O Partido Republicano e a Questão Tributária: um estudo de caso sobre os cortes de impostos de...

8/14/2019 O Partido Republicano e a Questo Tributria: um estudo de caso sobre os cortes de impostos de George W. Bush

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Clayton Mendona Cunha Filho

O Partido Republicano e a Questo Tributria: um estudo de caso sobre os

cortes de impostos de George W. Bush (2001-2004)

Fortaleza Cear

2006


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O Partido Republicano e a Questo Tributria: um estudo de caso sobre os

cortes de impostos de George W. Bush (2001-2004)

Monografia apresentada ao

curso de Cincias Sociais da

Universidade Federal do Cear

para obteno do grau de

Bacharel em Cincias Sociais

Orientador: Jawdat Abu-El-Haj

Fortaleza Cear

2006


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Esta monografia foi submetida Coordenao do Curso de Cincias

Sociais da Universidade Federal do Cear UFC, como parte dos requisitos

necessrios obteno do Grau de Bacharel em Cincias Sociais e encontra-se

disposio na Biblioteca de Humanidades da referida Universidade.

Aprovada em 04 de __julho__ de 2006


Banca Examinadora

Jawdat Abu-El-Haj

Bernadete Beserra

Domingos Svio Abreu

2006


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Agradecimentos

Gostaria de agradecer a minha famlia, que sempre me apoiou em tudo, e a todos

os colegas e professores que me incentivaram e de maneira direta ou indireta

tornaram possvel a conduo deste trabalho, e em especial aos companheiros do

Observatrio das Nacionalidades. No citarei os nomes de cada um sob pena de

ser trado pela memria e cometer alguma injustia. Vocs sabem quem vocs

so, muito obrigado!


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The universal cry of this people is to be taxed

Congressista republicano em 1864

Congress will push me to raise taxes, and Ill say

no, and theyll push, and Ill say no; and theyll

push again, and Ill say to them, Read my lips. No

new taxes

George H. W. Bush, durante

conveno do Partido Republicano

em 1988, que o indicaria como

candidato presidencial.


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Resumo

O presente trabalho busca entender a ideologia do Partido Republicano dos EUA comrelao ao Estado a partir de suas idias e posicionamentos acerca do modo pelo qualesse Estado financiado: a tributao dos cidados estadunidenses. Para tanto, foi feitoum estudo histrico do Partido Republicano e um estudo de caso dos cortes de impostos

levados a cabo pelo presidente George W. Bush em seu primeiro mandato (2001-2004):em que consistem, a quem beneficiam e quais seus impactos no financiamento damquina pblica estadunidense. Foram analisadas as razes ideolgicas dos cortes ecomo as mesmas refletem a posio atual dos republicanos em relao ao Estado,contextualizando e contrastando a mesma com as posies defendidas e adotadas peloPartido em sua fundao e primeira fase ideolgica. Encontramos que a histriaideolgica do partido pode ser dividida em duas fases: a primeira, que vai da suafundao em 1854 at meados dos anos 1920, em que o Estado visto como indutor docrescimento econmico e mantenedor da unidade nacional; e a segunda, que chega atos dias de hoje, em que o Estado cede progressivamente o lugar de indutor econmico liberdade individual e passa a ser visto cada vez mais como um obstculo a ser eliminado. dentro dessa fase ideolgica neoliberal, intensificada enormemente nos anos 1980 com

os governos de Ronald Reagan, que podem ser entendidos os recentes cortes deimpostos. Como o Estado agora um entrave, convm diminuir suas fontes de custeio.Como a ao dos indivduos quem conduz ao desenvolvimento, convm deixar em suasmos os recursos econmicos que seriam transferidos ao governo via tributao.

Palavras-chave: Estados Unidos, Partido Republicano, Ideologia, Impostos, Estado.

Abstract

The present work aims to understand the Republican Partys ideology towards the Statefrom its ideas and positions about the way this State is financed: the taxation of UScitizens. For such, a historical study of the party was conducted, as well as a case study ofthe tax cuts enacted by George W. Bush in his first term (2001-2004): what do they consist

of, who do they benefit and what are their impacts on the financing of the American publicapparatus. The ideological reasons for the cuts and how do they reflect the Partys currentposition about the State were analyzed and contrasted with the same positionschampioned by the Party in its foundation and first ideological era. We found that itsideological history can be divided in two eras: the first, from its foundation in 1854 untilaround the 1920s, in which the State is seen as an economic growth stimulator andmaintainer of the national unity; and the second, that reaches present days, in which theState progressively gives way to the individual liberty as a growth stimulator and starts tobe seen as an obstacle. Its within this neoliberal ideological stage, enormously intensifiedthrough the 1980s with the Reagan administrations, that the recent tax cuts may beunderstood. Since the State is now an obstacle, its convenient to diminish its sources ofincome. Since the action of individuals is what leads to development, its convenient to

leave the economic resources that would be transferred to State via taxation in theirhands.

Keywords: United States, Republican Party, Ideology, Taxes, State.


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Sumrio

1. Introduo ....................................................................................................... 08

2. Um breve histrico do Partido Republicano ................................................ 11

3. George W. Bush e os cortes de impostos .................................................... 34

4. Cortes de impostos e ideologia ..................................................................... 49

5. Referncias bibliogrficas ............................................................................. 58


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1. Introduo

Parece ser consenso que, no limiar do sculo XXI, os Estados Unidos

concentram um poder e uma influncia no sistema poltico internacional

desproporcionais aos de qualquer outro pas. Estud-los e compreend-los,

portanto, torna-se extremamente importante mesmo (ou quem sabe

principalmente nesse caso) a partir de um pas perifrico como o Brasil. Mas como

compreender a dinmica estadunidense? Como entender a influncia que os EUA

exercem sobre o Brasil e sobre o mundo sem antes entender a prpria dinmica

poltico-social interna do pas? Tendo estes questionamentos em mente, resolvi

estudar a poltica estadunidense a partir de seus partidos polticos, e por razes

de corte metodolgico, mais especificamente a partir do Partido Republicano, que

teve 18 dentre os 29 presidentes estadunidenses do perodo entre sua fundaoat hoje1.

Ao contrrio do senso comum que trata a poltica estadunidense e seus

partidos como no-ideolgicos, estudos recentes tm mostrado a possibilidade e a

necessidade de se entender e analisar os partidos polticos estadunidenses como

ideologicamente orientados. Apesar das dificuldades em definir o conceito de

ideologia, Gerring diz que o ncleo da definio do conceito consiste em trs

atributos interligados coerncia, diferenciao e estabilidade. Estes so os

traos com que geralmente concordam os autores das cincias sociais (2001:

6n.15. Grifos no original) e que podem ser observados nos partidos dos EUA,

orientados por temas centrais que os diferenciam desde, pelo menos, as

polmicas em torno da elaborao e aprovao da Constituio.

Fundado em 1854 por elementos to distintos quanto abolicionistas

radicais, socialistas utpicos, vegetarianos, abstmios e dissidentes dos ento

dois partidos dominantes (Whig e Democrata), o Partido Republicano teve como

importante catalisador a polmica levantada pela aprovao da Lei Kansas-

Nebraska em 30 de maio de 1854 (BINKLEY, 1961; GOULD, 2003). A lei, que

criava os dois territrios com esses nomes e anulava na prtica os Acordos de

1Inclui-se nesse nmero o atual presidente George W. Bush, mas exclui-se o presidente Andrew Johnson

(1865-69), ex-democrata eleito como vice de Lincoln e que assumiu o governo com o assassinato deste.


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Missouri que restringiam a escravido ao Sul do pas, acirrou os nimos de uma

nao j bastante dividida social e territorialmente pela existncia (ou ausncia) da

instituio peculiar, como era conhecida a escravido nos Estados Unidos. A

bem da verdade, os abolicionistas radicais eram minoria dentro do partido e na

sociedade como um todo mesmo no Norte, onde a posio prevalecente sobre o

tema era de que a escravido deveria simplesmente ser contida ao Sul e no

poderia se espalhar para os novos territrios e a posio do Partido Republicano

sobre o tema em sua primeira vitria eleitoral presidencial nas eleies de 1860 foi

um tanto quanto ambgua, ao assegurar que no interferiria com a escravido no

Sul mas que a condio natural dos Estados Unidos era a liberdade (GOULD,

2003).

Durante o primeiro ano do governo de Abraham Lincoln, entretanto, veio aGuerra Civil e com ela a necessidade de se obter recursos para derrotar o Sul

Confederado e preservar a Unio. Foram ento criadas tarifas protecionistas, um

sistema bancrio nacional e o primeiro imposto de renda do pas (que viria a ser

derrubado em 1872 durante o governo de U.S. Grant), fatos que fizeram com que

os Democratas durante anos criticassem o Partido Republicano como o partido

dos altos impostos e do governo grande (GOULD, 2003).

De fato, desde ento a questo do tamanho do Estado (ou do governo,

como a questo mais comumente abordada nos Estados Unidos), seu papel e

os impostos que o financiam sempre ocuparam destaque no programa do Partido

Republicano, embora a viso do partido sobre tais temas tenha mudado bastante

desde ento. Apesar de nunca ter sido f de impostos, o Partido Republicano teve

uma primeira fase em que via a ao do governo como necessria ao

desenvolvimento econmico e nacional e encarava a questo tributria como algo

necessrio sustentao desse governo, herdeiro ideolgico que de certa forma

era dos defensores de um Estado centralizado antes representados no Partido

Whig e, antes desse, nos Federalistas. poca, a maior fonte de receitas do

governo americano vinha das tarifas sobre importao de produtos, tema

recorrente nas campanhas republicanas e que, alm de prover o governo com


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recursos, foi crucial na proteo e consolidao da nascente indstria nacional do

pas e na aproximao dos grandes capitalistas com o partido.

