O Projeto do Novo Código de Processo Civil - abbc.org.br · decisãodecisão fundamentada,...

29
O Projeto do Novo Código de O Projeto do Novo Código de Processo Civil: Processo Civil: Impacto sobre o Mercado Financeiro Impacto sobre o Mercado Financeiro Impacto sobre o Mercado Financeiro Impacto sobre o Mercado Financeiro Glauco Martins Glauco Martins

Transcript of O Projeto do Novo Código de Processo Civil - abbc.org.br · decisãodecisão fundamentada,...

O Projeto do Novo Código de O Projeto do Novo Código de Processo Civil: Processo Civil:

Impacto sobre o Mercado FinanceiroImpacto sobre o Mercado FinanceiroImpacto sobre o Mercado FinanceiroImpacto sobre o Mercado Financeiro

Glauco MartinsGlauco Martins

Estrutura da apresentação:Estrutura da apresentação:

1.1. MotivosMotivos parapara aa elaboraçãoelaboração dede umum novonovo CPCCPC (PLS(PLS nºnº 166166//20102010 –– SenadoSenado;;PLPL 80468046//201201 -- Câmara)Câmara).. AA comissãocomissão dede reformareforma.. EtapasEtapas ee dificuldadesdificuldadesencontradasencontradas nana elaboraçãoelaboração..

2.2. PrincipaisPrincipais MudançasMudanças dodo ProjetoProjeto OriginárioOriginário ee dodo ProjetoProjeto RevisadoRevisado..

3.3. O substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados por Diretores do O substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados por Diretores do IBDPIBDP

44.. ConclusãoConclusão:: ComoComo poderãopoderão serser afetadosafetados osos processosprocessos queque envolvemenvolveminstituiçõesinstituições financeiras?financeiras?

Primeira PartePrimeira Parte::

Motivos para a elaboração de um novo Motivos para a elaboração de um novo

CPC (Projeto nº 166/2010). CPC (Projeto nº 166/2010). CPC (Projeto nº 166/2010). CPC (Projeto nº 166/2010).

A comissão de reforma. A comissão de reforma.

Etapas e dificuldades encontradas na Etapas e dificuldades encontradas na

elaboração.elaboração.

Exposição de motivos do AnteprojetoExposição de motivos do Anteprojeto::

““UmUm sistemasistema processualprocessual civilcivil queque nãonão proporcioneproporcione ààsociedadesociedade oo reconhecimentoreconhecimento ee aa realizaçãorealização dosdos direitos,direitos,ameaçadosameaçados ouou violados,violados, queque têmtêm cadacada umum dosdosjurisdicionados,jurisdicionados, nãonão sese harmonizaharmoniza comcom asas garantiasgarantiasjurisdicionados,jurisdicionados, nãonão sese harmonizaharmoniza comcom asas garantiasgarantiasconstitucionaisconstitucionais dede umum EstadoEstado DemocráticoDemocrático dede DireitoDireito..SendoSendo ineficienteineficiente oo sistemasistema processual,processual, todotodo ooordenamentoordenamento jurídicojurídico passapassa aa carecercarecer dede realreal efetividadeefetividade..DeDe fato,fato, asas normasnormas dede direitodireito materialmaterial sese transformamtransformamemem purapura ilusão,ilusão, semsem aa garantiagarantia dede suasua correlatacorrelatarealização,realização, nono mundomundo empírico,empírico, porpor meiomeio dodo processoprocesso ””..

•• EstabelecerEstabelecer sintoniasintonia comcom aa ConstituiçãoConstituição dada RepúblicaRepública;;

•• CriarCriar condiçõescondições parapara queque oo juizjuiz possapossa proferirproferir decisãodecisãodede formaforma maismais próximapróxima àà realidaderealidade fáticafática subjacentesubjacente ààcausacausa;;causacausa;;

•• SimplificarSimplificar,, resolvendoresolvendo problemasproblemas ee reduzindoreduzindo aacomplexidadecomplexidade dede subsistemas,subsistemas, como,como, porpor exemplo,exemplo, oo dederecursosrecursos;;

•• TornarTornar oo CódigoCódigo maismais coesocoeso ee harmônicoharmônico..

