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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL YARA VIANA MARTINS O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ENFRENTAMENTO À VULNERABILIDADE SÓCIO-FAMILIAR: um estudo realizado com famílias atendidas pelo CRAS Angorá Itaitinga - CE FORTALEZA/CE 2014

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ

FACULDADE CEARENSE

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

YARA VIANA MARTINS

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ENFRENTAMENTO À

VULNERABILIDADE SÓCIO-FAMILIAR: um estudo realizado com

famílias atendidas pelo CRAS Angorá – Itaitinga - CE

FORTALEZA/CE

2014

YARA VIANA MARTINS

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ENFRENTAMENTO À

VULNERABILIDADE SÓCIO-FAMILIAR: um estudo realizado com

famílias atendidas pelo CRAS Angorá – Itaitinga – CE

Monografia submetida à aprovação da Coordenação do Curso de Serviço Social do Centro de Ensino Superior do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Graduação. Orientadora: Profª. Ms. Moíza Sibéria Silva de Medeiros.

FORTALEZA/CE

2014

Bibliotecário Marksuel Mariz de Lima CRB-3/1274

M379p Martins, Yara Viana

O programa bolsa família no enfrentamento à

vulnerabilidade sócio-familiar: um estudo realizado com famílias

atendidas pelo CRAS Angorá – Itaitinga-CE / Yara Viana

Martins. Fortaleza – 2014.

105f.

Orientador: Prof.ª Ms. Moíza Sibéria Silva de Medeiros.

Trabalho de Conclusão de curso (graduação) – Faculdade

Cearense, Curso de Serviço Social, 2014.

1. Assistência social. 2. Família. 3. Programa bolsa família -

Vulnerabilidade. I. Medeiros, Moíza Sibéria Silva de. II. Título

CDU 364

Quero dedicar este trabalho a minha Mãe, Maria Regina, e aos meus irmãos, Igor Viana, Maurício Viana, e a minha Tia, Iracema Almeida, pelo amor, dedicação, ensinamento, pelo apoio incondicional em todos os momentos da minha vida e por me fazer acreditar que tudo é possível, basta acreditar nos sonhos. Amo muito vocês.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus que me deu sabedoria e discernimento

para conquistar mais essa vitória, pela força que me proporcionou ao caminhar

nessa estrada cheia de desafios e barreiras, me possibilitando conhecer

pessoas especiais, que não mediram esforços para me ajudar durante a

realização desta graduação, sem dúvida não teria dado nem o primeiro passo.

À pessoa que mais me apoiou nessa jornada, minha mãe Maria Regina,

a mulher que me deu amor incondicional e compreensão, não me deixando

desistir diante das dificuldades, por nenhum momento.

Aos meus irmãos, Maurício Viana e Igor Viana, que demonstraram

paciência e compreensão, sempre me incentivando a seguir em frente, sempre

demonstrando amizade e principalmente companheirismo, durante o processo

de construção deste trabalho acadêmico.

A todos os meus familiares, principalmente, Iracema Almeida(Tia), que

sempre me apoiou em todas as minhas escolhas, me confortando com

palavras de motivação.

À minha orientadora Moíza Siberia Silva de Medeiros, por suas

orientações, seu profissionalismo, sua competência, seu incentivo, sua

sabedoria, sua compreensão, seu carinho, sua paciência durante esse período

que trabalhamos juntas.

Às minhas grandes amigas, Camila Oliveira, Rosana Araujo, Rosieli

Almeida, Vera Lúcia e a Waldiane Rocha, que nos momentos mais difíceis se

mostraram verdadeiras amigas, sempre com palavras de incentivo e

motivação.

Aos professores (as) que fizeram parte destes quatros anos do processo

de construção de conhecimento acadêmico, com seus ensinamentos,

contribuíram imensamente para o desenvolvimento deste trabalho acadêmico.

Assim, agradeço a todos que fizeram parte desta construção, que me

apoiaram, me ajudaram, que colaboraram para esta pesquisa, que me custou

dedicação, desejo, disciplina e que fez parte da realização de um grande

sonho, sonho esse pessoal e familiar.

Agradeço também os participantes da minha banca, o professor

Emanuel Bruno Lopes e a Paula Raquel da Silva que contribuíram

significativamente com críticas construtivas que proporcionaram enriquecer o

meu Trabalho de Conclusão de Curso.

O meu profundo agradecimento, as pessoas que através de seus relatos

contribuíram para a concretização deste estudo. O meu muito obrigada, ás

pessoas que não foram citadas aqui diretamente, mas que de alguma forma,

me ajudaram com o conhecimento, alegria, companheirismo, incentivo, que me

levaram a finalizar esta pesquisa.

“Não há quem não tenha fome, não há quem não tenha visto a fome, mas há quem alimente ou necessite ser alimentado”.

Monique Santos Mota

RESUMO

O Programa Bolsa Família – PBF consiste em promover a proteção social às famílias que se encontram na situação de pobreza e extrema pobreza e que se encontram em uma situação de vulnerabilidade. Dito isto, este trabalho apresenta como objetivo geral analisar às contribuições do PBF no enfrentamento à vulnerabilidade das famílias atendidas no CRAS Angorá do município de Itaitinga – CE. Nesse sentido, buscou-se, especificamente, identificar o perfil sócio-demográfico das famílias; investigar como as famílias lidam com as condicionalidades do programa; compreender como o PBF tem contribuído para garantir às famílias condições mínimas de manutenção das necessidades básicas e verificar quais as expectativas das famílias em relação à possibilidade de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF. Para a consecução destes objetivos realizou-se pesquisa qualitativa aliada à quantitativa, composta por estudo bibliográfico e documental, além de pesquisa de campo realizada no CRAS Angorá no município de Itaitinga. Foram entrevistadas sete responsáveis legais do PBF. As técnicas utilizadas para a coleta de dados foram: a observação assistemática, a entrevista semi-estruturada e o questionário sócio demográfico. Foram utilizados os seguintes instrumentos para registro das informações: roteiro de entrevista e o aparelho celular LG – C199. Este estudo se respaldou no método hermenêutico dialético, analisando-se os dados a partir da técnica de análise de conteúdo. A partir dessa análise, a pesquisa evidenciou que o PBF garante a complementação da renda, mas não consegue garantir o suprimento das necessidades básicas das famílias, sendo insuficiente no enfrentamento à vulnerabilidade. A pesquisa mostra que o perfil traçado dos usuários entrevistados do PBF são mulheres, em uma idade adulta, apresentando como faixa etária entre 20 a 53 anos de idade. É considerada a representante legal do benefício, sendo que em sua grande maioria são as responsáveis por gerenciá-los e consideradas chefes de família. O estudo também apresenta que a maioria das famílias entrevistadas desconheciam acerca das condicionalidades, ou seja, desconheciam sobre esse nome, não sabiam definir, porém tinham uma noção parcial sobre as condicionalidades. Diante disso, percebe-se que as entrevistadas associavam as condicionalidades somente levar seus filhos a escola ou ao posto de saúde. Outro dado interessante a destacar que as entrevistadas sabem o que são as condicionalidades, mesmo parcialmente, mas pela via de perder o benefício do que pela via de conhecimento. O PBF é uma Transferência de Renda que garante complementar a renda familiar, mas percebe-se nos depoimentos das entrevistadas que esse programa não é suficiente para suprir as necessidades básicas da família. O estudo revela que uma das maiores expectativas das famílias é em relação ao acesso ao emprego, ou seja, quando seus filhos atingir a maioridade possa conseguir emprego com carteira assinada, garantindo desta forma uma estabilidade financeira e uma segurança. Esta é uma expectativa recorrente em seus depoimentos em relação à possibilidade de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF. Palavras – Chave: Assistência Social. Família. Vulnerabilidade e o Programa Bolsa Família.

ABSTRACT

The Bolsa Familia Program - PBF is to promote social protection for families who are in poverty and extreme poverty and who are in a vulnerable situation. That said, this work presents a general objective to analyze the contributions of PBF in addressing the vulnerability of families served in the city of Angora CRAS Itaitinga - EC. Accordingly, we sought to specifically identify the socio-demographic profile of families; investigate how families deal with the conditionalities of the program; understand how the PBF has contributed to ensure that families minimum conditions for basic maintenance needs to verify which expectations of families in relation to the possibility of no longer needing the income from PBF.To achieve these goals was held together with the qualitative research quantitative, consisting of bibliographic and documentary study, and field research conducted in the city of Angora CRAS Itaitinga. GMP seven guardians were interviewed. The techniques used for data collection were: the systematic observation, semi-structured interview and demographic questionnaire. - C199 interview script and LG cell phone the following instruments for recording information were used. This study was endorsed in dialectical hermeneutic method by analyzing the data from the content analysis technique.From this analysis , the research showed that the GMP ensures the completion of income, but can not guarantee that the basic needs of families , being insufficient in addressing the vulnerability . Research shows that the profile trace of respondents PBF users are women in an adult , presenting as aged between 20-53 years old. It is considered the legal representative of the benefit , and mostly are responsible for managing them and as heads of household . The study also shows that most of the families interviewed were unaware about the conditionalities , ie , unaware about this name, knew not set , but had a partial notion of conditionality . Therefore , it can be seen that the respondents associated conditionalities only take their children to school or to the clinic . Another interesting highlight that the respondents know what are the conditionalities , even partially , but by way of losing money than by means of knowledge given . The PBF is a cash transfer that ensures supplement the family income , but it can be seen in the statements of the interviewees that this program is not sufficient to meet the basic needs of the family. The study reveals that one of the biggest expectations of families is in relation to access to employment, ie, when their children reached adulthood can get formal employment , thus ensuring financial stability and security. This is a recurring expectation in their statements regarding the possibility of no longer needing the income from PBF.

Social Care: Key - words. Family. Vulnerability and the Bolsa Família Program.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

PBF Programa Bolsa Família

BPC Benefício de Prestação Continuada

BSP Benefício para Superação da Extrema Pobreza

BVG Benefício Variável à Gestante

BVJ Benefício Variável Vinculado ao Adolescente

BVN Benefício Variável à Nutriz

CADÚNICO Cadastro Único

CNAS Conselho Nacional de Assistência Social

CF Constituição Federal

CRAS Centro de Referência de Assistência Social

DF Distrito Federal

FAC Faculdade Cearense

FNAS Fundo Nacional de Assistência Social

HMECA Hospital e Maternidade Ester Cavalcante Assunção

IML Instituto Médico Legal

LOAS Lei Orgânica de Assistência Social

LBA Legião Brasileira de Assistência Social

MDS Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MEC Ministério da Educação

NOB Norma Operacional Básica de Assistência Social

PTR Programa de Transferência de Renda

PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PNAS Política Nacional de Assistência Social

PGRM Programa de Garantia de Renda Mínima

PAIF Programa de Atenção Integral à Família

SUAS Sistema Único de Assistência Social

SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SVO Serviço de verificação de óbito

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 13

1. CONSTRUINDO OS CAMINHOS DA PESQUISA ..................................... 16

1.1 Aproximação do objeto de pesquisa ......................................................... 16

1.2 Percurso Metodológico ............................................................................. 23

1.3 Conhecendo o campo de pesquisa – o CRAS Angorá do município de

Itaitinga – CE .................................................................................................... 29

1.4 Perfil das entrevistadas .............................................................................. 37

2. ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA ........................................................... 44

2.1 Assistência Social no cenário atual ............................................................ 44

2.2 Família: suas novas configurações ............................................................ 57

3. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS CONTRIBUIÇÕES NO

ENFRENTAMENTO À VULNERABILIDADE .................................................. 67

3.1 A vulnerabilidade no contexto sócio familiar ............................................... 67

3.2 O Programa Bolsa Família ......................................................................... 78

3.3 O Programa Bolsa Família na vida das famílias: garantir condições mínimas

de manutenção das necessidades básicas? ................................................... 86

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 91

REFERÊNCIAS ............................................................................................... 93

APÊNDICES ..................................................................................................... 98

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INTRODUÇÃO

Este trabalho aborda a contribuição do Programa Bolsa Família – PBF,

que tem dez anos de implementação, no que se refere ao enfrentamento à

vulnerabilidade sócio-familiar. Tematizará como o PBF pode garantir melhorias

nas condições de vida das pessoas que se encontram em uma situação de

vulnerabilidade social, tendo em vista que este programa social é uma política

pública de enfrentamento à fome e à pobreza no país, destinado às famílias

pobres e extremamente pobres e destina uma renda mínima mensal a estas.

A pesquisa que deu base a este Trabalho de Conclusão de Curso – TCC

apresentou como objetivo geral analisar as contribuições do PBF no

enfrentamento à vulnerabilidade das famílias atendidas no CRAS Angorá do

município de Itaitinga – CE. Nesse sentido, buscou, especificamente, identificar

o perfil sócio-demográfico das famílias; investigar como as famílias lidam com

as condicionalidades do programa; compreender como o PBF tem contribuído

para garantir às famílias condições mínimas de manutenção das necessidades

básicas e verificar quais as expectativas das famílias em relação à

possibilidade de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF.

Contemplamos que esta pesquisa apresenta em sua análise, as coleta de

dados referentes à importância desse benefício na vida das beneficiárias que

foram entrevistadas. Durante a coleta de informações pudemos perceber que a

maioria dos usuários do PBF é de mulheres, sendo estas as titulares do

Programa e as responsáveis por receber e gerenciar o benefício, sendo as

únicas responsáveis por garantir a sustentabilidade da família.

Importa ressaltarmos que nesses dez anos o PBF passou a ser avaliado

por organizações internacionais como sendo um exemplo de grande sucesso

na redução da pobreza. Assim, é válido destacarmos a relevância de debater

acerca do PBF, levantando discussões importantes sobre a importância do

programa na vida dos beneficiários. Ressaltamos os avanços e desafios do

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programa nesses dez anos de existência e, concomitantemente, as mudanças

que este programa trouxe para as suas vidas.

Com o objetivo de apresentar de forma sistematizada os resultados da

pesquisa, este trabalho está organizado em três capítulos como veremos a

seguir. O primeiro Capítulo intitulado: Aproximação do objeto de pesquisa

aborda as principais motivações e inquietações que foram responsáveis na

elaboração desse estudo. Portanto, apresento algumas indagações que

nortearam o TCC: Caso o PBF garanta melhorar as condições de vida dessas

famílias e concomitantemente o acesso destas a capacitação profissional,

porque não há maiores investimentos na disponibilização de mais vagas no

mercado de trabalho para essas famílias? Quais as estratégias estão sendo

adotadas pelo Governo Federal para garantir que essas famílias de fato

tenham uma condição de vida melhor e que possam sair dessa condição de

pobreza? Outra indagação que merece ser destacada e acerca das críticas

feitas ao PBF e dentre outras que serão apresentadas no decorrer da pesquisa.

Apresenta também o percurso metodológico, no qual adotamos a

pesquisa quantitativa e qualitativa. O estudo também adotou a pesquisa

bibliográfica e a documental e foi realizada entrevistas com as beneficiárias do

PBF no CRAS de Itaitinga. Destacamos a escolha dos usuários entrevistados

em decorrência ao seguinte critério: aqueles usuários do programa que

estavam recebendo o benefício a partir dos 4 anos em diante, teriam mais a

contribuir para o estudo, portanto selecionei dez usuários do programa de

forma aleatória, entretanto foram entrevistados somente sete usuários do PBF,

em virtude de as mesmas não terem tempo disponível e também não tinham

interesse em participar das entrevistas. Utilizamos também como

procedimento para a coleta de dados empíricos as seguintes técnicas de

pesquisa: a observação assistemática e a realização de entrevistas semi-

estruturadas, possibilitando desta forma estabelecer um diálogo com as

famílias beneficiárias do PBF. Utilizei como instrumentos, o roteiro de entrevista

e o gravador de voz (aparelho do celular LG – C199), o gravador foi permitido

somente em algumas entrevistas. Posteriormente, apresenta o campo de

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pesquisa, o CRAS/Angorá, localizado no município em Itaitinga e por último o

perfil das entrevistadas.

No segundo Capítulo: Assistência Social e Família, abordamos a

categoria Assistência social e realizamos um breve resgate histórico acerca da

Política de Assistência Social Brasileira, trazendo discussões acerca de sua

implementação no cenário atual. Explanamos, posteriormente à categoria

família, apresentando suas novas configurações no cenário brasileiro.

Em relação ao terceiro capítulo: O Programa Bolsa Família e suas

contribuições no enfrentamento à vulnerabilidade, abordamos neste a

categoria de análise que se refere à vulnerabilidade, no que diz respeito ao

contexto sócio-familiar. Explanamos, posteriormente sobre como funciona o

Programa Bolsa Família, apresentando um breve resgate histórico de sua

implementação no país e as condicionalidades. Concluímos este capítulo, com

uma discussão acerca das contribuições do PBF na vida das famílias,

apresentando um pouco sobre como era a vida das beneficiárias antes de

receber o Bolsa Família e após o recebimento, e concomitantemente suas

expectativas em relação à possibilidade de não mais necessitarem do recurso

proveniente do PBF.

Em relação às considerações finais, tentamos realizar algumas sínteses

referentes às questões expostas anteriormente, apesar de não ter sido algo

fácil, pois foi um percurso longo e cheio de desafios que perpassaram este

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

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1. CONSTRUINDO OS CAMINHOS DA PESQUISA

1.1 APROXIMAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA

O PBF está fazendo 10 anos de existência e é considerado o maior

Programa de Transferência de Renda do mundo. Apresenta como um dos

principais objetivos, a ampliação do acesso aos direitos sociais básicos.

Atualmente, o PBF beneficia 13,8 milhões de famílias que se encontram abaixo

da linha da pobreza1.

De acordo com pesquisas e noticiários2 70% dos adultos beneficiados

pelo PBF estão inseridos no mercado de trabalho, mesmo assim permanecem

dependente do programa, por não conseguirem garantir renda suficiente que

os possibilite garantir a sustentabilidade de suas famílias. Pesquisas revelam

que as famílias beneficiadas pelo PBF não se “acomodam” com o benefício. O

PBF visa também garantir, educação às crianças beneficiadas, fato que

contribui para favorecer a redução da evasão dessas crianças da escola

(SENADO, 2003).

Apesar do Programa Bolsa Família ser uma política pública de

enfrentamento à pobreza é interessante discutir acerca dessas informações

acima elencadas. Quais as estratégias estão sendo adotadas pelo Governo

Federal para garantir que essas famílias de fato tenham uma condição de vida

melhor e que possam sair dessa condição de pobreza? Além de proporcionar

uma renda que os possibilite garantir sustentabilidade, não se pode deixar de

destacar que o PBF tem como desafio garantir qualificação profissional para

essas famílias que necessitam melhorar sua situação de vida.

1 Disponível em: http://bolsafamilia10anos.mds.gov.br/node/124. Acesso em: 11/10/2013.

2 Disponível em: http://www.ptnosenado.org.br/textos/69-noticias/26824-70-dosbeneficiários-adultos-do-

bolsa-familia-trabalham. Acesso em 13/10/2013.

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Assim, se indaga se o PBF garante melhorar as condições de vida

dessas famílias e concomitantemente o acesso destas a capacitação

profissional, porque não se investe na disponibilização de mais vagas no

mercado de trabalho para essas famílias? Não adianta garantir somente a

qualificação da mão-de-obra, mas, sobretudo que tenham vagas disponíveis

para que essa mão-de-obra seja absorvida pelo mercado de trabalho.

Outro ponto que merece ser destacado é acerca das críticas feitas ao

PBF. Críticos alegam que o PBF gera um ciclo de dependência entre as

famílias beneficiadas. Será mesmo que o PBF faz com que as famílias

beneficiadas se “acomodem” a essa situação? Será mesmo que elas se

sentem confortáveis com a sua condição de vulnerabilidade social? Ou será

que essa situação é devido a outros fatores relacionados ao sistema capitalista

no qual nós estamos inseridos? Outro ponto também a ressaltar é em relação à

evasão escolar. Quais são as estratégias educativas que estão sendo tomadas

para evitar a evasão escolar? As famílias estão tendo acesso às informações

acerca das condicionalidades? As indagações acima foram um dos motivos

que contribuíram para nortear a execução da pesquisa que deu base a este

trabalho monográfico.

Esses questionamentos foram surgindo a partir das discussões

empreendidas ao longo das disciplinas do curso de Serviço Social da

Faculdade Cearense - FAC e me motivaram a pesquisar a temática, delimitada

como foco do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. A partir da inserção no

meio acadêmico tive a oportunidade durante as aulas de participar de debates

e discussões acerca da temática. Ademais, a afinidade acerca da temática

sempre foi expressa e construída ao longo do decorrer de toda a vida

acadêmica3.

Estava cursando o 4º semestre do curso de Serviço Social quando tive a

oportunidade de participar de debates em sala de aula na disciplina de Política

Social Setorial, acerca do Seminário Nacional: Trabalho do/a Assistente Social

3A partir deste momento narrarei minha trajetória de aproximação com o objeto. Como se trata de uma

experiência pessoal farei essa narrativa em primeira pessoa do singular.

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no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O debate levantado na

disciplina foi acerca da política de Assistência Social: Direito ou

Assistencialização4? Portanto, no debate empreendido em sala de aula, refere-

se sobre a Política de Assistência Social no confronto entre o direito ou

assistencialização, desta forma acaba por levantar vários questionamentos

acerca do entendimento da Assistência Social como campo da política pública.

