O setor informal e as formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo os casos das regiotildeesmetropolitanas de Salvador e Recife1

Thaiz Silveira Braga 2

Resumo

O presente estudo tem como objetivo examinar a dinacircmica do mercado de trabalho e emparticular as diferentes facetas da ocupaccedilatildeo informal nas regiotildees metropolitanas de Salvador eRecife no periacuteodo recente Para tanto estaacute dividido em trecircs partes principais Inicialmentepretende-se uma revisatildeo breve do conceito de setor informal Na segunda seccedilatildeo busca-seinvestigar a evoluccedilatildeo do perfil da ocupaccedilatildeo informal nas regiotildees metropolitanas de Salvador eRecife entre os anos 2000 e 2004 destacando o seu papel como espaccedilo de sobrevivecircncia degrande parte da forccedila de trabalho metropolitana A identificaccedilatildeo da diferenciaccedilatildeo interna aosegmento informal eacute apresentada com base nos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego

PED Nas consideraccedilotildees finais satildeo ressaltados os principais resultados aprendidos ao longodeste estudo

Palavras-chave mercado de trabalho ocupaccedilatildeo setor informal regiatildeo metropolitanapoliacutetica puacuteblica

Abstract

This study aims to examine the recent labor market dynamics and especially the differentcharacteristics of informal labor in the metropolitan areas of Salvador and Recife For such itis divided into three main parts Initially we will make a brief revision of the informal sectorconcept Second we aim to investigate the evolution of the informal labor profile in themetropolitan areas of Salvador and Recife from 2000 to 2004 highlighting its role as asurvival space for a big part of the metropolitan labor force The identification of the informalsector internal differentiation is presented based on data from the Employment andUnemployment Research PED Finally we highlight the main results captured during thestudy

Keywords labor market occupation informal sector metropolitan area public policy

1 Introduccedilatildeo

A grande instabilidade da economia brasileira nos anos 1980 e 1990 agravou os problemas

estruturais do mercado de trabalho Destacam-se a precarizaccedilatildeo das formas de contrataccedilatildeo o

crescimento do desemprego e a reversatildeo da tendecircncia ao aumento da formalizaccedilatildeo do trabalho

assalariado verificados no periacuteodo anterior Agrave reduccedilatildeo do emprego formal correspondeu a1 A autora agradece a colaboraccedilatildeo da equipe teacutecnica da Pesquisa de Emprego e Desemprego da RegiatildeoMetropolitana do Recife (DIEESEPED RMR) sobretudo ao seu coordenador Jairo Azevedo Santiago e aoanalista de sistemas Mardocircnio Cavalcanti Lima2 Mestre em Economia pela Unicamp e Coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego da RegiatildeoMetropolitana de Salvador pelo Departamento Intersindical de Estatiacutestica e Estudos Socioeconocircmicos(DIEESE) E mail thaizdieeseorgbr

geraccedilatildeo de outras oportunidades de ocupaccedilatildeo natildeo assalariadas e de empregos assalariados natildeo

formalizados Como resultado o crescimento da produccedilatildeo em pequena escala e do emprego agrave

margem da regulamentaccedilatildeo institucional tecircm reafirmado (ou intensificado) o caraacuteter

excludente e desigual do desenvolvimento brasileiro e vecircm desafiando a compreensatildeo das

possibilidades da modernizaccedilatildeo econocircmica em curso especialmente no que concerne agrave

organizaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do trabalho

Desse ponto de vista a investigaccedilatildeo da informalizaccedilatildeo da ocupaccedilatildeo fornece preciosas

informaccedilotildees acerca da reconfiguraccedilatildeo das formas de inserccedilatildeo no mercado de trabalho e do

processo de transformaccedilotildees estruturais em andamento na economia e na proacutepria sociedade

brasileira E sem duacutevida tal afirmaccedilatildeo tambeacutem eacute vaacutelida para as regiotildees metropolitanas de

