O que vai mudar na nossa relação trabalhista e previdenciária? ?· • Reclamação Trabalhista...

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    09-Nov-2018
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  • O que vai mudar na nossa relao

    trabalhista e previdenciria?

  • Para os Condomnios, o incio da obrigatoriedade ser a partir de Julho de 2018.

    O eSocial ser um marco na histria do Brasil no que se refere Gesto de

    Pessoas, das Obrigaes Fiscais, Previdencirias, Trabalhistas e Sade e

    Segurana.

    1

  • Nova forma de enviar ao Governo (Ministrio do Trabalho, Receita Federal, Previdncia Social e Caixa Econmica Federal - gestora do FGTS), as informaes trabalhistas, fiscais e previdencirias para um nico banco de dados na internet.

    O eSocial foi institudo pelo Decreto 8.373/14 e mais detalhes esto no portal www.esocial.gov.br.

    So mais de 40 (quarenta) tipos de arquivos diferentes, com informaes muito detalhadas sobre as relaes trabalhistas.

    Todos os sistemas de gesto de pessoas do Brasil sero alterados em funo do eSocial.

    Antes do incio, vrios procedimentos precisam ser mudados, pois haver um detalhamento muito grande no envio das informaes.

    Fique atento s novas orientaes sobre os procedimentos que precisaro ser seguidos para evitar autuaes e multas ao Condomnio!

    O que o eSocial?

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    http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/

  • Orgos Envolvidos

    Justia do Trabalho Reclamao Trabalhista

    RFB Contribuies Sociais e

    Imposto de Renda Arrecadao, Cobrana,

    Fiscalizao e Normatizao

    MTE FGTS e Direitos Trabalhistas

    Fiscalizao, Estudos e Polticas Pblicas

    INSS Salrio de Contribuio

    Concesso de Benefcios e Polticas Pblicas

    CEF Conselho Curador do FGTS

    Arrecadao, Cobrana e Gesto

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  • Para os trabalhadores: Garantia de Direitos. Os trabalhadores tero acesso a todos os dados da sua relao laboral com o empregador atravs da internet.

    Para o Governo: Maior poder de fiscalizao na garantia de direitos dos trabalhadores e exigncia do cumprimento das obrigaes fiscais, trabalhistas e previdencirias pelo empregador.

    Para os empregadores: Simplificao de processos, porm esta simplificao s vir quando todos os procedimentos estiverem adequados ao eSocial.

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    Quais os objetivos do eSocial?

    Da PADRONIZAO das informaes e Base de Dados COMPARTILHADA.

    Da TRANSPARNCIA a todos os participantes, reduo de falhas e passivos Trab.Prev.Fiscais.

    Da RAPIDEZ na concesso dos Direitos trabalhistas e previdencirios

    Da REDUO do custo para o atendimento.

    Da RAPIDEZ na identificao de ERROS, FRAUDES E SONEGAO.

    Do aumento da ARRECADAO e REDUO da Concorrncia Desleal.

  • Compliance com o eSocial

    Recursos

    Humanos

    Comunicao Interna

    Fiscal

    Controles Internos / Processo Medicina e

    Segurana

    Jurdico

    TI

    Reclamatrias Trabalhistas

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    reas diretamente envolvidas

  • 1. Remunerao do Trabalhador

    2. Remunerao de Trabalhadores RPPS

    3. Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

    4. Pagtos. a Beneficirios No Identificados

    5. Aquisio de Produo Rural

    6. Comercializao de Produo Rural - PF

    7. Contratao de Trab. Avulsos No Porturios

    8. Informaes Compl. aos Eventos Peridicos

    9. Reabertura dos Eventos Peridicos

    10. Fechamento de Eventos Peridicos

    11. Contribuio Sindical Patronal

    1. Admisso do Trabalhador Reg. Preliminar

    2. Admisso do Trabalhador

    3. Alterao de Dados Cadastrais do Trabalhador

    4. Alterao de Contrato de Trabalho

    5. Comunicao de Acidente de Trabalho

    6. Monitoramento da Sade do Trabalhador

    7. Afastamento Temporrio

    8. Condies Ambientais do Trabalho Fator de Risco

    9. Insalubridade, Periculosidade, Aposentadoria Especial

    Eventos Cadastrais

    Eventos No Peridicos

    Eventos Peridicos

    1. Cadastro do Contribuinte

    2. Estabelecimentos/Obras

    3. Cadastramento inicial de Vnculos

    4. Tabela de Rubricas

    5. Tabela de Lotaes Tributrias

    6. Tabela de Cargos/Empregos Pblicos

    7. Tabela de Funes/Cargos em Comisso

    8. Tabela de Horrios/Turnos de Trabalho

    9. Tabela de Ambientes do Trabalho

    10. Tabela de Processos Adm/Judiciais

    11. Tabela de Operadores Porturios

    Eventos No Peridicos

    10. Aviso Prvio

    11. Incio TSV

    12. Alterao Contratual - TSV

    13. Trmino TSV

    14. Desligamento

    15. Reintegrao

    16. Excluso de Eventos

    17. Solicitaes de Totalizao de Eventos, Bases e Contribuies

    Desenho do eSocial

    6

  • 7

    Lei 12.873/2013: Informaes inexatas, incompletas ou omitidas: 3% sobre o faturamento de bens e servios do ms anterior ao da entrega da declarao.

