O Patrimônio Ferroviário nos Tombamentos do Estado de São...

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  • Revista Memria em Rede, Pelotas, v.9, n.16, Jan./Jul.2017 ISSN- 2177-4129

    periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/Memoria http://dx.doi.org/10.15210/rmr.v8i14.7485

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    O Patrimnio Ferrovirio nos Tombamentos do Estado de So

    Paulo

    Safeguarding Railroad Heritage in the State of So Paulo

    (Brazil)

    Enviado em: 25/10/2016

    Aceito em: 10/01/2017

    MORAES, Ewerton Henrique1

    OLIVEIRA, Eduardo Romero2

    Resumo:

    O patrimnio ferrovirio , atualmente, um tema em destaque dentro das discusses sobre a preservao do patrimnio cultural brasileiro. Contudo, o que patrimnio ferrovirio? Neste momento, no nos referimos propriamente ao conceito internacionalmente debatido mas sim aos bens protegidos. Em outras palavras, tratamos sobre as prticas de proteo. Para este estudo teremos como objeto o Conselho de Defesa do Patrimnio Histrico, Arqueolgico, Artstico e Turstico (CONDEPHAAT). Desta forma, nossa proposta problematizar a seleo dos bens que atualmente reconhecemos como patrimnio ferrovirio. Parte da dissertao sobre o mesmo tema, este artigo est baseado em pesquisa exploratria. As fontes documentais ocuparam lugar de destaque, foram consultado 19 processos de tombamento, em sua maioria protees efetivadas entre 1969 e 1984. Assim, identificamos que o Estado de So Paulo conta com 37 bens ferrovirios. Nas concluses destacamos a prevalncia da estao de passageiros entre os bens protegidos desde as primeiras dcadas de atuao. Apesar das recentes ampliaes, passando a abranger os conjuntos ferrovirios, a estao segue como objeto em destaque nos tombamentos. Palavras-chave: CONDEPHAAT, memria, patrimnio ferrovirio, prticas de preservao, preservao patrimonial

    1Professor Substituto do Curso de Turismo da UNESP (Campus de Rosana). Mestre em Arquitetura e

    Urbanismo e Bacharel em Turismo pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). 2Professor Assistente Doutor da Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho. Doutorado em

    Filosofia pela Universidade de So Paulo.

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    Abstract: Currently, railroad heritage is an important issue that figures in discussions regarding cultural heritage preservation in Brazil. However, a question begs to be answered: exactly what is railroad heritage? In this article we are not examining the larger concept which is being debated internationally- but rather specific protected heritage sites. In other words, we are examining the practices involved in this protection. Our object of study is the Conselho de Defesa do Patrimnio Histrico, Arqueolgico, Artstico e Turstico (CONDEPHAAT) (Council for the Defense of Historical, Archaeological, Artistic, and Tourism Heritage). In this way, we propose to problematize the selection of the elements that are currently recognized as railroad heritage. Forming part of a dissertation on the same subject, this article is based on exploratory research. Documentary sources were the primary focus, and 19 heritage declaration processes, primarily from 1969 to 1984, were consulted. In this manner, we were able to identify that the State of So Paulo has 37 railroad heritage sites. In the conclusion, we highlight the prevalence of railroad passenger depots among the sites protected within the first decades of these initiatives. In spite of recent inclusion of other railroad structures, passenger depots continue to be the most common sites declared as cultural heritage. Keywords:CONDEPHAAT, memory, railroad heritage, preservation practices, heritage preservation

    INTRODUO

    Possivelmente, a expresso patrimnio ferrovirio j seja de conhecimento do

    leitor. Hoje, ela tem aparecido com frequncia em diferentes reportagens, projetos

    culturais, alm de estar presente na prpria legislao brasileira. Em 2007, o Governo

    Federal atribuiu ao Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (IPHAN)

    responsabilidades especficas sobre o patrimnio artstico, cultural e histrico do setor

    ferrovirio brasileiro, conforme a Lei 11.483, de 31/05/2008 (BRASIL, 2007). Essa

    ao est relacionada ao processo de extino da Rede Ferroviria Federal (RFFSA).

    Conforme o IPHAN (2015), o universo que compreende o Patrimnio Cultural

    Ferrovirio engloba bens imveis, bens mveis, acervos documentais, alm do

    patrimnio imaterial, representado pelos costumes, tradies e outras influncias.

    Posto isso, apresentamos a questo origem destas reflexes: quais argumentos

    justificaram a proteo de bens ferrovirios? Apesar de aparentemente simples, a

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    dvida tem razo de ser quando lembramos que a proteo institucional de bens

    ferrovirios anterior aos anos 2000 e a participao do rgo federal de defesa do

    patrimnio nas questes de proteo mencionadas.

    A renomada Estao da Luz em So Paulo exemplo disso, tombada em nvel

    estadual em 1982 (PROCESSO CONDEPHAAT 20097/76, 1976) e, depois, em nvel

    federal, em 1996 (IPHAN, 2015b). Outros casos, como o tombamento do Museu e

    Horto Florestal Edmundo Navarro de Andrade, tornam a questo mais complexa. Essa

    estrutura da antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro foi protegida na dcada

    de 1970; para justificar o tombamento, entre outros argumentos, o Conselho cita sua

    vinculao histria da silvicultura nacional e diz ser ela um arquivo vivo sobre o

    eucalipto (PROCESSO CONDEPHAAT 00428/74, 1974). Diferente dos outros bens

    ferrovirios estaduais, todos registrados no Livro do Tombo Histrico, em funo da

    interpretao voltada a questes ambientais, o Horto Florestal e Museu Edmundo

    Navarro de Andrade foi registrado no Livro do Tombo Arqueolgico, Etnogrfico e

    Paisagstico.

    Ambos os casos mencionados esto inseridos nas discusses e recorte

    temporal (1969 1984) da dissertao que deu origem a este artigo. Com esta

    pesquisa principal comprovamos a hiptese de que os bens ferrovirios reconhecidos

    pelo CONDEPHAAT no perodo foram protegidos com base em mltiplos valores. A

    anlise dos bens compatveis demonstrou o destaque do valor artstico (CHOAY,

    2001) ou valor formal (BALLART, 1997), expresso nos documentos como um valor

    arquitetnico.

