O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO

O QUE É O ESTADO?

É uma instituição que regula e organiza a vida social exercendo o seu poder e autoridade sobre os cidadãos Característica essencial: Soberania ou poder político autónomo Poder coercivo

O QUE LEGITIMA A AUTORIDADE DO ESTADO?

Temos sempre o dever de obedecer ao Estado?

ORIGEM E NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO

HOBBES LOCKE

TEORIAS CONTRATUALISTAS Teorias que explicam a origem e legitimidade do Estado como

resultado de um pacto mediante o qual os indivíduos admitem ser governados por um poder e autoridade

soberanos em troca da garantia dos interesses que estavam em risco no Estado Natureza.

Thomas Hobbes 1588-1679

A sua teoria política parte da ideia de que o homem é mau por natureza

O objectivo fundamental do Estado é garantir a segurança e a paz social porque esse é o interesse primordial de qualquer ser humano.

Antes da sociedade política imperava a lei natural do mais forte.

O estado de natureza é aquele em que todos se julgam com direito a tudo. Ninguém reconhece ou respeita qualquer direito.

A vida humana é um constante conflito e está permanentemente ameaçada pela guerra.

E S TA D O D E N AT U R E Z A

Ninguém, racionalmente, pode viver uma situação em que não há garantia de continuar a viver.

Para garantir segurança, ordem e estabilidade, os indivíduos renunciam incondicional e irrevogavelmente aos seus direitos. Os indivíduos cedem os seus direitos a uma só pessoa: o soberano, a única autoridade que pode assegurar a ordem e a paz sociais.

C O N T R ATO

ESTADO AUTORITÁRIO – PODER ABSOLUTO DO MONARCA OU DO SOBERANO

John Locke 1632-1704

Fundador do liberalismo político Rejeitou o carácter divino da monarquia – A soberania reside na comunidade, no povo e não na monarquia.

O Estado deve respeitar os direitos individuais.

Antes da sociedade política os indivíduos já gozavam de direitos básicos como a liberdade, a propriedade e o direito à vida. Mas não existiam mecanismos que obrigassem a respeitar os direitos naturais, nem para legitimamente castigar os que os violem.

E S TA D O D E N AT U R E Z A

Para assegurar o respeito pelos direitos naturais, os indivíduos dão ao Estado o poder de os defender e tutelar.

O contrato social é revogável: pode ser revogado caso os governantes não respeitem os direitos inalienáveis dos cidadãos .

C O N T R ATO

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Escola Secundária D. João II Jornal de Filosofia – 10ºB Adaptado manual Plátano Editora – 10º ano