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O papel da Qualidade e Auditoria Interna na gestão de um Município
Estudo de caso: A Câmara Municipal da Maia
Manuel João Esteves Alves
Relatório de Estágio
Mestrado em Auditoria
Porto – Outubro de 2015
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
ii
O papel da Qualidade e Auditoria Interna na gestão de um Município
Estudo de caso: A Câmara Municipal da Maia
Manuel João Esteves Alves
Relatório de Estágio apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do
Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação da Professora
Doutora Alcina Portugal Dias.
Porto – Outubro de 2015
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTOINSTITUTO
POLITÉCNICO DO PORTO
iii
Resumo
Os Municípios, num contexto de reformas administrativas iniciadas pela filosofia da Nova
Gestão Pública, vivem atualmente com um grau de exigência elevado onde questões como,
a boa gestão dos escassos recursos, a prestação de serviços de qualidade aos munícipes e
um maior escrutínio por parte destes, impõem pressão junto dos responsáveis e dos órgãos
executivos desses municípios, para a mudança dos serviços e da gestão numa perspetiva de
melhoria da qualidade.
O presente relatório de estágio tem por objetivo perceber qual a relevância, que o serviço
de qualidade e auditoria interna desempenha, na gestão de um município. A escolha do
estudo de caso incidiu sobre, a Câmara Municipal da Maia, local de realização do estágio.
Neste contexto, após a revisão da literatura, será realizado um estudo em que, será criado
um modelo de análise que irá testar, a implementação da gestão da qualidade, a
monitorização de indicadores de desempenho e o contributo da auditoria interna, na gestão
da Camara Municipal da Maia, no sentido de se chegar a uma conclusão final. Assim, será
analisada de forma detalhada, a posição do órgão executivo, mediante a realização de uma
entrevista para recolha de dados qualitativos, que posteriormente serão tratados.
Na parte final deste relatório, iremos discutir os resultados obtidos e concluir sobre qual o
papel e a importância que o serviço de qualidade e auditoria interna desempenha, na gestão
da Câmara Municipal da Maia.
Como limitação principal deste estudo refere-se o facto de as matérias a tratar serem todas
de natureza sensível e com caráter sigiloso, o que inviabiliza a divulgação de alguns dados
relevantes.
Palavras chave: qualidade, monitorização, indicadores desempenho, auditoria interna
iv
Abstract:
Municipalities in the context of administrative reforms initiated by the philosophy of New
Public Management, are currently living with a high degree of requirement where issues
such as the proper management of limited resources, the provision of quality services to
residents and greater scrutiny by those, impose pressure on the responsible and executive
bodies of those municipalities, for the change of services and management in a quality
improvement perspective.
This report has for objective to realize the relevance that the quality service and internal
audit plays in the management of a municipality. The choice of the case study focused on
the Municipality of Maia, where the internship was carried out.
In this context, after reviewing the literature, there will be a study in which it will be
created an analytical model that will test, the implementation of quality management, the
performance indicators monitoring and the contribution of internal audit, in the
management of the City Council of Maia, in order to reach a final conclusion. It will be
analyzed in detail the position of the executive body, by conducting an interview to collect
qualitative data, which will be further processed.
In the end of this report, we will discuss the results and conclusions about the role and the
importance that the quality service and internal audit plays in the management of the City
Council of Maia.
The main limitation of this study was that the subjects to be treated are all of a sensitive
nature and confidential, which prevents the disclosure of some relevant data.
Key words: quality, monitoring, performance indicators, internal audit
v
Agradecimentos
A realização deste relatório de estágio, concluindo um ciclo de aprendizagem de 2 anos de
mestrado, só foi possível com o apoio e contributo de algumas pessoas, a quem quero
expressar o meu agradecimento.
Aos meus pais, pelo seu apoio incondicional ao longo de toda a minha vida, nas melhores
situações e também nas menos boas.
À Patrícia, pela sua muita paciência e compreensão, especialmente nestes últimos 2 anos.
À Professora Doutora Alcina Portugal Dias, pela sua disponibilidade em ser minha
orientadora na elaboração deste relatório de estágio bem como, pelos conhecimentos que
me transmitiu.
À Juliana Castro, pelo seu companheirismo ao longo de todo o mestrado.
À Madalena Oliveira, que possibilitou a realização do estágio.
À Dra. Rita Sousa, pela forma como me recebeu no estágio e pelos ensinamentos
transmitidos.
Ao Doutor Mário Nuno Neves, pela sua colaboração na realização da entrevista.
A todos, o meu muito obrigado!
vi
Lista de Abreviaturas
AP - Administração Pública
APCER – Associação Portuguesa de Certificação
BSC – Balanced Scorecard
CAF – Common Assessment Framework
CMM – Câmara Municipal da Maia
CRP – Constituição da República Portuguesa
DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
DQSI – Divisão de Qualidade e Sistemas de Informação
EFQM – Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade
EGP – Estatuto do Gestor Público
EUROSAI – European Organization of Supreme Audit Institutions
IIA – The Institute of Internal Auditors
ISO – International Standard Organization
NGP – Nova Gestão Pública
NP – Norma Portuguesa
EN – Norma Europeia
QT – Qualidade Total
SEE – Setor Empresarial do Estado
SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade
SGQAS - Sistema de Gestão de Qualidade, Ambiente e Segurança
SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração
Pública
vii
SP – Setor Público
SPA – Setor Público Administrativo
TC – Tribunal de Contas
TI – Tecnologia de Informação
TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação
TQM – Total Quality Management
UE – União Europeia
UO – Unidade Orgânica
viii
Índice geral
Introdução …………………………………………………………………………………. 1
Parte I – Revisão da Literatura …………………………………………………………. 4
Capítulo 1 – Reforma e Gestão na Administração Pública …………………………… 5
1.1 – A Reforma da Administração Pública ………………………………………………. 5
1.2 – A Nova Gestão Pública ……………………………………………………………... 6
1.3 – Perfil e responsabilidades do Gestor Público ……………………………………… 10
Capítulo 2 – A Qualidade ……………………………………………………………… 13
2.1 – Evolução histórica e conceito de Qualidade ……………………………………….. 13
2.2 – O novo paradigma da qualidade – TQM …………………………………………... 14
2.3 – Sistemas de gestão da qualidade e certificação ……………………………………. 16
2.4 – Evolução e requisitos da norma NP EN ISO 9001/2008 ………………………….. 19
2.5 – A Qualidade na Administração Pública …………………………………………… 21
2.5.1 – Conceito e Avaliação de desempenho …………………………….……... 22
2.5.2 – Common Assessment Framework – CAF ………………………………... 24
2.5.3 – Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração
Pública – SIADAP ……………………………………………………………….. 29
2.5.4 – O Balanced Scorecard (BSC) ……………………………………………. 31
2.6 – A Qualidade na Administração Local ………………………………………...…… 32
Capítulo 3 – Auditoria Interna ………………………………………………………... 34
3.1 – Evolução histórica da auditoria …………………………………….……………… 34
3.2 – Conceitos e tipos de auditoria ………………………………………….…………. 35
3.3 – A auditoria interna nos serviços públicos e nas autarquias locais …………………. 37
ix
3.4 – Competências do auditor ………………………………………...………………… 39
Parte II – Estudo Empírico …………………………………………….………………. 42
Capítulo 4 – Metodologia ………………………………………………………………. 43
4.1 – Introdução ………………………………………………………………………….. 43
4.2 – Construção das asserções ………………………………..………………………… 45
4.3 – Modelo de análise ………………………………………………………………….. 47
4.4 – Perspetiva qualitativa ……………………………………………………………… 49
4.5 – Caso Prático ………………………………………………………………………... 50
4.5.1 – A entidade de acolhimento do estágio – CMM …………….…………… 50
4.5.1.1- Enquadramento da CMM na organização do Setor Público ……. 50
4.5.1.2– Caraterização da CMM …………………………………………. 52
4.5.1.3 – O local de estágio – DQSI ………………………...…………… 55
4.5.2 – Objetivos, atividades desenvolvidas e balanço crítico do estágio ……….. 58
4.5.2.1 – Objetivos do estágio ……………………...……………………. 58
4.5.2.2 – Principais atividades desenvolvidas durante o estágio ………… 59
4.5.2.2.1 – Realização de auditoria interna ………………….…… 59
4.5.2.2.2 – Monitorização dos indicadores de desempenho …...… 60
4.5.2.2.3 – Elaboração do BSC ……………………...…………… 61
4.5.2.2.4 – Procedimentos para a certificação da qualidade ……... 62
4.5.2.3 – Balanço crítico das atividades desenvolvidas …….……………. 63
4.6 – Apresentação e Discussão de Resultados ………………………………………….. 65
Parte III – Conclusão ……………………………………………...…………………… 69
Limitações do estudo ……………………………………………………………………...72
x
Pistas para investigação futura ………………………………………………………….. 72
Referências Bibliográficas ………………………………………...…………………….. 73
Anexo ……………………………………………………………………………………. 78
Excerto do inquérito de satisfação realizado aos funcionários da CMM ………... 78
Apêndice ……………………………………………………………………...………….. 79
Entrevista ………………………………………………………………………… 79
xi
Índice de tabelas
Tabela 1: Componentes doutrinais da Nova Gestão Pública …………………………..…. 7
Tabela 2: Resumo dos requisitos da NP EN ISO 9001:2008 ……………………………. 19
Tabela 3: Perspetivas do Balanced Scorecard ………………………………...………… 31
Tabela 4: Perguntas de investigação surgidas após a revisão da literatura ……….…….. 41
Tabela 5: Métodos de análise ……………………………………………………….…… 44
Tabela 6: Identificação das asserções …………………………………………………… 45
Tabela 7: Relação das questões da entrevista com as asserções ……………………...…. 46
Tabela 8: Ponderação das asserções ……………………………………………………... 48
Tabela 9: Exemplo de mapa de monitorização ………………………………………….. 61
xii
Índice de figuras
Figura 1: Hierarquia dos Gestores Públicos ……………………………………..………. 11
Figura 2: Modelo de um sistema de gestão da qualidade baseado em processos ……….. 18
Figura 3: Modelo CAF ……………………………………...…………………………… 26
Figura 4: Princípios da excelência ………………………………………………………. 27
Figura 5: Modelo de análise ……………………………………………………………... 48
Figura 6: Estrutura interna do setor público ……………………………………………... 51
Figura 7: Macroestrutura organizacional da CMM ……………………………………… 54
2
Este relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio realizado, entre Março e Agosto de
2015, na Câmara Municipal da Maia, mais concretamente na Divisão de Qualidade e
Sistemas de Informação, no serviço de Qualidade e Auditoria Interna.
Não se pode falar neste relatório sem se falar também no estágio, ambos estão relacionados
entre si, e tiveram como motivação principal o incremento de conhecimentos do mestrando
em auditoria. Se por um lado o estágio permite a consolidação e a aquisição de novos
conhecimentos em ambiente de trabalho, este relatório também possibilita através da
investigação, complementar os conhecimentos do estágio pois as matérias abordadas são
similares.
Relativamente ao objetivo principal deste relatório, será perceber qual o papel e
importância que o serviço de qualidade e auditoria interna tem na gestão de uma autarquia
local, em particular na Câmara Municipal da Maia.
Em termos de estrutura este relatório está organizado em três partes principais.
A primeira parte diz respeito à revisão da literatura, dividida em três capítulos onde no
primeiro, será abordada a reforma e gestão na administração pública, desenvolvendo a
nova filosofia de gestão da nova gestão pública em todos os serviços públicos incluindo as
autarquias locais, e fazendo referência à figura do gestor público com as suas competências
e responsabilidades. No segundo capítulo será tratado o tema da qualidade, seu conceito e
evolução, referenciando também os sistemas de gestão da qualidade e as normas. Serão
abordados também sistemas e métodos de avaliação de desempenho aplicáveis à
administração pública e nas autarquias locais. O terceiro e último capítulo da primeira
parte respeita à auditoria interna, onde serão identificados os vários tipos de auditoria
existentes e a sua existência nos serviços públicos, serão ainda abordadas as competências
que um auditor deve ter. É no final desta parte que após a revisão da literatura, são
identificadas as perguntas de investigação que irão ser tratadas posteriormente.
A segunda parte reporta ao estudo empírico, fazendo um enquadramento da metodologia a
utilizar, e onde as perguntas de investigação servirão de base para se criarem asserções e
construir o modelo de análise. Será apresentado o caso prático, identificando e
caraterizando a entidade de acolhimento do estágio, bem como serão identificados os
objetivos que estiveram na génese da realização do estágio, a descrição das atividades
desenvolvidas e um balanço crítico dessas mesmas atividades. Serão ainda apresentados os
3
resultados de uma entrevista realizada com o executivo da Câmara Municipal da Maia,
para a recolha de dados qualitativos e a consequente discussão desses mesmos resultados
Por fim a terceira e última parte, será reservada para uma necessária reflexão, discussão e
conclusão deste relatório.
5
Capítulo 1 – Reforma e Gestão na Administração Pública
1.1 – A Reforma da Administração Pública
De acordo com Neves (2002), a reforma da Administração Pública (AP) está na ordem do
dia e é inevitável, não sendo, todavia, fácil nem consensual, quer no seu conteúdo, quer na
estratégia a adotar, exigindo no seu limite que se questione o papel do Estado, a natureza
das missões dos serviços públicos, a responsabilização destes perante os cidadãos e o
governo, pela implementação das políticas públicas bem como a resposta às necessidades
sociais e a rentabilização de recursos financeiros comuns.
Em termos estratégicos colocam-se duas grandes alternativas à reforma da AP, que
consistem no centrar a ação na definição de políticas e na produção de normativos, ou no
lançamento de um amplo envolvimento e debate, com implicação dos diferentes atores,
isto é, centrar a ação na definição de políticas ou no envolvimento e motivação dos
trabalhadores, contudo, a prática revela a necessidade de reforço da segunda, numa cultura
de administração onde o primado dos normativos pontificam.
Ainda segundo Neves (2002), a reforma ou mesmo a modernização da AP são processos
que exigem o reforço de competências de gestão, não passando pela simples importação de
conceitos e instrumentos desenvolvidos e aplicados no setor privado, mas pela capacidade
de ler a realidade específica dos serviços públicos em geral, e de cada tipo de serviço, em
particular, operacionalizando, de forma própria, conceitos e instrumentos de ação
específicos.
Neste contexto, exige-se uma liderança que dê importância e assuma as dimensões
estratégica e comportamental, considerando a sua relevância, sem deixar de sublinhar a
importância de outras dimensões, nomeadamente a económico/financeira.
Segundo Rocha (2009), não existe um conceito que de forma exata possa definir este
fenómeno da reforma administrativa.
O excesso de formalismo, os elevados custos de funcionamento, a desresponsabilização e a
ineficiência, são algumas das disfunções que estão na origem de um conjunto de alterações
que se impõem para uma reforma na AP, bem como para um novo modelo de gestão.
6
1.2 – A Nova Gestão Pública
A gestão pública na sua forma tradicional está associada ao conceito de burocracia, de
organização hierarquizada, onde cada um tem as suas responsabilidades definidas por
normas e regulamentos. Vulgarmente, a burocracia é relacionada com organizações onde o
papel se multiplica e avoluma, além do manifesto sentido de apego dos funcionários aos
regulamentos e rotina, que impede soluções rápidas causando ineficiência às organizações
(Chiavenato, 1995).
Os modelos de gestão pública têm estado associados às alterações dos modelos de Estado e
têm evoluído ao longo dos anos. No período anterior às duas grandes guerras mundiais, o
modelo de gestão predominante, baseava-se principalmente na aplicação de normas e
regulamentos, que deviam ser adotados por todos na organização, e na definição dos níveis
hierárquicos. Este modelo correspondia ao desenvolvimento do Estado Liberal que reduzia
ao mínimo a sua intervenção na vida económica e social dos cidadãos limitando-se a
executar decisões de acordo com as regras de gestão.
Após a II Guerra Mundial, com a necessidade dos vários países desenvolverem funções
sociais, surge o Estado Providência que se caraterizava pela intervenção do Estado na vida
económica e social, assumindo as funções de assistência social, assistência médica e de
ensino, tendo como consequência o aumento da despesa pública, o aumento de
funcionários e, consequentemente dos impostos.
Contudo, a partir das décadas de 80 e 90 do século passado, diversos fatores sociais e
económicos começaram a pôr em causa este modelo de Estado Providência. A necessidade
de uma reforma da administração pública que adotasse as novas tecnologias de informação
e comunicação bem como novas metodologias de trabalho e novas técnicas de gestão,
conduziram à Nova Gestão Pública (NGP) como alternativa a uma gestão pública
burocratizada.
É pois neste contexto que surge a NGP que se caracteriza pela gestão profissional, no
sentido da profissionalização da gestão das organizações públicas; explicitação das
medidas de desempenho; ênfase nos resultados; fragmentação das grandes unidades
administrativas; competição entre agências; adoção de estilos de gestão empresarial; e
insistência em fazer mais com menos dinheiro (Hood, 1991).
7
A reforma da AP consistiria em substituir o modelo burocrático por processos e práticas de
gestão empresarial, sintetizada na seguinte tabela:
Nº Doutrina Significado Justificação Típica
1 Profissionalização
nas organizações
Gestores bem visíveis no topo
das organizações, com
liberdade de gerir e com
poder discricionário.