    Este novo texto parte das concluses mencionadas e amplia o recorte

    temporal, assim, apresenta um panorama dos tombamentos de bens ferrovirios em

    So Paulo entre 1969 e 2015. As reflexes esto norteadas pelo seguinte problema: o

    que patrimnio ferrovirio? Em outras palavras, a proposta problematizar a seleo

    daquilo que atualmente reconhecemos como patrimnio ferrovirio. O foco so as

    aes do Conselho de Defesa do Patrimnio Histrico, Arqueolgico, Artstico e

    Turstico (CONDEPHAAT), rgo de defesa do Estado de So Paulo.

    MATERIAIS E MTODOS

    Conforme j mencionado, este artigo remete diretamente a uma srie de

    pesquisas e reflexes desenvolvidas no Programa de Ps-Graduao em Arquitetura

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    e Urbanismo da Universidade Estadual Paulista (UNESP) entre 2013 e 2016. A

    dissertao Os Bens Ferrovirios nos Tombamentos do Estado de So Paulo (1969

    1984) foi apresentada em fevereiro de 2016 na Faculdade de Arquitetura, Artes e

    Comunicao (FAAC) da mesma instituio. A partir dos resultados obtidos no

    mestrado, realizamos uma nova leitura sobre as protees dos bens ferrovirios no

    Estado de So Paulo, desta vez, com um recorte temporal mais amplo.

    O contedo est baseado em uma pesquisa exploratria, desenvolvida na

    forma de estudo de caso. O objeto de anlise central foi o processo de tombamento

    estadual do Acervo da Estrada de Ferro Perus Pirapora. Reflexo que foi

    complementada por outros processos estaduais de bens ferrovirios concludos entre

    1969 e 1984. Para atender ao recorte proposto neste artigo consultamos tambm

    alguns processos concludos em 2011, em destaque a proteo do Conjunto da

    Estao Ferroviria de Jundia (PROCESSO CONDEPHAAT 60142/09, 2009). Esta

    documentao est disponvel para consulta mediante solicitao no Centro de

    Documentao do CONDEPHAAT (CEDOC), localizado na cidade de So Paulo.

    Foram consultadas tambm algumas resolues de tombamento publicadas no Dirio

    Oficial do Estado de So Paulo, este disponvel online.

    Est claro que as fontes documentais tiveram papel principal nesta

    investigao, em especial, os processos de tombamento. Conforme Fonseca (1997,

    p.181), em funo da natureza conflitante dos interesses na proteo de bens imveis

    e do peso dos monumentos no patrimnio nacional, os processos de tombamento

    constituem espaos de expresso desses confrontos, onde se podem captar as vrias

    vozes envolvidas na questo da preservao e sua influncia na conduo dos

    processos. Dessa forma, a escolha da fonte est pautada na importncia das

    informaes que concentra, sendo entendida por ns como um registro oficial das

    prticas. A presena da mesma fonte e a relevncia dos resultados alcanados por

    outros trabalhos tambm foram consideradas (OLIVEIRA, 2010; PRATA, 2009;

    FONSECA, 1997; RODRIGUES, 1994). Pelo mesmo motivo, tais leituras nos

    auxiliaram na elaborao do instrumento de coleta.

    A Ficha para Coleta de Dados foi elaborada para registrar os diferentes

    argumentos apresentados pelos diferentes agentes envolvidos no processo. Ela conta

    com campos especficos para o registro individual das justificativas do solicitante para

    abertura, corpo tcnico e deciso do Conselho, diviso baseada na hiptese de

    existncia de percepes distintas comprovada ao final da dissertao (MORAES,

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    2016). Este instrumento foi adaptado a partir de outras propostas desenvolvidas no

    Laboratrio de Patrimnio Cultural da UNESP, como exemplo o prprio artigo de

    Oliveira (2010).

    Justificada a fonte e apresentado o instrumento de coleta, falta-nos apenas

    falar sobre a quantidade de documentos consultados. Segundo Rodrigues (1994), no

    houve uma definio da poltica de preservao para bens culturais, apontamento

    vlido para o intervalo entre 1969 e 1987. Por esse motivo, o estudo de um nico bem

    no seria capaz de responder nossas questes sobre as aes do CONDEPHAAT.

    Assim,para dissertao, optamos por consultar todos os processos de bens

    ferrovirios concludos at 1984, ano do parecer favorvel do Conselho para proteo

    da Estrada de Ferro Perus-Pirapora. Neste primeiro momento, consultamos e

    elaboramos fichas para nove bens tombados: Estao Ferroviria de Bananal

    (PROCESSO CONDEPHAAT 15465/69, 1969); Horto e Museu Edmundo Navarro de

    Andrade (PROCESSO CONDEPHAAT 00428/74, 1974); Estao Ferroviria de Santa

    Rita do Passa Quatro (PROCESSO CONDEPHAAT 00467/74, 1974); Estao da Luz

    (PROCESSO CONDEPHAAT 20097/76, 1976); Estao Ferroviria de Cachoeira

    Paulista (PROCESSO CONDEPHAAT 20316/77, 1977); Estao Ferroviria de

    Campinas (PROCESSO CONDEPHAAT 20682/78, 1978); Estao do Brs

    (PROCESSO CONDEPHAAT 20699/78, 1978); Acervo da Estrada de Ferro Perus

    Pirapora (PROCESSO CONDEPHAAT 21273/80, 1980); Estao Barraco

    (PROCESSO CONDEPHAAT 21364/80); e, Estao Ferroviria de Guaratinguet

    (PROCESSO CONDEPHAAT 22090/82, 1982).