Essa fase duraria at o incio do sculo XX, quando o partido passaria a se

mostrar cada vez mais ctico e desconfiado dos efeitos da interveno estatal e

cada vez mais hostil tributao. De fato, o Partido Republicano, especialmente

aps o New Deal, criticaria cada vez mais o crescimento do governo e sua

interferncia na economia e na vida dos cidados, acusando os adversrios

democratas de socialismo e estatismo e assumindo as bandeiras dos direitos dos

estados frente ao crescente poder da Unio, da defesa das liberdades individuais

frente tirania do Estado e, em especial aps Reagan na dcada de 80, do corte

de impostos como forma de incentivar a economia.

Este estudo busca exatamente compreender, a partir de um estudo de casodos cortes de impostos promovidos durante o primeiro mandato do atual

presidente dos Estados Unidos George W. Bush, as razes ideolgicas que

embasam a poltica tributria contempornea do Partido Republicano.

Para isso, um breve histrico do partido traado no captulo 2, desde a

fundao no sculo XIX at a eleio de George W. Bush em 2000. No captulo 3,

so analisados os cortes de impostos promovidos entre 2001 e 2004, em que

consistiram e que efeitos trouxeram e traro nos anos vindouros. E no captulo 4,

discutem-se as relaes entre as polticas de cortes tributrios e a ideologia atual

do partido, dando especial nfase aos aspectos ideolgicos partidrios relativos

viso republicana sobre o Estado.


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2. Uma breve histria do Partido Republicano

Apesar de ser muitas vezes chamado de Grand Old Party (algo como

Grande Velho Partido em portugus) ou simplesmente GOP, o Partido

Republicano na verdade o mais jovem dos dois partidos dominantes nos EUA

hoje, cerca de 26 anos mais jovem que o Partido Democrata2. Entretanto, suas

razes ideolgicas so mais antigas e remontam principalmente ao Partido Whig

(GERRINGER, 2001), com o qual chegou a coexistir por um breve perodo e de

quem herdou importantes quadros, como o prprio Abraham Lincoln, e o ncleo

ideolgico que o orientaria durante sua primeira fase.

Entender a rpida ascenso deste partido, formado em 1854 e com seu

primeiro candidato presidencial vitorioso j em 1860, requer a compreenso do

conturbado contexto histrico em que se deu a sua formao e atuao inicial. OsEstados Unidos eram ento uma nao ainda predominantemente rural e agrcola

onde os primeiros sinais de industrializao e urbanizao apenas comeavam a

se manifestar. Apesar do bom momento econmico vivido, com grandes influxos

de investimento britnico e descoberta de ouro no estado da Califrnia, as tenses

sociais se acirravam. Por um lado, o crescente nmero de novos imigrantes

catlicos, principalmente irlandeses mas tambm muitos alemes, gerava

desconfiana por parte da maioria protestante local. Por outro, a questo no

resolvida da escravido ameaava freqentemente voltar ao foco das discusses

e literalmente dividia o pas entre Norte e Sul.

O tnue equilbrio acerca da questo mantinha-se sobre as bases dos

Acordos do Missouri de 1820 e dos Acordos de 1850, que estabeleciam a

proibio da escravido acima de uma linha imaginria estabelecida a 36 graus e

30 minutos de latitude, mas a fragilidade dessa harmonia era clara. Enquanto o

Sul via a escravido como algo bom tanto para senhores quanto para escravos e

acreditava que tentativas de restringi-la justificariam a secesso da Unio

2Ou mesmo mais de 50 anos mais jovem, a depender do que se considere o marco de fundao do Partido

Democrata. Sua origem remonta ao Partido Republicano-Democrtico de Thomas Jefferson, estabelecido no

final dos anos 1790 em oposio ao Partido Federalista e consolidado com sua eleio presidncia em 1800.

Em 1816 o partido se dividiria em Partido Republicano-Nacional, que posteriormente se transformaria no

Partido Whig, e Partido Republicano-Democrtico, que com a eleio de Andrew Jackson em 1828 mudaria

seu nome para simplesmente Partido Democrata, com o qual permaneceria at hoje (ver BINKLEY, 1961).


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(GOULD, 2003: 7), o Norte encontrava-se mais dividido frente ao tema, embora

existisse um sentimento geral de desconforto com relao instituio peculiar,

como a escravido era conhecida, e temor de que ela viesse a se espalhar pelo

resto do pas.

Abolicionistas radicais, definitivamente uma minoria, se opunham escravido em

bases morais. Outros no gostavam da escravido porque sua expanso poderia

trazer negros para o Norte e Oeste como mo-de-obra barata. Em 1848, opositores da

escravido no Norte criaram o Partido do Solo Livre que buscava bloquear a expanso

da escravido no Oeste. Outros ainda, movidos por sentimentos racistas, queriam que

os afro-americanos permanecessem no Sul ou fossem devolvidos frica. Quaisquer

que fossem suas atitudes relativas escravido, os cidados do Norte ressentiam-se

do poder poltico do Sul e consideravam as regies abaixo da linha de Mason-Dixon

como atrasadas. (GOULD, 2003:8).

Quando em 1854 a Lei Kansas-Nebraska foi aprovada, criando os dois

territrios (e futuros estados) com esses nomes e revogando os Acordos do

Missouri a fim de que as populaes de ambos territrios (situados acima do

paralelo 3630) decidissem sobre a existncia ou no da escravido, a frgil paz

social entre Sul e Norte estava definitivamente quebrada e provocaria fortes

impactos na vida poltico-partidria nacional. Dissidentes dos ento dominantespartidos Whig e Democrata uniram-se ao Partido do Solo Livre e criaram o Partido

Republicano na esteira do descontentamento nortista acerca da expanso

escravista nos territrios.3

Em 1856, primeira eleio presidencial disputada pelo novo partido sob a

bandeira da proibio da escravido nos novos territrios, o partido obteria com

John C. Fremont impressionantes 112 votos de 296 possveis no colgio eleitoral,

contra 174 do vencedor James Buchanan do Partido Democrata. Quatro anos

depois, aproveitando a diviso do Partido Democrata que lanaria dois candidatos,

um pelo Sul e outro pelo Norte, o Partido Republicano chegaria presidncia com

Abraham Lincoln.

3As cidades de Ripon, Winsconsin e Jackson, Michigan disputam as honras de lugar de fundao do partido,

mas diversas outras cidades abrigaram reunies semelhantes s que fundaram o Partido Republicano por volta

da mesma poca. Ver GOULD, 2001:14.


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Refletindo a ambigidade do pensamento nortista acerca da escravido, o

partido declarava em sua plataforma eleitoral que a escravido no Sul no seria

prejudicada mas que a condio natural dos Estados Unidos era a liberdade e que

portanto a instituio peculiar no deveria ser expandida. Ainda na plataforma

eleitoral de 1860, constavam a proteo tarifria do mercado interno, uma lei de

assentamentos em terras pblicas e a construo de obras de infra-estrutura

como uma ferrovia de ligao com o Pacfico, refletindo as influncias sobre o

partido dos antigos partidos Whig (em plena decadncia e cujo ltimo sopro de

vida foi a candidatura de John Bell sob o novo e efmero nome de Partido da

Unio Constitucional) e do Solo Livre (sob cujas bases foi construdo o Partido

Republicano).

Aps a vitria de Lincoln, os estados do Sul declararam a secesso daUnio e a formao dos Estados Confederados da Amrica e seguiu-se o incio da

Guerra Civil, que duraria at 1865 com a rendio do general Robert Lee na

batalha de Appomattox. Para os republicanos a experincia do conflito

transformou seu partido... Para vencer a guerra... os republicanos expandiram o

poder do governo nacional na esfera econmica... alm mesmo do que os Whigs

tinham imaginado (GOULD, 2003: 29). Alm da total execuo da agenda

antiescravido republicana, que no esforo de guerra chegou a ir alm dos

objetivos iniciais abolindo a escravido em todo o pas e garantindo alguns direitos

civis aos negros libertos, foram criados um sistema bancrio nacional, o primeiro

imposto de renda da histria dos EUA (que duraria at 1872), um sistema de

distribuio de terras pblicas no Oeste e foram iniciadas as obras de construo

da Ferrovia do Pacfico. As indstrias de vesturio, processamento de comida e

ferrovias se desenvolveram para atender s demandas da guerra e o Partido

Republicano comeou a se identificar cada vez mais com os grandes empresrios

e industriais do Norte e Meio-Oeste e a ser identificado pela populao como

tendo sido capaz de promover o desenvolvimento econmico mesmo em meio a

uma sangrenta guerra e acusado pelos adversrios democratas de ser o partido

do governo grande e dos altos impostos.


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Em 1865 o partido mudaria seu nome para Partido da Unio Nacional como

estratgia para facilitar o apoio e ingresso dos democratas do Norte, leais Unio.

Sob essa legenda, Lincoln seria reeleito e em 14 de abril do mesmo ano seria

assassinado num teatro por John Wilkes Booth, sulista que queria vingar-se da

derrota imposta aos confederados. Assumia ento a presidncia o vice-presidente

eleito Andrew Johnson, ex-democrata do Tennessee, que se mantivera fiel

Unio durante a guerra civil e ocupara o cargo de governador militar de seu

estado. Sua relao com o partido durante a presidncia foi bastante controversa,

tendo sido marcada por diversos conflitos com os republicanos do legislativo em

relao ao futuro dos negros na nova sociedade e dos procedimentos a serem

adotados em relao ao Sul derrotado.

Apesar da posio do partido e do recm-assassinado Lincoln com relao participao e direitos dos negros aps a vitria ianque sobre o Sul confederado

nunca terem sido claras, Johnson era pessoalmente um racista que considerava

os negros inferiores e incapazes de se auto-governarem e suas posies sobre o

tema eram muito mais conservadoras que o sentimento mdio republicano. O

presidente chegou a vetar uma lei aprovada pelo Congresso declarando os negros

cidados estadunidenses com todos os direitos e privilgios disso decorrentes. O

Congresso derrubou o veto e props a 14 Emenda constituio estabelecendo

o conceito de cidadania a todos os nascidos ou naturalizados estadunidenses e

retirando dos estados o poder de negar essa cidadania sem o devido processo

legal, como forma de evitar a revogao dos direitos dos negros caso os

democratas voltassem a vencer. Johnson mais uma vez posicionou-se contra e

tentou inutilmente fazer campanha contra sua aprovao, o que mais uma vez

irritou o partido.

