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Departamento de Serviço Social
O papel protagonista dos movimentos sociais na consolidação das ações
afirmativas brasileiras
Aluno: Vilde Dorian da Silva Castro
Professora: Andréia Clapp Salvador
Introdução
O presente relatório está vinculado a pesquisa, “O Papel Protagonista dos
Movimentos Sociais na Consolidação das Ações Afirmativas Brasileiras”, da
professora doutora Andréia Clapp Salvador e que participei no período de janeiro de
2013 a fevereiro de 2014.
No Brasil a implementação das políticas de ação afirmativa no ensino
superior completou 10 anos, podendo-se considerar um grande avanço quando os
dados afirmam que já no ano de 2012 das 98 universidades públicas brasileiras 71
delas apresentam algum tipo de ação afirmativa.1 Ao contrário de outros países que
implementaram políticas afirmativas há bastante tempo, seja no campo da educação
superior ou no mercado de trabalho, o Brasil ainda está em fase inicial de
consolidação destas políticas. Deve-se ressaltar que reconhecidamente os Estados
Unidos se tornaram referência no tema desde a década de 1960, quando
implementaram ações afirmativas com finalidade de não apenas findar com as leis
segregacionistas, sobretudo de garantir melhorias das condições de vida da população
negra americana, trazendo como bandeira central a extensão de oportunidade a todos
(Moehlecke, 2002:198).
No Brasil tais políticas tiveram sua gênese nos movimentos sociais a partir dos
anos de 1980 e 1990, se caracterizando como movimentos que reivindicavam os
direitos coletivos e culturais de determinados grupos sociais. Esses movimentos
sociais provenientes da recente redemocratização brasileira tinham um foco que
perpassava o âmbito econômico, compreendendo também as especificidades em
evidencia de grupos que viviam em condição de desigualdade, como: mulheres,
1 Relato de resultado de pesquisa da Prof. Elielma Machado no Seminário Internacional Ação Afirmativa:
processos, conquistas e desafios, realizado de 13 a 15 de junho de 2012 na PUC-Rio. Realização do Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente - NIREMA.
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negros, indígenas, homossexuais, entre outros mais, passando a reivindicar direitos e
também o reconhecimento destes grupos.
Os grupos supracitados eram denominados por alguns intelectuais como os
novos movimentos sociais, surgidos a partir da recente redemocratização brasileira, e
que trazem no seu bojo a luta por reconhecimento. Nancy Fraser (2006) afirma ser tal
luta uma forma paradigmática de conflito político do final do século XX. Estes
grupos com suas demandas históricas e reprimidas por reconhecimento de suas
diferenças, encontram o combustível para as novas formas de luta que se apresentam,
sejam suas bandeiras, a nacionalidade, a etnicidade, o gênero e a sexualidade.
Fraser apresenta em sua obra as demandas por mudanças culturais e
econômicas, oferecendo remédios para tais “males” denominando-os de
reconhecimento e redistribuição. O sentido do reconhecimento seriam as políticas
voltadas para os grupos em tela, e a redistribuição seriam aquelas políticas
específicas para grupos que estão em condições econômicas desfavoráveis. Porem
compreende-se que as demandas dos grupos sociais superam o âmbito econômico e
buscam também por reconhecimento de suas identidades.
Sendo assim, pode-se afirmar que a desigualdade não é um fenômeno
procedente apenas de questões econômica e de diferença de classe, mas está
condicionado a outras variáveis, como gênero, sexo, raça, etnia, entre outras. Esses
novos movimentos sociais apresentam as demandas que historicamente foram
reprimidas e entrelaçadas de forma a conviverem simultaneamente, estrutura
econômico-política e os padrões sociais de representação, interpretação e
comunicação (Fraser, 2006).