    Em uma segunda etapa, complementar, consultamos tambm as solicitaes e

    processos de tombamentos negados. Adotamos como critrio o ano de abertura,

    tendo estabelecido 1984 como limite do recorte. Dessa forma, identificamos oito

    processos compatveis: Estao Ferroviria de Ourinhos 1977; Horto Florestal de

    Jaboticabal (PROCESSO CONDEPHAAT 20428/77, 1977); Horto Florestal Sumar

    (PROCESSO CONDEPHAAT 20652/78, 1978); Horto Florestal de Bebedouro

    (PROCESSO CONDEPHAAT 20654/78, 1978); Horto Florestal de Loreto

    (PROCESSO CONDEPHAAT 20653/79, 1979); Estao Ferroviria de Muritinga do

    Sul (GUICHE CONDEPHAAT 00104/84, 1984); Estao Ferroviria de Agua

    (GUICHE CONDEPHAAT 00120/84, 1984);Diversas Estaes Ferrovirias em

    Campinas (GUICHE CONDEPHAAT 00123/84,1984).

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    Para sustentar a ampliao do recorte proposta para este artigo, consultamos

    os processos da Estao Jlio Prestes (PROCESSO CONDEPHAAT 36990/97, 1997)

    do Conjunto da Estao Ferroviria de Jundia (PROCESSO CONDEPHAAT

    60142/09, 2009) e as resolues dos processos relacionados a partir do Dirio Oficial

    do Estado (DOE, 2016): Ribeiro Pires; Rio Grande da Serra; Jaragu; Perus;

    Caieiras; Franco da Rocha e Vrzea Paulista. Recuperamos tambm entrevistas

    realizadas com a equipe tcnica do CONDEPHAAT em 2011, em destaque as falas de

    Ana Luiza Martins (MARTINS, 2011). Com menor relevncia para as discusses

    propostas, registramos que j estivemos nas oito estaes mencionadas por motivos

    distintos.

    Antecipamos que os tombamentos do CONDEPHAAT concludos aps 2011

    apresentam critrios de seleo, motivo este que viabiliza e torna os processos

    mencionados relevantes para a compreenso do perodo entre 2010 e 2015. Somadas

    as etapas, atingimos um total de 20 processos consultado.

    Por fim, o texto conta com mapas elaborados pelo autor atravs do software

    ArcGIS3. Graas a estes foi possvel identificar concentraes na distribuio dos

    bens tombados pelo territrio. Tais consideraes superam o foco proposto, por isso,

    foram abordadas apenas de maneira introdutria, sem a pretenso de concluses

    sobre o tema.

    PATRIMNIO FERROVIRIO: LEVANTAMENTO BIBLIOGRFICO

    Sobre a produo internacional, dada a influncia de nossas experincias e

    afinidade com a lngua, tivemos maior contato com a bibliografia espanhola.

    Identificamos em maior quantidade publicaes sobre patrimnio industrial e sua

    relevncia enquanto bem cultural (PARDO ABAD, 2008; ALVAREZ-ARECES, 2008;

    CASANELES I RAHLA, 2007). As menes aos remanescentes ferrovirios so uma

    caracterstica comum entre os exemplos, nos quais o patrimnio ferrovirio, mesmo

    que nem sempre classificado nesses termos, aparece de forma indissocivel ao

    conceito principal.

    As infraestruturas ferrovirias aparecem inseridas tambm em contextos

    temticos do patrimnio industrial, a exemplo do patrimnio mineiro (SOBRINO

    SIMAL, 2009) e patrimnio das obras pblicas (AGUILAR CIVERA, 2009).

    3 Software proprietrio. Para elaborao utilizamos uma licena temporria (freetrial).

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    Mencionamos ainda diferentes publicaes sobre a histria das ferrovias no pas

    (JIMNEZ VEGA: POLO MURIEL, 2007; CUELLAR VILLAR, 2007) e esforos para

    realizao de inventrios especficos, tais como vilas (CUELLAR VILLAR;

    JIMNEZVEGA; GARCIA MATEO, 2005), tneis (MELIS MAYNAR; JIMNEZ VEGA;

    CUELLAR VILLAR, 2005) e pontes (CUELLAR VILLAR; JIMENEZ VEGA; POLO

    MURIEL, 2005).

    Em sntese, podemos afirmar que algumas caractersticas das pesquisas

    mencionadas so comuns tambm entre as pesquisas brasileiras sobre patrimnio

    ferrovirio, em destaque a relao indissocivel com o patrimnio industrial

    (RODRIGUES, 2010; KUHL, 1998). A diferena principal fica por conta da abordagem

    a partir do conceito de paisagem, leitura mais recente nas pesquisas nacionais

    (FIGUEIREDO, 2014). As publicaes internacionais foram relevantes para a

    compreenso do conceito de patrimnio ferrovirio. A partir deste nosso estudo,

    optamos por no utilizar a expresso, em respeito sua temporalidade. As

    infraestruturas, materiais rodantes e outros objetos de interesse patrimonial foram

    denominados como bens ferrovirios.

    Quanto bibliografia nacional, os trabalhos sobre a proteo institucional do

    patrimnio ferrovirio esto concentrados nas aes em nvel federal. Tem sido

    comuns nos eventos sobre o tema a presena de comunicaes propostas por

    funcionrios do IPHAN para compartilhar a experincia de diferentes Estados nas

    aes de preservao e gesto desses bens (CASTRO; MONASTIRSKY, 2013;

    CAVALCANTI NETO; CARNEIRO; GIANECCHINI, 2012). Esses trabalhos auxiliam na

    identificao de um cenrio; contudo, colaboram pouco para compreenso das

    protees estaduais. Ainda assim, destacamos o trabalho de CASTRO e

    MONASTIRSKY (2013) sobre o inventrio feito pelo IPHAN, entre 2007 e 2010. A

    partir da pesquisa desse autor, foi possvel identificar os tipos de bens abrangidos por

    essa ao, destacando, novamente, as estaes ferrovirias.

    As estaes de passageiros tiveram destaque tambm nas pesquisas

    especficas sobre o Estado de So Paulo; em sua maioria, discusses sobre os

    aspectos materiais dessas edificaes (STOLLAR, 2010; BEM, 1998; KHL, 1998). O

    trabalho de Khl (1998) uma referncia nesse tema. A autora trata da preservao

    da arquitetura do ferro e, nesse contexto, aborda tambm o patrimnio ferrovirio em

    So Paulo.