Salvador RMS e Recife RMR que constituem o universo de anaacutelise deste estudo

A ampla incorporaccedilatildeo da forccedila de trabalho pelo setor de serviccedilos a relevacircncia da ocupaccedilatildeo

dos trabalhadores autocircnomos na configuraccedilatildeo da estrutura ocupacional e a maior mobilidade

da matildeo-de-obra entre os setores formal e informal fazem das regiotildees metropolitanas de

Salvador e Recife espaccedilo privilegiado para o estudo da heterogeneidade do mercado de

trabalho e para compreensatildeo das diversas formas de reproduccedilatildeo de pequenos negoacutecios Dessa

forma a reflexatildeo sobre os avanccedilos e recuos na redefiniccedilatildeo das relaccedilotildees de produccedilatildeo e das

formas de inserccedilatildeo no mercado de trabalho materializada na reconfiguraccedilatildeo do trabalho

assalariado e da auto-ocupaccedilatildeo nas aacutereas metropolitanas objeto deste estudo constitui a

principal motivaccedilatildeo deste artigo

Mais especificamente o presente estudo tem como objetivo examinar a dinacircmica do mercado

de trabalho e em particular as diferentes facetas da ocupaccedilatildeo informal nas aacutereas

metropolitanas do Nordeste do paiacutes abrangidas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PED3 Para tanto estaacute dividido em trecircs partes principais aleacutem desta introduccedilatildeo Inicialmente

pretende-se uma revisatildeo breve do conceito de setor informal A proposta eacute a de recompor o

processo pelo qual o setor informal surge como um conceito impreciso buscando entender as

mudanccedilas na percepccedilatildeo da natureza deste segmento e de sua inserccedilatildeo na estrutura produtiva

Na segunda seccedilatildeo busca-se investigar a evoluccedilatildeo do perfil da ocupaccedilatildeo informal nas regiotildees

metropolitanas de Salvador e Recife entre os anos 2000 e 2004 destacando o seu papel como

espaccedilo de sobrevivecircncia de grande parte da forccedila de trabalho metropolitana A identificaccedilatildeo

3 A PED na Regiatildeo Metropolitana de Salvador eacute realizada a partir de um convecircnio entre o Governo do Estado daBahia atraveacutes da SEI (Superintendecircncia de Estudos Econocircmicos e Sociais da Bahia) oacutergatildeo da Secretaria dePlanejamento (SEPLAN) Secretaria do Trabalho Assistecircncia Social e Esporte (SETRAS) em parceria com oDIEESE (Departamento Intersindical de Estatiacutestica e Estudos Soacutecio-Econocircmicos) a Fundaccedilatildeo Sistema Estadualde Anaacutelise de Dados (SEADESP) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) Enquanto a PED na RegiatildeoMetropolitana do Recife eacute realizada em convecircnio com o DIEESE Fundaccedilatildeo SEADE e a Secretaria deDesenvolvimento Social e Cidadania do Governo do Estado de Pernambuco

2

da diferenciaccedilatildeo interna ao segmento informal eacute apresentada com base nos dados da Pesquisa

de Emprego e Desemprego PED fonte de dados que permite captar formas de inserccedilatildeo que

satildeo proacuteprias de mercados de trabalho com grande disponibilidade de matildeo-de-obra amplos

segmentos populacionais ocupados em atividades por conta proacutepria e fraacutegeis mecanismos de

seguridade social

Nas consideraccedilotildees finais satildeo ressaltados os principais resultados aprendidos ao longo deste

estudo destacando-se i) as mudanccedilas na natureza do setor informal e suas respectivas

implicaccedilotildees para a operacionalizaccedilatildeo das categorias de anaacutelise que permitam a sua

delimitaccedilatildeo ii) a diferenciaccedilatildeo interna ao segmento informal nas regiotildees metropolitanas de

Salvador e Recife onde convivem atividades mais estruturadas ao lado de empreendimentos

de baixa eficiecircncia caracterizados pela inserccedilatildeo precaacuteria da forccedila de trabalho e pelos baixos

rendimentos e iii) a necessidade de poliacuteticas puacuteblicas desenhadas especificamente para o

setor informal

2 Informalidade e as formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo uma breve revisatildeo

Os esforccedilos interpretativos acerca das possibilidades de desenvolvimento do capitalismo na