Desta forma, as ações afirmativas na educação superior seriam um importante
mecanismo de garantia de direitos em prol dos grupos sociais que vivem em
condições históricas de desigualdade. Sobre a origem das ações afirmativas
brasileiras, enfatizamos alguns fatos relevantes: a III Conferência Mundial contra o
Racismo da Organização das Nações Unidas - ONU na cidade sul-africana de Durban
em 20012, o Seminário Internacional Multiculturalismo e Racismo, realizado em
2 III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas
de Intolerância – de 31/08 a 08/09/2001 na África do Sul. O governo brasileiro já havia se feito
representar nas duas conferências mundiais contra o racismo realizadas em 1978 e 1983, em Genebra,
porém foi na terceira que a questão foi aprofundada. (Paixão, 2006:160)
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Brasília em 19963 e posteriormente a atuação dos Pré-Vestibulares para Negros e
Carentes – PVNC. Como o presente projeto está voltado para as ações afirmativas no
campo da educação superior, a ação do PVNC merece destaque, considerando-o
como sendo o movimento social pioneiro na busca de políticas de reconhecimento e
de reparação no campo da educação superior. A partir destas ações e de outras
diversas iniciativas é que surgiram as primeiras políticas afirmativas nas universidades
públicas e privadas, abrindo o debate acerca do acesso e permanência no ensino
superior.
Mesmo tendo uma diversidade de perspectivas na discussão dessas políticas,
nossa compreensão sobre a sua origem no campo da educação superior é que elas
foram derivadas de demandas historicamente reprimidas aos negros que tiveram seu
acesso negado às instituições de ensino superior, devido ao preconceito e a
discriminação racial produzindo desigualdades que perduram até hoje. Concordamos
com Fraser (2006) ao teorizar que esse grupo necessita de reconhecimento de sua
identidade herdada da diáspora africana e redistribuição por nada ter sido feito no pós-
escravismo. A autora ainda ressalta a necessidade de uma reparação, devido aos
equívocos criados a partir da falsa ideia de democracia racial, inclusive na produção
de conhecimento do país, que desconsideram que a desigualdade social brasileira tem
corte racial.
Carlos Hasebalg (1979) foi um dos principais autores a estabelecer elo entre a
discriminação racial como grande causadora da desigualdade social brasileira,
levando-se em consideração as disparidades entre os grupos de cor. Em Raça e
Oportunidades Educacionais no Brasil, Hasebalg e Silva (1990) relatam a desigual
apropriação das oportunidades educacionais no Brasil e apontam para os efeitos
acumulados da discriminação racial no âmbito da educação formal. Os autores
também apontaram a crescente desigualdade exposta através de desvantagens
sistemáticas em dimensões demográficas e socioeconômicas de qualidade de vida dos
negros. Ressaltou-se ainda o ativismo negro no sentido de detectar e denunciar
conteúdos racistas na educação e ainda a exclusão de temas como história da África e
do negro no Brasil com vista à criação de uma identidade racial positiva.
3 Realizado pela Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, no campus da
Universidade de Brasília – UNB, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, reuniu
um grupo de intelectuais brasileiros e norte-americanos, lideranças e ativistas negros para discutir “Ações
Afirmativas e Multiculturalismo”. (Santos, 2009:113)
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A discriminação racial é cotidianamente reafirmada, seja através de uma
simples anedota, seja na disseminação midiática de brancos ricos e não brancos,
sempre como empregados domésticos que ocupam funções precárias, imprimindo no
imaginário social e coletivo a condição de subalternidade. Foram essas desigualdades
sociais que suscitaram nos novos movimentos sociais das décadas de 1980 e 1990, a
buscarem também a garantia de direitos culturais e coletivos, como condição
indispensável para a consolidação plena de sua cidadania.
Dentre os diversos movimentos sociais que emergiram no período supradito,
ressaltaremos o PVNC que atuou no processo de consolidação e efetivação dessas
demandas através das políticas de ação afirmativa no ensino superior. Desde sua
gênese,
O PVNC é uma importante representação dos “novos movimentos sociais”,
porque traz na sua constituição a originalidade dessas organizações que
privilegiam, nas ações, dois aspectos: a consolidação dos cidadãos, pobres e
negros, do direito a ter direito, e uma busca pela efetivação dos direitos,
neste caso, a inclusão universitária. (Clapp, 2009:130)
Por se tratar de um movimento de educação popular com corte racial, a sua
percepção das desigualdades econômica, social e cultural era a mola propulsora das
reivindicações para a implementação de políticas sociais, que respeitem suas
especificidades enquanto grupo social, principalmente nas áreas da educação, trabalho
e saúde. Não se pode deixar de destacar a importância da implementação de políticas
específicas já que há ausência de condições que possibilite uma efetiva igualdade de
oportunidades, estratificando socialmente tais sujeitos e tornando-os sem condição de
mobilidade social.
