do Sistema Educacional Brasileiro

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB instituída pela Lei nº 9.394

de 20 de dezembro de 1996, promove a descentralização e a autonomia para as

escolas e universidades, além de instituir um processo regular de avaliação do

ensino. Promove também a autonomia dos sistemas de ensino e a valorização do

magistério. Em seu texto a educação brasileira está dividida em dois níveis:

educação básica e educação superior. A educação básica é composta pela

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação superior está

organizada em cursos e programas como: cursos de graduação, programas de

mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e atualização no

nível de pós-graduação, cursos seqüenciais de diferentes campos e níveis e cursos

e programas de extensão. Ela define a organização da Educação Nacional, assim

como estabelece as competências das diferentes esferas do poder público.

A União é responsável pela coordenação da política nacional de educação e pela

elaboração da política nacional de educação e pela elaboração do Plano Nacional

de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas. O ensino fundamental e o

ensino médio prioritariamente, ficam sob a responsabilidade do Estados e do Distrito

Federal. A educação infantil e o ensino fundamental ficam sob a incumbência dos

Municipal ficam sob a incumbência dos Municípios.

Atualmente a rede pública de ensino tem se caracterizado por um sistema sem

qualidade, onde a oferta de vagas é insuficiente, as condições de trabalho dos

professores são desfavoráveis, as instalações são precárias entre outras coisas,

deixando muito a desejar.

15

Com a situação atual da educação pública, somente alguns “privilegiados”

tem a chance de ingressar num ensino melhor, de qualidade, que na maioria dos

casos só são possíveis de serem encontrados nas escolas particulares.

Se torna quase impossível, na atual conjuntura, ingressar nas melhores

universidades, principalmente as gratuitas, sem Ter passado pelo sistema privado

de ensino, ou ao menos por um curso pré-vestibular.

Como a oferta pública hoje é insuficiente, a escola particular é necessária.

Porém a grande maioria da população que não tem condições de ingressar na rede

privada de ensino fica à mercê da escola pública, quando consegue a chance de

ingressar nela.

O perfil de escolaridade da população brasileira de acordo com Salm e

Fogaça (1995), revela que a grande maioria possui conhecimentos que eqüivalem

no máximo às quatro primeiras série do 1º Grau. A taxa de analfabetismo gira em

torno de 15 milhões de adultos.

Para atingir níveis aceitáveis de qualidade educativa da população, faz-se

necessário a adoção de medidas que visem a melhoria do ensino básico,

começando por uma atenção especial ao professor através da qualificação e uma

melhor remuneração do magistério.

De acordo com o Censo do Professor realizado pelo Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) que tomou por base dados colhidos nos

meses de Outubro e Novembro de 1997, 3,71% dos professores afirmaram possuir

apenas o 1º Grau incompleto e outros 3,33% o 1º Grau completo. Com o 2º Grau

completo 43,87 e Superior completo 48,57%.

16

Apesar dos dados mostrarem ser uma pequena parcela do número de

professores que não possuem o 2º Grau, de acordo com a Nova LDB é necessário

que a formação de profissionais de educação que irão atuar no magistério básico

seja realizada em nível superior.

Em relação à remuneração do professor, os dados da mesma pesquisa

mostram que os docentes brasileiros continuam ganhando mal, onde 48,2% ganham

até R$400,00 por mês de salário, enquanto 48,6% recebem acima desse valor.

Em média os docentes da Rede Pública Nacional são os que ganham menos,

estando os menores salários concentrados na região Nordeste do país, e os mais

altos na região Sudeste. Todo esse contexto gera desmotivação no magistério

dificultando projetos que visem a melhoria da qualidade de ensino.

