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  • MDULO IV Estudo das Principais Verbas

    Trabalhistas

    AULA 3

    Adicional de Insalubridade

    Rua Baro do Serro Azul, 199 Centro Curitiba-Paran Fone: 41 3323-1717

    www.portalciveltrabalhista.com.br

    http://www.portalciveltrabalhista.com.br/

  • 2

    Sumrio

    I INTRODUO PRINCIPAIS VERBAS TRABALHISTAS ................................. 3

    1. Adicional de Insalubridade - Fundamentao .............................................................. 4

    2. Adicional de Insalubridade Base de Clculo ............................................................. 6

    3. Adicional de Insalubridade Percia de Instruo ....................................................... 7

    4. Adicional de Insalubridade Classificao da Verba .................................................. 8

    5. Adicional de Insalubridade Reflexos ......................................................................... 9

    6. Adicional de Insalubridade Exemplos de Condenao ........................................... 11

    7. Consideraes Finais .................................................................................................. 16

    8. Clculo de Liquidao da Verba Reclamatria Trabalhista .................................... 17

  • 3

    I INTRODUO PRINCIPAIS VERBAS TRABALHISTAS

    Neste mdulo estaremos centralizando nossos estudos nas principais verbas trabalhistas,

    ou seja, aquelas verbas ou procedimentos que esto presentes em mais de 90% das

    reclamatrias trabalhistas.

    O presente estudo visa aprofundar o conhecimento de cada uma dessas verbas, com

    destaque dado base de clculo, demonstrao das diversas formas de clculo da

    parcela, exemplos de condenao, apresentao de planilhas eletrnicas para efeito de

    clculo das parcelas.

    Mostraremos algumas variaes na elaborao dos clculos de liquidao trabalhista,

    lembrando que algumas decises, em face da forma como so postos os termos

    sentenciais, possibilitam que sejam efetuados clculos distintos para uma mesma verba,

    com adoo de critrios diferentes e com resultados diferentes, sem que isto implique

    num procedimento ilegal ou indique m f do perito.

    Cabe lembrar, que todas as informaes para a elaborao dos clculos devem estar

    contidas no comando sentencial, entretanto, quando isso no ocorre de maneira clara,

    surge a possibilidade de se elaborar o clculo buscando o melhor critrio que o caso

    permita, de modo a trazer vantagens parte que est contratando os servios do perito.

    Da a necessidade de um conhecimento em sentido amplo da matria. As vantagens

    podem ser extradas atravs de uma viso ampla do caso. Cada ponto, cada detalhe pode

    fazer uma diferena enorme na quantificao econmica, no final da execuo

    trabalhista.

    No mdulo atual as verbas sero detalhadas uma a uma, e, quando possvel, com as

    referncias legais.

    No vamos entrar no mrito se o reclamante tem direito ou no percepo da verba, ou

    se esta deve ser calculada com base nesse ou naquele valor. Todavia, vamos procurar,

    sempre que possvel, mostrar mais de uma maneira de calcular a mesma verba, desde

    que a sentena permita tal procedimento.

  • 4

    1. Adicional de Insalubridade - Fundamentao

    O adicional de insalubridade devido a todo trabalhador que exercer atividade insalubre,

    aquelas operaes que por sua natureza, condies ou mtodos de trabalhos, exponham os

    empregados a agentes nocivos sade, acima dos limites de tolerncia fixados em razo

    da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposio a esses agentes e aos seus

    efeitos sobre a sade do funcionrio, nos moldes do art. 189, da CLT.

    Art. 189. Sero consideradas atividades ou operaes

    insalubres aquelas que, por sua natureza, condies ou

    mtodos de trabalho, exponham os empregados a agentes

    nocivos sade, acima dos limites de tolerncia fixados em

    razo da natureza e da intensidade do agente e do tempo de

    exposio aos seus efeitos.

    Quando o trabalhador exerce trabalho em condies insalubres, acima dos limites de

    tolerncia estabelecidos pelas normas do Ministrio do Trabalho, tem direito de receber

    um adicional salarial na ordem de 40% quando o grau for mximo, 20% quando o grau de

    insalubridade for mdio e de 10% quando o grau for mnimo, nos termos do artigo 192 da

    CLT, que define os graus de insalubridade devidos, em funo da atividade exercida:

    Art. 192. O exerccio de trabalho em condies

    insalubres, acima dos limites de tolerncia estabelecidos

    pelo Ministrio do Trabalho, assegura a percepo de

    adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento),

    20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salrio

    mnimo da regio, segundo se classifiquem nos graus

    mximo, mdio e mnimo.