Algumas propostas de políticas foram influenciadas pelo fundamento político e
pela ação do PVNC, tais como: o Programa Universidade para Todos – PROUNI e o
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
– REUNI, ambos voltados para ampliação de vagas no Ensino Superior, sendo o
primeiro voltado para as universidades privadas e comunitárias e o segundo para as
instituições públicas. Tais medidas são voltadas para a inserção universitária de grupos
como os não-brancos, indígenas, portadores de deficiências, estudantes de escolas
públicas, entre outros mais.
No que se refere ao PROUNI, deve-se ressaltar que a gênese dessa conquista se
deu também através da atuação dos pré-vestibulares comunitários. Vera Candau afirma
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que estes pré-vestibulares visam romper a lógica dominante, onde só os que tinham
condições financeiras faziam esses cursos (pré-vestibulares tradicionais) e tinham mais
chance de ingressar nas universidades (Candau, 2004). É pertinente reafirmar que os
pré-vestibulares populares com recorte racial tiveram grande importância na luta pela
democratização das relações sociais no Brasil. Enfatizando nessa luta três importantes
organizações de cursos pré-vestibulares populares que trabalhavam de forma
semelhante, o Curso pré-vestibular do Instituto Stevo Biko de Salvador (criados em
1992), o Movimentos Pré-vestibular para Negros e Carentes - PVNC do Rio de Janeiro
(criado em 1992) e o Projeto Educação para Afrodescendentes – EDUCAFRO de São
Paulo (criado em 1997, a partir do PVNC) (Nascimento, 2012).
O trabalho dessas instituições não era apenas na denúncia de racismo,
preconceito e discriminação racial, mas tinha como prática e proposta a construção da
identidade negra, a elevação da autoestima, a promoção de igualdade de oportunidade e
o reconhecimento cultural.
Entre as diversas ações que foram empreendedoras no campo das ações
afirmativas nas universidades brasileiras, nos ateremos ao trabalho desenvolvido pelo
PVNC, que foi um movimento social catalisador no processo de implementação das
ações afirmativas nas universidades do Rio de Janeiro.
O PVNC nasceu da articulação de ativistas do movimento negro com religiosos
católicos e de outros segmentos, que com um mesmo ideal de igualdade social e racial
no campo da educação, buscavam a promoção de igualdade de oportunidades para
aqueles que tiveram historicamente seus direitos negados. Com um “formato eclesial”,
modelo utilizado pela Igreja Católica em suas ações sociais, seu principal articulador
Frei David vai promover o debate dentro da Igreja sobre a questão racial.
Principalmente a partir do programa anual de intenções de orações e ação da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, denominada Campanha da
Fraternidade, no ano de 1988.4 Oportunamente no centenário de comemoração da Lei
Áurea é fundada uma pastoral específica para negros, evidenciando a questão racial no
seio da igreja romana.
4 Relato de Frei David presente no artigo A Gênese da Política de Ação Afirmativa da PUC-Rio. Uma
Parceria entre Universidade e Movimento Social da Profa. Andreia Clapp.
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Santos (2003) enfatiza a importância do PVNC pelo número de núcleos que
criou e ainda pelo seu caráter seminal, chegando a formar uma rede articulada de mais
de setenta cursos na região metropolitana do Rio de Janeiro. Alexandre Nascimento
evidencia tal importância afirmando que
No contexto histórico dos cursos pré-vestibulares populares, o Movimento Pré-
Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) tem um papel fundamental... Foi o primeiro
a organizar-se como uma rede, a buscar parcerias, a negociar isenções de taxas de
inscrição e bolsas de estudos com universidades públicas e privadas, a mover ações
judiciais contra universidades para garantir o direito de fazer a prova do vestibular para
os estudantes mais pobres, a utilizar a mídia para divulgar amplamente o seu projeto, a
divulgar sua experiência em eventos políticos e acadêmicos, a aparecer em documentos
governamentais (Nascimento, 2002:52).
