O processo de elaboração das Normas Regulamentadoras ao longo da história e a participação da Fundacentro

Cristiane Oliveira Reimberg Analista em Ciência e Tecnologia

Jornalista e doutora em Ciências da Comunicação pela ECA/USP

cristiane.reimberg@fundacentro.gov.br

Fontes de informação • 107 depoimentos: 19 pelo GRH, 37 entrevistas

pessoais para o livro, 7 por e-mail, 1 por telefone e 37 informantes de regionais (e-mail ou telefone).

• Documentos e publicações pesquisados pelo GRH.

• Legislações.

• Linha do Tempo elaborada pelas servidoras aposentadas Maria Aparecida Buzzini Moura e Maria Margarida Teixeira Lima.

• Livros e dissertações de mestrado.

O princípio

Fundacentro

• Instituída pela Lei nº 5.161, de 21 de outubro de 1966, como Fundação

Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.

• Começa a funcionar em 1969.

• Biblioteca inaugurada em agosto de 1969, e atividades iniciadas em fevereiro de 1970.

• Em 1973, criação da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional – RBSO.

• Em 1978, novo nome: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho.

• Na década de 1970, começa a criar outras unidades.

• Inicia as atividades no CTN, em São Paulo, em fevereiro de 1983.

Biblioteca

RBSO

XIII Conpat 1974

Centro Técnico Nacional em São Paulo e 13 unidades descentralizadas pelo Brasil

CTN

Profissionais de SST • Formação dos primeiros profissionais a partir das

portarias nº 3.236 (PNVT) e nº 3.237 (Sesmt).

As Normas Regulamentadoras

• Elaboração da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978: criação das NRs.

• Participação na criação de novas NRs e na revisão das anteriores.

NRs - 1978

• Arnaldo Prieto - inspiração veio da construção da Usina de Itaipu, a partir de 1974.

• A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina do trabalho, e os aspectos modificados precisavam da regulamentação do Ministério do Trabalho.

• Roberto Rafael Weber - comandou os trabalhos que conduziram à Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e dos quais participaram técnicos da Fundacentro

Normas Regulamentadoras • NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS • NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA • NR-3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO • NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM

ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

• NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

• NR-6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

• NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

• NR-8 - EDIFICAÇÕES • NR-9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE

RISCOS AMBIENTAIS • NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E

SERVIÇOS EM ELETRICIDADE • NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO,

ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS • NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS • NR-13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E

TUBULAÇÃO

• NR-14 - FORNOS • NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES

INSALUBRES • NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES

PERIGOSAS • NR-17 – ERGONOMIA • NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE

TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO • NR-19 - EXPLOSIVOS • NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS • NR-21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO • NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL

NA MINERAÇÃO • NR-23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS • NR-24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE

CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO • NR-25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS • NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA • NR-27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)

• NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

NRs - 1978

• 19 profissionais da Fundacentro, sob coordenação de Clóvis Toiti Seki e com a colaboração de José Manuel Gana Soto, Clóvis Eduardo Meirelles e Geraldo Bueno Martha.

• 2 meses para trabalho – finalizado em março.

NRs 1978

• “Foi um trabalho enorme, uma dedicação em tempo integral durante alguns meses. Eu fiz parte disso no que tange à higiene ocupacional e vejo como um trabalho importante porque ela realmente mexe no público como um todo. Essa legislação atingiu todas as empresas do país, todos os trabalhadores e nós demos um salto enorme. Foi um avanço incrível, então eu vejo como um trabalho relevante”, avalia o higienista ocupacional Eduardo Giampaoli.

NRs 1978

• Uma preocupação do grupo era sobre a possibilidade de avaliação dos agentes ambientais para os quais fossem estabelecidos limites.

“O Brasil não contava com tecnologia em equipamentos de medição nem em metodologias analíticas para amostras ambientais de agentes químicos em concentrações em nível de ppm [partes por milhão]. E as dificuldades de importação naquela época eram imensas. Assim, apesar de a ACGIH® ter naquele momento TLVs® [threshold limit value – limites de exposição ocupacional] para mais de 500 (quinhentas) substâncias químicas e sete agentes físicos, só foram estabelecidos limites de tolerância para os agentes ambientais que pelo menos a Fundacentro pudesse avaliar”, relataram em artigo da ABHO.

• .

NRs 1978

• As NRs 6, 11, 12, 13 e 14 foram baseadas em legislações internacionais.

• NRs 21 e 22 - disposições do Ministério de Minas e Energia.

• NR 23 - se inspirou nas normas americanas da National Fire Protection Association (NFPA) e nas normas inglesas da Fire Protection Association (FPA), além das legislações estaduais de São Paulo e Rio de Janeiro.

NRs – Anos 1980

• Na década de 1980, foram publicadas 18 portarias alterando normas regulamentadoras:

• A Portaria nº 6, de 9 de março de 1983, que trouxe modificações para as NRs 1 (Disposições Gerais), 2 (Inspeção Prévia), 3 (Embargo ou Interdição) e 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI);

• A Portaria nº 12, de 6 de junho de 1983, que alterou de uma só vez as NRs 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), 8 (Edificações), 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações), 14 (Fornos), novamente a NR 15 e a 28 (Fiscalização e Penalidades);

NRs – Anos 1980

• A Portaria nº 33, de 27 de outubro de 1983, que modificou a NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e a NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

• Vale destacar que as NRs 1, 2, 4, 6, 13, 15 e 28 sofreram mais de uma alteração cada.

• Outras portarias do final dessa década alteraram a NR 27 (Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho) e mais uma vez a NR 16.