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    Concluda a pesquisa bibliogrfica, identificamos que poucos trabalhos

    problematizaram a seleo institucional daquilo que atualmente temos denominado

    patrimnio ferrovirio. As aes do CONDEPHAAT aparecem descritas em parte desta

    bibliografia, contudo, mencionadas apenas enquanto informao sobre o bem

    tombado.

    O mais prximo deste tema foi realizado por Oliveira (2010). A partir de uma

    amostra ampla de bens ferrovirios tombados, o autor discute as condies de uso e

    preservao no Estado. Alm das contribuies bibliogrficas, o autor mencionado

    orientador deste trabalho, tendo, assim, participado da formatao da proposta de

    pesquisa. O artigo difere de nossa dissertao em foco e profundidade. Como vimos

    no tpico anterior, nossa questo recai sobre os argumentos que justificaram as

    protees dos bens tombados e suas relaes com os demais interessados:

    solicitantes e proprietrios.

    Na Europa, o patrimnio ferrovirio o tema da Carta de Riga, documento

    internacional aprovado pela European Federation of Museum & Tourist Rail

    (FEDECRAIL) em 2005 (FEDECRAIL, 2005). Trata da conservao, restauro e

    utilizao de equipamentos histricos ferrovirios e das adotadas como cdigo de

    conduta por organizaes e ferrovias histricas em vinte e trs pases.4 Contudo, o

    documento diverge de nossa interpretao sobre o tema ao ficar restrito aos objetos

    histricos, seus significado e a histria dos meios de transporte. Assim, distante da

    percepo mais ampla de patrimnio industrial e ferrovirio.

    Para este artigo adotaremos a abrangncia proposta pelo IPHAN (2015), onde

    o patrimnio cultural ferrovirio engloba os bens imveis, bens mveis, acervos

    documentais, alm do patrimnio imaterial, representado pelos costumes, tradies e

    outras influncias. Segundo Khl (1998), o patrimnio ferrovirio um importante

    testemunho do esforo do transporte do caf, produto responsvel pela gerao de

    riquezas que impulsionaram o Estado. Focada em questes especficas de

    conservao e restauro, trata da preservao da arquitetura do ferro, contemplando

    tambm o patrimnio ferrovirio. Para a autora, a preservao da arquitetura do ferro

    indissocivel desse patrimnio ferrovirio e do patrimnio industrial, apresentado como

    um elemento maior, mas que abarca tambm o primeiro.

    4 Austrlia, Gr Bretanha, Irlanda, Nova Zelndia, Blgica, Bulgria, Repblica Checa, Dinamarca,

    Estnia, Finlndia, Frana, Grcia, Itlia, ustria, Alemanha, Sua, Letnia, Luxemburgo, Pases Baixos, Noruega, Rssia, Espanha e Sucia.

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    Sobre o CONDEPHAAT, o trabalho de Rodrigues (1994) aparece em destaque.

    A autora discute as prticas da instituio entre 1969 e 1987. Considerada a

    compatibilidade com nosso recorte e consistncia dos argumentos apresentados por

    Rodrigues (1994), essa obra tornou-se nossa base terica. Identificamos tambm

    autores que investigaram a atuao do CONDEPHAAT sobre tipos especficos de

    bens, por exemplo: a relao com a cidade a partir da problematizao dos

    tombamentos de bairros (PRATA, 2009); as fazendas de caf do Vale do Paraba

    (MOURA, 2014); ou ainda a preservao das paisagens paulistas (CRISPIM, 2014).

    Entendemos que nossa dissertao (MORAES, 2016) seja similar aos trabalhos

    mencionados, na medida em que problematiza a valorizao do rgo atribuda a um

    tipo de bem, neste caso, a seleo institucional dos bens ferrovirios.

    RESULTADOS

    Entre 1969 e 2015, o CONDEPHAAT tombou um total de 37 bens ferrovirios

    (CONDEPHAAT, 2015) (Tabela 1).5

    5 Atualmente, o nmero j um pouco maior. A publicao consultada data de dezembro de 2015 e

    possivelmente ser atualizada em breve. Contudo, atravs do Dirio Oficial do Estado de So Paulo identificamos as protees dos conjuntos das estaes ferrovirias de Chavantes e Avar (DOE, 2016). Os casos mencionados esto alm do recorte temporal proposto e no foram considerados. Pode ainda haver outras protees no mesmo perodo.

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    A primeira proteo deste tipo em So Paulo ocorreu em 1974, o tombamento

    da Estao Ferroviria de Bananal. Contudo, a maior parte das protees realizadas

    pelo rgo recente e data da dcada atual. Entre 2010 e 2015 foram reconhecidos

    19 bens ferrovirios. Por curiosidade, este nmero representa aproximadamente 23%

    de todas as protees deste Conselho no perodo (CONDEPHAAT, 2015). Atravs da

    mesma fonte possvel identificar que este um valor relativamente alto, j que antes

    de 2010 os bens ferrovirios representavam 5% e em 2015 passaram a totalizar por

    volta de 8% dos 442 tombamentos feitos pelo CONDEPHAAT.

    Bem Ferrovirio N Processo Abertura Tombamento RESOLUCAO DATA_RES LIVRO_TOMB

    Estao Ferroviria de Bananal 15465/69 1969 1974 Res. De 10/07/1974 13/07/1974 Histrico

    Horto e Museu Edmundo Navarro de Andrade 00428/74 1974 1977 Res. De 09/12/1977 09/12/1977 Arqueolgico, Etnogrfico e Paisagstico

    Estao Ferroviria de Santa Rita do Passa Quatro 00467/74 1974 1981 Res. 17 de 23/05/1981 23/05/1981 Histrico

    Estao Ferroviria de Cachoeira Paulista 20316/77 1977 1982 Res.12 de 18/04/1982 18/04/1982 Histrico

    Estao Ferroviria de Campinas 20682/78 1978 1982 Res. 9 de 15/04/1982 15/04/1982 Histrico

    Estao Ferroviria de Guaratinguet 22090/82 1982 1982 Res.68 de 17/12/1982 17/12/1982 Histrico