A responsabilidade requer
concentração de autoridade e
não difusão do poder.
2 Standars
explícitos e
medidas de
performance
Objetivos bem definidos e
mensuráveis como
indicadores de sucesso
Responsabilidade significa
objetivos claramente definidos;
eficiência necessita de atenção
aos objetivos
3 Ênfase no
controlo de
outputs.
Alocação de recursos e
recompensas com ligação à
performance.
Necessidade de insistir nos
resultados e não nos processos.
4 Viragem no
sentido de
desagregação das
unidades do
sector público.
Divisão do sector público em
unidades corporizadas por
produtos, com orçamentos
próprios e com negociação
com cada uma delas.
Tornar as unidades capazes de
serem geridas; separar provisão
da produção, usando contratos,
franchises dentro e fora do
sector público.
5 Insuflar
competição no
sector público
Mudança no sentido de
contratos a prazo.
A competição é a chave para
baixar custos e melhorar
standards.
6 Insistência em
estilos de gestão e
práticas de gestão
privada.
Mudança dum estilo de
serviço público militar para o
mais flexível, quanto aos
salários e duração dos
contratos
Necessidade de importar
instrumentos de gestão
empresarial para sector público.
7 Insistência na
parcimónia e
disciplina no uso
de recursos.
Cortar custos, aumentar a
disciplina de trabalho.
Necessidade de verificar a
procura de recursos do sector
público e fazer mais com
menos.
Tabela 1: Componentes doutrinais da Nova Gestão Pública
Fonte: Hood (1991)
8
Osborne e Gaebler (1993), no início da década de 90, introduziram novos conceitos de
governação a que eles chamaram de “reinvenção do governo”, baseados no espírito
empresarial e que viriam a provocar um impacto significativo nas economias
desenvolvidas.
Segundo Rocha (2009), A NGP vem assim introduzir três pressupostos essenciais:
• O primeiro diz respeito à primazia do mercado, e assenta na ideia de que, se o
sector público é ineficiente e custa mais caro aos cidadãos, deve optar-se pela
privatização dos serviços, sendo que no caso dos sectores não privatizáveis, se deve
estimular a concorrência e introduzir mecanismos de mercado como por exemplo,
as taxas sobre os utilizadores, passando o cidadão a ser encarado como um cliente e
não um súbdito da AP. Esta cultura de mercado vai levar ao aparecimento da gestão
da qualidade.
• O segundo refere a alteração das estruturas organizativas, outra consequência do
novo modelo de gestão pública tem-se traduzido no questionamento das estruturas
hierárquicas definidas por Max Weber e a sua substituição por “agências”. Uma
agência é definida como uma unidade executiva que presta um serviço ao governo,
mas que não é tutelada explicitamente pelo mesmo governo.
• O terceiro pressuposto diz respeito aos indicadores de performance, e insiste na
medição de resultados através da definição de indicadores de performance e
respetivas ferramentas que permitam avaliar e controlar a eficiência, eficácia e
qualidade dos serviços.
De acordo com Rego (2008), a NGP nasce da consciencialização da necessidade de
aumentar a produtividade como meio de superar o excesso de despesa e de dívida pública,
mas a NGP representa mais do que uma simples reforma da AP, trata-se não apenas de
uma profunda transformação interna do setor público, como de questionar o modo como
este se relaciona com a sociedade e com o Governo.
Relativamente ao relacionamento com a sociedade, Rego (2008, p. 39) refere:
“Considera-se que para o alcance da eficiência e da eficácia é determinante a
satisfação individual dos cidadãos, bem como a sua participação no processo
público administrativo.”
9
Rego (2008, p. 40) refere ainda:
“ Uma das conquistas do New Public Management, porém, foi o facto do conceito
de boa governação das empresas (corporate governance) se ter tornado, também,
parte integrante da gestão das organizações públicas…”
Em Portugal, os primeiros passos na reforma administrativa foram dados a partir de 1985
quando se começou a falar na adoção de um conjunto de medidas com vista à
simplificação de processos e à desburocratização.
Araújo (2002), refere que em Portugal, no período que se seguiu à adesão à Comunidade
Económica Europeia (CEE), as pressões para melhorar o funcionamento dos serviços
públicos tornaram-se mais urgentes.
Contudo, pode considerar-se que a reforma da AP portuguesa foi verdadeiramente
assumida a partir de 2002 quando o Governo, na apresentação do seu programa, sublinhou
a reforma da AP, como um assunto prioritário no processo de desenvolvimento e
modernização do país. Foi criticado o gigantismo do aparelho administrativo,
excessivamente pesado e burocratizado, conducente a um insustentável acréscimo da
despesa, sem qualquer efeito no aumento da produtividade.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2003, de 30 de Junho marca
operacionalização do processo de reforma, consagrando como orientação: a reestruturação
das organizações baseada na redefinição das funções e áreas de intervenção do Estado em
prol de um “Menos Estado, melhor Estado”.
A partir de então, a AP portuguesa tem vindo a sujeitar-se a uma vaga de sucessivas ações
reformadoras que, com base em propostas mais de cariz neoliberal e outras mais
gestionárias, visam o redimensionamento, reestruturação e reengenharia, com vista ao
aumento de eficiência e qualidade no sector público.
Rocha (2009), refere que a adoção da NGP traduziu-se na politização dos quadros
administrativos. É um processo fácil, porque, na verdade, nunca houve em Portugal uma
efetiva elite administrativa. Em Portugal, como acontece nos outros países de sul de
Europa, o país é legalista e formalista. A mudança é supostamente implementada pela lei.
Pelo que avaliar a reforma significa estudar as leis.
10
Isto significa que a ideologia da NGP não substitui integralmente o modelo administrativo
tradicional. Na verdade, mantêm-se muitas regras que pretendem assegurar valores como a
impessoalidade, a transparência, a regularidade e o controlo. Simultaneamente, foi
introduzida a filosofia da qualidade, constatando-se em muitas organizações a ideologia do
mercado (ver, por exemplo os hospitais, as autoridades reguladoras), a par duma
administração completamente arreigada nas práticas tradicionais, como sejam os tribunais.
Ainda de acordo com Rocha (2009), em todo o caso foram adotados instrumentos
importantes da nova gestão pública, como seja a alteração do modelo de contrato de
trabalho em funções públicas, e a avaliação de desempenho. Concluiu-se, portanto, que no
caso português se está perante um “mix” de traços não coincidente com as características
de um só modelo.
Estes traços da reforma da AP portuguesa, tornam a gestão pública uma tarefa muito
complicada, já que o gestor público tem especiais responsabilidades no processo de
mudança.
1.3 – Perfil e responsabilidades do Gestor Público
A NGP propõe a profissionalização da gestão pública. Um novo espírito de gestão com
mais iniciativa própria, mais pró-ativa e com mais semelhanças ao sector privado. Esta
vontade pressupõe gestores com formação específica nesta área e com experiência de
gestão.
Por outro lado, com a fragmentação das unidades públicas a NGP defendia o aumento da
responsabilidade dos gestores bem como da visibilidade e transparência dos processos de
gestão.
Graham e Hays (1996), definem gestor público como o indivíduo que supervisiona as
atividades dos funcionários públicos. Destes, alguns são eleitos. Outros são nomeados na
base da confiança política. Dentro destes últimos estão os diretores de agências, gestores
municipais, chefes de departamento, a todos os níveis. Para além destas duas categorias de
gestores públicos, devem incluir-se ainda aqueles que ascendem ao seu cargo, através de
concurso.
11
Neste contexto, segundo Graham e Hays (1996), são considerados gestores públicos, os
identificados na figura seguinte:
Figura 1: Hierarquia dos Gestores Públicos
Fonte: Graham e Hays (1996)
Segundo Teixeira (1998), para ser eficiente e eficaz, qualquer gestor deve possuir e
continuamente desenvolver as seguintes aptidões essenciais:
• Aptidão concetual é, a capacidade para apreender ideias gerais e abstratas e aplicá-
las em situações concretas. Engloba a capacidade de ver a organização como um
todo. Um gestor com esta capacidade apercebe-se da forma como as várias funções
da organização se complementam umas às outras, como se relaciona com o seu
ambiente e como uma alteração numa parte da organização pode afetar outra parte.
• Aptidão técnica é, a capacidade para usar conhecimentos, métodos ou técnicas
específicas no seu trabalho concreto. Conhecimentos e experiência em engenharia,
informática ou contabilidade, são exemplos deste tipo de capacidade.
• Aptidão em relações humanas é, a capacidade de compreender, motivar e obter a
adesão das outras pessoas. Envolve caraterísticas relacionadas com as capacidades
de comunicar, trabalhar e entender as atitudes e os comportamentos dos indivíduos
e dos grupos.
12
O grau de desenvolvimento necessário destas aptidões está relacionado com o nível de
gestão em que o gestor se situa. Tomando por exemplo o administrador, este terá que ter
uma visão global e genérica dos problemas da sua organização, mas não se lhe exige
normalmente que seja um técnico exímio na tecnologia dessa mesma organização.
O estatuto do gestor público (EGP) foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 464/82, de 9 de
Dezembro, que revogou o Decreto-Lei nº 831/76, de 25 de Novembro. Contudo, dadas as
transformações entretanto ocorridas no Sector Empresarial do Estado (SEE), foi
posteriormente aprovado o Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março, procedendo à sua
segunda alteração pelo Decreto-Lei nº 8/2012, de 18 de Janeiro.
O EGP procura assim, aproximar o regime do gestor público à figura do administrador das
empresas privadas. Segundo os artigos 5º, 23º e 36º, do Decreto-Lei nº 8/2012, de 18 de
Janeiro, as responsabilidades do gestor público são:
• Cumprir os objetivos da empresa definidos;
• Assegurar a concretização das orientações definidas e a realização da estratégia da
empresa;
• Acompanhar, verificar e controlar a evolução das atividades e dos negócios da
empresa;
• Avaliar e gerir os riscos inerentes à atividade da empresa;
• Assegurar a suficiência, a veracidade e a fiabilidade das informações bem como a
sua confidencialidade;
• Guardar sigilo profissional em todas as suas vertentes;
• Assegurar o tratamento equitativo dos acionistas;
• São penal, civil e financeiramente responsáveis pelos atos e omissões praticados
durante a sua gestão;
• Cumprir com as normas de ética.
Uma das conclusões dos membros da European Organization of Supreme Audit
Institutions (EUROSAI) no oitavo congresso realizado em Lisboa em 2011 foi que, se os
gestores públicos quiserem manter a confiança pública, têm de estar conscientes das
expetativas dos cidadãos relativamente ao modelo de boa governança. Podem fazê-lo
através da educação, da comunicação, da abertura, da valorização dos valores éticos e,
além disso, conferindo maior importância à prestação de contas (accountability).
13
Capítulo 2 – A Qualidade
2.1 – Evolução histórica e conceito de Qualidade
De acordo com Pinto e Soares (2011), apesar de já na antiguidade se poderem identificar
alguns dos aspetos atualmente associados à gestão da qualidade, nomeadamente as técnicas
de planeamento, organização e controlo utilizadas pelos sumérios, egípcios, chineses e
gregos, bem como os sistemas de controlo centralizado e de comunicações utilizado pelos
romanos, a gestão da qualidade propriamente dita, iniciou-se no Japão na década de 50 do
século XX. Juran e Deming, são considerados os seus pioneiros e só na década de 80 é que
o movimento se estendeu aos Estados Unidos e em seguida à Europa.
Segundo Ganhão (1992), nos anos 50 do século XX, os japoneses enfrentaram uma
realidade amarga, não conseguindo vender os seus produtos devido à sua má qualidade e
não ao preço, que até era muito baixo. Foi por isso que orientaram os seus esforços para a
melhoria da qualidade, e tornaram-se extremamente eficazes nisso. Tal viria a influenciar
posteriormente outras nações a fazerem o mesmo, não só no setor industrial mas também
no dos serviços.
Pires (2004) refere que, a partir dos anos 50 do século XX, à medida que a competitividade
se acentuava, com a oferta a suplantar a procura e consumidores cada vez mais exigentes, a
qualidade tornou-se o fator chave da vantagem competitiva, em detrimento da quantidade.
Nos anos 70, face ao aumento das preocupações com a satisfação das necessidades dos
clientes, com a procura da redução de custos e com o controlo da qualidade em todos os
níveis de gestão, surge a fase da gestão da qualidade em toda a organização.
De acordo com Rocha (2009), a partir dos anos 80 do século XX, assiste-se ao
aparecimento da Gestão pela Qualidade Total (Total Quality Management – TQM). Com
este conceito, a qualidade deixou de ser apenas um problema da produção e passou a
ocupar também a gestão. À orientação para o cliente, baseada na simples preocupação com
a satisfação de necessidades, acresce a pesquisa sobre as suas expetativas, a decisão é
descentralizada passando a ocupar todos os níveis hierárquicos e o trabalho em equipa e a
melhoria contínua tornam-se princípios essenciais.
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Segundo Rocha (2011), a história da qualidade pode ser dividida de forma resumida em
cinco fases:
• Inspeção da qualidade (1945 – 1949)
• Controlo estatístico da qualidade (1949 – 1951)
• Sistema orientado para a garantia da qualidade (1951 – finais dos anos 60)
• Controlo da qualidade em toda a organização (finais dos anos 60 até anos 80)
• Gestão da qualidade total – TQM (anos 80 até ao presente)
Pinto (2003), refere que nenhuma definição de qualidade é a melhor na generalidade das
situações. Diferentes definições de qualidade sugerem questões diversas relativas à própria
qualidade. Numa perspetiva da sua evolução histórica, a qualidade pode ser definida como
excelência, como valor, como conformidade com as especificações e finalmente como a
capacidade de responder ou exceder as expetativas dos clientes.
Ao explorar as diferentes abordagens à qualidade, constatamos que elas são contingentes
da evolução da industrialização, dos mercados e do comportamento dos consumidores.
De acordo com Cruz e Carvalho (1998), somente através da vivência numa atmosfera de
qualidade se pode conseguir a satisfação simultânea e duradoura dos interesses dos
clientes, empregados e acionistas.
Pires e Santos (1996, p. 19), referem:
“A qualidade é assim definida pelos clientes através de critérios que eles próprios
estabelecem e de processos, objetivos ou não, que adotam. Um grupo de clientes
pode defini-la de modo diferente de outro grupo de clientes. A qualidade é algo que
não só é inerente ao produto ou serviço, mas também aos clientes alvo que se
pretendem atingir.”
2.2 – O novo paradigma da qualidade – TQM
Segundo Ganhão (1992), tudo o que se passa na organização tem que ver com a qualidade,
que vista nesta perspetiva global, alargada a toda a organização e a tudo o que nela se faz,
mobilizando a inteligência de todos, é designada de Qualidade Total (QT).
15
Ganhão (1992, p. 15), refere ainda:
“O comportamento e as atitudes dos empregados são fundamentais nesta nova
maneira de encarar a qualidade e sua gestão”
A TQM aparece, assim, como a mais recente fase do desenvolvimento do conceito de
qualidade, a qual se distingue das etapas anteriores por sobrepor estruturas organizacionais
descentralizadas e flexíveis, às tradicionais hierarquias rígidas, onde o nível decisório se
situava apenas na gestão de topo
Segundo Dale e Cooper (1995), a TQM é um movimento que, uma vez iniciado, não deve
terminar porque pressupõe um processo de melhoria contínua da organização. É como que
uma finalidade inatingível da qual a organização deverá, continuadamente, tentar
aproximar-se.
Rocha (2009) identifica os elementos que compõem a QT em termos de gestão, ou seja, a
TQM:
• Empowerment dos trabalhadores, isto é, aumento da autonomia dos trabalhadores
em ordem a prosseguir determinados objetivos.
• Os consumidores e clientes representam no novo modelo de gestão um lugar
central, estendendo-se o conceito de clientes, também aos denominados clientes
internos.
• Insistência na melhoria contínua como chave da obtenção da qualidade.
• Importância dos grupos de trabalho que deverão fazer parte da nova estrutura
organizacional.
• Finalmente, uma qualquer política de TQM supõe um sistema de medida, o que
implica a existência de indicadores e a medida sistemática das melhorias.
Segundo Dale e Bunney (1999), a TQM é um conceito holístico que considera a melhoria
de todas as atividades e processos organizacionais com o envolvimento de todos. É por
isso que se afirma qua a TQM é ao mesmo tempo, uma filosofia e um sistema de gestão, ou
seja, um conjunto de princípios e um conjunto de métodos e instrumentos, para gerir a
organização na sua globalidade.
16
2.3 – Sistemas de gestão da qualidade e certificação
Segundo Pinto e Soares (2011), sistema de gestão da qualidade (SGQ), é entendido como a
filosofia e prática de gestão, que se traduz no envolvimento de todos os que trabalham na
organização num processo de cooperação que se concretize no fornecimento de produtos e
serviços, que satisfaçam as necessidades e expetativas dos clientes.
Não é um subsistema de gestão, bem pelo contrário, a qualidade está presente em todos os
subsistemas da organização, definindo para cada um deles os seus próprios critérios da
qualidade, possibilitando a melhoria contínua não só dos produtos e serviços, mas também
dos processos.