A Comissão de elaboração do Novo CPCA Comissão de elaboração do Novo CPCComissãoComissão parapara elaboraçãoelaboração dodo AnteprojetoAnteprojeto foifoi nomeadanomeada pelopelopresidentepresidente dodo Senado,Senado, sendosendo compostacomposta pelospelos juristasjuristas::

•• Luiz FuxLuiz Fux•• Adroaldo Furtado FabrícioAdroaldo Furtado Fabrício•• Bruno DantasBruno Dantas•• Elpídio Donizete NunesElpídio Donizete Nunes•• Humberto Theodoro JuniorHumberto Theodoro Junior•• Jansen Fialho de AlmeidaJansen Fialho de Almeida•• José Miguel Garcia MedinaJosé Miguel Garcia Medina•• José Roberto dos Santos BedaqueJosé Roberto dos Santos Bedaque•• Marcus Vinicius Furtado CoelhoMarcus Vinicius Furtado Coelho•• Paulo Cezar Pinheiro CarneiroPaulo Cezar Pinheiro Carneiro•• Tereza Arruda Alvim WambierTereza Arruda Alvim Wambier

Obstáculos enfrentados pela Comissão de Obstáculos enfrentados pela Comissão de elaboração:elaboração:

•• FoiFoi apresentadoapresentado calendáriocalendário oficialoficial pelopelo Senado,Senado,estabelecendoestabelecendo prazoprazo dede 180180 diasdias parapara conclusãoconclusão dosdostrabalhostrabalhos ((prazoprazo muitomuito curtocurto));;trabalhostrabalhos ((prazoprazo muitomuito curtocurto));;

•• DentroDentro dodo prazoprazo fixado,fixado, eraera praticamentepraticamente impossívelimpossível aaanáliseanálise dede todastodas asas sugestõessugestões ee críticascríticas;;

•• MotivosMotivos dada pressapressa:: (i)(i) asas eleiçõeseleições dede 20102010 provocariamprovocariamoo esvaziamentoesvaziamento dodo CongressoCongresso;; (ii)(ii) aa renovaçãorenovação dodoCongresso,Congresso, bembem comocomo eventualeventual mudançamudança dede orientaçãoorientaçãodo(a)do(a) novo(a)novo(a) PresidentePresidente poderiampoderiam prejudicarprejudicar ooprocessoprocesso..

Etapas enfrentadasEtapas enfrentadas::

••3030/set//set/0909 :: instituídainstituída comissãocomissão dede juristasjuristas;;

••0101/jun//jun/1010 :: aprovaçãoaprovação dodo textotexto finalfinal dodo anteprojetoanteprojeto pelapelacomissãocomissão;;

••0808/jun//jun/1010 :: apresentadoapresentado oo anteprojetoanteprojeto aoao SenadoSenado(Projeto(Projeto dede LeiLei nºnº 166166//20102010));;

••1515/dez//dez/1010:: PlenárioPlenário dodo SenadoSenado aprovaaprova oo AnteprojetoAnteprojeto dodonovonovo CPCCPC;;

••0505/jan//jan/1111:: passapassa aa tramitartramitar nana CâmaraCâmara dosdos DeputadosDeputadossobsob nºnº 88..046046//20102010..

O Projeto Revisado (PL 8046/2010)O Projeto Revisado (PL 8046/2010)

Relator geralRelator geral: Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT: Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT--BA)BA)

Comissão auxiliadoraComissão auxiliadora: : •• AthosAthos Gusmão CarneiroGusmão Carneiro•• AthosAthos Gusmão CarneiroGusmão Carneiro•• CassioCassio ScarpinellaScarpinella BuenoBueno•• Dorival Renato Dorival Renato PavanPavan

Exame de emendas populares e de juristas (140 Exame de emendas populares e de juristas (140 emendas, até agora)emendas, até agora)

Segunda ParteSegunda Parte ::

Principais mudanças do Projeto Principais mudanças do Projeto

Originário e do Projeto Revisado. Originário e do Projeto Revisado.