Já no que diz respeito aos alunos da rede pública de ensino de acordo com o

Censo Escolar de 1996 realizado pelo INEP, no ensino fundamental existem muitas

crianças com idade superior a 14 anos. Há uma distorção idade/série devido aos

elevados índices de reprovação, o que vem gerando “inchaço” nas matrículas do

ensino fundamental, pois aumenta o período de permanência no mesmo. Mais de

63% dos alunos possuem idade superior correspondente a cada série, e no

Nordeste esta situação chega a 80%. Dados revelam que para concluir as oito séries

do ensino fundamental os alunos demoram em média 11,2 anos. Dos 3,6 milhões de

adolescentes na faixa etária de 14 anos apenas cerca de 620 mil freqüentam a 8ª

série, o que indica atraso no percurso escolar dos alunos.

17

Em relação ao ensino médio, dados revelam que o caso brasileiro é

preocupante, pois há um acesso reduzido onde em um universo de 10.369.278

habitantes na faixa etária de 15 a 17 anos (segundo contagem realizada pelo IBGE

em 1996) só estão matriculados no ensino médio cerca de 5.739.077 de estudantes.

Isto se deve às elevadas taxas de repetência no ensino fundamental, o que faz com

que os jovens cheguem ao ensino médio bem mais velhos. A exclusão do ensino

médio está diretamente relacionada às baixas taxas de conclusão do ensino

fundamental.

No que diz respeito a educação tecnológica e formação profissional a oferta

de vagas ainda é pequena apesar de atingir cerca de 5 milhões de trabalhadores,

porém não há informações precisas devido a sua heterogeneidade.

Existem as redes federais e estaduais, programas do Ministério do Trabalho,

Sistemas de Aprendizagem, cursos particulares e cursos técnicos oferecidos por

empresas aos seus funcionários. Há uma limitação de vagas nos estabelecimentos

públicos, principalmente na rede de escolas federais.

O ensino superior apresenta problemas em relação ao seu acesso, onde no

conjunto da América Latina o Brasil apresenta índices mais baixos, mesmo

considerando o setor privado. Em relação a população de 18 a 24 anos a

porcentagem de matriculados no ensino superior é de menos de 12%. O número de

vagas oferecidas é considerado razoável considerando-se o número de egressos do

ensino médio que atinge cerca de 1,3 por vaga, em decorrência do estrangulamento

na educação básica através da repetência e evasão.

18

No atual governo federal, iniciado em 1995, sob a administração do Ministro

Paulo Renato de Souza, o Ministério da Educação e do Desporto – MEC traçou

algumas diretrizes básicas para a educação como: Melhoria do Ensino Fundamental;

Valorização e Capacitação do Magistério; Expansão e Melhoria do Ensino e

Tecnológico; Avaliação do Sistema Educacional; e difusão de práticas e métodos

modernos de gestão no âmbito do Sistema Educacional.

Para isso, o MEC em parceria com os demais níveis de governo, com

empresas e entidades da sociedade civil vem promovendo reformas no sistema

educacional. De acordo com a nova LDB, a formação de profissionais da educação

que atuarão no magistério básico deve ser realizada em nível superior, em

Universidades ou Institutos Superiores de Educação, através dos cursos de

Licenciatura. Para aqueles que visem lecionar na área de educação infantil ou nas

quatro primeiras séries do ensino fundamental é admitida a sua formação em nível

médio. A preparação para o exercício do magistério superior é feita em nível de pós-

graduação, em programas de mestrado e doutorado.

Todo esse contexto no sistema educacional nos revela que embora algumas

medidas estejam sendo tomadas pelo governo na área da educação, ainda estão

sendo insuficientes para sua melhoria. Ainda há muito o que fazer, o que investir, e

isto não somente na área da educação. Existem outras áreas sociais necessitando

de investimento, pois não se deve pensar na educação somente enquanto

instalações físicas, recursos materiais e humanos, mas se deve pensar também no

aluno. Isto porque entre outros fatores, para que a educação que o aluno recebe

seja realmente bem aproveitada este aluno deve dispor de bem-estar físico,

psíquico, social, enfim, em todas as partes que compõem o indivíduo.