Com relao ao Sul, os estados da regio, apesar de derrotados na Guerra

Civil, agiam como se o conflito nunca houvesse acontecido e eles no tivessem

recm sido derrotados militarmente e o presidente mostrava-se bastante leniente

com essa posio. Os congressistas, por sua vez, estabeleceram como

procedimento para reintegrar completamente os estados do Sul Unio que estes

deveriam elaborar novas constituies estaduais e aprovar a 14 Emenda.


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Johnson tentava emperrar as polticas de Reconstruo4 do Sul afastando

generais nomeados que se mostravam simpticos ao Congresso e substituindo

secretrios de governo, apesar de lei que requeria a aprovao do Senado para

tal procedimento. O desgaste do presidente com o partido, que em tese deveria

ser sua base de apoio, foi se agravando e culminou num processo de

impedimento, do qual Johnson acabaria absolvido por apenas um voto no Senado.

Em 1868, novas eleies e novo presidente republicano, Ulysses S. Grant,

lder militar na guerra contra o Sul mas considerado um dos presidentes mais

fracos da histria dos EUA. Um governo marcado por escndalos de corrupo e

pelas ltimas iniciativas do partido em relao reconstruo do Sul. Em 1872,

quando da campanha pela reeleio de Grant, um grupo de republicanos auto-

intitulados Republicanos Liberais aliou-se aos democratas e lanou o republicanoHorace Greeley presidncia contra Grant, em um programa que buscava pr um

ponto final nas polticas de reconstruo. Os dissidentes perderam, mas suas

crticas da Reconstruo como custosa e corrupta impressionaram a muitos no

Norte e propiciaram aos democratas nas prximas eleies a chance que h muito

no viam.

As eleies de 1876 foram ento bastante disputadas entre o democrata

Samuel Tilden e o republicano Rutherford B. Hayes e foram marcadas tanto pela

competitividade quanto pelas fraudes. Nos estados do Sul, abusou-se das fraudes

e intimidao para impedir que negros votassem. Na contagem final, pesquisas de

boca-de-urna indicavam a vitria do democrata, que j somava 184 votos no

colgio eleitoral (sendo necessrios 185 para se eleger) contra 165 de Hayes

faltando apenas trs estados a serem contabilizados. Os republicanos, entretanto,

comearam a enviar telegramas declarando a vitria de Hayes com 185 votos

eleitorais atingidos e o caso foi parar no Congresso, que criou uma comisso para

4O termo Reconstruo se refere tanto ao perodo ps-Guerra Civil durante o qual os ex-Estados

Confederados foram readmitidos Unio quanto ao processo poltico atravs do qual tal readmisso se deu.

Esse processo incluiu a indicao pela Unio de governadores militares aos estados do Sul e a exigncia de

mudanas nas constituies e leis estaduais e da ratificao das 13, 14 e 15 Emendas Constituio Federal,

que respectivamente aboliam a escravido, garantiam cidadania a todos os estadunidenses natos ou

naturalizados e o reconhecimento das dvidas de guerra da Unio e repdio das dvidas dos Confederados, e

proibiam a suspenso do direito ao voto baseado em cor, raa ou condio anterior de servido, entre outras

medidas.


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decidir quem de fato havia ganho. Ao final, Hayes foi empossado aps acordos

entre republicanos e democratas encerrando de vez as polticas da Reconstruo.

Com a sada do tema da agenda poltica republicana, destacou-se o

nacionalismo econmico do partido, com sua crena em uma nao social e

economicamente harmnica cujo governo deveria utilizar seus poderes a fim de

distribuir terras pblicas, promover a expanso de ferrovias e outros

empreendimentos e encorajar o crescimento da indstria atravs de impostos

alfandegrios a bens importados (GOULD, 2003: 84). A aplicao de tais taxas

alfandegrias ou da tarifa, como era mais conhecida essa herana ideolgica do

antigo Partido Whig, converteu-se na maior bandeira capaz de gerar consenso no

partido em oposio aos democratas durante o perodo final do sculo XIX

conhecido como Era Dourada.Esse perodo, apesar da continuidade republicana na Casa Branca

interrompida apenas por dois mandatos do democrata Grover Cleveland (1885-89

e depois 1893-97), foi marcado por um grande equilbrio poltico graas ao

domnio democrata nos estados do Sul, onde a participao republicana era

praticamente inexistente, o que tornou as vitrias do partido no executivo bastante

apertadas e garantia um virtual empate no legislativo, em que nenhum dos

partidos tinha domnio suficiente para impor de maneira sistemtica sua agenda

poltica. Tambm foi marcado pela continuidade dos escndalos de corrupo,

pela utilizao de escndalos pessoais como tema de campanhas eleitorais e pela

ascenso de grandes industriais como John D. Rockefeller, Andrew Carnegie e

James J. Hill e a consolidao da aproximao desse setor social com o partido,

em grande parte graas posio dos republicanos favorvel manuteno de

uma tarifa de importaes elevada que, ao proteger o mercado interno da

competio estrangeira, favorecia a consolidao de grandes indstrias e

corporaes nacionais.

Essa aproximao dos republicanos com os grandes industriais e a prpria

questo da tarifa eram motivo de crticas dos democratas, que a acusavam (com

certa razo em alguns casos) de encarecer os preos de alguns produtos

importados aos consumidores e de ser uma mera retribuio dos republicanos aos


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industriais que os financiavam. Alm disso, suspeitosos de um governo federal

forte, os democratas criticavam o excesso de arrecadao do governo pela tarifa

externa, poca a principal fonte de receitas do governo dos Estados Unidos.

O equilbrio poltico da Era Dourada seria quebrado, em favor dos

republicanos, durante as eleies legislativas de 1894, durante o segundo governo

Cleveland. Em seu segundo mandato, o democrata enfrentou uma severa

recesso econmica que a ortodoxia democrata de no-ao governamental

impedia de superar e os republicanos logo capitalizaram o descontentamento

popular a seu favor, argumentando que os democratas haviam causado a

recesso e que o aumento da tarifa de importao poderia reverter a situao e

trazer novamente bons tempos econmicos.

Aps tomar o controle do legislativo em 1894, chegou a vez de retomar oexecutivo em 1896 com William McKinley em um governo que ficou marcado pela

poltica externa imperialista da guerra com a Espanha pela independncia de

Cuba e da anexao das Filipinas. No plano interno, afirmao de uma poltica

monetria de moeda forte baseada no padro-ouro e novo aumento de tarifas de

importao de bens industrializados seguindo a cartilha republicana, mas dessa

vez contendo na mesma lei a autorizao para que o presidente negociasse

tratados de livre comrcio com outras naes. A tenacidade com que McKinley

tentou estabelecer esses tratados representou os primeiros movimentos de

heterodoxia com relao ao tema da tarifa desde que ela cristalizara-se na

ideologia republicana. Este era um perodo em que corporaes cresciam

aceleradamente e iam absorvendo outras corporaes menores formando

monoplios, altamente criticados pelos democratas que os apontavam como filhos

da proteo tarifria. O presidente sabia que a questo da tarifa deixava o partido

vulnervel s crticas democratas e tentou utilizar o artifcio dos tratados de livre

comrcio para neutralizar a questo sem ter que desmontar o sistema

protecionista to caro aos republicanos.

Com a morte do vice-presidente por problemas cardacos em 1899, o

Partido Republicano teve que selecionar um novo vice para concorrer com

McKinley nas eleies de 1900 e, apesar da desconfiana de muitos de seus


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prosseguiria em direo a uma maior regulao econmica com a aprovao em

1906 da Lei Hepburn, que dava Comisso Interestadual de Comrcio (ICC na

sigla em ingls) um maior poder de fiscalizao sobre as companhias ferrovirias,

e da Lei da Pureza de Comidas e Remdios, que estabelecia procedimentos mais

rigorosos de fiscalizao da qualidade de tais produtos ante os escndalos sobre

o processamento e venda de alimentos e remdios contaminados divulgados pela

imprensa. Tambm datam do governo Roosevelt os primeiros esforos de

preservao ambiental e a proposio de um imposto federal sobre heranas.

Roosevelt acreditava que tais esforos reformistas eram cruciais face aos

novos desafios de uma complexa sociedade crescentemente industrial e urbana

que se no fossem enfrentados poderiam deixar margem a radicalismos e

agitaes sociais, mas o Partido Republicano dividiu-se entre essa compreensoe um conservadorismo cada vez maior de muitos membros que chegavam a odiar

o presidente. Muitas das leis e iniciativas aprovadas por Roosevelt encontravam

forte resistncia no Congresso apesar do controle republicano sobre o mesmo.

Como o presidente j havia anunciado desde sua campanha pela reeleio que

no concorreria a um novo mandato em 19086, as alas conservadora e

progressista do Partido Republicano buscavam assegurar um candidato

presidencial mais afinado com suas idias, mas a personalidade forte de

Roosevelt e popularidade de que gozava o presidente acabaram centralizando

nele a escolha do nome, que por fim se definiria pelo seu Secretrio de Guerra

William H. Taft. Ambas as faces, progressistas e conservadores, lutavam

internamente pelo controle do partido e pela influncia sobre o novo mandato

facilmente conquistado por Taft graas imensa popularidade com que Roosevelt

deixava o governo.

Durante seu governo, entretanto, apesar de em alguns aspectos como o

combate aos monoplios o novo presidente algumas vezes at exceder

Roosevelt, em muitas outras (como nas polticas de conservao ambiental, em

6No havia limite legal ao nmero de vezes que algum poderia se eleger presidente, mas uma certa tradio

informal o estabelecia em dois mandatos. Tendo assumido seu primeiro mandato com o assassinato de

McKinley em 1901, T. Roosevelt dizia que sua eleio em 1904 seria seu segundo governo e que no buscaria

um terceiro. Apenas com a 22 Emenda, proposta pelo Congresso em 1947 e ratificada pelo nmero

necessrio de estados em 1951, seria fixado o limite constitucional de dois mandatos presidenciais.


