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  • CLCULO TRABALHISTA

    PASSO A PASSO

    CASE II

    Rua Baro do Serro Azul, 199 Centro Curitiba-Paran Fone: 41 3323-1717

    www.portalciveltrabalhista.com.br

    http://www.portalciveltrabalhista.com.br/

  • 2

    Sumrio

    1. COMENTRIOS INICIAIS ........................................................................................ 3

    2 - CAPA DO PROCESSO .............................................................................................. 4

    3. Petio Inicial ............................................................................................................... 5

    4. CONTESTAO ....................................................................................................... 11

    5. DOCUMENTOS CONTRATUAIS ........................................................................... 15

    6. COMENTRIOS ....................................................................................................... 26

    7. SENTENA ............................................................................................................... 27

    8. COMENTRIOS ....................................................................................................... 32

    9. PRIMEIRO PASSO RESUMO DA CONDENAO ........................................... 33

    10. SEGUNDO PASSO PLANILHAS ELETRNICAS ........................................... 35

    11. CLCULO DE LIQUIDAO ............................................................................... 36

    12. MANIFESTAES FINAIS ................................................................................... 48

  • 3

    1. COMENTRIOS INICIAIS

    Clculo Trabalhista Passo a Passo, mais um instrumento pedaggico idealizado

    pela equipe de profissionais da nossa empresa Portal Cvel & Trabalhista - com o

    propsito de demonstrar todos os passos necessrios para a realizao de um clculo

    trabalhista, desde a elaborao do resumo da condenao, parmetros, anlise da

    sentena, extrao dos dados, seleo e criao das planilhas eletrnicas, finalizao e

    apresentao da conta.

    O objetivo fortalecer e contribuir para o processo de aprendizagem dos alunos, dando

    uma viso real de como elaborar um clculo de liquidao trabalhista, a partir de um

    caso real, adaptado para o curso.

    Os processos so analisados em detalhes, passo a passo, desde a petio inicial at a

    concluso dos clculos, possibilitando ao aluno ter uma viso ampla de todos os

    procedimentos adotados para a realizao da conta de liquidao.

    Os casos so reproduzidos e extrados de processos trabalhistas reais. Com isso, o aluno

    tem a reproduo fsica dos principais atos processuais necessrios para efeito de

    quantificao dos valores determinados nos autos. Isso possibilita a visualizao do

    processo de elaborao de um clculo trabalhista, fazendo a ponte entre a teoria e a

    prtica, oportunizando ao aluno observar e participar da aplicao das matrias tericas

    na realizao de um clculo real, ou seja, a teoria aplicada na prtica.

    Assista aos vdeos e acompanhe as aulas. Crie as planilhas eletrnicas e tente repetir as

    operaes realizadas em suas diversas fases. Baixe e imprima o material didtico em

    PDF, onde voc ter todo o processo, dados, decises, explicaes e a soluo do caso

    com a apresentao dos clculos.

    A ideia do presente material que voc possa ver como realizado um clculo

    trabalhista em suas diversas fases. Veja e reveja os vdeos para a fixao dos passos.

    A Portal Cvel & Trabalhista est colocando disposio outras aulas demonstrando

    como realizar um clculo trabalhista passo a passo, lembrando que, nas demais aulas, as

    verbas so distintas, ou seja, so casos diferentes, com verbas diferentes e diferentes

    perodos de clculo.

    O presente caso envolve as seguintes parcelas: Equiparao Salarial e Reflexos

    Adicional de Transferncia e Reflexos Adicional de Periculosidade e Reflexos

    Violao Intervalar e Reflexos Reverso da Justa Causa Verbas Rescisrias Multa

    do Art. 477 da CLT Danos Morais Multa do FGTS 40% - Liberao das Guias Para

    Saque do FGTS e Recebimento do Seguro Desemprego.

  • 4

    2 - CAPA DO PROCESSO

    Abaixo temos a reproduo de uma capa de um processo fsico. Nela so encontrados

    alguns elementos que devem compor os clculos, como por exemplo: Nmero do

    Processo - Vara do Trabalho Data de Distribuio ou Autuao Nome do

    Reclamante Nome do Reclamado.

    No Processo Digital essas informaes esto inseridas na primeira pgina de acesso do

    processo no sistema.

    Todo clculo dever conter essas informaes, geralmente estampadas no Resumo

    Geral, como veremos na sequncia dos nossos trabalhos.

    PODER JUDICIRIO JUSTIA DO TRABALHO

    PROCESSO No.: 1.000/2011

    1 Vara do Trabalho de XXXXXXXXX

    Autor........: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

    Advogado.: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

    Ru ..........: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

    Advogado.: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

    A U T U A O

    Em 05 de Abril de 2011, na secretaria da 1 Vara do Trabalho de XXXXXX, autuo a petio inicial que segue, com --- folhas de documentos.

