O PROGRAMA NACIONAL O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA DE EDUCAÇÃO NA

REFORMA AGRÁRIA E O REFORMA AGRÁRIA E O DIREITO À EDUCAÇÃODIREITO À EDUCAÇÃO

É POSSÍVEL DISCUTIR O É POSSÍVEL DISCUTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DIREITO À EDUCAÇÃO

NAS ÁREAS DE NAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA SEM REFORMA AGRÁRIA SEM

DISCUTIR A REFORMA DISCUTIR A REFORMA AGRÁRIA?AGRÁRIA?

O QUE SIGNIFICA O QUE SIGNIFICA DISCUTIR A REFORMA DISCUTIR A REFORMA

AGRÁRIA?AGRÁRIA?

Distribuição de rendaDistribuição de rendaSoberania nacionalSoberania nacionalTrabalho e culturaTrabalho e cultura

Luta conta o racismo, Luta conta o racismo, sexismo, homofobismo, a sexismo, homofobismo, a

biopirataria.biopirataria.

O QUE SIGNIFICA O QUE SIGNIFICA DISCUTIR DIREITO À DISCUTIR DIREITO À

EDUCAÇÃO NAS ÁREAS EDUCAÇÃO NAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA?DE REFORMA AGRÁRIA?

NÃO DESCOLAR A LUTA NÃO DESCOLAR A LUTA PELO DIREITO À PELO DIREITO À

EDUCAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE UMA LUTA MAIS AMPLA DA LUTA MAIS AMPLA DA

SOCIEDADE E O PAPEL SOCIEDADE E O PAPEL DO ESTADODO ESTADO

Ainda que reconheçamos que o quadro da Ainda que reconheçamos que o quadro da exclusão educacional mostrado pelos exclusão educacional mostrado pelos indicadores nacionais, não se transforma indicadores nacionais, não se transforma apenas pela educação, mas principalmente apenas pela educação, mas principalmente quando transformamos a própria sociedade quando transformamos a própria sociedade capitalista em uma sociedade socialista. No capitalista em uma sociedade socialista. No entanto, uma não se transforma sem a outra. As entanto, uma não se transforma sem a outra. As condições educacionais são imprescindíveis na condições educacionais são imprescindíveis na sociedade para traçar as estratégias de sociedade para traçar as estratégias de transformação mais ampla e, ao mesmo tempo, transformação mais ampla e, ao mesmo tempo, ter condições de sua implementação.ter condições de sua implementação.

Essa luta se dá pelo reconhecimento de Essa luta se dá pelo reconhecimento de que o tratamento da educação deve ser que o tratamento da educação deve ser desigual para garantir a igualdade dos desigual para garantir a igualdade dos direitos. Pois a “igualdade” abstrata a direitos. Pois a “igualdade” abstrata a

partir de um princípio igualmente partir de um princípio igualmente abstrato de “universalidade”, só tem abstrato de “universalidade”, só tem

transformado em mais desigualdades e transformado em mais desigualdades e exclusões. Essa foi uma das razões da exclusões. Essa foi uma das razões da

existência do PRONERA.existência do PRONERA.

Criar um Sistema Nacional em um Estado Criar um Sistema Nacional em um Estado Federativo, principalmente, diante dos poderes Federativo, principalmente, diante dos poderes que hegemonizam este Estado (pode executivo que hegemonizam este Estado (pode executivo e legislativo, judiciário, aliados ao mercado e a e legislativo, judiciário, aliados ao mercado e a comunicação). Cada um tentando estruturar comunicação). Cada um tentando estruturar uma parte da fatia para ver como o Estado pode uma parte da fatia para ver como o Estado pode melhor regular seus interesses, perdendo melhor regular seus interesses, perdendo completamente a idéia de direito, o estado completamente a idéia de direito, o estado patrimonialista e privatista só reforça a patrimonialista e privatista só reforça a continuidade das desigualdades. Por essa razão continuidade das desigualdades. Por essa razão não temos um Sistema Nacional de Educação.não temos um Sistema Nacional de Educação.

