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O PAPEL DA NORMALIZAÇÃO NA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

Jornada de Engenharia

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

26-03-2015

CONTEÚDOS

1. APSEI e a normalização

2. O que são normas?

3. Legislação de SCI por referência a normas

1. APSEI E A NORMALIZAÇÃO

QUEM SOMOS

MISSÃO

Contribuir para a construção de uma sociedade mais segura através da informação aos profissionais

da segurança e sensibilização da sociedade civil

QUEM SOMOS

Segurança

Contra Incêndio

Segurança

Eletrónica

Segurança

no Trabalho

Núcleo

Proteção

Ativa

Núcleo

Proteção

Passiva

Núcleo

Segurança

Eletrónica

Núcleo

Segurança

Trabalho

QUEM SOMOS

QUEM SOMOS

Maria João

Conde

Mélanie

Cuendet

Bruno

Pinto

Gonçalo

Sítima

Ana

Ferreira

João

Carvalho

PORTFOLIO

Intervenção institucional / regulamentação

Formação profissional

Conferências e eventos

Informação e publicações

Normalização

NORMALIZAÇÃO

NORMALIZAÇÃO

NP 4513

SC5 -

Terminologia de

SCI

Elaboração de normas portuguesas (NP)Tradução normas europeias (EN) e internacionais (ISO)Votação de Normas116 peritosDesde 2010 > 50 normas

2. O QUE SÃO NORMAS?

O QUE SÃO NORMAS?

NORMA

É um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que define regras, linhas de

orientação ou características para atividades ou seus resultados, destinadas a utilização comum e repetida, visando

atingir um grau ótimo de ordem, num dado contexto

[NP EN 45020]

O QUE SÃO NORMAS?

AS NORMAS RELATIVAS A SCI PODEM SER …

- Nacionais, europeias ou internacionais

- De conceção/projeto, instalação, manutenção, ensaio, fabrico, etc.

- Futuro: normas para utilizadores

O QUE SÃO NORMAS?

SÃO DOCUMENTOS DE APLICAÇÃO VOLUNTÁRIA …EXCEPTO

podem tornar-se de cumprimento obrigatório quando são referidas:

- em legislação (nacional ou europeia)

- num contrato entre fornecedor e cliente

O QUE SÃO NORMAS?

CASO ESPECIAL: NORMAS EUROPEIAS HARMONIZADAS (EN)

Normas Europeias aprovadas com base numa solicitação da Comissão Europeia, tendo em vista a aplicação da legislação da União

São publicadas no Jornal Oficial da União Europeia

Conferem presunção de conformidade aos produtos com os requisitos definidos na legislação da União Europeia

Permitem a aposição da marcação «CE» nos produtos e, portanto, a sua livre circulação no mercado da União

3. LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS

QUADRO LEGAL E NORMATIVO APLICÁVEL AOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

Lei

220/2008

Regime

Jurídico de

SCIE

Lei

220/2008

Regime

Jurídico de

SCIE Port.

1532/2009

Regul,

Técnico

SCIE

Port.

1532/2009

Regul,

Técnico

SCIE

Normas

nacion.

Normas

Internac.

Normas

europeias

NP

4513

NP EN 671-1,-

2,-3 Bocas

incêndio

NP EN 671-1,-

2,-3 Bocas

incêndio

Normas obrigatórias referidas em legislação (7)

Legislação nacional e europeia

Port.

773/2

009

Port.

773/2

009

Port.

773/

2009

Port.

773/

2009

Desp. e

NT da

ANPC

Desp. e

NT da

ANPC

Normas voluntárias

Regul.

305/2011

Produtos

construção

Regul.

305/2011

Produtos

construção

Notas técnicas

ANPC

Notas técnicas

ANPC

Outros documentos

NP EN 3-7,-8,-9,-

10Extintore

s

NP EN 3-7,-8,-9,-

10Extintore

s NP EN 1866-1,-3

Extintores

NP EN 1866-1,-3

Extintores

DL

211/

99

DL

211/

99

NP EN 14339

Hidrantes

NP EN 14339

Hidrantes NP EN

14384Hidrantes

NP EN 14384Hidrantes

NP EN

(80)

NP EN

(80)

NP 4386 Plantas

emergência

NP 4386 Plantas

emergência

NP 4413Manutenção

extintores

NP 4413Manutenção

extintores

LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS

Normas seguros

Normas seguros


VANTAGENS

As normas permitem que os produtos circulem livremente nos

vários mercados

garantia que os requisitos técnicos foram elaboradas por consenso pelos vários stakeholders e que foram sujeitos a

inquérito público


VANTAGENS

“expurgar” da regulamentação os requisitos

técnicos detalhados

requisitos técnicos são regularmente revistos e

atualizados de acordo com a evolução tecnológica e de

mercado

EN 54-2 “Equipamento de controlo e sinalização”EN 54-3 “Sirenes”EN 54-4 “Equipamento de Alimentação de Energia”EN 54-5 “Detetores térmicos pontuais”EN 54-7 “Detetores de fumo pontuais”EN 54-10 “Detetores de chama pontuais”EN 54-11 “Botões de alarme manuais”EN 54-12 “Detetores de fumo lineares”EN 54-16 “Alarme por voz”EN 54-17 “Isoladores de curto-circuito”EN 54-18 “Dispositivos input/output”EN 54-20 “Detetores de fumo por aspiração”EN 54-21 “Equipamento de transmissão de alarme”EN 54-23 “Dispositivos de alarme visuais”EN 54-24 “Altifalantes”EN 54-25 “Via rádio”EN 14604 “Detetores autónomos de fumo”