Ameacuterica Latina produziram um intenso debate sobre as limitaccedilotildees existentes do processo de

desenvolvimento dos paiacuteses considerados perifeacutericos e a reproduccedilatildeo de um conjunto de

formas de atividades natildeo integradas ao segmento moderno da economia genericamente

determinadas como setor informal

No acircmbito da Comissatildeo Econocircmica para a Ameacuterica Latina CEPAL posiccedilotildees otimistas

acerca das possibilidades de desenvolvimento do capitalismo em paiacuteses do terceiro mundo

prescreviam o desenvolvimento mais especificamente o crescimento industrial e a

modernizaccedilatildeo da agricultura como a uacutenica via capaz de possibilitar o processo de integraccedilatildeo

da estrutura econocircmica configurado na desarticulaccedilatildeo das formas de atividade natildeo

caracteriacutesticas do novo estaacutegio de acumulaccedilatildeo Implicitamente essa concepccedilatildeo supunha a

partir do processo de desenvolvimento industrial a repeticcedilatildeo nas naccedilotildees atrasadas da mesma

trajetoacuteria seguida pelos paiacuteses de industrializaccedilatildeo claacutessica e a configuraccedilatildeo do mesmo padratildeo

de relaccedilotildees de trabalho

Apesar dos esforccedilos desenvolvimentistas o que se configurou no entanto foi a reproduccedilatildeo de

uma estrutura produtiva marcada pela convivecircncia de formas modernas de produccedilatildeo com

formas atrasadas Jaacute a partir do iniacutecio da deacutecada de 1960 o insucesso das experiecircncias de

industrializaccedilatildeo da periferia no que concerne a geraccedilatildeo de emprego nos setores modernos da

economia enseja intensos esforccedilos na apreensatildeo do fenocircmeno da exclusatildeo Uma vez superada

a tese desenvolvimentista a hipoacutetese central eacute de que o processo de desenvolvimento

3

capitalista implica a existecircncia de excedentes permanentes de populaccedilatildeo incapazes de serem

submetidos agrave exploraccedilatildeo capitalista em mercados organizados

A associaccedilatildeo entre precariedade da inserccedilatildeo no mercado de trabalho e a situaccedilatildeo de extrema

pobreza vigente nos paiacuteses perifeacutericos determinam o lanccedilamento do Programa Mundial de

Emprego PME da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho OIT que vem a se concretizar a

partir de 1969 pelo envio de missotildees para analisar a natureza e a extensatildeo dos problemas de

emprego em paiacuteses do Terceiro Mundo Com o objetivo principal de propor estudos sobre

estrateacutegias de desenvolvimento econocircmico que possibilitassem a criaccedilatildeo de empregos e a

preocupaccedilatildeo com a identificaccedilatildeo das formas camufladas de desemprego nas economias

atrasadas um marco importante da atuaccedilatildeo do PME foi a definiccedilatildeo da natureza e da

magnitude do problema ocupacional recorrendo aos conceitos de desemprego e subemprego

em suas diversas variantes

Nos primeiros estudos da OIT4 o conceito de setor informal aparece reportando-se agrave forma de

organizaccedilatildeo da produccedilatildeo cuja unidade de anaacutelise eacute o estabelecimento produtivo ao mesmo

tempo em que o nuacutecleo para a classificaccedilatildeo dos setores formal e informal constitui-se no

emprego assalariado e a auto-ocupaccedilatildeo respectivamente Ao longo desses estudos passa-se a

trabalhar com dois setores baacutesicos em oposiccedilatildeo aos segmentos moderno e tradicional

representantes daquilo que foi classificado por Cacciamali (1983) como o novo dualismo

formal que pelo lado da oferta gera ocupaccedilotildees em empresas organizadas e informal que por

sua vez estaacute relacionado agraves atividades de baixo niacutevel de produtividade para trabalhadores

independentes ou por conta proacutepria e para empresas muito pequenas natildeo organizadas

institucionalmente Outro marco importante da anaacutelise da informalidade que pode ser

apreendido deste estudo eacute a correlaccedilatildeo simplista entre a pobreza e a forma de inserccedilatildeo no

mercado de trabalho

As ideacuteias baacutesicas que qualificam as afirmaccedilotildees anteriores satildeo apresentadas no estudo sobre o