Mas em que consiste um sistema? É uma Mas em que consiste um sistema? É uma unidade complexa e traz um caráter intrínseco unidade complexa e traz um caráter intrínseco de totalidade, assim como o complexo entre de totalidade, assim como o complexo entre partes e todo.partes e todo.

No caso da educação, um dos princípios No caso da educação, um dos princípios fundamentais de um Sistema é a de fundamentais de um Sistema é a de universalidade não como uma condição, mas de universalidade não como uma condição, mas de uma garantia de direito. uma garantia de direito.

O segundo princípio é o da equidade como a O segundo princípio é o da equidade como a igualdade de oportunidades de ter acesso ao igualdade de oportunidades de ter acesso ao conhecimento científico, à cultura, às artes e conhecimento científico, à cultura, às artes e tecnologias acumuladas e recriadas pela tecnologias acumuladas e recriadas pela humanidade sem desqualificar os saberes humanidade sem desqualificar os saberes oriundos da tradição, dos grupos indígenas e oriundos da tradição, dos grupos indígenas e quilombolas, do aprendizado das lutas dos quilombolas, do aprendizado das lutas dos movimentos sociais e sindicais; movimentos sociais e sindicais;

O terceiro é o da qualidade construída por O terceiro é o da qualidade construída por conhecimentos e práticas referenciadas pela conhecimentos e práticas referenciadas pela sociedade. Isso significa dizer que os sociedade. Isso significa dizer que os conteúdos, currículos escolares, organização do conteúdos, currículos escolares, organização do trabalho pedagógico, são frutos do que a trabalho pedagógico, são frutos do que a sociedade escolhe como conhecimentos e sociedade escolhe como conhecimentos e estratégias mais importantes para a sua estratégias mais importantes para a sua emancipação humana individual e social. Difere emancipação humana individual e social. Difere disto uma educação referenciada pelo mercado, disto uma educação referenciada pelo mercado, pelas empresas. Neste caso a escola ou a pelas empresas. Neste caso a escola ou a universidade se transformam em uma universidade se transformam em uma organização social que só produz o que é organização social que só produz o que é demandado por elas;demandado por elas;

O quarto está na participação popular na O quarto está na participação popular na construção de uma educação voltada aos construção de uma educação voltada aos interesses que superem a divisão social de interesses que superem a divisão social de classe. Essas experiências avançam por classe. Essas experiências avançam por diversos mecanismos institucionais (que vão diversos mecanismos institucionais (que vão desde a participação em Conselhos Nacional, desde a participação em Conselhos Nacional, Estadual e Municipal e, Conferências, na gestão Estadual e Municipal e, Conferências, na gestão democrática colegiada das escolas ou do democrática colegiada das escolas ou do próprio sistema ) e extra institucionais, que vão próprio sistema ) e extra institucionais, que vão desde a participação em grupos organizados desde a participação em grupos organizados nas comunidades locais, Foruns e Marchas. A nas comunidades locais, Foruns e Marchas. A participação extra institucional também abraça participação extra institucional também abraça as relações em âmbito nacional e internacional.as relações em âmbito nacional e internacional.

A partir desses quatro princípios, podemos observar que A partir desses quatro princípios, podemos observar que de nada adianta discutir o Sistema Nacional de de nada adianta discutir o Sistema Nacional de Educação a partir de questões isoladas: financiamento, Educação a partir de questões isoladas: financiamento, regime de colaboração, gestão democrática, piso regime de colaboração, gestão democrática, piso nacional, por eixo da diversidade, entre outros. Mas que nacional, por eixo da diversidade, entre outros. Mas que somente avançaremos se tivermos disposição e somente avançaremos se tivermos disposição e coragem para enfrentar os problemas chave da coragem para enfrentar os problemas chave da educação que, por sua vez, tem uma relação direta com educação que, por sua vez, tem uma relação direta com os problemas econômicos, políticos, jurídicos, entre os problemas econômicos, políticos, jurídicos, entre outros. Por exemplo: qual a relação entre SNE e outros. Por exemplo: qual a relação entre SNE e Orçamento? Reforma da Previdência? Política urbana e Orçamento? Reforma da Previdência? Política urbana e reforma agrária? políticas de ciência e tecnologia? De reforma agrária? políticas de ciência e tecnologia? De segurança alimentar? Com as leis trabalhistas?segurança alimentar? Com as leis trabalhistas?