    Estao da Luz 20097/76 1976 1982 Res. 25 de 05/05/1982 05/05/1982 Histrico

    Estao Brs 20699/78 1978 1982 Res. 22 de 03/05/1982 03/05/1982 Histrico

    Estao Barraco 21364/80 1980 1982 Res. 31 de 07/05/1982 08/05/1982 Histrico

    Estao Ferroviria de Rio Claro 22295/82 1982 1985 Res. 64 de 14/11/1985 14/11/1985 Histrico

    Estao Ferroviria de Mairinque 24383/86 1986 1986 Res. 46 de 28/10/1986 28/10/1986 Histrico

    Acervo da Estrada de Ferro PerusPirapora 21273/80 1980 1987 Res.5 de 19/01/1987 19/01/1987 Histrico

    Estao Ferroviria de Descalvado 23320/85 1985 1987 Res. 9 de 22/01/1987 22/01/1987 Histrico

    Complexo Ferrovirio de Paranapiacaba 22209/82 1982 1987 Res. 37 de 30/09/1987 30/09/1987 Histrico

    Rotunda de Cruzeiro 25566/87 1987 1988 Res. SC 47 de 02/09/1988 02/09/1988 Histrico

    Edifcio da Estao Ferroviria de Esprito Santo do Pinhal 26264/88 1988 1992 Res. SC 35 de 16/11/1992 16/11/1992 Histrico

    Estao Julio Prestes 36990/97 1997 1999 Res. SC 27 de 08/07/1999 08/07/1999 Histrico

    Conjunto Ferrovirio de Caieiras 60306/09 2009 2011 Res. SC-087, de 18/10/2011 18/10/2011 Histrico

    Conjunto da Estao Ferroviria de Franco da Rocha 60305/09 2009 2011 Res. SC 74 de 19/08/2011 19/08/2011 Histrico

    Estao Ferroviria de Jundia 60142/09 2009 2011 Res. SC 53 de 13/06/2011 13/06/2011 Histrico

    Conjunto Ferrovirio de Ribeiro Pires 60313/09 2009 2011 Res. SC-089 de 18/10/2011 18/10/2011 no informado

    Conjunto da Estao Ferroviria de Rio Grande da Serra 60309/09 2009 2011 Res. SC 76 de 19/08/2011 19/08/2011 Histrico

    Conjunto da Estao Ferroviria de Jaragu 60308/09 2009 2011 Res SC 75 de 19/08/2011 19/08/2011 Histrico

    Conjunto Ferrovirio de Perus 60307/09 2009 2011 Res. SC-088 de 18/10/2011 18/10/2011 no informado

    Conjunto Ferrovirio de Vrzea Paulista 60304/09 2009 2011 Res. SC-086 de 18/10/2011 18/10/2011 no informado

    Conjunto da Estao Ferroviria de Andradina 30215/92 1992 2012 Res. SC-042 de 16/07/2012 16/07/2012 Histrico

    Complexo da Estao Ferroviria de Botucatu 59930/09 2009 2012 Res. SC-091 de 11/10/2012 11/10/2012 no informado

    Complexo Ferrovirio de Louveira 61063/10 2010 2012 Res. SC-041 de 16/07/2012 16/07/2012 Histrico

    Conjunto da Estao Ferroviria de Vinhedo 61056/10 2010 2012 Res. SC 040 de 16/07/2012 16/07/2012 Histrico

    Conjunto Ferrovirio Central de Araatuba 42095/01 2001 2013 Res. SC-042 de 16/07/2013 16/07/2012 no informado

    Conjunto da Estao Ferroviria de Sumar 46225/03 2003 2013 Resoluo SC-04, de 06/02/201306/02/2013 Histrico

    Conjunto da Estao Ferroviria de Piraju 24812/86 1986 2013 Resoluo SC-12, de 27/03/201327/03/2013 Histrico

    Conjunto da Estao Ferroviria de Piratininga 59339/09 2009 2013 Resoluo SC-30, de 10/06/201310/06/2013 Histrico

    Conjunto Ferrovirio de Valinhos 61057/10 2010 2013 Resoluo SC-98, de 23/10/201323/10/2013 Histrico

    Estao Ferroviria de Piquete 24271/86 1986 2014 Resoluo SC-09, de 21/01/201421/01/2014 Histrico

    Complexo da Estao Ferroviria de Cruzeiro 61981/10 2010 2015 Resoluo SC-116, de 18/12/201518/12/2015 no informado

    Antigo Sistema Funicular de Paranapiacaba... 51546/05 2005 2015 Resoluo SC-113, de 18/12/201518/12/2015 no informado

    Fonte: Elaborado pelo autor com base em CONDEPHAAT (2015)

    Tabela 1 - Bens Ferrovirios tombados pelo CONDEPHAAT 1969/2015

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    relevante mencionar que alguns destes bens figuram tambm entre as

    protees do rgo federal, o IPHAN. So os casos da Estao Luz (reconhecida em

    1996), Estao Ferroviria de Mayrink (em 2004) e Vila Ferroviria de Paranapiacaba

    (em 2008) (IPHAN, 2015). Em todos os casos as protees federais so posteriores s

    decises do CONDEPHAAT, assim, fica claro que os tombamentos estaduais no se

    enquadram como ex-officio.

    Retomando o objeto de estudos, atravs da aplicao de tcnicas e

    ferramentas cartogrficas (vide Materiais e Mtodos), identificamos que os bens

    ferrovirios esto presentes em 29 municpios paulistas. A cidade de So Paulo a

    que apresenta maior nmero de tombamentos, so seis no total (Mapa 1).

    Figura 1- Mapa. Bens Ferrovirios 1969 - 2015

    Fonte: Elaborado pelo autor.

    A distribuio pelo territrio apresenta pontos de concentrao, o principal

    deles na Regio Metropolitana de So Paulo, avanando ainda pelo Aglomerado

    Urbano de Jundia e Regio Metropolitana de Campinas (Mapa 2).

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    Figura 2 - Mapa. reas de Concentrao

    Fonte: Elaborado pelo autor.