•• Apresenta cerca de 300 artigos a menos que a lei Apresenta cerca de 300 artigos a menos que a lei em vigor;em vigor;

•• Simplificação, eliminação da “colcha de retalhos” das Simplificação, eliminação da “colcha de retalhos” das reformas das duas últimas décadas;reformas das duas últimas décadas;

•• Leis específicas (ex.: execução contra devedor insolvente)Leis específicas (ex.: execução contra devedor insolvente)

•• Prevê uma Parte Geral, seguindo os moldes do Prevê uma Parte Geral, seguindo os moldes do Código Civil;Código Civil;Código Civil;Código Civil;

•• Garantias do processo civil (arts. 1º e ss.)Garantias do processo civil (arts. 1º e ss.); jurisdição e ; jurisdição e competência; parte e procuradores; atos processuais; competência; parte e procuradores; atos processuais; tutela tutela de urgência (cautelar e satisfativa de urgência (cautelar e satisfativa –– arts. 276 e ss.) e da arts. 276 e ss.) e da evidência (art. 278) evidência (art. 278)

•• Fim do procedimento sumário;Fim do procedimento sumário;•• Criação de um procedimento comum único para todas as Criação de um procedimento comum único para todas as

causas (art. 292)causas (art. 292)

•• Permissão para que até o Permissão para que até o sanementosanemento o Autor o Autor possa alterar pedido ou causa de pedir (art. 304);possa alterar pedido ou causa de pedir (art. 304);

•• Serão devidos, cumulativamente, honorários Serão devidos, cumulativamente, honorários advocatícios recursais, caso não provida ou advocatícios recursais, caso não provida ou inadmitida a apelação (art. 87, inadmitida a apelação (art. 87, §§7º);7º);inadmitida a apelação (art. 87, inadmitida a apelação (art. 87, §§7º);7º);

•• Objetivo: desestimular recursos e permitir fixação mais Objetivo: desestimular recursos e permitir fixação mais justa de honoráriosjusta de honorários

•• Honorários passam a ter natureza alimentar e Honorários passam a ter natureza alimentar e privilégio trabalhista (art. 87, privilégio trabalhista (art. 87, §§10)10)

•• Fim da reconvenção;Fim da reconvenção;•• Adoção do pedido contraposto (art. 326)Adoção do pedido contraposto (art. 326)

•• Fim dos embargos infringentes;Fim dos embargos infringentes;

•• DesconsideraçãoDesconsideração dada PersonalidadePersonalidade JurídicaJurídica apareceaparececomocomo incidenteincidente (art(art.. 7777));;

•• SemSem alteraçãoalteração dasdas hipóteseshipóteses materiaismateriais dede desconsideraçãodesconsideração

•• AbolidosAbolidos definitivamentedefinitivamente osos embargosembargos àà arremataçãoarrematação;;•• NoNo lugar,lugar, agravoagravo ouou argüiçõesargüições incidentaisincidentais dede nulidadenulidade..

•• NãoNão tratatrata dada execuçãoexecução contracontra devedordevedor insolventeinsolvente;;•• PeloPelo ProjetoProjeto Revisado,Revisado, asas disposiçõesdisposições dodo CódigoCódigo revogadorevogado

sobresobre aa matériamatéria continuariamcontinuariam emem vigorvigor atéaté queque sese editasseeditasse ““leileiparapara regularregular aa insolvênciainsolvência dodo devedordevedor civilcivil”” (art(art.. 10061006))

•• PenhoraPenhora onon lineline dede ativosativos financeirosfinanceiros (art(art.. 810810));;PenhoraPenhora emem dinheirodinheiro sempresempre prioritáriaprioritária•• PenhoraPenhora emem dinheirodinheiro sempresempre prioritáriaprioritária

•• SemSem ciênciaciência dodo executadoexecutado parapara realizarrealizar indisponibilidadeindisponibilidade•• ProcedimentoProcedimento previneprevine indisponibilidadesindisponibilidades excessivasexcessivas;;

•• InstituiçãoInstituição financeirafinanceira seráserá responsávelresponsável pelospelos prejuízosprejuízoscausadoscausados aoao executadoexecutado emem decorrênciadecorrência dodo bloqueiobloqueio dedevalorvalor superiorsuperior aoao indicado,indicado, bembem comocomo nana hipótesehipótese dedenãonão cancelamentocancelamento emem 2424hshs dada indisponibilidade,indisponibilidade,quandoquando determinadodeterminado pelopelo juizjuiz (art(art.. 810810,, §§88º)º);;