19

Seria necessário perceber o aluno como um todo, onde existem partes que

estão interligadas, e não tratar o aluno dicotomizando-o em partes que não se

relacionem. Não adianta pensar somente se a educação é de qualidade e não se

preocupar se o aluno realmente está sendo possibilitado por suas condições de vida,

de assimilar o que lhe está sendo transmitido pelo professor.

O que vemos atualmente são crianças que freqüentam escolas porque assim

terão a oportunidade de receberem alimentação que não possuem em suas casas;

outras que acabam dormindo durante a aula por trabalharem exaustivamente para

sustentarem suas famílias; entre outros casos que fazem parte do cenário atual de

nossa sociedade e que não podem ser deixados para um segundo plano. É

necessário investir na educação, mas também se faz necessário investir em políticas

públicas que viabilizem o acesso desses alunos à condições de vida melhores, e

consequentemente terem a possibilidade de usufruir do seu direito de estudar,

exercendo sua condição de cidadão, o que como já foi citado anteriormente, não tem

sido feito pelo Estado em virtude da adoção da política neoliberal.

20

3 – A Relação entre Educação e o Exercício da Cidadania

É notório que, mesmo com toda a situação precária da educação atualmente, ela

sem dúvida exerce um importante papel dentro do processo de construção da

cidadania. Um indivíduo que tem a oportunidade de acesso à educação tem mais

probabilidade de exercer sua cidadania, tendo em vista que o mesmo terá mais

chances de se inserir no mercado de trabalho, e a partir daí adquirir bens e serviços

básicos assim como os benefícios gerados através do crescimento econômico, além

de a educação proporcionar, mesmo que indiretamente, o conhecimento sobre os

direitos e deveres do cidadão, o que o possibilita a reivindicar por suas

necessidades, incentivando a participação política. Mas esse exercício de cidadania

deve ser estendido também aos que não tiveram oportunidade de acesso à

educação, que também devem participar ativamente nos centros decisórios do

poder.

Com base nestas idéias, não se deve pensar na educação enquanto pressuposto

único de efetivação da cidadania, embora tenha uma função importante neste

processo. A cidadania envolve outros aspectos na área social como já foi citado

anteriormente, que são denominados na concepção clássica de Marshall como

direitos sociais, além dos direitos civis e políticos.

As primeiras teorias acerca da cidadania surgiram segundo Coutinho (1997) na

Grécia Clássica nos séculos V – IV antes da era cristã, onde os Gregos tiveram

acesso à primeiras formas de democracia através da participação na esfera pública,

contribuindo assim para a formação do governo .

21

A cidadania existente entre os Gregos não possuía uma dimensão universal.

Mulheres, escravos e estrangeiros (3/4 da população adulta) não eram incluídos nos

direitos da cidadania. Estes direitos se restringiram apenas aos direitos políticos, que

se dava a partir da participação no governo.

Marshall definiu a cidadania em três níveis de direitos que seguiram uma

ordem cronológica de surgimento.

O elemento civil, composto dos direitos necessários à liberdade individual,

surgiram na Inglaterra no século XVIII. São os direitos civis – os direitos do indivíduo

– que vão proteger os homens da intervenção abusiva do governo, porém não são

suficientes para realizar a cidadania plena. São necessários, mas não se limita a

eles.

O elemento político envolve o direito de participar no exercício do poder

político, como membro de um organismo investido da autoridade política ou como

um eleitor dos membros de tal organismo. Os direitos políticos até o final do século

XIX foram negados à grande maioria da população. Para sua conquista os europeus

tiveram de reivindicá-los através de lutas sociais, transformando-os em direitos

positivos da cidadania.

E finalmente o terceiro âmbito dos direitos de cidadania é o que Marshall

chamou de direitos sociais, que se refere a tudo que vai desde o “direito a um

mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar na herança

social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem

na sociedade”.

