O SISTEMA DA PROTECÇÃO SOCIAL EM ANGOLA: FUNDAMENTOS, OBJECTIVOS E MEIOS DE

FINANCIAMENTO

MANUEL MOREIRA - Coordenador PSGSS

O Plano de Combate à Evasão Contributiva e as Novas Medidas em 2016 face ao actual Cenário Socio-Economico

MANUEL MOREIRA Coordenador Executivo do PSGSS

ENAD . 22 de Março |2016

O Plano de Combate à Evasão Contributiva e as Novas Medidas em 2016 face ao actual Cenário Socio-Economico

Estruturas dos Sistemas de Protecção Social

Tendências do Sistema de Segurança Social em Angola

O plano de Combate à Evasão Contributiva:

- Perspectivas e Desafios

- Medidas e Acções para 2016

- Resultados Esperados

ESTRUTURA DOS SISTEMAS DE PROTECÇÃO SOCIAL

+

ECONOMIA

-

+

PROTECÇÃO SOCIAL

-

+

EMPREGO

-

Os Sistemas de Protecção Social dependem

fortemente do Crescimento Económico do País

TENDÊNCIAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL

O PSGSS tem permitido

assegurar o crescimento de

contribuintes, embora a sua

tendência seja decrescente

em resultado da crise

económica que o país vive.

0

20 000

40 000

60 000

80 000

100 000

120 000

PSGSS: Evolução de Contribuintes

0,00%

0,50%

1,00%

1,50%

2,00%

Tendência crescimento % Contribuintes

Variação %

Fonte: INSS – SIGINSS, Dados de 2014

1 100 000

1 150 000

1 200 000

1 250 000

1 300 000

1 350 000

1 400 000

1 450 000

1 500 000

PSGSS: Evolução de Segurados

Segurados

0,00%0,20%0,40%0,60%0,80%1,00%1,20%1,40%1,60%1,80%2,00%

Tendência crescimento % Segurados

Variação %

O PSGSS tem permitido

assegurar o crescimento de

contribuintes, embora a sua

tendência seja decrescente

em resultado da crise

económica que o país vive

TENDÊNCIAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL

Fonte: INSS – SIGINSS, Dados de 2014

TENDÊNCIAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL

1,14 1,14 1,221,29 1,35 1,42

1,50

1,581,68

1,781,90

2,602,73

2,592,46

2,29

2,08

1,83

1,53

1,17

0,77

0,330

1

2

3

4

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Rác

io

Evolução dos Rácios

Despesas/Receitas Fundo/Despesas

Fonte: INSS, Avaliação Actuarial 2014

Evolução dos Rácios de Receita e Despesa, 2015 a 2025

INCUMPRIMENTO DECLARATIVO

E CONTRIBUTIVO

O Rácio entre empresas com

trabalhadores segurados e

empresas em actividade é de

0,7, sugerindo que 30% das

empresas activas não possuem

trabalhadores segurados

Potencial de Emprego Formal Não Declarado à Segurança Social

Fontes: (1) Estatísticas do Ficheiro de Unidades Empresariais – FUE

2011-2014; INE, 2015. Dados de 2014 (2) INSS – SIGINSS, Dados de 2014

TENDÊNCIAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL

ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA

PERSPECTIVAS E DESAFIOS

Aumentar a cobertura pessoal do Sistema preservando a Sustentabilidade Financeira

Garantir o cumprimento da obrigação contributiva

Assegurar que os benefícios concedidos correspondem de facto às contribuições recebidas

1

2

3

ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA

Princípios Orientadores da Acção

1. Boa Governação do Sistema 2. Visão Estratégica Global e Abrangente 3. Assegurar a consistência entre contribuições e benefícios esperados 4. Garantir uma gestão sistemática do risco de incumprimento e uma pro-actividade

orientada para o cumprimento das obrigações contributivas 5. Assegurar a extensão efectiva da cobertura de protecção contributiva e a promoção

de uma cultura contributiva 6. Possuir um sistema fiável de registo/inscrição dos contribuintes e pagamento

contribuições 7. Garantir a exactidão dos montantes das contribuições a pagar 8. Garantir uma eficaz cobrança de contribuições 9. Garantir uma gestão eficaz das dívidas identificadas 10. Disponibilizar serviços de informação acessíveis e amigos do contribuinte 11. Promover uma cultura do cumprimento junto aos contribuintes