    Eu, ____________________________ , diretor de secretaria assino este termo.

  • 5

    3. Petio Inicial

    A petio inicial traz todos os itens de interesse do reclamante. So as parcelas salariais

    que o autor entende como violadas no perodo contratual e que busca por uma reparao

    por meio judicial.

    A reclamatria trabalhista tem seu incio com a protocolizao da petio inicial na

    Justia do Trabalho. A partir deste momento o pedido do autor ser distribudo para

    uma das Varas do Trabalho da Regio correspondente.

    A petio inicial impe os limites da lide, ou seja, o Juiz s poder decidir sobre as

    matrias propostas pelo reclamante na exordial e nos limites propostos em cada item ou

    verba.

    Na falta de documentos, alguns dados podem ser extrados da petio inicial: Nome do

    Reclamante Nome do Reclamado Data de Admisso Data de Demisso ltima

    Remunerao. Vale lembrar que, em algumas oportunidades, os elementos que

    compem a petio inicial so utilizados para a realizao dos clculos de liquidao,

    como, por exemplo, em caso de revelia declarada na sentena, ou, quando o Juiz

    determina expressamente que sejam utilizadas as informados na exordial pela parte

    autora.

    EXMO. SR. DR. JUZ TITULAR DA __ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXX

    XXXXXXXXX (Reclamante), brasileiro, casado, RG x.xxx.xxx-x, CPF xxx.xxx.xxx-

    xx, residente e domiciliado rua (endereo) ..., cidade/estado, vem, por seu advogado

    qualificado nos autos, presena de Vossa Excelncia, para propor RECLAMAO

    TRABALHISTA contra XXXXXXXXX (Reclamado), pessoa jurdica de direito

    privado, estabelecido rua (endereo) ..., cidade/estado, na pessoa do seu representante

    legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

  • 6

    1. DO CONTRATO

    O autor iniciou suas atividades na empresa no dia 02 de maio de 2009 para exercer a

    funo de supervisor, tendo como ltima remunerao a importncia na ordem de R$

    2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Foi demitido no dia 31 de outubro de 2010, por

    justa causa.

    2. DA JUSTA CAUSA

    A empresa dispensou o reclamante por justa causa, injustamente, sob a alegao de que

    o autor teria desviado mercadorias do estoque da empresa. Isso jamais aconteceu e tal

    alegao caiu por terra quando foi registrado um boletim de ocorrncia do prprio

    reclamante na delegacia de furtos e roubos da localidade onde estava situada a sede da

    empresa. A investigao policial concluiu que a mercadoria no foi desviada mas

    roubada da empresa por terceiros, no funcionrios da empresa, que foram presos pelos

    policiais a pouco mais de 20 dias e que confessaram o desvio.

    Deste modo, requer-se a reverso da justa causa, devendo o ru ser condenado ao

    pagamento de todas as parcelas rescisrias: aviso prvio, 13 salrio 2010 (10/12 avos),

    fria vencidas e proporcionais (06/12 avos), tero de frias, liberao das guias para

    retirada do FGTS, multa do FGTS 40% sobre o total dos depsitos fundirios, liberao

    das guias para o recebimento do seguro desemprego sob pena de indenizao, multa do

    art. 467 da CLT e multa do art. 477 da CLT no valor de uma remunerao.

    3. DANO MORAL

    Em razo do exposto no item anterior, justa causa por motivo injusto, houve evidente

    constrangimento do autor perante seus colegas de trabalho, visto que o caso foi

    amplamente divulgado na empresa, causando danos moral do autor.

    Houve discriminao geram em funo do ocorrido, uma total falta de respeito dos

    superiores imediatos do reclamante. A empresa no procurou em momento algum

    verificar se as informaes eram verdicas, uma vez que tomou uma deciso de demitir

    o reclamante sem lhe dar qualquer chance de defesa.

    O reclamante tomou a iniciativa de fazer um boletim de ocorrncia junta delegacia de

    furtos e roubos da regio, que, atravs de uma ao rpida de seus agentes, chegou

    rapidamente aos verdadeiros autores do furto, que envolvia at mesmo um dos diretores

    da empresa reclamada.

    Por esses motivos, requer-se o pagamento de danos morais na ordem de 100 vezes a

    ltima remunerao recebida pelo autor no perodo contratual.

    4. ADICIONAL DE TRANSFERNCIA

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    O reclamante foi contratado para trabalhar na cidade de Curitiba, onde permaneceu at o

    ms de agosto de 2009.