•• MudançasMudanças nasnas intervençõesintervenções dede terceirosterceiros•• ManutençãoManutenção dada assistênciaassistência (art(art.. 308308)) ee dodo chamamentochamamento aoao

processoprocesso (art(art.. 319319))•• ExcluiuExcluiu dentredentre asas formasformas dede intervençãointervenção dede terceirosterceiros aa

“oposição”“oposição”;;•• ExcluiuExcluiu aa “nomeação“nomeação àà autoria”,autoria”, convertendoconvertendo--aa emem umum

“incidente“incidente dede substituiçãosubstituição dada parte”,parte”, aa serser postuladapostulada nana“incidente“incidente dede substituiçãosubstituição dada parte”,parte”, aa serser postuladapostulada nanacontestaçãocontestação (art(art.. 328328));;

•• AA “denunciação“denunciação dada lide”lide” passapassa aa chamarchamar “denunciação“denunciação ememgarantia”garantia”;;

•• CriaçãoCriação dada figurafigura dodo amicusamicus curiaecuriae::ArtArt.. 322322.. OO juizjuiz ouou oo relator,relator, considerandoconsiderando aa relevânciarelevância dada matéria,matéria, aaespecificidadeespecificidade dodo tematema objetoobjeto dada demandademanda ouou aa repercussãorepercussão socialsocial dadacontrovérsia,controvérsia, poderá,poderá, dede ofícioofício ouou aa requerimentorequerimento dasdas partes,partes, solicitarsolicitarouou admitiradmitir aa manifestaçãomanifestação dede pessoapessoa naturalnatural ouou jurídica,jurídica, órgãoórgão ououentidadeentidade especializada,especializada, comcom representatividaderepresentatividade adequada,adequada, nono prazoprazodede quinzequinze diasdias dada suasua intimaçãointimação

•• CriadoCriado oo “incidente“incidente dede resoluçãoresolução dede demandasdemandasrepetitivas”repetitivas” (art(art.. 930930))

“Art“Art.. 930930.. ÉÉ admissíveladmissível oo incidenteincidente dede demandasdemandas repetitivasrepetitivassempresempre queque identificadaidentificada controvérsiacontrovérsia comcom potencialpotencial dede gerargerarrelevanterelevante multiplicaçãomultiplicação dede processosprocessos fundadosfundados emem idênticaidênticaquestãoquestão dede direitodireito ee dede causarcausar gravegrave insegurançainsegurança jurídica,jurídica,decorrentedecorrente dodo riscorisco dede coexistênciacoexistência dede decisõesdecisões conflitantes”conflitantes”..decorrentedecorrente dodo riscorisco dede coexistênciacoexistência dede decisõesdecisões conflitantes”conflitantes”..

•• PrazosPrazos correrãocorrerão apenasapenas emem diasdias úteisúteis (art(art.. 249249));;

•• FlexibilizaçãoFlexibilização dasdas formasformas –– artigoartigo 163163“Art“Art.. 163163.. OsOs atosatos ee osos termostermos processuaisprocessuais nãonão dependemdependem dedeformaforma determinada,determinada, senãosenão quandoquando aa leilei expressamenteexpressamente aa exigir,exigir,considerandoconsiderando--sese válidosválidos osos que,que, realizadosrealizados dede outrooutro modo,modo, lhelhepreenchampreencham aa finalidadefinalidade essencial”essencial”..

•• OO AnteprojetoAnteprojeto aboliuaboliu osos procedimentosprocedimentos cautelarescautelaresnominadosnominados;; ampliaçãoampliação dada importânciaimportância dodo poderpoder geralgeraldede cautelacautela;;

•• PossibilidadePossibilidade dede oo juizjuiz concederconceder medidasmedidas dede urgênciaurgênciadede ofício,ofício, emem ““casoscasos excepcionaisexcepcionais ouou quandoquandodede ofício,ofício, emem ““casoscasos excepcionaisexcepcionais ouou quandoquandoautorizadoautorizado porpor leilei”” (art(art.. 277277));;