O texto também aborda sobre a disseminação da expressão, assistencialização

das políticas sociais acaba por relacionar-se com a precarização de políticas

sociais, diante disso, cria-se uma visão negativa da Política de Assistência

Social. Em relação à expressão do direito no campo da Assistência Social

aborda sobre o trânsito do campo dos direitos humanos para os direitos

sociais. Diante do exposto, ressalta-se que a Assistência Social como âmbito

referente da proteção social, apresenta o direito a dignidade humana. É

importante ressaltar que os direitos sociais no âmbito da Assistência Social

foram introduzidos a partir da Constituição Federal – CF de 1988.

De acordo com a Constituição Federal – CF de 1988, Art. 5º:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e à propriedade. (BRASÍLIA, 2012, p.8).

A Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de

1988 apresenta os direitos no âmbito civil, político e social5. Portanto, a

Constituição Federal garante direitos, que visam superar a perspectiva

assistencialista. A Política Nacional de Assistência Social – PNAS surge

justamente para reforçar a garantia da Assistência Social como direito (PNAS,

2005).

Ao se firmar como direito direcionado ao cidadão, garante ao mesmo o

direito à melhoria na sua condição de vida. Portanto, a garantia do acesso a

4Encontra-se em: O Trabalho do/a Assistente Social no Suas: Seminário Nacional/Conselho Federal de

Serviço Social_Gestão Atitude Crítica para Avançar na luta. Brasília: CFESS, 2011. 5 Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=s0101-32622001000300002.

Acesso em 28/12/2013.

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direitos sociais básicos não é uma prática assistencialista, pautada na idéia do

favor, da caridade, pelo contrário, o acesso a esses direitos são garantidos e

fundamentados por lei. A Política de Assistência Social não é uma prática

assistencialista, pautada na solidariedade, caridade, benemerência,

historicamente tradicional em nosso país. Assim, o Estado passava a transferir

a suas maiores responsabilidades à população, ocasionando a restrição da

execução de práticas e ações emergenciais (MESTRINER, 2008). Portanto, as

políticas sociais não são meramente favores, são direitos conquistados através

de manifestações, reivindicações da população visando uma sociedade mais

igualitária.

Na disciplina foi levantada também a discussão acerca da garantia do

Benefício eventual da Cesta Básica, ofertado pelo Centro de Referência de

Assistência Social – CRAS6, que se coloca como demanda emergencial.

Entendendo a garantia dos direitos como pauta de discussão na disciplina

surgiu o questionamento acerca do Benefício Eventual da Cesta Básica, direito

assegurado naquele momento. Diante dessa situação, a família não pode

esperar, é de caráter emergencial.

Portanto, as discussões e debates ao longo de toda a disciplina foram de

extrema relevância, me possibilitou a aproximação com a temática. Mas,

sobretudo, contribuiu para que conhecesse mais acerca destes benefícios

eventuais e me motivou a pesquisar acerca do PBF. É interessante ressaltar

que a partir dos questionamentos levantados nos debates que foram

empreendidos em sala de aula, isso me motivou a pesquisar acerca do PBF,

favoreceu a aproximação com a assistência social e concomitantemente ao

PBF.

Destacamos uma experiência de estágio que não favoreceu que tivesse

uma relação com a aproximação com o objeto. Encontrei certa dificuldade de

6 São benefícios da Política Nacional de Assistência Social – PNAS que visam atender às famílias em

virtude de morte, nascimento, em casos de calamidade pública ou em situações de vulnerabilidade temporária. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficioassistenciais/beneficioseventuais. Acesso em: 09/10/2013.

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começar a pesquisa, porque iniciei um estágio que não tinha a ver com a área

da Assistência Social. Iniciei a prática de estágio supervisionado em Serviço

Social no município onde resido em Região Metropolitana de Fortaleza, no

Hospital e Maternidade Ester Cavalcante Assunção – HMECA. O período de

estágio foi no 6º semestre de 2012, portanto não tive contato com o objeto no

campo de estágio.

Mesmo nesse contexto, na área da saúde, tive a oportunidade de

presenciar o contato com uma situação que despertou ainda mais a vontade de

pesquisar sobre o Bolsa Família, que foi justamente o contato que o usuário

teve com o Serviço Social. No atendimento, o usuário solicitava informações

acerca do Benefício Eventual da Cesta Básica. O Serviço Social precisou

realizar o encaminhamento para o Centro de Referência de Assistência Social

– CRAS. Referente às atividades que o Serviço Social desenvolvia, uma delas

era o encaminhamento para a rede socioassistencial. E nesse momento

aconteceu um caso que foi necessário encaminhar para a rede

socioassistencial. Este episódio chamou minha atenção e despertou ainda mais

o interesse de pesquisar o PBF, fato que só veio reforçar o interesse pela área

da assistência social.

Com a delimitação da pesquisa sentimos a necessidade de iniciar um

estágio voluntário na instituição que trabalhasse com a Assistência Social, com

a operacionalização do Bolsa Família para poder ter mais contato com essa

realidade e que favorecesse a possibilidade de uma aproximação com o objeto.

Diante disso, procurei o Centro de Referência de Assistência Social –

CRAS/Angorá de Itaitinga – CE, por ser viável para mim devido morar no

município. O estágio voluntário no CRAS foi a partir do momento da elaboração

do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Com o objetivo de executar a

pesquisa, me dirigi ao CRAS/Angorá de Itaitinga – CE para saber se era viável

realizar a pesquisa na instituição.

A primeira visita à instituição contribuiu para facilitar na intermediação

para conseguir a autorização, inclusive os funcionários da instituição foram

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receptivos. Identifiquei-me como estudante de Serviço Social do 8º semestre

da Faculdade Cearense – FAC e logo após expus todo o teor do processo da

pesquisa para a Assistente Social. Durante a visita ela me relatou que se

dependesse dela seria viável realizar a pesquisa, mas como ela seria

transferida para outra instituição, em decorrência da transição da gestão

municipal (era época de mudança de prefeito), teria que ver com a próxima

profissional que entrasse.

Após a mudança de gestão, retornei novamente ao CRAS/Angorá e de

fato a Assistente Social tinha sido transferida à outra instituição. Encontrei em

seu lugar uma nova Assistente Social que inclusive tinha se formado na

Faculdade Cearense - FAC. Novamente, expliquei todo o teor da pesquisa,

logo após, solicitou-me que entrasse em contato com a Secretária do Trabalho

e Assistência Social, que também é vice-prefeita do município de Itaitinga, para

que me autorizasse a realizar a pesquisa.

Diante disso, em primeiro momento necessitei contatar com algumas

pessoas que conheço que trabalham na Prefeitura de Itaitinga para poder

viabilizar esse processo de intermediação com a Secretária do Trabalho e

Assistência Social. A intermediação foi realizada e os meus interlocutores

expuseram todo o teor da pesquisa. Depois disso, recebi um telefonema de um

dos funcionários que me ajudou nesse processo de intermediação, relatando

que eu poderia me dirigir à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, pois a

secretária iria me receber. A partir disso, dirigi-me à Secretária do Trabalho e

Assistência Social e explanei o teor da pesquisa, que me concedeu autorização

para realizá-la na instituição. Tal autorização foi realizada apenas de forma

verbal, naquele momento, mas depois a formalizei via ofício da Faculdade

Cearense – FAC informando a realização da pesquisa no CRAS. A

documentação foi providenciada e entregue à Assistente Social, dias após a

visita que realizei na Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Nesse contato que tive com a Secretária do Trabalho e Assistência

Social, solicitei ainda a realização de estágio voluntário no CRAS para facilitar

meu contato com os participantes da pesquisa. Ela me informou também que

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eu deveria contatar a Coordenadora Geral do CRAS, para dar-lhe ciência da

realização da pesquisa e do estágio.

O contato com a Coordenadora Geral do CRAS foi realizado com êxito.

A partir destes procedimentos, comecei a estagiar voluntariamente na

instituição, a partir de 15 de agosto de 2013. No primeiro dia de estágio

voluntário a Supervisora acolheu-me da melhor forma possível, apresentando-

me a instituição e ao Programa de Erradicação de Trabalho Infantil7 – PETI.

No dia em questão tive acesso aos prontuários de alguns usuários de

Programas Sociais ofertados pelo CRAS. Como pesquisadora, a inserção no

CRAS me possibilitou olhar de forma mais crítica, de forma mais próxima da

realidade e compreender melhor como esse público é atendido no CRAS e

como os beneficiários têm acesso ao programa Bolsa Família. No próximo

tópico, apresento como a pesquisa foi realizada.

7 É um Programa de Transferência de Renda, vinculado ao Programa Bolsa Família, tendo como objetivo

retirar crianças e adolescentes da prática de trabalho precoce. Disponível em: www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti. Acesso em: 15/10/2013.

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1.2 PERCURSO METODOLÓGICO

Os objetivos traçados para a realização da pesquisa que deu base a

este ensaio monográfico foram: do ponto de vista geral, analisar as

contribuições do PBF no enfrentamento à vulnerabilidade das famílias

atendidas no CRAS Angorá do município de Itaitinga – CE. E, especificamente,

identificar o perfil sócio-demográfico das famílias; investigar como as famílias

lidam com as condicionalidades do programa; compreender como o PBF tem

contribuído para garantir às famílias condições mínimas de manutenção das

necessidades básicas e verificar quais as expectativas das famílias em relação

à possibilidade de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF.

Para alcançar os objetivos da pesquisa adotamos a abordagem

quantitativa e qualitativa. A pesquisa quantitativa está direcionada a quantificar

dados empreendidos com o desenvolvimento do processo de pesquisa. Assim

Soares (2003), esclarece acerca da pesquisa quantitativa, que seria

interessante esta abordagem em modelos descritivos, objetivando a relação

entre variáveis como nas investigações realizadas, no qual se pretende

estabelecer relações de casualidade entre fenômenos.

Desta forma, a pesquisa qualitativa aprofunda-se no mundo dos

significados das ações e relações humanas, como define Minayo (2012),

A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se ocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ou não deveria ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes. Esse conjunto de fenômenos humanos é aqui como parte da realidade social, pois o ser humano se distingue não só por agir, mas por pensar sobre o que faz e por interpretar suas ações dentro e a partir da realidade vivida e partilhada com seus semelhantes (2012, p.21).

Neste sentido, a pesquisa buscou compreender os significados que os

beneficiados do PBF dão ao programa. O presente estudo teve início com uma

pesquisa bibliográfica “desenvolvida a partir de material já elaborado,

constituído principalmente de livros e artigos científicos” (GIL, 2008, p.50).

24

Dessa forma, segundo Gil (2008) a pesquisa bibliográfica permite ao

investigador a cobertura de uma gama de fenômenos, ou seja, uma intensidade

de informações pertinentes ao assunto pesquisado, do que aquela que o

investigador poderia pesquisar diretamente.

Assim, para a realização do presente estudo, inicialmente, realizou-se

uma revisão de literatura dos autores Gil (2008), Minayo (1994 e 2012), Demo

(2011), Soares (2003) dentre outros para fundamentar a pesquisa social. Para

alcançar os objetivos da pesquisa é interessante também ressaltarmos os

autores que utilizamos para discutir as categorias e tópicos deste estudo,

realizou-se uma revisão de autores da categoria Assistência Social: Mestriner

(2008), Behring (2008), Mota (2010), Sposati (2010), Yazbek (S/D); a categoria

família: Carloto (2010), Giddens (2005), Samara (1997), Simões (2008), Mioto

(2010); a categoria vulnerabilidade: Castel (2005), Monteiro (2011), Rocha

(2006), Giddens (2005); o tópico sobre pobreza: Rocha (2006), Giddens (2005)

e dentre outros que contribuíram para fundamentar a pesquisa.

Nesse sentido, a priori buscou-se primeiramente conhecer as idéias

construídas a respeito dos temas e categorias de interesse da presente

pesquisa como a Política de Assistência Social, Família, Vulnerabilidade,

Pobreza, Transferência de Renda e o Programa Bolsa Família visitando e

revisitando autores.

Também foi realizada pesquisa documental. Os documentos utilizados

foram a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Lei Orgânica de

Assistência Social – LOAS, Constituição Federal – CF e a Tipificação Nacional

de Serviços Socioassistenciais.

Segundo Gil (2011), a pesquisa documental apresenta algumas

semelhanças com a pesquisa bibliográfica. Portanto, a diferença que há entre

elas está na natureza das fontes. Embora a pesquisa bibliográfica se utilize de

contribuições de vários autores acerca de um assunto específico, já a pesquisa

documental vale-se de matérias que não receberam um tratamento analítico,

entretanto, os mesmos podem conseguir ser reelaborados, vai depender dos

25

objetivos da pesquisa (GIL, 2011). Portanto, a pesquisa documental apresenta

como característica a fonte de coleta dos dados, no qual a mesma se encontra

restrita a documentos, sejam escritos ou não, chamados de fontes primárias.

Este processo pode ser realizado a partir do fato ou fenômeno no momento

que ocorrer, ou esse processo pode ser realizado depois (LAKATOS, 2003).

Em se tratando do método escolhido para nortear a pesquisa,

ressaltamos o hermenêutico dialético. Conforme Minayo (1994), esse é um

método da sociologia compreensiva, no qual apresenta a tentativa de elucidar,

explicar e interpretar os fenômenos vivenciados pelos sujeitos sociais. No caso

deste estudo, apreender o que pensam acerca do PBF. Assim, buscou-se

interpretar o que os usuários dizem, ou seja, dar evidência às vozes dos

sujeitos entrevistados na pesquisa. A dialética permitiu abordar os significados

e contradições do objeto, ou seja, o que está por traz dos discursos das falas

dos entrevistados. Assim, os significados e sentidos referem-se acerca da

interpretação das falas, ou seja, vivências e experiências. Portanto, é a

compreensão deles e a interpretação dessas falas.

Neste sentido, utilizamos como procedimento para a coleta de dados, a

realização de entrevistas semi-estruturadas, possibilitando estabelecer um

diálogo com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. As

entrevistas semi-estruturadas foram realizadas por meio de visitas domiciliares

com o objetivo de nos aproximarmos o máximo possível da realidade da vida

dessas famílias, porém foram realizadas também entrevistas no próprio CRAS

onde as famílias são atendidas. A coleta de dados foi realizada em decorrência

da disponibilidade das entrevistadas.

Importante esclarecer que também foi realizada a pesquisa de campo

através da inserção no CRAS/Angorá de Itaitinga, me aproximando dos

usuários do Programa Bolsa Família, tendo como representante legal a mulher,

na perspectiva de identificar alguns impactos que este benefício proporciona a

essas famílias. A priori preestabeleceu-se realizar a pesquisa com a seleção de

10 usuários do PBF, entretanto foram realizadas somente sete entrevistas. É

interessante destacarmos que a escolha dos usuários foi de acordo com o

26

tempo de permanência no programa, a partir dos 4 anos em diante recebendo

o Bolsa Família.

As entrevistas foram realizadas no período de novembro de 2013 e

ocorreram nos dias 18, 19, 21 e 23 no CRAS/Angorá, com exceção de quatro

usuárias do programa, em decorrência de que essas quatros entrevistas foram

realizadas na residência das entrevistadas. A abordagem foi realizada da

seguinte forma: primeiramente a usuária chegava no CRAS para um

atendimento e a Assistente Social depois do atendimento apresentava-me.

Essa apresentação viabilizou o processo de aproximação com as

possíveis entrevistadas, algumas aceitando participar da entrevista, outras não

aceitaram participar da pesquisa, alegando falta de tempo. Apesar de encontrar

dificuldade de realizar as entrevistas, em decorrência de que a maioria que

abordava para participar da pesquisa alegava que tinha um compromisso, que

estava atrasada, que tinha que voltar pra casa logo em seguida ao atendimento

no CRAS, sendo que tinha muitos afazeres domésticos em casa, é interessante

ressaltar que em algumas dessas abordagens sugeria-se que a entrevista

poderia ser realizada em sua residência, desde que fosse no fim de semana

(sábado), pela manhã. A priori fui bem recebida na residência das

entrevistadas, embora pude perceber que as mesmas queriam terminar o

quanto antes a entrevista. Portanto, essa apresentação facilitava

consideravelmente o contato com a entrevistada e posteriormente contribuía

para que a mesma autorizasse realizar a entrevista.

Foi apresentado o Termo de Consentimento Livre Esclarecido para as

entrevistadas, encontra-se no Apêndice B, onde as entrevistadas assinaram no

documento, dessa forma, confirmando a sua participação na pesquisa e

autorizando a divulgação das informações. É interessante destacar que nesse

documento me comprometi a resguardar o anonimato das entrevistadas, assim,

elas apenas foram denominadas de entrevistada nº 1, 2, 3 e assim

sucessivamente. Todas as participantes das entrevistas assinaram o Termo de

Consentimento Livre Esclarecido e apenas algumas entrevistas foram

autorizadas a serem gravadas por meio de um aparelho celular LG – C199.

27

Ressaltamos inicialmente que a coleta de dados foi repleta de

dificuldades, em decorrência da falta de tempo disponível por parte das

entrevistadas, sendo que a grande parte das entrevistadas não se

aprofundavam muito nas respostas das entrevistas. Diante disso, me esforcei

ao máximo para coletar todas as informações possíveis e interpretar seus

discursos.

Assim Gil, define entrevistas como:

A técnica em que o investigador se apresenta frente ao investigador e lhe formula perguntas, com o objetivo de obtenção dos dados que interessam à investigação. A entrevista é, portanto, uma forma de interação social. Mais especificamente, é uma forma de diálogo assimétrico, em que uma das partes busca coletar dados e a outra se apresenta como fonte de informação (GIL, 2008, p.109).

As entrevistas realizadas foram entrevistas estruturadas devido às

possibilidades que são apresentadas como o diálogo com as famílias

beneficiárias do Programa Bolsa Família. Nesta perspectiva, Gil enfatiza que o

intenso processo de utilização da entrevista na pesquisa social deve-se a uma

série de razões:

a) A entrevista possibilita a obtenção de dados referentes aos meios diversos aspectos da vida social;

b) A entrevista é uma técnica muito eficiente para a obtenção de dados em profundidade acerca do comportamento humano;

c) Os dados obtidos são suscetíveis de classificação e de quantificação. Se comparada com o questionário, que é outra técnica de largo emprego nas ciências sociais apresenta outras vantagens;

d) Não exige que a pessoa entrevistada saiba ler e escrever; e) Possibilita a obtenção de maior número de respostas, posto que é

mais fácil deixar de responder a um questionário do que negar-se a ser entrevisto;

f) Oferecer flexibilidade muito maior, posto que o entrevistador pode esclarecer o significado das perguntas e adaptar-se mais facilmente às pessoas e às circunstâncias em que se desenvolve a entrevista;

g) Possibilita captar a expressão corporal do entrevistado, bem como a tonalidade de voz e ênfase nas respostas (GIL, 2008, p.110).

Durante as entrevistas também foi aplicado um questionário

socioeconômico a fim de identificar o perfil das famílias das entrevistadas. De

acordo com Gil (2011) o questionário seria como a técnica de investigação,

apresenta um conjunto de questões que submetidas as pessoas com o objetivo

28

de adquirir e obter informações pertinentes acerca de conhecimentos, crenças,

interesses, expectativas e dentre outros. Portanto, na maioria das vezes, os

questionários são apresentados por escrito aos respondentes. Diante disso,

costumam ser reconhecidos como questionários auto-aplicados. Entretanto,

quando o conjunto de questões é realizado oralmente pelo pesquisador, são

reconhecidos como questionário aplicado com entrevista ou através de

formulários (GIL, 2011).

Ressaltarmos que a observação do tipo assistemática, ou seja, registro

em diário de campo. A técnica de observação não estruturada ou

assistemática, também denominada de espontânea, informal, ordinária,

simples, livre, ocasional e acidental, consistindo em recolher e registrar os fatos

da realidade sem que o pesquisador utilize meios técnicos especiais ou precise

fazer perguntas diretas. É mais empregada em estudos exploratórios e não tem

planejamento e controle previamente elaborados (LAKATOS, 2003).

Após a coleta de dados, procedemos à análise do conteúdo, no qual

realizamos um confronto dos dados empíricos com as análises teóricas.

Importa destacarmos que os resultados da análise estarão disponíveis nos

próximos capítulos e tópicos a seguir. Antes apresento o campo da pesquisa

no CRAS/Angorá no município de Itaitinga e logo após apresento o perfil das

entrevistadas.

29

1.3 CONHECENDO O CAMPO DE PESQUISA – O CRAS ANGORÁ DO

MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE

O município ora pesquisado, Itaitinga – CE está situado no Estado do

Ceará, localiza-se ás margens da BR – 116, distante a 25 km da capital

Cearense. O nome Itaitinga é uma aglutinação de prefixos advindos do Tupi

Guarani: Ita = pedra + y= rio + tinga= branco, donde se obtém riacho das

pedras8. Antigamente o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem –

DNER no município de Itaitinga havia uma residência, com uma pedreira,

donde se realizava a extração de pedras próxima a atual Estrela Britagem.

