O Plágio Acadêmico Como Um Problema Ético

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Direito & Justiça v. 39, n. 1, p. 77+82, jan./jun. 2013 Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição:UsoNãoComercial:ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported. )%!#( &#( (&( .& )*(%& ,(4 jurídico e pedagógico Academic plagiarism as an ethical, legal and teaching problem Doutora em Direito pela UFRGS. Professora e Supervisora do Setor de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito. Pesquisadora do Instituto de Bioética. Professora de Ética do Programa de PósFGraduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Medicina e Ciências Médicas da PUCRS. <[email protected]>. 97:YC?97 :E 9KHIE :; =H7:K7WVE ;C ?H;?JE EBI?IJ7 :; ?D?9?7WVE 9?;DJZg97 :E FHE=H7C7 )"DJ;H;II; "DIJ?JK9?ED7B J7J?7D;L?:7B797:FK9HI8H RESUMO: O plágio tem sido objeto de crescentes preocupações no meio acadêmico brasileiro. Órgãos públicos de gD7D9?7C;DJE :; F;IGK?I7 9?;DJZg97 J7?I 9ECE E ')G 7 ), ; 7 ),) :;I:; E 7DE :; JYC ;C?J?:E :E9KC;DJEI para orientar que as instituições de ensino tomem medidas preventivas e punitivas em casos de fraude – dentre as quais I; ?D9BK? E FBS=?E 'E UC8?JE KD?L;HI?JSH?E :;IJ797I; E F7F;B ;:K97J?LE :E FHE<;IIEH EH?;DJ7:EH :; JH787B>EI 797:YC?9EI :; =H7:K7WVE ; F[I=H7:K7WVE -E:7L?7 >S ;I97II7 8?8B?E=H7g7 D79?ED7B IE8H; 7 H;B7WVE ;DJH; EH?;DJ7D:EI ; EH?;DJ7:EH;I sendo que as funções deste também não são claramente determinadas em obras de metodologia da pesquisa ou do ensino. IJ; 7HJ?=E 8KI97 7FH;I;DJ7H KC7 H;L?IVE 8?8B?E=HSg97 :E FBS=?E 9EDI?:;H7:E 7GK? KC <;D\C;DE 9ECFB;NE GK; D;9;II?J7 ser analisado de forma interdisciplinar e não apenas jurídica. Palavras'chave: PlágioY ÉticaY Direitos autoraisY Professor orientadorY Integridade na pesquisaY Fraude. ABSTRACT: The plagiarism problem has been presented as a great reason of concern in the Brazilian academic community. ,?D9; FK8B?9 ?DIJ?JKJ?EDI <EH J>; gD7D9; E< I9?;DJ?g9 H;I;7H9> IK9> 7I ')G ), 7D: ),) >7L; MH?JJ;D :E9KC;DJI 9EDJ7?D?D= =K?:?D= B?D;I <EH .D?L;HI?J?;I JE FH;L;DJ 7D: FKD?I> <H7K: 97I;I ?D9BK:?D= FB7=?7H?IC "D J>; KD?L;HI?JO g;B: J>; FHE<;IIEHfI ;:K97J?ED7B HEB; JEM7H:I ?DIJHK9J?D= =H7:K7J; 7D: FEIJ=H7:K7J; 797:;C?9 IJK:?;I ?I ;NJH;C;BO ?CFEHJ7DJ !EM;L;H J>;H; ?I DEJ ;DEK=> B?J;H7JKH; 78EKJ J>?I FHE<;IIEHIJK:;DJ ?DIJHK9J?D= H;B7J?EDI>?F BIE J>; FHE<;IIEHfI ?DIJHK9J?D= :KJ?;I 7H; DEJ M;BB :;J;HC?D;: ?D J>; B?JJB; B?J;H7JKH; <EKD: 78EKJ H;I;7H9>?D= EH J;79>?D= C;J>E:I ->; FH;I;DJ 7HJ?9B; ?DJ;D:I JE I>EM 7 8?8B?E=H7F>O H;L?;M E< FB7=?7H?IC 9EDI?:;H?D= ?J 7I 7 9ECFB;N F>;DEC;DED J>7J D;;:I JE 8; 7D7BOP;: DEJ EDBO J>HEK=> 7 B;=7B 8KJ 7BIE J>HEK=> 7D ?DJ;H:?I9?FB?D7HO F7J> Keywords: PlagiarismY EthicsY CopyrightsY ProfessorY SupervisorY Research integrityY Fraud. "'-+(.Qa( Alguns casos de plágio envolvendo pessoas públicas têm sido noticiados recentemente pela imprensa. Em C7HWE :; E &?D?IJHE :7 ;<;I7 :7 B;C7D>7 $7HB->;E:EH PK KJJ;D8;H= H;DKD9?EK 7E 97H=E ;C função de uma denúncia de que ele havia cometido FBS=?E ;C IK7 J;I; :; EKJEH7:E F;B7 .D?L;HI?:7:; :; 7O;KJ> ED<EHC; 7 DEJZ9?7 