•• PossibilidadePossibilidade dede oo juizjuiz inverterinverter oo ônusônus dada prova,prova,independentementeindependentemente dada matériamatéria emem discussãodiscussão::

“Art“Art.. 358358.. ConsiderandoConsiderando asas circunstânciascircunstâncias dada causacausa ee asaspeculiaridadespeculiaridades dodo fatofato aa serser provado,provado, oo juizjuiz poderá,poderá, ememdecisãodecisão fundamentada,fundamentada, observadoobservado oo contraditório,contraditório, distribuirdistribuirdede modomodo diversodiverso oo ônusônus dada prova,prova, impondoimpondo--oo àà parteparte quequeestiverestiver emem melhoresmelhores condiçõescondições dede produziproduzi--lala..””

Recursos:Recursos:�� Fim do efeito suspensivo automático na apelação, o Fim do efeito suspensivo automático na apelação, o

qual passa a ser excepcional (art. 949, qual passa a ser excepcional (art. 949, §§11°°))�� Eliminação do agravo retido:Eliminação do agravo retido:

“Art. 963 (...)“Art. 963 (...)“Art. 963 (...)“Art. 963 (...)Parágrafo único. As questões resolvidas na fase Parágrafo único. As questões resolvidas na fase cognitiva, se a decisão a seu respeito não cognitiva, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não ficam comportar agravo de instrumento, não ficam cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazõescontrarrazões. ”. ”

Terceira ParteTerceira Parte::

OO SubstitutivoSubstitutivo apresentadoapresentado nana CâmaraCâmaraOO SubstitutivoSubstitutivo apresentadoapresentado nana CâmaraCâmara

dosdos DeputadosDeputados porpor DiretoresDiretores dodo IBDPIBDP

AutoresAutores dodo substitutivosubstitutivo ::

•• AdaAda PellegriniPellegrini GrinoverGrinover•• CarlosCarlos AlbertoAlberto CarmonaCarmona•• CassioCassio ScarpinellaScarpinella BuenoBueno•• PauloPaulo HenriqueHenrique dosdos SantosSantos LuconLucon

ComponentesComponentes dada DiretoriaDiretoria dodo InstitutoInstituto BrasileiroBrasileiro dedeDireitoDireito ProcessualProcessual..

ObjetivoObjetivo ::

AprimorarAprimorar diversosdiversos pontospontos dodo queque foifoiaprovadoaprovado nono SenadoSenado Federal,Federal, veiculandoveiculandoaprovadoaprovado nono SenadoSenado Federal,Federal, veiculandoveiculandopropostaspropostas dede alteraçãoalteração dodo ProjetoProjeto..

TextoTexto dodo SubstitutivoSubstitutivo::httphttp:://www//www..direitoprocessualdireitoprocessual..orgorg..br/fileManager/substitutibr/fileManager/substitutivo_titulovo_titulo22..pdfpdf

Principais propostasPrincipais propostas ::

•• ReparosReparos ee correçõescorreções nono planoplano formalformal (Ex(Ex.:.: “credor”“credor” ee“devedor”)“devedor”) ee realocaçõesrealocações dede matériasmatérias malmal localizadaslocalizadas;;

•• EliminaçãoEliminação dede todastodas asas prerrogativasprerrogativas dada FazendaFazenda PúblicaPública;;•• IncorporaçãoIncorporação dede princípiosprincípios fundamentaisfundamentais ee regrasregras geraisgerais dede•• IncorporaçãoIncorporação dede princípiosprincípios fundamentaisfundamentais ee regrasregras geraisgerais dede

cooperaçãocooperação jurídicajurídica internacional,internacional, nono queque dizdiz respeitorespeito aaexecuçãoexecução dede sentençassentenças estrangeirasestrangeiras;;

•• CriaçãoCriação dede umum FundoFundo parapara oo qualqual devemdevem serser recolhidasrecolhidassançõessanções ee multasmultas aplicadasaplicadas pelapela quebraquebra dodo princípioprincípio dadalealdadelealdade ee boaboa--féfé processuaisprocessuais (finalidade(finalidade dede modernizaçãomodernizaçãodada Justiça)Justiça)..