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sua posio contrria entrada do estado de Arizona na Unio por possuir uma

constituio estadual progressista demais ou a prpria retrica por ele utilizada

em seus pronunciamentos) ele se aproximava mais dos conservadores, cuja fora

no Congresso o fazia crer na necessidade de fazer concesses a fim de manter o

partido unido. Isso e vrios outros problemas de ordem pessoal colocaram Taft em

rota de coliso com seu antigo padrinho poltico e levariam a um racha

republicano que devolveria o governo aos democratas e selaria a virada ideolgica

do partido.

Roosevelt resolveu concorrer a nova indicao presidencial republicana

com um programa chamado por ele de Novo Nacionalismo e ainda mais a

esquerda do que desenvolvera durante seu governo, lembrando em muitos

aspectos um embrio do que viria a ser chamado no futuro de Estado de Bem-Estar Social, com propostas de assistncia aos desempregados, salrio mnimo e

leis de proibio de trabalho infantil. Ao perder na conveno republicana e ver

Taft renomeado, Roosevelt retirou-se do Partido Republicano alegando fraudes no

processo de seleo do candidato e lanou-se presidncia pelo Partido

Progressista por ele fundado. A diviso dos republicanos facilitou a vitria do

democrata Woodrow Wilson mas o sentimento de grandes setores do partido era

de que a derrota eleitoral fora um mal menor se comparado aos benefcios da

sada do herege Roosevelt.

A agenda de Wilson no governo de certa forma aproximava-se bastante do

defendido por Roosevelt e seu novo Partido Progressista, com a aprovao de

nova lei antitruste, reduo de tarifas de importao, criao de um Imposto de

Renda e do Federal Reserve (Banco Central dos EUA), expanso do direito de

voto s mulheres e apoio a uma lei regulando o trabalho infantil. Entretanto,

graas forte personalidade do ex-presidente e desconfiana de seu partido em

relao aos democratas, Wilson no conseguiu ganhar o apoio dos progressistas

logo de incio at pelo menos as eleies de 1916, quando Roosevelt impediu o

lanamento de candidato prprio do Partido Progressista para garantir o apoio dos

mesmos ao candidato republicano e acabou provocando a imploso do partido,


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com parte dos membros (incluindo Roosevelt) retornando ao Partido Republicano

e outra parte apoiando os democratas e a reeleio de Wilson.

A virada esquerda dos democratas que sob Wilson comearam a se

apropriar das bandeiras dos progressistas fez com que os republicanos cada vez

mais adotassem uma postura conservadora acerca da regulao dos negcios, o

papel da taxao e o tamanho do governo (GOULD, 2003: 215) que nem mesmo

o retorno de Roosevelt e parte dos progressistas ao partido pde reverter. As

eleies congressuais de 1918 em que o partido retomou o controle do Congresso

frente a um Wilson j desgastado pelos efeitos da entrada estadunidense na I

Guerra Mundial marcaram essa primeira consolidao conservadora do partido

que ganharia novos impulsos mais tarde ao longo do sculo XX.

Quando em 1920 os republicanos retomaram tambm a Casa Branca comWarren G. Harding e iniciaram um novo e longo perodo de hegemonia, que

duraria at a queda da Bolsa de Nova Iorque em 1929 e a recesso que se

seguiu, seu novo posicionamento ideolgico direita dos democratas j estava

bastante claro.

Esse novo perodo de hegemonia republicana marca-se pelo

conservadorismo fiscal e pela crena num governo limitado em tamanho e alcance

cuja ortodoxia marcaria o colapso do partido quando da severa recesso do final

da dcada de 1920 e incio da de 1930, do mesmo modo que acontecera durante

o segundo governo do democrata Grover Cleveland. A aprovao em 1921 da Lei

de Oramento, que regulava pela primeira vez o planejamento oramentrio do

governo durante a presidncia de Harding, um reflexo da preocupao

republicana poca com o equilbrio oramentrio. O partido aprovou ainda sob

Harding uma reviso das tarifas de importao em 1922 que desfez as redues

aprovadas pelos democratas com Wilson, mas o tema j no tinha mais a mesma

importncia que antes j que as receitas governamentais vinham agora

principalmente do imposto de renda recriado pelos democratas. J sob a

presidncia de Calvin Coolidge, viriam a ser aprovados expressivos cortes de

impostos em 1926, no que pode ser entendido como um sinal da nova crena

partidria em um governo limitado, com menos receitas, menos despesas e


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menos atribuies e que faria escola no iderio partidrio durante o decorrer do

sculo.

Quando a recesso chegou, j sob o governo de Herbert Hoover, a nova

ortodoxia partidria no contribua em nada para a soluo dos problemas, como

no contribura aos democratas nos anos de 1890. Hoover at tentou tomar

atitudes de enfrentamento crise, como a criao em 1932 da Corporao de

Financiamento Reconstruo, destinada a emprestar dinheiro a bancos e

empresas em vias de falncia e o apoio a programas voluntrios de assistncia.

Contudo, a nova ideologia republicana impunha os limites que Hoover no se

atrevia a atravessar, bem representados em um discurso proferido pelo presidente

em junho de 1931 em que, perguntando retoricamente sobre o que deveria ser

feito, dizia: Devemos distribuir esmolas a partir do Tesouro Federal? Devemosadotar a propriedade e operao federal de utilidades pblicas em vez de sua

regulao rigorosa (...)? Devemos arregimentar nosso povo atravs da extenso

do brao da burocracia em uma multitude de interesses?.

A derrota de Hoover para o democrata Franklin Delano Roosevelt, primo

distante do ex-presidente Theodore Roosevelt, nas eleies presidenciais de 1932

era ento bastante previsvel e no causou nenhuma surpresa, mas os resultados

que traria e os efeitos que eles causariam sobre o Partido Republicano ainda

estavam por ser conhecidos. Roosevelt continuou a tendncia do Partido

Democrata rumo esquerda iniciada com Wilson e ampliou ainda mais o alcance

e a presena do Estado na sociedade. Consolidou o Estado de Bem-Estar Social

estadunidense com seu New Deal (Novo Acordo), que inclua medidas como a

criao da Seguridade Social, leis que reconheciam o poder de negociao dos

sindicatos, a Lei de Propriedade de Companhias de Utilidade Pblica e a

regulao de bancos com a Lei Bancria de 1935. Para financiar todo esse novo

ativismo estatal, Roosevelt aumentou o imposto de renda sobre os mais ricos,

alm dos impostos sobre heranas e transferncias.

O alcance social dos novos programas governamentais favoreceu a

migrao do apoio e votos dos negros, que historicamente sempre apoiaram os

republicanos mesmo aps o fim da Reconstruo, em favor dos democratas. Parte


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significativa da populao pobre, os negros foram, ainda que indiretamente (pois

no havia polticas especficas para esse segmento no New Deal), bastante

favorecidos pelas polticas de Roosevelt. A tendncia de apoio ao Partido

Democrata que se iniciara alguns anos antes e se consolidaria aps os anos 1960

teve um importante impulso nessa poca e foi bastante importante para as vitrias

democratas no perodo, visto que fluxos migratrios do incio do sculo XX haviam

trazido nmeros significativos de negros para as grandes cidades do Norte.

Enquanto isso, os republicanos acusavam Roosevelt de subverter a

natureza do sistema poltico estadunidense e querer implantar o socialismo, mas

se dividiam profundamente em relao a que rumos e estratgias adotar graas

popularidade de que gozavam o presidente e seu programa.

Pela metade da dcada de 1930, o conservadorismo prevalecia como a posio

poltica dominante do partido em assuntos domsticos. Republicanos liberais

estavam dispostos a aceitar alguns aspectos do New Deal por razes eleitorais. Os

moderados eram menos entusiastas dessa estratgia mas a aceitariam sempre que

ela aparentasse chances de vitria. Conservadores, que representavam a maioria do

partido, acreditavam que o New Deal representava uma mudana revolucionria nos

valores americanos que deveria ser repelida quando o partido recuperasse o poder. A

f no poder nacional que tinha sido o corao do pensamento republicano durante o

meio do sculo XIX fora agora substituda por um crescente comprometimento com os

direitos estaduais, governo menor e um executivo limitado... (GOULD, 2003: 276).

Durante os longos anos de Roosevelt no poder, os republicanos nomearam

candidatos tidos como moderados e supostamente com mais chances de vitria

(incluindo um ex-democrata convertido, Wendell Willkie em 1940),

sucessivamente derrotados por F. D. Roosevelt em 1936, 1940 e 1944. Isso

enfurecia ainda mais a base conservadora do partido, que a cada derrota via

reforada sua certeza na negao radical do New Deale suas criaes como a

estratgia a ser adotada pelo partido.

Com a morte de Roosevelt em 12 de abril de 1945, ascendia presidncia

o democrata Harry Truman cujas hesitaes e erros iniciais no governo

reacenderam a esperana republicana de retornar Casa Branca, especialmente


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aps a vitria do partido nas eleies legislativas de 1946. Porm, essa vitria

inicial republicana os levaria a superestimar suas chances e a acreditar que

tinham recebido um claro mandato para repelir o New Dealtanto quanto possvel,

o que se mostrou claramente um erro frente popularidade alta de que tais

polticas ainda gozavam, o que foi habilmente explorado na campanha de Truman

pela reeleio.

Seria mais uma derrota de um candidato republicano moderado, Thomas E.

