O PMEC

E SUA FUNÇÃO DENTRO DAS

ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS: UMA

ANÁLISE A PARTIR DA D.E. REGIÃO

BAURU /SP

2012

Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao curso

de pós-graduação Lato Sensu em “Ética, Valores e Cidadania

na Escola”, oferecido pela Universidade de São Paulo.

OBJETIVO DO ESTUDO

O presente estudo tem por objetivo

apresentar a figura do PMEC, com base no

Sistema de Proteção Escolar, e em

conformidade com a legislação pertinente.

Dados e esclarecimentos sobre a função a ser

desempenhada por este novo profissional

atuante dentro da educação pública estadual

paulista e o amparo legal para a criação da

função fazem parte de objetivos mais

específicos.

BIBLIOGRAFIA

Da revisão bibliográfica fazem parte as

obras da literatura fornecida e proposta pelo

Sistema de Proteção Escolar criado pela

Secretaria da Educação de São Paulo, para uso

nas capacitações empreendidas e dirigidas aos

professores mediadores escolares (PMEC),

demais referenciais teóricos a respeito da

temática da mediação (Araújo, Candau,

Chrispino, Luckesi, Tébar) e a legislação

específica e outras referentes ao assunto.

MÉTODO DE PESQUISA

Em relação ao método de pesquisa, optou-se

pelo método qualitativo, sendo utilizado um

questionário como instrumento de coleta de

dados, prontamente respondido pelos PMECs.

Questionário disponibilizado por meio de

correio eletrônico aos professores mediadores

das escolas da Diretoria Ensino Região Bauru.

PMEC: UMA INOVAÇÃO NA ESCOLA PÚBLICA

O estudo aborda uma inovação ocorrida na

Educação Pública Estadual Paulista, dentro de

um programa denominado “Sistema de

Proteção Escolar”. O título anuncia o tema

central do trabalho: o PMEC, pouco conhecido

pelos integrantes do quadro do magistério,

pelo apoio escolar, e por toda a população, um

assunto de vasta importância para a busca de

uma educação para a cidadania.

A educação, hoje, enfrenta diversos

problemas, ligados às circunstancias de

convivência entre os participantes do ambiente

escolar, também no seu envolvimento com a

sociedade em geral. Eis a motivação para a

criação dessa nova função no quadro das

escolas da rede estadual de São Paulo. Esse

profissional é um professor e assume

inovadora atribuição, amparada por legislação

própria, publicada em Diário Oficial do Estado

no ano de 2010.

SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO ATUAL

Diante das circunstancias da educação nos

dias atuais, e em conformidade com a

Resolução SE nº 19, de 12 de fevereiro de

2010, publicada em 13/02/2010, foi instituído

o “Sistema de Proteção Escolar” na rede

estadual de ensino de São Paulo,

considerando-se a necessidade da educação

ocorrer em um ambiente escolar democrático,

pacífico, tolerante e seguro.

Além disso, existe a responsabilidade da

Administração Pública em zelar pela

integridade física de alunos e servidores e do

citado dever das escolas em promoverem

modelos de convivência democrática e

pacífica, adotando práticas de resolução de

conflitos, com respeito ao pluralismo de ideias

e à diversidade, conforme citado na referida

resolução.

Na referida legislação, em seu artigo nono,

ficou regulamentado o “Sistema Eletrônico de

Registro de Ocorrências Escolares” (ROE), um

instrumento de registro on-line, com acesso

através do portal da Fundação para o

Desenvolvimento da Educação – FDE, com o

propósito de serem registradas informações

acerca dos itens mencionados na mesma.

A Resolução SE-1, de 20-1-2011, publicada

no ano seguinte ao do lançamento do novo

sistema, considera:

[...] a necessidade de dar prosseguimento à

implementação gradativa desse sistema, tendo

em vista a eficácia e a eficiência de suas ações

em escolas da rede pública estadual; a

importância da função do Professor Mediador

Escolar e Comunitário para o aprimoramento do

sistema (SÃO PAULO, 2011).