cE C?D?IJHE 7:C?J?K e=H7L;I ;HHEIf 9EC;J?:EI ;C IK7 J;I; :; ?H;?JE ; chegou a pedir à universidade que retirassem o título dele. Ele é acusado de ter copiado passagens inteiras de outras teses sem citar os autores”. C 78H?B :; EKJHE 97IE :; FBS=?E ;C8B;CSJ?9E também levou ao afastamento do cargo de um político :; 7BJE ;I97BVE D7 KHEF7 ( FH;I?:;DJ; :7 !KD=H?7 )SB ,9>C?JJ H;DKD9?EK 7E I;K 97H=E :; FH;I?:;DJ; :?7DJ; :E F7HB7C;DJE :; I;K F7ZI 7F[I 79KI7W];I :; ter plagiado a sua tese de doutorado. Tais acusações B;L7H7C 7E 97D9;B7C;DJE :E I;K JZJKBE :; :EKJEH F;B7 79KB:7:; :; &;:?9?D7 :7 .D?L;HI?:7:; ,;CC;BM;?I :; K:7F;IJ; 7F[I 7L;H?=K7W];I :7I :;D^D9?7I O plágio é um tema que merece destaque no UC8?JE 797:YC?9E .D?L;HI?:7:; D7 C7?EH F7HJ; :; I;KI 9KHIEI :; =H7:K7WVE ; F[I=H7:K7WVE J;C como atividade discente obrigatória a realização :; F;BE C;DEI KC7 F;IGK?I7 9?;DJZg97 'E H7I?B :;DEC?D7I; cCEDE=H7g7d 7 F;IGK?I7 :; 9ED9BKIVE dos cursos de Graduação e de PósFgraduação lato sensu IF;9?7B?P7WVE c:?II;HJ7WVEd 7 F;IGK?I7 :; 9ED9BKIVE :E 9KHIE :; &;IJH7:E ; cJ;I;d 7 F;IGK?I7 de conclusão do curso de Doutorado. 3

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!"#$"%& ( )*+%",-!" $%& '" (& )" **+,-& ./'"0.1'" -2($Os contedos deste peridico de acesso aberto esto licenciados sob os termos da LicenaCreative Commons Atribuio-UsoNoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported.C plglo acadmlco como um problema euco, .1345678 9 )95/:;:678!"#$%&'" )*#+'#,'-& #- #. %/0'"#*1 *%+#* #.$ /%#"0'.+ ),23*%&Lvit Pt\cret itutuDoutora em Direito pela UFRGS. ProIessora e Supervisora do Setor de Trabalho de Concluso de Curso da Faculdade de Direito. Pesquisadora do Instituto de Bioetica. ProIessora de Etica do Programa de Pos-Graduao Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Medicina e Cincias Medicas da PUCRS. livia.pithanpucrs.br~.1ttitur 8rciut Autuco victtAcadmica do curso de graduao em Direito. Bolsista de iniciao cientifca do programa BPA-Interesse Institucional/2012. tatiane.vidalacad.pucrs.br~.RESUMO:Oplagiotemsidoobjetodecrescentespreocupaesnomeioacadmicobrasileiro.Orgospublicosde fnanciamento de pesquisa cientifca, tais como o CNPq, a CAPES e a FAPESP, desde o ano de 2011, tm emitido documentos para orientar que as instituies de ensino tomem medidas preventivas e punitivas em casos de Iraudedentre as quais se inclui o plagio. No mbito universitario, destaca-se o papel educativo do proIessor orientador de trabalhos acadmicos de graduao e pos-graduao. Todavia, ha escassa bibliografa nacional sobre a relao entre orientandos e orientadores, sendo que as Iunes deste tambem no so claramente determinadas em obras de metodologia da pesquisa ou do ensino. Este artigo busca apresentar uma reviso bibliografca do plagio, considerado aqui um Ienmeno complexo, que necessita ser analisado de Iorma interdisciplinar e no apenas juridica.!"