O SGQ, assumindo-se como um processo dinâmico e estando sujeito a uma avaliação
periódica, onde são analisados os objetivos propostos, o seu cumprimento e a eficácia das
medidas corretivas implementadas, resulta num esforço de gestão que se pode traduzir, na
melhoria contínua do desempenho da qualidade da própria organização.
Ainda segundo Pinto e Soares (2011), o processo de implementação de um SGQ, pode ser
dividido em dez etapas que não têm necessariamente fronteiras estanques. Na listagem
seguinte, a numeração representa a ordenação temporal de desenvolvimento das etapas,
mas também não é rígida, havendo atividades inseridas em etapas distintas que, por razões
de eficiência, podem e devem decorrer em simultâneo. Assim as dez etapas da
implementação de um SGQ são:
1) Levantamento da situação inicial – nesta etapa, procura-se conhecer o estado atual
da organização em matéria de qualidade. Deve-se começar por analisar o que a
organização faz e como faz, identificando os processos críticos e eventuais
subprocessos.
2) Sensibilização da gestão – nesta etapa, a gestão de topo e o responsável pelo
projeto de implementação do SGQ da organização, apresenta os resultados do
diagnóstico inicial tentando sensibilizar as direções para as vantagens de
implementar um SGQ. A organização deverá ministrar formação apropriada aos
seus diretores e quadros médios.
3) Definição da política de qualidade – nesta etapa, a organização define a sua política
para a qualidade que deve ter em consideração a sua realidade, para que seja
17
adaptada às suas necessidades. Deve assegurar o comprometimento da gestão de
topo e a participação de todos os colaboradores.
4) Definição da equipa de projeto – nesta etapa, a organização analisa o trabalho que
tem que ser feito e quem o pode fazer. Após avaliar as competências de que dispõe,
a organização decide acerca da necessidade de contratar ajuda externa.
5) Definição do plano de implementação – nesta etapa, a organização estabelece os
objetivos do projeto, define a sua calendarização, as competências e
responsabilidades individuais de cada elemento da equipa de projeto, a forma de
monitorização dos progressos e a periodicidade das reuniões de acompanhamento
com o representante da gestão de topo.
6) Formação da equipa de projeto em SGQ – nesta etapa, a organização providencia
formação especializada aos membros da equipa de projeto.
7) Planeamento – nesta etapa, ao serem analisadas as exigências da norma,
normalmente a organização verifica que parte das exigências já são práticas
correntes, torna-se pois necessário, compilar a documentação interna já existente e
efetuar o enquadramento de acordo como exigido na norma, melhorando algumas
das práticas existentes de forma a evidenciar a conformidade com os requisitos.
8) Implementação e funcionamento – nesta etapa, para que o sistema funcione é
essencial o envolvimento de todos os colaboradores. Devem ser divulgadas as
políticas, os objetivos e metas que se pretendem atingir e explicar claramente o que
se espera dos contributos de cada um para o sucesso do sistema.
9) Verificação e ações corretivas – nesta etapa, efetua-se a análise crítica do sistema
quanto à prossecução dos seus objetivos e criam-se os mecanismos que permitam o
controlo sistemático e permanente de forma a agir proactivamente sobre o sistema.
Elaboram-se e implementam-se os procedimentos de controlo dos documentos e
registos, não conformidades, ações corretivas e preventivas bem como auditorias.
10) Certificação – nesta etapa, para a generalidade das organizações, constitui a meta
final de todo o processo, em que a entidade certificadora assegura (certifica) que o
sistema cumpre os requisitos do referencial normativo. Assim, o sistema garante
aos clientes (internos e externos), à gestão de topo e a todas as partes interessadas,
que as atividades da organização se processam de modo controlado e de acordo
com o previsto.
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A certificação do SGQ é pois, o reconhecimento por uma entidade certificadora, que o
sistema cumpre os requisitos da norma NP EN ISO 9001.
A certificação não deve constituir o objetivo único da implementação do sistema, deve ser
o passo final, quando o sistema já está experimentado e apresenta resultados considerados
satisfatórios.
Na figura seguinte pode observar-se o modelo de abordagem por processos de um sistema
de gestão da qualidade apresentado na norma NP EN ISO 9001:2008.
Figura 2: Modelo de um sistema de gestão da qualidade baseado em processos.
Fonte: NP EN ISO 9001:2008
A norma NP EN ISO 9001:2008 visa a certificação de SGQ de organizações, não está
relacionada diretamente com a demonstração da qualidade do produto ou serviço, mas sim,
com a demonstração da capacidade da organização para garantir a qualidade do produto ou
serviço, o que é substancialmente diferente.
Neste contexto, atendendo à sua relevância, iremos abordar mais detalhadamente esta
norma no ponto seguinte.
19
2.4 – Evolução e requisitos da norma ISO 9001/2008
Segundo Godinho e Neto (2001), em 1987, a International Standard Organization (ISO)
publicou um conjunto de normas, a denominada “Série ISO 9000”, subordinado ao título
“Normas para a Gestão e Garantia da Qualidade”. A série 9000 constitui a base para a
conceção, implementação, avaliação, especificação e certificação de Sistemas de
Qualidade, introduzindo uma linguagem comum a nível internacional.
Estas normas não são documentos estáticos, mas dinâmicos. Assim, a evolução das
sociedades, a transformação dos mercados e das necessidades e expetativas dos clientes
impuseram a reformulação das normas ISO. As normas para a gestão da qualidade foram,
então, revistas em 1994, 2000 e em 2008.
Desta última revisão em 2008, surge a atual NP EN ISO 9001:2008 que veio trazer uma
linguagem de gestão mais simples e universal. Para além das alterações ao nível da
linguagem utilizada, as novas normas tornaram-se mais flexíveis e adaptáveis a qualquer
tipo e dimensão de organização, mas trouxeram requisitos de qualidade mais exigentes.
Um SGQ para ser certificado tem que cumprir os requisitos da norma. Assim, os requisitos
da NP EN ISO 9001:2008, de forma resumida, são os que constam da tabela seguinte:
Rubricas Requisitos
4 Sistema de Gestão da Qualidade
4.1 Requisitos gerais Uma organização que queira implementar um SGQ tem que: 1 - Determinar os processos necessários para o sistema de gestão da qualidade e para a sua aplicação em toda a organização; 2 - Determinar a sequência e interação destes processos; 3 - Determinar critérios e métodos necessários para assegurar que tanto a operação como o controlo destes processos são eficazes; 4 - Assegurar a disponibilidade de recursos e de informação necessários para suportar a operação e a monitorização destes processos; 5 - Monitorizar, medir onde aplicável e analisar estes processos; 6 - Implementar ações necessárias para atingir os resultados planeados e a melhoria contínua destes processos. 4.2 Requisitos da documentação A documentação do SGQ deve incluir: 1 - Declarações documentadas quanto à política da qualidade e aos objetivos da qualidade; 2 - Um manual da qualidade; 3 - Procedimentos documentados e registos requeridos por esta Norma; 4 - Documentos, incluindo registos, determinados pela organização como necessários para assegurar o planeamento, a operação e o controlo eficazes dos seus processos.
20
5 Responsabilidade da Gestão
5.1 Comprometimento da gestão - A gestão de topo deve proporcionar evidências do seu comprometimento no desenvolvimento e implementação do sistema de gestão da qualidade e na melhoria contínua da sua eficácia. 5.2 Focalização no cliente - A gestão de topo deve assegurar que os requisitos do cliente são determinados e que se foi ao seu encontro, tendo em vista aumentar a satisfação do cliente. 5.3 Política da qualidade - A gestão de topo deve assegurar que a política da qualidade é apropriada ao propósito da organização, é comunicada e entendida dentro da organização e se é revista para se manter apropriada. 5.4 Planeamento - É no âmbito da gestão de topo que se definem os objetivos da qualidade e se traçam as linhas orientadoras do SGQ. 5.5 Responsabilidade, autoridade e comunicação - A gestão de topo tem que definir as hierarquias funcionais dentro do SGQ, designar um responsável pelo controlo da implementação e manutenção dos procedimentos internos e assegurar a eficácia dos canais de comunicação dentro da organização. 5.6 Revisão pela gestão - A gestão de topo deve, em intervalos planeados, rever o SGQ da organização para assegurar que se mantém apropriado, adequado e eficaz.
6 Gestão de Recursos 6.1 Provisão de recursos - A organização tem que assegurar a provisão dos recursos necessários e adequados. 6.2 Recursos humanos - A organização tem que assegurar a formação e especialização dos recursos humanos. 6.3 Infraestrutura - A organização deve determinar, proporcionar e manter a infraestrutura necessária para atingir a conformidade com os requisitos do produto. 6.4 Ambiente de trabalho - A organização deve determinar e gerir o ambiente de trabalho necessário para atingir a conformidade com os requisitos do produto.
7 Realização do Produto 7.1 Planeamento da realização do produto - A organização deve planear e desenvolver os processos necessários para a realização do produto. 7.2 Processos relacionados com o cliente -A organização tem que identificar e cumprir os requisitos exigidos pelos clientes, a organização tem ainda que avaliar o cumprimento de requisitos legais e regulamentares aplicáveis. 7.3. Conceção e desenvolvimento - a organização tem que estabelecer planos, nos quais se definem as fases de criação de um novo produto ou de desenvolvimento do já existente. 7.4 Compras - A organização deve assegurar que o produto comprado está conforme com os requisitos de compra especificados, deve ainda avaliar e selecionar fornecedores com base nas suas aptidões para fornecer produto de acordo com os requisitos da organização. 7.5 Produção e fornecimento do serviço - incluem uma série de atividades relativas à produção e ao fornecimento dos bens e serviços.
21
8 Medição, Análise e Melhoria
8.1 Generalidades - A organização deve planear e implementar os processos de monitorização, medição, análise e melhoria necessários. 8.2 Monitorização e medição - exigem o desenvolvimento de instrumentos de avaliação da satisfação dos clientes, a realização de auditorias internas e a utilização de mecanismos de medição da eficácia dos processos e das características dos produtos. 8.3 Controlo do produto não conforme - A organização deve assegurar que o produto que não está conforme com os requisitos do produto é identificado e controlado, para prevenir a sua utilização ou entrega involuntárias. 8.4 Análise de dados - A organização deve determinar, recolher e analisar dados apropriados para demonstrar a adequação e a eficácia do SGQ e para avaliar onde pode ser efetuada a melhoria contínua da eficácia do SGQ. 8.5 Melhoria - Consiste na implementação de processos que permitam eliminar as causas reais (através de ações corretivas) ou potenciais (através de ações preventivas) das não conformidades.
Tabela 2: Resumo dos requisitos da NP EN ISO 9001:2008
Fonte: adaptado da NP EN ISO 9001:2008
Refere-se a título informativo que, poucos dias antes deste relatório ter sido terminado, a
norma NP EN ISO 9001:2008 foi revista, tendo a nova versão sido homologada em 13 de
Outubro de 2015, pelo que a versão mais atualizada é a NP EN ISO 9001:2015. Contudo,
esta nova versão não será aqui desenvolvida, pois todo o trabalho realizado durante o
estágio bem como o trabalho de investigação foi efetuado com a versão de 2008.
2.5 – A Qualidade na Administração Pública
Segundo Paiva e Capela (2002), a relação do Estado com a sociedade passou de uma
relação de poder, para uma relação de complementaridade baseada no protagonismo do
cidadão, cada vez mais ativo e exigente. Como consequência desta mudança, o serviço
público é obrigado, à semelhança de qualquer outro tipo de organização, a interiorizar a
cultura da qualidade e a aumentar a sua preocupação com o desempenho e com as
características do serviço que presta.
Segundo Dray (1995), são condições básicas para o sucesso de um processo de
modernização administrativa orientado para a qualidade:
• A existência de efetiva determinação e vontade política de mudança, por parte dos
eleitos;
22
• A estruturação dos objetivos estar orientada para o munícipe / cliente;
• O envolvimento de toda a organização e de todas as pessoas, no processo;
• O entendimento de que a implantação de um projeto de qualidade signifique a
melhoria dos serviços prestados e redução de prazos e custos;
• O processo ser encarado na perspetiva de uma melhoria contínua.
A TQM só é útil ao sector público, quando substancialmente modificada. A cultura
política, o ambiente organizacional do sector público, bem como a noção de satisfação do
cidadão, constituem os principais desafios à importação de técnicas de gestão da qualidade
do sector privado, para o público.
Sá (2002), refere que se verifica a persistência de alguma relutância entre os vários
especialistas, quanto à aplicabilidade de técnicas de gestão do sector privado à AP. No
entanto, a existência de Prémios de Qualidade, comuns aos sectores público e privado, e a
flexibilização das normas ISO 9000, no sentido de as tornar aplicáveis a todo o tipo de
organização, demonstram que não há razões para acreditar que os instrumentos da
qualidade, nascidos no sector empresarial, não possam ser aplicáveis à AP.
Neste contexto, a qualidade tem vindo a consolidar-se no seio da gestão pública, sendo já
reconhecido o valor que ela pode acrescentar à atuação dos serviços públicos.
Contudo Carapeto e Fonseca (2005) alertam para o facto de ser necessário que todos os
envolvidos interiorizem que a qualidade, implementada com o recurso a vários
instrumentos e ferramentas, é uma estratégia de longo prazo, uma vez que se tem
constatado que as organizações que gastam mais tempo a mudar a sua cultura
organizacional, obtêm melhores resultados na implementação de programas de gestão da
qualidade total.
2.5.1 – Conceito e Avaliação de desempenho
O conceito de desempenho está diretamente relacionado com o termo performance, e tem
sido um tema muito discutido entre a comunidade científica, havendo por isso várias
opiniões, nem sempre coincidentes, sobre este tema.
De acordo com Otley (1999) o desempenho é um conceito ambíguo e sem uma definição
simples que seja unanimemente aceite. A dificuldade na sua definição pode ser justificada
23
pela existência de uma variedade de fatores e dimensões que lhe estão associadas, o que
leva à existência de diferentes definições por parte dos vários autores que estudam o tema
(Pinto, 2009).
Segundo Santos (2008), o conceito do desempenho está interligado com os conceitos de
eficiência e eficácia, tornando necessário distinguir estas duas dimensões.
Nesse sentido, Neely (2002) define eficiência como sendo a capacidade que a empresa tem
para utilizar os seus recursos de forma adequada ao padrão definido, podendo estar
relacionada com a produtividade, qualidade e tempo. Quanto à eficácia define-a como uma
medida de relação entre objetivos e resultados, sendo de grande importância para qualquer
organização.
Segundo Cruz e Carvalho (1998), tudo aquilo que pode ser medido, pode ser melhorado. É
necessário pois que se implementem indicadores de qualidade que permitam monitorizar,
ao longo do tempo, a forma como os resultados estão a ser alcançados.
De acordo com Lopes e Capricho (2007), relativamente à avaliação dos resultados das
pessoas, as abordagens excessivamente economicistas são criticadas pelos modelos que
assentam na filosofia da QT, cujos programas propõem formas criativas de organizar e
avaliar o trabalho, com alto envolvimento dos recursos humanos e uma mudança de
linguagem.
Ainda segundo Lopes e Capricho (2007), as organizações deverão ser avaliadas igualmente
pela qualidade dos objetivos definidos, tendo em conta o que eles representam enquanto
compromisso para a evolução. Os desempenhos das organizações, resultam dos objetivos
traçados pelos seus líderes e do grau de envolvimento das pessoas na sua realização.
É muito complexo avaliar o desempenho de uma organização, tanto na definição de
objetivos e de indicadores de monitorização, como no estabelecimento de referências que
possam servir de padrão para se medir o sucesso das realizações. Os objetivos de uma
organização podem ser de natureza diversa, o que torna difícil a definição de um sistema
de avaliação que seja capaz de monitorizá-los a todos com sucesso e de forma equitativa.
Então, pode dizer-se que o desempenho é condicionado por vários aspetos associados ao
meio envolvente onde as organizações estão inseridas e, por aspetos de origem interna
relacionados com a gestão dos recursos empregues no exercício da sua atividade.
24
Assim, para Neely (2002), um sistema de avaliação do desempenho quantifica a eficiência
e a eficácia passadas, através da recolha, compilação, análise e interpretação dos dados
apropriados para a tomada de decisão e a realização de ações de forma atempada.
A avaliação é feita com base na utilização de métricas, pelo que, o seu sucesso depende da
correta identificação e seleção de indicadores relevantes e coerentes, diretamente
relacionados com os fatores críticos de sucesso da organização e com um razoável índice
de precisão, que permitam o acompanhamento da eficácia e eficiência da atividade (Pinto,
2009).
De acordo com Azevedo (2007), as decisões eficazes são baseadas na análise de dados e
informação quantificada, sem a informação objetiva de como estamos, as decisões serão
sempre tomadas por sensibilidade, torna-se pois essencial avaliar o desempenho de
qualquer organização para se perceber como esta está a funcionar no exercício da sua
atividade.
O conceito de desempenho está diretamente relacionado com o sucesso de uma
organização, não se focando somente na sua viabilidade económica e financeira. Contudo,
esta não deixa de ser um indicador importante que deverá ser monitorizado e,
inclusivamente, entendido como um resultado global da utilização eficiente e eficaz dos
recursos da organização.