• Nos anos 80, a NR 7 teve mudanças técnicas como a introdução do ASO [Atestado de Saúde Ocupacional], raio X de tórax, audiometria, exames

NRs – Anos 1990

• Nos anos 1990, foram publicadas 54 portarias de alterações relacionadas às: NR 1, NR 4, NR 5, NR 6, NR 7, NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), NR 12, NR 13, NR 15, NR 16, NR 17, NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), NR 21 (Trabalho a Céu Aberto), NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), NR 23 (Proteção contra Incêndios), NR 24 (Condições Sanitárias e Conforto nos Locais de Trabalho), NR 27 e NR 28.

NRs – Anos 2000

• Já entre 2000 e 2009, houve a publicação de 56 portarias. Elas abordaram: NR 1, NR 4, NR 5, NR 6, NR 8, NR 10, NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), NR 13, NR 15, NR 16, NR 17, NR 18, NR 19, NR 22, NR 23 e NR 28. A Portaria nº 262, de 29 de maio de 2008, revogou a NR 27, que tratava do registro profissional dos técnicos de segurança do trabalho.

NRs – Anos 2000

• De janeiro de 2010 a junho de 2016, publicaram-se 60 portarias, que trouxeram modificações para: NR 3, NR 4, NR 5, NR 6, NR 7, NR 8, NR 9, NR 10, NR 11, NR 12, NR 13, NR 15, NR 16, NR 18, NR 19, NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), NR 22, NR 23, NR 25 (Resíduos Industriais), NR 26 (Sinalização de Segurança) e NR 28.

Novas NRs • NR-29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

• NR-30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

• NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA,

EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

• NR-32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

• NR-33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

• NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

• NR-35 - TRABALHO EM ALTURA

• NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

Novas NRs – NR 29 e NR 30

• “As pesquisas desenvolvidas no Programa Nacional de Pesquisa em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Marítimo (Propomar) deram origem à NR 29 e à NR 30. Os trabalhos de pesquisas da Fundacentro foram fundamentais para a elaboração dos textos, que foram aprimorados pela realização de vários seminários regionais e dois seminários nacionais sobre a segurança nos Portos”, avalia Antônio Carlos Garcia Junior, que atua na unidade da Fundacentro no Espírito Santo.

Novas NRs – NR 31

• NR 31 - As discussões a respeito se iniciaram em 1999 e ganharam força em 2001 quando o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho colocou o setor rural como uma de suas metas prioritárias.

• Esta área havia ganhado visibilidade com a promulgação da Convenção de Segurança e Saúde na Agricultura, da OIT, em junho de 2001, para elaboração da qual, durante o ano de 2000, a OIT fez um levantamento das condições de trabalho na agricultura dos países membros para subsidiar a composição do texto. A Fundacentro participou desse processo de construção da convenção.

• Para elaborar a NR 31, realizou-se a revisão das Normas Regulamentadoras Rurais (NRRs) já existentes (5 de 23).

Novas NRs – NR 32

• “A NR 32 surgiu de uma forte demanda dos sindicatos de trabalhadores da saúde em decorrência do risco de transmissão ocupacional da aids. Como outras NRs, houve a elaboração de um texto inicial por um grupo técnico constituído por auditoresfiscais que, após as contribuições obtidas em consulta pública, foi reformulado por uma comissão tripartite de que fui membro a partir de 2005”, conta a pesquisadora da Fundacentro, Érica Lui Reinhardt.

Novas NRs – NR 33

• Para ser criada a NR 33, foi montado um grupo técnico em 2002 e, após oito sessões, ele produziu o texto base da norma, que foi colocado em consulta pública. Em outubro de 2005, foi criado o grupo de trabalho tripartite, que produziu a proposta final.

• “A norma saiu em poucas sessões. Houve poucos questionamentos. É uma norma aplicável, objetiva, clara e moderna, com conceitos que protegem o trabalhador”, explica Kulcsar.

Novas NRs – NR 34 e NR 35

• A NR 34, publicada pela Portaria nº 200, de 20 de janeiro de 2011, também contou com subsídios dos estudos da Fundacentro, por meio da participação do engenheiro Antonio Lincoln Colucci.

• Já a NR 35 (Trabalho em Altura) não pôde contar com o respaldo da Fundacentro.

Novas NRs – NR 36

• A NR 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) contou com o aporte da Fundacento. A minuta foi escrita por técnicos em 2000, mas não houve espaço para ser discutida socialmente.

• Ela foi retomada em 2010, quando empregadores e trabalhadores solicitaram a negociação. Publicada pela Portaria nº 555, de 18 de abril de 2013, teve uma atualização em abril de 2016.

Novas NRs – NR 36 • CNTT NR-36:

• “Como toda a norma regulamentadora, quando atualizada ou nova, o

processo é lento e repleto de barreiras. O setor frigorífico vem de uma história de empresa familiar, o que carrega consigo além da tradição e o orgulho, a típica resistência para mudanças. Aquelas empresas que já pertencem a grandes corporações do ramo também resistem porque ainda não tratam a SST no mesmo nível dos negócios”, explica a tecnologista Maria Muccillo, que atua na instituição no Rio Grande do Sul e faz parte da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 36.

• Na avaliação da tecnologista da Fundacentro/RS, os dispositivos da norma impactam diretamente no modo de produção. Assim é preciso rever as metas de produção correlacionadas a tempo e movimentos, o número de trabalhadores e sua distribuição nos setores. “Por isso, a organização do trabalho se destaca”, afirma Muccillo.

Links • http://www.fundacentro.gov.br/

• http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/biblioteca-digital/publicacao/detalhe/2016/12/fundacentro-%E2%80%93-meio-seculo-de-seguranca-e-saude-no-trabalho

• http://www.fundacentro.gov.br/resgate-historico/a-importancia-da-memoria-institucional

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• 121 servidores entraram após 2004 e 156 contratados até 1988.

• Em setembro de 2018 – 237 servidores.