#"$%"&'()"$*+ Plagio; Etica; Direitos autorais; ProIessor orientador; Integridade na pesquisa; Fraude.ABSTRACT: The plagiarism problem has been presented as a great reason oI concern in the Brazilian academic community. Since2011publicinstitutionsIorthefnanceoIscientifcresearch,suchasCNPq,CAPESandFAPESP,havewritten documents containing guiding lines Ior Universities to prevent and punish Iraud cases, including plagiarism. In the university feld, the proIessor`s educational role towards instructing graduate and postgraduate academic studies is extremely important. However, there is not enough literature about this proIessor/student instructing relationship. Also, the proIessor`s instructing duties are not well determined in the little literature Iound about researching or teaching methods. The present article intends to show a bibliography review oI plagiarism, considering it as a complex phenomenon that needs to be analyzed not only through a legal, but also through an interdisciplinary path.,*-./%0&+ Plagiarism; Ethics; Copyrights; ProIessor; Supervisor; Research integrity; Fraud.INTRODUOAlguns casos de plagio envolvendo pessoas publicas tmsidonoticiadosrecentementepelaimprensa.Em marode2011,oMinistrodaDeIesada Alemanha, Karl-TheodorzuGuttenberg,renunciouaocargoem Iunodeumadenunciadequeelehaviacometido plagioemsuatesedeDoutorado,pelaUniversidade deBayeuth.ConIormeanoticia,'oministroadmitiu graveserros`cometidosemsuatesedeDireito,e chegou a pedir a universidade que retirassem o titulo dele.Eleeacusadodetercopiadopassagensinteiras de outras teses sem citar os autores.1Em abril de 2012, outro caso de plagio emblematico tambem levou ao aIastamento do cargo de um politico dealtoescalonaEuropa.OpresidentedaHungria, PalSchmitt,renunciouaoseucargodepresidente, diantedoparlamentodeseupais,aposacusaesde terplagiadoasuatesededoutorado.Taisacusaes levaram ao cancelamento do seu titulo de doutor, pela Faculdade de Medicina da Universidade Semmelweis de Budapeste, apos averiguaes das denuncias.2Oplagioeumtemaquemerecedestaqueno mbitoacadmico.AUniversidade,namaiorparte deseuscursosdegraduaoepos-graduao,tem comoatividadediscenteobrigatoriaarealizao depelomenosumapesquisacientifca.NoBrasil, denomina-se'monografa,apesquisadeconcluso doscursosdeGraduaoedePos-graduaolato sensu(Especializao);'dissertao,apesquisade concluso do curso de Mestrado; e 'tese, a pesquisa de concluso do curso de Doutorado.378lLhan, L. P., vldal, 1. 8. A.D|re|to & Iusna& orLo Alegre, v. 39, n. 1, p. 77-82, [an./[un. 2013Assim,percebe-seque,independentedadeno- minao,auniversidadeexige,comocomponente curricular obrigatorio em diIerentes niveis, a elaborao de pesquisa cientifca.Estaexignciaestadeacordocomoqueeapre- goadopelaConstituioFederal4(Brasil,1988),na qualdispeno Art.207que:'Asuniversidades|...| obedeceroaoprincipiodaindissociabilidadeentre ensino,pesquisaeextenso.Percebe-se,portanto, queaatividadedepesquisaeintrinsecaaotrabalho universitario.ACAPES,orgovinculadoaoMinisterioda Educao, emitiu, em 2011, um documento no qual se pronunciou sobre o plagio, dirigindo-se as instituies de ensino, nestes termos:A Coordenao de AperIeioamento de Pessoal de NivelSuperior(Capes)recomenda,combaseem orientaesdoConselhoFederaldaOrdemdos AdvogadosdoBrasil(OAB),queasinstituies deensinopublicaseprivadasbrasileirasadotem politicasdeconscientizaoeinIormaosobrea