Quecircnia Como enfatiza Cacciamali (1983) no primeiro momento dessa construccedilatildeo teoacuterica a

conceituaccedilatildeo apresentada pela OIT para definiccedilatildeo do setor informal tem como traccedilo principal

a associaccedilatildeo do segmento agrave pobreza com sua face mais evidente na questatildeo do subemprego e

da precariedade ocupacional

Dessa forma a partir dos primeiros estudos da heterogeneidade ocupacional a expressatildeo setor

informal eacute rapidamente divulgada Poreacutem a maioria dos estudos objetivando a

operacionalizaccedilatildeo do conceito com vistas agrave aplicabilidade empiacuterica e em funccedilatildeo da

4 Destacam-se os trabalhos da OITPREALC Colocircmbia 1970 Gana e Sri Lanka 1971 Quecircnia e Costa Rica1972 Iratilde Filipinas Paraguai Satildeo Domingos e Nicaraacutegua 1973 Meacutexico Satildeo Salvador e Panamaacute1974(CACCIAMALI 1983 p 17)

4

preocupaccedilatildeo com os aspectos descritivos e dimensionais relativos ao setor estabelece

delimitaccedilotildees da informalidade a partir de elementos os mais diversos possiacuteveis (renda

produtividade tamanho da empresa e regularidade da atividade) cuja principal caracteriacutestica

eacute a imprecisatildeo na definiccedilatildeo do objeto de estudo5

A incorporaccedilatildeo da ideacuteia de setor informal na Ameacuterica Latina aparece nos trabalhos

desenvolvidos na primeira metade dos anos 1970 a partir do Programa Regional de Emprego

para a Ameacuterica Latina PREALC constituiacutedo pela OIT como parte do Programa Mundial de

Emprego O pensamento do PREALC sobre como se manifesta a falta de emprego em paiacuteses

atrasados tem como procedecircncia os trabalhos claacutessicos da OIT sobre a situaccedilatildeo econocircmica do

Quecircnia e Gana

Aqui tambeacutem satildeo conservadas as premissas iniciais agregando agrave abordagem a intenccedilatildeo de

fortalecimento do setor informal urbano como alternativa agrave alocaccedilatildeo do excedente de matildeo-de-

obra No acircmbito do PREALC a explicaccedilatildeo para o processo que gera a sub-utilizaccedilatildeo da forccedila

de trabalho na Ameacuterica Latina se daacute a partir da associaccedilatildeo entre pobreza movimentos

migratoacuterios padratildeo tecnoloacutegico da industrializaccedilatildeo tardia e extensatildeo da heterogeneidade da

estrutura produtiva Mais precisamente a conjunccedilatildeo da dinacircmica dos fluxos migratoacuterios e da

incapacidade do setor moderno da economia de gerar oportunidades ocupacionais no ritmo

exigido para absorver a populaccedilatildeo ativa urbana determina a criaccedilatildeo de estrateacutegias de

sobrevivecircncia relacionadas a atividades de baixo niacutevel de produtividade loacutecus da inserccedilatildeo da

forccedila de trabalho natildeo absorvida no setor formal Na delimitaccedilatildeo teoacuterica que surge dos estudos

realizados pela OIT o setor informal eacute resultado do excedente estrutural de matildeo-de-obra6

configurando-se na uacutenica alternativa de alocaccedilatildeo desta parcela da populaccedilatildeo em idade ativa

Nesse sentido o setor informal estaacute implicitamente colocado como um setor de ajuste para as

economias onde o processo de desenvolvimento econocircmico envolve um crescimento

heterogecircneo e limitado (TOMAZINI 1995)

