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O PAPEL DO ACTUÁRIO RESPONSÁVEL

DE UMA EMPRESA DE SEGUROS

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O papel do actuário responsável de uma empresa de seguros

1. O novo enquadramento legal da actividade do actuário responsável

2. A importância do papel do actuário responsável na supervisão prudencial das empresas de seguros

3. Estrutura e conteúdo geral do relatório do actuário responsável

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O novo enquadramento legal da actividade do actuário responsável

Decreto Lei n.º 8-C/2002, de 11 de Janeiro

As empresas de seguros com sede em Portugal e as sucursais de empresas de seguros com sede fora da UE devem nomear um actuário responsável

As condições de nomeação e as funções do actuário responsável, em matéria de garantias financeiras e outras, serão fixadas por norma do ISP

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A administração da empresa de seguros deve disponibilizar tempestivamente ao actuário responsável toda a informação necessáriapara o exercício das suas funções

O actuário responsável deve apresentar à administração da empresa de seguros os relatórios previstos na regulamentação

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Sempre que o actuário responsável detecte situações de incumprimento ou inexactidão materialmente relevantes, deve propor à administração medidas que permitam ultrapassar tais situações

A administração da empresa de seguros deve informar o actuário responsável das medidas tomadas na sequência da sua proposta

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Os relatórios do actuário responsável devem ser presentes ao ISP nos termos e com a periodicidade a definir por norma

Nos processos de constituição de empresas de seguros é obrigatório o parecer de um actuário que cumpra os requisitos aplicáveis ao actuário responsável

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A importância do papel do actuário responsável na supervisão prudencial das empresas de seguros

O papel e a responsabilização do actuário responsável têm vindo a ser reforçados

O trabalho do actuário responsável é cada vez mais considerado pelas autoridades de supervisão como um instrumento essencialpara permitir um acompanhamento mais contínuo da actividade das empresas de seguros, contribuindo para a detecção atempada dos problemas, tarefa essencial num mecanismo de supervisão à posteriori

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A função do actuário responsável é acompanhar a evolução da actividade da empresa de seguros e efectuar as análises e os estudos adequados para que possa pronunciar-se sobre um conjunto de factores que afectam a situação financeirada empresaA responsabilidade pela tomada de decisõesé da Administração, que, no entanto, deve ter em consideração a opinião do actuário responsável

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A existência do actuário responsável não elimina a necessidade de revisão e avaliação da situação financeira da empresa de seguros por parte da autoridade de supervisão

A autoridade de supervisão deve rever e discutir as recomendações do actuário responsável, bem como analisar o seu desempenho

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Estrutura e conteúdo geral do relatório do actuário responsável - Norma n.º 6/2002 do ISP

Princípios orientadores para a elaboração dos relatórios

• Clareza

• Objectividade

• Consistência

• Materialidade

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O actuário responsável:

• deve efectuar as diligências que considere necessárias para obter a informação suficiente e apropriada para as análises que pretende efectuar

• pode ter em consideração o trabalho do auditor, podendo chegar a acordo com este para incluir nos trabalhos de auditoria quaisquer especificidades adicionais

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O actuário responsável:• deve utilizar metodologias, parâmetros e

hipóteses que entenda estarem ajustados às características e perspectivas sobre a situação actual e a evolução provável das variáveis

• nas análises de sensibilidade a efectuar deve contemplar cenários futuros que reflictam não apenas as evoluções mais prováveis, mas também as evoluções mais extremas e adversas para a situação financeira da empresa

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Comentários gerais sobre os ramos em análise

• Política de aceitação de riscos

• Procedimentos de gestão de sinistros

• Política de investimento

• Política de resseguro e outras formas de transferência e recepção de riscos

• Procedimentos de armazenamento da informação

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Qualidade da informação utilizada

• Pronunciar-se sobre a estrutura de dados

• Indicar inconsistências detectadas

• Indicar se efectuou alguma revisão dos dados ou se considerou apenas o trabalho do auditor