    Os primeiros tombamentos nesta rea ocorreram nas primeiras dcadas de

    atuao do CONDEPHAAT, a exemplo das estaes Luz e Campinas, processos

    concludos em 1982 (CONDEPHAAT, 2015). Contudo, a concentrao de bens mais

    recente e est inserida na dcada atual. Em 2011, o Conselho reconheceu oito

    estaes remanescentes da antiga So Paulo Railway (SPR): Ribeiro Pires; Rio

    Grande da Serra; Jaragu; Perus; Caieiras; Franco da Rocha e Vrzea Paulista.67

    No mapa (2) perceptvel que a distribuio destes bens no aleatria, mas

    sim acompanha o traado da linha ferroviria de origem. Alm disso, a elevada

    quantidade de bens de uma mesma empresa representa uma alterao nos mtodos

    de estudo e avaliao adotados pelo corpo tcnico do CONDEPHAAT: a diviso por

    companhias ferrovirias (tema) (GUICHE CONDEPHAAT MARTINS, 2011). Martins

    (2011) mencionou os critrios de seleo adotados que a propsito apresentamos a

    6 A solicitao de tombamento original menciona todas as estaes, contudo, por determinao interna ao

    rgo, optaram por desmembrar em diferentes processos (PROCESSO CONDEPHAAT 60142/09, 2009). 7 Todas as estaes mencionadas fazem parte do Sistema de Transportes Metropolitanos de So Paulo e

    so gerenciadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Atualmente, o edifcio de Franco da Rocha no possui uso ferrovirio ou qualquer outro uma vez que foi construda uma nova estao.

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    continuao e o andamento dos trabalhos: [...] j conseguimos fazer o estudo, de

    forma desgastante, da So Paulo Railway, agora estamos com a Sorocabana, a

    Paulista e a Mogiana. Estamos no meio, mas eu espero que at o final do ano

    tenhamos terminado, so 48 estaes distribudas por essas linhas..

    Outra concentrao pode ser identificada na Regio Metropolitana do Vale do

    Paraba e Litoral Norte (Mapa 3). Com base em Rodrigues (1994), supomos que a

    presena elevada de bens nessa regio esteja relacionada com a prpria histria de

    atuao do CONDEPHAAT, contudo, neste momento, no podemos afirmar ou

    oferecer outras informaes.

    Figura 3 - Mapa. reas de Concentrao (Vale do Paraba)

    Fonte: Elaborado pelo autor.

    A maior parte dos bens localizados nesta rea foi tombada nas dcadas de

    1970 e 1980, portanto, no relacionados aos mtodos citados no pargrafo anterior,

    adotados ao final da dcada de 2000 (MARTINS, 2011; GUICHE CONDEPHAAT

    00120/84, 1984). Contudo, mesmo sem uma poltica de proteo definida

    (RODRIGUES, 1994) ou critrios declarados, tais tombamentos apresentam

    semelhanas capazes de indicar relao entre eles. Os tombamentos concludos em

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    1982 destacam as relaes com o ciclo econmico do caf e os esforos para o

    escoamento (MORAES, 2016).

    Retomando a questo temporal, as protees esto concentradas e podem

    ser divididas assim nos anos anteriores a 1990 e posteriores a 2009. Na dcada de

    1990 o Conselho reconheceu apenas as estaes Jlio Prestes e Espirito Santo do

    Pinhal (CONDEPHAAT, 2015), a segunda em contexto particular e no continuado nas

    aes do CONDEPHAAT sobre o patrimnio ferrovirio, uma vez que foi includa como

    parte de um conjunto urbano. A leitura do processo da Jlio Prestes indica a relao

    com a revitalizao da rea central de So Paulo, obviamente, sem desconsiderar sua

    importncia histrica (PROCESSO CONDEPHAAT 36990/97, 1997). Desta forma,

    ambos parecem pouco colaborar para as reflexes propostas.

    No h tombamentos na primeira metade da dcada de 2000. A retomada

    ocorreu em 2009 com o estudo e abertura dos processos das estaes

    remanescentes da SPR em So Paulo (vide tabela 1). A ao do CONDEPHAAT

    naquele momento no estava ausente contexto nacional de extino da Rede

    Ferroviria Federal e atribuio de responsabilidade aos IPHAN (IPHAN, 2007)

    conforme mencionou Martins (MARTINS, 2011): Essa impossibilidade do IPHAN de

    assumir essa tarefa herclea de selecionar o que era importante, ento ns

    resolvemos aqui formar um pequeno grupo. Como mencionado anteriormente, a

    maior parte das protees de bens ferrovirios pelo CONDEPHAAT foi concluda na

    dcada atual, logo, tambm relacionadas a esta ao e contexto.

    O QUE PATRIMNIO FERROVIRIO?

    Os resultados nos indicaram dois momentos de destaque na trajetria do

    CONDEPHAAT frente aos bens ferrovirios: 1982 e 2011. Os cinco tombamentos

    reunidos no primeiro (vide Tabela 1) tem em comum a relao das justificativas com o

    ciclo econmico do caf e os esforos para o escoamento (MORAES, 2016).

    Representam tambm o auge das discusses sobre a necessidade de critrios de

    tombamento. No outro extremo esto os tombamentos dos remanescentes da SPR,

    processos concludos em 2011. Tais tombamentos esto inseridos no contexto de

    retomada das aes e critrios de seleo definidos, ambos mencionados ao final do

    tpico anterior. Os oito tombamentos inseridos nesse segundo recorte so

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    representativos para a compreenso do momento atual, aqui limitados a 2015. Assim,

    adotamos estes dois momentos como norteadores de nossa discusso.

    Conforme Rodrigues (1994) as aes do CONDEPHAAT no foram

    direcionadas por uma poltica de proteo. Em um primeiro momento, esta afirmao

    est limitada ao recorte temporal trabalhado pela autora, ou seja, entre 1969 e 1987.

    Contudo, identificamos que esta afirmao cabe tambm ao momento atual, o Estado

    de So Paulo no conta ainda com uma poltica definida de proteo do patrimnio

    cultural. O que difere nas aes atuais relativas ao patrimnio ferrovirio a existncia

    de critrios de proteo (MARTINS, 2011; GUICHE CONDEPHAAT 00120/84, 1984).