propriedadeintelectual,adotandoprocedimentos especifcosquevisemcoibirapraticadoplagio quando da redao de teses, monografas, artigos e outros textos por parte de alunos e outros membros de suas comunidades.5No mesmo ano, em mbito estadual, a Fundao de Amparo a Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP) defniu o plagio em um documento ofcial que orienta boas praticas na pesquisa cientifca da seguinte maneira: oplagioe'autilizaodeideiasouIormulaes verbais,oraisouescritas,deoutremsemdar-lhepor elas, expressa e claramente, o devido credito, de modo a gerar razoavelmente a percepo de que sejam ideias ou Iormulaes de autoria propria.6Em noticia do ms de agosto de 2011, a Socieda- deBrasileiraparaoProgressodaCincia(SBPC) publicou,noJornaldaCincia,'OBrasilaindano temregrasclarasparaprevenoepuniodecasos de Iraudes cientifcas. As investigaes de Iraude fcam a cargo das instituies onde ocorrem os casos de ma conduta.7EimportantegriIarque,noanode2012,reuniu-se,pelaprimeiravez,aComissodeIntegridade naAtividadeCientifcadoConselhoNacionalde DesenvolvimentoCientifcoeTecnologico(CNPq/MCTI).Entreasatribuiesgeraisdestacomisso, podemosdestacaras'aespreventivaseeducativas sobre a integridade da pesquisa realizada ou publicada por cientistas em atividade no pais |...|.8Opresenteartigotemcomoobjetivoapresentar umarevisobibliografcaintrodutoriasobreotema 'plagioacadmico,quedevesertratadocomoum Ienmenoculturalcomplexo,afmdedemonstrara suanecessariaabordageminterdisciplinar.Paraisto, divide-se o texto em quatro partes. Na primeira parte, trata-se do plagio no mbito da Etica; na segunda, no mbito juridico; na terceira, no mbito institucional e na quarta, no mbito pedagogico, priorizando a discusso da Iuno do proIessor orientador.1O PLAGIO NO MBITO DA ETICAAEtica,ouFilosofaMoral,consisteno'estudo dacondutahumananamedidaemqueelapodeser chamadadeboaouma.9 Aquestoeticaquesurge, quando Ialamos no tema, e: por quais razes o plagio podeserconsideradoumacondutama,eticamente incorretae,portanto,reprovavelnomeioacad- mico? A questo etica deve ser levada em conta quando tratamosdotema'plagionoambienteacadmico. Na elaborao de monografas, dissertaes e teses, os acadmicostmaoportunidadedeexercitartecnicas deelaboraodeinvestigaocientifca.Entretanto, adimensoetica,notadamentenapublicaodos resultadosdapesquisa,deveestarpresenteparaga- rantirmos o que se tem denominado como 'integridade cientifca ou 'integridade na pesquisa.10O plagio trata-se de uma questo etica, antes do que juridica.EdegrandeimportnciaaIunoeducativa da universidade para o desenvolvimento de pesquisas cientifcascomintegridadeetica.ConIormeBoothet al.,11 a partir da elaborao de uma pesquisa cientifca passamosadefnirnossosprincipioseticose,ento, Iazer escolhas que os violam ou os respeitam.ConIormeosautores,11todaapesquisadeve oIerecerum'conviteaeticaparaopesquisador, eeporissoquesedevetertantapreocupaocom aintegridadedotrabalhocientifco,condenandoa praticadoplagio,vistoque,quemcometeumplagio intencional, no Iurta apenas palavras, e sim algo muito mais valioso no consciente coletivo da sociedade que e a confana na produo cientifca. Os autores assim se maniIestam:QuandooIurtointelectualtorna-secomum,a comunidadeenche-sedesuspeitas,depoisfca desconfadaeporfmcinicaQuemseimporta? TodomundoIazomesmo.OsproIessores,ento, tmdesepreocupar|...