Com o objetivo de dar autonomia ao movimento é pensada uma carta de
princípios, com intuito de se ter direcionamento de pensamentos e ações para manter a
unidade de princípios e objetivos. Foi incluído nesta carta o compromisso de reafirmar
seu caráter de promoção da igualdade racial, construção da identidade negra e apoio a
educação pública e de qualidade. Para que isso se concretizasse foi criada uma
disciplina que além das exigidas nos vestibulares iria complementar a formação política
e militante desses alunos. A disciplina Cultura e Cidadania procurava
desenvolver com alunos e professores, debates sobre questões como: Racismo,
Discriminação, Preconceito, Cultura, Ideologia, Cidadania, Democracia, Políticas
Públicas, Questões da Mulher, Violência Policial, Direitos Constitucionais, Civis e
Trabalhistas, Movimentos Sociais, Conjuntura Política e Econômica, Neoliberalismo,
Globalização etc, tendo a mesma carga horária semanal das outras disciplinas. Sua
construção pedagógica é diferente das demais disciplinas, pois é aberta para que o
conjunto construa uma visão de si e dos outros (sociedade), numa dinâmica que engloba
palestras, debates, análises de Filmes, Músicas e Textos, peças teatrais, dinâmicas de
grupos etc. O objetivo da matéria CULTURA E CIDADANIA é realizar um amplo
debate social-histórico, no sentido de potencializar as ações político-culturais dos
educandos e educadores do PVNC, a partir/para valores humanitários e socialistas
(solidariedade, igualdade e respeito aos seres humanos) e na perspectiva de desenvolver
um trabalho de conscientização e formação de militância para as lutas populares por
democracia e justiça social (Nascimento, 2002:55 apud PVNC, 1998).
Com esta nova perspectiva de educação popular, em resposta a diversos debates,
dentre eles o suscitado na Campanha da Fraternidade de 1988 acerca da Igreja e o
Negro, nasceu a parceria entre a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro –
PUC-RJ e o PVNC. É nesta conjuntura que Frei David faz uma proposta afirmativa,
com vista ao cumprimento do papel social de uma universidade Católica. Tal posição
fica bastante evidente nas narrativas apresentadas no artigo: A Gênese da Política de
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Ação Afirmativa da PUC-Rio – Uma parceria entre a universidade e movimento social
(Clapp, 2009), onde demonstra a sua preocupação com a assimetria social e política que
fora historicamente construída, seja com as políticas de Estado e ainda nas práticas
cotidianas verificadas em espaços públicos e privados que resultaram em uma
desfavorável perspectiva de igualdade de oportunidade para o negro brasileiro.
A partir da parceria PUC-Rio e PVNC foi firmado um acordo com a concessão
de bolsas para estudantes originários do pré-vestibular, desde que seus alunos fossem
aprovados no vestibular. Inicia-se a primeira grande mudança na realidade dessa
universidade, considerada como a formadora da elite profissional do Rio de Janeiro. A
segunda grande transformação conjuntural é acerca do perfil dos novos discentes, que
ingressam através do PROUNI, estudantes oriundos de classe popular, negros entre
outros.
A proposta inicial de ação afirmativa na PUC-Rio foi uma importante conquista,
que deixou de ser um programa institucional para se transformar em uma política
pública federal. O PROUNI é um programa do Ministério da Educação, criado pelo
governo federal em 2004, que concede bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em
instituições de ensino superior privadas e comunitárias, em cursos de graduação e
sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível
superior. 5
Ainda como política de ação afirmativa oficializada pelo governo federal tem a
reserva de vagas nas universidades federais sancionada pela Lei nº 12.711/2012, que
reserva no mínimo 50% das vagas a estudantes das escolas públicas com renda de até
um salário mínimo e meio, e ainda aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas,
respeitando a proporcionalidade destes na unidade federativa onde estiver instalada a
universidade pública.
Outra grande conquista atualíssima foi a Lei nº 12.990, de junho de 2014 que
reserva ao negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos
para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração
pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das
sociedades de economia mista controladas pela União. Este debate também fora
vencido, já que existe a institucionalização da política pública. Porém podemos
considerar atualmente dois importantes debates dentro da temática, que são a reserva de
5 Disponível em http://siteprouni.mec.gov.br/. Acesso em 25 jul 2014.
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vagas nos concursos públicos para os cargos do poder legislativo e judiciário, que estão
sendo pleiteados pelo movimento social negro brasileiro no Supremo Tribunal Federal –
STF6 e a ainda a reserva de vagas nos Programas de Pós-Graduação.