Diante desta breve explanação podemos enfatizar que riacho das pedras está

relacionado à extração de pedras no município de Itaitinga. Inclusive esta

atividade é realizada desde a década de 1930 até aos dias atuais. A

denominação de Itaitinga foi elevada à categoria de município, quando foi

desmembrada de Pacatuba - CE e sua emancipação política de fato ocorre em

27 de Março de 1992.

O referido município está situado na Região Metropolitana de Fortaleza.

Portanto, a área territorial do município é de 150,8 km com uma população de

35.820 habitantes 9. O município vem estruturando a sua rede de Assistência

Social e a política é organizada em dois eixos operacionais de acordo com o

Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a Proteção Social Básica e a

Proteção Social Especial.

Importa ressaltarmos que contextualizaremos o Centro de Referencia de

Assistência Social – CRAS.

A Proteção Social Básica, prevista na PNAS/2004, tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Seus programas, projetos, serviços e benefícios, destinam-se à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações

8Disponível em http://www.mfrural.com.br/cidade/Itaitinga-ce. Acessado em 01/09/2013.

9Disponível em http://www.itaitinga.ce.gov.br/spages.asp?id=2. Acessado em 21/10/2013.

30

etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras (MDS, 2005, p.6).

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade

pública estatal descentralizada da Política de Assistência Social – PNAS. É a

principal porta de entrada no Sistema Único de Assistência Social – SUAS

responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica

nas áreas de vulnerabilidade e risco social 10. O SUAS11 é uma ferramenta de

gestão da Política Nacional de Assistência Social – SUAS, organiza as ações

da Assistência Social em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de

média e alta complexidade. O SUAS realiza a oferta de Benefícios

Assistenciais, prestados a públicos específicos, objetivando superar situações

de vulnerabilidade.

Um traço relevante acerca do CRAS é a oferta de serviços e ações de

Proteção Básica que devem: garantir apoio as famílias na perspectiva de

efetivar seus direitos de cidadania; serviços continuados de acompanhamento

social às famílias e, posteriormente, acolhida voltada para recepção, escuta

orientação e referência12.

Diante do exposto, o mesmo possui a função de gestão territorial da

rede de Assistência Social Básica. Concomitantemente, promovendo uma

organização e a articulação das unidades que são referenciadas e logo após a

um gerenciamento desses processos envolvidos.

O CRAS centraliza nas famílias todas as ações e serviços da Política

Nacional de Assistência Social – PNAS. Portanto ao se compreender as

demandas de situação de vulnerabilidade social da família é possível constituir

uma rede de Proteção Social na busca da superação dessas situações vividas

por essas famílias, através de ações de prevenção com atividades que 10

Disponível em http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/proteçãobasica/cras. Acessado em 21/10/2013.

11

Disponível em http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas. Acessado em 23/10/2013.

12

Encontra-se em: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Secretária Nacional de Assistência Social. Guia de Orientação Técnica - SUAS Nº 1. Proteção Social Básica de Assistência Social. Brasília, 2005.

31

informem e sensibilizem os seus direitos promovendo o reconhecimento e o

acesso (MDS, 2009).

O CRAS deve localizar-se em áreas que concentre situações de

vulnerabilidade e risco social. Portanto, deve ser instalado em locais próximos

aos usuários possibilitando condições favoráveis para o acesso destas famílias,

garantindo a prevenção e o fortalecimento de vínculos. Ressaltamos que

embora seja um equipamento estatal, os respectivos espaços físicos nem

sempre são de propriedade das prefeituras municipais. Embora a propriedade

seja um elemento para a execução dos serviços, é possível que a implantação

de CRAS se dê em possíveis imóveis cedidos ou alugados (MDS, BRASÍLIA,

2009).

Diante desta explanação é interessante salientarmos que apesar das

dificuldades enfrentadas pelos municípios na aquisição de imóveis para

implantação do CRAS, alguns gestores optam por implantá-lo em imóveis

compartilhados.

O Plano Municipal (ou do DF) de Assistência Social é uma ferramenta

obrigatória de gestão da Política de Assistência Social nas três esferas de

governo (BRASÍLIA, 2009). É importante relatarmos que os elementos

constituintes do plano são:

1) Realização de estudos e diagnósticos da realidade;

2) Mapeamento e identificação da cobertura da rede prestadora de serviços;

3) Definição de objetivos;

4) Estabelecimento de diretrizes e prioridades;

5) Determinação de metas e previsão de custos;

6) Previsão de fontes de financiamento (recursos municipais, estaduais e federais);

7) Estabelecimento das ações de monitoramento e avaliação (BRASÍLIA, 2009).

No entanto, apresenta como desafio conhecer a realidade do município

e posteriormente passar a atuar nele, desta forma prioriza situações de maior

vulnerabilidade. É interessante destacarmos que se tenha um levantamento

32

das unidades da rede socioassistencial para realizar o atendimento de famílias

que se encontram em uma situação de vulnerabilidade social.

Salientamos que o principal serviço ofertado de forma exclusiva e

obrigatória pelo CRAS é o (Programa de Atenção Integral à Família – PAIF). O

mesmo foi criado em 18 de abril de 200413 (portaria nº 78), pelo Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, sendo implantado pelo

Governo Federal no ano de 2003.

O PAIF14 tem por objetivo garantir o fortalecimento do direito à

convivência familiar, ao qual consiste em um trabalho de caráter continuado,

visando garantir o fortalecimento da função protetiva das famílias, ou seja,

fortalecendo a convivência familiar e comunitária. Portanto, prevenindo a

ruptura de vínculos familiares, garantindo que estas famílias tenham acesso ao

serviço e usufrua destes direitos, contribuindo desta forma a uma qualidade na

melhoria da condição de vida.

Ainda nessa análise, é interessante destacarmos que os municípios são

caracterizados, de acordo com a PNAS, como pequeno, médio e grande porte.

A Norma Operacional Básica de Assistência Social 15 (NOB – SUAS) estipulará

tanto o número mínimo de CRAS quanto a dimensão do território. É

interessante elencarmos que o campo pesquisado foi o CRAS/Angorá de

Itaitinga – CE. O CRAS/Angorá não dispõe de nenhum registro histórico acerca

de sua implantação no município. Portanto, o CRAS é um equipamento que se

apresenta como pequeno porte II 16. Enquanto em relação aos recursos

13

Encontra-se em: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de

Assistência Social. Guia de Orientação Técnica – SUAS nº 1. Proteção Social Básica de Assistência Social. Brasília, 2005.

14

Disponível em http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras. Acessado em:

21/10/2013. 15

Encontra-se em: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de

Assistência Social. Guia de Orientação Técnica – SUAS nº 1. Proteção Social Básica de Assistência Social. Brasília, outubro, 2005.

16Disponível

emhttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/patamarcras/patamarcarsboletim.php?pidcras=23062520611&pperio

do=0910&pano=2010. Acessado em 22/10/2013.

33

humanos, a instituição dispõe de: 03 (três) Técnicos com Ensino Superior, 03

(três) Técnicos de Nível Médio, 02 (duas) Assistentes Sociais, 01 (um)

Psicólogo, 02 (dois) Serviços Gerais e 02 (duas) Manipuladoras de Alimentos.

Assim, os bairros atendidos pelo CRAS/Angorá – Itaitinga são: Angorá,

Vila Machado, Carapió, Parque Genezaré, Riachão, Lage dos Gatos, Ponta da

Serra, Ocupação, Parque Santo Antônio, Centro e Antônio Miguel.

Tabela 1: total de famílias cadastradas por faixa de renda em Itaitinga

CAÚNICO Mês Referência

Famílias Cadastradas

7.062

05/2013

Famílias Cadastradas

com Renda Per Capita

Mensal de até ½ salário

mínimo

6.561

05/2013

Famílias Cadastradas

com Renda Per Capita

Mensal de até R$

140,00

4.582

05/2013

Famílias Cadastradas

Per Capita Mensal entre

R$ 70,01 e R$ 140,00

1.855

05/2013

Famílias Cadastradas

com Renda Per Capita

Mensal de até 70,00

2.727

05/2013

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome17 (2003)

Assim, como foi abordado anteriormente o Cadúnico identificará as

famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de

17

Disponível em htpp:www.aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIV3/geral/relatório.php#informações sociodemográficas. Acesso em: 27/10/2013.

34

até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários

mínimos.

Tabela 2: tipos de benefícios em Itaitinga

TIPO DE BENEFÍCIOS EM ITAITINGA

Benefício Básico 3.588 08/2013

Benefícios Variáveis 6.275 08/2013

Benefício Variável

Jovem - BVJ

890

08/2013

Benefício Variável Nutriz

– BVN

6

08/2013

Benefício Variável

Gestante - BVG

95

08/2013

Benefício de Superação

da Extrema Pobreza –

BSP

823

08/2013

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome18, (2013)

Salientamos que as ações desenvolvidas no CRAS/Angorá são: Visitas

domiciliares; Palestras voltadas à comunidade ou à família, seus membros e

indivíduos; Realizam os encaminhamentos e os acompanhamentos dessas

famílias. Diante disso, os serviços ofertados no CRAS/Angorá são: Serviço de

Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Portanto, como foi

explanado anteriormente o PAIF apresenta como objetivos:

1) Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;

2) Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;

3) Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;

18

Disponível em htpp:www.aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIV3/geral/relatório.php#informações sociodemográficas. Acesso em: 27/10/2013.

35

4) Promover acessos a benefícios, Programas de Transferência de Renda e serviços socioassistencias, contribuindo para a inserção das famílias na rede de Proteção Social de Assistência Social;

5) Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;

6) Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares (TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, 2009).

Portanto, o PAIF é um serviço obrigatório no CRAS que apresenta como

ações: acolhida, oficina com famílias, ações comunitárias, ações

particularizadas, encaminhamentos, busca ativa e outros. Inclusive outro

serviço ofertado no CRAS/Angorá é o Serviço de Convivência e o

Fortalecimento de Vínculos. Este Serviço apresenta como objetivo principal a

prevenção de ocorrência de situações de risco social.

O PAIF apresenta caráter preventivo e proativo, objetivando garantir a

defesa e a efetivação dos direitos, visa alcançar alternativas emancipatórias

para o enfrentamento da vulnerabilidade social das famílias que se encontram

na situação de pobreza. O serviço é voltado para crianças até 6 anos

incompletos; Crianças de 6 anos até adolescentes de 15 anos incompletos;

Adolescente de 15 anos até 17 anos e Grupos de idosos com idade de 60

anos ou mais. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009).

É importante relatarmos outras atividades realizadas no CRAS/Angorá

são: O Projovem Adolescente, sendo um Programa Nacional de Inclusão de

Jovens. Diante disso, os adolescentes participam de atividades artísticas, de

integração, culturais, visando uma melhoria na convivência familiar. Os

adolescentes participantes devem fazer parte da família beneficiária do

Programa Bolsa Família ou com uma família com perfil de renda do programa

que esteja inscrita no Cadastro Único, e necessitam ter entre 15 e 17 anos.

Vale destacar a garantia de benefícios eventuais que são ofertados pelo

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Dentre eles: Auxílio

Funeral, este benefício é solicitado no CRAS, por familiares ou algum

responsável familiar. Se o óbito acontecer em casa, a solicitação deve ser

realizada no Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Entretanto, se a causa

36

desse óbito não for natural, ou seja, causada por violência ou por acidentes, a

solicitação deverá ser realizada no Instituto Médico Legal (IML); Auxílio

Natalidade é a concessão de alguns itens de enxoval para a família com

recém-nascido. Portanto, a gestante que se encontra em uma situação de

vulnerabilidade social deverá realizar a solicitação no CRAS, logo após deverá

ser realizada uma visita domiciliar, diante disso é assegurada sua inserção no

acompanhamento socioassistencial no CRAS; Cesta Básica é concedida às

famílias que se encontram em uma situação de pobreza. Este benefício é

garantido no CRAS e só pode ser concedido após a visita domiciliar para

avaliação social daquela família.

Nas observações realizadas em campo, percebemos que as famílias do

PBF que são atendidas no CRAS Angorá de Itaitinga, procuram a instituição

somente quando é estritamente necessário, ou seja, para solicitar um benefício

eventual da Cesta Básica, ou quando vai solicitar informações acerca de como

integrar um novo membro familiar ao Bolsa Família. Das sete entrevistadas,

quando indagadas acerca se as mesmas participam de atividades no CRAS

Angorá de Itaitinga, todas alegaram que não participam e que seus filhos

também não participam, em decorrência de os mesmos não buscam participar

por livre e espontânea vontade. Diante disso, percebe-se que essas famílias

não são muitas assíduas no CRAS, e uma das dificuldades enfrentadas pelo

CRAS Angorá é fazer com que essas famílias que tem acesso ao programa,

participem das atividades desenvolvidas na instituição. Sendo que a maioria

das entrevistadas alegaram falta de tempo, em decorrência que sua vida é

muito corrida, enfrentam uma jornada de trabalho intensa, são consideradas

chefes de família e responsáveis para resolver todos os problemas que venha

a surgir em seu âmbito familiar e dentre outros.

37

1.4 PERFIL DAS ENTREVISTADAS

Como salientamos anteriormente na construção do processo

metodológico desta investigação, realizamos uma pesquisa de campo visando

coletar dados sobre as condições de vida das famílias que acessam o

Programa Bolsa Família. Foram entrevistadas sete usuárias do Programa

Bolsa Família, sendo que todas elas são as representantes legais do

Programa. Utilizei entrevistada nº 1, 2, 3 e assim sucessivamente para

identificá-las. Apresento logo abaixo, seus perfis.

ENTREVISTADA Nº 1: 20 anos, autodenomina-se parda, solteira, tem 2 filhos,

mora em Itaitinga – CE no bairro Angorá, mora em imóvel alugado, estudou até

a 6º série no ensino fundamental incompleto, é contratada pela prefeitura de

Itaitinga como cozinheira. A renda familiar é em média um salário mínimo.

Antes e depois de receber o benefício não freqüentava e continua não

freqüentando nenhum espaço na área de lazer com seus filhos.

Antes e depois de receber o Bolsa Família a mesma relatou que

trabalhava lavando roupa para “fora” e como surgiu a oportunidade de trabalhar

como cozinheira na prefeitura de Itaitinga, proporcionou uma condição melhor.

A entrevistada nº 1, define o Programa Bolsa Família como um benefício que

trouxe melhorias em sua vida proporcionando a condição de garantir a

complementação da sua renda. É a titular responsável do Bolsa Família,

recebe o benefício há 4 anos, até a data da entrevista o benefício estava em

situação liberado, atualmente está recebendo o valor de R$ 158,00.

ENTREVISTADA Nº 2: 29 anos, autodenomina-se parda, solteira, tem apenas

uma única filha, mora em Itaitinga -CE no bairro Centro, mora em imóvel

próprio com sua filha e sua mãe. Estudou até a 8º série possui nível

fundamental completo, trabalha na prefeitura de Itaitinga, sua função é serviços

gerais. A renda familiar é em média a dois salários mínimos. Antes de receber

o benefício freqüentava alguns espaços na área do lar em Fortaleza, após o

recebimento permanece freqüentando a praia, parques temáticos, cinema,

38

entretanto quando se tem recurso e tempo disponível. Sua vida antes do

benefício era relativamente “boa”, de acordo com suas palavras, e após passar

a receber o benefício melhorou um pouco mais.

A entrevistada nº 2 define o Bolsa Família como um recurso proveniente

do Governo, destinado as famílias que recebem até a dois salários mínimos

para auxiliar nas despesas de casa e melhorar as condições de vida,

principalmente daquelas famílias que mais necessitam. É a responsável

familiar referente do Programa Bolsa Família, recebe o benefício há 4 anos, até

a data da entrevista o benefício estava em situação liberado, atualmente está

recebendo no valor de R$ 60,00.

ENTREVISTADA Nº 3: 32 anos, autodenomina-se Branca, solteira, tem 3

filhos, mora em Itaitinga – CE no bairro Angorá, mora em imóvel próprio,

estudou até a 5 série do ensino fundamental incompleto, é contratada pela

prefeitura de Itaitinga como cozinheira. A renda familiar é em média a dois

salários mínimos. Antes e depois de receber o Bolsa Família freqüentava e

continua frequentando espaços na área do lazer como praia, uma vez por mês

com seus filhos.

Antes e depois de receber o Bolsa Família a mesma relatou que sempre

trabalhou lavando roupas para fora, além de se dona do lar. A entrevistada nº 3

define o Programa Bolsa como um benefício que trouxe tranqüilidade e

melhorias em sua família. É a titular responsável do Bolsa Família , recebe o

benefício há 4 anos, até a data da entrevista o benefício estava em situação

liberado, atualmente está recebendo o valor de R$ 230,00.

ENTREVISTADA Nº 4: 33 anos, autodenomina-se Branca, casada, tem 3

filhos, mora em Itaitinga – CE no bairro Carapió, mora em imóvel alugado,

estudou até a 4 série do ensino fundamental incompleto, não trabalha a não ser

em casa. A renda familiar é em média a um salário mínimo. Antes e depois de

receber o Bolsa Família não freqüentava nenhuma área do lazer.

Antes e depois de receber o Bolsa Família a mesma relatou que sempre

trabalhou como dona do lar. A entrevistada nº IV define o Programa Bolsa

39

como um benefício que proporcionou e proporciona uma condição mais digna.

É a titular responsável do Bolsa Família , recebe o benefício há 7 anos, até a

data da entrevista o benefício estava em situação liberado, atualmente está

recebendo o valor de R$ 130,00.

ENTREVISTADANº5: 35 anos, autodenomina-se parda, viúva, tem 4 filhos,

mora em Itaitinga – CE no bairro angorá mora em imóvel próprio, estudou até a

5º série possui nível fundamental incompleto, além de ser dona do lar, trabalha

fazendo faxina nas casas de famílias. A renda familiar é em média a um salário

mínimo. Antes e depois de receber o Bolsa Família não tinha costume e nem

freqüentar espaços na área do lazer, em decorrência de ter pouco recurso para

investir em espaços na área do lazer com seus filhos.

Antes e depois de receber o Bolsa Família a mesma relatou que sempre

trabalhou como faxineira nas casas de famílias para garantir o sustento de sua

família. A entrevistada nº 4 define o Programa Bolsa como um benefício que

trouxe muitas melhorias em sua vida, até porque segunda a mesma é

responsável para garantir a sustentabilidade de sua família. É a titular

responsável do Bolsa Família , recebe o benefício há 6 anos, até a data da

entrevista o benefício estava em situação liberado, atualmente está recebendo

o valor de R$ 198,00.

ENTREVISTADA Nº 6: 40 anos, autodenomina-se parda, separada, tem três

filhos, mora em Itaitinga –CE, no bairro Centro com seus filhos em domicilio

alugado. Estudou até a 5º série possui nível fundamental incompleto, já

trabalhou como faxineira em casas de famílias em Fortaleza- CE para

complementar a renda da família. Atualmente, a mesma trabalha como

ajudante de cozinha. A renda familiar é em média a um salário mínimo, mais o

recurso proveniente do Bolsa Família. Antes de receber o programa não

frequentava nenhuma área do lazer, e após passar a recebê-lo passou a

frequentar a parque, circo que aparecia no município, entretanto quando o

dinheiro permitia levava seus filhos.

40

Antes e depois de receber o Bolsa Família a mesma relatou que

trabalhava como faxineira nas casas de famílias para garantir sustento dos

filhos. Antes do programa era difícil, logo após passar a receber o PBF

melhorou consideravelmente. Mas atualmente trabalha como ajudante de

cozinha em uma empresa. A entrevistada nº 5 afirma que recebe o benefício

faz 7 anos, sua vida antes de receber o PBF era muito difícil, porque passava

por algumas necessidades. A entrevistada define o PBF como uma renda que

o governo disponibiliza, portanto é uma renda extra que a ajudar nas despesas

de casa. A mesma utiliza esse recurso proveniente do benefício na compra de

alimentos e quando possível na compra de vestimenta. Segunda a mesma

acredita que o Bolsa Família tem contribuído para garantir uma renda extra e

uma condição melhor de vida (condições melhores) para a família.

É a única responsável para organizar, sustentar, educar e gerir sua casa

e a vida de seus filhos, até a data da entrevista o benefício estava em uma

situação liberado, atualmente está recebendo o valor de R$ 130,00. Diante

disso, a mesma assume uma dupla jornada de trabalho, porque além de ser

“dona do lar”, trabalha fora de casa e cuida dos filhos.

ENTREVISTADA Nº 7: 53 anos, autodenomina-se branca, separada, tem duas

filhas, mora em Itaitinga - CE no bairro Angorá mora em imóvel alugado com

suas filhas. Estudou até a 2º série possui nível fundamental incompleto, é

autônoma, trabalha vendendo produtos da Avon. A renda familiar é em média a

um salário mínimo. Antes e depois de receber o bolsa família não freqüentava

e nem freqüenta espaços na área de lazer em decorrência de não ter recursos

financeiros suficiente. Antes e depois do recebimento do bolsa família a mesma

relatou que sempre trabalhou como autônoma para garantir a sustentabilidade

de sua família.

A entrevistada define o Programa Bolsa Família como um benefício que

veio para “ajudar sua família”, proporcionando uma qualidade de vida melhor e

satisfatória. É a titular responsável do Bolsa Família, recebe o benefício há 5

anos, até a data da entrevista o benefício estava em situação liberado,

atualmente está recebendo no valor de R$ 102,00.

