Receita Federal

O que é a Receita Federal do Brasil

• A RFB é a unificação das SRF e SRP.

• É um órgão que integra a estrutura básica do Ministério da Fazenda e passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

Visão Estratégica

Missão

• Prover o Estado de recursos• Prestar serviços de excelência• Segurança e facilitação no comércio exterior

Visão de futuro

• Política moderna de gestão de pessoas• Referência nacional e internacional• Instituição justa e sólida• Moderna e tecnologicamente avançada

Valores

• Respeito ao cidadão• Integridade• Lealdade com a Instituição• Legalidade• Profissionalismo

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

Principais Objetivos Reorganização da Administração Tributária da União.

Incremento da arrecadação, sem aumento de carga tributária individual.

IMPLICITAMENTE: Fortalecimento da Previdência, pelo aumento potencial da presença e do alcance fiscal e pela concentração dos servidores do INSS na atividade fim – concessão de benefícios.

Melhorias no atendimento ao cidadão contribuinte – simplificação de obrigações acessórias

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

Objetivos• MAIOR INTERAÇÃO COM

A SOCIEDADE

• Representação única• Redução dos custos de

cumprimento

• MODERNIZAÇÃO E EXCELÊNCIA

• Integração de pessoas, processos e sistemas

• Eficiência, eficácia e efetividade

• FINANCIAMENTO DO ESTADO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Aumento da percepção de risco

• Estímulo ao cumprimento espontâneo

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

Estrutura Organizacional• Unidades Centrais Gabinete e Coordnações-Gerais (por

áreas organizacionais)

Unidades Regionais 10 SRRF (Superintendências Regionais - regiões fiscais).

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

Delegacias da Receita Federal 111 (8 na cidade de São Paulo, 6 na cidade do Rio de Janeiro e 1 em 97 outras cidades).

Unidades com ênfase na área aduaneira Alfândegas e Inspetorias Especiais (ligadas às Superintendências Regionais) e Inspetorias (ligadas a uma Delegacia).

Unidades de Julgamento 18 DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento, hierarquicamente ligadas ao Secretário).

Estrutura Organizacional

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

Pontos de AtendimentoCAC : 138CAC : 138Centros de Atendimento ao ContribuinteCentros de Atendimento ao Contribuinte subunidades integrantes de uma Delegaciasubunidades integrantes de uma Delegacia

ARF : 359ARF : 359Agências da Receita Federal do BrasilAgências da Receita Federal do Brasil unidade de atendimento em cidade que não possui Delegaciaunidade de atendimento em cidade que não possui Delegacia

IRF IRF : 35: 35Inspetorias da Receita Federal do BrasilInspetorias da Receita Federal do Brasil unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que não possui Delegacianão possui Delegacia

TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 532TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 532

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

DELEGACIA DE PORTO VELHO

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

DELEGACIA DE JI-PARANÁ

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB•Tributos Internos

Impostos:– IPI– IR– IOF– ITR

•Tributos sobre o Comércio Exterior

– II – IE– IPI e contribuições incidentes na

importação.

Contribuições:– CIDE– Para o PIS/PASEP– COFINS– CPMF– CSLL– Contribuição Social Previdenciária sobre a

folha de salário e remuneração– Contribuição Social Previdenciária sobre

aquisição de produtos rurais– Outras contribuições sociais previdenciárias.

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

RESULTADOS ESPERADOS

Maior presença do Estado

Diminuirá a concorrência desleal.

Aumento do risco ao sonegador

Diminuição das fraudes e da sonegação.

Tendência à redução da carga tributária!

Aumento da eficiência da Administração Tributária

Aumento da arrecadação

SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASILSECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

Receita Federal

Da sociedade

Para a Sociedade

A Receita do Brasil