O que é:

33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP

SiopeSistema de Informações sobre

Orçamentos Públicos em Educação

Águas de Lindóia – SP - 2012


O que é:

Sistema de acesso público via internet, operacionalizado pelo FNDE, que coleta, processa e dissemina dados relativos aos orçamentos públicos em educação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Prazos:O SIOPE tem periodicidade anual e o prazo para transmissão dos dados é:– 30/04 para Municípios (art. 51 § 1°, I, da LRF) – 31/05 para Estados (art. 51 § 1°, II da LRF)


Objetivos:

• Constituir base de dados nacional detalhada sobre as receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados.

• Subsidiar a elaboração de políticas educacionais em todos os níveis de governo.

• Assegurar transparência e publicidade às informações sobre financiamento e investimentos públicos em educação.

• Produzir indicadores sobre os investimentos públicos em educação.

• Instrumentalizar a atuação do controle


Principais características:

• Obrigatório (imposto por norma legal)

• Declaratório (informações de responsabilidade do gestor)

• Dinâmico (sujeito a atualizações e aperfeiçoamentos)

• De transmissão vinculada entre exercícios

• É baseado em informações oficiais (balanços)


da STN- FPM- FPE- IPIexp- Lei Kandir- IOFouro- Rec. FUNDEB- ITR- CIDE- Royalties Petróleo

do FNDE

- Sal. Educação- PDDE- PNAE- PNATE- PROINFÂNCIA- BRALF- PAR- CAMINHO DA ESCOLA

- Projovem

do INEP

- Matriculas- IDEB- Indicadores

Filtros de consistência - Cruzamentos com as seguintes bases de dados:

do CONFAZ

- ICMS- IPVA


2009

• Declaração Retificadora: passou a ser autorizada mediante justificativa técnica, via “Fale Conosco”

• Opção da Declaração Sem Balanço – SB

• Disponibilização de indicadores

• Manual de Orientação e Perguntas Frequentes: Linguagem reformulada

• Visualização dos percentuais aplicados em MDE e FUNDEB, antes da transmissão

• Disponibilização de declaração de responsabilidade:

– Metodologia dos TC?– Certidão do TC?– Decisão Judicial?

• Emissão de comunicado aos TC e MP

2010

• Ajustes nas Margens de Segurança das Criticas

• Implantação do sistema SIOPE FALE CONOSCO

• Disponibilização do recibo de transmissão do SIOPE no site do FNDE

• Inclusão de crítica sobre a receita de Royalties do Petróleo

2011

• Ajustes nas Margens de Segurança das Criticas

• Subfunção Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) UNDIME Nacional

• Compl. da União – RN

• Inclusão de crítica sobre a da Receita da CIDE

Atualizações/Inovações:


Dificuldades:

• Diferentes Conceitos e Metodologias dos Tribunais de Contas com relação a MDE

• Solicitações de Retificações sem motivações/justificativas técnicas

• Dados Declaratórios (interferências?).


Indicadores:

1 - Indicadores Legais;

2 - Indicadores de Dispêndio Financeiro;

3 – Indicadores de Dispêndio com Pessoal;

4 – Indicadores de Gasto por Aluno;

5 – Indicadores de Desenvolvimento Educacional;

6 – Indicadores de Composição da Receita;

7 – Resultado Financeiro do Exercício.

Principais Indicadores dos Municípios do Estado de São Paulo obtidos por meio do SIOPE


Municípios que não transmitiram o Siope – 2011

Araçariguama Paulo de FariaCachoeira Paulista PompéiaCafelândia Ribeirão BrancoCampos Novos Paulista Santana de ParnaíbaCanas São Lourenço da SerraGuapiara SarapuíItaju SarutaiáItapuí Serra AzulItatinga TapiratibaJaci Tejupá Júlio Mesquita TimburiLupércio TremembéLutécia VargemMongaguá Vera CruzOscar Bressane SP = 29 BRASIL = 413

Nota: Posição em 29/10/2012


Registro 26,46% 26,40%

Municípios com declaração retificadora - 2011



SP = 01 BRASIL = 26

Municípios 2011

Osasco 24,80%

Pinhalzinho 24,73%

Catiguá 24,61%

Juquitiba 24,47%

Presidente Venceslau 24,47%

Ibiúna 18,59%

Total: 06 - Total Brasil: 042

Municípios que não aplicaram o percentual mínimo de 25% em MDE

Nota: Posição em 29/’10/2012


Municípios 2010

Tremembé 22,29%

Santa Lúcia 23,67%

Ponte Mor 24,11%

Cabriúva 24,66%

Diadema 24,84%

Charqueada 24,95%

Total: 06 - Total Brasil: 054


Percentual Aplicado em MDE pelo Estado de São Paulo


2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

23,72% 25,51% 26,81% 29,29% 30,14% 30,18% 30,15%

Exercício/2011 %

Torrinha 59,98%

Bernardino de Campos 58,18%

Municípios que não aplicaram o mínimo de 60% da remuneração dos profissionais do magistério (FUNDEB)



Exercício/2010 %

Itapuí 54,07%

Pirassununga 58,68%

Chavantes 59,00%

Bofete 59,09%

São Manoel 59,53%

Valparaíso 59,83%

Municípios 2010

São Manoel 40,46%

Municípios que aplicaram mais de 40% nas demais despesas com MDE (FUNDEB)


Municípios 2011

Torrinha 40,01%



Municípios cujo percentual de Receitas do FUNDEB ultrapassaram o máximo de 5% para aplicar no primeiro trimestre do exercício seguinte

Municípios 2011

Itapuí 24,40%

Chavantes 11,38%

Tremembé 5,35%

São Bento do Sapucaí 5,16%

Lourdes 5,08%


Municípios com maior gasto por aluno da Educação Infantil


Municípios / Exercícios

Exercício/2011

(R$)Nº

Matriculas

Gasto por cada aluno

(R$)

General Salgado 2.429.679,20 104 23.362,30

Platina 1.603.380,60 69 23.237,40

Paulínia 100.659.773,00 5.300 18.992,41

Cubatão 71.446.856,25 4.125 17.320,45

São Paulo 3.550.862,24 238.915 14.862,45


Municípios com maior gasto por aluno da Ensino Fundamental


Municípios / Exercícios

Exercício/2011

(R$)Nº

Matriculas

Gasto por cada aluno

(R$)

Santana de Ponte Pensa 584.646,80 10 58.464,68

União Paulista 906.357,55 17 53.315,15

Serra Negra 5.642.311,28 241 23.412,08

Campinas236.358.334,8

022.470 10.518,84


•CONTATOS COM O MEC/FNDE/SIOPE

•FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE DIRETORIA FINANCEIRA

•COORDENAÇÃO GERAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB E DE ACOMPANHAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO SBS, Quadra 02, Bloco F, ED. FNDE, 6° andar., CEP: 70070-929 – Brasília – DF

•Ligação gratuita: 0800-616161

•Ligação paga pelo usuário: (61) 2022-4135 / 4165 / 4253 / 4789 / 4808 / 4877 / 4879 / 4933

•Sitio: www.fnde.gov.br; clicar em: Siope clicar em “Fale Conosco”


http://www.fnde.gov.br/

O que é:

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