41

Esse foi o perfil traçado dos usuários entrevistados do PBF, tendo como

representante legal a mulher, porque geralmente o titular do benefício são as

mulheres, que em sua grande maioria são as responsáveis por gerenciá-los.

Vale destacarmos que essas entrevistas nos possibilitaram identificar

que o público alvo pesquisado trata-se das mulheres, como foi citado

anteriormente, em uma idade adulta, apresentando como faixa etária entre 20 a

53 anos de idade.

Um dado interessante a destacar que três das entrevistadas afirmam ser

solteiras, assumindo todas as responsabilidades de educar, criar e garantir o

sustento de seus filhos, duas afirmam ser separada, uma viúva, entrevistada

nº5, e apenas uma, entrevistada nº 4 afirmou ser casada. Dentre as setes

entrevistadas, somente três possuem imóvel próprio, entrevistada nº 2, 3, 5, e

as demais possuem imóvel alugado.

Percebe-se que a maioria das entrevistadas reside no bairro Angorá no

município de Itaitinga, apenas duas entrevistadas nº 2, 6 residem no centro de

Itaitinga, e uma única reside no Carapió entrevistada nº 4 e que possui em sua

grande maioria uma renda familiar de um salário mínimo, duas alegaram

receber até dois salários mínimos, as entrevistadas nº 2, 3.

A maioria das entrevistadas já exerceu atividades profissionais como

autônomas e quando entrevistadas a maioria alegou está trabalhando, apenas

a entrevistada nº 4 afirmou não trabalhar, porém trabalha com os afazeres

domésticos. Apenas uma possui carteira assinada a entrevistada nº 6. A

maioria das entrevistadas informou que o dinheiro advindo do trabalho garante

a complementação da renda familiar, pois apesar de receberem o benefício, a

renda não é suficiente para garantir o sustento da família.

Em relação ao grau de instrução, das sete entrevistadas, apenas uma

entrevistada nº 2 cursou o ensino fundamental completo, enquanto as seis

possuem ensino fundamental incompleto. Quando indagadas se o PBF tem

contribuído para melhorar sua condição de sustentabilidade, todas afirmaram

42

que este programa tem contribuindo para garantir uma condição de vida

melhor, além de ser um recurso financeiro que garante complementar a renda

familiar, possibilita também o acesso de compra, ou seja, garante que as

mesmas passem a consumirem com mais frequência e concomitantemente

possibilita que esse dinheiro circule no próprio bairro, gerando o poder de

consumo. Apesar de alegarem em suas afirmações que o Bolsa Família, é um

benefício que trouxe melhorias em suas vidas, percebe-se que não é suficiente,

porque ainda continuam numa situação de privações e necessidades.

Como podemos observar, das sete entrevistadas, quando indagadas se

antes de receber o PBF quais espaços de lazer frequentavam e após passar a

recebê-lo que espaços passaram a frequentar, a maioria afirmou que tanto

antes quanto depois do recebimento do Bolsa Família não costumavam

frequentar nenhum espaço de lazer e nem frequenta na atualidade, embora

uma entrevistada nº 2 relatou que antes de receber o benefício a situação era

difícil, mas após passar a recebê-lo, passou a frequentar pelo menos uma vez

por mês, cinema, praia e parques temático.

Observa-se nas análises das entrevistadas que elas são consideradas

as titulares responsáveis por receber e gerenciar o Bolsa Família, e três

entrevistadas recebem o benefício há 4 anos, duas entrevistadas nº 4, 6 recebe

faz 7 anos e somente a entrevistada nº7 recebe 5 anos e a entrevistada nº 5

recebe o benefício faz 6 anos, e todas apresentaram até a data da entrevista o

benefício liberado.

Diante das análises acerca da contribuição desse benefício na vida das

entrevistadas, podemos perceber que o Bolsa Família é um benefício que

garante um impacto significativo em suas vidas, tanto no âmbito social e

econômico. Embora veja o PBF apenas como um recurso financeiro, que

possibilita uma renda extra para complementar a renda. Podemos perceber

também através de seus relatos que esse recurso proveniente do Governo

Federal não é suficiente para garantir uma qualidade de vida saudável, em

decorrência de que ainda passam por necessidades e privações no seu

cotidiano.

43

A partir das análises apresentada logo acima, apresentamos a questão

que será problematizada no próximo capítulo onde inicialmente abordaremos a

categoria Assistência Social no cenário atual, contemplando suas diretrizes e

normatizações, discutiremos também a categoria família, apresentando suas

novas configurações.

44

2. ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA

2.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CENÁRIO ATUAL

Para compreender a trajetória da Política de Assistência Social no Brasil,

é necessário realizarmos um breve resgate histórico da referida política. Assim,

a Assistência Social no Brasil teve sua origem em ações e práticas,

desenvolvidas pela Igreja Católica. Portanto, suas ações e práticas eram

baseadas na caridade e filantropia, ou seja, sendo considerada uma prática

antiga da humanidade. (MESTRINE, 2008).

É importante relatarmos que a Constituição Federal - CF de 1988 é

considerada um marco histórico no que diz respeito ao reconhecimento dos

direitos sociais, ainda mais quando se trata da área da Assistência Social, pois

por um longo período essa política foi considerada e reconhecida como uma

assistência aos necessitados que precisavam de ajuda e apoio.

Portanto, essa ajuda e apoio pautavam-se na solidariedade, na caridade

e na benemerência, inclusive sendo historicamente o direito à assistência

social que estava interligada ao apelo e à benevolência das pessoas que se

intitulavam almas caridosas, ou seja, pessoas caridosas.

Na década de 1930, a pobreza ainda era tratada como uma refração da

questão social emergente da contradição capitalista sendo tratada como “caso

de polícia”, no qual o atendimento era realizado através dos aparelhos

coercitivos do Estado, já que a pobreza era tratada como uma situação

individual e não coletiva, ou seja, era uma disfunção individual. Portanto, se o

indivíduo estava naquela situação de pobreza não era em decorrência do

Estado e sim em decorrência do próprio indivíduo que não estava buscando

alternativas, meios de conseguir se reestruturar financeiramente, e

posteriormente sair daquela situação de pobreza.

45

Como foi citado anteriormente, a Política de Assistência Social, no

cenário nacional apresenta em sua trajetória histórica práticas baseadas na

filantropia, no assistencialismo, na caridade, práticas estas que permaneceram

até a década de 40, entretanto não era ainda considerada como direito.

Embora, essa prática ainda permaneça até hoje. Diante disso, como essa

política se configura no cenário nacional?

Ressaltamos que em 1942 foi criada a primeira instituição de assistência

social no Brasil, foi a Legião Brasileira de Assistência 19 - LBA. Tal instituição

apresenta em sua gênese a presença de práticas de caráter assistencialista.

Dessa forma, quando a LBA foi criada tinha como objetivo principal garantir o

atendimento das famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial, no

qual venho a se caracterizar como um atendimento materno-infantil.

Assim, com o passar do tempo a instituição foi se expandindo, em

decorrência disso, foi acompanhando a trajetória do desenvolvimento

econômico e social no Brasil, no qual as demandas que foram surgindo,

necessitavam de Políticas Públicas, que realmente fossem concretizadas e

postas em práticas, em decorrência de que a sociedade em sua grande maioria

se encontrava numa situação de vulnerabilidade social.

Portanto, a LBA era representada por uma gestão coordenada pela

primeira- dama, considerada como um marco histórico da Assistência Social,

entretanto impregnada de características de tutela, clientelismo na relação de

Estado e sociedade e também apresentava a ideia de favor que de certa forma

está relacionada ao assistencialismo que era desenvolvido, proporcionando

desta forma, uma repercussão de traços deste período referente às políticas

sociais que ainda se encontram presente nos dias atuais (BEHRING, 2008).

Assim, segundo Behring (2008), a LBA se tornou uma instituição

articuladora da Assistência Social entre redes de instituições privadas e o

19

Encontra-se em: Texto produzido para a Capacitação Regional de Conselheiros Estaduais e Municipais

de Assistência Social. Agosto/2000. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/system/resources. Acesso em 21/11/2013.

46

Estado. Portanto, as ações relacionadas à área da infância e juventude com o

surgimento do Código de Menores e do Serviço de Assistência ao Menor –

SAM apresenta um caráter punitivo, inclusive essas ações foram iniciadas em

1941.

É interessante mencionarmos que em 1974 foi criado o Ministério da

Previdência e Assistência Social, baseado na centralidade e ação federal.

Portanto, a Constituição Federal – CF de 1988 compreende a Assistência

Social como um instrumento legal que proporcionou avanços e transformações

no âmbito da garantia da universalização dos direitos sociais e a

responsabilidade do Estado, diante das demandas da sociedade,

principalmente aquelas pessoas que se encontram na situação de

pauperização e que necessitam de políticas afirmativas.

Assim, esta Constituição passa a reconhecer a Assistência Social como

política social pública inserida no âmbito do tripé da Seguridade Social, junto

com as políticas de Saúde e a Previdência social. De acordo com o art.199,

previsto na Constituição:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, a Previdência e à Assistência social. Parágrafo único – Compete ao poder publico, nos termos da lei, organizar a seguridade social, cm base nos seguintes objetivos: I – universalidade de cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – equidade na forma de participação no custeio;

VI – diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (BRASIL, 2012, p.53)

Percebemos que a CF/88 apresenta dois vieses para a população

conseguir ter acesso as políticas de Seguridade Social, dentre elas podemos

destacar: a contributiva que refere-se à Previdência Social aos segmentos dos

47

trabalhadores e posteriormente a não contributiva de caráter universal, que

refere-se a Saúde e à Assistência Social.

Destacamos o que foi exposto anteriormente, a Constituição Federal de

1988 foi um marco histórico no reconhecimento dos direitos sociais, portanto

esta conquista só foi possível em decorrência de vários movimentos sociais

que lutaram a favor de uma sociedade mais igualitária, diante destas

organizações por parte destes movimentos, no qual se realizavam discussões

acerca de uma condição de vida mais digna, culminou na proposta da Lei

Orgânica e de Política de Assistência social em favor das pessoas que se

encontravam na situação de vulnerabilidade social.

Dessa forma, esse marco histórico das conquistas dos direitos sociais a

favor da população, se encontra presente principalmente na área da

assistência social, em decorrência de que esta política por um longo período foi

reconhecida, tratada no Brasil como uma prática pautada na solidariedade, no

assistencialismo, no qual se realizava a prática de assistência aos mais

necessitados, aos pobres, aos doentes, viajantes e aqueles indivíduos mais

vulneráveis, frágeis, que diante disso, necessitavam de ajuda e apoio.

Conforme mencionando anteriormente, é relevante destacarmos que a

LBA apresenta em sua gênese a presença do patriotismo e das mulheres que

estavam dispostas a ajudarem aqueles indivíduos que necessitavam de um

auxílio.

Portanto, diante deste breve histórico, ressaltamos que em 1988 foi

promulgada a Nova Constituição Brasileira, sendo considerada uma conquista,

um marco histórico, no qual teve a participação, ou seja, o apoio da população,

culminando em avanços no âmbito da área da Assistência social, tendo como

objetivo romper com as tradições que foram construídas ao longo da história.

Em decorrência disso, a Assistência social passou a ser reconhecida e tratada

como política social pública.

Podemos perceber que a CF/88 estabelece avanços no âmbito da

proteção social, no qual a Assistência Social passou a ser reconhecida como

48

direito, superando práticas assistencialistas, conforme prevê o art. 203 e o

art.204 da CF/88 abaixo relacionados:

Art.203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo; I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; III – a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V – a garantia de um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (BRASIL, 2012, p.56)

Art.204 – As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art.195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I – descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vendada a aplicação desses recursos no pagamento de: I – despesas com pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida; III – qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (BRASIL, 2012, p.56)

Ainda, em 1990, teve a primeira redação da Lei Orgânica de Assistência

Social – LOAS, no qual foi vetada. Contudo, com os extensos debates e

discussões acerca de projetos e emendas, a LOAS foi sancionada20 pelo

presidente Itamar Franco, no dia sete de dezembro de 1933 e teve sua

publicação no Diário Oficial da União em oito de dezembro de 1933.

20

Encontra-se em: Texto produzido para a capacitação Regional dos Conselheiros Estaduais e Municipais

de Assistência Social. Agosto/2000. Disponível em: www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/41/docs/historico_da_politica_de_assistencia_social_2000.pdf.

49

Portanto, a lei nº 8.742/93 regulamenta a LOAS, que dispõe de 42

artigos, divididos em seis capítulos que além de regulamentar o que está

exposto na Constituição Federal de 1988, apresenta em seu contexto uma

organização acerca da Assistência Social, estabelecendo desta forma, normas,

critérios e objetivos.

Diante do exposto, é interessante destacarmos acerca desta lei, que o

seu capítulo I, refere-se às definições e posteriormente aborda sobre os novos

avanços acerca dos objetivos da Assistência social, apresentado na CF/88, que

refere-se à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à

velhice, a habilitação e a reabilitação da pessoa portadora de deficiência. Ainda

acerca desta lei, vale ressaltarmos a titulo de informação que a expressão

“pessoa portadora de deficiência”, disposto no art. 2 dos incisos IV e V, são

expressões que foram substituídas pela terminologia “pessoa com deficiência”

em decorrência de que a condição de deficiência é algo que já se integra a

pessoa e diante disso, não teria como portar algo que já se integra a própria

pessoa21.

O capítulo II refere-se acerca dos princípios e diretrizes, no qual se

estabelece os princípios que são primordiais para a universalização dos direitos

sociais para a população, dentre eles destaca-se a dignidade, autonomia dos

usuários e principalmente a igualdade no acesso ao atendimento, sem

distinção de classe social, cor, etnia, enfim, garantindo aos usuários seus

direitos previstos na Constituição Federal. Destacam-se também as diretrizes

de descentralização político – administrativa, no qual para cada esfera do

governo apresenta o comando único e posteriormente a participação da

população referente à formulação das políticas e no controle das ações,

estabelecendo desta forma, a responsabilidade do Estado na condução da

política de Assistência Social conforme a cada esfera do governo.

21

Esta informação encontra-se: LOAS ANOTADA – Lei Orgânica de Assistência Social. Em uma

publicação realizada pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. Portanto, esta informação

está publicada num caderno de anotações, elaboradas pela Coordenação – Geral de Regulação Público e

Privado do Departamento de Gestão do Sistema Único da Assistência Social – DGSUAS em parceria com

a Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Brasília.

50

O capítulo III aponta acerca da organização e da gestão, indicando a

definição que deveram as ações serem organizadas em um sistema

descentralizado e participativo, aborda acerca das normas gerais para o

funcionamento das entidades e organizações de Assistência Social em parceria

com diversos setores envolvidos nessa área.

O capítulo IV trata sobre os benefícios, serviços, programas e projetos

de Assistência Social, conforme o disposto nesta lei regulamenta o Beneficio

de Prestação Continuada – BPC, que assegura o valor de um salário mínimo

mensal ao portador de deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais que

comprovem não possui meios e condições de prover seu próprio sustento ou

de tê-la provida por alguns de seus familiares.

O capítulo V assinala acerca do financiamento da Assistência Social em

suas três esferas de governo, no qual se organiza os recursos provenientes da

União, dos Estados e dos municípios. Portanto, diante do exposto salientamos

que passou assumir a responsabilidade da administração pública federal como

responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência social, desta

forma, passa a gerir o Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS,

entretanto sob a orientação e controle do Conselho Nacional de Assistência

Social – CNAS.

Por último, mencionamos o capítulo VI que trata das disposições gerais

e transitórias e do reordenamento dos órgãos de Assistência Social no âmbito

federal para a implantação da lei.

É interessante ressaltarmos que no ano de 1997 foi editada a Norma

Operacional Básica da Assistência Social – NOB, no qual apresenta um

Sistema Descentralizado e Participativo, amplia seu âmbito acerca das

competências referentes às esferas do governo municipal, estadual e federal,

estabelece a exigência de Conselho, Fundo e Plano Municipal de Assistência

Social para o município e posteriormente receber recursos federais.

51

Portanto, no ano de 1998, houve uma nova edição da NOB que

diferencia seus serviços, programas e projetos, ampliou os Conselhos de

Assistência Social e posteriormente criou espaços de negociações, pactuações

e comissões que reuniam representações nas três esferas do governo:

municipal, estadual e federal da Assistência Social.

É interessante mencionarmos que no ano de 2003, o Conselho Nacional

de Assistência Social – CNAS realizou a IV Conferência Nacional de

Assistência Social, objetivando avaliar o cenário atual da Assistência Social,

nesse sentido visa propor novas diretrizes para culminar em seu

aperfeiçoamento. Ainda sobre essa IV conferência, apresentava a discussão

acerca da construção e implantação do Sistema Único de Assistência Social –

SUAS no cenário Brasileiro.

De acordo com o art. 1 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (LOAS ANOTADA, 2009)

Nesse sentido, a LOAS criou uma matriz para a política de assistência

social, integrando-a no sistema do bem estar social brasileiro no âmbito da

Seguridade Social, no qual a mesma apresenta uma articulação com a política

de proteção social, interligada a outras políticas sociais. Diante disso, o que se

pretende é garantir os direitos sociais e concomitantemente condições mínimas

de vida para a população que se encontra na situação de pobreza, ou seja, que

os possibilite viver com dignidade.

Em 2004, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à

Fome – MDS que favoreceu para acelerar o processo de implantaçãodo SUAS.

Vale ressaltarmos que o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

editou a Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004, com essa nova

edição culminou em um novo modelo para a implantação e gestão do SUAS.

Este episódio ocorreu em dezembro do mesmo ano que abordamos

52

anteriormente, entretanto destacamos que só foi possível através de uma

intensa mobilização no âmbito nacional.

Portanto, segundo Yazbek:

O SUAS é constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente – ou através de convênios com organizações sem fins lucrativos -, por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público (YAZBEK, p.97).

É válido salientarmos que de acordo com a Política Nacional de

Assistência Social – PNAS/2004 (2005), o SUAS é um sistema público não-

contributivo, descentralizado e participativo, no qual apresenta como função um

modelo de conteúdos voltado somente para Assistência Social referente ao

âmbito da proteção social no cenário brasileiro. No ano de 2005, o Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS se utiliza de uma proposta

para apresentar para a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), portanto, as

discussões e debates acerca desta proposta foram realizadas entre as esferas

de governo, municipal, estadual e federal. Mediante o que foi exposto, é válido

ressaltarmos que teve a participação conjunta do MDS e do CNAS, sendo

assim teve sua versão nova aprovada em 15 de julho do mesmo ano

mencionado anteriormente. Como já assinalado acima, esses seminários

realizados culminou com avanços no âmbito da Política Nacional de

Assistência Social, de acordo com o que é previsto pela LOAS. (YAZBEK, S/D,

p.105)

É interessante destacarmos que de acordo com a Política Nacional de

Assistência Social – PNAS/2004 busca aderir às demandas que perpassam o

cenário brasileiro, referente à responsabilidade política, desta forma buscar

deixar nítida suas diretrizes na concretização da Assistência Social como

direito de cidadania e responsabilidade do Estado para garantir os direitos e o

acesso destes e posteriormente cabe ao Estado efetivá-lo.

53

Conforme a PNAS/2004, apresenta em sua organização as diretrizes

que foram baseadas na CF/88 e na LOAS, que são a :

I – Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas ás esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais; II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

É importante compreendermos também que em conjunto com as

diretrizes mencionadas acima, que a PNAS apresenta os objetivos que irão

proporcionar uma continuidade da Política Pública de Assistência Social que se

efetiva de forma integrada com outras políticas setoriais, considerando desta

forma as desigualdades socioterritoriais, objetivando garantir condições básicas

de sobrevivência e garantir seus direitos. Nesta perspectiva a PNAS apresenta

como objetivos:

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. (PNAS, 2004, p.33)

De acordo com a PNAS/2004 o público usuário da Política de

Assistência Social são aquelas pessoas que se encontram em condições de

vulnerabilidade e risco, a PNAS apresenta como modelo de estrutura o nível de

Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de média e alta

complexidade.

54

Ainda de acordo com a PNAS/2004, ressaltamos que a Proteção Social

Básica apresenta como objetivos prevenir a ocorrência de vulnerabilidade e

risco social nos territórios, visando fortalecer os vínculos familiares e

comunitários, ou seja, é quando os vínculos familiares não foram perdidos,

trabalhando desta forma na perspectiva preventiva. Contudo, ressaltamos que

quando se trata da ocorrência de violações de direitos sociais e cujos vínculos

familiares estiverem rompidos, requisita-se desta forma a Proteção Social

Especial, ou seja, há uma necessidade de uma atenção especifica voltada a

situação exposta acima, portanto, apresenta a medida protetiva.

Conforme assinalado acima, é interessante mencionarmos para

melhores fins de compreensão, a definição do Centro de Referência de

Assistência Social – CRAS, de acordo com a PNAS/2004:

O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio familiar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral ás Famílias. Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. (PNAS, 2004 p. 35)

Assim, assinalamos que sua ação se concretiza de fato através da

disponibilização ao dar a referência ao usuário na rede sócioassistencial do

SUAS, em decorrência de realizar o encaminhamento para os serviços que os

usuários necessitam, quando se encontram na situação de vulnerabilidade e

risco social.