    Martins (2011) indicou que os critrios foram definidos previamente ao inicio do

    trabalho. Alm da entrevista, eles apareceram expressos em diferentes pareceres

    tcnicos (GUICHE CONDEPHAAT 00120/84, 1984): conjuntos ferrovirios completos;

    entroncamentos; integridade do bem; histria; e, localizao em estancias tursticas. A

    fala da entrevistada indica que a relao com as estancias no um critrio de

    excluso, mas sim uma estratgia relacionada a gesto do patrimnio:

    [...] tambm selecionamos algumas estaes nas cidades estancias tursticas, porque, porque sempre um equipamento fundamental de atrao turstica numa cidade que estancia e a cidade estancia tem mais verba e ela precisa conservar suas referencias para que realmente ela tenha um significado histrico mais explicito, alm de clima, alm da natureza, alm de algumas outras razes que levaram a se tornar cidade estancia (MARTINS, 2011).

    A leitura de um conjunto de processos negados indica que os critrios

    estabelecidos foram efetivamente aplicados. Nos processos das estaes de Agua

    (GUICHE CONDEPHAAT 00120/84) e Muritinga do Sul (GUICHE CONDEPHAAT

    00104/84, 1984), por exemplo, o parecer de Ana Luiza Martins indica dificuldades para

    a anlise dos bens ferrovirios com destaque para o reduzido corpo de tcnico.

    Aponta ainda que ao longo do tempo ficaram parados vrios processos e guichs

    (etapa anterior, referente a solicitao de tombamento), alguns datados da dcada de

    1970. O contedo compatvel e confirma as afirmaes feitas pela Conselheira em

    sua entrevista (MARTINS, 2011).

    Atravs dos mesmos processos possvel identificar que por deciso do

    Conselho foram negados e encerrados os seguintes: Estao Ferroviria de Muritinga

    do Sul (Guich 00104/84); Estao Ferroviria de Agua (Guich 00120/84); Diversas

    estaes ferrovirias em Campinas (Guich 00123/84); Conjunto Arquitetnico do

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    Entorno da Estao de Campinas (Guich 00217/87); Antiga Estao da Estiva em

    Estiva Gerbi (Guich 00711/99); Estao Ferroviria em Santa Lcia (Guich

    00768/00); Partes integrantes de composies ferrovirias localizadas no pteo da

    FERROBAN em Rio Claro (Guich 00923/05), rea da antiga FEPASA em Santa

    Rosa do Viterbo (Guich 00804/02), Estaes Ferroviria do Alto e do Distrito de

    Guatapor em Ribeiro Preto (Processo 03840/91). A deciso data de 28 de setembro

    de 2008 (GUICHE CONDEPHAAT 00104/84, 1984).

    Discutidos de maneira concomitante, os processos referentes aos hortos

    florestais todos abertos at a dcada de 1980 apresentam uma importante

    ruptura.8 Se antes o Museu e Horto Florestal de Rio Claro foi valorizado por suas

    caractersticas ambientais, discusso apresentada ainda na introduo, a retomada

    dos estudos de tombamento apresentam uma nova leitura dos hortos, com

    consideraes direcionadas para a origem ferroviria (PROCESSO CONDEPHAAT

    20428/77, 1977). O parecer de Ana Luiza Martins, ento Diretora do Centro de

    Estudos de Tombamentos de Bens Culturais, datado de janeiro de 2011, um

    importante exemplo disto:

    Os processos relativos aos hortos florestais, constantes neste GEI, foram recentemente analisados na chave da tipologia especfica de hortos florestais do Estado, afetos ferrovia, uma vez que todos eles foram criados como reas de reflorestamento, em apoio aos caminhos de ferro, para inicial fornecimento de lenha para caldeiras, carvo e, posteriormente, para dormentes e confeco de mobilirio pertinente. (PROCESSO CONDEPHAAT 20428/77, 1977, p. 202).

    Assim, nos encaminhamos para uma questo breve: todos os bens tombados

    so patrimnio ferrovirio? Entendemos que no, uma vez o conceito , em muitos

    casos, posterior a definio de tombamento. Em outras palavras, ainda que possam

    ser hoje lidos como tal, as lgicas que justificaram as protees at a dcada de 1990

    no estavam baseadas neste conceito (MORAES, 2016). A prpria forma de agrupar

    os bens para esta pesquisa fruto de uma interpretao atual. A anlise dos

    tombamentos concludos entre 1969 e 1984 indicou que alguns bens no eram

    entendidos como similares s estaes ferrovirias, casos, por exemplo, do Acervo da

    8 O Conselho determinou o arquivamento dos processos dos hortos florestais de Bebedouro (Processo

    20654/78), Araras (Processo 20653/78) e Jaboticabal (Processo 20428/77). Determinou tambm o prosseguimento dos hortos de Cordeirpolis (Processo 20655/78), Descalvado (Processo 20656/78), So Carlos (24928/86) e Sumar (Processo 20652/78). Informaes extradas do Processo CONDEPHAAT 20428/77 (1977).

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    Estrada de Ferro Perus Pirapora e do j citado Horto de Rio Claro (MORAES e

    OLIVEIRA, 2016). Tambm por isso adotamos a expresso bens ferrovirios para nos

    referir a tal conjunto. Obviamente, isso no se aplica aos tombamentos a partir de

    2011, uma vez que, como vimos, j esto inseridos dentro de um contexto que

    engloba as aes do IPHAN e legislao especifica.

    As protees dos remanescentes da SPR marcam uma ampliao nos

    tombamentos. A partir deles, em funo tambm dos critrios de seleo adotados, as

    aes passaram a considerar os conjuntos. No por menos, os prprios ttulos dos

    processos apresentam diferenas, denominados desde ento como conjuntos

    ferrovirios. De maneira mais clara, tal ampliao pode ser percebida atravs do

    comparativo entre as resolues de tombamento. Em Cachoeira Paulista, como

    praticamente em todos os processos concludos at o inicio de 1990, a proteo est

    limitada ao prdio da estao e sua rea de entorno padro (PROCESSO

    CONDEPHAAT 20316/77, 1977). Por outro lado, no Conjunto Ferrovirio da Estao

    de Jundia, a proteo engloba tambm outros elementos, tais como o armazm e a

    vila ferroviria (Figura X) (PROCESSO CONDEPHAAT 60142/09, 2009).