|comapossibilidadede serem enganados |...|.InIelizmente,percebe-sequeapraticadaIraude acadmica ja Iaz parte de uma cultura de desonestidade na qual ha uma distoro de valores e na qual a punio C plglo acadmlco como um problema euco...79D|re|to & Iusna& orLo Alegre, v. 39, n. 1, p. 77-82, [an./[un. 2013exemplardealunosquecometemplagio,quando existe, acaba sendo vista com maus olhos:|...| as consequncias dependem muito das decises politicasdasIES|...|Elasdeveriamserasmais interessadasemdesenvolveraconscientizao deseusalunosedocentesquantoaquestodo plagio atraves de cursos, cartilhas, ciclo de debates eemampliaroescopodoscomitsdeeticaem pesquisa para esta questo. |...| elas |as IES| devem incentivar o pensar e o senso critico e nisso devem estar inseridas a questo da etica e o plagio.12Alem das questes eticas, tambem ha implicaes juridicas oriundas da realizao do plagio em trabalhos acadmicos, sobre as quais cabe tambem breve expo- sio.2O PLAGIO NO MBITO JURIDICOApalavra'plagionoeencontradanoordena- mento juridico brasileiro.13 Porem, sabe-se que diversos dispositivoslegaistratamdotema,seocaracterizan- dojuridicamentecomoviolaodedireitoautoral. OjuristaEduardoBittarapontaquehadiIerentes niveis normativos que orientam a pratica da pesquisa cientifca. Afrma o autor queNenhumapesquisapodeedevedesenvolver-se rompendooudesrespeitandocompletamenteo sistema etico que envolve o universo do pesquisador. Assim,seexistealiberdadecriativadeIeridaao criador, tambem existem deveres fxados em leis, ou em normas tecnicas e eticas, que defnem ate onde se desenrolam os limites da liberdade criativa.14Comodeveresdopesquisador,fxadosemleis, podemos citar a Constituio Federal, a Lei de Direitos Autorais e o Codigo Penal. AConstituioFederalcaracterizaosdireitos autorais como direitos Iundamentais, estando dispostos no artigo 5!, nos seguintes incisos e alineas:XXVIIaosautorespertenceodireitoexclusivo deutilizao,publicaooureproduodesuas obras,transmissivelaosherdeirospelotempoque a lei fxar;XXVIIIso assegurados, nos termos da lei:a)a proteo as participaes individuais em obras coletivaseareproduodaimagemevozhu- manas, inclusive nas atividades desportivas;b)odireitodefscalizaodoaproveitamento econmicodasobrasquecriaremoudeque participaremaoscriadores,aosinterpretese asrespectivasrepresentaessindicaiseasso- ciativas |...|.Na Lei de Direitos Autorais,15 cabe enIatizar a regra decitao,afrmandoaobrigatoriedadedaindicao de autoria e local da publicao das obras citadas, da seguinte Iorma:Art. 46. No constitui oIensa aos direitos autorais:IIIa citao em livros, jornais, revistas ou qual- quer outro meio de comunicao, de passagens de qualquer obra, para fns de estudo, critica ou pol- mica, na medida justifcada para o fm a atingir, indi- cando-se o nome do autor e a origem da obra |...