    10% - Grau Mnimo

    20% - Grau Mdio

    40% - Grau Mximo

    O adicional de insalubridade poder ter carter transitrio, cessando caso o trabalhador

    deixe de exercer a atividade insalutfera ou quando ocorra a eliminao dos agentes

    nocivos.

  • 5

    Neste sentido:

    Art. 191. A eliminao ou a neutralizao da

    insalubridade ocorrer:

    I - com a adoo de medidas que conservem o ambiente de

    trabalho dentro dos limites de tolerncia;

    II - com a utilizao de proteo individual ao trabalhador,

    que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites

    de tolerncia.

    Como visto no item II, do artigo 191 da CLT, o fornecimento dos equipamentos de

    proteo individual, poder reduzir ou eliminar o contato com os agentes agressores.

    Criou-se at jurisprudncia em relao ao fornecimento de proteo individual. Vejamos

    (Enunciado 80, do TST):

    En. 80 - TST. A eliminao da insalubridade, pelo

    fornecimento de aparelhos aprovados pelo rgo

    competente do Poder Executivo, exclui a percepo do

    adicional respectivo.

  • 6

    2. Adicional de Insalubridade Base de Clculo

    De acordo tambm com o artigo 192 da CLT, a base de clculo do adicional de

    insalubridade o salrio mnimo nacional, entretanto, pode ser tambm o salrio mnimo

    regional, salrio normativo ou at mesmo o salrio contratual, desde que haja previso

    convencional ou judicial para tal procedimento.

    A base de clculo da parcela na maior parte das vezes definida pelo Juiz, entretanto,

    quando isso no acontece, o Perito Assistente dever adotar a base de clculo de atenda os

    interesses daquele que o contratou, no caso:

    1. Pelo Reclamante: a base de clculo deve se composta pelo salrio base;

    2. Pelo reclamado: a base de clculo deve ser composta pelo salrio mnimo nacional ou regional;

    3. Perito Judicial: a base de clculo deve ser composta pelo salrio mnimo nacional ou regional.

    Neste caso, a definio final dever ser dada pelo Juiz na fase de liquidao. O clculo do

    Perito Oficial ser homologado pelo Juiz, que oportunizar s partes impugnar a conta. Se

    houver contestao dos clculos com relao base de clculo, o Juiz que ir definir

    qual a correta base de clculo a ser aplicada ao caso.

  • 7

    3. Adicional de Insalubridade Percia de Instruo

    Sempre que houver a necessidade de comprovao nos autos de que o ambiente de

    trabalho era de fato insalubre, o Juiz poder determinar a realizao de percia,

    designando um Perito Mdico, que munido dos equipamentos necessrios constatar ou

    no a insalubridade.

    Esta percia realizada na fase de instruo do processo e servir como prova pericial

    tcnica para que o Juiz possa, tambm de forma tcnica, proferir a sentena pautado em

    um laudo produzido por um profissional especializado da rea.

    Nesta fase, o Juiz oportunizar s partes que indiquem Peritos Assistentes para

    acompanhar a percia. As partes, quando no concordarem com o laudo pericial, podero

    impugnar a percia.

    Aps a apresentao da percia, e manifestao das partes, o Juiz analisar o laudo e as

    manifestaes para posteriormente proferir a sentena, deferindo ou no a parcela, nos

    graus definidos pelo Perito.

  • 8

    4. Adicional de Insalubridade Classificao da Verba

    O adicional de insalubridade uma verba de carter salarial, que gera reflexos sobre

    outras parcelas: aviso prvio, 13 salrio, frias, tero de frias e FGTS.

    Por ser parcela de carter salarial, pode integrar a base de clculo de outras parcelas,

    como por exemplo: horas extras, adicional noturno, violaes intervalares, entre outras

    verbas.

    Como integra a base de clculo das parcelas acima, o clculo do adicional de

    insalubridade deve preceder o clculo das referidas parcelas para posterior integrao na

    base de clculo das verbas.

    Sofre as incidncias fiscais e previdencirias.

  • 9

    5. Adicional de Insalubridade Reflexos

    O adicional de insalubridade uma parcela salarial fixa. Essa particularidade reflete

    diretamente no clculo das parcelas reflexas: aviso prvio, 13 salrios, frias, tero de

    frias e FGTS.

    As parcelas reflexas devem ser calculadas com base no valor devido a ttulo de adicional

    de insalubridade, relativo ao ms de pagamento de cada parcela reflexa. Para as parcelas

    rescisrias, o valor do ms da resciso contratual. Para os 13 salrios, o valor do ms de

    dezembro de cada ano em que os reflexos so devidos, o mesmo ocorrendo para os

    perodos de frias gozadas com o tero constitucional, neste caso, o valor do ms de gozo

    das frias.

    Vejamos o exemplo a seguir:

    O quadro acima demonstra que para as verbas rescis