Enfim, pode-se afirmar que houve grandes melhorias no que se refere aos
mecanismos de proteção dos direitos humanos assegurados através de estatutos e
legislações específicas e que combatem as discriminações e as exclusões. Contudo, é
notório que precisa-se de uma transformação endógena nos paradigmas da sociedade,
para que se supere o racismo e as discriminações ainda existentes, pois quanto a
legalidade formal o Brasil tem avançado.
Metodologia de trabalho
A minha participação na pesquisa se deu em dois momentos: no primeiro foi
realizada a leitura de bibliografia específica e ainda um levantamento de novas
referências. Posteriormente foram elaboradas resenhas do material lido. Entre as leituras
realizadas, ressalto o memorável artigo A Recepção do Instituto da Ação Afirmativa
pelo Direito Constitucional Brasileiro do jurista Joaquim Benedito Barbosa Gomes
(Gomes, 2001) que trata da legalidade constitucional das políticas de ação afirmativas
brasileiras e ainda o artigo Ações Afirmativas da Perspectiva dos Direitos Humanos da
jurista Flavia Piovesan (Piovesan, 2005) que analisou as políticas de ação afirmativa
numa perspectiva dos direitos humanos, destacando os valores da igualdade e
diversidade. Ambos os artigos, trazem um olhar especial na implementação da
igualdade étnico-racial na ordem contemporânea.
Destacamos ainda a participação no grupo de pesquisas: Políticas de
Reconhecimento e Ações Afirmativas, coordenado pela Professora Andreia Clapp e
enfatizamos o encontro de 28/06/2013 que teve como tema central, Políticas de Ação
Afirmativa – Forma de Acesso e Permanência. Foram dados como referência para o
debate os artigos: Ações Afirmativas e Educação Superior no Brasil: um balanço crítico
da produção de Jocélio Teles dos Santos (2012) e ainda Estudantes em Desvantagens
Econômicas e Educacionais e Fruição na Universidade de Wilson Mesquita de
Almeida (2007). Neste encontro estavam presentes duas assistentes sociais que
trabalhavam diretamente com os novos alunos oriundos da modalidade de cotas de três
6 Ver http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=270897. Acesso em 27 jul
2014.
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universidades que aderiram as políticas de ação afirmativa. Percebemos a partir desse
encontro que a discussão naquele momento era da permanência desses alunos, já que o
acesso já fora conquistado.
Na segunda fase, já tínhamos um posicionamento acerca da temática adquirido a
partir das leituras, resenhas, participação nos encontros do grupo de pesquisa supradito,
a retroalimentação do grupo Online. Enfim, o amadurecimento teórico foi obtido ainda
na participação de eventos acerca das ações afirmativas dentro e fora do campus da
nossa universidade.
Sendo assim, participamos de vários seminários acerca da temática, tais como:
Seminário Internacional do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e
Afroamericanos – PROAFRO na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ em
abril de 2014. Comemorava-se também na ocasião, os 10 anos de cotas nessa
universidade, considerada pioneira em ação afirmativa nas universidades públicas.
Na PUC-Rio, também em abril de 2014, participamos de um debate, A
Importância das Ações afirmativas, onde três estudiosos da temática de forma bastante
positiva afirmaram que se deve comemorar o sucesso das ações afirmativas brasileiras e
que fazer críticas nesse momento é retroceder com debates já avançados. Os três
reafirmaram o protagonismo do movimento social negro nas ações afirmativas
brasileiras – João Feres Junior, Angela Randolpho Paiva e Augusto Werneck.
Participamos em maio de 2014 da aula inaugural da Pós-Graduação do Centro
Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ com o tema,
Relações Raciais e Ações Afirmativas: desafios atuais. Marcelo Paixão (UFRJ) alertou
para um certo conservadorismo voltando ou tentando voltar, tanto no Brasil como no
mundo. Ressaltou também que deve-se manter um debate com a esquerda a fim de
coibir com tais tentativas. Sugeriu a utilização estratégica de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial ao invés de Ação Afirmativa, quando o debate tiver corte racial.
Enfatizou a ação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República – SEPPIR/PR com suas ações transversais para além do
mercado de trabalho e educação superior. E polemizou o debate sugerindo cotas no
Congresso Nacional, apresentando dados dos parlamentares brasileiros: 79,5% homens
brancos; 7,4% mulheres; e 8,4% homens pretos.