|.BrunoHammesafrmaqueareIeridaleigarante aoautorodireitodeteroseunome,pseudnimo ousinalconvencionalindicadoouanunciado,como sendo sua obra. Isto e consequncia do reconhecimento dapaternidadedaobra.Quandoelaeapresentada publicamente,assisteaoautorodireitodeteroseu nome indicado. Desta Iorma, 'ainda que o autor tenha autorizadoautilizaodesuaobraporterceiro,este no pode atribuir a obra a si ou a outrem.16Devemos lembrar as consequncias juridicas civeis da possivel violao de direitos autorais. O artigo 108 daLeideDireitosAutoraisdispequerespondera pordanosmoraisaquelequeutilizarobraintelectual sem indicar ou anunciar o nome (pseudnimo ou sinal convencional) do autor ou do interprete.AlemdaLeideDireitosAutorais,noCodigo Penal17 encontram-se dispositivos que tratam do tema etipifcamcomocondutacriminosaaviolaode direitos autorais. Assim dispe a lei penal, com nova redaodadapelaLein!10.695/2003:'Art.184. Violar direitos de autor e os que lhe so conexos: Pena deteno, de 3 (trs) meses a 1 (um) ano, ou multa. Aregrageraldecitaoimplicananecessidade de sempre indicar a Ionte da inIormao. Deste modo, 'e da essncia da citao que se Iaa perceptivel (no pode desaparecer no meio da obra), que seja destacada visivelmente. Deve aparecer como parte de outra obra (Hammes, 2002, p. 94).18Antes de abordar o plagio acadmico como questo juridica,merecedestaqueaIunoinstitucionalda Universidade, que e a instncia inicial onde se detecta o problema.3O PLAGIO NO MBITO INSTITUCIONALLaTaille19(apudOkada,2011),esclarecequeo plagioseapresentacomdiIerentessignifcadosde acordo com a cultura. Ela da exemplos de sua afrmao dizendo que 'o pais mais severo em relao a copias so os Estados Unidos. |...| |Ja| Na USP, |...| as Iormas de se detectar o plagio e as punies variam de acordo com o proIessor e a Iaculdade |...|. 80lLhan, L. P., vldal, 1. 8. A.D|re|to & Iusna& orLo Alegre, v. 39, n. 1, p. 77-82, [an./[un. 2013NosEstadosUnidos,pode-secitaroexemploda Universidade de Harvard, uma das mais conceituadas daquele pais. Sua politica quanto ao plagio e bastante rigorosa, chegando-se a prever ate mesmo a expulso do aluno (Harvard University, 2011).20Porem,pode-sequestionaremquemedida,antes daaopunitiva,asuniversidadesdeveriamIocar suaatuaoematitudeseducativas,preventivase corretivas.EstaeavisodePauloSergioBeiro21 (apud Almeida, 2011), quando afrma: 'a comisso |de integridade cientifca do CNPq| tem |.| um objetivo preventivo, ate pedagogico, e tambem um mecanismo punitivo que, espera-se, no seja muito grande. Na PUCRS, encontra-se um documento vinculado a PRPPG, do CEDECIT, que orienta a elaborao de trabalhosacadmicosdeIormaeticamentecorretae que assim dispe:Autoriaintelectualresponsavel: Aoestudante,ha queinstrui-lo|...|procurandocorrigirosvicios herdados de uma escolarizao em que a distino entreaproduointelectualpropriaeaalheiae diIusae/ouinadequada,substituindo,aomenos em uma primeira instncia avaliativa, a obstinao persecutoriadeincorreespelafrmeatitude pedagogicadoesclarecimentoquepossibilitea criaodeumaconscinciadeautoriaintelectual responsavel (PUCRS, 2006).22Sobreestedocumento,parecenecessarioques- tionar:quemdeveinstruiroestudanteparacorrigir vicios,dentreosquaisaapropriaodaproduo intelectualalheiapormeiodoplagio?Aquem