1

Aumentar a Receita em 30%

2

Aumentar o nº de Contribuintes em 50%

3

Aumentar o nº de Segurados em 50%

4 Aumentar em 30% as acções de fiscalização

5

Assegurar o pagamento das prestações sociais aos

efectivos titulares de direito

METAS GLOBAIS: 2014 a 2017

ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA

PERSPECTIVAS E DESAFIOS

DESAFIO MEDIDAS /ACÇÕES 2016

Aumentar a cobertura do Sistema

Implementar a Revisão legislativa dos Regimes Jurídicos Vigentes Regime Jurídico de Vinculação e Contribuição da Protecção Social

Obrigatória Regime Jurídico de Vinculação e Contribuição dos Trabalhadores por

conta Própria Implementar novos Regimes Jurídicos Regime Jurídico dos Trabalhadores do Serviço Doméstico Regime Jurídico dos Desportistas Intensificar a aplicação legal de não acumulação de Pensões e Rendimento de Trabalho

ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA

MEDIDAS E ACÇÕES EM 2016

DESAFIO MEDIDAS /ACÇÕES 2016

Aumentar a cobertura do Sistema

Assegurar 100% das Inscrições dos Trabalhadores identificados no Programa de Extensão e Aumento das Inscrições - PEAISS

Implementar o Programa Mediadores da Segurança Social

Implementar as Brigadas Móveis da Segurança Social

Implementar o Plano de Cadastramento dos funcionários públicos e agentes administrativos do Estado

Iniciar o processo de Recadastramento das Empresas do Sector Privado

Integrar o Cadastro do MINFIN com o Cadastro do INSS

ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA

MEDIDAS E ACÇÕES EM 2016

DESAFIO MEDIDAS /ACÇÕES 2016

Controlar mais eficazmente o Cumprimento das Obrigações Contributivas

Implementar medidas legislativas promotoras do cumprimento contributivo e dissuasoras do incumprimento • Regime Jurídico das Contravenções da Segurança Social • Regime Jurídico de Regularização da Divida e Cobrança à Segurança

Social • Regulamento e Estatuto de Pessoal da Inspecção da Segurança Social • Regulamento dos órgãos e serviços do INSS

ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA

MEDIDAS E ACÇÕES EM 2016

DESAFIO MEDIDAS /ACÇÕES 2016

Controlar mais eficazmente o Cumprimento das

Obrigações Contributivas

Reforçar a acção inspectiva da Segurança Social a nível nacional

Operacionalizar o processo contravencional no INSS

Implementar o novo Sistema de Inscrição e Contribuição, disseminando junto dos contribuintes

Implementar um novo processo de gestão das contribuições

Implementar um novo processo de Regularização de Dívida e Cobrança

Implementar o sistema de notificações ao contribuinte, de forma a assegurar uma cobrança mais eficaz

Diversificar o Pagamento Contributivo

ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA

MEDIDAS E ACÇÕES EM 2016

ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA

RESULTADOS ESPERADOS

1. Extensão da Segurança Social a mais contribuintes e segurados

2. Mais e melhor cumprimento da obrigação declarativa e contributiva

3. Relação entre contribuintes, segurados e INSS simplificada e facilitada

4. Detecção precoce do incumprimento, não permitindo a acumulação de

dividas ao sistema

5. Incumprimento efectivamente reprimido e sancionado

A sua colaboração é imprescindível…

Segurança Social para quem tem direito...

Segurança Social para quem cumpre com as suas obrigações …

Segurança Social sustentável para um futuro seguro…