É interessante ressaltarmos que diante do que foi dito neste capítulo

sobre a operacionalização da política de Assistência Social é relevante

mencionar que a mesma apresenta como carro - chefe o Programa de

Transferência de Renda – PTR, entendida ainda como “moeda” de troca,

portanto, essas ideias e práticas filantrópicas, assistencialistas, paternalistas

permanecem até hoje na sociedade. A população necessita entender que o

55

direito de ter acesso a saúde, educação e assistência social não são favores,

mas um direito assistido por lei, como o caso da saúde (direito universal).

É válido mencionarmos que o debate acerca de Programas de

Transferências de Renda só passa a fazer parte da agenda pública do Brasil,

somente em 1991, foi o período que foi apresentado e logo após aprovado, no

Senado Federal. Portanto, o projeto de lei n.80/1991 do senador Eduardo

Suplicy propôs o Programa de Garantia de Renda Mínima – PGRM. O PGRM

era destinado aos maiores de 25 anos de idade com renda de 2,25 salários

mínimos, esses valores correspondem ao ano de 200522.

As Transferências de Renda são consideradas importantes em

decorrência que pode proporcionar a redução da pobreza e concomitantemente

a desigualdade no país. Um dado interessante a ressaltarmos que essas

transferências de renda garantem que as famílias possam consumir mais, com

esse consumismo possibilita e estimula o investimento. Portanto, com a

transferência de renda estimula o consumo das pessoas, embora caso essas

famílias que tem acesso ao programa tiverem seus benefícios cancelados,

esse estimulo vem a diminuir23.

A Política de Assistência Social, embora tenha sido conhecida de forma

participativa é uma política que chegou para as famílias de cima para baixo, ou

seja, não houve uma preparação no sentido de conscientizá-las acerca de seus

direitos e deveres a cumprir. A filantropia e o assistencialismo são práticas

antigas que ainda persistem até hoje na Assistência Social. A Assistência

Social avança, em decorrência que a mesma cria mecanismos, é uma política

estruturada numa lei, possui uma série de diretrizes, normatizações, entretanto,

isso não é suficiente para quebrar essa prática paternalista e assistencialista. A

Assistência Social traz no seu processo histórico todos esses elementos. A

população encontra dificuldades de entender, como por exemplo: quando a

22

Encontra-se em: www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232007000600006&script=sci_arttext. Acesso

em 03/01/2014.

23Encontra-se em: htpp//www.repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1946/1/TD_1283.pdf. Acesso em

03/01/2014.

56

mesma vai para um atendimento no CRAS, ela não vai poder ter acesso rápido

a Cesta Básica, as pessoas precisam entender que existe critérios para

acessá-lo, não entendem como a política está estruturada. Portanto, dentro

desse contexto, no orçamento limitado, as políticas são focalizadas, seletivas,

restritas, ou seja, aquelas famílias que não se enquadrarem no perfil para

acessar o programa não terão acesso.

É importante destacarmos que um dos maiores desafios enfrentados é

fazer com que a população que herdou práticas caritativas, assistencialistas,

compreenda que a mesma necessita se mobilizar, reivindicar seus diretos e se

organizar, até porque essa população tornou-se alvo fácil de manipulação num

contexto em que havia a necessidade de tornar o povo brasileiro cidadão,

pessoas conscientes e organizadas, ou seja, que as mesmas reivindicassem e

lutassem pelos seus direitos24.

É interessante destacarmos que a Política Nacional de Assistência

Social ressalta que entre suas diretrizes, o foco de suas ações e programas

estão voltadas para a família. Assim, é interessante elencarmos que as

mulheres são uma das principais demandantes dos benefícios assistenciais

ofertados no CRAS, citando como exemplo os programas de transferência de

renda e inclusive é uma das responsáveis por cumprir as condicionalidades.

Portanto, a Política de Assistência Social visa a possibilidade de autonomia,

entretanto, sabe-se que os instrumentos, ou seja, as ferramentas utilizadas não

são totalmente compatíveis com o desafio que está para ser enfrentando

posteriormente. Importa ressaltarmos ainda que, não há compatibilidade em se

falar acerca da promoção da autonomia das mulheres, quando as estratégias

estão orientadas no âmbito do reforço da associação dos papéis femininos no

que se refere à mulher e a maternidade25.

Esses programas vieram com o propósito de garantir a possibilidade de

uma vida digna para aquelas famílias que se encontram na pobreza. No item

24

Encontra-se em: http://www.boooks.scielo.org/id/vwc8g/pdf/piana-9788579830389-02. Acesso em

03/01/2013 25

Encontra-se em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026x20100009&script=sci_arttext. Acesso

em 04/01/2013

57

seguinte, abordaremos a categoria família e suas novas configurações no

cenário brasileiro.

2.2 FAMÍLIA: SUAS NOVAS CONFIGURAÇÕES

Salientamos que neste estudo, fazemos referência ao conceito de

família e debatemos acerca de suas novas configurações. Assim, percebe-se

que há uma necessidade em trabalhar com a categoria família que se revela no

público que é direcionado o Programa Bolsa Família em debate neste estudo.

Ressaltamos que neste tópico abordaremos de forma breve como a família tem

sido pensada ao longo dos tempos, bem como as modificações que foram

ocorrendo em diferentes momentos históricos.

Em primeiro momento, se tratando de família, destacamos o conceito de

Bourdieu,

A definição de família é, antes de tudo, uma descrição, mas que, na verdade, constrói a realidade social. Nesta definição, família é um conjunto de indivíduos aparentemente ligados entre si – seja pela aliança (o casamento), seja, pela filiação, seja mais excepcionalmente pela adoção (parentesco) – e vivendo sob o mesmo teto (coabitação) (BOURDIEU, 1993 apud Uziel, 2002, p.89).

Como colocado, a família seria um conjunto de pessoas que estão

interligadas entre si, que além de viverem sobre o mesmo espaço no âmbito

familiar, são responsáveis por construírem esta realidade social no qual se

encontram inseridos.

Importa ressaltarmos que de acordo com Almeida (1987) a família

nuclear burguesa surgiu a partir da ascensão da burguesia industrial, mas

também a partir do desenvolvimento e do aprimoramento ideológico da família

protestante e dentre outros, mas principalmente estava interligada ao espírito

burguês da revolução, ou seja, a ideia da democracia formal (ALMEIDA, 1987,

apud OSTERNE 2004).

58

A família burguesa apresentava em seu contexto uma forma nuclear,

representada pela figura do pai, da mãe e dos filhos, ou seja, era organizada

numa rígida divisão sexual de papéis, sendo que era de responsabilidade do

pai garantir o sustento, ou seja, o provedor do lar, enquanto para a mulher

competia o papel de mãe de cuidar e zelar pelos seus filhos e seu lar.

(OSTERNE, 2004).

Portanto, segundo Uziel (2002), família é a construção destas realidades

sociais, por meio da socialização, mediante a divisão em famílias, embora

estas realidades sociais sejam questões fantasiosas, no qual seja

coletivamente reconhecido, assim, o que se denominaria família é uma família

real.

É válido salientarmos que segundo Bourdieu (1993) a família é a parte

essencial de se formar e organizar uma entidade unida, integrada, unitária,

sólida, constante, indiferente à flutuação acerca dos sentimentos relacionados

ao âmbito individual (Bourdieu, 1993 apud UZIEL, 2002, P.87).

Assim, para Ariès (1981) no século X a família em questões

relacionadas ao patrimônio não tinha expressão. Desta forma, a ocorrência de

oscilações do Estado e a concepção de linhagem foram adquirindo força, tendo

como uma das principais preocupações a não divisão do patrimônio (Ariès,

1981, Apud, GUEIROS, 2002, p.105).

Segundo Gueiros (2002) a partir do século XV as crianças, tendo como

especificidade os meninos, foram educados em escolas de forma gradativa.

Assim, a família passa a ser o centro das atenções no âmbito familiar,

objetivando desta forma a garantia da transmissão de conhecimentos de

geração a geração tendo a participação das crianças na vida do adulto.

Ainda de acordo com este autor referido, a família medieval no século

XIV passa apresentar a ocorrências de transformações que foram prolongadas

até o século XVII. Ainda neste período histórico, ressaltamos que a situação da

mulher foi marcada por mudanças, no qual se destaca a perda de seus

59

poderes. Este episódio vem culminar com a formalização da incapacidade

jurídica da mulher casada e concomitantemente com a soberania do marido

diante da família. Portanto, a mulher perde qualquer direito de poder exercer a

substituição do marido em casos relacionados à sua ausência, a loucura, caso

o mesmo seja considerado louco, e suas atitudes somente terão credibilidade,

caso tenha autorização do marido.

Diante do exposto, destacamos que a legislação desse período histórico

vem reforçar de certa forma o poder autoritário do homem para com a mulher,

culminando desta forma para a desigualdade entre ambos. Vale destacarmos

que a escola só passou a fazer parte da vida das meninas no final do XVIII e

início do século XIX.

Ainda neste período, Ariès (1981) afirma que:

Os laços de linhagem – característica da Idade Média – se enfraquecem, e, paralelamente ao fortalecimento do poder do marido, passa-se a valorizar os laços de família e, a partir de então, começa o desenvolvimento da família moderna. (Ariès, 1981. apud, GUEIROS, p.106. 2002).

Portanto, com o enfraquecimento destes laços de linhagem e

concomitantemente com o enfraquecimento do poder que o marido exercia

sobre a mulher, passa a dar mais ênfase às questões relacionadas aos laços

familiares desta maneira se desenvolvem a família moderna. Segundo este

autor que abordamos logo acima, ressalta-se que no século XVIII foi marcado

por mudanças significativas na vida familiar. É válido destacarmos que houve a

separação entre o publico e o privado, destacando-se que as famílias

passaram a se preocuparem em terem suas intimidades familiares reservadas,

relacionadas ao lar, no qual cada integrante da família passa a ter seu próprio

cômodo, mantendo desta forma sua privacidade.

Ainda neste mesmo período histórico, as questões voltadas à igualdade

entre filhos, não era uma prática muito considerada, pois se valorizava apenas

um único filho, tendo como preferência era o primogênito. Portanto, diante

deste fato, essas questões passaram a ter outro olhar diferenciado, entretanto

60

esta prática na época era considerada como algo civilizado. Cabe ressaltarmos

que foram ocorrendo transformações da família medieval para a família do

referido século XVII e posteriormente para a família moderna, no qual se

restringiam as determinadas classes abastadas. Contudo, no século XVIII

essas transformações ocorridas se prolongaram a todas as camadas sociais.

(Ariès, 1981, apud, GUEIROS, 2002, p.107).

No século XIX ocorreram outras mudanças na estrutura da família e do

modelo patriarcal, em virtude da modernização e do movimento feminista,

sendo que esse modelo estava sendo questionado. Nesse sentido, inicia o

desenvolvimento da família conjugal moderna, portanto o casamento passou a

ser realizado de forma consensual entre os parceiros e tendo como referência

de interligação o amor.

Destacamos a existência da ocorrência de traços da família patriarcal

para a família conjugal moderna que perduraram até o século XX,

apresentando como base a legislação. Contudo, tanto o homem quanto a

mulher foram reconhecidos igualmente no que se refere aos seus direitos e

deveres, apenas na constituição de 1988. Portanto, a modernização se

desenvolve de forma não-linear, não necessariamente seja obrigatória a

existência da superação deste “modelo” pelo outro. (GUEIROS, 2002).

Conforme Giddens (2005) no século XX o núcleo familiar tradicional

dominante na época, enfrentou um desgaste em grande parte das sociedades

industrializadas. A partir daí surgiram várias formas de famílias na atualidade,

são as novas configurações familiares. (GIDDENS, 2005).

Diante do exposto, também se faz necessário apresentarmos as novas

configurações familiares da atualidade. Segundo Kaslow (2001) relata os nove

tipos da composição familiar que podem ser reconhecidas e consideradas

“família”:

1) família nuclear, incluindo duas gerações, com filhos biológicos; 2)famílias extensas, incluindo três ou quatros; 3) famílias adotivas temporárias (Foster); 4) famílias adotivas, que podem ser bi-raciais ou multiculturais; 5) casais;

61

6) famílias monoparentais, chefiadas por pai ou mãe; 7) casais homossexuais com ou sem crianças; 8) famílias reconstituídas depois do divórcio; 9) várias pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte compromisso mútuo(KASLOW, 2001:37, Apud SZYMANSKI, 2002,p.10).

Desta forma, o autor menciona as diversas formas das novas

configurações familiares, que estão presentes na atualidade. Portanto, essas

novas configurações familiares possibilitaram uma transformação da estrutura

da família nuclear, para novos modelos de família na sociedade.

Assim, desde a revolução industrial o constructo histórico e social família

vêm passando por inúmeras transformações que aparecem de forma clara na

contemporaneidade.

Diante da exposição mencionada anteriormente sobre a estrutura social

familiar em cada momento do período histórico, ressaltamos que de acordo

com a Política Nacional de Assistência Social (2004) – PNAS:

A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente ou deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida. Todavia, não se pode desconsiderar que ela se caracteriza como um espaço contraditório, cuja dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades, além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental no âmbito da proteção social. (PNAS, 2004, p.41).

Portanto, a família assume a responsabilidade de realizar a mediação

entre os sujeitos e a coletividade, restringindo somente os deslocamentos entre

o publico e o privado, isso independe dos modelos de famílias assumidas.

Contudo, ressalte-se que a família é perpassada também por espaços

conflituosos e contraditórios, sendo que nesse sistema capitalista vigente a

família é considerada imprescindível para a proteção social.

Nos depoimentos a seguir é apresentada a opinião dos usuários do PBF,

sobre o conceito de família, de acordo com seu entendimento:

62

Família pra mim é sinônimo de amor. Na verdade é meu pilar, é à base de tudo. Porque em primeiro lugar vem Deus e depois a minha família. Tudo que eu puder fazer pelos meus filhos eu faço. Tendo saúde, o resto se consegue através do trabalho (ENTREVISTADA Nº 4). Família é meu pilar, é a base que me sustenta. Ela é tudo na minha vida. Primeiro vem Deus, depois a minha família (ENTREVISTADA Nº 3). Pra mim ela (família) é tudo, é meu conforto, minha base de tudo, é algo muito sagrado pra mim (ENTREVISTADA Nº 1).

Nos depoimentos vistos logo acima, percebe-se que a família é à base

de sustentação e de alicerce de todo o núcleo da família. É válido ressaltar que

a entrevistada nº 4 e 3 concordam que debater sobre família é levantar

questões importantes que estão presentes no cotidiano familiar, enfatizam que

não poderia deixar de ressaltar que Deus vem em primeiro lugar e

posteriormente a família. Percebe-se que há esse laço de religiosidade,

também se observa que ao mencionarem que a família é a base, o alicerce e a

sustentação das mesmas, concluímos, portanto que a família é o núcleo onde

está centrada toda a base de sua fonte de energia vital: amor, companheirismo,

alívio, desta forma a família é considerada extremamente importante em suas

vidas.

De acordo com Beck e Beck-Gernsheim (1995) o termo amor passou a

ter um papel significativo na sociedade e para a família, esta relacionada a uma

nova fonte de fé. Desta forma, corresponde à interação com outras pessoas e

concomitantemente consigam encontrar a si mesmas, embora o amor também

corresponda algo desesperador e ao mesmo tempo um alívio. (BECK, BECK-

GERSHEIM, 1995, p.175-176 apud Giddens, 2005, p.156-157).

Diante da compreensão do amor citado anteriormente, salientamos a

concepção de família de acordo com Simões,

A família constitui a instância básica, na qual o sentimento de pertencimento e identidade social é desenvolvido e mantido e, também, são transmitidos os valores e condutas pessoais. Apresenta certa pluralidade de relações interpessoais e diversidades culturais, que devem ser reconhecidas e respeitadas, em uma rede de vínculos comunitários, segundo o grupo social em que está inserida” ( SIMÕES, 2008,p.190).

63

Diante do exposto, ressaltamos que o âmbito familiar é considerado

como um dos pilares básicos que proporcionam a sustentação e o conforto da

família, contudo apresentam valores, crenças, condutas pessoais e

diversidades culturais que devem ser respeitadas. Ainda de acordo com

Simões,

A família, em situação de vulnerabilidade, ficou excluída das garantias tradicionais, geralmente de natureza religiosa, que a capacitavam, por fatores intrínsecos ou extrínsecos, a desempenhar suas funções básicas, dependendo do modo de sua inserção social. (SIMÕES, 2008, p.192).

Dessa forma, as famílias em uma situação de vulnerabilidade social

terão acesso ao Programa Social do Governo Federal, que garante a essa

famílias beneficiadas pelo Bolsa Família condições mínimas de

sustentabilidade.

Mas, segundo Giddens (2005) a família é um grupo de pessoas que

estão unidas por laços parentais, contudo os componentes familiares em fase

adulta assumem o compromisso de cuidarem das crianças. Assim, esses laços

de parentescos são interligações entre pessoas, seja através do casamento ou

por linhagem de descendência que realizam a conexão entre parentes

consanguíneos.

Observamos, nos depoimentos das entrevistadas a seguir, mais opiniões

sobre o conceito de família de acordo com seu entendimento.

Família é à base de tudo pra mim, mas também responsabilidade. Só de saber que tem pessoas dependendo de você pra tudo, é difícil. Tenho que encontrar forças pra continuar, até porque eu sou a responsável pra trazer tudo „dento‟ de casa. Família é ótimo, mas sempre tem aqueles desentendimento. Quem não tem né (ENTREVISTADA Nº5) É à base de sustentação, que me dar energia pra continuar trabalhando e nunca desistir de nada, porque é difícil viver com um 1 (um) salário e mais a renda extra da minha mãe. Família é tudo pra mim. (ENTREVISTADA Nº 2). É vida. Ela (família) é muito importante pra mim. É meu conforto, de saber que tem com quem contar, é muito bom. (ENTREVISTADA Nº 7).

64

Nos depoimentos vistos, a maioria refere-se à compreensão do termo

família como um laço de amor e segurança que se tornou um núcleo de

fundamental importância em suas vidas. A entrevistada nº 5 enfatiza que a

família além de ser sinônimo de responsabilidade, também apresenta alguns

desentendimentos, desacordos, contudo essas práticas fazem parte de uma

família, de acordo com a entrevistada. Portanto, o termo família é sinônimo de

conforto, refúgio, contudo apresenta algumas implicações, ou seja, relações de

desentendimento que se encontram presentes no ambiente familiar.

É interessante ressaltarmos de forma breve que em 1981 no Brasil, as

autoras Barroso e Bruschini (S/D, 1981) chegam a publicar um texto, Sofridas e

mal pagas, portanto, neste texto abordam acerca da vida das mulheres.

Segundo as mesmas chegam a destacar que embora houvesse no Brasil um

número significativo de famílias chefiadas por mulheres, foi somente a partir da

de 1970 que essas mulheres passaram a ter um olhar diferenciado, ou seja, as

mesmas conquistam um espaço em relação às pesquisas sociólogas.

(BARROSO; BRUSCHINI; 1981 Apud VITALE S/D, p.47).

De acordo com Barroso e Bruschini (1981),

É preciso não esquecer que as mulheres chefes - de- família costumam ser também „mães - de- família‟: acumulam uma dupla responsabilidade, ao assumir o cuidado da casa e das crianças juntamente com o sustento material de seus dependentes. Essa dupla jornada de trabalho geralmente vem acompanhada de uma dupla carga de culpa por suas insuficiências tanto no cuidado das crianças quanto na sua manutenção econômica. É verdade que essas insuficiências existem também em outras famílias, e igualmente é verdade que ambas tem suas raízes nas condições geradas pela sociedade. Portanto, esses fatores sociais são ocultados pela ideologia que coloca a culpa na vítima, e o problema se torna mais agudo quando as duas vítimas são encarnadas por uma só pessoa. (BARROSO E BRUSCHINI, 1981:40 Apud VITALE, S/D, p.47-48).

Contemplamos, que essas mulheres que são consideradas chefes de

família dão conta também da dupla/tripla jornada de trabalho e acabam

acumulando para se inúmeras tarefas e afazeres, tendo inclusive de aceitar as

condições de trabalho adversas e inúmeras que acabam sendo postas para as

mesmas.

65

Segundo, Mioto (2010),

A família, nas suas mais diversas configurações constiui-se como um espaço altamente complexo. É construída e reconstruída histórica e cotidianamente, através das relações e negociações que estabelece entre seus membros, entre seus membros e outras esferas da sociedade e entre ela e outras esferas da sociedade, tais como Estado, trabalho e mercado. (MIOTO, 2010, p.167 – 168).

Neste sentido, a sociedade vem enfrentando mudanças significativas no

que se refere à vida familiar, culminando desta forma para uma diversidade de

configurações familiares que estão sendo construídas e reconstruídas

constantemente, embora esse âmbito familiar seja perpassado por espaços

difíceis e complexos.