Posteriormente em trabalhos mais recentes o PREALC avanccedila com relaccedilatildeo agrave visatildeo dualista

da ocupaccedilatildeo formal-informal destacando os viacutenculos de complementaridade entre os dois

setores Continua impliacutecita no entanto a ideacuteia de que o setor informal tende a desaparecer agrave

5 Segundo Guergil (1988) nos primeiros estudos da OIT o ponto de partida para a conceituaccedilatildeo do setorinformal eacute seu caraacuteter essencialmente residual definido em contraposiccedilatildeo agraves atividades desenvolvidas no setorformal e mediante uma gama de caracteriacutesticas observadas empiricamente O autor destaca ainda que em virtudedo seu caraacuteter residual o conceito de setor informal torna-se amplo o bastante para inviabilizar a suaoperacionalizaccedilatildeo6 Como ressaltado anteriormente o setor informal eacute resultado do excedente estrutural de matildeo-de-obradeterminado por caracteriacutesticas particulares do processo de acumulaccedilatildeo do capital Ao contraacuterio das atividadesformais privadas a expansatildeo dos negoacutecios informais natildeo eacute funccedilatildeo das decisotildees de investimento mas daexistecircncia de uma populaccedilatildeo sobrante Cacciamali em sua tese de doutorado relativiza essa questatildeo ao afirmarque () a produccedilatildeo informal eacute antes determinada pelo espaccedilo econocircmico permissiacutevel pela dinacircmica produtivado capital do que pelo excedente de matildeo-de-obra (CACCIAMALI 1983 p 34)

5

medida que a economia se diversifica jaacute que ele eacute dedicado apenas agraves camadas marginais da

populaccedilatildeo A visatildeo por traacutes dessa afirmaccedilatildeo eacute a de que o setor informal eacute complementar

(funcional) ao setor formal e devido a essa complementaridade a tendecircncia agrave sua reduccedilatildeo

frente o avanccedilo progressivo da economia formal natildeo poderia ser revertida Dessa forma ainda

se manteacutem como traccedilos definitoacuterios do setor informal o baixo estoque de capital a reduzida

capacitaccedilatildeo da matildeo-de-obra nele inserida e a facilidade de entrada uma vez que se conserva a

tese central de que o setor informal constitui-se apenas no loacutecus da inserccedilatildeo da forccedila de

trabalho natildeo absorvida no setor formal

A evoluccedilatildeo do conceito permite que algumas caracteriacutesticas do setor informal sejam

minimizadas ou redefinidas Os proacuteximos estudos do PREALC contecircm um esforccedilo mais

sistemaacutetico de interpretaccedilatildeo do setor informal urbano Diversos autores destacam a existecircncia

da diversidade na estrutura e na dinacircmica de funcionamento entre as formas de organizaccedilatildeo

da estrutura produtiva coexistindo dois espaccedilos de reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho ainda que

integrados atraveacutes da participaccedilatildeo no mesmo mercado onde satildeo desenvolvidas accedilotildees tanto de

complementaridade quanto de competiccedilatildeo Essa visatildeo de heterogeneidade permite conceber a

possibilidade de certas atividades informais serem competitivas em relaccedilatildeo agraves mesmas

atividades formais constituindo-se ateacute mesmo alternativa de emprego ao setor formal o que

viabilizaria poliacuteticas voltadas para sua organizaccedilatildeo e seu desenvolvimento rompendo com a

visatildeo dualista da ocupaccedilatildeo Dessa forma as proposiccedilotildees sugeridas afastam-se do enfoque

inicial da OIT

Finalmente nos anos 1980 agrave luz de evidecircncias empiacutericas os estudos passam a incorporar a

dimensatildeo multifacetaacuteria do setor informal afastando-se da associaccedilatildeo da informalidade com a

pobreza urbana e a inserccedilatildeo de migrantes No debate sobre o papel do setor informal no

funcionamento do mercado de trabalho urbano vaacuterios postulados da visatildeo original da