Ainda segundo Azevedo (2007), os indicadores de desempenho das organizações não
podem, apesar da sua importância, basear-se unicamente nos indicadores financeiros. A
qualidade, a satisfação dos clientes, a inovação, entre outros, refletem a condição
económica de uma organização de um modo mais completo e sustentado que unicamente
os indicadores financeiros.
A avaliação do desempenho constitui uma ferramenta essencial ao funcionamento de toda
e qualquer organização, uma vez que permite diagnosticar o nível de sucesso da sua
atividade. Nos pontos seguintes, serão abordados programas e métodos aplicados à AP.
2.5.2 – Common Assessment Framework - CAF
Segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) (2015), a
Common Assessment Framework ou Estrutura Comum de Avaliação (CAF), foi elaborada
25
pela União Europeia (UE), resultando da cooperação entre os ministros da UE
responsáveis pela AP e com o apoio da Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade
(EFQM), a CAF foi construída para ajudar as organizações do sector público dos países
europeus a utilizar as técnicas da gestão da qualidade. A CAF constitui uma ferramenta
que permite às organizações públicas realizarem exercícios de autoavaliação, numa
perspetiva de melhoria contínua em direção à excelência.
Este modelo analisa a organização simultaneamente por diferentes ângulos promovendo
uma análise holística do desempenho da organização.
Azevedo (2007), refere que este modelo da CAF, deve servir de ponto de partida para a
melhoria contínua da organização, o que constitui um requisito essencial da qualidade nos
serviços públicos.
Os principais objetivos da CAF são:
• Introduzir uma cultura de excelência e os princípios da TQM nas organizações da
AP;
• Orientá-las progressivamente para um ciclo completo e desenvolvido de PDCA -
Planear (fase de projeto); Executar (fase da execução); Rever (fase da avaliação) e
Ajustar (fase da ação, adaptação e correção);
• Facilitar a autoavaliação das organizações públicas com o objetivo de obter um
diagnóstico e identificar ações de melhoria;
• Servir de ponte entre os vários modelos utilizados na gestão da qualidade, no setor
público e privado;
• Permitir a comparação de resultados e a partilha de experiências, entre
organizações do setor público.
A CAF foi concebida para ser utilizada em todos os setores da administração pública e é
aplicável às organizações públicas a nível nacional, regional e local.
Os critérios de autoavaliação propostos na CAF dividem-se em cinco critérios de meios e
quatro critérios de resultados, conforme se pode visualizar na figura seguinte:
26
Figura 3: Modelo CAF
Fonte: DGAEP (2015)
Os critérios de autoavaliação da qualidade dos serviços públicos propostos na CAF
dividem-se em cinco critérios de meios e quatro critérios de resultados.
Os critérios de meios determinam o que a organização faz e como realiza as suas
atividades para alcançar os resultados desejados, contemplam aspetos como a liderança, o
planeamento e estratégia, as pessoas, as parcerias e recursos, e os processos.
Por sua vez, os critérios de resultados dizem respeito ao que a organização está ou não a
conseguir alcançar relativamente aos cidadãos e clientes externos, aos clientes internos
(funcionários), ao impacto na sociedade, ao seu desempenho chave (cumprimento da sua
missão e objetivos gerais).
Como ferramenta da TQM, a CAF subscreve os conceitos fundamentais da excelência,
inicialmente definidos pela EFQM, transpondo-os para o setor público e procurando
melhorar o desempenho das organizações públicas com base nestes conceitos. Estes
princípios fazem a diferença entre as organizações públicas burocráticas tradicionais e a
organização orientada no sentido da QT. Os 8 princípios de excelência subjacentes estão
representados na figura seguinte:
27
Figura 4: Princípios da excelência
Fonte: DGAEP (2015)
No primeiro princípio a organização focaliza-se nos resultados. Os resultados são atingidos
de forma a satisfazer todas as Partes Interessadas da organização (tutela, cidadãos/clientes,
parceiros e colaboradores), em linha com os objetivos definidos.
No segundo princípio, a organização focaliza-se nas necessidades dos cidadãos/clientes,
quer dos atuais quer dos potenciais. Envolve-os no desenvolvimento de produtos e serviços
e na melhoria do seu desempenho.
O terceiro princípio alia a liderança visionária e inspiradora com a firmeza de propósito
num ambiente em mudança. A liderança estabelece com clareza a missão, a visão e os
valores, criando e mantendo um ambiente interno no qual as pessoas se possam sentir
envolvidas na prossecução dos objetivos da organização.
O quarto princípio, orienta a organização na perspetiva de que um resultado pretendido é
alcançado mais eficientemente quando os recursos e atividades relacionadas são geridos
como um processo e as decisões eficazes são baseadas na análise de dados e informações.
28
No quinto princípio, as pessoas são a essência da organização e o seu completo
envolvimento permite que as suas aptidões sejam utilizadas em seu benefício. O contributo
dos colaboradores deve ser maximizado através do seu desenvolvimento e envolvimento.
No sexto princípio, a excelência é desafiadora do que está estabelecido e efetua a mudança
através da aprendizagem contínua para criar oportunidades de inovação e melhoria. Assim,
desta forma, a melhoria contínua deverá ser um objetivo permanente de qualquer
organização.
O sétimo princípio, diz respeito às organizações públicas necessitarem de outras entidades
para poderem atingir os seus objetivos e, por isso mesmo, deverão desenvolver e manter
parcerias que acrescentem valor. Uma organização e os respetivos fornecedores são
interdependentes e um relacionamento mutuamente benéfico potencia a possibilidade de
ambos criarem valor.
Por fim o oitavo princípio, refere que as organizações públicas têm de assumir a sua
responsabilidade social, respeitar a sustentabilidade ecológica e tentar estar à altura das
expetativas e necessidades das comunidades locais e a nível global.
Ainda segundo a DGAEP (2015), as vantagens da CAF são:
• Avaliação baseada em evidências através de um conjunto de critérios amplamente
aceite no sector público na Europa;
• Oportunidade para identificar o progresso e os níveis de realização alcançados;
• Um meio para alcançar consistência de direção e consenso no que é preciso ser
feito para melhorar a organização;
• Uma ligação entre os diferentes resultados a serem alcançados e as práticas ou
meios que os suportam;
• Um meio para criar entusiasmo entre colaboradores através do envolvimento destes
no processo de melhoria;
• Oportunidade para promover e partilhar boas práticas entre diferentes sectores de
uma organização e com outras organizações;
• Um meio para integrar nos processos normais de trabalho as diversas iniciativas
para a qualidade;
• Um meio de medição do progresso ao longo do tempo através de autoavaliações
periódicas.
29
A implementação da CAF numa organização implica a existência de algumas condições de
sucesso, designadamente:
• Vontade de melhorar a organização, utilizando para o efeito uma ferramenta de
autoavaliação de desempenho organizacional;
• Empenho do gestor de topo no processo de autoavaliação e implementação das
melhorias;
• Transparência dos objetivos que se perseguem e dos resultados que se pretendem
alcançar com o processo de autoavaliação;
• Envolvimento dos colaboradores e gestores intermédios no processo de
autoavaliação;
• Rigor e honestidade das pessoas envolvidas no exercício (Equipa de autoavaliação);
• Compreensão do modelo;
• Ampla divulgação, na organização, dos objetivos e resultados da autoavaliação.
Assim, pode dizer-se que, a CAF é um modelo de autoavaliação através do qual uma
organização procede ao diagnóstico do seu desempenho.
2.5.3 – Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração
Pública - SIADAP
Segundo a Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2004, de 21 de Abril, e na procura
de uma AP mais ágil, flexível e motivadora para todos que nela trabalham, foram
identificadas quatro áreas de atuação nos Serviços Públicos. Contudo, dessas áreas
destacam-se a instituição da lógica de gestão por objetivos a cada nível hierárquico e a
melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Posteriormente foi publicada a Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que veio substituir o
modelo implementado em 2004, o qual veio corrigir algumas lacunas do modelo anterior,
passando a contemplar a avaliação dos dirigentes de topo, bem como a avaliação das
organizações públicas.
Azevedo (2007), refere que o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na
AP (SIADAP) é, transversal à AP nos seus princípios, componentes e regras gerais,
garantindo a equidade interna do sistema e a coerência integrada do processo de melhoria
30
do serviço ao cidadão. O SIADAP enquadra-se no processo de reforma assente nos
objetivos de qualidade e excelência, liderança, responsabilidade, mérito e qualificação.
Assim, o SIADAP, aplica-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos
dirigentes e restantes trabalhadores, numa conceção integrada dos sistemas de gestão e
avaliação, permitindo o alinhamento, de uma forma coerente, dos desempenhos dos
serviços e dos que neles trabalham.
O regime atual apresenta algumas inovações, sendo de destacar o fato do sistema integrar
três componentes:
• SIADAP 1 – regime de avaliação dos serviços;
• SIADAP 2 – avaliação dos dirigentes;
• SIADAP 3 – avaliação dos trabalhadores.
A avaliação dos serviços é feita através dos processos de autoavaliação e de
heteroavaliação. A autoavaliação é anual, obrigatória e faz parte integrante do relatório de
atividades. A heteroavaliação tem por objetivo obter um conhecimento aprofundado das
causas dos desvios evidenciados.
A atribuição da menção de desempenho insuficiente conduz à aplicação de um conjunto de
medidas que podem incluir a celebração de nova carta de missão onde esteja
expressamente consagrado o plano de recuperação ou correção dos desvios detetados.
Aos serviços com desempenho bom, pode ser atribuída uma distinção de mérito
reconhecendo desempenho excelente, o qual significa a superação global dos objetivos.
A avaliação do desempenho dos dirigentes superiores e intermédios é feita anualmente, ou
no fim da respetiva comissão de serviço, que normalmente é de três anos.
A avaliação intercalar dos dirigentes superiores deve integrar o relatório de atividades que
integre a autoavaliação do serviço, o relatório sintético que integre a evolução dos
resultados de eficácia, eficiência e qualidade obtidos fixados na carta de missão e os
resultados obtidos na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais.
Os resultados da avaliação do desempenho dos dirigentes superiores fundamentam a
atribuição de prémios de gestão, a renovação ou cessação da respetiva comissão de serviço.
31
A avaliação intercalar do desempenho dos dirigentes intermédios fundamenta-se nos
resultados obtidos relativamente aos objetivos, previamente fixados, e às competências,
escolhidas, para cada dirigente.
A avaliação do desempenho dos restantes trabalhadores da AP é de carácter anual, e diz
respeito ao ano civil anterior.
2.5.4 – O Balanced Scorecard (BSC)
Segundo Russo (2006), na primeira versão do Balanced Scorecard (BSC) apresentada em
1992, o controlo e a avaliação da performance eram os principais objetivos. Por sua vez,
consequente da sua aplicação prática, o BSC passou a ser visto como uma ferramenta que
traduz a visão e a estratégia da empresa, num conjunto de objetivos e indicadores de
desempenho, organizados em quatro perspetivas: financeira; clientes; processos internos;
aprendizagem e crescimento. A visão e a estratégia da organização estão relacionadas com
todas estas perspetivas.
Segundo os autores do modelo BSC, Kaplan e Norton (1992), a cada uma das quatro
perspetivas referidas está associada a resposta a uma questão, conforme se apresenta na
tabela seguinte:
Perspetiva Questão
Financeira Como nos veem os acionistas?
Clientes Como lidar com os clientes?
Processos internos Onde podemos ser excelentes?
Aprendizagem e crescimento Como podemos continuar a inovar e criar valor?
Tabela 3: Perspetivas do Balanced Scorecard
Fonte: Adaptado de Kaplan e Norton (1992).
De acordo com Pinto (2009), posteriormente em nova versão do BSC, foram incluídos
quatro conceitos essenciais, objetivos, indicadores, metas e iniciativas, em cada uma das
perspetivas, de maneira a funcionar numa sequência lógica e a estabelecer relações de
causa-efeito.
32
Segundo Azevedo (2007), o BSC providencia aos elementos responsáveis pela gestão da
organização, um conjunto de medições que traduzem o desempenho da organização e o
relacionem com a sua estratégia. O BSC, traduz a missão e estratégia num conjunto de
parâmetros de desempenho para acompanhamento e gestão, sendo o desempenho da
organização medido através de quatro grupos de perspetivas: financeira; clientes; processos
internos; inovação e aprendizagem.
Criado inicialmente como uma ferramenta exclusiva para as empresas do setor privado,
posteriormente, o BSC começou a ser adaptado e introduzido nos serviços públicos e
autarquias locais. Contudo, a adoção do modelo do BSC por organizações do setor público
(SP) implica, algumas alterações e revisão dos conceitos do modelo original.
Segundo Santos (2008), o modelo de gestão estratégica do BSC adaptado às organizações
do SP, à semelhança do que acontecia no setor privado, deve dar respostas às quatro
questões-chave relativas às quatro perspetivas.
De acordo com Pinto (2009), com a implementação do BSC numa organização do SP, é
possível criar valor público baseado nas sinergias obtidas em todos os níveis da
organização, através do alinhamento de todos os recursos, estruturas e atividades
operacionais com as prioridades estratégicas, definidas pela direção de topo, e que devem
estar em concordância (alinhadas) com as opções políticas.
Assim, o BSC representa uma abordagem inovadora que, no essencial, pretende clarificar a
estratégia das organizações e facilitar a sua comunicação e entendimento a todos os níveis
da organização.
2.6 – A Qualidade na Administração Local
Como explicam Carapeto e Fonseca (2005), na prática, assiste-se a uma certa dependência
do poder local face ao central e esta dependência ultrapassa o âmbito orçamental na
medida em que outros aspetos importantes, como por exemplo o estatuto dos funcionários,
as remunerações, a estrutura e atribuições das autarquias, são definidos por lei,
constatando-se que parte dos centros de decisão, são exteriores à própria organização.
Neste contexto, apesar da autonomia relativa de que gozam as autarquias locais constituir
uma vantagem em termos de inovação e de introdução de novas formas de gestão,
33
nomeadamente da gestão da qualidade, os condicionalismos governamentais e legais que
na prática se verificam dificultam e atrasam os processos de mudança ao nível do
funcionamento e da cultura da organização.
Segundo Rocha (2011), a adoção de modelos de qualidade pelo poder local tem que ter em
conta a cultura local que o envolve e molda.
Dray (1995, p. 169) refere:
“Parece-me indispensável que os responsáveis da Administração Pública em geral
e das Câmaras Municipais em particular, tomem consciência de que para cumprir
adequadamente as suas funções precisam de enveredar pela Modernização
Administrativa para a Qualidade. E que para o conseguir é necessário recorrer a
serviços técnicos especializados…”
Uma outra especificidade das organizações públicas locais advém do facto delas
concentrarem em si um vasto conjunto de atribuições que contemplam áreas de atuação
muito distintas, como sendo: educação, habitação social, ambiente, desporto, trânsito,
polícia municipal, infraestruturas públicas, etc. Esta diversidade tem implicações em
termos de implementação de modelos da qualidade, uma vez que se torna mais difícil
uniformizar práticas e criar procedimentos adaptáveis a serviços com características tão
distintas.
De acordo com Rocha (2011), a complexidade da aplicação da gestão da qualidade a uma
organização da administração local resulta, entre outros motivos, da multiplicidade de
serviços prestados e de estruturas organizacionais existentes.
34
Capítulo 3 – Auditoria Interna
3.1 – Evolução histórica da auditoria
Segundo Oliveira (2006), pode dizer-se que o conceito de auditoria, em sentido lato,
remonta ao império romano, onde era normal os imperadores encarregarem funcionários
classificados de inspecionarem a contabilidade das diversas províncias. A história da
auditoria foi sempre determinada pela história da contabilidade, tendo havido um novo
desenvolvimento da auditoria com o emergir das grandes casas mercantis na Itália e a
atitude de maximização do lucro no fim da idade média.
É a partir de finais do século XIX, na sequência da revolução industrial, que face ao
desenvolvimento empresarial e à necessidade de melhorar os procedimentos contabilísticos
e de implementar medidas de controlo interno eficientes, que se aperfeiçoou este conceito
nos países anglo-saxónicos.
Já Gama (2011), refere que foram as repúblicas italianas, na idade média, as criadoras de
técnicas contabilísticas e em consequência, dos primeiros avanços na revisão de
contabilidades. Mais tarde, com o advento da industrialização e da criação de grandes
sociedades anónimas, as então chamadas em Inglaterra joint stock companies, tornou-se
patente a necessidade de uma profissão com capacidade idónea para salvaguardar os
diferentes interesses com total imparcialidade.
A história dos revisores de contas como profissão empresarial legalmente reconhecida
inicia-se em 11 de Maio de 1880, data em que foi promulgada a famosa carta real sobre o
Institute of Chartered Accountants of England and Wales. Em 1916, constitui-se o
American Institute of Accountants, o qual em 1957, alterou a designação para American
Institute of Certified Public Accountants.
Segundo Marques (1997), a auditoria só surgiu na segunda metade do século XIX e na
Grã-Bretanha, como resposta a novas necessidades decorrentes do desenvolvimento
resultante da revolução industrial.
Assim, segundo a opinião de vários autores, a auditoria é mais antiga do que à partida se
poderia pensar, embora tenha tido um desenvolvimento mais acentuado a partir da segunda
metade do século XX.