Acerca do Grupo Online (Figura 1), continuamos a alimentação do espaço,
sempre que são noticiadas matérias acerca da temática. Tais como: a reportagem da
Revista Isto É, edição 2264, de 05 de abril de 2013 intitulada: Por que as cotas raciais
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deram certo no Brasil.7 O artigo descreve o sucesso das ações afirmativas brasileiras
relatando a vida do primeiro cotista negro a entrar na Faculdade de Medicina da Federal
da Bahia, Ícaro Luís Vidal dos Santos.
Antes de pedalar pelas ruas de Amsterdã com uma bicicleta vermelha e um sorriso
largo, como fez na tarde da quarta-feira da semana passada, Ícaro Luís Vidal dos
Santos, 25 anos, percorreu um caminho duro, mas que poderia ter sido bem mais
tortuoso. Talvez instransponível. Ele foi o primeiro cotista negro a entrar na Faculdade
de Medicina da Federal da Bahia. Formando da turma de 2011, Ícaro trabalha como
clínico geral em um hospital de Salvador. A foto ao lado celebra a alegria de alguém
que tinha tudo para não estar ali. É que, no Brasil, a cor da pele determina as chances de
uma pessoa chegar à universidade. Para pobres e alunos de escolas públicas, também
são poucas as rotas disponíveis. Como tantos outros, Ícaro reúne várias barreiras numa
só pessoa: sempre frequentou colégio gratuito, sempre foi pobre – e é negro. Mesmo
assim, sua história é diferente. Contra todas as probabilidades, tornou-se doutor
diplomado, com dinheiro suficiente para cruzar o Atlântico e saborear a primeira
viagem internacional. Sem a política de cotas, ele teria passado os últimos dias
pedalando nas pontes erguidas sobre os canais de Amsterdã? Impossível dizer com
certeza, mas a resposta lógica seria “não”.
Segue nos anexos a foto (Figura 2) relativa ao artigo, que corrobora com o relato
de uma experiência que mostra a importância das políticas de ação afirmativas na sua
capacidade de promover uma maior igualdade de oportunidades. Isto se evidencia na
própria imagem de um dos sujeitos da reportagem.
Essas e outras reportagens nos levou a compreender a importância do debate das
diversas modalidades de ação afirmativa para a superação das disparidades que ainda
perduram na sociedade brasileira quanto a questão étnico-racial. A discussão
contemporânea discorre para debates que envolvem a permanência dos cotistas,
identificação e comprovação de quem é negro, reserva de vagas nas Pós-graduações e
outros pontos mais. Portanto, concluímos a nossa participação com a construção de um
artigo em conjunto com a professora orientadora, a partir do sucesso dessa parceria e
como forma de dar um retorno ao conhecimento apreendidas no período.
Conclusões
Toda e qualquer experiência é válida a partir do momento que se produza
conhecimento para si e seus pares. E acreditamos que o período em tela, dedicado a
participação nesta pesquisa, foi de suma importância pelo conhecimento produzido e
pelo enriquecimento na formação profissional que a contemporaneidade exige devido as
7 Reportagem de Amauri Segalla, Mariana Brugger e Rodrigo Cardoso. Disponível em
http://www.istoe.com.br/reportagens/288556_POR+QUE+AS+COTAS+RACIAIS+DERAM+CERTO+
NO+BRASIL. Acessado em 28 jul 2014.
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constantes críticas do capital às políticas sociais, em especial as ações afirmativas. Será
a partir dessas contradições geradas nas diversas reestruturações produtivas que tivemos
e que poderemos ainda ter, que se deve manter aberto o debate e a militância na
cobrança dos legisladores e aplicadores da lei.
Referências
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SANTOS, R. E.; LOBATO, F. (Orgs.) Ações Afirmativas: políticas públicas contra as
desigualdades sociais. Rio de Janeiro, DP&A, 2003.
Anexos
Figura 1 – Grupo Online Ação Afirmativa – Prof A Clapp
8 As palavras foram grafadas conforme o exemplar consultado, mesmo sabendo-se das alterações
ocorridas na língua portuguesa, porém o livro é anterior ao decreto no 6.583, de 29 de setembro de 2008
que implantou um acordo entre os países de lingua portuguesa.
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Figura 2 – Médico Ícaro Luís Vidas dos Santos