O Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil: RAT e · PDF fileÍndice de Gravidade...

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  • Coordenao-Geral de Poltica de Seguro Contra Acidentes do Trabalho

    e Relacionamento Interinstitucional - CGSAT/DPSSO/SPPS/MTPS

    O Seguro contra

    Acidentes de Trabalho no Brasil:

    RAT e FAP

  • Coordenao-Geral de Poltica de Seguro Contra Acidentes do Trabalho

    e Relacionamento Interinstitucional - CGSAT/DPSSO/SPPS/MTPS

    Constituio da Repblica Brasil 1988

    CAPTULO II

    DIREITOS SOCIAIS

    Art. 7 So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,

    alm de outros que visem melhoria de sua condio social:

    ...

    XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador,

    sem excluir a indenizao a que este est obrigado, quando incorrer em

    dolo ou culpa;

    Seguro Contra Acidentes de Trabalho - SAT

    Aes Indenizatrias - Justia do Trabalho

    Lei 8.213, de 1991.

    Art. 120 casos de negligncia quanto s normas padro de segurana e higiene do trabalho indicados para

    a proteo individual e coletiva, a Previdncia Social propor ao regressiva contra os responsveis.

    Aes Regressivas do INSS Justia Federal

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    Base

    de

    Clculo

    Empresas: Alquota especfica para o SAT: 1%, 2% ou 3% x FAP.

    Receita

    Bruta

    Sociedade desportiva que mantm equipe de futebol. Alquota indefinida

    para o SAT. A alquota de 5% nica para a contribuio patronal e para o

    SAT.

    Agroindstria. Alquota especfica para o SAT: 0,1%.

    O FAP (bnus x malus) somente se aplica s alquotas de 1%, 2% ou 3%,

    incidentes sobre a remunerao (Art. 10 da Lei 10.666, de 2003).

    Empresa Optante pelo SIMPLES. Alquota indefinida para o SAT. A alquota

    de 2,75% a 4,60% nica para a contribuio patronal e para o SAT.

    Remunerao

    Empregador Domstico. Alquota especfica para o SAT: 0,8%.

    Adicional do SAT para Aposentadoria Especial:

    6%, 9% ou 12% - remunerao de empregados e cooperados

    filiados cooperativa de produo.

    5%, 7% ou 9% - remunerao cooperado filiado cooperativa de

    trabalho.

    Consrcio Simplificado de Produtores Rurais. Alquota especfica para o

    SAT: 0,1%.

    Produtor Rural Pessoa Fsica. Alquota especfica para o SAT: 0,1%.

    Segurado Especial. Alquota especfica para o SAT: 0,1%.

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    Abrangncia da Tributao do SAT incidente sobre a

    Remunerao (Alquotas 1%, 2% ou 3%)

    1.470.172

    (30%)

    Estabelecimentos

    SAT

    (1%, 2% ou 3%)

    29.499.319

    (66%)

    Vnculos

    R$ 68,5 bi

    (77%)

    Remuneraes

    Novembro de 2014: GFIP. Fonte: DATAMART do CNIS

    4.820.456 estabelecimentos 44.656.798 vnculos R$ 81,9 bilhes

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    VVVVVVVVV

    VVVVVVVVV

    DESTINAO DA ARRECADAO DO SAT

    Pagamento dos Benefcios

    de Natureza Acidentria

    Pagamento da

    Aposentadoria Especial

    Auxlio-doena por acidente de trabalho B91

    Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho B92

    Penso por morte por acidente de trabalho B93

    Auxlio-acidente por acidente de trabalho B94

    Auxlio-suplementar B95

    e

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    Lei n 8.212, de 1991 >> Decreto 3.048, de 1999.

    Aprova o Regulamento da Previdncia Social, e d outras providncias.

    ANEXO V

    RELAO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO

    (CONFORME A CLASSIFICAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONMICAS)

    CNAE 2.0 Descrio Alquota

    0111-3/01 Cultivo de arroz 3

    0111-3/02 Cultivo de milho 3

    0111-3/03 Cultivo de trigo 2

    8220-2/00 Atividades de teleatendimento 3

    8230-0/01 Servios de organizao de feiras, congressos, exposies e festas 3

    8230-0/02 Casas de festas e eventos 1

    Seo D (Indstrias de transformao)

    Diviso 28 (Fabricao de mquinas e equipamentos)

    Grupo 281 (Fabricao de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmisso)

    Classe 2814-3 (Fabricao de compressores)

    Subclasse 2814-3/01 (Fabricao de compressores para uso industrial, peas e acessrios)

    Classificao Nacional de Atividades Econmicas - CNAE

    Art. 202.