Dewey, que j havia concorrido nas eleies de 1944. Mas mais importante que a

derrota para a histria dos republicanos foi o apoio dado por Truman a polticas de

direitos civis, que racharia o apoio de seu partido no Sul j nas eleies de 1948,

com a formao por dissidentes democratas do Partido dos Direitos Estaduais que

concorreria presidncia com o senador Strom Thurmond da Carolina do Sul.Muitos dos ex-democratas descontentes com o crescente apoio dado pelos

democratas do Norte a polticas de integrao dos negros na sociedade

acabariam com o tempo por unir-se ao Partido Republicano, que aproveitando a

crescente onda de apoio no Sul lanaria em 1957 a chamada Operao Dixie 7 e

criaria as bases para o fortalecimento de sua presena na regio.

O perodo seria tambm marcado pelo incio da Guerra Fria e pelos

constantes ataques e acusaes republicanas de que os democratas eram

lenientes demais com a ameaa comunista ou mesmo que suas polticas eram

passos para a implantao do comunismo no pas. Foi nesse perodo que surgiu a

controvertida figura do senador de Wisconsin Joseph McCarthy, sempre disposto

a acusar a infiltrao de agentes soviticos no governo e que gozou durante um

tempo de grande prestgio no partido, especialmente entre seus setores mais

direita. Apesar de ter tido sua importncia ao desmoralizar parlamentares e

candidatos democratas, suas vises conspiratrias comearam a partir de um

certo ponto a atrapalhar mais que ajudar o partido e McCarthy caiu em desgraa

7Para capitalizar a fora de Eisenhower com o eleitorado branco no sul, o Comit Nacional Republicano

criou um brao sulista de sua organizao e lanaria a Operao Dixie em 1957 para expandir a base do

partido abaixo da linha de Mason-Dixon. A iniciativa apelava crescente defeco no ps-guerra de eleitores

democratas brancos descontentes com a contnua identificao de seu partido com as aspiraes negras. A

maior presena do Partido Republicano no Sul ajudaria conservadores como Barry Goldwater a achar uma

audincia e futuros apoiadores. No comeo dos anos 1960, a Operao Dixie forneceria as bases para a

emergncia do Partido Republicano no Sul durante a presidncia de John F. Kennedy. (GOULD, 2003: 338).


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entre seus pares quando comeou a acusar supostas infiltraes comunistas

mesmo nas foras armadas e em seu prprio partido.

Nas eleies presidenciais de 1952, o Partido Republicano finalmente

voltaria presidncia com o general heri da II Guerra Dwight Einsenhower mas

sua vitria, antes de acalmar a base cada vez mais conservadora, mostrou o

quanto o partido continuava dividido. Apesar de pessoalmente um conservador em

questes sociais e defensor de um governo austero, Eisenhower reconhecia a

importncia que polticas como a Seguridade Social haviam adquirido e sabia que

seria suicdio poltico desmont-las. Alm disso, Eisenhower acreditava no serem

necessrios tantos investimentos militares e buscou entendimentos com a Unio

Sovitica para acordos de reduo e controle de armamentos - o que contradizia

enormemente o sentimento mdio do partido favorvel a investimentos massivosno desenvolvimento de armas cada vez mais poderosas e que cortes em gastos

sociais eram muito mais adequados face necessidade de equilbrio oramentrio

que cortes nos gastos militares. Alm disso, os republicanos cobravam do

presidente uma poltica externa mais agressiva frente ao comunismo que a

simples continuidade da poltica de conteno iniciada por Truman.

Eisenhower acreditava que o Partido Republicano deveria reciclar-se e

encarar o fato de que muitas das mudanas trazidas pelo New Dealtinham vindo

para ficar, mas seus esforos para remodelar o partido tal como Roosevelt fizera

com os democratas estavam j fadados ao fracasso graas aprovao da 22

Emenda aps a II Guerra, que proibia uma terceira candidatura presidencial. Com

a certeza de que Eisenhower sairia de cena em 1960, a base conservadora podia

simplesmente ignorar as tentativas promovidas pelo presidente de mudana

partidria e sua influncia sobre o partido era cada vez menor.

Em 1960, o vice-presidente e candidato presidncia Richard Nixon

perderia a disputa para o democrata John Kennedy em uma eleio to apertada

que deixaria os republicanos com a certeza de que voltariam em 1964. O

assassinato de Kennedy em 22 de novembro de 1963, entretanto, acabou

mudando os prognsticos. Lyndon Johnson, o vice-presidente de Kennedy,

assumiu a presidncia e se tornou o favorito no contexto da comoo pelo


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assassinato do presidente. Concorreria com ele o senador de Arizona e genuno

representante do conservadorismo republicano Barry Goldwater.

Finalmente o partido escolhia como seu candidato algum bastante afinado

com a ideologia partidria aps vrios anos indicando candidatos moderados que,

mesmo quando vitoriosos como no caso de Eisenhower, pareciam aos

conservadores colocar os interesses acima dos princpios, ao defender e poupar

programas governamentais populares mas estranhos ao novo credo republicano

em governos limitados, direitos estaduais e baixos impostos. Goldwater, mesmo

tendo perdido por margens humilhantes as eleies para Johnson em 1964,

marca um ponto de virada na consolidao do poder dos conservadores sobre a

mquina partidria. Sua campanha marca tambm o surgimento de Ronald

Reagan como poltico nacional do partido em um discurso televisivo pronunciado afavor de Barry.

Da presidncia de Johnson e seus efeitos no Partido Republicano, destaca-

se seu empenho na aprovao de leis para a garantia dos direitos civis de negros

e latinos, seguindo a tendncia cada vez mais forte dentro de seu partido, e que

em mdio prazo transformaria o Sul, antigo bastio democrata desde a Guerra

Civil, em domnio republicano.8 Johnson tinha conscincia dos efeitos da lei de

direitos civis sobre a antiga base de apoio democrata no racista Sul dos EUA e

profeticamente diria quando da aprovao da lei: Eu acho que acabamos de

entregar o Sul ao Partido Republicano por um bom tempo (apud. GOULD, 2003:

363). Goldwater, que no senado se opusera lei por consider-la inconstitucional

ao ferir os direitos dos estados, ganharia a eleio em apenas 6 estados: seu

Arizona natal e 5 outros no Sul, iniciando a tendncia de migrao sulista para a

base republicana que s aumentaria nos anos seguintes.

No plano internacional, o Partido Republicano apoiou o incio da Guerra do

Vietn, demonstrando a fora do anticomunismo na ideologia partidria

republicana ps-Segunda Guerra, embora criticasse o presidente Johnson por no

8A concesso de direitos civis s minorias raciais consolidou a migrao do apoio desse segmento do

eleitorado, iniciada por volta do New Deal, ao Partido Democrata, mas ao mesmo tempo intensificou a

tendncia de migrao do eleitorado branco do Sul, tradicionalmente fiel aos democratas desde a Guerra

Civil, ao Partido Republicano que se consolidaria anos mais tarde. Ver BRENNAN, 1995; GOULD, 2003; e

MICKLETHWAITH & WOOLDRIDGE, 2004.


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empregar todas as foras do pas na busca pela vitria total. A natureza dessa

vitria total normalmente no era definida com preciso, mas a idia de que

alguma outra estratgia, quer fosse uma escalada mais intensa ou a ameaa de

armas nucleares, poderia ter trazido um fim ao conflito tornou-se comum no

pensamento conservador (GOULD, 2001: 369).

Quando 1966 e as eleies legislativas de meio-mandato chegaram,

Johnson e os democratas encontravam-se j bastante desgastados com a forte

tenso social levantada com a aprovao das leis de direitos civis dos anos

anteriores e os republicanos, sob lemas de ordem social, conseguiram capitalizar

o descontentamento popular e obtiveram ganhos expressivos no Congresso e nos

governos estaduais, incluindo a Califrnia com Ronald Reagan. O ressurgimento

republicano de 1966 renovou o nimo do partido com relao s eleies geraisde 1968, quando Nixon surgiria como mais forte candidato. Seu forte empenho na

campanha dos candidatos republicanos em 1966 e seu forte planejamento pr-

eleitoral, que lhe garantia o controle de um bom nmero de delegados que

votariam na conveno republicana, o colocavam como o mais forte nome na

disputa e lhe garantiriam a vaga. Do lado democrata, a renncia de Johnson a

uma nova candidatura frente ao desgaste de seu governo pelos fracassos no

Vietn e forte tenso racial e a posterior ausncia de consenso partidrio e de

um nome forte para a disputa colocavam Nixon como favorito.

Seu governo o revelaria muito mais prximo do centro do Partido

Republicano que dos conservadores mais radicais, mas o fato de que desde sua

campanha pela nomeao na conveno republicana Nixon buscou apresentar-se

como mais conservador do que realmente era mostra o controle partidrio de que

dispunha a ala mais conservadora dos republicanos (BRENNAN, 1995:137). O

ento candidato Nixon prometia paz social, menos impostos e o fim da guerra do

Vietn em um discurso ambguo o suficiente para contentar tanto aqueles que se

opunham guerra quanto aqueles que desejavam o uso de mais fora para assim

conseguir venc-la. No governo, apoiou programas de renda mnima, maiores

gastos em programas sociais, polticas raciais de ao afirmativa e a criao da

EPA (Agncia de Proteo Ambiental na sigla em ingls). Quanto guerra do


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Vietn, Nixon comeou a progressivamente retirar as tropas estadunidenses do

pas e a vietnamizar o conflito at seu abandono em 1973. Para desespero ainda

maior dos anticomunistas mais radicais do partido, o presidente visitaria a China e

normalizaria as relaes diplomticas com o pas.

Em seu segundo mandato, Nixon acenaria com uma inflexo mais

conservadora com cortes de gastos e diminuio do governo, mas j no incio de

1973 comeavam a surgir os primeiros indcios do escndalo de Watergate que o

faria renunciar para escapar do impeachmentem agosto de 1974. Nixon utilizara-

se de escutas ilegais para espionar o Hotel Watergate, sede da conveno do

Partido Democrata e sua renncia elevou presidncia o republicano Gerald

Ford, escolhido alguns meses antes para o cargo de vice-presidente aps a

renncia de Spiro Agnew, vice-presidente eleito na chapa de Nixon e acusado decorrupo.

