O REPARTIMIENTO SOB JUZO NO M‰XICO. OS PARECERES DE

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  • O REPARTIMIENTO SOB JUZO NO MXICO. OS PARECERES DE FRANCISCANOS E JESUTAS A RESPEITO DO TRABALHO INDGENA NO FINAL DO SCULO XVI

    Anderson Roberti dos Reis* dosreiss@gmail.com

    RESUMO Desde o incio da colonizao, o trabalho compulsrio dos indgenas esteve entre as questes mais debatidas na Espanha e em suas possesses americanas. Nos anos finais do sculo XVI, os repartimientos, instituio de recrutamento de mo-de-obra nativa, estiveram sob o julgamento de franciscanos e jesutas. Telogos dessas duas ordens religiosas foram chamados a dar seus pareceres a respeito da licitude e legitimidade do repartimiento no Mxico. O objetivo deste trabalho analisar e confrontar as duas vises sobre aquela instituio, avaliando e enumerando os seus respectivos argumentos. Palavras-chave: Repartimientos, Mxico, Sculo XVI. RSUM Depuis le dbut de la colonisation, le travail forc des indignes a t largement discut en Espagne et ses possessions amricaines. Dans les dernires annes du XVIe sicle, les repartimientos, institution de recruter la main-doeuvre indigne, ont t examin et jugs par les jsuites et franciscains. Les thologiens de ces deux ordres religieux ont t invits donner leurs avis sur la lgalit et la lgitimit des repartimientos dans le Mexique. Lobjectif de cet article est danalyser et de comparer les deux points de vue sur cette institution, en train dvaluer et dnumrer leurs arguments respectifs. Mots-cls: Repartimientos, Mexique, XVIe sicle.

    * Doutorando em Histria Social, Universidade de So Paulo. Este artigo resulta da pesquisa intitulada A Companhia de Jesus no Mxico: prticas e idias na transio do sculo XVI para o XVI, orientada pela Profa. Dra. Janice Theodoro e parcialmente financiada pela FAPESP.

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    Introduo

    [...] quando duas pessoas entram em conflito recorrem ao juiz, porque ir at junto do juiz em certo sentido ir at junto da justia.

    Aristteles, tica a Nicmaco, Livro V, Captulo IV. El juicio es propiamente el acto del juez en cuanto juez; por eso se le llama as, pues juez significa el que decide conforme a derecho. Y el derecho es objeto de la justicia [...]. Por tanto el juicio, de acuerdo con la definicin del trmino, corresponde a lo justo, o al derecho.

    So Toms de Aquino, Tratado de la Justicia, Captulo IV

    Alm de suas tarefas estritamente missionrias, os religiosos que viajaram

    Amrica tiveram outras atribuies, vrias delas ligadas vida civil das colnias.

    Invariavelmente, a evangelizao dos nativos e toda a sua liturgia era acompanhada

    de trabalhos ligados ao planejamento urbano, educao e administrao das cidades.

    Nesse sentido, os missionrios assumiram, muitas vezes com uma freqncia maior do

    que a desejada pelas autoridades reais, responsabilidades judiciais. Se lanarmos o olhar

    para as circunstncias em que se deram a conquista, a colonizao e a evangelizao,

    no ser difcil compreender tal situao.

    Voltemo-nos Nova Espanha, mais especificamente ao Mxico, primeira

    metade do sculo XVI. O processo de conquista e o incio da colonizao foram

    acompanhados de perto pelos religiosos. Franciscanos e dominicanos chegaram nos

    calcanhares dos homens de Corts. Em pouco menos de uma dcada, nos anos 1530, os

    frades se estabeleceram em diversas regies e organizaram ncleos urbanos em torno de

    seus conventos e igrejas. Ao mesmo tempo, a Coroa espanhola incrementava a

    administrao civil ao criar, em 1535, o vice-reinado da Nova Espanha e, nos anos

    seguintes, ampliar a rede de oidores (juzes), corregidores (alcaides) e regidores

    (conselheiros). Essa malha burocrtica, no entanto, era vazada regularmente pela

    atuao dos prprios frades, que, mais prximos da populao indgena,

    desempenhavam vrios papis, entre os quais o de juiz.

    Nas crnicas e cdulas do sculo XVI, h relatos e indcios da atuao judicial

    dos missionrios. Para garantir o cumprimento das normas crists ensinadas durante a

    catequese, os religiosos vigiavam, julgavam e puniam os indgenas que se colocavam s

    margens da moralidade estabelecida (Gonzalbo & Rubial Garca in: Gonzalbo, 2004, p.

    425-426). Essas atitudes geraram atritos de diversas ordens: com as elites indgenas,

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    com a administrao civil, com a Inquisio Episcopal e com os prprios colonos.

    Contudo, e a despeito da crescente burocratizao da vida pblica verificada no Mxico

    a partir da dcada de 1550, os missionrios continuaram a assumir atribuies judiciais,

    concorrendo com as instituies responsveis por tais funes.

    Paralelamente a essa atividade judicial mais prtica vigiar, julgar e punir ,

    havia outra face menos prtica da atuao dos religiosos como juzes. Trata-se do

    aconselhamento diante de situaes conflitantes, semelhana de um jurisconsulto.