cabeexerceresta'frmeatitudepedagogicadees- clarecimentoquemencionaodocumento?Noha duvida que a primeira pessoa a ter condies de exer- cer esta atitude pedagogica e o proIessor orientador e asuaIunoeducativaprecisaserobjetodeinvesti- gao.4O PLAGIO COMO OBJETO DAFUNO PEDAGOGICA DO PROFESSOR ORIENTADORAs aes educativas para prevenir o plagio podem estarinseridasemdiIerentesatividades,aexemplo dasdisciplinascurricularesdedicadasaoensinoda pesquisa, tais como aquelas denominadas Metodologia Cientifca (ou com denominaes analogas).Uma interessante publicao recente sobre o ensino da pesquisa nas universidades, que analisou os conteudos programaticos das disciplinas 'metodologicas em uma instituio, concluiu que todos os cursos, em todas as disciplinas, deveriam assumir a responsabilidade 'pela continuidadedaIormaocientifcaeetica.Deste modo,a'autonomiaeaautoriasocompetncias almejadaspelosproIessores,solidifcadascomuma Iormaoetica.23Depreende-se,porestetrabalho, queestascompetnciasdeveriamserensinadasaos alunosnosomentenasdisciplinasdeMetodologia CientifcaoupelosproIessoresorientadoresmas por todos os proIessores universitarios em contato com os alunos.Alemdestasdisciplinascurriculares,destaca-se, aqui, o especial papel que ha na atividade docente de orientao dos trabalhos de pesquisa acadmica.Aconstruodoconhecimentocientifcoeum processo que 'necessita da interao entre os sujeitos proIessororientadorealunoorientando.24Estes personagens mantm uma especial relao pedagogica a partir da qual resultam trabalhos acadmicos. Assim, monografas,dissertaesetesessopesquisasde autoriadeumalunoqueobteveaorientaodeum proIessor.Eescassaabibliografanacionalquetratadesta especial relao pedagogica que se da entre orientandos e orientadores na pesquisa cientifca. Em obras voltadas para o ensino da pratica da pesquisa, de metodologia cientifca, pouca ou nenhuma ateno e dispensada ao processo de orientao.25ExceoaregraeaobradeMarioOliveira Alexandre,26 que assim dispe: 'O proIessor orientador deveacompanhartodooprocessodeelaboraodo trabalhocientifcodoaluno,desdeonascimentoda ideia,adefniodotema,odesenvolvimentoea fnalizao do trabalho. Ainda que este autor procure prescreveratividadesdoproIessor,asatividadesso vagas, podendo-se, ate, questionar se realmente caberia ao orientador 'o nascimento da ideia e a 'defnio do tema em nivel de pos-graduao. SegundoLeiteeMartins,27osprogramasdepos-graduaodescrevemdemaneiraIragilasatividades de orientao, 'sem a apresentao de quais seriam as Iunes, atividades, deveres e condutas de orientadores e orientandos, submetendo estes sujeitos a atuaes e atitudesvariadas. Assim,emgeral,adeterminao dos metodos e criterios de orientao dependem, quase que exclusivamente, da autonomia do proIessor orien- tador.ConIormeFerreiraetal.28aorientaonodeve serestringiraleituradosescritosdoaluno,maso acompanhamento em varias etapas de sua qualifcao acadmica.Assim,poderiamosincluir,nestaquali- fcao,conteudosquecontemplemaeticaempes- quisa. Quandosetratadaquestodoplagiocomoum tipo de Iraude acadmica que deve ser evitada, deve-se C plglo acadmlco como um problema euco...81D|re|to & Iusna& orLo Alegre, v. 39, n. 1, p. 