Fazendo uma presidncia mediana, Ford conseguiria garantir a indicao

do partido para disputar as eleies de 1976 mesmo com a forte disputa na

conveno com Ronald Reagan, cada vez mais popular entre os republicanos e

que acabara de encerrar seu segundo mandato como governador da Califrnia.

Mas o triunfo partidrio de Ford no foi suficiente para faz-lo triunfar tambm nas

eleies presidenciais, que perderia para o democrata Jimmy Carter.

O breve triunfo eleitoral democrata no se sustentaria apesar da ilusria

hegemonia proporcionada pelo controle simultneo do Congresso e da Casa

Branca. Uma economia desacelerada e um cenrio externo turbulento (com a

Revoluo Iraniana de 1979 e o seqestro de refns da embaixada americana em

Teer) proporcionaram ao Partido Republicano farta munio para crticas,

prometendo a retomada do crescimento econmico com menos impostos, quanto

uma atitude mais dura na defesa dos interesses estadunidenses no mundo (tema

ao qual a assinatura por Carter de um tratado com o Panam devolvendo-lhe a

soberania sobre o canal ao fim do sculo forneceu inmeros argumentos).

Essa articulao de um pensamento econmico que abominava um Estado

interventor e altos impostos e ao mesmo tempo prometia uma poltica

anticomunista e de defesa nacional forte atraiu ao partido o grupo dos chamados


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neoconservadores, ex-democratas afastados pelas posies liberais de seu

partido em questes domsticas e principalmente de poltica externa (GOULD,

2003: 397). Alm disso, o acirramento do movimento feminista nos anos 1970 e a

legalizao do aborto por uma deciso da Suprema Corte em 1973 forneceram

terreno frtil para a aproximao dos republicanos com setores conservadores

em defesa da famlia e da vida, em especial a Nova Direita Religiosa de

pastores como Jerry Falwell e Pat Robertson.

A dbcle de Nixon com o caso Watergate provocou a marginalizao

definitiva dos setores centristas no interior do Partido Republicano (BRENNAN,

1995) e 1980 finalmente assistiria candidatura presidencial de Ronald Reagan,

to conservadora em essncia quanto a de Goldwater em 1964, mas muito mais

simptica e carismtica. O conservadorismo partidrio enfim encontrava emReagan seu campeo definitivo, capaz de articular um conservadorismo

ideolgico com uma roupagem propositiva e atraente, no que suas habilidades

como ator o ajudavam enormemente.

Na Casa Branca, Reagan executou grande parte do programa que

prometera, conduzindo massivos cortes de impostos e elevando os gastos em

defesa nacional. A teoria econmica dominante em seu governo e no Partido

Republicano era a chamada economia de oferta, que defendia que um corte nas

taxas de impostos levaria a um maior crescimento econmico e

conseqentemente acabaria por elevar novamente as receitas governamentais,

mesmo com as alquotas mais baixas. Seus efeitos, entretanto, provocaram um

dficit oramentrio que obrigou o presidente a elevar alguns impostos em 1982

de modo a equilibrar as contas pblicas. Ao fim desse ano, a economia voltou a

crescer e juntamente com a poltica externa agressiva de defesa dos interesses

estadunidenses, com fortes crticas Unio Sovitica (classificada por Reagan

como um imprio do mal) e a invaso de Granada para depor um governo local

de esquerda, aliados ao carisma pessoal de Reagan, garantiriam ao presidente a

popularidade necessria para vencer facilmente a reeleio em 1984.


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Nem mesmo escndalos em seu segundo mandato, como o caso Ir-

Contras9, foram capazes de arranhar significativamente a popularidade do

presidente e Reagan seguiu com sua poltica de conservadorismo social e menos

impostos, com uma reforma que simplificou a estrutura tributria e baixou

alquotas em 1986, desregulamentao da economia, gastos maiores no setor de

defesa e menos restries ambientais poltica energtica.

Para as eleies presidenciais de 1988, o vice-presidente de Reagan,

George H. W. Bush, aparecia como principal favorito nomeao como candidato

republicano, contando com o apoio inclusive do prprio presidente, mas seu

histrico como centrista e suas crticas economia de oferta de Reagan na

conveno republicana de 1980 atraam ainda muita desconfiana por parte de

seus correligionrios. Essa desconfiana seria inicialmente vencida na convenode 1988 com sua clebre frase de que o Congresso me pressionar para

aumentar os impostos e eu direi no, e eles pressionaro e eu direi no, e eles

pressionaro novamente e eu lhes direi: leiam meus lbios. No haver novos

impostos (apud. GOULD, 2003:44).

Tal declarao, porm, lhe seria bastante custosa quando em 1990, j

eleito, Bush viu-se forado a um acordo com a maioria democrata no Congresso

acerca da lei oramentria do prximo ano que aumentava a alquota mais alta do

imposto de renda de modo a diminuir o dficit herdado de Reagan. Como muitos

do partido sempre haviam desconfiado do real grau de conservadorismo de Bush,

sua aceitao de um aumento de imposto seja por que alegao fosse parecia

base uma traio dos princpios partidrios republicanos e cerca de dos

congressistas do partido na cmara e no senado votaram contra a lei

oramentria, que s foi aprovada graas ao forte apoio democrata.

Mesmo sem contar com grande apoio dentro de seu partido, George Bush

conseguiu a princpio altos ndices de popularidade com os seus xitos em poltica

9O escndalo consistiu na venda pela administrao Reagan, sem autorizao do Congresso, de armas ao Ir

(que se encontrava no meio de uma sangrenta guerra contra o Iraque) em troca da libertao de refns

estadunidenses mantidos pelo grupo xiita libans Hezbollah, leal ao aiatol Khomeini, lder supremo do Ir.

Tambm sem o consentimento do Congresso, a verba obtida com a venda das armas era revertida ao

financiamento do grupo nicaragense conhecido como Contras, que promovia oposio armada e sabotagem

ao governo sandinista da Nicargua. Alguns membros do governo chegaram a ser condenados pela Justia

mas a participao direta do presidente nunca foi provada.


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internacional, especialmente aps o fim da Guerra do Golfo, quando atingiu

recordes histricos de popularidade, mas a chegada de tempos econmicos

difceis com crescentes nveis de desemprego e a aparente letargia do governo

em lidar com tais problemas logo derrubaram os ndices de avaliao do

presidente e a reeleio que parecera certa naufragou, com a tomada da Casa

Branca pelo democrata Bill Clinton.

Durante os anos Clinton, nas eleies congressuais de 1994, o Partido

Republicano conseguiu recuperar o controle do Congresso (o que no acontecia

h mais de 40 anos) sob a liderana de Newt Gingrich e com a promessa de um

novo Contrato com a Amrica, onde menores impostos e menos regulao

econmica ocupavam um papel central. Mas ao contrrio de propiciar as bases

para uma nova hegemonia republicana como o partido tanto desejava, essedomnio do Congresso pelo partido marcou um perodo de disputa e por diversas

vezes impasse entre a Casa Branca e o legislativo na qual os democratas

acabaram levando a melhor.

Muitos dos projetos aprovados pelos republicanos, incluindo alguns cortes

de impostos, eram vetados seguidamente pelo presidente e tentativas

republicanas de utilizar sua maioria para obstruir os trabalhos do Congresso e

pressionar Clinton acabaram sendo utilizadas por este contra o partido, que

acabava se desgastando perante a opinio pblica como uma oposio raivosa e

que impedia o popular presidente de governar.

Escndalos sexuais envolvendo Clinton e uma estagiria da Casa Branca

renderam aos republicanos muita munio para ataques morais ao presidente e

um incio de processo de impeachment, mas o bom momento de expanso

econmica que garantia a Clinton popularidade e a inabilidade republicana em

negociar com os democratas no Congresso para atingir a maioria constitucional

necessria para impedir o presidente destinaram a iniciativa ao fracasso.

Ao fim do segundo mandato de Clinton, os republicanos indicariam o

governador do Texas George W. Bush contra o vice-presidente e candidato

democrata Al Gore. Autodefinido em campanha como um conservador com

compaixo, o filho mais velho do ex-presidente republicano prometia cortes de


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impostos, recuperao das foras militares nacionais e menos comprometimento

internacional estadunidense (DONMOYER & GLENN, 1999; GOULD, 2003).

Em uma campanha bastante acirrada, W. Bush perderia por mais de meio

milho de votos populares mas venceria nos votos eleitorais aps um complicado

imbrglio que lhe garantiu os decisivos votos da Flrida, governada por seu irmo

Jeb Bush, onde abundaram denncias de irregularidades. O episdio lembrou em

parte o caso de 1876, em que o republicano Rutherford Hayes foi eleito presidente

em meio a uma disputa com os democratas acerca da lisura do pleito em que

ambos os lados clamavam vitria, mas um certo senso republicano de partido

natural do governo lhes emprestava muito mais vigor na defesa de seu lado, o

mesmo acontecendo nas eleies de 2000. O lado republicano defendia com

muito mais paixo e certeza o seu direito vitria e essa pusilanimidadedemocrata, relutante em levar o questionamento eleitoral at as ltimas

conseqncias, foi decisiva na garantia da vitria republicana no estado e,

conseqentemente, no pas.

Os republicanos iniciavam o sculo XXI mais uma vez no controle da Casa

Branca, mas a natureza das eleies vencidas em 2000 explicitava a diviso

poltica da sociedade estadunidense, com um presidente sem maioria popular dos

votos e vencedor no colgio eleitoral apenas aps batalha judicial e sob fortes

suspeitas de fraude.

Alm disso, a correlao de foras no Congresso tambm mostrava essa

diviso, com os republicanos possuindo apenas uma tmida maioria na Cmara e

um empate no Senado. Permanecia incerto como o novo presidente dos EUA (tido

em seu partido como centrista e relativamente inexperiente apesar dos dois

mandatos como governador do Texas) agiria para formar os consensos

necessrios ao cumprimento de suas promessas de campanha.