35
3.2 – Conceitos e tipos de auditoria
Conforme Marques (1997), podem ser identificados, numa primeira aproximação, três
ramos de auditoria: a realizada por auditores externos à organização em apreciação; a
realizada por órgãos internos de auditoria; e a auditoria que pode ser designada de
governamental, de que é exemplo em Portugal a auditoria efetuada pela Inspeção Geral de
Finanças. Contudo, as mais dominantes são a auditoria externa e a interna.
A auditoria externa, também por vezes designada somente de auditoria, tem geralmente
como objetivo principal verificar se as demonstrações financeiras apresentam, ou não, de
forma verdadeira e apropriada, a situação financeira e os resultados das operações do
período a que respeitam de acordo com as normas e os princípios contabilísticos
geralmente aceites. Daí resulta que a auditoria externa seja também frequentemente
identificada como auditoria financeira.
O Tribunal de Contas (2015, Manual do TC Volume I, p. 23) define auditoria como:
“Um exame ou verificação de uma dada matéria, tendente a analisar a
conformidade com determinadas regras, normas ou objetivos, conduzido por uma
pessoa idónea, tecnicamente preparada, realizado com observância de certos
princípios, métodos e técnicas geralmente aceites, com vista a possibilitar ao
auditor formar uma opinião e emitir um parecer sobre a matéria analisada.”
A auditoria interna, surgiu muito mais tarde e tem um âmbito de atuação que tem vindo a
alargar-se e é hoje muito mais vasto. O seu objetivo principal tende a ser o de,
progressivamente e através das suas análises, avaliações, sugestões e recomendações,
auxiliar os membros da própria organização ao bom desempenho das suas atribuições e
responsabilidades.
O IIA – The Institute of Internal Auditors (2009), define auditoria interna como:
“Uma atividade independente, de garantia objetiva e de consultoria, estabelecida
para acrescentar valor e melhorar as operações de uma organização. Apoia uma
organização a atingir os seus objetivos através de uma abordagem sistemática e
disciplinada de avaliação e melhoria da eficácia na gestão de risco, controlo e
processos de governance”.
36
Pinheiro (2005, p.4), refere:
“A auditoria interna visa, essencialmente, apoiar a gestão de topo e os gestores
operacionais, a identificar os riscos negativos das atividades/subprocessos e
contribuir, necessariamente, com propostas de ações corretivas, numa lógica de
criação de valor cliente e valor acionista. Outro aspeto primordial é a sustentação
da realização de ações de auditoria, enquadrada em plano de ações baseado numa
matriz de risco, num código de conduta e num cumprimento das Normas
Profissionais estabelecidas pelo IIA”.
O objetivo da auditoria interna é ser uma ferramenta de apoio à gestão de topo e que
auxilie a organização a alcançar os seus objetivos, ou seja, que permita servir de assessor e
consultor da mesma na identificação dos riscos e propondo possíveis estratégias de ação
que permitam às organizações ou aos municípios melhor desempenho da sua atividade.
A auditoria interna deve atuar em toda a hierarquia da organização, avaliando a eficácia
dos seus resultados em relação aos recursos colocados à disposição, bem como a
economicidade e eficiência dos controlos internos existentes para a gestão dos recursos.
Ainda segundo Marques (1997), dentro da auditoria interna, podem ainda ser identificados
outros tipos de auditoria como se referem em seguida:
• Auditorias de concordância, ou de compliance, têm como principal objetivo
verificar se os procedimentos em uso estão em conformidade com as normas
definidas e os procedimentos estabelecidos.
• Auditorias operacionais, que analisam métodos, procedimentos e sistemas de
controlo com o objetivo de avaliar a observância das políticas e orientações
definidas, a eficiência da utilização dos recursos e a eficácia na obtenção de
resultados e de outros aspetos de carácter não financeiro das atividades das
organizações.
• Auditorias de gestão têm, como objetivo genérico contribuir para a melhoria da
gestão, designadamente através da avaliação do desempenho dos cargos de gestão
da organização.
• Auditorias temáticas, que visam a análise e a avaliação aprofundada de um
determinado assunto ou tema, que implicam a recolha e análise de informação em
vários serviços ou departamentos, com ele relacionado.
37
• Auditorias aos sistemas de informação, decorrentes da informatização das
organizações, que avaliam se os meios e as tecnologias disponíveis são adequadas.
Avaliam também a adequação e eficácia dos mecanismos de controlo e das medidas
de segurança implementadas.
• Auditorias estratégicas têm, por finalidade principal identificar os negócios em que
as organizações devem operar, a forma como o devem fazer e os recursos a utilizar.
• Auditorias da qualidade, que consistem no levantamento dos dados necessários à
correta análise e avaliação do cumprimento dos requisitos do referencial adotado,
incluindo os requisitos associados aos produtos e serviços bem como aos processos,
tendo em vista a deteção atempada de deficiências.
Segundo Pinto e Soares (2011), sobre este último tipo de auditoria, a da qualidade, esta terá
uma melhor aceitação e, por consequência, muito maior utilidade se for encarada por
todos, não como um ato de controlo levado à prática por uma equipa de “inspetores”, mas
como uma relação de ajuda aos responsáveis dos setores/processos. A linguagem a utilizar
deve ser acessível adaptando-a aos interlocutores em presença, permitindo que a auditoria
constitua um levantamento crítico, mas pedagógico, do sistema de gestão da qualidade da
organização.
Para se evitar a subjetividade inerente a toda e qualquer avaliação, devem-se tomar como
padrões o referencial escolhido para implementar o sistema de gestão da qualidade, a
legislação nacional, as normas nacionais e comunitárias, as regras técnicas emitidas por
organismos idóneos bem como, as especificações dos produtos/serviços.
3.3 – A auditoria interna nos serviços públicos e nas autarquias locais
Sobre a auditoria interna nos serviços públicos, pode dizer-se que está ainda a grande
distância do que se faz no setor privado. É pois desejável, a criação de serviços de auditoria
interna na generalidade dos serviços públicos e autarquias locais, com objetivos,
atribuições, meios e competências bem adaptados a cada realidade em concreto, como
forma de melhor acautelar os interesses do Estado, autarquias locais, dos cidadãos,
munícipes e dos contribuintes.
38
Relativamente à existência de auditoria interna nos serviços públicos, de acordo com
Marques (1997, p. 45),
Os serviços de auditoria, já existentes e a criar, poderão ser um veículo de
informação ascendente privilegiado através dos quais os responsáveis pelos
serviços auditados e as respetivas tutelas poderiam ser informados com isenção,
rigor e objetividade sobre o funcionamento dos serviços que de si dependem, dos
seus pontos fortes e das suas fraquezas o que lhes permitiria tomar, de forma que
se admite mais fundamentada, as medidas corretivas julgadas adequadas com vista
à melhoria continuada do funcionamento e da imagem dos serviços públicos e da
qualidade dos serviços prestados à coletividade.
O mesmo autor refere também que, os maiores municípios do país deveriam criar um
serviço de auditoria interna, pelos reflexos positivos que daí poderiam advir para o
aperfeiçoamento do funcionamento dos serviços e dos seus sistemas de controlo interno,
para um maior rigor e uma maior transparência da sua gestão e para a melhoria da
qualidade dos serviços que prestam aos munícipes.
É preciso passar das preocupações da gestão administrativa dos orçamentos, que
privilegiam e quantas vezes forja a aparência do cumprimento de formalismos legais de
ações decorrentes de decisões casuísticas, guiadas por preocupações e sentido de
oportunidade política e eleitoral, para uma gestão integrada moderna, norteada por visão e
orientações estratégicas e apoiada num sistema de controlo interno e de gestão que seja
adequado e eficaz.
Ainda de acordo com Marques (1997, p. 47),
A criação de serviços eficazes de auditoria interna nos municípios contribuiria
para um maior e melhor cumprimento formal da legalidade mas também poderia
contribuir para uma melhor utilização dos recursos disponíveis e, por certo, para
melhorar o processo de definição de objetivos, de adjudicação e controlo da
execução das obras, dos critérios de atribuição de subsídios e, consequentemente,
contribuiria para uma melhoria dos próprios resultados da gestão autárquica,
designadamente no que respeita à situação financeira das autarquias e à satisfação
das necessidades dos seus munícipes.
39
O serviço de auditoria interna num município, tem no entanto que gozar de uma
independência absoluta dentro do mesmo, encarando a sua tarefa como uma missão não
estando condicionado a agendas políticas e eleições autárquicas.
Segundo Barata (1996), o departamento de auditoria interna deve depender da
administração e deverá ter uma aceitação clara e apoio inequívoco dos níveis mais
elevados da hierarquia, bem como o reconhecimento permanente dos serviços fornecidos
pelos auditores, desde que de qualidade.
Costa (2010), ainda sobre o tema da independência, refere que os auditores internos devem
exercer as suas funções de forma independente em relação aos serviços da organização que
são objeto da sua atenção. Assim sendo, tal independência permitirá que os auditores
internos realizem as suas tarefas de forma livre e objetiva.
O poder político que gere o município, tem que reconhecer a importância das análises e
recomendações de melhoria do serviço de auditoria interna, pois caso contrário, estas não
são implementadas e não se melhora o desempenho do município, perdendo-se a mais-
valia que é a existência deste serviço.
Neste contexto, torna-se também importante perceber quais as competências que os
auditores devem possuir para exercerem a sua atividade, sendo as mesmas desenvolvidas
no ponto seguinte.
3.4 – Competências do auditor
Segundo Cashin (1982), é de salientar que provavelmente, a qualificação mais importante
do auditor é a capacidade para pensar como um gestor.
Se o raciocínio e a avaliação do auditor não forem norteados por princípios e preocupações
de gestão, corre-se o risco da sua atividade ter um interesse reduzido, para quem se presta
um serviço.
Para além dos conhecimentos técnicos, o auditor também deverá possuir todo um conjunto
de aptidões e caraterísticas pessoais e comportamentais, nomeadamente, deverá ser
honesto, íntegro, objetivo e independente.
40
O auditor precisará ainda de ser flexível e adaptativo, embora pragmático. Necessita de ter
capacidade de iniciativa, criatividade e curiosidade intelectual, poder de observação,
possuir espírito analítico mas saber ser sintético e conclusivo, ter facilidade de
comunicação oral e escrita.
De acordo com Marques (1997), um auditor deve ter e cultivar um espírito crítico muito
vivo, ter um bom controlo emocional, ser rigoroso mas ter respeito e consideração pelos
outros e pelo trabalho por eles desenvolvido, ser capaz de trabalhar com eles, ser
persistente e resistente a frustrações, ser sociável e ter diplomacia, ser discreto e ter um
espírito aberto.
O auditor deverá ainda ter capacidade para ver e analisar para além das aparências,
identificar insuficiências e problemas, procurar identificar e compreender as suas causas e
avaliar as suas consequências, mas também precisa de ser capaz de procurar encontrar
propostas de soluções para os superar.
Segundo Silva (2000), torna-se importante que o auditor estatal, tenha em conta os padrões
e os requisitos de management que tenha sido formulado. Acerca dos valores e dos
requisitos o auditor estatal deverá pronunciar-se, se for caso disso, pois será uma
conveniente crítica construtiva, formulada com base em análises de benchmarking. Este
aspeto é qualitativamente relevante para se aquilatar da bondade das próprias conclusões
que o auditor, necessariamente, terá que produzir. Para que isto possa acontecer o auditor
terá que gozar de uma boa capacidade de comunicação, ter competências técnicas e espírito
crítico.
De acordo com Pinto e Soares (2011), os auditores internos devem ter um curso de
formação em auditoria que lhes dê as competências necessárias para desempenhar a função
de auditor que, nem sempre é bem compreendida pelos restantes colegas, especialmente
aqueles que são auditados.
Poder-se-á dizer que é demasiada exigência, mas dada a importância que a auditoria
interna pode ter no sucesso dos serviços ou organizações, deverá ser desempenhada por
profissionais competentes.
Além de que, são as pessoas, com a sua formação e conhecimentos, treino e experiência, as
suas características pessoais e profissionais, que constituem um dos fatores críticos de
sucesso mais importante de um serviço de auditoria interna.
41
Esta foi uma descrição dos temas mais relevantes para o desenvolvimento deste trabalho.
Em seguida, importa referir as perguntas de investigação, que nos surgiram como as mais
importantes para desenvolver na nossa investigação, identificadas na tabela seguinte:
Ponto do
relatório
Perguntas de investigação Fundamentação
teórica
2.5 A implementação da gestão da qualidade é uma
estratégia de longo prazo na perspetiva de uma
melhoria contínua?
Carapeto e Fonseca
(2005)
Dray (1995)
2.5 A implementação da gestão da qualidade aumenta a
orientação da organização pública para os munícipes?
Dray (1995)
2.5 A implementação da gestão da qualidade requer o
envolvimento de todas as pessoas da organização:
gestão de topo, chefias e restantes colaboradores?
Dray (1995)
2.5.1 Avaliar o desempenho de qualquer organização é
essencial para se perceber como esta está a funcionar
no exercício da sua atividade?
Azevedo (2007)
2.5.1 A monitorização de indicadores de qualidade ao longo
do tempo permite perceber a forma como os resultados
estão a ser alcançados?
Cruz e Carvalho
(1998)
2.5.4 O Balanced Scorecard providencia à gestão de topo de
uma organização um conjunto de medições que
traduzam o desempenho da organização relacionando-
o com a sua estratégia?
Azevedo (2007)
3.3 O serviço de auditoria interna num município contribui
para um maior e melhor cumprimento da legalidade?
Marques (1997)
3.3 O serviço de auditoria interna num município contribui
para uma melhor utilização dos recursos disponíveis?
Marques (1997)
3.3 O serviço de auditoria interna num município contribui
para a melhoria da qualidade dos serviços prestados
aos munícipes?
Marques (1997)
Tabela 4: Perguntas de investigação surgidas após a revisão da literatura
Fonte: Elaboração própria do autor
43
Capítulo 4 – Metodologia
4.1 – Introdução
No presente capítulo, pretende-se descrever a estrutura e os objetivos da realização da
entrevista ao executivo da Câmara Municipal da Maia (CMM), a apresentação dos dados
obtidos e após a sua análise, a discussão dos resultados.
O âmbito do presente estudo é a CMM, local de realização do estágio, tendo sido esta a
principal razão da sua escolha para este efeito.
O objetivo desta investigação consiste em averiguar qual o papel do serviço de qualidade e
auditoria interna para a gestão da CMM, isto é, perceber se o órgão executivo da CMM
considera que a existência deste serviço interno é relevante para a gestão da CMM,
procurando assim demonstrar a mais-valia da existência desse serviço.
Estando o âmbito e o objetivo desta investigação identificados, em seguida iremos centrar
a nossa atenção na metodologia a utilizar. Em todo e qualquer trabalho de investigação, a
escolha da metodologia a ser utilizada, reveste-se de crucial importância, pois é ela que
permite que a pesquisa seja considerada científica.
Segundo Fortin (1999), esta é uma fase importantíssima, uma vez que, assegura a
fiabilidade e a qualidade dos resultados da investigação.
De acordo com Quivy e Campenhoudt, (1998), uma investigação é, por definição, algo que
se procura, é um caminhar para um melhor conhecimento sobre algo, devendo ser aceite
como tal, com todas as hesitações, desvios e incertezas que isso implica.
É através da metodologia que se estuda, explica e se descrevem os métodos a aplicar no
decorrer do estudo, por forma a metodizar os procedimentos adotados durante as várias
etapas, visando garantir a validade e a fidelidade dos resultados.
Segundo Yin (2009), existem cinco estratégias de pesquisa em ciências sociais, que
diferem de acordo com o tipo de perguntas de investigação, a capacidade para controlar ou
não eventos comportamentais e focalizar ou não eventos ou factos contemporâneos. A
tabela seguinte resume estes cinco métodos de análise:
44
Método Perguntas de
investigação
Controla eventos
comportamentais?
Controla eventos
contemporâneos?
Experimental Como, porquê? Sim Sim
Survey Quem, o quê, onde,
quantos, quanto?
Não Sim
Análise de Arquivo Quem, o quê, onde,
quantos, quanto?
Não Sim / Não
História Como, porquê? Não Não
Estudo de caso Como, porquê? Não Sim
Tabela 5: Métodos de análise
Fonte: Yin (2009)
O estudo de caso é preferido quando o tipo de questão de pesquisa é da forma “como?” e
“porquê?”, quando o controlo que o investigador tem sobre os eventos é muito reduzido e
quando o foco temporal está em fenómenos contemporâneos. O estudo de caso poderá ser
exploratório, descritivo ou causal, sendo que estas designações surgem do
objetivo/propósito do estudo.
De acordo com Yin (2009), um estudo de caso é uma pesquisa empírica que investiga um
fenómeno contemporâneo dentro de contexto real, onde as fronteiras entre o fenómeno e o
contexto não são claramente evidentes. Ainda segundo este autor, o estudo de caso pode
assumir quatro formas: caso Simples, caso múltiplo, caso simples ou múltiplo (sem
narrativa).
Assim, o caso simples é uma descrição simples e narrativa do caso analisado, enquanto o
caso múltiplo é a multiplicação do caso simples.