OITPREALC foram revisados Nesse sentido criticavam-se as abordagens que associavam o

setor informal com baixa renda ou com atividades natildeo-regulamentadas e sustentava-se que

a) o setor deve ser relacionado com a forma de participaccedilatildeo dos indiviacuteduos na produccedilatildeo b) o

setor deve ser entendido como uma forma de organizaccedilatildeo dinacircmica que se insere e se molda

aos movimentos da produccedilatildeo capitalista tornando-se flexiacutevel e permeaacutevel e adaptando-se agraves

condiccedilotildees gerais da economia c) a associaccedilatildeo entre pobreza e o setor informal eacute prejudicada

pela heterogeneidade do setor e d) a facilidade de entrada natildeo eacute condiccedilatildeo geral das atividades

natildeo capitalistas as barreiras agrave entrada podem ser significativas (SOUZA 1980a

CACCIAMALI 1983) Essas proposiccedilotildees rompem com a concepccedilatildeo dual de mercado de

trabalho na medida em que passa a conceber que o setor informal eacute resultado do movimento

6

econocircmico realizado pelo setor formal subordinando as atividades informais A definiccedilatildeo do

setor informal deixa tambeacutem de ser a facilidade de entrada e passa a ser as caracteriacutesticas da

organizaccedilatildeo produtiva o que significa uma completa reformulaccedilatildeo do conceito de setor

informal visto que este natildeo eacute mais suficientemente elaacutestico para absorver o excedente de

matildeo-de-obra que natildeo consegue se empregar no setor formal ao mesmo tempo em que o

reconhecimento da heterogeneidade interna ao setor invalida a hipoacutetese de que apenas as

pessoas mais pobres sejam seus ocupantes

No que diz respeito agrave operacionalizaccedilatildeo do conceito de setor informal frente agraves situaccedilotildees

concretas de inserccedilatildeo o trabalho realizado por SOUZA (1980a) distingue dois subconjuntos

de atividades as formas de organizaccedilatildeo mercantis simples (empresas familiares trabalhadores

autocircnomos e empregados domeacutesticos7) e as quase-empresas capitalistas Estas apresentam

semelhanccedilas com as empresas familiares tendo como principal diferenccedila a utilizaccedilatildeo

permanente de trabalho assalariado embora frequentemente o proacuteprio patratildeo esteja envolvido

no processo produtivo e seu comportamento empresarial natildeo possa ser totalmente assimilado

ao de empresas capitalistas Destaca-se que a taxa de lucro natildeo eacute a variaacutevel chave de

funcionamento da empresa sendo mais importante o rendimento total do empresaacuterio

O tratamento de CACCIAMALI para essas questotildees permite qualificar o setor informal a

partir de quatro elementos essenciais a) como forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo subordinada

agraves leis gerais do desenvolvimento capitalista mediado pelas especificidades do processo de

desenvolvimento econocircmico de cada paiacutes ou regiatildeo b) como forma particular de organizaccedilatildeo

da produccedilatildeo e do trabalho com caracteriacutesticas proacuteprias na qual o produtor direto tambeacutem eacute o

proprietaacuterio dos meios de produccedilatildeo c) como forma de organizaccedilatildeo produtiva intersticial e

subordinada aos movimentos da produccedilatildeo capitalista e d) o corte do setor informal natildeo tem

necessariamente associaccedilatildeo com o baixo niacutevel de renda ou pobreza (CACCIAMALI 1983 p

27-28)

Acompanhando a crescente concordacircncia em aplicar o criteacuterio de formas de participaccedilatildeo na

produccedilatildeo como traccedilo distintivo baacutesico da segmentaccedilatildeo formalinformal a OIT estabelece o

corte analiacutetico para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica do setor informal com base

nas formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo obedecendo aos

seguintes elementos distintivos da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo i) para delimitar o acircmbito do7 Conforme SOUZA (1980a) o empregado domeacutestico constitui um caso muito especial dentro do mercado detrabalho Formalmente satildeo considerados assalariados mas natildeo existe uma subordinaccedilatildeo a um capital ParaCACCIAMALI (1983) os serviccedilos domeacutesticos integrariam as atividades informais por corresponderem a apenasuma extensatildeo do trabalho dos membros da unidade de consumo para se manter e se reproduzir O produtoresultante do esforccedilo do empregado contratado eacute encarado como bem de consumo e a renda auferida ainda quetome a forma de salaacuterio constitui deduccedilatildeo do rendimento familiar A convivecircncia em famiacutelia por sua vezimprime pessoalidade agrave relaccedilatildeo de trabalho estabelecida Em funccedilatildeo dessas especificidades a OIT recomenda otratamento dessa categoria de inserccedilatildeo em separado