Aps 8 anos de expanso econmica com Clinton, W. Bush assumiria o

governo com a economia em desacelerao e suas promessas de cortes de

impostos (apesar de desenhadas antes mesmo dos sinais de desacelerao

tornarem-se claros) constituam-se na principal proposta da Casa Branca para

reverter o quadro. A medida do sucesso com que fossem implementados e dos


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resultados com eles obtidos poderiam ser vitais para o sucesso do Partido

Republicano no novo sculo, aumentando ainda mais a expectativa sobre o que

seria feito.


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3. George W. Bush e os cortes de impostos (2001-2004)

Se na histria mundial bastante provvel que o governo de George W.

Bush fique marcado por sua poltica externa, da mesma forma no campo da

poltica econmica as leis de corte de impostos podem ser consideradas a

principal marca do primeiro presidente estadunidense do sculo XXI. De acordo

com seu primeiro Secretrio do Tesouro Paul ONeill, o governo de W. Bush se

movia por duas ideologias, uma era a idia geral da preempo, que foi o que

orientou a poltica em relao ao Iraque, e a outra era a idia de que cortes de

impostos so sempre benficos e quanto maiores, melhor (apud. SUSKIND,

2004: 280). Foram aprovadas 5 leis de corte de impostos nos 4 anos do seu

primeiro mandato, representando uma renncia fiscal de cerca de 1.9 trilho de

dlares entre 2001 e 2011 e uma mudana significativa na estrutura, incentivos,receitas e efeitos distributivos do sistema tributrio americano (GALE e ORSZAG,

2004h), a maior da histria no total em dlares e apenas um pouco menor em

percentual do produto interno bruto que o histrico corte de impostos de Reagan

em 1982 (SUSKIND, 2004: 41).

Tendo ocupado um lugar importante no programa de campanha de Bush,

no causou grande espanto a rapidez com que o novo presidente e o Congresso

comearam a trabalhar pelo corte de impostos, principalmente aps 8 anos da

presidncia do democrata Bill Clinton que repetidamente vetara leis de cortes de

impostos aprovadas por um Congresso majoritariamente republicano, e previses

crescentes de supervits, estimados no incio de seu governo para 5.6 trilhes de

dlares em dez anos pelo Congressional Budget Office (CBO). A utilizao do

chamado procedimento de reconciliao, presente na Congressional Budget Act

of 1974e que permite a tramitao mais rpida de leis e resolues destinadas a

adequar os gastos e receitas ao oramento real, d bem a noo do desejo pelo

corte de impostos ento presente no Partido Republicano e no presidente.

Originalmente destinado a aumentos de receita tributria e cortes de gastos

com vistas reduo de dficits oramentrios, o procedimento de reconciliao

foi escolhido por Bush e sua equipe para a tramitao das duas leis de corte de

impostos mais importantes aprovadas, o Economic Growth and Tax Relief


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Reconciliation Act of 2001 (tambm conhecido pela sigla EGTRRA)e o Jobs and

Growth Tax Relief Reconciliation Act of 2003 (JGTRRA), pela rapidez permitida

tramitao. Tal procedimento no era novo ao Congresso, j tendo sido utilizado

pelos republicanos, por exemplo, em 2000 em sua tentativa (vetada por Clinton)

de aprovar um alvio ao chamado marriage penalty(POLLACK, 2003).

Dessa forma, a primeira lei de corte de impostos da administrao George

W. Bush, o Economic Growth and Tax Relief Reconciliation Act of 2001 , foi

aprovada na Cmara dos Deputados j no dia 08/03/2001 por 230 a 198 votos,

com todos os republicanos votando a favor do projeto, o que d uma idia da

importncia do tema para o partido atualmente, e no Senado em 26/05/2001 por

58 a 33, vindo a ser sancionada pelo presidente no dia 07/06/2001. Trata-se de

um projeto abrangente, contendo vrios itens da lista de desejos republicana emmatria tributria e que prev uma renncia fiscal de cerca de 1.35 trilho de

dlares em 10 anos.

A lei modifica a tabela do imposto de renda, os seus limites de dedues,

aumenta os crditos educativos e para crianas, traz um alvio chamada

penalidade matrimonial, aumenta o limite de iseno Alternative Minimum Tax

(AMT) por 2 anos, diminui gradualmente o imposto sobre heranas at sua

extino e traz incentivos fiscais a planos de previdncia particular. Com relao

tabela do imposto de renda, a lei estabelece uma diminuio gradual e distribuda

ao longo de sua durao nas taxas percentuais do imposto de renda individual,

previamente fixadas em 15%, 28%, 31%, 36% e 39.6% e que cairiam ao longo da

lei at atingir 10% (este imediatamente), 25%, 28%, 33% e 35% respectivamente

a partir de 2006. Alm disso, o limite de dedues gradualmente eliminado

juntamente com as restries a isenes pessoais, at desaparecer por completo

aps 31 de dezembro de 2009.

Do imposto sobre heranas, carinhosamente apelidado pelos republicanos

de Death Tax (imposto sobre a morte), a lei diminui os seus porcentuais e

aumenta os valores isentos, de 1 milho de dlares em 2002 para 1.5 milho em

2004, 2 milhes em 2006, 3.5 milhes em 2009 at a extino em 2010. O

imposto cobrado sobre a transferncia no-hereditria de bens e imveis


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limitado para 50% em 2002 e diminudo em 1 ponto percentual anualmente at

chegar em 45% em 2007.

Alm disso, a lei traz o alvio para a penalidade matrimonial to atacada

pelos republicanos e pela Nova Direita religiosa como uma perversidade contra o

casamento. Segundo Pollack, a

penalidade matrimonial resulta da coliso de alguns princpios conflitantes do cdigo

tributrio. O primeiro (...) a equidade vertical a noo de que aqueles com maior

renda devempagar impostos a taxas maiores que aqueles com renda mais baixa. (...)

O problema em questo surge quando dois indivduos com uma renda significativa

(digamos, $100.000 cada) se casam e fazem uma declarao conjunta. Como o

cdigo tributrio trata um casal como uma nica unidade econmica, a renda do casal

ser combinada (...) empurrando uma parte de suas rendas para uma faixa com taxamaior. Como resultado, o imposto total como casal com $200.000 de renda conjunta

ser maior que a soma do que cada um teria pago como contribuintes solteiros com

renda de $100.000 cada. (...) Quanto mais progressiva a estrutura tributria, maior a

penalidade matrimonial. (2003: 110-111)

A soluo encontrada pela lei foi aumentar gradualmente a deduo bsica

padro para casais declarando conjuntamente at atingir o dobro da deduo de

pessoas solteiras em 2009, alm de aumentar o limite de renda at o qual se

cobra a taxa mnima de imposto de renda (no caso dos casais, mantida em 15%),

chegando at o dobro da renda mxima permitida para essa faixa para

contribuintes individuais em 2008. O problema que ao conceder tal benefcio aos

casais que declaram conjuntamente, a lei faz com que contribuintes individuais

acabem pagando proporcionalmente mais, da mesma forma que na estrutura

ento vigente alguns casais (especialmente os de mais alta renda) acabavam

pagando mais que esses contribuintes, tornando o problema (se que este seria

mesmo um problema) mais complexo do que a princpio parece.

Alm de alguns crditos educativos e de incentivos previdncia privada

por meio do aumento das quantias isentas de tributao nas contas destinadas a

esse fim, a lei traz um dispositivo que a revoga aps 31 de dezembro de 2010.

Dessa forma, praticamente toda a estrutura tributria modificada ao longo de 10


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anos, com cortes gradualmente maiores de impostos ao longo deste prazo at

atingir o pice em 2009 chegando, por exemplo, a abolir completamente o imposto

sobre heranas nesse ano para a partir de 1 de janeiro de 2011, em sendo

mantido o texto da lei, voltar tudo ao que era antes de sua aprovao.

A presena de tal artigo parece realmente inslita e contraditria aos

objetivos demonstrados pelo Partido Republicano ao longo dos ltimos anos e

retrica de campanha e de governo de George W. Bush, mas uma obrigao

imposta pela escolha do procedimento de reconciliao para tramitao da lei.

Destinada originalmente a aumentar receitas e cortar gastos de forma a reduzir

dficits oramentrios e interpretada para servir tramitao do exatamente

oposto (diminuir receitas e aumentar gastos), o procedimento limita a validez das

leis assim aprovadas aos 10 anos utilizados como base de clculo do oramentopelo Office of Management and Budget(OMB). O que no significa que ao eleger

este mtodo de encaminhamento, Bush tenha se resolvido por cortes realmente

temporrios aos impostos, conforme indicou o ento Secretrio de Tesouro Paul

ONeill ao declarar ao USA Todayaps a aprovao da lei que os cortes vo se

tornar permanentes. Eles sero todos ajustados (apud. GALE e ORSZAG,

2004a:1293n.4) e conforme indicam os sucessivos pedidos do governo nas leis

oramentrias subseqentes para que os cortes sejam tornados permanentes.

Com uma pequena maioria na Cmara e um empate com os democratas

no nmero de senadores (posteriormente modificado para uma leve desvantagem

de 49 senadores republicanos contra 50 democratas e 1 independente aps a

defeco do republicano James Jeffords em junho de 2001), Bush no quis

arriscar a possibilidade de o projeto ser derrotado no Congresso e preferiu a

facilidade de aprovar um corte temporrio e apostar na modificao dessa parte

da lei antes de sua expirao, tornando-a permanente em um futuro congresso

mais republicano.

Com a chegada do segundo semestre, os sinais j existentes de

desacelerao da economia transformavam-se em quase indcios de recesso e

as antigas previses de supervits oramentrios a perder de vista logo

comearam a diminuir at anunciar futuros dficits (ajudados pelos prprios cortes


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38

de impostos recm-aprovados, j contabilizados nos novos clculos). Vieram

ento os ataques terroristas de 11 de setembro e a j frgil situao econmica

piorou. Se no plano externo os atentados serviriam de justificativa s polticas do

novo presidente, no plano econmico tambm os atentados foram usados como

justificativa, uma nova razo para enormes cortes adicionais de impostos

(SUSKIND, 2004: 194) destinados a estimular a economia, com especial foco na

rea de Nova Iorque atingida pelos ataques.