Verificar o que está no Vol I do documento Base:Verificar o que está no Vol I do documento Base: Garantia do qualidade mínima;Garantia do qualidade mínima; Educação democrática, mas polivalente;Educação democrática, mas polivalente; Educação que garanta além de bom domínio da Educação que garanta além de bom domínio da

linguagem oral e escrita, o desenvolvimento de linguagem oral e escrita, o desenvolvimento de competências e habilidades para o uso das tecnologias competências e habilidades para o uso das tecnologias da informação e da comunicação;da informação e da comunicação;

Reforça a inserção dos trabalhadores no mercado Reforça a inserção dos trabalhadores no mercado

ESCOLA DO CAMPO EM UM ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA

ESPAÇO DA SALA DE EDUCAÇÃO INFANTIL...

CONDIÇÕES ELÉTRICAS...

O transporte ...

COMO SE PENSA COMO SE PENSA AVANÇAR NA AVANÇAR NA

CONSTRUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO?ESCOLA DO CAMPO?

Os princípios são estratégicos para não Os princípios são estratégicos para não perdermos a direção e o sentido da nossa luta e perdermos a direção e o sentido da nossa luta e

nos instrumentaliza para a organização das nos instrumentaliza para a organização das mesmas. Mas além dos princípios ideológicos mesmas. Mas além dos princípios ideológicos necessitamos de princípios organizacionais necessitamos de princípios organizacionais

(exprime o caráter constitutivo das interações (exprime o caráter constitutivo das interações entre os entes e redes: aquilo que forma, regula, entre os entes e redes: aquilo que forma, regula,

mantém, protege e rege, tais como:mantém, protege e rege, tais como:

Responsabilidade dos Entes (Federal, Estados Responsabilidade dos Entes (Federal, Estados e Municípios) – clara divisão de competências e Municípios) – clara divisão de competências

expressas nas formas de colaboração, expressas nas formas de colaboração, articulação, integração com funções claras e articulação, integração com funções claras e

bem definidas;bem definidas;

Responsabilidade com a articulação Responsabilidade com a articulação interministerial para garantia dos direitos pleno a interministerial para garantia dos direitos pleno a todas as pessoas, mas também, como todas as pessoas, mas também, como possibilidade de construção de uma unidade no possibilidade de construção de uma unidade no projeto educacional alinhado às demais políticas projeto educacional alinhado às demais políticas públicas de direito;públicas de direito;

Organização e o controle das esferas públicas e Organização e o controle das esferas públicas e privadas bem como as formas de regulação: privadas bem como as formas de regulação: critérios para aprovação de cursos, avaliação critérios para aprovação de cursos, avaliação dos sistemas, fontes de financiamento, dos sistemas, fontes de financiamento, prerrogativas para a produção de conhecimento prerrogativas para a produção de conhecimento e tecnologias;e tecnologias;

Financiamento: garantia de ampliação das Financiamento: garantia de ampliação das fontes e da redistribuição dos recursos que fontes e da redistribuição dos recursos que atendam as necessidades, potencialidades atendam as necessidades, potencialidades regionais e a qualidade para a resolução dos regionais e a qualidade para a resolução dos problemas educacionais, sem perder de vista a problemas educacionais, sem perder de vista a importância estratégica da educação para o importância estratégica da educação para o projeto de país, respeitados os princípios do projeto de país, respeitados os princípios do direito público. direito público.