22

No mundo moderno esses direitos foram negados durante muito tempo, pois

pensava-se que estimulariam a preguiça, violariam as leis do mercado, além de

impedirem os homens de se libertarem da tutela do poder estatal autoritário e

paternalista. Para torná-los efetivos é preciso que se lute por isso, pois somente o

seu reconhecimento legal nas Constituições não garante a sua materialização,

embora seja um fator de grande relevância. Esses direitos podem ser considerados

como uma conquista da classe trabalhadora no decorrer da história.

O pensamento político de John Locke durante o século XVII afirmara que os

indivíduos possuíam direitos naturais que seriam garantidos pelo Estado no período

pré-político denominado Estado de Natureza. Porém os indivíduos não nascem com

direitos. Estes são fenômenos sociais que resultam do processo histórico a partir

das demandas sociais que os antecedem. É este processo progressivo e

permanente de construção dos direitos democráticos que caracteriza a ampliação da

cidadania.

Como cidadão entendemos o indivíduo possuidor de direitos e deveres. No

contexto em que vivemos, se reconhece que o indivíduo possua esses direitos e

deveres, porém isto não quer dizer que possua acesso a eles, como no caso da

educação, em que é reconhecido seu direito, mas este acaba por se tornar privilégio

de alguns, pois o seu acesso é dificultado por uma série de fatores, resultado do

sistema político vigente no país.

Durante o século XVIII, no processo da Revolução Francesa é que se

originam as declarações dos Direitos dos Homens e do Cidadão, quando a

burguesia conquista o poder político. Nesta época o cidadão pleno é aquele que

possui propriedade. Esta é considerada o critério do civismo.

23

Há uma separação entre os proprietários e os não-proprietários, onde

somente os primeiros possuem direito à plena liberdade e à plena cidadania. Os

não-proprietários possuem uma cidadania de Segunda ordem, com direito à

proteção de sua pessoa, de sua liberdade e de sua crença, não sendo considerados

qualificados para serem membros ativos do soberano.

Assim a educação será dividida entre os cidadãos e os cidadãos de Segunda

categoria. Haverá uma educação para todos, porém até certo ponto, pois esta

continuará apenas para aqueles que serão dirigentes.

“Os trabalhos da Academia prosseguirão mais facilmente e

com maior sucesso, se em primeiro lugar, só para lá forem

enviados os engenhos mais seletos, a flor dos homens; os

outros enviar-se-ão para a charrua, para as profissões

manuais, para o comércio, para o que aliás nasceram”.

(COMENIUS, in BUFFA: 1988, pág. 20)

Segundo Ester Buffa em (1988), Adam Smith (1723-1790), em sua obra na

Riqueza das Nações expõe seu pensamento sobre educação, afirmando que é

conveniente para o Estado que estimule, facilite, encoraje e imponha a toda

população a necessidade de aprender os pontos mais essenciais da educação: ler,

escrever, contar. Para ele um povo instruído é ordeiro, obedece aos seus legítimos

superiores, não sendo presa fácil de ilusões e superstições que dão origens às

desordens.

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A educação é pensada como mecanismo central na constituição da ordem

social, como mecanismo de controle dessa ordem. Enquanto todos não forem

educados, e portanto não estarem aptos a entender os valores da nova ordem, uma

minoria sábia e esclarecida governará e decidirá por todos.

A capacidade de pensar, de agir racionalmente, de Ter idéias é pré-condição

para se ter direito a ser membro do corpo político.

Não se deve reduzir a questão da cidadania à uma questão puramente

educativa, embora esta assuma significativa importância. A educação é uma das

partes da qual se constrói a cidadania, mas não deve ser vista como pré-condição

para que os indivíduos sejam aceitos como cidadãos, pois quando defende-se a

idéia de que a educação é um mecanismo de escolha sobra a quem é permitida a

condição de cidadão, esta é uma forma de contribuir para que a cidadania continue

a ser negada.

Isto porque ao adotar a idéia de que há um despreparo das camadas

populares para a participação e para a cidadania, justificando sua não participação

por ainda não ser um povo educado e por isso preparado para a cidadania,

contribui-se para justificar e racionalizar sua exclusão. Esta lógica reduz o espaço da

ação política apenas aos “educados”.