    Desse modo, os missionrios agiam como conselheiros, consultores que, investidos de

    autoridade e sabedoria, emitiam pareceres e opinavam diante de casos polmicos.

    Diferentemente daquela atuao mais particularizada e circunscrita s misses e aos

    indgenas, em que os frades julgavam e puniam, os religiosos como jurisconsultos eram

    chamados a emitir juzos sobre temas mais amplos, cujo debate terico se refinava na

    mesma medida em que a polmica aumentava.

    Para exemplificar, podemos lembrar aqui dos trs grupos de problemas de

    ordem jurdica suscitados aps a conquista da Amrica: a legitimidade da soberania

    espanhola, a licitude das guerras contras os nativos e os tratamentos dispensados aos

    indgenas (Gallegos Rocafull, 1951, p. 113). Desses debates, participaram religiosos

    como Antnio de Montesinos, Bartolom de Las Casas, Toribio Motolina, Gernimo

    de Mendieta, Antonio Rubio, entre outros (Beuchot, 1990; Bruit, 1995; Freitas Neto,

    2002; Gallegos Rocafull, 1951). Em forma de parecer, crnica, tratado ou manifesto,

    esses religiosos emitiram seus juzos e estabeleceram para os casos analisados o que

    consideravam ser justo ou injusto para aquela situao. Resta claro que nem sempre os

    juzos emitidos pelos padres se transformavam em ou correspondiam legislao.

    Contudo, ao considerarmos as vicissitudes da regulamentao jurdica na Nova Espanha

    durante o sculo XVI, no poderemos deixar de notar a relevncia daqueles juzos, que

    muitas vezes supriam a ausncia de legislao para determinadas circunstncias.

    Isso posto, feio de introduo, nosso objetivo neste artigo analisar e

    interpretar a atuao dos religiosos como jurisconsultos num caso bastante polmico no

    final do sculo XVI e incio do XVII: a licitude, ou no, dos repartimientos, instituio

    de recrutamento de mo-de-obra indgena. Para tanto, ns recorrermos a dois pareceres

    emitidos nos anos 1590 a respeito do tema acima. O primeiro, de 1594, foi elaborado

    pelo Provincial e por telogos franciscanos. O segundo, de 1596, foi redigido por dois

    dos principais mestres jesutas da Nova Espanha, Pedro de Ortigosa e Antnio Rubio. A

    proposta analisar cada um dos pareceres, avaliar seus argumentos e concluses e, por

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    fim, interpretar o posicionamento dos dois grupos de religiosos. Para dar conta dessa

    proposta, ns faremos uma breve incurso pelo tema repartimiento. Em seguida,

    trabalharemos junto aos dois documentos para, nas consideraes finais,

    sistematizarmos algumas reflexes.

    Da encomienda ao repartimiento: o problema da explorao do trabalho indgena

    Desde os primeiros anos da colonizao da Amrica, as relaes entre ibricos

    e indgenas geraram intensos debates, sobretudo porque os adventcios se assentavam e

    precisavam criar meios pelos quais se sustentariam sem falar daqueles que sonhavam

    com a fortuna, glria e honra prprias da nobreza. Entre as solues encontradas estava

    o uso da mo-de-obra indgena para amparar o assentamento dos colonos. Diante dessa

    situao, temas ligados soberania espanhola, ao domnio europeu sobre o Novo

    Mundo, ao direito da conquista e explorao dos indgenas foram amplamente

    discutidos. Como pano de fundo, ecoava sempre a questo em torno da condio dos

    nativos: seriam eles privados de racionalidade ou mesmo servos por natureza e,

    portanto, sujeitos ao domnio e explorao de outrem? A depender da resposta a que se

    chegava, legitimava-se ou no as prticas levadas adiante pelos colonizadores

    espanhis, principalmente aquelas relativas sujeio e explorao dos amerndios.

    Para a explorao do trabalho indgena, a soluo encontrada desde o perodo

    da colonizao antilhana foi a encomienda. Nas ilhas do Caribe, ela se caracterizava

    como um reparte do trabalho indgena feito pelo Estado, uma concesso real aos

    vizinhos, um prmio, com a obrigao do beneficirio de evangeliz-los e pagar-lhes

    um salrio (Bruit, 1995, p. 26). Isto : os amerndios eram considerados propriedades

    do Estado espanhol, que cedia esse contingente temporariamente para que um

    determinado colono usufrusse da sua fora de trabalho. No demorou muito para que

    essa instituio fosse questionada. Em 1511, o dominicano Antnio de Montesinos,

    indignado com a precria situao dos amerndios, explorados e maltratados pelos

    encomenderos, proferiu um sermo onde indagava os ouvintes sobre a humanidade dos

    nativos. No ano seguinte, a Coroa, a par da baixa demogrfica e das denncias

    oferecidas por Montesinos, promulgou as Leis de Burgos, que pretendiam regulamentar

    as relaes entre espanhis e nativos.

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    Em seus trinta e cinco artigos, as Leis de Burgos mostram a preocupao do Estado em cumprir a finalidade religiosa da conquista. Ordenavam