Atendendo ao facto de se pretender obter respostas para o “como?” e o “porquê?”, e uma
vez que, o investigador não controla os eventos comportamentais e onde são focalizados
eventos contemporâneos, tal enquadramento motivou a opção pelo estudo de caso.
Tendo ainda em conta que, na presente investigação se tem uma relação de questões a
colocar sob a forma de entrevista referente a uma única organização, a CMM, a
metodologia de investigação que melhor se enquadra neste trabalho é o estudo de caso
simples.
45
4.2 – Construção das asserções
Na sequência das perguntas de investigação surgidas após a revisão da literatura, e
identificadas na tabela número 4, foram elaboradas as seguintes asserções, conforme se
constata na tabela seguinte:
(Ponto) Perguntas de investigação Asserções
(2.5) A implementação da gestão da
qualidade é uma estratégia de longo prazo
na perspetiva de uma melhoria contínua?
(2.5) A implementação da gestão da
qualidade aumenta a orientação da
organização pública para os munícipes?
(2.5) A implementação da gestão da
qualidade requer o envolvimento de todas
as pessoas da organização: gestão de topo,
chefias e restantes colaboradores?
A1 - A implementação da gestão da
qualidade:
A1.1 - é uma estratégia de longo prazo na
perspetiva de uma melhoria contínua.
A1.2 - aumenta a orientação da organização
pública para os munícipes.
A1.3 - requer o envolvimento de todas as
pessoas da organização (gestão de topo,
chefias e restantes colaboradores).
(2.5.1) Avaliar o desempenho de qualquer
organização é essencial para se perceber
como esta está a funcionar no exercício da
sua atividade?
(2.5.1) A monitorização de indicadores de
qualidade ao longo do tempo permite
perceber a forma como os resultados estão a
ser alcançados?
(2.5.4) O Balanced Scorecard providencia à
gestão de topo de uma organização um
conjunto de medições que traduzam o
desempenho da organização relacionando-o
com a sua estratégia?
A2 - A monitorização de indicadores de
qualidade permite:
A2.1 - avaliar o desempenho de qualquer
organização para se perceber como esta está
a funcionar no exercício da sua atividade.
A2.2 - avaliar o desempenho de qualquer
organização para se perceber de que forma
os resultados estão a ser alcançados.
A2.3 - à gestão de topo, através do
Balanced Scorecard, obter um conjunto de
medições do desempenho organizacional
alinhado com a estratégia da organização.
46
(3.3) O serviço de auditoria interna num
município contribui para um maior e
melhor cumprimento da legalidade?
(3.3) O serviço de auditoria interna num
município contribui para uma melhor
utilização dos recursos disponíveis?
(3.3) O serviço de auditoria interna num
município contribui para a melhoria da
qualidade dos serviços prestados aos
munícipes?
A3 - O serviço de auditoria interna num
município contribui:
A3.1- para o maior e melhor cumprimento
da legalidade.
A3.2 – para uma melhor utilização dos
recursos disponíveis.
A3.3 - para a melhoria da qualidade dos
serviços prestados ao munícipe.
Tabela 6: Identificação das asserções
Fonte: Elaboração própria do autor
Em seguida as asserções serão relacionadas individualmente com as questões a colocar na
entrevista ao executivo da CMM, também na forma de uma tabela para melhor se
visualizar essa relação.
Asserções Questões a colocar na entrevista
A1 - A implementação da gestão da
qualidade:
A1.1 - é uma estratégia de longo prazo na
perspetiva de uma melhoria contínua.
A1.2 - aumenta a orientação da organização
pública para os munícipes.
A1.3 - requer o envolvimento de todas as
pessoas da organização (gestão de topo,
chefias e restantes colaboradores).
Q1 - Considera que houve melhorias nos
serviços da CMM com a introdução da
gestão da qualidade?
Q2 - Considera que com a introdução da
gestão da qualidade, a CMM
aumentou/melhorou a sua orientação para
os munícipes?
Q3 - Qual a importância do envolvimento
da gestão de topo, chefias e restantes
colaboradores da CMM para a
implementação da gestão da qualidade e
respetivo processo de certificação ISO
9001?
47
A2 - A monitorização de indicadores de
qualidade permite:
A2.1 - avaliar o desempenho de qualquer
organização para se perceber como esta está
a funcionar no exercício da sua atividade.
A2.2 - avaliar o desempenho de qualquer
organização para se perceber de que forma
os resultados estão a ser alcançados.
A2.3 - à gestão de topo, através do
Balanced Scorecard, obter um conjunto de
medições do desempenho organizacional
alinhado com a estratégia da organização.
Q4 – Qual considera ser a importância da
monitorização de indicadores de qualidade
para avaliar o desempenho da CMM, para
perceber como está o seu funcionamento
interno e de que forma os seus resultados
estão a ser alcançados?
Q5 – Considera que a utilização do
balanced scorecard na CMM permite
alinhar a monitorização de resultados com a
estratégia da organização?
A3 - O serviço de auditoria interna num
município contribui:
A3.1- para o maior e melhor cumprimento
da legalidade.
A3.2 – para uma melhor utilização dos
recursos disponíveis.
A3.3 - para a melhoria da qualidade dos
serviços prestados ao munícipe.
Q6 – Considera que o serviço de auditoria
interna na CMM contribui para um maior e
melhor cumprimento da legalidade e para
uma melhor utilização dos recursos
disponíveis?
Q7 – Considera que o serviço de auditoria
interna num município contribui (direta ou
indiretamente) para a melhoria da qualidade
dos serviços prestados aos munícipes?
Tabela 7: Relação das questões da entrevista com as asserções
Fonte: elaboração própria do autor
4.3 – Modelo de análise
O modelo da análise explica de que modo se vão articular as asserções no sentido de dar
resposta, às perguntas em estudo. Assim, uma vez que elas se relacionam entre si, as
asserções A1, A2 e A3, estão articuladas graficamente da seguinte forma:
48
Figura 5: Modelo de análise
Fonte: Elaboração própria do autor
Relativamente à ponderação das asserções, ela é equitativa, representando cada uma
33,33% do total. Assim, a conclusão final (C), resultará da seguinte equação:
C = 0,33(33)A1 + 0,33(33)A2 + 0,33(33)A3
Assim, cada asserção tem uma ponderação de um terço do total, mediante as respostas
obtidas na entrevista para cada uma delas, iremos em fase posterior averiguar se o nosso
modelo consegue provar que a existência de um serviço de qualidade e auditoria interna é
relevante para a gestão da CMM, demonstrando assim a mais-valia deste serviço.
Cada asserção é por sua vez composta por três asserções menores, também elas equitativas
no peso da asserção principal. Assim, a tabela seguinte representa a ponderação de todas as
asserções, principais e menores:
Asserção principal
(somatório das asserções menores)
Asserções menores
0,33(33)A1 0,11(11)A1.1 + 0,11(11)A1.2 + 0,11(11)A1.3
0,33(33)A2 0,11(11)A2.1 + 0,11(11)A2.2 + 0,11(11)A2.3
0,33(33)A3 0,11(11)A3.1 + 0,11(11)A3.2 + 0,11(11)A3.3
Tabela 8: Ponderação das asserções
Fonte: Elaboração própria do autor
A1
A2A3
49
4.4 – Perspetiva qualitativa
Pode-se referir que toda e qualquer técnica de recolha de dados, apresenta vantagens e
desvantagens de utilização, pelo que o cruzamento de diferentes técnicas de recolha de
dados permite várias perspetivas sobre a mesma situação, tornando assim mais fiáveis os
dados obtidos.
Segundo Pires e Santos (1996), numa investigação os dados podem ser recolhidos por
observação ou por questionário, podendo assumir uma vertente quantitativa ou qualitativa.
Na recolha de dados por questionário existem duas grandes categorias:
A primeira, diz respeito ao questionário enviado para um grande número de indivíduos, de
modo a responderem de forma individual e anónima, numa vertente quantitativa e com
análise estatística das respostas.
A segunda, é a entrevista, mais indicada para um reduzido número de indivíduos, é
individual e com uma vertente mais qualitativa, com uma análise de conteúdo das
respostas, de referir ainda que a entrevista pode ser realizada de forma pessoal, por e-mail
ou telefónica. A entrevista poderá ainda assumir a forma de não-estruturada,
semiestruturada e estruturada.
Os estudos de caso, geralmente considerados qualitativos, podem combinar uma grande
variedade de métodos, incluindo também técnicas quantitativas. No caso particular, este
estudo, vai ser predominantemente qualitativo, em que os dados serão recolhidos por meio
de uma entrevista semiestruturada, a realizar com o Sr. Vereador responsável pelo pelouro
da qualidade, representando assim a posição do executivo da CMM sobre os temas que se
pretendem investigar neste trabalho.
Assim, a entrevista foi realizada no mês de Outubro de 2015, nas instalações da CMM, de
forma presencial, onde estiveram presentes o investigador e o Exmo. Sr. Vereador, o Dr.
Mário Nuno Neves, responsável pelo pelouro da qualidade e sistemas de informação da
CMM.
A descrição desta entrevista pode ser consultada na sua íntegra no apêndice deste relatório
de estágio.
50
4.5 – Caso Prático
4.5.1 – A entidade de acolhimento do estágio – CMM
4.5.1.1- Enquadramento da CMM na organização do Setor Público
Para se poder fazer o devido enquadramento da entidade de acolhimento do estágio, a
CMM, tem previamente que se proceder à caraterização do SP.
Segundo Pinto, Santos e Melo (2013), por vezes confundem-se os conceitos de Estado, AP
e SP, tornando-se assim necessário definir desde já, o que é o SP. Assim, no SP vamos
encontrar o Setor Público Administrativo (SPA) e o SEE. No nosso caso particular iremos
centrar a nossa atenção no SPA. Assim, o SPA consagra três grandes grupos de entidades:
• Administração direta do Estado - integra todas as entidades que, de modo direto e
imediato e sob dependência hierárquica do Governo.
• Administração indireta do Estado - integra as entidades públicas, dotadas de
personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira que desenvolvem
uma atividade administrativa que prossegue fins próprios do Estado.
• Administração autónoma – onde se encontra a administração regional (Madeira e
Açores), a administração local (autarquias locais) e as associações públicas
(pessoas coletivas de natureza associativa criadas pelo poder público sem interesses
lucrativos)
No âmbito da administração designada de autónoma, vamos então encontrar a
administração local, constituída pelas autarquias locais (pessoas coletivas de base
territorial, dotadas de órgãos representativos próprios que visam a prossecução de
interesses próprios das respetivas populações)
De acordo com Franco (1992), o setor público é o conjunto das atividades económicas de
qualquer natureza exercidas pelas entidades públicas (Estado, Associações e Instituições
Públicas), quer assentes na representatividade e na descentralização democrática, quer
resultantes da funcionalidade tecnocrata e da desconcentração por eficiência. Tendo por
base este autor, a figura seguinte procura identificar onde se encontra a administração
local, e em particular os municípios, dentro das componentes do SP.
51
Figura 6: Estrutura interna do setor público
Fonte: adaptado de Franco (1992)
Segundo Oliveira (1993), já na implantação da República, em 5 de Outubro de 1910,
houve importantes mudanças na administração local no sentido de uma forte
descentralização, visíveis aquando da publicação da constituição de 1911 com as bases da
administração local.
A organização democrática do Estado português compreende a existência de autarquias
locais. O princípio da autonomia do poder local está consagrado no art.º 6.º da Constituição
da República Portuguesa (CRP), bem como na Carta Europeia de Autonomia Local no seu
art.º 3.º como a “capacidade efetiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos
termos da lei, e sob sua responsabilidade e no interesse das respetivas populações, uma
parte importante dos assuntos públicos”. As autarquias locais são responsáveis, perante
diversos destinatários, pela gestão dos recursos públicos locais, visando os interesses das
respetivas populações.
Segundo Almeida e Correia (1999), a administração local cobrirá todos os órgãos e áreas
da administração, cujo poder de decisão e atividade são relativamente diferenciados dos da
administração central e se referem aos interesses próprios da população de uma parte do
território.
52
O universo da administração local é constituído pelas autarquias locais (municípios e
freguesias), pelas entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades
intermunicipais), pelas associações de fins específicos e pelas empresas locais.
Os municípios são as autarquias locais que visam a prossecução de interesses próprios da
população residente na circunscrição do concelho, mediante órgãos representativos por ela
eleitos. Atualmente existem 308 municípios, dos quais 278 municípios no Continente, 19
na Região Autónoma dos Açores e 11 na Região Autónoma da Madeira.
Nos termos do artigo 235º da CRP, a organização democrática do Estado compreende a
existência de autarquias locais, as quais são pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos
representativos e que visam a prossecução de interesses próprios das populações
respetivas. Os órgãos representativos do município são a assembleia municipal (órgão
deliberativo) e a câmara municipal (órgão executivo).
Os resultados da gestão dos recursos públicos locais resultam das ações da assembleia
municipal e da câmara municipal, uma vez que à primeira compete definir as principais
linhas de orientação das políticas públicas locais e à segunda fazer executar tais políticas,
sendo que, a forma como são geridos estes recursos públicos tem importantes implicações
no desempenho financeiro dos respetivos municípios.
Após este enquadramento mais detalhado da Administração Local e definidos os conceitos
de município e câmara municipal, no ponto seguinte será caraterizada especificamente a
CMM para se perceber melhor qual a sua função e como está organizada.
4.5.1.2– Caraterização da CMM
A CMM enquanto organização com um sistema de gestão implementado, apresenta todo
um conjunto de definições e linhas orientadoras, que a caraterizam.
A CMM tem como visão, ser um município à frente do seu tempo, isto é, perspetiva o
município na vanguarda do desenvolvimento humano, científico e tecnológico de forma a
potenciar a qualidade de vida dos munícipes e o desenvolvimento sustentável do território.
A CMM, tendo em conta a sua “visão”, tem como missão, a excelência na prestação dos
serviços de natureza pública que lhes estão legalmente incumbidos.
53
De referir ainda que, relativamente aos objetivos estratégicos da CMM, estes são definidos
pelo executivo e aprovados em reunião de câmara, sendo revistos quando este órgão o
considerar necessário. A título de exemplo, um dos objetivos estratégicos da CMM é a
certificação integral dos seus serviços pela norma de gestão da qualidade NP EN ISO
9001:2008, até ao final do ano de 2015.
A política de gestão da CMM visa satisfazer, e se possível ultrapassar, as necessidades e
expetativas dos munícipes, através da orientação dos seus serviços para o cidadão/cliente e
da prossecução dos princípios da melhoria contínua. Assim, a CMM compromete-se a:
• Assegurar a qualidade nos seus serviços e nas suas atividades, com base no
rigoroso cumprimento das competências atribuídas e na eficiente afetação de
recursos;
• Envolver-se ativamente em projetos que visem a melhoria contínua dos serviços
prestados aos cidadãos/clientes;
• Promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos funcionários, encorajando a
melhoria do seu desempenho;
• Cumprir integralmente os requisitos legais, regulamentares e estatutários aplicáveis
às suas atividades.
• Divulgar esta Política junto de todos os colaboradores, fornecedores,
subcontratados e da comunidade em geral.
No âmbito do sistema de gestão ambiental, a CMM compromete-se ainda a:
• Envolver-se ativamente em projetos que visem a melhoria do ordenamento do
território, a preservação do ambiente e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
• Promover a educação para o desenvolvimento sustentável no Município, condição
fundamental para a participação e envolvimento dos munícipes nas tarefas do
ordenamento do território e da preservação do ambiente.
• Minimizar os impactos ambientais decorrentes das suas atividades, nomeadamente
ao nível da prevenção da poluição, do consumo de recursos naturais e da melhoria
contínua do desempenho ambiental.
• Promover a otimização da gestão dos resíduos produzidos seguindo a política dos 4
R´s (redução, reutilização, reciclagem e recuperação) de modo a garantir um
destino adequado.
54
A CMM divulga a sua política de gestão para assegurar que todos os funcionários, a
conhecem e a seguem no desenvolvimento das suas funções. Ela é também divulgada a
clientes, fornecedores e público em geral, nomeadamente pela sua publicação no seu site
próprio. A CMM compromete-se a rever, em sede de revisão pela gestão, a sua política de
gestão, analisando os resultados obtidos e atualizando os objetivos, metas e indicadores,
numa lógica de melhoria contínua.
A CMM, na prossecução dos seus objetivos, organicamente é constituída pelo: Gabinete de
Apoio à Presidência, Divisão de Qualidade e Sistemas de Informação (DQSI), Serviço
Municipal de Proteção Civil, Serviço de Polícia Municipal, Direção, Departamentos,
Divisões e Unidades Flexíveis de 3º grau. A figura seguinte representa a sua organização:
Figura 7: Macroestrutura organizacional da CMM
Fonte: disponível no site da CMM
55
Assim, a CMM é constituída por uma estrutura dividida pelo topo estratégico, composto
pelo executivo, e por uma tecnoestrutura responsável pela parte operacional, de logística e
de apoio ao planeamento. Existe ainda uma linha hierárquica apoiada pelos gestores
intermédios, como diretores de departamento e chefes de divisão, que fazem a ligação
entre o topo estratégico e o núcleo operacional.
Estando a CMM, enquanto entidade de acolhimento caraterizada, seguidamente, será
apresentado e caraterizado o local específico onde se desenrolou o estágio, identificando-o
dentro da organização.