De acordo com diversos autores, como Sousa (1951), Willems (1953),

Pierson (1954), Nogueira (1960), Azevedo (1961) e Wagley (1968), afirmam em

seus escritos sobre a organização da estrutura familiar, sobre o casamento e o

divórcio, que se verificam mudanças na sociedade nos anos 50 e 60. Portanto,

dentre essas mudanças foram analisadas tanto o papel da mulher na

sociedade quanto no âmbito familiar, partindo de suas interações à sociedade e

aos núcleos domésticos, ou seja, não analisando somente questões

relacionadas à submissão e a exclusão. (SOUSA, 1951; WILLEMS, 1953;

PIERSON, 1954; NOGUEIRA, 1960; AZEVEDO, 1961; WAGLEY, 1968 apud

SAMARA, 1997, p.8)

Assim, é interessante ressaltarmos que Saraceno considera que a

família,

Constitui o material privilegiado com o qual se constroem os arquétipos sociais e os mitos que nem sempre são positivos. Ao lado das imagens da família-refúgio, da família como lugar de intimidade e de afetividade, espaços de autenticidade, arquétipo de solidariedade e de privacidade, juntam-se as imagens “da família como lugar de inautenticidade, de opressão, de obrigação, de egoísmo exclusivo, a família como geradora de monstros, de violências, a família que mata.” (SARACENO, 1997, p.13 apud MARIANO, CARLOTO, 2010, p.452).

É válido ressaltarmos que a família vem adquirindo um espaço referente

às políticas sociais. Conforme Carvalho (1998),

66

Ressalta que durante o desenvolvimento do Estado de bem-estar social e das políticas de pleno emprego, a questão da família passou para segundo plano. As reformas do Estado nos anos 80/90 recolocaram a questão das relações de complementaridade entre família, as organizações não-governamentais, os próprios beneficiários das políticas e os prestadores de serviços sociais. Mas no caso do Brasil, considera a autora, a família nunca foi descartada, pelo fato de nossas políticas sociais serem muito restritas. (CARVALHO, 1998 Apud MARSIGLIA S/D, p.188).

Outra reflexão sobre a família é dada pelo autor Bourdieu (1993) que

comenta acerca da família que a mesma poderia ser um privilégio,

apresentando a forma universal, ou seja, como deveria ser como se deve,

entretanto de acordo com a norma. Assim, essa norma proporciona a família

padrões, embora a norma apresente mutações. Portanto, seu sentido é

extenso, entretanto apresenta em algumas configurações, no qual sua

definição elástica não cabem, ou então podem ficar mal ajustadas.

(BOURDIEU, 1993, apud UZIEL, 2002).

Nesse sentido, assinalamos que diante do que foi exposto acerca da

categoria família, destacamos que no item seguinte, abordaremos a categoria

vulnerabilidade no contexto sócio-familiar e o Programa Bolsa Família.

67

3. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS CONTRIBUIÇÕES

NO ENFRENTAMENTO À VULNERABILIDADE

3.1 VULNERABILIDADE NO CONTEXTO SÓCIO FAMILIAR

Para compreendermos a categoria vulnerabilidade social é válido

destacarmos que se faz necessário apresentar no decorrer do estudo algumas

contribuições acerca da noção de risco social e logo após conceituaremos a

categoria vulnerabilidade. A partir da década de 1990, o termo vulnerabilidade

passou a substituir o conceito da pobreza. Portanto, este conceito é trabalhado

por vários autores que afirmam em seus estudos, que este novo conceito

aumenta o número de elementos que o conceito de pobreza não tinha.

(ARREGUI; WANDERLEY, 2009).

Assim, Cunha afirma que,

Ao contrário do enfoque da pobreza, este caminho analítico permite trabalhar não apenas com as necessidades das pessoas carentes, mas também com recursos e ativos de que elas dispõem para enfrentar os riscos impostos pelas privações vivenciadas. (CUNHA, 2006, p.12, Apud ARREGUI; WANDERLEY, 2009, p.149).

Portanto, o conceito de vulnerabilidade é alvo de estudo de diversas

áreas do conhecimento, relacionado à pesquisa acadêmica. Dentre elas

destaca-se a geografia, a demografia e a saúde, sendo que as mesmas

contribuíram para o processo do desenvolvimento e evolução do conceito de

vulnerabilidade. (ARREGUI; WANDERLEY, 2009).

Diante do exposto, é interessante abordamos que ao conceituarmos a

categoria vulnerabilidade se faz necessário realizarmos uma distinção entre a

terminologia pobreza e a vulnerabilidade, pois essas duas terminologias não

apresentam os mesmos significados. Portanto, um fato importante a

mencionarmos é que nem todos os indivíduos que se encontram na situação

68

de vulnerabilidade são considerados pobres e nem todos os indivíduos que são

considerados pobres estão numa situação de vulnerabilidade. (BRASIL, 2009).

Assim, ressaltamos que o conceito de pobreza é analisado a partir de

duas visões diferenciadas de acordo com alguns sociólogos e pesquisadores

que se utilizam desse termo, são elas: a pobreza absoluta e a pobreza relativa.

(GIDDENS, 2005).

De acordo com Giddens, é interessante mencionarmos a diferenciação

entre ambas. Portanto, o conceito de pobreza absoluta pauta-se a partir da

lógica da subsistência, ou seja, são condições básicas que fazem parte das

necessidades vitais de um indivíduo, sendo extremamente necessária para ter

uma vida considerada saudável e uma melhoria na condição de vida.

Investigamos o conceito de pobreza absoluta que é considerado como

algo aplicável no âmbito universal. Embora, exista essa conceituação de

pobreza absoluta, salienta-se que nem todos os sociólogos e pesquisadores

utilizam esse conceito isoladamente, pois existe outra forma de conceber

pobreza, existiria, pois a pobreza relativa.

O conceito de pobreza relativa fundamenta-se a partir do modelo padrão

de vida que prevalece numa determinada sociedade. É importante salientarmos

que os defensores dessa terminologia, afirmam em seus estudos que a

pobreza seria algo definido a partir do âmbito cultural e não devido a um

padrão universal de privação. Desta forma, as necessidades básicas do ser

humano não são iguais e se diferenciam quando se inserem dentro da

sociedade. Apesar de esta conceituação apresentar algumas complexidades, a

mesma precisará enfrentar variações, em decorrência de que a sociedade

passa a ser mais afluente por isso esse conceito passa por uma crescente

elevação. (GIDDENS, 2005).

Para Rocha (2006) a pobreza absoluta está relacionada à sobrevivência

física do indivíduo, contudo o indivíduo é privado de suas necessidades

69

consideradas vitais. Já a pobreza relativa está relacionada às necessidades

dos indivíduos referentes ao modo de vida na sociedade (ROCHA, 2006).

É relevante mencionarmos que a terminologia vulnerabilidade 26 não é

um conceito novo no qual surgiu recentemente, esse termo vem sendo utilizado

e aplicado em estudos por vários cientistas sociais. (MONTEIRO, 2011).

Marandola e Hogan (2005) afirmam em suas pesquisas que a geografia

desde seu início, visualizava o termo vulnerabilidade não como a parte

essencial de ser do conceito, mas um conjunto de ideias subjacente à noção de

risco. Assim, desde a década de 1920, os geógrafos abordavam o conceito de

risco em seus estudos acerca do impacto da natureza, para posteriormente

indicar uma situação qualquer que pudesse acontecer futuramente que poderia

acarretar incerteza e insegurança. Portanto, o conceito de vulnerabilidade é a

resposta da sociedade ante riscos e perigos, no qual a mesma se encontra

relacionada à natureza. Embora, a demografia tradicional tenha feito uso da

noção de risco, a mesma se encontra relacionada aos eventos na dinâmica

demográfica que possam ocorrer. (MARANDOLA E HOLGAN, p.2005 Apud

ARREGUI; WANDERLEY, 2009).

Para melhor compreendermos o conceito de risco é interessante

mencionarmos que este termo vem aparecer em relatos de viagens marítimas

na Idade Média, utilizada para indicar os transtornos ou dificuldades que

comprometeriam a viagem. Sendo que o risco era reconhecido como evento da

natureza, no qual exterminava qualquer ideia de culpa ou responsabilidade

humana. Desta forma, qualquer risco que poderia ocorrer era atribuído ao

fenômeno da natureza e não ao ser social. (LUPTON, p.1999 Apud ARREGUI;

WANDERLEY, 2009).

Com a modernização no início do século XVII e XVIII ocorreram

mudanças significativas acerca do conceito e ao uso de risco. No século XVIII

26

Encontra-se em: hptt//: Revistas. UCPEL.Tche.br/índex.php/rsd/article/view/695/619. Acesso em: 25/12/2013.

70

esse conceito foi “cientificado” e emergiu a partir de novas ideias relacionadas

à matemática que fazia uso de cálculos estáticos de risco para a

industrialização. No século XIX a noção de risco deixou de fazer parte do

âmbito da natureza e passou a estar relacionada às crenças, comportamentos

e às relações que estavam presente na sociedade. (LUPTON, 1999, p.6 Apud

ARREGUI; WANDERLEY, 2009).

Ainda de acordo com as colocações da autora mencionada acima, o

conceito de risco que estava presente no século XIX desapareceu no final do

século XX, ou seja, estava cada vez menos presente em cálculos de

probabilidade e mais associada à noção de perigo.

Neste sentido, no final do século XX foi considerado um marco de

mudanças políticas, socioeconômicas e culturais, sendo que o termo risco

passou a ser utilizado constantemente em discursos políticos, da mídia, da

população, enfim, para o qual essa população passou a ser marcada por

incertezas, ambivalência e caos. Portanto, o mesmo tende a explicar o

sentimento de medo, incerteza e insegurança. Conforme mencionado acima, a

partir de 1990 o conceito de vulnerabilidade vem substituir o da pobreza.

Embora, ainda não se possa verificar um conceito coerente em volta da

mesma, é interessante destacarmos que a noção de vulnerabilidade está

interligada com o conceito de risco ou equação referente ao risco e a

capacidade de resposta da sociedade diante dos riscos e perigos considerados

naturais.

Dessa forma, é interessante salientarmos que no final da década de

1990 é nítido o aparecimento do consenso dos organismos internacionais em

relação à idéia de que a vulnerabilidade social passou a ser considerada a

principal palavra-chave na América Latina.

Conforme o documento de Busso, a vulnerabilidade,

Faz referência à possibilidade de uma deterioração no bem-estar como conseqüência de ficar exposto a riscos, mas que depende dos recursos, ativos e estratégias utilizados para prevenir, reduzir ou

71

enfrentar os choques externos [...] A definição de indivíduos, domicílios ou comunidades vulneráveis tem como característica os maiores níveis de exposição ao risco a determinada situação por desvantagem nos ativos. (BUSSO, 2001, p.9 Apud ARREGUI; WANDERLEY, 2009, p.156).

O autor referido anteriormente aborda em suas colocações que a

vulnerabilidade dá ênfase à possibilidade de haver danificação no que se refere

ao bem-estar, em decorrência à exposição a riscos, entretanto depende dos

mecanismos utilizados para prevenir e posteriormente enfrentar esses choques

externos. Diante do exposto, salientamos o conceito de vulnerabilidade de

acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004,

[...] À população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras). (PNAS, 2004, p.33).

Este conceito de vulnerabilidade social exposto anteriormente faz uma

reflexão acerca das famílias que se encontram nessa condição, geralmente

esses indivíduos não possuem emprego ou quando possuem são trabalhos

autônomos, sem vínculos empregatícios, temporários, enfim, a renda familiar é

muito pouca para garantir o sustento de toda a família. Sendo que grande parte

das famílias vivem somente com um ou dois salários mínimos, que mal dá para

suprir suas necessidades básicas. Portanto, as famílias que se encontram

nessas condições são famílias que não tem seus direitos garantidos enquanto

cidadãos, desta forma são excluídos da sociedade.

Dessa forma, essas famílias que se encontram nessa condição vivem

em condições precárias de alimentação, moradia ou saneamento, enfim, essas

famílias necessitam de políticas públicas voltadas a esse público alvo, mas que

realmente essas políticas sejam efetivadas e garantidas e que seus direitos

sejam efetivados, ou seja, acessados para que esse público possa sair da

condição de vulnerabilidade. E, posteriormente, o mesmo consiga uma

oportunidade de se inserir no mercado de trabalho para que possa garantir o

sustento de sua família.

72

Cabe ao Estado garantir a efetivação dessas políticas públicas, sendo

que o Governo Federal, criou o Programa Bolsa Família – PBF, é um Programa

de Transferência de Renda destinado a essas famílias que se encontram

nessas condições de vulnerabilidade social. As mesmas precisam estar

enquadradas no perfil de acesso do benefício, caso o indivíduo não esteja

inserido nos critérios preestabelecidos pela Política de Assistência Social, o

mesmo não terá acesso.

Importa ainda ressaltarmos que conforme Petrini 27,

Afirma que à medida que a família encontra dificuldades para cumprir satisfatoriamente suas tarefas básicas de socialização e de amparo/serviços aos seus membros, criam-se situações de vulnerabilidade. A vida familiar para ser efetiva e eficaz depende de condições para sua sustentação e manutenção de seus vínculos.

(PETRINI, 2003 Apud GOMES; PEREIRA, 2005, p.360).

Segundo o autor referido acima, essas dificuldades enfrentadas pela

família no seu cotidiano contribuem para o surgimento de situações que a

coloca em situação de vulnerabilidade, portanto, a mesma necessita de

condições que proporcionem o sustento e a manutenção de vínculos familiares

e que realmente sejam efetivados na prática.

Assim, o tema vulnerabilidade social passou assumir diversas

transformações, que acabaram por proporcionar mudanças relacionadas ao

âmbito da vida privada, sendo que a mesma apresenta a ocorrência de

situações de fragilidades e contradições. (MONTEIRO, 2011).

Tendo em vista as informações que foram expostas anteriormente, é

importante ressaltarmos que o termo vulnerabilidade é muito tratado pelas

pessoas na atualidade que entendem que essa terminologia seria o sinônimo

de exclusão e na realidade, a verdade não é bem esta. Para uma família ter

acesso ao benefício do Bolsa Família do Governo Federal além de está inscrita

nos critérios preestabelecidos do programa, a mesma tem que esta numa

situação de vulnerabilidade social. Portanto, a família que se encontra nessa

27

Encontra-se em: www.scielo.br/pdf/csc/v102/a13v10n2. Acesso em: 24/12/2013.

73

situação está numa insegurança social, de ausência de proteção social e que

necessita de políticas mais afirmativas e eficazes.

Castel (2005) afirma que a insegurança não é necessariamente algo

proporcional aos perigos considerados reais que constantemente vem

prejudicar e ameaçar a sociedade. É acima de tudo um desnível referente à

expectativa que a população construiu de proteção e capacidades de

realmente efetivá-la e pôr em prática. Contudo, o autor afirma que a

insegurança é em grande parte o reverso da medalha diante de uma sociedade

considerada segura.

Percebemos que diante dessa realidade no qual as famílias que tem

acesso ao PBF que se encontram na situação de vulnerabilidade passam por

muitas privações e necessidades. Desta forma, foram realizadas perguntas

para esses usuários acerca de quais são suas maiores necessidades, as

mesmas apresentaram as seguintes respostas:

Sem dúvida com as despesas da casa. Apesar de agente ter nossa própria casa, se gasta muito com a “feira” do mês, fora outras coisas, despesas que agente acaba tendo. E quando o filho adoece, mas despesas com remédio, porque as vezes no posto não tem, ai eu tenho que comprar, acho que isso. (ENTREVISTADA Nº 2) São tantas, mas a maior de todas é com o aluguel da casa e as despesas de casa, tenho que me preocupar pagar gás, água, energia, tudo eu, fora outras coisas. (ENTREVISTADA Nº 1). Eu diria quase tudo. Porque mesmo trabalhando lavando roupa e esse dinheiro que recebo do governo, ainda não da. Tenho três filhos pra cuidar. A salvação que tenho minha própria casa. Imagina se eu tivesse que pagar aluguel, não ia dar de jeito nenhum. A maior preocupação mesmo é com alimentação, vestimenta, porque se comprar pra um (filho) tem que comprar pros três. (ENTREVISTADOS Nº 3).

De acordo com os depoimentos vistos, observamos que os usuários do

Bolsa Família entrevistados, enfrentam muitas dificuldades em seu cotidiano,

principalmente quando algumas delas não possuem imóvel próprio, portanto,

além de passar por diversas necessidades básicas de terem que se preocupar

com a alimentação, vestimenta, ainda tem que se preocupar com o aluguel da

casa.

74

De acordo com Castel (2005) afirma que aquela determinada parcela da

população que se encontra na situação de desestabilização social, é aquela

que não tem proteção social, não tem proteção via trabalho protegido. Portanto,

mesmo as famílias tendo trabalho fixo, temporário ou “bicos”, as mesmas ainda

se encontram numa situação difícil, e complicada, porque o dinheiro que

recebem através do seu trabalho não dá pra suprir suas necessidades básicas.

Conforme Bronzo,

As pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade extrema – nunca é demais repetir – padecem de uma síndrome de privações e de carências, mas também apresentam potencialidades e ativos que podem ser mobilizados, desde que exista um suporte efetivo e articulado pelas estruturas e processos e traduzidos por meio das políticas públicas. (BRONZO, S/D Apud CONCEPÇÃO E GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL, 2009, p.176).

Assim, as famílias que se encontram na situação de vulnerabilidade

extrema, enfrentam muitas dificuldades, privações, carências, ou seja, quando

faltam elementos básicos de se viver em sociedade, que garanta o mínimo de

dignidade pra essa família, entretanto apresentam grande potencial que podem

ser mobilizados. Mas para serem mobilizados necessita de políticas

afirmativas, que realmente sejam efetivadas a política pública em beneficio da

sociedade e principalmente das famílias que se encontram na situação de

vulnerabilidade. Portanto, cabe ao Estado garantir políticas públicas e

programas sociais que apresentem como objetivo de uma melhoria na

condição de vida e que possibilite reduzir-lhe a vulnerabilidade.

Quando perguntado aos usuários do PBF tendo como representante

legal a mulher sobre se essas famílias acreditam que o PBF tem contribuído

para melhorar sua condição de sustentabilidade, as mesmas apresentaram as

respostas a seguir:

Sim. Com certeza. Antes né, eu lavava roupa pra fora, e recebia muito pouco, mal dava pra viver. Como eu engravidei muito cedo, não tive apoio dos meus pais, então tive que me virar do jeito que dava. Tive dias que eu não tinha nada dentro de casa pra comer. Eu

75

deixava de comprar pra mim e comprava alimentos dos meus filhos. Como eu morava com minha sogra antes, mas era assim no mesmo “quintal” tem duas casas, a dela (sogra) e dele (ex-marido). A convivência lá era muito difícil, graças a Deus, tudo isso já passou e é passado. Ele (Bolsa família) tem ajudando tanto e me ajuda até hoje (ENTREVISTADA Nº 1). Sim. Melhorou muito a minha vida. Antes de receber o Bolsa Família passei por algumas dificuldades, como meu trabalho é faxina ai já viu né, ganho muito pouco. O dinheiro que recebo é muito pouco, só da mesmo pra alimentação e olhe lá. Sou a única pra organizar tudo dentro de casa, pagar, tomar conta da casa. Só sei que ele( Bolsa Família) venho em boa hora, é uma segurança e uma renda extra (ENTREVISTADA Nº 5).

Sim. Contribuiu muito e pra melhor. A renda que recebo do Bolsa Família é um dinheiro a mais pra ajudar nas despesas da casa. (ENTREVISTADA Nº 2).

Antes de iniciar a análise de dados é válido ressaltar que resolvemos

destacar somente esses depoimentos porque são os que apresentam mais

elementos para a discussão.

Observamos nas repostas das entrevistadas que o Programa Bolsa

Família contribuiu significativamente na vida dessas famílias. Percebemos que

quando essas famílias recebem o Programa Bolsa Família não dá para elas

garantirem seus sustentos. Apesar de algumas entrevistadas terem trabalho,

aquela renda não dá pra suprir todas as suas necessidades, e mesmo com o

recebimento da renda proveniente do Bolsa Família ainda enfrenta dificuldades

porque a renda não é suficiente para suprir as necessidades básicas. Portanto,

só o fato delas terem que pagar aluguel, arcar com as despesas da casa,

enfim, não será uma renda satisfatória, mas melhorou. Percebe-se também

que a maior parte das entrevistadas são chefes de família.

Outro dado relevante a destacar acerca dos depoimentos coletados das

sete entrevistadas, que apenas uma entrevistada afirmou que o Bolsa Família

não contribuiu muito para uma condição de vida melhor. A entrevistada nº 6

disse:“Para ser sincera não muito. Apesar de garantir uma renda, não dá pra

fazer tudo que agente quer, tipo arcar pelo menos com as despesas da casa, é

difícil”. Percebemos que das sete entrevistadas apenas uma afirmou que o

PBF é uma renda que não possibilita totalmente garantir o sustento da família,

76

em decorrência que é um recurso insuficiente para suprir suas necessidades

básicas.