• Justificar os critérios adoptados sempre que efectuou ajustamentos ou correcções na informação disponível

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Conformidade, adequação e suficiência dos prémios

• A análise a efectuar deve ter em consideração os factores que possam afectar a exploração, incluindo todos os proveitos e custos

• Comentar a adequação das tarifas em função da eventual constituição de provisão para riscos em curso

• Apresentar a sua apreciação da política de descontos comerciais

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Conformidade, adequação e suficiência dos prémios

• Avaliar a sensibilidade das tarifas• Pronunciar-se sobre o sistema de bonus-malus

praticado no ramo automóvel• Referir as particulares características

(garantias e opções) dos novos produtos do ramo vida e pronunciar-se sobre a adequação das hipóteses (taxa de juro, tábua de mortalidade, taxa de resgates e custos de gestão)

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Adequação e suficiência das provisões técnicas

• Descrever a política de provisionamento

• Apresentar e justificar as metodologias e as hipóteses utilizadas na análise

• Identificar objectivamente os montantes das provisões técnicas objecto de certificação

• Referir a análise efectuada para a verificação da suficiência da provisão para IBNR

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• Especificar os critérios de amostragem

• Indicar os procedimentos de verificação dos algoritmos de cálculo

• Descrever o impacto nos resultados devido a mudanças nos modelos ou hipóteses

• Avaliar a sensibilidade das estimativasobtidas para as provisões técnicas

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• Comentar a adequação da tábua de mortalidade utilizada na determinação da provisão matemática (rendas vitalícias e pensões de AT)

Comparação entre a mortalidade esperada e a mortalidade real nos últimos 3 anos

• Mensurar o impacto da utilização de tábuas mais ajustadas à experiência e perspectivas de evolução da mortalidade

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• No ramo vida, referir explicitamente se existem opções ou garantias não devidamente provisionadas

• Pronunciar-se sobre os procedimentosutilizados para efectuar o matching entre os activos e as responsabilidades

• Comentar a adequação da política de investimentos em função do objectivo de imunização das responsabilidades

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• Comentar as hipóteses utilizadas nas projecções dos cash flows futuros:

das responsabilidades assumidas

dos activos afectos a essas responsabilidades

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Avaliação dos sistemas de participação nos resultados

• Descrever os procedimentos utilizados na verificação da adequação e correcta aplicaçãodos planos de participação nos resultados

• Opinar sobre a coerência e consistênciaintertemporal da política de alocação dos investimentos aos diversos produtos

• Comentar a adequação da política de utilização do FDF

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Análise da situação de solvência

• Pronunciar-se sobre a constituição da margem de solvência

• Descrever os resultados dos testes de sensibilidade efectuados no sentido de projectar a sua evolução

• Considerar a qualidade dos resseguradores e a natureza dos tratados de resseguro para efeitos da percentagem de cessão em resseguro

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Conclusões e recomendações

• Resumir as principais conclusões

• Efectuar as recomendações que considere adequadas

• Comunicar as medidas tomadas na sequência das recomendações efectuadas em anos anteriores

O actuário responsável deve fazer um acompanhamento detalhado destas medidas

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Actuário responsável das empresas de segurosQue futuro ?

O futuro sistema de solvência das empresas de seguros vai ter em consideração de uma forma mais integrada e consequente os riscos efectivamente assumidos pelas empresas de seguros e a sua capacidade para os gerir

Os actuários responsáveis devem preparar-separa desempenhar funções ainda mais importantes ao nível da certificação dos requisitos de capital das empresas de seguros

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Actuário responsável das empresas de segurosQue futuro ?

O futuro do actuário responsável depende:dos actuários responsáveis (incrementando a preparação científica e profissional e actuando de forma autónoma e independente)das administrações das empresas de seguros (o trabalho do actuário responsável deve ser visto como uma insubstituível ferramenta de gestão)da autoridade de supervisão (elevando gradualmente os níveis de exigência e acompanhando a sua implementação)

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