    ...

    4 A atividade econmica preponderante da empresa e os respectivos riscos de acidentes do trabalho

    compem a Relao de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, prevista no Anexo V.

    GIILRAT

    Estabelecimento

    2814-3/01 Fabricao de compressores para uso industrial, peas e acessrios 3

    2814-3/02 Fabricao de compressores para uso no-industrial, peas e acessrios 3

    2815-1/01 Fabricao de rolamentos para fins industriais 2

    Subclasse 2814-3/02 (Fabricao de compressores para uso no industrial, peas e acessrios)

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    ATRIBUIO DOS GRAUS DE RISCO POR ATIVIDADE ECONMICA

    Teoria do

    Perigo

    X

    Teoria do

    Risco

    Risco

    Acidentrio

    X

    Risco

    Previdencirio

    Coleta de resduos perigosos Coleta de resduos no-perigosos

    Atividades de TeleatendimentoManuteno de Aeronaves

    na pista

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    ATRIBUIO DOS GRAUS DE RISCO POR ATIVIDADE ECONMICA

    Perigo

    X

    Risco

    Risco

    Acidentrio

    X

    Risco

    Previdencirio

    Coleta de resduos perigosos

    Risco Mdio 2%

    Coleta de resduos no-perigosos

    Risco Grave 3%

    Atividades de Teleatendimento

    Risco Grave 3%

    Manuteno de aeronaves

    na pista

    Risco Leve 1%

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    Atribuio dos Graus de Risco

    por

    Atividade Econmica (CNAE Subclasse)

    Mtodo do Decreto 6.957, de 2009

    ndice de Frequncia

    ndice de Gravidade

    ndice de Custo

    Taxa de Mortalidade

    Taxa de Rotatividade

    Toxicidade / Agentes Cancergenos

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    ndice Composto = (PF x 0,35) + (PG x 0,50) + (PF x 0,15)

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    Clculo do ndice Composto - F + G + C = IC

    por Atividade Econmica

    A partir do clculo do ndice composto, elaborou-se um ranking destes ndices, dividindo-o em

    trs faixas, em trs teros, que correspondem aos trs graus de risco: leve mdio e grave:

    Atividades com IC posicionadas no 1 tero (0,0% a 33,3%) do ranking - Alquota de 1%;

    Atividades com IC posicionadas no 2 tero (33,4% a 66,7%) do ranking - Alquota de 2%; e

    Atividades com IC posicionadas no 3 tero (66,8% a 100,0%) do ranking - Alquota de 3%.

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    Atribuio do Grau de Risco

    por Atividade Econmica

    Aps o posicionamento de cada atividade econmica no ranking de ndices compostos, foram

    avaliadas: Taxa de Mortalidade, Taxa de Rotatividade e Toxicidade / Agentes Cancergenos.

    Caso a atividade econmica apresentasse:

    Taxa de Mortalidade maior que a mdia nacional

    OU

    Taxa de Rotatividade acima de 75%

    OU

    Alto risco de toxidade e de manipulao ou contato com substncias cancergenas, conforme

    indicadores de gravidade da OIT.

    O grau de risco anteriormente atribudo pelo ranking dos ndices compostos seria elevado em

    um nvel, passando de leve para mdio ou de mdio para grave. O risco grave, anteriormente

    atribudo pelo ranking, no seria alterado.

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    Lei n 10.666, de 2003

    Art. 10. A alquota de contribuio de um, dois ou trs por cento, destinada ao financiamento

    do benefcio de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razo do grau de incidncia

    de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poder ser reduzida,

    em at cinqenta por cento, ou aumentada, em at cem por cento, conforme dispuser o regulamento,

    em razo do desempenho da empresa em relao respectiva atividade econmica,

    apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos ndices de freqncia,

    gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo

    Conselho Nacional de Previdncia Social.

    Lei n 10.666, de 2003 >> Decreto 6.042, de 2007.

    Fator Acidentrio de Preveno FAP

    Sistema - Bonus x Malus

    Resoluo do CNPS 1.316, de 2010 Mtodo de Clculo do FAP

    Resoluo do CNPS 1.327, de 2015 FAP por Estabelecimento

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    POR ATIVIDADE

    ECONMICA

    (CNAE)

    % SOBRE A

    REMUNERAO

    FAP

    SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO SAT

    Bonus X Malus

    GRAU LEVE 1%

    GR