O Bolsa Família apesar de proporcionar um mecanismo de proteção,

também é responsável por garantir a ampliação das responsabilidades

familiares, no qual quem apresenta essa maior responsabilidade são as

mulheres. (TEIXEIRA, 2010). De acordo com Rodrigues (2008) o repasse dos

recursos financeiros destinado ao PBF, é destinado principalmente às

mulheres, isso possibilita uma ação estratégica no intuito de enfrentar a

situação de pobreza em que as mesmas estão inseridas. Portanto, são

consideradas as maiores responsáveis por seus familiares, sendo que esse

recurso repassado mensalmente garante melhorar suas condições de vida,

proporcionando o acesso à alimentação de qualidade, ter acesso a crédito e

concomitantemente à possibilidade de poder adquirir bens (RODRIGUES,

2008, Apud TEIXEIRA, 2010, p.76).

Observa nas falas das entrevistas logo acima que o Bolsa Família é um

beneficio que trouxe uma renda que proporciona uma condição de vida digna,

Porém, vêem o PBF na noção do dinheiro, sendo que a maioria destacaram em

seus relatos acerca do dinheiro. Portanto, remete ao valor monetário,

associando somente a noção do dinheiro, a renda melhorou, isso prova que o

programa de certa forma proporciona uma diminuição no nível de

desigualdade. Portanto, tem impacto na vida dessas famílias de forma positiva

e que antes de receber o beneficio não tinha nada para comer e com o

recebimento do benefício passou a ter pelo menos alimentação, apesar de

forma precária, mas pelo menos tem acesso à alimentação.

É importante para a população ter acesso à renda, entretanto, não é

uma renda suficiente, está nítido nas falas das entrevistadas que não é

suficiente, e que o valor fornecido não é suficiente para garantir as

necessidades básicas. Porque essas mulheres continuam trabalhando em mais

de um lugar, sendo faxineira, fazendo bico, inclusive essa renda que elas

ganham com o Bolsa Família, mesmo assim continuam em situações de

desigualdade e moradia. Inclusive não tem acesso a dinheiro, então o bolsa

77

família impacta na renda, mas não é solução. Este benefício é algo parcial,

momentâneo e emergencial, mas não podemos passar 10 anos que o

programa tem, pensando somente que vai resolver os problemas de

desigualdades no país, que na realidade não vai resolver, embora amenize.

O PBF busca garantir, portanto, através da transferência de renda

condicionada o acesso aos serviços básicos das famílias beneficiárias como

uma forma de combater a desigualdade social. Portanto, no tópico seguinte

abordaremos o Programa Bolsa Família e suas condicionalidades.

78

3.2 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família – PBF é um Programa de Transferência de

Renda criado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com

condicionalidades. Conforme Medeiros, Britto e Soares (2007) o Programa

Bolsa Família – PBF surgiu em outubro de 2003, a partir da unificação de

vários outros programas já existentes, implantados pelo presidente anterior,

Fernando Henrique Cardoso – FHC, tais como Bolsa Escola28, Auxílio Gás29 e

o Cartão Alimentação30 integrando-se ao programa Fome Zero. Diante disso,

redefine os parâmetros de renda contribuindo para a delimitação das famílias

beneficiárias.

É válido ressaltarmos que o surgimento do Programa Fome Zero31

apresentava como objetivo o enfrentamento de problemas decorrentes acerca

da Insegurança Alimentar, portanto este programa foi destinado à população

que se encontra na condição de vulnerabilidade e pobreza, desta forma

favorece um acréscimo em sua renda, contribuindo para uma melhoria na sua

condição de vida. O programa Fome Zero foi desenvolvido por uma equipe de

especialistas, no qual foram realizados debates e discussões ao longo do ano

de 2001 em âmbito nacional. Salientamos que a situação de pobreza em nível

nacional está interligada com a precária distribuição de renda.

Assim, este programa visa assegurar a garantia de direitos de toda a

população que se encontra na situação de pobreza, garantindo acesso à

alimentação de qualidade e em quantidade, que favoreça uma condição de

vida digna. O programa teve seu lançamento realizado em Brasília, no qual

28

Bolsa Escola antigo programa criado em 2001, gerido pelo Ministério da Educação – MEC, que beneficiava famílias com crianças entre 6 e 15 anos, cuja renda per capita fosse inferior a R$ 90,00. (BRASIL, 2009). 29

Programa criado em 2001, ministrado pelo Ministério de Minas e Energia – MME, que tinha por objetivo transferir o valor de R$7,50 a cada dois meses, para as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, (BRASIL, 2009). 30

Cartão Alimentação criado em 2003, cujo público-alvo eram as famílias com renda per capita inferior a metade do salário mínimo por seis meses, que tinha por objetivo transferir o valor de R$ 50,00. (BRASIL, 2009). 31

Encontra-se em: Fome Zero: Uma história Brasileira. Organizadora: Adriana Veiga Aranha. – Brasília,

DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Assessoria Fome Zero, V.1, 2010.

79

teve a participação de várias lideranças políticas dos movimentos sociais e

empresariais, e continua sendo realizado e desenvolvido na agenda política do

país.

O público alvo do PBF são as famílias que se encontram em uma

situação de vulnerabilidade social32 e os valores referentes à que cada família

receberá é de acordo com o perfil que se encontra registrado no banco de

dados do Cadastro Único – Cadúnico33. Atualmente, o PBF tornou-se parte

integrante do Plano Brasil Sem Miséria, que substituiu o Programa Fome Zero,

tendo como centro de atuação os 16 milhões34de famílias que encontra-se na

situação de extrema pobreza.

O Cadastro Único além de ser responsável de coletar as informações,

apresenta como objetivo identificar todas as famílias que se encontram em uma

situação de pobreza. O mesmo apresenta em sua estrutura três núcleos que

são essências de informação. Dentre eles, destaca-se a identificação da

pessoa (a partir da identificação vai gerar o NIS das pessoas). Portanto, na

identificação deve conter o nome completo da pessoa, nome da mãe, data de

nascimento, o município de nascimento e deve apresentar um documento que

apresente emissão nacional (CPF ou Titulo de Eleitor). Deve apresentar

também a identificação do endereço e posteriormente a caracterização

socioeconômica. Na caracterização socioeconômica deve estar presente a

composição familiar (refere-se ao nº de pessoas, se há existência de

gestantes, idosos ou portadores de deficiência); a caracterização do domicílio

(nº de cômodos, refere-se também ao tipo de construção, água, esgoto e lixo);

Qualificação escolar dos membros da família, rendimentos e despesas

familiares (aluguel, transporte, alimentação) e dentre outros. (CUNHA, 2007,

32

Vulnerabilidade Social é decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos dentre outros, e, ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de e pertencimento social (discriminações etárias, de gênero ou por deficiência, dentre outros. (BRASIL, 2005). 33

Cadastro Único é um instrumento que registra os dados das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, para os Programas Sociais do Governo Federal. A partir destes procedimentos é realizada a seleção de beneficiários de Programas Sociais, como o Bolsa Família. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico. Acesso em 09/10/2013.

34 Disponível em http:// www.mds.gov.br/bolsafamilia. Acesso em 11/10/2013.

80

Apud Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil,

Brasília, 2009, p.345-346).

É importante salientarmos de forma breve que o cadastramento dessas

famílias é realizado pelos municípios, através de um sistema informatizado no

qual o mesmo é disponibilizado pelo Governo Federal. Portanto, é válido

destacarmos que para cada cidadão que é cadastrado é gerado o Número de

Identificação Social – NIS, a partir do NIS possibilita a identificação do individuo

e evita a multiplicidades de cadastros e de certa forma acaba por permitir a

comparação com outras bases de dados. Outra informação interessante a

mencionar é que os dados socioeconômicos contidos no Cadastro Único além

de permitir a realização da seleção de famílias para o Bolsa Família e também

para outros programas sociais, acaba por permitir também o monitoramento e

logo após a avaliação dos efeitos destes programas nas condições de vida das

famílias beneficiárias dos Programas sociais do governo federal. (CUNHA,

2007, Apud Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no

Brasil, Brasília, 2009).

O Plano Brasil Sem Miséria35 foi lançado no governo da presidenta

Dilma em junho de 2011, que veio dar continuidade às conquistas que foram

conseguidas pelo governo anterior, visando assegurar a redução da

desigualdade e garantir a inclusão social. Portanto, o Brasil sem Miséria coloca

como pauta tanto o poder público quanto para a sociedade sua visão

audaciosa, não deixa de ser um grande desafio de conseguir superar a

extrema pobreza.

O Decreto Nº 7.49236, de 02 de junho de 2011, institui o Plano Brasil

Sem Miséria, tendo como público alvo as famílias que se encontram em uma

situação de extrema pobreza, cuja renda per capita mensal é de até R$ 70,00.

O Plano Brasil Sem Miséria37 apresenta como objetivos principais, garantir a

35

Encontra-se em: Uma cartilha de encontros de prefeitos. Plano Brasil Sem Miséria no seu município.

Brasília, janeiro, 2013. 36

Disponível em http://www.brasilsemmiseria.gov.br/legislacao. Acesso em 11/10/2013.

37

Disponível em http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/superação-da-extrema- pobreza%20/plano-brasil-sem-miseria-1/plano-brasil-sem-miseria. Acesso em 13/10/2013.

81

população uma transferência de renda que a possibilite melhorar de vida,

garanta acesso aos serviços públicos, nas áreas de educação, saúde,

assistência social, e inclusão produtiva.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à

Fome - MDS38 no PBF existem vários tipos de benefícios pagos às famílias

com crianças e adolescentes. São eles: Benefício Básico, Benefício Variável,

Benefício Variável à Gestante, Benefício Variável à Nutriz, Benefício Variável

Vinculado ao Adolescente e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza.

O Benefício Básico com valor de R$ 70 é destinados às famílias que se

encontram em uma situação de extrema pobreza com renda mensal igual ou

inferior a R$ 70. O Benefício Variável com valor de R$ 32 são para crianças ou

adolescentes de zero a 15 anos de idade. O Benefício Variável à Gestante –

BVG com valor de R$ 32 é destinado às famílias do PBF que tenham em sua

composição familiar gestantes. O Benefício Variável à Nutriz – BVN no valor de

R$ 32 são para as crianças de zero a 6meses. O Benefício Variável Vinculado

ao Adolescente – BVJ no valor de R$ 38 são para os jovens entre 16 e 17 anos

limitados a dois benefícios por família. O Benefício para Superação da Extrema

Pobreza – BSP (com valor calculado caso a caso) é transferido às famílias

beneficiadas pelo PBF que se encontram em uma situação de extrema pobreza

(com valor inferior ou igual a R$ 70), mesmo após o recebimento de outros

benefícios do PBF.

O PBF é um Programa de Transferência de Renda com

condicionalidades, como foi citado anteriormente, no qual se exige das famílias

beneficiárias, que se engajem em atividades que visem o aproveitamento deles

mesmos e de seus respectivos familiares. Assim, as condicionalidades são

compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do PBF nas áreas

da Saúde, Educação e Assistência Social quanto pelo poder público visando

ampliar a cidadania através do acesso aos direitos sociais básicos. A família

tem o papel essencial de assegurar o cumprimento das condicionalidades,

entretanto cabe ao Estado também cumprir com suas obrigações e deveres em

38

Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/beneficios. Acesso em 13/10/2013.

82

promover serviços para a população nas áreas da saúde e educação. Apesar

de ambas áreas apresentarem âmbito universal

De acordo com a política de saúde, as famílias assumem o compromisso

de estar com o cartão de vacinação em dia e acompanhar o crescimento das

crianças menores de sete anos. As mulheres com idade entre 14 a 44 anos

devem realizar o procedimento de ser acompanhada por um médico

relacionado à saúde da mulher e as gestantes ou nutrizes devem realizar o pré-

natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na política de educação

as condicionalidades, priorizam crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos que

devem estar matriculados e com frequência escolar mínima mensal de 85% da

carga horária. E os adolescentes entre 16 e 17 anos devem ter no mínimo uma

freqüência de 75% da carga horária. O Ministério da Educação – MEC é

responsável por registrar on-line, as freqüências escolares dos beneficiários do

PBF.

Na política de assistência social crianças e adolescentes com até 15

anos retirados do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho

Infantil – PETI ou em uma situação de risco devem participar dos serviços de

convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV 39 e obter freqüência de no

mínimo 85% da carga horária mensal40. Conforme a Tipificação Nacional de

Serviços Socioassistenciais (2009) o SCFV é organizado em grupos,

objetivando garantir aquisições progressivas aos usuários, contribuindo desta

forma para assegurar a complementação do trabalho social com famílias,

prevenindo situações de risco social.

Portanto, é interessante destacarmos que o SCFV41 visa garantir a

ampliação de trocas culturais e também acerca das vivências, promovendo

desta forma o sentimento de pertencimento e de identidade, contribui para

39

Disponível em: www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/peti-programa-de-erradicação-do-trabalho-infantil/gestor/peti-condicionalidades. Acesso em: 11/10/2013

40

Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/condicionalidades. Acesso em 13/10/2013. 41

Disponível em: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-protecao-

especial-basica/scfv-servicos-de-convivencia-e-fortalecimento-de-vinculos/servicos-para-idosos. Acesso em 01/12/2013.

83

garantir o fortalecimento de vínculos familiares e concomitantemente incentivar

a socialização e o convívio comunitário. Assim, este serviço é destinado para

crianças até 6 anos, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, para

adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e também assegura o serviço para

idosos.

O PETI42 é um programa que consiste em articular várias ações, tendo

como objetivo garantir transferência de renda, por meio do PBF, visando

realizar o acompanhamento familiar e a oferta de serviços socioassistenciais.

Como dito anteriormente, o programa pretende retirar crianças e adolescentes

da prática de trabalho precoce, exceto quando se encontra na condição de

aprendiz, desde que seja a partir de 14 anos.

Diante desses procedimentos do acesso ao PBF, perguntei as

entrevistadas se as mesmas sabiam o que são as condicionalidades, das sete

entrevistadas, cinco responderam que nunca ouviram falar sobre as

condicionalidades, não sabiam nem o que se tratava, embora, perceba-se em

suas falas que apesar de desconhecerem sobre esse nome, tinham uma noção

parcial sobre as condicionalidades, apesar de não saberem definir o que são, e

duas (entrevistadas nº 1, 2) responderam que já ouviram falar sobre as

condicionalidades, embora associassem as condicionalidades somente a levar

seus filhos à escola, ou seja, não deixando que seus filhos faltem aula, sem

motivo algum, a não ser se for um motivo maior, e também levá-los ao posto de

saúde, esses depoimentos foram bastante recorrentes em suas respostas.

Portanto, para melhor ilustrar essas informações que foram expostas

acima, quando indagadas acerca das condicionalidades do Bolsa Família, a

maioria delas desconheciam sobre as condicionalidades, ou conheciam

parcialmente, como os depoimentos a seguir demonstra: A entrevistada nº 1

“Já ouvi sim, falar. É tipo um dever que a família tem que cumprir não deixar

faltar aula, mas quando faltar comunicar a escola. Também tem que ta em dias

com a vacinação, acho que é isso”. Enquanto a entrevistada n º 3 “Não. Nunca

42

Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti. Acesso em: 13/10/2013.

84

ouvi falar”. A entrevistada nº 3, apesar de nunca ter ouvido falar nessa

terminologia, tinha uma noção básica do que seriam as condicionalidades. A

entrevistada nº 5, também demonstra em seu depoimento que não sabe definir

o que são as condicionalidades, mas sabe que é necessário cumprir alguns

procedimentos para não deixar de receber o benefício como demonstra em seu

depoimento: “Não. Quer dizer, já ouvi falar mais sei direito não. É uma coisa

que tem a ver de não deixar faltar aula”.

Percebe-se nos depoimentos das entrevistadas acima demonstrados

que as mesmas desconhecem sobre a terminologia do que são as

condicionalidades, apesar de algumas demonstrarem saber de forma mínima o

que seriam as condicionalidades do Bolsa Família. Um dado interessante a

destacar, que quando indagadas acerca da situação atual do benefício, todas

as sete entrevistadas responderam que nunca tiveram seu benefício

bloqueado, ou seja, nunca tiveram o bloqueio em decorrência de que de

alguma forma, mesmo que essas entrevistadas não saibam o que são as

condicionalidades teoricamente falando, na prática de alguma forma ou de

outra sabem o que são as condicionalidades. Podem não entender tudo no

ponto de vista burocrático e do ponto de vista conceitual, mas cumprem as

condicionalidades do Bolsa Família. As entrevistadas sabem o que são as

condicionalidades, mas pela via de perder o benefício do que pela via de

conhecimento.

As condicionalidades do Bolsa Família não se resume somente a levar

as crianças à escola e ao posto de saúde, existem outras atividades, ou seja, e

as atividades sócio educativas no CRAS, e as outras atividades que são

desenvolvidas no CRAS, são questões que merecem ser discutidas e

posteriormente repassadas essas informações acerca das condicionalidades

as famílias que tem acesso ao benefício, percebe-se que há a falta de diálogo

e principalmente de informações para essas usuárias.

As entrevistadas atribuem as condicionalidades somente a política de

educação ou a política de saúde, como foi demonstrado nos depoimentos logo

acima, assim, as famílias acabam desconhecendo o compromisso de cumprir

85

as condicionalidades, portanto, não é apenas da família o compromisso mas

também do poder público em garantir o acesso da mesma e averiguar os

motivos que as levam somente associar as condicionalidades levar os filhos a

escola ou o acesso a saúde, será que falta informações, as informações acerca

das condicionalidades estão chegando a essas famílias, e porque não estão

chegando, essas indagações foram presente no estudo.

Outro dado interessante a mencionar acerca das entrevistas, é que

quando indagados acerca se as mesmas estavam cumprindo com as

condicionalidades para continuar recebendo o auxílio mensal do PBF e quais

as principais dificuldades enfrentadas pelas mesmas acerca dessas

condicionalidades, alegaram em seus depoimentos todas as entrevistadas que

cumprem com as condicionalidades para continuar recebendo o benefício, e

em relação às dificuldades enfrentadas, todas afirmaram que séria a falta de

informação acerca das exigências a cumprir, porque alegaram que essas

informações recebem de outras pessoas.

As condicionalidades do programa “penalizam” as famílias implicando na

retirada do seu benefício no qual a situação de pobreza, apesar das sete

entrevistadas nenhuma teve seu benefício bloqueado, percebemos durante o

processo de construção do estudo que quando a família tem seu benefício

bloqueado, dificultam no pagamento das contas necessárias básicas onde o

desemprego presente, desta forma dificulta a situação dessas famílias no qual

dispõem apenas do benefício pago pelo programa para sobreviverem.

Nesse sentido, percebemos como instrumento de combate a pobreza

escolar como condição da construção de conhecimento, da formação humana

e da proteção social as crianças e adolescentes, articulada ao programa

precisa avaliar suas estratégias em prol do ensino com qualidade, superando a

condição de pobreza presente em muitas famílias brasileiras.

86

3.3 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA VIDA DAS FAMÍLIAS: GARANTIR

CONDIÇÕES MÍNIMAS DE MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES

BÁSICAS?

O Bolsa Família é um Programa de Transferência de Renda que garante

as famílias beneficiárias o acesso ao recurso financeiro, possibilitando desta

forma uma melhoria na condição de vida. Portanto, nos depoimentos coletados

com as entrevistadas acerca da importância do Bolsa Família em suas vidas,

todas afirmaram que é um benefício de extrema relevância em suas vidas,

porque favorece uma condição de vida melhor, fazendo com que as mesmas

tenham acesso ao poder de compra, ou seja, estimula o consumo, embora

perceba-se, em seus depoimentos que esse programa não tenha resolvido

totalmente a sua situação, mas de certa forma, tenha minimizado sua condição

de pobreza e de extrema pobreza. Portanto, o PBF possibilitou de alguma

forma que elas acessassem a proteção social, ou seja, possibilita uma renda,

contudo percebe-se em seus depoimentos que essa renda não é suficiente

para garantir uma qualidade de vida melhor.

Todas as entrevistadas atribuem o PBF somente um recurso financeiro,

ou seja, uma renda extra. Percebe-se em suas falas que esse programa não

garante a superação da vulnerabilidade, na verdade consegue minimizar a

pobreza, e não tirá-los da condição de pobreza. Muito menos superar a

vulnerabilidade. É uma tentativa de garantir o fortalecimento de vínculos, o

acesso à renda, portanto não percebo nas falas das entrevistadas que tenha

superado a sua condição de vulnerabilidade.

É um programa importante, entretanto não tem proporcionado a essas

famílias a superação da pobreza. Esse benefício possibilita garantir as famílias

o atendimento das necessidades mínimas, mas não as necessidades básicas,

ou seja, todo aquilo que o ser humano necessita para viver dignamente. No

qual o mesmo, teria acesso à educação de qualidade, a saúde, a uma

profissionalização para ter acesso ao mercado de trabalho, entretanto não

consegue na atual forma como esta sendo operacionalizado, isso não acontece

na realidade. Essas famílias continuam na condição de risco social, contudo

87

não podemos negar que esse programa é importante como Transferência de

Renda na tentativa de acesso a educação, mas como se garante o acesso a

uma educação de qualidade, se na prática isso não é efetivado.

Quando as entrevistadas foram indagadas acerca de como era sua vida

antes de receber o PBF, das sete entrevistadas todas alegaram que antes de

recebê-lo sua vida era muito difícil, ou seja, passava por muitas privações e

necessidades antes não tinham acesso ao poder de comprar com mais

intensidade e com o recebimento do benefício à sua situação de vida veio

melhorar, embora não tenha solucionado sua condição de vulnerabilidade, mas

tenha minimizado.

