O Papel do Estado - A Visão do MpD
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Transcript of O Papel do Estado - A Visão do MpD
Adegradação da Economia e das FinançasPúblicas é hoje reconhecida por todos.Entendemos que essa degradação não é
meramente conjuntural, nem é obra do acaso.Resulta em boa medida da perda decompetitividade do sector exportador nacionalde bens e serviços, num contexto de criseinternacional. E de políticas públicas erradas, daausência de políticas públicas em certas áreas,mas sobretudo de uma visão tutelar doEstado como único protagonista dodesenvolvimento e da desconfiança emrelação aos cidadãos e às classesempresariais. Resulta, ainda, de uma visão dasrelações entre o Estado e o cidadão e entre oEstado e as empresas, completamentedesequilibrada e enviesada em favor do Estado.Temos um Estado essencialmente preocupadoem aumentar o seu poder e criar dependênciasnos cidadãos e nas empresas. Um Estado quemuitas vezes trata o cidadão e as empresascomo se estes não fossem pessoas de bem,como se o único objectivo dos cidadãos e dosempresários fosse ludibriar o Estado. Um Estado que prefere ser tutela em vez deparceiro. Que está mais preocupado com a suatesouraria, mesmo que isso signifique esvaziar atesouraria das empresas e o bolso doscontribuintes. Um Estado extremamente
gastador, que está tão obcecado pelo betão queesquece as pessoas. Nos últimos nove anos o Estado gastou 361milhões de contos. Um valor que é três vezessuperior à dimensão da economia em 2009 eequivale a 105 aeroportos de São Pedro, 3000barragens de Poilão e mais de 12.000 km deestradas asfaltadas!Estas despesas excessivas foram financiadas àconcorrência de 60% pelos impostos econtribuições para a Previdência pelos empresáriose cidadãos, por vós! Foram cerca de 2 mil milhõesde euros cobrados pelo Estado às empresas e àsfamílias, mais de 220 milhões de contos, nestesúltimos nove anos. Não há maneira de justificar tanta despesa e tantapressão fiscal. E para atingir que resultados ? Crescimento acelerado? Não, pelo contrário: emtoda década que agora terminou, a economiadesacelerou de ano para ano, excepto em2005/2006. O aumento do investimento públicoem 2009 não foi capaz de impedir a quebra docrescimento para apenas 3%.Redução do desemprego? De modo nenhum.A taxa de desemprego de 2009 (21%) é 4 pontospercentuais mais alta do que no início da década -um agravamento de 23%.Melhoria no sector da Educação? Não, emabsoluto. Há cada vez mais jovens a abandonar os
estudos, o insucesso escolar aumenta, aqualidade do ensino deteriora-se, o número debolsas de estudo diminui e os recursos afectosà Educação baixaram drasticamente em termosproporcionais, de 22% das despesas totais doEstado em 2000 para 14% em 2009.
Consideramos que é preciso mudar depolítica, mudar a forma de encarar o papeldo Estado. Acreditamos que, com uma nova política,melhores dias virão e que há motivos para teresperança num futuro próximo mais promissor.Mas estamos convencidos que esta mudançade rumo só pode ser bem sucedida se o Estadomudar radicalmente a sua forma de encarara sociedade, os cidadãos, os empresários e aeconomia. Rejeitamos a visão do Estado tutelar, de quemtudo depende e que tudo controla, que voltoua fazer caminho na nossa sociedade.Rejeitamos a visão do desenvolvimentobaseada na “mão estendida” para a cooperaçãointernacional.Somos contra o Estado que pretende serprotagonista único do desenvolvimento e que,em momentos de dificuldade (como opresente), abandona as empresas à sua sorte,preocupando-se apenas em encher a sua
tesouraria. Esquecendo que são as empresas eas famílias que pagam os impostos e as taxasque enchem os cofres do Estado e que, aomatar a galinha de ovos de ouro, o Estado cavaa sua própria sepultura.A nossa visão do Estado é totalmentediferente do figurino que prevalece hoje.Fundamenta-se na nossa matriz filosófica desempre, que vê o Estado não como senhor dasociedade mas como seu servo. O Estado existepara servir a sociedade e não o inverso. Defendemos um Estado que deixe espaço deafirmação à sociedade civil cabo-verdiana. UmEstado que se apoie nessa sociedade e nãoencare as relações com os cidadãos e asempresas de forma confrontacional, como umaluta em que uns vencem e outros perdem.Queremos devolver protagonismo à sociedade.Mas não defendemos um Estadominimalista. Queremos um Estado quantobaste, mas um Estado forte e competente nasáreas nucleares da sua actuação - a Justiça, aSegurança, a Política Externa, a Regulaçãoeconómica e a Gestão macro-económica doPaís, a Promoção da coesão social e territorial,a Educação e a Saúde.Um Estado que assegure a Protecção Social doscidadãos e forneça serviços públicos de altaqualidade aos cidadãos e às empresas.
Somos por um Estado eficaz na promoção dasPolíticas Públicas de apoio ao desenvolvimentoempresarial e ao investimento privado e atento nasua implementação.Somos ainda por um Estado regulador mascompetente no que faz. Somos por um papel activodo Estado no apoio às empresas, em momentoscomo o actual, de grande dificuldade, e condenamosa política de deixar as empresas à sua sorte.
Nunca tivemos dúvidas de que a concepção dopapel do Estado na economia e na sociedade e anatureza do exercício do poder político moldam otipo de relações que podem facilitar, incentivar eestimular o crescimento económico e odesenvolvimento humano ou dificultá-los.Hoje, outra vez, é isso que está em causa: umaconcepção de Estado desenvolvimentista, quedefendemos, versus uma concepção de Estadotutelar e predador, que é o figurino actual.
A escolha não é neutra, porque as opções de políticanos diversos domínios, económicos e sociais, estãointimamente ligadas a essas concepções. Nós entendemos que é o Estado desenvolvimentistaquem melhor impulsiona o desenvolvimento eliberta energias e criatividade. É essa visão do Estado que propomos aoseleitores.