NORMA VOLUNTÁRIACEN/TS 54-14 “Orientações para o planeamento, conceção, instalação, comissionamento, exploração e manutenção”


Regulamento Produtos Construção (UE) 305/2011

Nota Técnica n.º 12 ANPC

EN 671-1 “Bocas de incêndio com mangueiras semirrígidas”EN 671-2 “Bocas de incêndio com mangueiras flexíveis”EN 671-3 “ Manutenção das bocas de incêndio armadas”



Portaria n.º 1532/2008

Nota Técnica nº 13 ANPC Redes secas e húmidas

(Despacho n.º 12605/2013)

EN 3 “Extintores de Incêndio Portáteis”

EN 1866 “Extintores de Incêndio Móveis”

--

NP 4413 “Manutenção de Extintores”


Diretiva 97/23/CE (Decreto-Lei n.º 211/99)


Ana Ferreira

EN 14339 “Hidrante Enterrado”

EN 14384 “Hidrantes de incêndio de coluna”



Nota Técnica nº 7 ANPC Hidrantes exteriores




Nota Técnica nº 15 da ANPC (Despacho nº 14903/2013)

Nota Técnica n.º 16 da ANPC (aguarda publicação)

EN 12259-1 “Sprinklers”EN 12259-2 “Válvulas de alarme húmidas”EN 12259-3 “Válvulas de alarme secas”EN 12259-4 “Alarmes de motor de água”EN 12259-5 “Detetores de débito hidráulico”

NORMA VOLUNTÁRIAEN 12845 “Conceção, instalação e manutenção de sistemas de extinção por sprinklers”


EN 12094-1 “Dispositivos para controlo automático elétrico e de retardo”EN 12094-2 “Dispositivos para controlo automático não elétrico e de retardo”EN 12094-3 “Dispositivos de paragem e dedisparo manual”EN 12094-4 “Válvulas dos reservatórios de alta pressão e seus acionamentos”EN 12094-5 “Válvulas direcionais de alta e baixa pressão e seus atuadores”EN 12094-6 “Dispositivos não elétricos de desativação”EN 12094-7 “Difusores”EN 12094-8 “Ligações”EN 12094-9 “Detetores de incêndio especiais”EN 12094-10 “Manómetros e pressostatos”EN 12094-11 “Dispositivos de pesagem mecânica”EN 12094-12 “Dispositivos de alarme pneumático”EN 12094-13 “Válvulas antirretorno”

NORMA VOLUNTÁRIAEN 15004-1 “Projeto, instalação e manutenção de sistemas fixos de extinção de incêndios por agentes gasosos”


Nota Técnica nº 17 da ANPC (a aguardar publicação em

despacho)


NP 4386 “Símbolos gráficos para as plantas de

emergência de segurança contra incêndio”

NORMAS VOLUNTÁRIAS

ISO 16069 “Sistema de orientação para caminhos de

evacuação de segurança”

ISO 3864-1,-2,-3,-4 “Símbolos gráficos”

EN ISO 7010 “Sinais de segurança registados”




Nota Técnica n.º 22 ANPC “Plantas de emergência”

EN 179 “Mecanismos de saídas de emergência”EN 1125 “Mecanismos antipânico operados por barra horizontal”EN 1154 “Dispositivos de controlo de fecho de portas”EN 1155 “ Dispositivos de retenção eletromagnéticos”EN 1158 “Dispositivos para coordenação de portas”EN 1935 “Dobradiças de eixo simples”EN 14846 “Fechos e trincos – Fechos e testas eletromecânicos”

--

EN 16034 “Portas Resistentes ao Fogo”




EN 12101-1 “Cortinas de fumo”EN 12101-2 “Exutores”EN 12101-3 “Ventiladores de extração de fumos e de calor”EN 12101-6 “Sistemas de diferencial de pressão”EN 12101-7 “Condutas de controlo de fumos”EN 12101-8 “Registos de controlo de fumo”EN 12101-10 “Fornecimento de energia”EN 15650 “Registos corta-fogo”




29 Ana Ferreira

EN 1364 “Ensaios de resistência ao fogo para elementos não portantes”

EN 1365 “Ensaios de resistência ao fogo para elementos portantes”

EN 1366 “Ensaios de resistência ao fogo para serviços técnicos”

EN 1634 “Ensaios de resistência ao fogo e fumos para portas e elementos de fecho”

EN 199x“Eurocódigos”

EN 13216 “Chaminés”

EN 13381 “Ensaios de resistência ao fogo para elementos estruturais”

EN 13501“Classificação de reação e resistência ao fogo”

EN 50200 “Cabos resistentes ao fogo para utilização em circuitos de emergência”


Decreto-Lei n.º 220/2008

Nota Técnica nº 10 da ANPC

NP 4513:2012 (VOLUNTÁRIA)Procedimentos de instalação e/ou manutenção de equipamentos SCIE. Referencial de certificação de serviço

(a publicar) NP Sistemas de ventilação de impulso em parques de estacionamento cobertos não compartimentados


Obrigada

Maria João Condewww.apsei.org.pt

www.facebook.com/[email protected]

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