7

setor informal o ponto de partida eacute a unidade econocircmica entendida como unidade de

produccedilatildeo8 e natildeo o trabalhador individual ou a ocupaccedilatildeo por ele exercida ii) fazem parte do

setor informal as unidades econocircmicas natildeo agriacutecolas que produzem bens e serviccedilos com o

principal objetivo de gerar emprego e rendimento para as pessoas envolvidas sendo excluiacutedas

aquelas unidades engajadas apenas na produccedilatildeo de bens e serviccedilos para autoconsumo iii) as

unidades do setor informal caracterizam-se pela produccedilatildeo em pequena escala baixo niacutevel de

organizaccedilatildeo e pela quase inexistecircncia de separaccedilatildeo entre capital e trabalho como fatores de

produccedilatildeo9 iv) embora uacutetil para propoacutesitos analiacuteticos a ausecircncia de registros natildeo serve de

criteacuterio para a definiccedilatildeo do informal na medida em que o substrato da informalidade se refere

ao modo de organizaccedilatildeo e funcionamento da unidade econocircmica e natildeo a seu status legal ou agraves

relaccedilotildees que manteacutem com as autoridades puacuteblicas Havendo vaacuterios tipos de registro esse

criteacuterio natildeo apresenta uma clara base conceitual natildeo se presta a comparaccedilotildees histoacutericas e

internacionais e pode levantar resistecircncia junto aos informantes e v) a definiccedilatildeo de uma

unidade econocircmica como informal natildeo depende do local onde eacute desenvolvida a atividade

produtiva da utilizaccedilatildeo de ativos fixos da duraccedilatildeo das atividades das empresas (permanente

sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundaacuteria do

proprietaacuterio da empresa (ORGANIZACcedilAtildeO 1993)

Cacciamali (1983) e Cacciamali e Braga (2002) procura ainda adotar uma maneira mais

rigorosa de demarcar os limites da informalidade com a exclusatildeo de todas as atividades

baseadas no trabalho assalariado De acordo com a autora apesar da inclusatildeo dos assalariados

sem registro ser usual nas estimativas sobre o setor informal a sua incorporaccedilatildeo mesmo a

partir do levantamento dos ocupados em estabelecimentos de pequeno porte resulta na

superestimaccedilatildeo do seu tamanho levando a conclusotildees e diagnoacutesticos equivocados cujo efeito

mais visiacutevel se faz sentir a partir da formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas inadequadas

(CACCIAMALI 1983 CACCIAMALI BRAGA 2002)

Entretanto apesar do esforccedilo empreendido na tentativa de delimitaccedilatildeo e definiccedilatildeo da natureza

do setor informal e de suas relaccedilotildees com o conjunto da economia natildeo existe um acordo sobre

o significado e alcance desse conceito havendo variaccedilatildeo da sua composiccedilatildeo e magnitude

8 A OIT vem desde a deacutecada de 1920 desenvolvendo recomendaccedilotildees para a coleta e sistematizaccedilatildeo deinformaccedilotildees sobre mercado de trabalho Na 11a Conferecircncia da OIT em 1966 diante das intensas discussotildeessobre subutilizaccedilatildeo da matildeo-de-obra nos paiacuteses em desenvolvimento foi elaborada uma recomendaccedilatildeo relativa aocaacutelculo de subemprego A 13a Conferecircncia realizada em 1982 pretendeu dar continuidade aos avanccedilosmetodoloacutegicos na aacuterea de identificaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do setor informal Nas Conferecircncias posteriores realizadasem 1993 e 1997 a delimitaccedilatildeo do setor informal adquire maior clareza9 Segundo a Organizaccedilatildeo (1993) as empresas informais satildeo unidades produtivas que natildeo satildeo constituiacutedas comoentidades legais separadas de seus proprietaacuterios e natildeo dispotildeem de registro contaacutebil padratildeo O setor informal porsua vez eacute definido como o conjunto de trabalhadores inseridos nessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo auto-ocupados proprietaacuterios matildeo-de-obra familiar e ajudantes assalariados