Financiamento: Financiamento: Processo de descentralização dentro de um Processo de descentralização dentro de um

sistema e não pulverizados por meio de projetos sistema e não pulverizados por meio de projetos e programas; de manutenção dos prédios e programas; de manutenção dos prédios públicos; por tipos de escola e de instituições de públicos; por tipos de escola e de instituições de ensino superior; periodicidade de ensino superior; periodicidade de descentralização; formas de repasse; critérios a descentralização; formas de repasse; critérios a partir de custo-aluno por escola partir de custo-aluno por escola geograficamente situada, com critérios para geograficamente situada, com critérios para prestação de contas e de avaliação do sistema;prestação de contas e de avaliação do sistema;

Fortalecimento do Controle Social por meios dos Fortalecimento do Controle Social por meios dos colegiados e conselhos em todas as esferas colegiados e conselhos em todas as esferas (nacional, estadual e federal). Redefinir o papel (nacional, estadual e federal). Redefinir o papel e a composição do Conselho Nacional de e a composição do Conselho Nacional de Educação;Educação;

Articulação da sociedade organizada e os Articulação da sociedade organizada e os poderes executivo e legislativo de modo que se poderes executivo e legislativo de modo que se possa estruturar projeto de Lei complementar à possa estruturar projeto de Lei complementar à Constituição Federal para a criação do Sistema;Constituição Federal para a criação do Sistema;

Enfim, o SNE, depende fundamentalmente da Enfim, o SNE, depende fundamentalmente da nossa compreensão de qual projeto histórico nossa compreensão de qual projeto histórico temos de construir no tempo presente. Um temos de construir no tempo presente. Um projeto que depende do papel que possamos projeto que depende do papel que possamos assumir na CONAE e além dela, da via assumir na CONAE e além dela, da via institucional, para a via da construção popular institucional, para a via da construção popular de um projeto de país e de educação. de um projeto de país e de educação.

Entendo que todos e todas devem estar Entendo que todos e todas devem estar comprometidos com essa luta que não se comprometidos com essa luta que não se esgota em uma conferência, ainda que não esgota em uma conferência, ainda que não possamos prescindir dela, mas reconhecer que possamos prescindir dela, mas reconhecer que o horizonte é muito maior do que possamos o horizonte é muito maior do que possamos enxergar da janela da educação que fazemos enxergar da janela da educação que fazemos cotidianamente na escola, no bairro, na família, cotidianamente na escola, no bairro, na família, no sindicato, no governo, nos conselhos.no sindicato, no governo, nos conselhos.

O horizonte é muito maior do que mobilizar O horizonte é muito maior do que mobilizar competências, ele é o da construção do competências, ele é o da construção do conhecimento que se faz na ação conhecimento que se faz na ação transformadora, na luta por nos humanizarmos e transformadora, na luta por nos humanizarmos e não nos afastarmos da nossa espécie. Essa luta não nos afastarmos da nossa espécie. Essa luta se forja na consciência e capacidade de se forja na consciência e capacidade de organização revolucionária. A luta pela Reforma organização revolucionária. A luta pela Reforma Agrária é uma das principais deste país e atinge Agrária é uma das principais deste país e atinge a todos nós do campo e da cidade.a todos nós do campo e da cidade.

“ “ Há uma responsabilidade ética, social, de nós todos, Há uma responsabilidade ética, social, de nós todos, no sentido de tornar a sociedade menos má. Eu no sentido de tornar a sociedade menos má. Eu costumo dizer que tornar o mundo menos feio é um costumo dizer que tornar o mundo menos feio é um dever de cada um de nós. Nem sempre esse dever é dever de cada um de nós. Nem sempre esse dever é percebido, e sobretudo assumido. Se você me perguntar percebido, e sobretudo assumido. Se você me perguntar se essa é uma questão pedagógica ou política, eu diria se essa é uma questão pedagógica ou política, eu diria que é política. É preciso não só estar convencido do que é política. É preciso não só estar convencido do dever social de transformar, mas assumir isso. Assumir dever social de transformar, mas assumir isso. Assumir a percepção de que temos o dever de transformar, a percepção de que temos o dever de transformar, significa partir de uma prática coerente com esse significa partir de uma prática coerente com esse pensamento”pensamento”

Paulo FreirePaulo Freire

DIGNIDADE PARA AS NOSSAS CRIANÇAS E PARA A JUVENTUDE É UMA QUESTÃO DE DIREITO.