Essa vinculação entre educação e participação política não é uma discussão

nova. Ao contrário é uma constante desde os liberais do Império, até os liberais e

progressistas de todas as Repúblicas. A educação é vista como disciplinadora do

povo, que o protege contra si próprio, ou seja, suas deploráveis condições de

educação e cultura conduzem-no a todos os desatinos.

25

Esse discurso é legitimado atualmente, quando se defende a idéia de que

para ser cidadão o indivíduo deve ser educado. A idéia de divisão de educação

ainda permanece até os dias atuais, onde a maioria da população que pertence às

camadas populares geralmente não possuem oportunidade de acesso ao ensino

superior. Essa maioria é a que vai ser absorvida pelos cursos técnicos

profissionalizantes.

Isso quando lhes é permitido chegar a essa etapa, pois suas condições sócio-

econômicas fazem com que esses indivíduos, muitas vezes ainda criança, deixem

de estudar pela necessidade de trabalhar para sobreviver. Os que conseguem

concluir o 2º Grau e ingressar no ensino superior são, em sua grande maioria, os

jovens de classe média.

A educação profissional portanto, enquanto processo que objetiva preparar o

aluno para participar ativamente do processo de produção qualificando-o

profissionalmente, se torna a única oportunidade para aqueles que desejam

trabalhar e estudar, visando sua inserção no mercado de trabalho, pois geralmente a

educação profissional é oferecida no turno da noite nas escolas da rede pública.

Essa qualificação profissional geralmente se dá em torno de uma gama de

atividades de nível intermediário.

A nova LDB estabelece que os alunos egressos dos ensinos fundamental,

médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, tem a

possibilidade de acesso à educação profissional, como forma de capacitação para o

exercício de atividades da vida produtiva.

26

A educação profissional pode ser desenvolvida articulada ao ensino regular

ou em modalidades que contemplem estratégias de educação continuada, podendo

ser realizada em escolas de ensino regular, em instituições especializadas ou nos

ambientes de trabalho.

A educação profissional compreende os seguintes níveis:

1. Básico: destinado a qualificação, requalificação e reprofissionalização de

trabalhadores independente de escolaridade prévia. Trata-se de cursos que não

estão sujeitos à regulamentação curricular, e atualmente são controlados pelo

Ministério do Trabalho, e não mais pelo Ministério da Educação.

2. Técnico: destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados

ou egressos do ensino médio. Possui uma organização curricular específica e

independente do ensino médio.

3. Tecnológico: corresponde a cursos de nível superior na área tecnológica,

destinados a egressos do ensino médio e técnico para formação de tecnólogos

em diferentes especialidades.

A educação profissional de nível técnico geralmente é a que mais absorve jovens

de camadas desfavorecidas da população. Muitos desses jovens precisam trabalhar

durante o dia, ou realizam alguma outra atividade e procuram os cursos técnicos,

ministrados durante a noite, com a perspectiva de ingressar mais rapidamente no

mercado de trabalho, mesmo que isto na realidade acabe não acontecendo.

Possuem a idéia de que através do curso técnico poderão ocupar um posto melhor

no mercado de trabalho, já que ingressar nas universidades é tarefa difícil para

quem realizou a educação básica na rede pública de ensino.

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Com a diretriz mercantilista que a educação vem recebendo hoje em nossa

sociedade, o ensino médio e técnico assim como a formação e qualificação de

jovens e adultos adquirem uma perspectiva de treinamento, e não mais formativa. O

projeto educacional desde a pré-escola à pós-graduação é ajustado de acordo com

a nova era do mercado, onde o papel do campo educativo é desenvolver habilidades

de conhecimento, de valores e atitudes e de gestão da qualidade, formando em

cada indivíduo uma reserva de competências. Treina-se mão-de-obra, porém com a

situação de desemprego estrutura as chances de inserção no mercado de trabalho

tornam-se remotas, e precarização do trabalho é cada vez maior.