•• IntroduçãoIntrodução dada figurafigura dada “audiência“audiência ordinatória”ordinatória”(oportunidade(oportunidade emem magistrado,magistrado, procuradoresprocuradores ee partespartesdiscutemdiscutem asas questõesquestões sobresobre asas quaisquais recairárecairá aa prova)prova);;

•• ModificaçõesModificações nana açãoação monitóriamonitória (ex(ex.:.: admissãoadmissão quandoquandofundadafundada nãonão sósó emem provaprova documental,documental, masmas tambémtambém ememprovaprova oraloral colhidacolhida emem audiênciaaudiência designadadesignadaprovaprova oraloral colhidacolhida emem audiênciaaudiência designadadesignadaespecificamenteespecificamente parapara esteeste fim)fim);;

•• SimplificaçãoSimplificação dodo julgamentojulgamento dasdas apelaçõesapelações interpostasinterpostas ememtodastodas asas causascausas cujocujo valorvalor dada condenaçãocondenação nãonão superesupere 6060saláriossalários mínimosmínimos (turmas(turmas recursaisrecursais formadasformadas porpor juízesjuízes ––modelomodelo dodo JEC)JEC)..

Quarta ParteQuarta Parte::

Como poderão ser afetados os processos Como poderão ser afetados os processos Como poderão ser afetados os processos Como poderão ser afetados os processos que envolvem instituições financeiras.que envolvem instituições financeiras.

•• PossívelPossível reduçãoredução ouou simplificaçãosimplificação dodocontenciosocontencioso emem massamassa comcom oo incidenteincidente dederesoluçãoresolução dede demandasdemandas repetitivasrepetitivas;;

•• ManutençãoManutenção dosdos avançosavanços dasdas reformasreformas dede20052005 ee 20062006 dosdos processosprocessos dede execuçãoexecução;;

•• ManutençãoManutenção dosdos principaisprincipais avançosavanços dodocumprimentocumprimento dede sentençasentença;;

•• ProcessoProcesso dede execuçãoexecução dede títulotítulo extrajudicialextrajudicial semsemgrandesgrandes modificaçõesmodificações

•• DiminuiçãoDiminuição dosdos recursosrecursos interpostosinterpostos comcomnítidonítido intuitointuito procrastinatórioprocrastinatório;;

•• FimFim dodo efeitoefeito suspensivosuspensivo automáticoautomáticoFimFim dodo efeitoefeito suspensivosuspensivo automáticoautomático•• HonoráriosHonorários recursaisrecursais

•• CertasCertas medidasmedidas assecuratóriasassecuratórias (como(como oo arresto,arresto, oosequestrosequestro ee aa produçãoprodução antant.. dede provas)provas) devemdevem serserpleiteadaspleiteadas porpor meiomeio dodo procedimentoprocedimento geralgeral dedetutelastutelas dede urgênciaurgência::

•• ConsequênciaConsequência dodo fimfim dosdos procedimentosprocedimentos cautelarescautelaresnominadosnominadosnominadosnominados

•• DisciplinaDisciplina processualprocessual dada desconsideraçãodesconsideração dadapersonalidadepersonalidade jurídicajurídica::

•• MaiorMaior segurançasegurança parapara pleitearpleitear aa desconsideração,desconsideração, comcomgarantiagarantia dede contraditóriocontraditório

•• PenhoraPenhora onon lineline dede dinheirodinheiro mantidamantida,, ememlinhaslinhas geraisgerais

•• ResponsabilidadeResponsabilidade dada instituiçãoinstituição financeirafinanceira•• ResponsabilidadeResponsabilidade dada instituiçãoinstituição financeirafinanceiranana penhorapenhora onon lineline

•• PorPor prejuízosprejuízos causadoscausados aoao executadoexecutado emem decorrênciadecorrênciadede indisponibilidadeindisponibilidade dede valorvalor superiorsuperior aoao indicadoindicadopelopelo juiz,juiz, bembem comocomo nana hipótesehipótese dede nãonãocancelamentocancelamento emem 2424hh dada indisponibilidade,indisponibilidade, quandoquandodeterminadodeterminado pelopelo juizjuiz

Contato:Contato:

Glauco MartinsGlauco Martins

[email protected]@wfaria.com.br

(11) 3262(11) 3262--10051005

www.wfaria.com.brwww.wfaria.com.br