    Certido Negativa Unificada: Emisso nica das Certido e Relatrios de restrio.

    Declarao do IRPF: Integrao das informaes do eSocial com a Malha da Pessoa Fsica.

    Receita Federal do Brasil Penalidades

  • Processos:

    Anlise/Reviso e redesenho de todos os processos .

    Manuteno dos cadastros

    Zelo com a qualidade das informaes

    Previso de atendimentos tempestivos

    Zonas de Impacto na Empresa Cultura:

    Mudana radical na forma de gesto

    Conscientizao das Necessidades

    Reviso de polticas, procedimentos e competncias na gesto

    Pessoas:

    Capacitao das equipes frente s novas demandas

    Qualidade na execuo

    Impacto comportamental - viso corporativa para evitar divergncia entre os dados informados pelas reas

    Gesto

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    Sistemas:

    Ajustes sistmicos para armazenar novas informaes

    Converso das informaes em papel ou controles manuais.

    Sistema nico de comunicao - Governo X Empresa, para Governana Tributria

    Sistemas isolados no so flexveis a mudanas legais no prazo requerido

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    Procedimentos para auxiliar no entendimento de alguns dos principais processos no

    eSocial.

  • As contrataes devero ser informadas no eSocial ANTES do colaborador iniciar suas atividades no Condomnio.

    Os documentos completos dos novos empregados precisam chegar OMA 3(trs) dias ANTES da admisso. Os mesmos devero ser enviados ao eSocial at um dia ANTES do incio efetivo do colaborador no trabalho.

    ANTES de fechar a contratao do novo empregado ser necessrio realizar uma Qualificao Cadastral (conferncia de PIS/CPF/Nome/Data de Nascimento) no link www.esocial.gov.br. Essa qualificao poder ser realizada pelo empregador ou pelo prprio candidato. Caso d algum erro, o candidato dever corrigir os dados antes da contratao.

    O empregado j dever ter feito o Exame Mdico Admissional, ANTES do incio do trabalho..

    Quando for o caso, obter junto ao novo funcionrio o nmero do calado, tamanho das luvas, etc. e j encomendar o enxoval de EPIs para este novo funcionrio.

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    Admisses

    http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/

  • Os Pedidos de Demisso devem ser informados OMA no mesmo dia.

    Caso seja um Trmino de Contrato de Experincia, informe OMA 5 (cinco) dias antes, para elaborar a resciso contratual.

    Nas dispensas (Aviso Prvio dado pelo Empregador), avise a OMA tambm com no mnimo 05 (cinco) dias de antecedncia para que o aviso seja elaborado..

    Em todos os casos, o empregado deve fazer o Exame Demissional, e o mesmo deve ser feito ANTES do Fechamento da Folha.

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    Desligamentos

  • O Perodo de fechamento da Folha de Pagamento ser de 01 a 30/31 do ms corrente e a Folha dever ser paga AT o 5 dia til do ms seguinte.

    A Escala de Trabalho, constante do Contrato de Trabalho, dever ser rigorosamente cumprida.

    O Colaborador NO poder fazer mais do que 02 (duas) horas extras por dia.

    As informaes para a folha de pagamento como faltas/atrasos, horas extras, etc, devem ser enviadas OMA no primeiro malote aps o fechamento do ponto. O Ponto Eletrnico facilitar muito esta atividade.

    Os ATESTADOS devero ser enviados OMA imediatamente aps o conhecimento/recebimento dos mesmos.

    Caso as informaes no sejam enviadas OMA at o fechamento da folha, no ser possvel realizar pagamentos complementares, sendo assim, tais verbas somente sero recebidas pelo funcionrio no prximo ms.

    O no envio do evento ou o envio em atraso acarretar a cobrana de multas e juros conforme legislao vigente.

    As informaes devero ser de forma clara e sem rasuras.

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    Folha de Pagamento

  • Informaes de dependentes para fins de Imposto de Renda e Salrio Famlia:

    Todos os dependentes acima de 08 anos devero ter CPF. A partir de 2019, esta exigncia ser desde a data de nascimento.

    Em caso de dependentes em comum, a Declarao dever ter a assinatura do cnjuge (IN RFB 1.500/14, artigo 90).

    Quem paga penso alimentcia no poder utilizar, para deduo de Imposto de Renda, o beneficirio da penso.

    As informaes referente aos novos dependentes devero ser repassadas OMA de imediato.

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    Dependentes

  • Os colaboradores devero manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Condomnio e nos rgos participantes do eSocial (Caixa Econmica Federal, Ministrio do trabalho, Receita Federal e INSS).

    Se houver algum dado inconsistente, por exemplo, o nome cadastrado no Condomnio estiver diferente do que esta cadastrado na Caixa Econmica, no ser possvel o envio das informaes de salrio deste colaborador bem como o recolhime