É relevante mencionarmos que o PBF para as sete entrevistadas, é um

recurso financeiro, que além de proporcionar uma renda que possibilita ajudar

nas despesas da casa, garante uma segurança e concomitantemente uma

tranquilidade de saber que todo mês terá acesso o benefício, ou seja, uma

renda extra que garante complementar a renda familiar. Contudo, percebe-se

em seus depoimentos, relatos que essa renda proveniente do PBF não é

suficiente para garantir o sustento da família, ou seja, esse programa possibilita

uma condição de vida melhor, mas ainda as famílias continuam passando por

privações e necessidades. Esse benefício de certa forma garante uma renda,

porém, não é suficiente para suprir todas as necessidades básicas da família.

Portanto, quando indagadas acerca de como era sua vida após passar a

receber o benefício, todas as sete entrevistadas afirmaram nos depoimentos

que com o recebimento do Bolsa Família sua condição de vida melhorou,

contudo não garante suprir todas as necessidades básicas para ter uma

melhoria na condição de vida com qualidade. Para demonstrar essas

informações que foram expostas, apresento a seguir alguns depoimentos das

entrevistadas que relatam sobre como passou a ser sua vida após receber o

PBF:

A partir do momento que passei a receber, claro que mudou muito, pra melhor. Quando se tem uma renda extra pra complementar as despesas da casa, ainda mais que hoje em dia tudo é caro, mas não é suficiente né. (ENTREVISTADA Nº 2)

88

Há, agora é muito bom. Posso comprar material escolar pros meus filhos, comprar alguma coisa pra mim também né, ele (Programa Bolsa Família) melhorou muito. (ENTREVISTADA Nº 1) Melhorou demais, demais mesmo. Acho que o Bolsa Família deveria ser um pouco mais. Mais imagina se eu não tivesse, ia ser pior. Viver com um salário não é fácil, ainda mais tenho que pagar aluguel, é o que pesa mais no bolso, é isso. (ENTREVISTADA Nº 4)

Percebe-se em seus depoimentos das sete entrevistadas que três delas

relatam nitidamente que esse programa de fato melhorou sua condição de vida,

entretanto não possibilitou a superação de garantir as necessidades básicas.

Renda esta que não é suficiente para garantir a sustentabilidade da família.

Conforme Silva (2011), observar-se que,

Os Programas de Transferência de Renda focalizados na pobreza e na extrema pobreza revelam, sob a orientação da ideologia neoliberal profundas mudanças nas políticas sociais contemporâneas. A mais significativa delas é a substituição de políticas e programas universais por programas focalizados na pobreza e na extrema pobreza, como se política social fosse “coisa para pobre”. Outra constatação é o fato de que esses programas apenas “aliviam” a pobreza, desenvolvendo-se ao largo de políticas econômicas que não alteram. Ou seja, as determinações estruturais geradoras da pobreza e da desigualdade social não são consideradas, limitando-se essa intervenção a melhorias imediatas nas condições de vida dos pobres, servindo tão somente para manter e controlar a pobreza e potencializar a legitimação do Estado. Cria-se um estrato de pobres que se reproduz no nível da sobrevivência, sendo instituída a ilusão de que o problema da pobreza será resolvido pela política social”. (SILVA, 2011 apud YAZBEK, 2012).

Nesse sentido, cabe ressaltar que diante destas informações acima

debatidas foram perguntados para as entrevistadas quais são suas

expectativas em relação à possibilidade de não mais necessitarem da renda

proveniente do PBF, as mesmas apresentaram as respostas a seguir:

Minha expectativa é que um dia realmente eu tenha emprego fixo, como meu trabalho é temporário é complicado. Se conseguir carteira assinada, tipo trabalho fixo, ai sim, não vir precisar mais e deixar pra outra pessoa que também precise. (ENTREVISTADA Nº 1) Hum. A expectativa que eu consiga um trabalho com carteira assinada, sei lá, caso venha receber mais pra não necessitar mais do Bolsa Família. (ENTREVISTADA Nº3)

89

Minha expectativa é que meus filhos, quando estiver na idade certa, possam trabalhar pra me ajudar, mas ajudar eles mesmo, entende. É tão bom comprar as suas coisas com seu dinheiro, pra ter uma vida melhor e não precisar depender de ninguém. (ENTREVISTADA Nº 5)

Conforme o relato dos depoimentos vistos, observa-se que as

entrevistadas afirmaram que uma das maiores expectativas séria em relação

do acesso ao emprego com carteira assinada. Portanto, percebe-se

nitidamente nas falas das sete entrevistadas a questão de conseguir emprego,

ou seja, quando seus filhos atingirem a maioridade consiga ter acesso ao

emprego e principalmente que este trabalho seja de carteira assinada. Essas

falas foram recorrentes nos relato das entrevistadas, ou seja, a questão da

expectativa é em relação ao emprego de carteira assinada, em decorrência de

que o individuo tem direitos assegurados por lei quando se tem carteira

assinada.

Percebemos que todas as entrevistadas atribuíram ao trabalho uma

expectativa de vida, ou seja, quando o mesmo conseguir um trabalho, que

possa sair de certa forma da condição de beneficiário do PBF e de certa forma

repassar esse programa a outra família que esteja necessitando mais do que

ela mesma. Diante dos depoimentos auferidos, faz necessário destacarmos

que a expectativa das entrevistadas em relação à possibilidade de não mais

necessitarem da renda do PBF, está relacionada somente a noção do acesso

ao emprego, porque para aquela família o acesso ao emprego e

concomitantemente a carteira assinada, garante a possibilidade de ter uma

renda que garante uma vida com qualidade e dignidade.

Nesse sentido, percebemos que a dimensão do emprego para as

entrevistadas tem um significado muito intenso, porque possibilita estabilidade,

segurança, acesso ao poder de compra com mais intensidade e principalmente

uma vida melhor, que o mesmo possa com o recebimento do seu salário suprir

suas necessidades consideradas básicas e essenciais.

90

Portanto, o programa proporciona que as famílias tenham acesso a um

valor monetário, permitindo desta forma, que as famílias tenham acesso ao

mínimo.

Diante disso, é interessante abordamos nos depoimentos das

entrevistadas a seguir, sobre como a mesma utiliza o valor do PBF. Das sete

entrevistadas, foi destacada apenas três depoimentos em decorrência de terem

maiores elementos para a discussão. A entrevista nº 1 disse: “Utilizo para

alimentação, comprar caderno, lápis, essas coisas da escola e as despesas da

casa”. Enquanto a entrevistada nº 3 afirmou: “Compro alimentos, pago algum

papel de água ou luz. Também pago reforço escolar, ajuda nas despesas né”.

A entrevistada nº 6 também alegou: “Na compra de alimentos, e quando

possível compro roupa, mesmo assim ainda não dá, bem é isso”.

Nos depoimentos vistos, percebe-se que as entrevistadas quando

indagadas acerca de como utilizam o valor do Bolsa Família, todas alegaram

que utilizam o valor do benefício na compra de alimentação, vestuário e

material didático, foi um discurso recorrente em seus depoimentos.

Percebemos nos depoimentos demonstrados logo acima que o PBF não

permite superar a situação de vulnerabilidade, isso se encontra nítido no

depoimento da entrevistada nº 6, no qual a mesma afirmou que o Bolsa Família

além de proporcionar a compra de alimentos e dentre outras coisas, portanto,

esse recurso ainda não é suficiente. Portanto, não permite superar a situação

de vulnerabilidade. Porém, é possível afirmar que o PBF possibilita que as

famílias saiam da pobreza absoluta, mas não da relativa, pois não tem acesso

de qualidade às condições básicas de vida.

É válido ressaltar que de acordo com Yazbek (2012) a Assistência Social

é um âmbito de efetivação de direitos, sendo uma política estratégica, voltada

para o enfrentamento da pobreza e principalmente para o provimento de

mínimos sociais de inclusão, e voltada para a universalização dos direitos,

diante disso, pretende romper com tradições assistencialistas e clientelistas

que permeiam o contexto histórico da Política de Assistência Social. (YAZBEK,

2012).

91

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho monográfico buscou analisar o Programa Bolsa Família no

enfrentamento à vulnerabilidade sócio-familiar: um estudo realizado com as

famílias atendidas pelo CRAS Angorá – Itaitinga – CE.

A partir dessa análise, a pesquisa evidenciou que o PBF garante a

complementação da renda, mas não consegue garantir o suprimento das

necessidades básicas das famílias, ou seja, garante as condições mínimas,

sendo insuficiente no enfrentamento à vulnerabilidade. A pesquisa mostra que

o perfil traçado dos usuários entrevistados do PBF são mulheres, em uma

idade adulta, apresentando como faixa etária entre 20 a 53 anos de idade. É

considerada a representante legal do benefício, sendo que em sua grande

maioria são as responsáveis por gerenciá-los e consideradas chefes de família.

O estudo também apresenta que a maioria das famílias entrevistadas

desconheciam acerca das condicionalidades, embora não saibam conceituar

de forma precisa o que seriam as condicionalidades, as entrevistadas

souberam minimamente associá-las a idéia de que é o necessário cumprir

certas obrigações para receber o benefício.

Diante disso, percebemos que as entrevistadas associavam as

condicionalidades somente levar seus filhos a escola ou ao posto de saúde.

Outro dado interessante a destacar que as entrevistadas sabem o que são as

condicionalidades, mesmo parcialmente, mas pela via de perder o benefício do

que pela via de conhecimento. O PBF é uma Transferência de Renda que

garante complementar a renda familiar, mas percebe-se nos depoimentos das

entrevistadas que esse programa não é suficiente para suprir as necessidades

básicas da família. O estudo revela que uma das maiores expectativas das

famílias é em relação ao acesso ao emprego, ou seja, quando seus filhos

atingir a maioridade possa conseguir emprego com carteira assinada,

garantindo desta forma uma estabilidade financeira e uma segurança. Esta é

uma expectativa recorrente em seus depoimentos em relação à possibilidade

de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF.

92

Embora não possamos descartar essa contribuição do programa à

melhoria das condições de vida dessas famílias, não podemos dizer que ele

possibilitou superar as condições de vulnerabilidade, no máximo ele é uma

forma de enfrentamento a esta, mas que não deve ser atribuído a ele a

“salvação” dos pobres. O PBF isoladamente não promoverá isso e nem se

propõe, é necessário articulação com outras políticas públicas, por isso, ele é

uma contribuição à superação da vulnerabilidade, é um enfrentamento a esta, e

não a superação definitiva, tendo em vista que nem a complementação de

renda que ele proporciona é suficiente, nem o acesso da população aos

direitos sociais tem sido garantido a contento, além do que, essa população

também não tem tido acesso à participação política de qualidade.

Portanto, diante do exposto, identificamos neste estudo a partir dos

usuários que foram entrevistados, que o Bolsa Família proporciona não

somente apenas uma recurso financeiro que os possibilita uma condição de

vida mais digna, mas sobretudo apresenta a perspectiva de superar sua

condição de vulnerabilidade, posteriormente se inserindo no mercado de

trabalho e conseguindo garantir sua própria subsistência e de seus familiares.

Diante da explanação, salientamos que além dos usuários do Programa Bolsa

Família em sua grande maioria serem mulheres responsáveis por recebê-los e

gerenciá-los, embora tenham uma dupla jornada de trabalho, as entrevistadas

na pesquisa, expuseram que para proporcionar uma condição de vida melhor

para sua família se submetem a todos os desafios que perpassam em suas

vidas.

Percebemos nesta pesquisa a partir das usuárias que foram

entrevistadas, que o Programa Bolsa Família proporciona não somente um

recurso financeiro, mas um programa social que possibilita uma esperança, ou

seja, uma perspectiva de futuro, de sair daquela situação de vulnerabilidade.

Portanto, mediante esta análise salientamos que este benefício os possibilita

uma melhoria na sua condição de vida.

93

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97

APÊNDICE

98

APÊNDICE A–ROTEIRO DE ENTREVISTA

Pesquisa de TCC: O Programa Bolsa Família no enfrentamento à

vulnerabilidade sócio-familiar: um estudo realizado com as famílias atendidas

pelo CRAS/Angorá de Itaitinga – CE.

Pesquisadores: Yara Viana Martins; Moíza Siberia Silva de Medeiros

(Orientadora).

Entrevistas nº: Data ___/__/____ Duração:________ Gravação:_______

1. DADOS DEMOGRÁFICOS, REALIDADE DE VIDA E DE TRABALHO

1)Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

2)Idade:_____ Etnia:( ) Branca ( ) Negra ( ) Parda ( ) Amarela

3)Estado Civil: ( ) Solteira ( ) Casada ( ) Divorciada ( ) União Estável

4) Qual a sua escolaridade? ( ) Não Estudou ( ) Estudou, mas não se Alfabetizou ( ) Nível Fundamental Incompleto ( ) Nível Fundamental Completo ( ) Nível Médio Incompleto ( ) Nível Superior em Conclusão ( ) Nível Superior Completo 5) Reside em: ( ) Angorá ( ) Centro ( ) Outro Bairro de Itaitinga. Especifique:____________________________________________________ 6 )Possui casa própria: ( ) Sim ( ) Não 6.1-( ) Infraestrutura ( ) Alvenaria ( ) Outros. Especifique: ______

7 )Quantas pessoas moram na mesma casa que você? Especifique: _________________________________________________________ 8)Possui água Encanada: ( ) Sim ( ) Não. 8 -Saneamento Básico:( ) Sim ( ) Não 9) Você Trabalha? ( ) Sim ( ) Não . 9- Qual a sua profissão?

______________________________________________________

10) Qual o valor da sua Renda ?

99

_______________________________________________________________

11) De onde vem sua maior Renda? ____________________________________________________ 12)Você tem quantos filhos Beneficiados com o Programa Bolsa Família?

Quantos:______________ Idade:_____________________ 13 ) Há quanto tempo recebe o Benefício? ___________________________________________________________ 14) Sua Renda Per Capita é toda proveniente do Programa Bolsa Família? ( ) Sim ( ) Não 14- Que outras atividades realiza para complementar a Renda ? Especifique: ______________________________________________________________ 15) Você tem acesso a outros Serviços ofertados no CRAS/Angorá, além do PBF? ( ) Sim ( ) Não 15- Quais Serviços? 16) Quais grupos ou Serviços que você participa no CRAS/Angorá? ( ) Projovem ( ) Brasil Carinhoso ( ) Outros 16- Cite-os: ___________________________ 17) Como era a sua vida antes do PBF? Especifique: _______________________________________________________________

_______________________________________________________________

18)O que você fazia antes do PBF? ______________________________________________________________________________________________________________________________19)Que espaços você frequentava na área do Lazer, antes do PBF? _______________________________________________________________

_______________________________________________________________

20)Que espaços você passou a frequentar na área do Lazer, depois do PBF? _______________________________________________________________

_______________________________________________________________

21)Você antes do PBF Trabalhava? ( ) Sim ( ) Não 21- especifique: ______________________________________________________________

22)Quais são suas maiores Necessidades? _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

100

2. RELAÇÕES ENTRE ASSISTÊNCIA SOCIAL E USUÁRIOS.

1) Como era sua vida antes de receber o PBF?

2) Como é sua vida após passar a receber o PBF? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 3) Como você definiria o PBF? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 4) Como você utiliza o valor do PBF? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 5)Você acredita que o PBF tem contribuído para melhorar sua condição de sustentabilidade? Explique: _____________________________________________________________________________________________________________________________ 6)Você esta tendo acesso às informações acerca dos critérios para acessar o PBF? ( ) Sim ( ) Não 6- Especifique: _____________________________________________________________________________________________________________________________ 7)Voce sabe o que são Condicionalidades? ( ) Sim ( ) Não 7- Especifique: ______________________________________________________________

8)Você esta cumprindo com as Condicionalidades para continuar recebendo o auxílio mensal do PBF? ( ) Sim ( ) Não 8- Quais suas principais dificuldades acerca dessas Condicionalidades? _______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

9)Qual a situação atual do Benefício?( ) Advertido ( ) Bloqueado ( ) Suspenso ( ) Cancelado ( ) Liberado 10)Com o que você mais gasta quando recebe o Recurso proveniente do Benefício? ______________________________________________________________________________________________________________________________11)Você já comprou algum eletrodoméstico com o Benefício? Caso a resposta seja afirmativa, cite-os:( ) Sim ( ) Não _______________________________________________________________ 12)O que o Programa Bolsa Família proporcionou em sua vida? Explique: ______________________________________________________________________________________________________________________________ 13)Você já imaginou hoje sua vida sem o Benefício? ______________________________________________________________________________________________________________________________

101

14)Quais são suas expectativas em relação à possibilidade de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF? _______________________________________________________________

_______________________________________________________________

15)Sua família participa de atividades Socioeducativas no CRAS/Angorá? ( ) Sim ( ) Não 15- Especifique: _________________________________________________________________________________________________________________________

16)Você esta tendo acompanhamento por outros profissionais no CRAS/Angorá? ( ) Sim ( ) Não 16- Especifique: ______________________________________________________________________________________________________________________________ 17) O que é família para você ? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 18) Como é ser mulher e „‟chefe de família‟‟ ? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 19) Qual o seu papel na família ? _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

102

APÊNDICE B – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Convidamos o Senhor (a) para participar da Pesquisa “Acerca do Programa

Bolsa Família no enfrentamento à vulnerabilidade sócio-familiar: um estudo realizado com as famílias atendidas pelo CRAS/Angorá de Itaitinga – CE”, sob execução dos (as) pesquisador (as) Moíza Sibéria Silva de Medeiros (responsável) e Yara Viana Martins (participante), a qual pretende identificar a importância atribuída pelos usuários do CRAS/Angorá de Itaitinga ao Programa Bolsa Família no enfrentamento a vulnerabilidade sócio-familiar.

Sua participação é voluntária e se dará por meio de entrevista, que consiste no preenchimento de um questionário com perguntas abertas e fechadas apresentadas ao Sr(a). A finalidade dessa coleta de dados é traçar um perfil dos usuários beneficiados com o Programa Bolsa Família. A entrevista será realizada no dia previamente marcado, de acordo com sua disponibilidade. Os depoimentos desta entrevista serão gravados com seu consentimento. Esperamos que essa pesquisa os possibilite reflexões acerca dos serviços e sua relevância em sua vida pessoal e profissional. Os Resultados dessa pesquisa serão publicados nos meios científicos e em nenhum momento o Senhor (a) será identificado, não terá nenhum gasto ou custeio financeiro para participar da presente pesquisa. Não há riscos decorrentes da sua participação e o Sr.(a) possui a liberdade de retirar sua permissão a qualquer momento, seja antes ou depois da coleta dos dados, independente do motivo e sem nenhum prejuízo a sua pessoa e nem ao seu atendimento ou tratamento na Instituição. Não há despesas pessoais para o(a) participante em qualquer fase do estudo. Também não há compensação financeira relacionada à sua participação. Se existir qualquer despesa adicional, ela será paga pelo orçamento da pesquisa.

Os pesquisadores assumem o compromisso de utilizar os dados somente para esta pesquisa. Os resultados da pesquisa serão analisados e publicados, mas sua identidade não será divulgada, sendo guardada em sigilo. Em qualquer etapa do estudo, poderá contatar os pesquisadores para o esclarecimento de dúvidas ou para retirar o consentimento de utilização dos dados coletados com a entrevista: Moíza Sibéria Silva de Medeiros: fone: (85) 86357476 e Yara Viana Martins pelo fone: (85) 87482465.

Consentimento Pós–Informação

Eu,___________________________________________________________, fui informado sobre o que o pesquisador quer fazer e porque precisa da minha colaboração, e entendi a explicação. Por isso, eu concordo em participar do projeto, sabendo que não vou ganhar nada e que posso sair quando quiser. Este documento é emitido em duas vias que serão ambas assinadas por mim e pelo pesquisador, ficando uma via com cada um de nós. ________________________________________ Data: ___/ ____/ ____

Assinatura do Participante

__________________________________________

Assinatura do Pesquisador Responsável

103

APÊNDICE C – SOLICITAÇÃO PARA ENTRADA NO CAMPO DE PESQUISA

Eu, Yara Viana Martins, aluna do curso de graduação de Serviço Social

da Faculdade Cearense, orientadora da professora Ms. Moíza Sibéria Silva de

Medeiros, vimos por meio desta, solicitar autorização da Secretária de

Assistência Social de Itaitinga para realizar a pesquisa intitulada: “Analisar o

Programa Bolsa Família no enfrentamento à vulnerabilidade sócio-familiar: um

estudo realizado com as famílias atendidas pelo CRAS Angorá – Itaitinga –

CE”.

A referida pesquisa visa identificar a importância do Programa Bolsa

Família na perspectiva dos usuários assistidos no CRAS/Angorá de Itaitinga.

Ressalta-se que serão respeitadas as questões éticas e que antes de iniciar a

pesquisa com as usuárias serão fornecidas todas as informações sobre o

estudo a fim de que as mesmas possam ter clareza e tranqüilidade para decidir

se devem ou não aceitar o convite. Caso esse convite seja aceito as

participantes deverão formalizar sua participação através de um Termo de

Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados coletados, analisados contribuirá

para a pesquisa referida.

Agradecemos antecipadamente,