77-82, [an./[un. 2013pensarqueaprevenopodeserobjetodeensino inserido na relao entre orientador e orientando. Neste sentido, esta correto afrmar que 'no bastam sanes e nem tudo deve ser traduzido em penalidades ou em medidas puramente negativas.29Emumadasprimeiraspublicaesquesetem noticia no Brasil sobre a Iuno de orientar trabalhos cientifcos,encontra-seoartigodeClaudioMoura Castro(2006),publicadooriginalmentenoanode 1978.Nesteartigo,oautorrelataasuaexperincia pessoal como orientador de teses. ElecomentaasmultiplasIunesqueoproIessor acaba desempenhando ao orientar pesquisas cientifcas e afrma algo notorio, pelo senso comum, que e o Iato de que a preparao de uma tese 'e uma experincia emo- cionalmentetensaparaamaioriadosalunos. Assim, ainda que Iugindo das qualifcaes proprias da area de conhecimento do orientador, este se v '|...| Iorado a consolar, encorajar ou aplicar varios modelos de sermo, improvisados de acordo com o momento |...|.30AIunodeorientao cientifca ainda carece de estudosquetratemdasuaprofssionalizao,para alemdoimprovisoconstatado.JaqueaIunode orientar ainda no esta bem delineada na bibliografa, aomenosnacional,parecepertinenteincluirainda mais um importante conhecimento a ser ensinado aos orientandos, qual seja, o know how etico.31E importante incluir nos ensinamentos devidos pelo orientador os criterios que garantam a integridade etica nas pesquisas, incluindo o dever de creditar a autoria aomencionarcorretamenteasIontesbibliografcas citadas para que o plagio no ocorra.CONCLUSOPercebe-sequeoplagioeoutrostiposdeIraude acadmicasoobjetodeatuaispreocupaesins- titucionaisrelacionadasaoensinoeapesquisano Brasil,aexemplodaCAPES,daFAPESP,daSBPC edoCNPq.Istodemonstraarelevnciaeatualidade do tema da integridade etica na pesquisa cientifca no meio acadmico brasileiro.TantooplagioquantooutrostiposdeIraudes cometidas em pesquisas nas universidades devem ser encaradosdeIormainterdisciplinar,semreduziro Ienmeno a um aspecto meramente punitivo.EmboranosepossanegaraIacetajuridicado problema, devendo-se encara-lo, sim, como ato ilicito, oatodeplagiarcometidoporacadmicosdeveser tratado internamente como um problema institucional. As instituies de ensino devem perceber o plagio comoumaquestoaserenIrentadacomestrategias pedagogicasIocadasaeducaomoral,voltadasno desenvolvimento da aprendizagem sobre a integridade cientifca.OproIessororientadordetrabalhosacadmicos, semduvida,temcondiesdeserumafguraprivi- legiada neste processo de ensino da pratica da pesquisa de Iorma eticamente correta.AindaqueasatribuiesdosproIessoresorien- tadoresnoestejambemclarasesistematizadaspela bibliografanacional,cabeIomentaradiscussode sua Iuno educativa que vai alem do aspecto tecnico do ato de pesquisar, mas que inclui o aspecto etico da produo e publicao cientifca.NOTAS1Ministro acusado de plagio acadmico renuncia na Alemanha. In: G1, 1 mar. 2011. Disponivel em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/03/ministro-acusado-de-plagio-renuncia-na-alemanha.html~. Acesso em: 5 maio 2012.2 Presidente da Hungria renuncia apos acusao de plagio. 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