4.5.1.3 – O local de estágio – DQSI
Conforme se pode constatar na macroestrutura organizacional, abordada no ponto anterior,
a DQSI, reporta diretamente à presidência da CMM, gozando assim da necessária
independência, face aos restantes departamentos, divisões e serviços com quem lida.
Também esta divisão possui princípios e linhas orientadoras próprias, que convém desde já
referir, pois representam na sua essência, a razão da existência da DQSI.
Assim, a DQSI tem como missão: coordenar a finalização do processo de extensão do
sistema de gestão da CMM a toda a organização; gerir, acompanhar e dinamizar o sistema
de gestão da autarquia; implementar e coordenar um sistema integrado de auditorias
internas, transversal a toda a CMM; gerir, acompanhar e dinamizar os sistemas de
informação da autarquia, nomeadamente no que diz respeito às infraestruturas,
equipamentos e software de suporte.
A DQSI tem ainda como visão, contribuir para a consolidação de uma cultura de qualidade
no desempenho interno e externo da CMM, apostando na otimização dos processos
internos e das infraestruturas informáticas, promovendo a melhoria da prestação dos
serviços e a melhoria do desempenho ambiental com vista ao aumento do grau de
satisfação dos munícipes ou clientes consoante o caso.
Quanto aos valores da DQSI, estes estão perfeitamente identificadas, sendo os seguintes:
• Competência – capacidade técnica e profissionalismo no desenvolvimento das
funções, bem como capacidade de um bom relacionamento interpessoal.
56
• Tenacidade – persistência e focalização no atingir dos objetivos e capacidade para
ultrapassar as dificuldades inerentes à resistência à mudança.
• Comprometimento – envolvimento nas atividades da Divisão e outros projetos de
interesse organizacional.
• Cooperação – espírito de equipa e de colaboração com os demais serviços da
Autarquia.
• Ética – honestidade e consciência dos constrangimentos organizacionais,
observando o disposto no Código de Ética da CMM e na Carta Ética da AP.
A DQSI poderá ser definida como, uma unidade orgânica (UO) dentro da organização da
CMM, que goza de independência própria reportando diretamente à presidência, em que o
seu âmbito de atuação é transversal a toda a organização em temas que digam respeito à
qualidade, auditoria interna e sistemas de informação.
Em seguida serão abordadas as competências específicas da DQSI, para se compreender
melhor a função que desempenha no seio da CMM. Assim, as competências específicas
que estão atribuídas a esta divisão são:
1) Fomentar a melhoria permanente de um sistema de gestão de qualidade, ambiente e
segurança, contribuindo para o cumprimento dos critérios estabelecidos e incremento da
performance, e alinhar a infraestrutura de caráter informático, com o orçamento e recursos
disponíveis, contribuindo de forma ativa para a qualidade da informação;
2) Coordenar o processo de definição, implementação, manutenção e melhoria permanente
de um sistema de gestão de qualidade, ambiente e segurança (SGQAS);
3) Coordenar o processo de certificação do SGQAS segundo as normas NP em vigor e
aplicáveis e demais modelos de referencia selecionados pela Câmara Municipal;
4) Manter a Câmara Municipal e as chefias das unidades orgânicas informadas sobre os
desempenhos dos processos SGQAS e indicação de todas as eventuais alterações a
introduzir, tendo em vista a melhoria e a otimização;
5) Promover, em estreita colaboração com a Divisão de Recursos Humanos ações de
formação e de consciencialização permanentes para uma gestão pela qualidade;
6) Coordenar e garantir o funcionamento eficiente e eficaz do sistema de gestão de
reclamações da Câmara Municipal;
57
7) Promover, com regularidade, auditorias e fiscalizações a todas as unidades orgânicas da
Câmara Municipal e a todos os processos de qualificação em curso, constituindo equipas
de auditores internos e recorrendo a auditores externos;
8) Submeter à análise e decisão da Câmara Municipal todos os relatórios resultantes das
auditorias e fiscalizações, referidas no número anterior, acompanhados de propostas de
medidas corretivas a implementar, caso tal se revele necessário;
9) Assegurar a relação e a comunicação permanente com as entidades certificadoras;
10) Planear, analisar, gerir e manter o sistema e subsistemas informáticos da CMM;
11) Conceber, planear, gerir e manter as infraestruturas, redes e telecomunicações;
12) Propor e supervisionar tecnicamente todos os processos de aquisição de equipamentos
e suportes lógicos informáticos da Câmara Municipal;
13) Administrar, gerir e manter os sistemas e as bases de dados;
14) Elaborar e implementar planos de execução de segurança dos sistemas e subsistemas
informáticos;
15) Gerir, controlar e manter as versões de software de base aplicacional;
16) Promover a instalação de hardware e software e proceder à sua manutenção nas
unidades orgânicas da Câmara Municipal;
17) Promover o suporte lógico de base ao Sistema de Informação Geográfica da CMM;
18) Desenvolver e manter sistemas de informação e respetivas aplicações;
19) Promover, em colaboração com a Divisão de Recursos Humanos, ações regulares de
formação e requalificação dos utilizadores informáticos;
20) Promover a modelização de dados aplicacionais da Câmara Municipal;
21) Elaborar testes de qualidade e de auditoria às aplicações desenvolvidas e respetiva
documentação técnica;
22) Promover o desenvolvimento aplicacional multimédia e a Internet/intranet;
58
23) Analisar, permanentemente, o impacto das tecnologias de informação e comunicação
(TIC) na organização do trabalho e na cultura organizacional, preconizando metodologias
adequadas para a introdução de inovação no funcionamento das unidades orgânicas;
24) Prestar assistência, no âmbito informático e das estruturas de comunicação, a todos os
utilizadores da instituição.
Refere-se ainda que dentro da DQSI, existem dois serviços bem definidos, um que reporta
aos sistemas de informação e o outro que diz respeito à qualidade e auditoria interna, sendo
que o estágio foi realizado neste último serviço.
Após o devido enquadramento, quer da entidade de acolhimento (CMM) quer do local de
estágio (DQSI), seguidamente, será abordado especificamente o estágio realizado, nas suas
diversas vertentes, nomeadamente: identificar os seus objetivos; descrever as tarefas
realizadas e efetuar um balanço crítico.
4.5.2 – Objetivos, atividades desenvolvidas e balanço crítico do estágio
4.5.2.1 – Objetivos do estágio
A realização de um estágio, após a obtenção de conceitos e conhecimentos teóricos em
ambiente de sala de aula, é sempre uma mais-valia, pois acrescenta uma componente
prática que é complementar, permitindo ao estagiário adquirir uma visão mais abrangente
dos temas lecionados durante o mestrado.
O estágio na CMM, sob orientação da Dra. Rita Sousa, chefe da DQSI, teve a duração de
sensivelmente seis meses, entre os dias 17 de Março e 27 de Agosto de 2015, tempo que se
considerou necessário para que os objetivos estabelecidos pudessem ser alcançados e os
conhecimentos adquiridos pelo estagiário ficassem consolidados.
Na génese da realização deste estágio na DQSI da CMM, estiveram essencialmente 4
grandes objetivos:
1) Permitir ao estagiário o primeiro contacto na realização de auditorias internas,
procurando utilizar na realização das mesmas, técnicas, métodos e conhecimentos
adquiridos durante o mestrado de auditoria.
59
2) Executar tarefas já em curso na DQSI, que fossem relevantes para a aprendizagem do
estagiário e estivessem de alguma forma relacionadas com auditoria, bem como,
proporcionar uma experiência de trabalho no contexto de uma autarquia local.
3) Possibilitar ao estagiário a participação na elaboração de um projeto novo, que
permitisse melhorar a forma de avaliação de desempenho da CMM, função que é da
responsabilidade da DQSI.
4) Permitir ao estagiário o primeiro contacto com o tema da qualidade em ambiente de
trabalho, bem como compreender o processo de certificação da qualidade dos serviços da
CMM.
Estes foram, os 4 grandes objetivos para a realização do estágio. No ponto seguinte serão
detalhadas as atividades desenvolvidas, para posteriormente se poder aferir, se foram ou
não, de encontro aos objetivos previamente estabelecidos.
4.5.2.2 – Principais atividades desenvolvidas durante o estágio
4.5.2.2.1 – Realização de auditoria interna
Uma das atividades mais importantes na realização do estágio foi, sem dúvida a realização
de auditoria interna aos diversos departamentos, divisões e serviços da CMM.
Esta atividade desenrolou-se ao longo da primeira quinzena do mês de maio, sendo de
caráter anual.
O trabalho de auditoria realizado teve um cariz mais operacional e de qualidade, tendo tido
como âmbito o cumprimento da norma NP EN ISO 9001:2008 ao nível dos processos.
O estagiário fez parte da equipa que auditou as diversas unidades orgânicas (UO’s), quer
na recolha de evidências à distância, quer presencialmente no terreno, contactando para o
efeito com os responsáveis, os pivots da qualidade1 e funcionários das UO’s auditadas.
O tratamento da vertente logística para que as reuniões de auditoria pudessem ser
realizadas, nomeadamente, a reserva de salas disponíveis para o efeito, a disponibilização e
1 O pivot da qualidade refere-se ao elemento de cada UO que está responsável pelo controlo documental,
cumprimentos das normas de qualidade, fazendo ainda a ligação entre a DQSI e as diversas UO’s. Em cada UO existe um pivot da qualidade e um suplente, este último assume as funções na ausência do primeiro.
60
montagem de meios informáticos, as convocatórias das pessoas intervenientes e o controlo
de presença das mesmas, entre outros aspetos, foi também uma das tarefas realizadas
durante o período em que decorreram as auditorias.
O estagiário participou na reunião de abertura dos trabalhos de auditoria bem como, na
reunião de encerramento, estando presentes a equipa auditora, todos os chefes de
departamento, divisões, serviços e o vereador responsável pelo pelouro da qualidade em
representação do executivo da CMM, onde foi lido e analisado o relatório final.
Uma outra tarefa que o estagiário teve oportunidade de acompanhar foi o tratamento das
não conformidades, observações e oportunidades de melhoria, detetadas pela equipa
auditora, bem como o plano de ações corretivas e preventivas.
Por se tratar de informação interna de natureza sensível e sigilosa, não foi autorizada a
divulgação do relatório final de auditoria interna, embora se considere que seria importante
a sua inclusão neste relatório de estágio.
4.5.2.2.2 – Monitorização dos indicadores de desempenho
Conforme referido anteriormente na política de gestão, numa lógica de melhoria contínua
dos serviços prestados, cada UO da CMM tem um ou mais objetivos definidos,
correspondendo a cada um deles, indicadores e metas próprias a atingir. Os resultados
obtidos são posteriormente analisados, de forma periódica, para se detetarem eventuais
desvios.
Durante a realização do estágio, a técnica da DQSI que é responsável pela monitorização
destes indicadores, encontrava-se em licença de maternidade, pelo que coube ao estagiário,
a responsabilidade desta monitorização.
Assim, o estagiário recolheu a informação de cada uma das UO’s, enviada pelos respetivos
pivots da qualidade, a qual, é depois transposta para o plano global e arquivada por
trimestre, sendo feito um acompanhamento no programa informático excel, onde são
monitorizadas também as datas de entrega dos mapas.
Nos mapas que os pivots da qualidade enviam para a DQSI, com periodicidade trimestral,
caso existam desvios às metas previamente estabelecidas, os mesmos têm que ser
61
justificados no campo das observações. Foi também da competência do estagiário
confirmar se a informação enviada, estava de acordo com o que tinha sido pedido.
No final do primeiro semestre foram realizadas verificações semestrais para aferir sobre a
conformidade dos mapas de monitorização. Estas verificações são realizadas por
amostragem, atendendo às UO`s mais críticas, sendo solicitadas evidências dos cálculos e
dos valores apurados.
Também neste caso, mais uma vez por se tratar de matéria de natureza sensível e sigilosa,
não foi autorizada a divulgação de dados relativamente aos indicadores de desempenho,
nem o mapa global da monitorização.
Contudo, para se ter uma melhor compreensão do tipo de informação tratada durante a
monitorização, seguidamente será apresentada, uma tabela adaptada e simplificada, com
exemplo de um objetivo de uma UO da CMM, não identificada e num trimestre.
Objetivo
operacional
Indicador
Métrica
Meta
anual
Meta de
superação
Peso
relativo
Resultado 1º
trimestre
Garantir a
celeridade do
serviço de
atendimento
telefónico
Percentagem
de chamadas
atendidas na
central 1 <30
segundos
(Total de chamadas
atendidas <30
segundos / Total de
chamadas
recebidas) * 100
≥ 50%
≥ 60%
50%
Divulgação
não
autorizada
Percentagem
de chamadas
atendidas na
central 2 <30
segundos
(Total de chamadas
atendidas <30
segundos / Total de
chamadas
recebidas) * 100
≥ 50%
≥ 60%
50%
Divulgação
não
autorizada
Tabela 9: Exemplo de mapa de monitorização
Fonte: adaptado do mapa de monitorização da CMM (2015)
4.5.2.2.3 – Elaboração do BSC
Durante o período de realização do estágio, tinha sido incumbida à DQSI, por parte do
executivo camarário, a responsabilidade de procurar desenvolver uma nova forma de
medição do desempenho da CMM.
62
O modelo escolhido foi o (BSC), por se tratar de um instrumento de gestão que possibilita
o alinhamento de um conjunto de indicadores pela estratégia da CMM, e permite o seu
acompanhamento periódico por todos os seus elementos.
Assim, o estagiário pôde participar na elaboração de um BSC para a CMM, estando
presente em reuniões onde estavam representantes do executivo bem como, todos os chefes
de departamentos e divisões.
Numa primeira fase, tendo por base a sua visão e missão, foi realizada a análise S.W.O.T.
(Strenghts, Weaknesses, Opportunities, Threats) da CMM, onde foram identificadas os
seus pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças. Posteriormente a esta
identificação, os dados foram compilados e transpostos para uma matriz T.O.W.S., que
permitiu a definição de objetivos a atingir bem como definir as UO´s, responsáveis pelos
mesmos e a envolver na organização. Também permitiu identificar as orientações
estratégicas da CMM.
Numa segunda fase, e tendo por base os dados obtidos na fase anterior, foi elaborado o
mapa estratégico da CMM, onde ficaram evidenciadas as orientações estratégicas. Os
objetivos foram agregados em 4 perspetivas: munícipes e partes interessadas; processos;
desenvolvimento organizacional e finalmente financeira. Para cada objetivo foram
definidos um ou mais indicadores e respetiva forma de cálculo bem como, a meta a atingir
em cada indicador.
Após esta segunda fase, com a realização do mapa estratégico, ficou assim concluído o
processo de elaboração de um BSC para a CMM, que coincidiu com o final do estágio.
A fase seguinte, a da implementação do modelo BSC, foi realizada sensivelmente um mês
após a realização do estágio, pelo que já não foi acompanhada pelo estagiário.
Por se tratar de matéria de natureza sensível e sigilosa, também neste caso, não foi
autorizada a divulgação de qualquer dado nem do próprio mapa estratégico da CMM.
4.5.2.2.4 – Procedimentos para a certificação da qualidade
O estagiário tomou inicialmente contacto com a temática da qualidade no decurso do
estágio, através da presença numa ação de sensibilização sobre a qualidade e sua
63
importância na CMM, realizada pelos técnicos superiores da DQSI, para todos os
funcionários de um determinado serviço da CMM, que estava ainda na fase inicial do
processo para a sua certificação.
Em fase posterior, o estagiário esteve presente numa reunião com os responsáveis desse
serviço e de elementos da DQSI, onde foram definidos os objetivos, indicadores de
desempenho, fórmula de cálculo e metas a atingir, de modo a cumprir com os requisitos da
NP EN ISO 9001:2008.
Por se tratar de um processo longo, o estagiário já não acompanhou mais esta situação uma
vez que, o estágio terminou antes da conclusão deste processo. As auditorias da
Associação Portuguesa de Certificação (APCER) para a certificação da qualidade estão
previstas para a segunda quinzena do mês de Novembro de 2015, pelo que só após essa
data será possível saber se o objetivo da obtenção da certificação foi alcançado.
4.5.2.3 – Balanço crítico das atividades desenvolvidas
Para se efetuar um balanço crítico, deverá ser aferido se as tarefas realizadas durante o
estágio, foram ou não, de encontro ao que estava previsto inicialmente, ou seja, se os
objetivos foram alcançados. Assim, iremos em seguida analisar e comparar, cada atividade
desenvolvida com cada objetivo do estágio.
Conforme já referido anteriormente, uma das atividades desenvolvidas foi a realização de
auditorias internas, enquadrando-se com exatidão no primeiro objetivo do estágio. Esta
atividade permitiu a aplicação na prática, de conhecimentos teóricos adquiridos em
ambiente de aula, foi portanto relevante, considerando-se assim que este objetivo foi
alcançado.
Outra atividade realizada foi a monitorização dos indicadores de desempenho, que foi ao
encontro do segundo objetivo do estágio, uma vez que permitiu a realização de tarefas já
em curso na DQSI relacionadas com a auditoria, neste caso particular a monitorização,
tendo permitido também o primeiro contacto de trabalho no contexto de uma autarquia
local. Também aqui se considera que este objetivo foi alcançado.