“(...) o acesso democrático à educação escolar e aos

bens culturais, ao lado dos direitos à vida, saúde,

lazer, aposentadoria digna e trabalho, somente podem

ser assegurados dentro de uma esfera pública

democrática”.

(FRIGOTTO, 1998:225)

Para ser considerado democrático, o campo educativo deve ser resultado de

um processo que esteja vinculado a um projeto societário, viabilizando o acesso aos

bens econômicos e culturais à maioria excluída da população.

Com todas essas incertezas que permeiam a nossa sociedade onde a

restruturação produtiva vem trazendo transformações no mundo do trabalho,

exigindo uma nova espécie de trabalhador, e a política neoliberal faz com que o

Estado se torne cada vez mais ausente na prestação de serviços públicos, fica sob a

“responsabilidade” do terceiro setor o trato das causas sociais, privilegiando

parcerias ao invés de um governo forte. Os programas sociais públicos são

direcionados apenas à populações ou grupos carentes, alvos específicos, ou seja,

aos grupos seletivamente escolhidos pela sua maior necessidade e urgência.

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4 – Conclusão

O objetivo desta pesquisa foi realizar uma discussão sobre a função da educação

no desenvolvimento da cidadania, assim como o valor que ela assume na sociedade

atualmente.

Através da pesquisa bibliográfica pude constatar que nos séculos passados a

educação assumia o papel de disciplinadora do povo com o intuito de manter a

ordem estabelecida. Era dicotomizada de forma que as camadas desfavorecidas da

população recebiam educação básica (saber ler, escrever e contar), e as camadas

mais favorecidas, ou seja a minoria, recebia uma educação continuada onde se

formavam os dirigentes do país.

Atualmente a educação não possui um significado muito diferente do que

possuía, embora a política neoliberal atribua a ela agora algumas novas

características. Seu caráter de direito é desintegrado, passando a ser vista como

uma mercadoria, funcionando como uma empresa capitalista direcionada ao

atendimento dos interesses do capital. Desta forma a educação passa a ser um

campo de habilidades técnicas. É neste sentido que ela continua a ser como em

épocas passadas, onde os cursos técnicos profissionalizantes absorvem geralmente

as camadas desfavorecidas, e as camadas mais favorecidas da população possui a

oportunidade de acesso ao ensino superior. Todos esses fatores são decorrentes do

sistema vigente em nosso país, que cada vez mais vem aumentando os níveis de

desigualdade social, aliado à precariedade do ensino atualmente, que se tornou uma

área de difícil acesso.

É notório a importância atribuída à educação na medida em que ela seja a

esclarecedora dos direitos e deveres do cidadão.

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Esta função da educação enquanto principal responsável pela construção da

cidadania ainda está muito presente em nossa sociedade.

É obvio que sua importância é indiscutível quando realmente forma cidadãos

esclarecidos, mas esta não é a única forma de se exercer a cidadania. Aquele que

não possui acesso à educação também é um cidadão que deve Ter seus direitos e

deveres atendidos, pois todos são iguais perante a lei. Desta forma, existem outros

âmbitos que também exercem funções importantes para que a cidadania seja

efetiva. Âmbitos estes como a saúde, a habitação, o emprego, que precisam receber

uma maior atenção do Estado. Este conjunto articulado é que vai possibilitar a

efetivação da cidadania. Se uma indivíduo recebe saúde, assistência, educação, tem

um emprego entre outros serviços, os seus direitos e deveres estão realmente

sendo reconhecidos e a sua cidadania é exercida.

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5 – Bibliografia

BUFFA, Ester, ARROYO, Miguel e NOSSELLA, Paolo. Educação e Cidadania.

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1993. [Coleção Primeiros Passos].

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Consolidação de Propostas e Subsídios para Ações na Áreas de Tecnologia e da

Qualidade. 1995.

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SILVA, Luiz Heron da (org.). A Escola Cidadã no Contexto da Globalização.

Petrópolis: Vozes, 1998.