O Secretário da Educação altera a redação da

legislação anterior com a Res. SE -1/2011

Art. 1º - O artigo 7º da Resolução SE nº 19, de

12 de fevereiro de 2010, passa a ter a

seguinte redação:

Art. 7º - Na implementação das ações

específicas do Sistema de Proteção Escolar, a

escola poderá contar com até 2 (dois)

docentes para atuarem como Professor

Mediador Escolar e Comunitário, cujas

atribuições consistem, precipuamente, em:

I - adotar práticas de mediação de conflitos no

ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento

de ações e programas de Justiça Restaurativa;

II - orientar os pais ou responsáveis dos alunos

sobre o papel da família no processo

educativo;

III - analisar os fatores de vulnerabilidade e de

risco a que possa estar exposto o aluno;

IV - orientar a família ou os responsáveis

quanto à procura de serviços de proteção

social;

V - identificar e sugerir atividades pedagógicas

complementares, a serem realizadas pelos

alunos fora do período letivo;

VI - orientar e apoiar os alunos na prática de

seus estudos. (SÃO PAULO, 2011)

AUTOR ATENTO À MEDIAÇÃO

• Tébar (2011, pg. 28) no início de sua obra “O Perfil do Professor Mediador”, aponta para a complexidade da educação e as exigências surgidas com as transformações sofridas pela sociedade, além da necessidade da mudança no perfil do educador. Ele afirma:

A educação é uma ciência multidisciplinar. Sua complexidade exige uma permanente revisão dos princípios e métodos em vigor. As necessidades dos educandos, os ambientes familiares, sociais, afetivos, normativos e

outros, em constantes mudanças, as carências

e os desafios dos docentes, do currículo e das

didáticas especiais, as novas competências

exigidas pela evolução da nossa sociedade, a

coerência das equipes e dos processos

educativos, todos esses fatores resultam em

uma lista interminável de problemáticas. Mas a

ideia central do projeto recaía no tipo de

educador que deve integrar todos os desafios e

dinamizar todas as respostas. O motor da

mudança é o educador, agora contemplado

como mediador.

MUDANÇA SOCIAL – CRISE E EDUCAÇÃO

• O autor também aborda a questão da crise

social e se reporta a outros autores como

Toffler (1990 apud TÉBAR, 2011, pg 31) o qual

diz que “o atual processo de mudança social

constitui nada menos que uma revolução

global”. Tébar (2011, pg. 30) ainda relata:

“crise e educação foram dois termos que

quase sempre andaram de mãos dadas, e o

sistema educacional foi uma área que sempre

passou por reformas recorrentes e

sistemáticas”.

A partir do início do ano de 2011, a

abrangência do referido programa

vinculado ao Sistema de Proteção Escolar

se estendeu. Desde então, o número de

escolas com PMEC praticamente duplicou,

passando do total de 1000 escolas

autorizadas inicialmente no estado, em

meados do ano anterior (2010), para 1900

unidades no ano de 2011.

COMO FREIRE (1983) EXPÕE

a educação pode igualar e recuperar a

humanização, ou seja, é na escola que o ser

humano se vê como igual, onde ele tem a

possibilidade de ter sonhos e objetivos comuns,

sem distinção de classe ou credo, porém vale a

pena lembrar que não é de se estranhar que

dentro de nossas escolas ocorram conflitos

ligados à violência gerada fora de seus muros,

problemas ligados à discriminação social, a

qual esses alunos estão submetidos

diariamente.

CONSIDERANDO

as transformações sociais e a complexidade da

leitura e interpretação do mundo, a mediação

se apresenta como tema altamente relevante,

especialmente para as situações ligadas ao

convívio educacional. A escola é instituição

com intensa necessidade das propostas da

mediação. No ambiente escolar, estão os

fatores intervenientes da diversidade étnica,

cultural, econômica e social, e outros tantos

detalhes da convivência entre seres humanos.

RESULTADOS E CONCLUSÃO

• Os resultados e a discussão apresentam as

considerações acerca das funções desse novo

trabalhador em algumas das escolas paulistas

pertencentes à D. E. Bauru / SP.

• Os problemas observados pelos mediadores

das escolas são, em linhas gerais, os mesmos,

ressalvadas as particularidades relativas à

faixa etária e nível sócio- econômico-cultural

dos educandos.

• O fenômeno bullying foi apontado nas

respostas de todos os participantes.

• A conclusão apura as informações obtidas

junto aos envolvidos na educação paulista

ocupantes da função desempenhada pelo

PMEC.

Para concluir, a análise de dados foi

realizada conforme a fundamentação obtida

com os autores pesquisados, e contando com

a experiência por mim vivenciada frente à

temática da mediação, no período da atuação

como Gestor do Sistema de Proteção Escolar

na D.E. Bauru, assim como, pelas experiências

profissionais expostas pelos próprios

mediadores (PMEC) no questionário e nas

oportunidades criadas nas capacitações.

PMEC: UM EDUCADOR CONSCIENTE

Foi possível observar, mediante as

respostas e as considerações dos profissionais

participantes deste estudo, por meio da

presente pesquisa, o elevado nível de

conscientização e esclarecimento acerca da

real situação das unidades escolares e a

demonstração de grande interesse e

envolvimento no desempenho de sua função e

cumprimento às suas atribuições.