Talvez a atividade mais exigente e desafiante tenha sido a elaboração do BSC para a
CMM, por se tratar da criação de algo novo. Esta atividade está claramente alinhada com o
64
terceiro objetivo do estágio, onde se pretendia criar um novo modelo de avaliação de
desempenho da CMM. Assim, uma vez que o BSC para a CMM foi criado, também este
objetivo foi atingido.
Por fim, a última das principais atividades desenvolvidas, a participação no processo de
certificação da qualidade num serviço, foi de encontro ao quarto objetivo do estágio,
permitindo ao estagiário o primeiro contacto com a qualidade em ambiente de trabalho e
perceber os procedimentos necessários para se conseguir a obtenção da certificação da
qualidade pela NP EN ISO 9001:2008, certificada por uma entidade externa, no caso
particular a APCER. Assim, este objetivo considera-se, alcançado.
Estando feita a análise crítica individual, de cada atividade desenvolvida relacionada com
cada objetivo do estágio, tendo obtido uma perspetiva mais detalhada, podemos em
seguida emitir uma opinião mais fiável, em termos genéricos, sobre a totalidade das
atividades desenvolvidas e a sua pertinência.
Assim, em termos de balanço final, podemos dizer que as atividades desenvolvidas no
estágio estiveram alinhas com os objetivos do mesmo, os quais foram todos alcançados.
Foram atividades relevantes que contribuíram para complementar a formação do
estagiário. Se por um lado permitiram consolidar conhecimentos teóricos já adquiridos,
com uma vertente prática, nomeadamente a realização de auditoria interna e monitorização,
por outro lado, as atividades desenvolvidas também permitiram adquirir novos
conhecimentos na área da qualidade e do BSC. Considera-se pois que as atividades
desenvolvidas foram uma clara mais-valia, justificando e validando a realização do estágio.
Como aspetos menos bons, apenas de referir que após ter participado na elaboração do
BSC, gostaria de ter podido acompanhar a sua implementação. De referir ainda, que teria
sido relevante ter acompanhado a fase final do processo de certificação da qualidade de um
serviço da CMM, ou seja, a auditoria realizada pela APCER. Contudo, em ambas as
situações, tal deveu-se ao facto de as mesmas estarem programadas para ocorrerem em
datas posteriores à realização do estágio.
Tendo por base o trabalho realizado durante o estágio, no que concerne aos resultados
obtidos no caso prático, iremos no ponto seguinte deste relatório, acrescentar, apresentando
e discutindo, os resultados qualitativos obtidos na entrevista. Posteriormente, esses
resultados serão cruzados com alguns dados quantitativos recolhidos de um inquérito de
65
satisfação aos funcionários da CMM, realizado em Junho de 2012, na procura de se ter
uma perspetiva mais globalizada e fiável dos resultados, com o intuito de se chegar a uma
conclusão que se espera, seja correta e representativa da realidade.
4.6 – Apresentação e discussão dos resultados
Após a obtenção dos resultados qualitativos através das respostas proferidas na entrevista
(ver apêndice), compete-nos agora proceder à sua apresentação mais detalhada, analisando
o conteúdo de cada resposta de forma a concluir se a asserção subjacente, foi ou não
validada, de modo a que seja possível atingir um resultado final de acordo com o nosso
modelo de análise.
Assim, em seguida iremos analisar em detalhe a asserção A1. Como vimos, esta asserção é
constituída pelo somatório, também de forma equitativa, de A1.1 + A1.2 + A1.3, pelo que
iremos verificar se cada um deles foi validado pelas respostas obtidas.
A resposta à primeira questão utiliza os termos “substanciais” e “ Evidencia-se um ganho
claro”, o que denota o papel relevante da introdução da gestão da qualidade, validando
assim na sua totalidade a asserção A1.1
Na resposta à segunda questão, a expressão “a Instituição conseguiu focalizar-se melhor
nos destinatários principais do bom cumprimento da sua Missão: os Munícipes” é
reveladora que também aqui a gestão da qualidade permitiu melhorar a sua orientação para
o munícipe, validando na totalidade a asserção A1.2
Na resposta à terceira questão, expressões como “Não seria possível uma implementação
desta natureza sem o envolvimento de todos” e “é uma responsabilidade coletiva que tem
que ser assumida coletivamente”, revelam a convicção do executivo da CMM sobre a
importância do envolvimento de todos os funcionários, validando totalmente a asserção
A1.3
Assim, podemos concluir que, relativamente à asserção A1, esta foi totalmente validada.
Em seguida, iremos aplicar à asserção A2, a mesma linha de raciocínio realizada para a
asserção A1, assim, temos:
66
A quarta resposta servia para validar duas asserções, a A2.1 e A2.2, a expressão chave
desta resposta foi “Só essa monitorização permanente possibilita a reflexão necessária em
prol da melhoria.”. Neste caso, embora se perceba que o executivo considera importante a
monitorização de indicadores de qualidade, não responde integralmente à pergunta pois o
termo “prol da melhoria” só pode ser associado à asserção A1.2 relativamente ao seu
funcionamento interno, e não à asserção A2.2 que pretende saber de que forma os
resultados estão a ser alcançados, logo considera-se que a asserção A2.1 foi validada, mas
a A2.2 não foi validada.
Na quinta resposta a expressão “Sim, indiscutivelmente.”, é pragmática e concludente,
logo a asserção A2.3 é totalmente validada.
Assim, podemos concluir que para a asserção A2, tivemos dois terços validados já que, a
A2.1 foi validada, a A2.2 não foi validada e a A2.3 foi validada.
Seguidamente também com o mesmo critério será analisada a asserção A3:
Na sexta resposta a expressão chave foi “Sim, contribui positivamente para esses dois
aspetos”. Esta resposta validava as asserções A3.1 e A3.2, pelo que ambas são validadas.
Na sétima resposta a afirmação “sim” valida a asserção A3.3
Assim, a Asserção A3 foi totalmente validada.
Uma vez que apenas temos uma asserção não validada em um terço, mais concretamente a
A2, temos então na equação do nosso modelo de análise:
C = 0,33(33)A1 + 0,22(22)A2 + 0,33(33)A3
C = 0,8888
Temos portanto 0,8888 da unidade, ou seja, 88,88% das asserções validadas no nosso
modelo, o que nos leva a concluir que o executivo da CMM, nas questões de
implementação da gestão da qualidade, monitorização de indicadores, avaliação de
desempenho e no contributo da auditoria interna, as considera muito relevantes,
reconhecendo a sua importância para a gestão da CMM, bem como o trabalho
desenvolvido pelo serviço de qualidade e auditoria interna.
67
Podemos ainda cruzar uma parte dos resultados deste estudo com um inquérito de
satisfação aos funcionários (ver anexo), realizado em Junho de 2012, aos 1103
funcionários da CMM, no qual entre várias questões, haviam duas que têm interesse direto
para o nosso estudo, podendo assim ser relacionadas, e que são:
Assim, podemos relacionar a pergunta 1 do inquérito de satisfação com a questão 3 da
nossa entrevista em que, do cruzamento desta resposta do executivo onde refere que quanto
à implementação da gestão da qualidade e respetivo processo de certificação “Não seria
possível uma implementação desta natureza sem o envolvimento de todos.”, no inquérito
de satisfação dos funcionários, as melhorias ao nível do seu desempenho profissional
introduzidas com a certificação, numa escala de 1 a 5, a média foi de 3,16, positiva
portanto, o que denota um empenhamento e compromisso por parte dos funcionários da
CMM.
Também a questão 2 do inquérito de satisfação, melhorias introduzidas no seu serviço
(unidade orgânica) com a certificação, pode ser cruzada com a questão 1. Neste caso o
executivo considera que as melhorias foram substanciais e a média dos funcionários foi de
3,15, sendo a mesma positiva.
Pelo cruzamento destes dados podemos aferir que executivo e funcionários apresentam
uma opinião favorável sobre o tema da qualidade e certificação estando assim alinhados,
embora o executivo apresente em termos comparativos uma opinião claramente mais
favorável, contudo com uma diferença temporal de mais de 3 anos, sendo expectável que
decorridos mais de três anos desde a realização do inquérito aos funcionários e com a
implementação do SGQ na CMM, a opinião destes possa ter aumentado em termos
favoráveis.
Lamenta-se somente não haver dados quantitativos no inquérito de satisfação sobre a
auditoria interna para também se poder cruzar a informação, situação que se espera que
seja tratada quando for realizado novo inquérito de satisfação.
Estes resultados estão em linha com os obtidos no caso prático, ou seja, durante a
realização do estágio, onde foi constatado a preocupação e interesse do executivo da CMM
sobre a qualidade e auditoria interna, embora com mais prevalência para a qualidade,
talvez por ser mais visível no serviço diário, contudo a auditoria interna também tem vindo
a assumir o seu espaço na organização.
68
A asserção que não foi validada neste estudo (A2.2), está relacionada com a forma como
os resultados estão a ser alcançados. Seria necessário um modelo mais evoluído e
abrangente de monitorização de indicadores de desempenho para se atingir esse objetivo.
A implementação do modelo BSC poderia colmatar essa lacuna, uma vez que consegue
relacionar a visão e estratégia da CMM com a obtenção de resultados, permitindo uma
melhor perceção de como os resultados estão a ser alcançados.
Os primeiros passos já foram dados com a elaboração do modelo BSC, resta pois esperar
pela sua implementação. Este é mais um exemplo de como o trabalho realizado pelo
serviço de qualidade e auditoria interna é uma clara mais-valia para a gestão da CMM.
70
Na atual era da globalização, em que as organizações, sejam elas públicas ou privadas,
concorrem entre si com o intuito de obterem mais notoriedade, reconhecimento e
prestarem um melhor serviço às populações ou aos seus clientes, a gestão da qualidade e a
certificação pela qualidade, têm assumido de há uns anos a esta parte, um papel relevante,
senão mesmo, preponderante.
Também a auditoria interna se tem assumido cada vez mais no seio das organizações,
devido sobretudo ao maior escrutínio quer dos clientes quer da sociedade em geral,
havendo assim a necessidade de um serviço que garanta a conformidade, controle os riscos
e previna as fraudes.
No caso das autarquias locais faz todo o sentido que as mesmas tenham um serviço interno
de qualidade e auditoria interna, pois dessa forma conseguem reagir de forma mais eficaz e
eficiente às adversidades, bem como para uma reforma administrativa mais célere.
Era objetivo deste relatório efetuar um estudo de investigação, sobre o papel da qualidade e
auditoria interna na gestão de um município, em particular na CMM, local onde se realizou
o estágio, para se perceber a importância que estes serviços têm. No caso da CMM ambos
os serviços estão inseridos na mesma divisão e são complementares.
As conclusões obtidas através da nossa investigação revelaram que na CMM, o serviço de
qualidade e auditoria interna é relevante para a gestão do município, sendo tal facto
reconhecido pelo executivo da CMM, visível nas respostas obtidas em entrevista, bem
como pelo inquérito de satisfação dos funcionários da CMM, onde também se constataram
resultados positivos quanto às melhorias introduzidas pela certificação da qualidade.
Refere-se ainda que, durante os quase seis meses de duração do estágio, constatou-se
presencialmente a importância deste serviço, cujo resultado da sua atividade é transversal a
toda a CMM.
Conclui-se pois que o objetivo principal deste trabalho foi atingido, uma vez que se
provou, mediante um estudo de investigação, a mais-valia do serviço de qualidade e
auditoria interna da CMM.
A pesquisa teórica permitiu, perceber o alcance das reformas na administração pública em
geral e nos municípios em particular, encetadas pela nova gestão pública. Foram
percecionados conceitos novos ao nível sobretudo da qualidade que permitem que se tenha
71
uma visão mais abrangente sobre a sua importância, implementação, mais-valia e o
reconhecimento através da certificação. A pesquisa teórica permitiu ainda aprofundar e
consolidar conhecimentos sobre indicadores de desempenho bem como de auditoria
interna.
O estudo de caso simples com recurso a entrevista, numa perspetiva qualitativa,
possibilitou compreender melhor algumas questões, e adquirir dados com mais
profundidade o que permitiu responder a algumas perguntas de investigação mais
complexas.
Termina-se esta conclusão referindo que, foi gratificante ter podido realizar o estágio na
CMM, onde pude adquirir em ambiente de trabalho, novos conhecimentos, nomeadamente
no desenvolvimento do Balanced Scorecard para a CMM. Pude ainda realizar auditorias
aplicando na prática os conhecimentos teóricos aprendidos no mestrado. Considera-se pois,
que quer os objetivos do estágio quer deste relatório e estudo de investigação, foram
plenamente atingidos.
72
Limitações do estudo
Existiram algumas limitações que condicionaram a realização deste estudo, desde logo, as
matérias tratadas serem todas de natureza sensível e com caráter sigiloso, não tendo sido
autorizada a divulgação de alguns dados que teriam valorizado e enriquecido este estudo
certamente, com a apresentação de mais dados quantitativos e poder apresentar em
pormenor o modelo de Balanced Scorecard que se criou para a CMM, ou até abordar com
mais detalhe as auditorias realizadas.
Outra limitação prendeu-se com a realização de uma única entrevista para a recolha de
dados qualitativos, é certo que representou a posição do executivo da CMM através do seu
elemento mais qualificado nestas matérias, conforme pretendido, porém, continua a ser a
opinião de uma pessoa, com as limitações que daí possam advir. Contudo, esta limitação
foi minimizada com a realização do caso prático, ou seja, o estágio.
Pistas para investigação futura
Como pistas para investigação futura a quem tenha interesse nestes temas da qualidade e
auditoria interna, aplicados aos municípios, poderá ser o alargamento do âmbito deste
estudo para outros municípios, fazendo comparações entre eles.
Um outro tema passível de ser investigado é aferir, se os municípios já estão a proceder em
conformidade com os princípios da boa governação das sociedades, ou no caso de não
estarem, se pelo menos já estão despertos para essa realidade.
73
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78
Anexo
Excerto do inquérito de satisfação realizado aos funcionários da CMM, em Junho de
2012, com divulgação autorizada:
2.2 - Recolha de Dados
Tendo em consideração a dimensão, cerca de 1103 funcionários, e dispersão de localização
da população em análise, optou-se pela recolha de informação via papel e on-line. A escala
adotada para medir a satisfação foi a seguinte:
3 - Apresentação de Resultados
3.1 - Resultados Quantitativos
Satisfação com diversos aspetos da organização Média Nº de
respostas
1 - Melhorias ao nível do seu desempenho profissional introduzidas com a certificação
3,16 249
2 - Melhorias introduzidas no seu serviço (unidade orgânica) com a certificação
3,15 257
Mau Pouco
Satisfatório Satisfatório Bom
Muito Bom
1 2 3 4 5
79
Apêndice
Entrevista com o Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal da Maia (CMM), o
Doutor Mário Nuno Neves, responsável pelo pelouro da qualidade e sistemas de
informação.
Questões (Q):
Q1 - Considera que houve melhorias nos serviços da CMM com a introdução da
gestão da qualidade?
R: Sim e substanciais. Evidencia-se um ganho claro quer do ponto de vista organizacional
quer da eficácia e eficiência na prestação dos serviços.
Q2 - Considera que com a introdução da gestão da qualidade, a CMM
aumentou/melhorou a sua orientação para os munícipes?
R: Ao obter ganhos do ponto de vista organizacional e do ponto de vista da eficácia e
eficiência dos serviços (quer na relação interna quer na relação externa) a Instituição
conseguiu focalizar-se melhor nos destinatários principais do bom cumprimento da sua
Missão: os Munícipes.
Q3 - Qual a importância do envolvimento da gestão de topo, chefias e restantes
colaboradores da CMM para a implementação da gestão da qualidade e respetivo
processo de certificação ISO 9001?
R: As instituições são sobretudo as pessoas que as compõem. Não seria possível uma
implementação desta natureza sem o envolvimento de todos. A gestão da qualidade é uma
responsabilidade coletiva que tem que ser assumida coletivamente.
Q4 – Qual considera ser a importância da monitorização de indicadores de qualidade
para avaliar o desempenho da CMM, o seu funcionamento interno e de que forma os
seus resultados estão a ser alcançados?
80
R: Não pode haver uma gestão da qualidade sem monotorização permanente. Só essa
monotorização permanente possibilita a reflexão necessária em prol da melhoria.
Q5 – Considera que a utilização do balanced scorecard na CMM permite alinhar a
monitorização de resultados com a estratégia da organização?
R: Sim, indiscutivelmente.
Q6 – Considera que o serviço de auditoria interna na CMM contribui para um maior
e melhor cumprimento da legalidade e para uma melhor utilização dos recursos
disponíveis?
R: Sim, contribui positivamente para esses dois aspetos, mas além disso serve como uma
“chamada de atenção” positiva à necessidade da adoção permanente dos procedimentos
adequados.
Q7 – Considera que o serviço de auditoria interna num município contribui (direta
ou indiretamente) para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos
munícipes?
R: Sim. Quer do ponto de vista das consequências diretas para os próprios serviços
relacionadas com as recomendações efetuadas em sede de auditoria quer do ponto de vista
dos níveis de confiança dos Munícipes na própria Instituição, ou seja ao nível da
“Accountability”.