Sancionado pelo presidente no dia 09 de maro de 2002, o pacote de

estmulos j vinha sendo discutido no Congresso h mais tempo e sua primeira

verso fora aprovada na Cmara sob o ttulo de Economic Security and Recovery

Act of 2001 j em 24 de outubro de 2001 por 216 votos a 214, mas o projeto no

conseguiu seguir adiante no Senado e, reformulado, viria a ser aprovado somenteem maro do ano seguinte, no dia 07 na Cmara (417 a 3 votos) e no dia 08 no

Senado (85 a 9), j sob o nome de Job Creation and Worker Assistance Act of

2002.

A lei concede incentivos a empresas, como dedues de impostos e

crditos especiais diversos, com enfoque especial nas reas afetadas pelos

atentados em Nova Iorque, receptoras da maior parte das dedues de impostos

contidas na lei, alm de algumas correes tcnicas ao EGTRRA, extenso de

crditos diversos e do alvio AMT para os anos fiscais 2002 e 2003 e a

concesso de 13 semanas adicionais de seguro-desemprego (includo no projeto

por exigncia dos democratas). Com pouco mais de um ano de governo, j era o

segundo corte de impostos aprovado.

Ao fim do ano viriam as eleies legislativas e o controle do Congresso era

agora uma incgnita, sendo ento incerto quem venceria as eleies. Os

resultados vieram e os republicanos mantiveram-se em vantagem em relao aos

democratas. Embora tenham ampliado sua maioria em ambas as casas, o status

quo do Congresso foi praticamente preservado, com os 227 deputados e 51

senadores republicanos, 210 deputados e 48 senadores democratas e 1

independente em cada casa (contra 222 deputados republicanos, 211 democratas


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39

e 2 independentes e 50 senadores democratas, 49 republicanos e 1 independente

anteriormente).

Ainda no era uma maioria slida o suficiente para permitir a aprovao de

cortes definitivos conforme o desejo da administrao Bush, mas pelo menos

permitia a continuidade do trabalho at ento realizado. Em abril de 2003 o

presidente lanaria sua Agenda de alvio tributrio (CASA BRANCA, 2003), uma

descrio dos efeitos das leis aprovadas e dos objetivos da administrao em

relao ao assunto, na qual pedia o aprofundamento e a acelerao dos cortes j

aprovados. Seguindo os desejos da presidncia, j em maio de 2003 um novo

corte de impostos seria aprovado pelo novo Congresso, mais uma vez atravs do

procedimento de reconciliao e portanto tambm em tese temporrio.

O Jobs and Growth Tax Relief Reconciliation Act of 2003 (JGTRRA) viria aser aprovado na Cmara por 222 votos a 203 em 09/05/2003 e por 51 votos a 49

no Senado no dia 15/05/2003, sendo sancionada pelo presidente treze dias

depois. A lei trouxe a reduo nos impostos individuais sobre ganhos de capital e

dividendos, diminuindo as alquotas de 10% e 20% para 5% e 15%, sendo a

menor abolida a partir de 2008 (para, em tese, voltar aos patamares anteriores a

partir de 2009). Trouxe tambm incentivos a empresas sob a forma de aumento

nas dedues, criou um fundo de 10 bilhes de dlares a ser rateado entre os

Estados da Unio (como compensao por perdas de arrecadao) e acelerou

alguns pontos do EGTRRA, como os crditos por filhos, o alvio penalidade

matrimonial e a reduo nas alquotas do imposto de renda individual, trazendo j

para 2003 e 2004 alguns dos cortes programados pela lei anterior para anos

posteriores, alm de aumentar o limite de iseno AMT para US$40.250,00 para

indivduos e US$58.000,00 para casais declarando conjuntamente nos referidos

anos.

J no seria pouco para um mandato houvesse Bush parado por a, mas o

ltimo ano de seu primeiro mandato ainda veria a aprovao de mais duas novas

leis de cortes de impostos, a Working Families Tax Relief Act of 2004 (aprovada

na Cmara por 339 a 65 e no Senado por 92-3 no dia 23/09/2004 e sancionada

pelo presidente no dia 04/10 do mesmo ano) e a American Jobs Creation Act of


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2004(aprovado por 280-141 na Cmara no dia 07/10/2004 e por 69-17 no Senado

no dia 11/10/2004, vindo a ser sancionada por Bush no dia 22/10/2004). A

primeira, alm de mais crditos e incentivos fiscais diversos em matrias como

carros movidos a combustveis limpos e emprego para indgenas, trouxe nova

extenso de cortes j estabelecidos anteriormente, como dedues por filhos, o

alvio penalidade matrimonial e AMT, totalizando uma renncia fiscal adicional

de 145,942 milhes de dlares entre 2005 e 2014. J a segunda, uma extensa lei

cujo relatrio descritivo elaborado pelo Joint Committee on Taxationdo Congresso

possui mais de 250 pginas (2004b), trouxe numerosos incentivos fiscais a

empresas sediadas nos Estados Unidos, como a reduo do Imposto Corporativo

para manufaturas e pequenas empresas, alvio AMT corporativa, reduo de

taxas relativas ao mercado de aes, incentivos a reinvestir ganhos obtidos noexterior nos EUA e diversos incentivos fiscais a setores especficos, alm de

novas extenses a vrios crditos por expirar concedidos anteriormente e mais

outro alvio AMT individual, permitindo maiores dedues nos anos de 2004 e

2005.

A recorrncia de alvios AMT nas leis de corte de impostos de Bush deve-

se a um problema do sistema tributrio estadunidense criado muito antes de

George W. mas agravado por sua poltica tributria. Criada em 1969 pelo

Congresso, a Alternative Minimum Taxfoi desenhada para impor algum imposto

de renda a contribuintes ricos que declaram tantas dedues e crditos (...) de

forma a reduzir suas contribuies a praticamente nada (POLLACK, 2003:122).

Ela age como uma espcie de imposto de renda oculto e paralelo ao regular, com

diferentes alquotas, definies de renda e dedues permitidas, e que atinge o

contribuinte apenas quando o total de impostos devidos sob o seu clculo

ultrapassa o valor devido pelo imposto de renda regular.

Apesar de ter historicamente atingido apenas alguns relativamente poucos contribuintes de

alta renda, a AMT est destinada a crescer rapidamente sob a lei atual. (...) Os principais

motivos para o crescimento explosivo projetado da AMT so que o imposto no indexado

pela inflao e que os cortes aprovados em 2001 e 2003 reduziram o imposto regular


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devido, mas concederam apenas ajustes pequenos e temporrios na AMT (GALE e

ORSZAG, 2004a:1294).

Assim, o que originalmente foi uma espcie de imposto mnimo para os

ricos vem ano a ano atingindo cada vez mais a classe mdia medida que, aocontrrio da AMT, vo tendo seus salrios e dedues regulares corrigidos pela

inflao. Com o aumento de dedues e benefcios fiscais concedidos pelos

cortes de impostos, espera-se uma acelerao do problema (por enquanto contida

pelos alvios temporrios, vlidos at o fim de 2005) e estima-se que em 2010,

cerca de 29 milhes (o equivalente a 28% do nmero total) de contribuintes iro

cair na AMT, contra cerca de 3 milhes em 2004. Caso a legislao no seja

alterada, a AMT ir eventualmente anular todos os cortes de impostos aprovados

nas leis de 2001 e 2003 (idem). A tabela 1 abaixo mostra os efeitos previstos da

AMT nos diferentes grupos de renda relativos aos cortes de impostos enquanto o

grfico 1 mostra uma comparao entre os efeitos esperados pela no correo

da AMT com e sem os cortes de impostos aprovados.

Tabela 1: Efeitos da AMT nos cortes de impostos da administrao W. Bush

Porcentagem de Unidades Fiscais sem

Cortes devido AMTPorcentual Retomado dos Cortes pela AMTClasse de Renda (em milhares

de dlares de 2003)2006 2009 2014 2006 2009 2014

Todas 0.7 1.4 4.1 15.8 23.4 36.0

0-10 0.0 0.0 0.0 -0.4 -0.1 -0.1

10-20 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0

20-30 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 -0.1

30-40 0.0 0.1 0.3 -0.2 -0.1 0.8

40-50 0.2 0.3 1.2 -0.1 0.3 2.6

50-75 0.6 1.1 3.7 0.3 2.3 11.4

75-100 0.8 2.1 6.0 7.9 18.1 39.3

100-200 2.2 4.5 12.8 25.9 40.0 64.3

200-500 4.2 7.3 12.7 49.2 59.2 68.9

500-1000 1.1 1.1 1.5 14.2 16.9 20.7

Mais de 1000 0.6 1.2 1.1 4.9 5.8 7.0

Fonte:Tax Policy Center Microssimulation Model apud. GALE & ORSZAG 2004a.

Espera-se, entretanto, que Bush e sua equipe apresentem agora no

segundo mandato alguma espcie de projeto corrigindo as distores da AMT,


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embora quando e como ainda no estejam certos. Pode ser que continuem

simplesmente empurrando o problema com a barriga, concedendo alvios pontuais

e paliativos aqui e ali como foi feito at agora, que criem alguma espcie de

gatilho indexando automaticamente a correo da AMT inflao ou mesmo que

implementem alguma soluo mais radical como a extino completa do imposto.

Grfico 1: Nmero de Contribuintes da AMT, 2005-2014

05

10

15

20

25

30

35

40

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014Nmer

odeContribuintesdaAMT

(emm

ilhes)

Antes dos Cortes de2001

Com os CortesTornados Permanentes

e sem Ajustes AMT

Fonte

O Partido Republicano e a Questão Tributária: um estudo de caso sobre os cortes de impostos de...

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