    Figura 4 - Permetro Conjunto Ferrovirio da Estao de Jundia

    Fonte: Processo CONDEPHAAT 60142/09 (2009)

    A anlise permite perceber ainda alteraes na prpria apresentao da

    resoluo de tombamento. Enquanto as atuais apresentam minuciosamente a

    abrangncia e apontam as justificativas (vide DOE 22/06/2011), os primeiros

    tombamentos da dcada de 1970 oferecem informaes reduzidas. Em geral, as

    resolues estavam concentradas apenas na denominao do bem, a exemplo da

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    Estao Ferroviria de Bananal: "Artigo 2 - Fica tombado como monumento histrico

    e arquitetnico do Estado de So Paulo, o edifcio sede da antiga Estao da Estrada

    de Ferro Central do Brasil, situada na cidade de Bananal, ramal de Barra Mansa."

    (PROCESSO CONDEPHAAT 15465/69, p. 31).

    A partir de Cachoeira Paulista (PROCESSO CONDEPHAAT 20316/77, 1977)

    h uma preocupao em registrar a justificativa de proteo: "Fica tombado como

    edifcio ferrovirio de valor ambiental e histrico, testemunho da ocupao e

    desenvolvimento da regio paulista do Vale do Paraba - a ESTAO DA ESTRADA

    DE FERRO da cidade de Cachoeira Paulista." (PROCESSO CONDEPHAAT

    20316/77, 1977, p.32, grifo nosso). Esse formato comum nos tombamentos

    concludos at 1984.

    Conforme j mencionado, as protees concludas em 1982 apontam para a

    relao dos bens com o ciclo econmico do caf e os esforos para o escoamento da

    produo. Reforam esta afirmao as justificativas adotadas para as estaes de

    Campinas e Guaratinguet, visveis na tabela acima (2). Entendemos tais

    tombamentos como a representao da interpretao construda nas dcadas

    anteriores. A percepo em Bananal (PROCESSO CONDEPHAAT 15465/69, 1969)

    Bem Tombado

    ProcessoTomb. Valores/Interesses Justificativas na Resoluo

    Estao Ferroviria de

    Bananal15465/69 1974

    Monumento Histrico e

    ArquitetnicoNo apresenta.

    Horto e Museu Edmundo

    Navarro de Andrade00428/74 1977

    Bens Culturais da Histria

    Tcnica, Cientfica e CulturalNo apresenta.

    Estao Ferroviria de

    Santa Rita do Passa Quatro00467/74 1981

    Monumento Histrico e

    ArquitetnicoNo apresenta.

    Estao da Luz 20097/76 1982Monuemento Histrico e

    ArquitetnicoNo apresenta.

    Estao Ferroviria de

    Cachoeira Paulista20316/77 1982

    Edificio Ferrovirio de Valor

    Ambiental e HistricoTestemunho da ocupao e desenvolvimento da regio

    Estao Ferroviria de

    Campinas20682/78 1982

    Monumento Histrico-

    Arquitetnico

    Criao das estradas de ferro como fator de escoamento

    do caf; Patrimnio Ambiental Urbano.

    Estao do Brs 20699/78 1982Monumento Histrico e

    Arquitetnico

    Implantao e desenvolvimento do ncleo industrial e comercial;

    fixao de populao tradicional e modo de vida.

    Acervo da Estrada de Ferro

    Perus Pirapora21273/80 1987

    Bem Cultural de Interesse

    Histrico

    ltimo remanescente em bitola estreita no pas; Testemunho

    dinmico da histria do desenvolvimento industrial.

    Estao Barraco 21364/80 1982Monumento Histrico e

    ArquitetnicoNo apresenta.

    Estao Ferroviria de

    Guaratinguet22090/82 1982

    Monumento Histrico-

    Arquitetnico

    Exemplar da Arquitetura Ferroviria Inglesa;

    Desenvolvimento da economia cafeeira na regio.

    Fonte: MORAES (2016)

    Tabela 2 - Informaes presentes nas Resolues de Tombamento 1969/1984

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    predominantemente arquitetnica. Os aspectos histricos ganham fora na dcada de

    1980, possivelmente, tambm em funo da incorporao de historiadores na equipe

    tcnica (MARTINS, 2011; RODRIGUES, 1994).

    A necessidade de critrios de seleo aparece desde a dcada de 1970,

    informao clara, sobretudo, nos pareceres de Carlos Lemos (PROCESSO

    CONDEPHAAT 00467/74). Assim, tambm tem sua participao a construo dos

    bens ferrovirios enquanto testemunho do escoamento do caf para o Porto de

    Santos, incluindo elementos alm da estao. Contudo, na prtica como pode ser

    percebido tambm na tabela 2 a estao teve destaque.

    CONSIDERAES FINAIS

    Conforme mencionado, ainda so escassas as publicaes sobre o

    CONDEPHAAT, sendo ainda menor o nmero de pesquisas especficas sobre a

    atuao deste rgo de defesa. Desta forma, este artigo auxilia na compreenso desta

    questo ainda pouco explorada. Alm disso, ainda que as consideraes

    apresentadas aqui estejam limitadas s aes e ao prprio territrio paulista, a

    metodologia empregada similar ao que j foi feito por outros autores para estudar o

    IPHAN (FONSECA, 2008) e pode ser replicada para investigaes sobre rgos de

    defesa federal, estadual ou municipal no Brasil.

    Com este artigo reforamos a concluso de que a estao de passageiros foi o

    principal objeto de proteo do rgo estadual. Ainda que tenha ocorrido uma

    ampliao da abrangncia, a nica exceo efetiva o tombamento do Sistema

    Funicular de Paranapiacaba. Por outro lado, importante destacar que ainda que no

    tenham ocorrido alteraes no objeto destacado estao sua interpretao

    diferente em cada um dos perodos mencionados (1982 e 2011). A percepo atual

    busca interpretar estes bens a partir de sua relao com os demais elementos, tais

    como as vilas e armazns. A existncia do conjunto tambm um critrio para

    seleo.

    AGRADECIMENTOS

    Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP).

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