8

segundo as diversas correntes teoacutericas traduzidas por meio das diferentes formas de

mensuraccedilatildeo

A partir dos anos 1980 e com base na literatura americana verifica-se o aparecimento de um

novo uso do termo informalidade o que promoveraacute uma total modificaccedilatildeo no enfoque do

objeto de estudo Na nova formulaccedilatildeo a economia informal eacute definida explicitamente pela

ausecircncia de regulaccedilatildeo ou mais especificamente a partir da ruptura em relaccedilatildeo ao

ordenamento juriacutedico da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes do natildeo cumprimento das regras

fiscais trabalhistas ou previdenciaacuterias Nesse novo significado a economia informal

economia subterracircnea submersa oculta ou natildeo-registrada eacute tomada como sinocircnimo das

atividades agrave margem da regulaccedilatildeo social na qual a matildeo-de-obra natildeo eacute registrada com o

propoacutesito de fugir ao pagamento de encargos fiscais e sociais Segundo tal criteacuterio a

economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes de identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social seria o elemento identificador da ocupaccedilatildeo informal (LIMA 1985)

A emergecircncia de uma nova abordagem associando a informalidade agrave clandestinidade do

emprego eacute interpretada por diversos autores como uma tentativa de fuga aos entraves agrave

valorizaccedilatildeo do capital identificados a partir da crescente rigidez da legislaccedilatildeo fiscal e

trabalhista De acordo com FAGUNDES (1992) no novo sentido dado ao termo tem-se mais

do que uma ampliaccedilatildeo da perspectiva havendo um deslocamento do proacuteprio objeto de

pesquisa visto que na acepccedilatildeo anterior decorrente da natureza natildeo capitalista do pequeno

empreendimento natildeo se confundia a informalidade com a ilegalidade embora possa haver

concretamente uma superposiccedilatildeo das duas situaccedilotildees Em siacutentese a existecircncia da economia

informal passa a ser explicada como manifestaccedilatildeo da crise de gestatildeo do Estado capitalista

cujos principais fatores indutores seriam os crescentes encargos fiscais e sociais ou seja os

custos excessivos do emprego legal e a pesada carga fiscal sobre as empresas (FAGUNDES

1992)

Essa discussatildeo ganha focirclego a partir das recentes publicaccedilotildees da 17ordf Conferecircncia

Internacional de Estatiacutesticas do Trabalho Organizaccedilatildeo (2003) onde eacute apresentado um

conceito mais abrangente de economia informal elaborado com o objetivo de ampliar a

delimitaccedilatildeo do setor informal anteriormente baseada na unidade de produccedilatildeo A proposta eacute

apresentar uma nova categoria de inserccedilatildeo denominada emprego informal cuja unidade de

anaacutelise passa a ser o posto de trabalho10 Segundo tal criteacuterio o emprego informal inserido

10 O emprego informal seria assim delimitado trabalhador por conta proacutepria ou autocircnomos donos de suasproacuteprias empresas do setor informal empregadores donos de suas proacuteprias empresas do setor informal

9

na economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes da sua identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social por exemplo seriam os elementos identificadores da ocupaccedilatildeo informal

Deve-se destacar que natildeo existe de fato uma concordacircncia a respeito da composiccedilatildeo do setor

informal mas de acordo com CACCIAMALI (1989) este natildeo deve ser demarcado como

loacutecus das firmas que natildeo cumprem a legislaccedilatildeo Enquanto a economia submersa ou

subterracircnea eacute caracterizada pelas atividades econocircmicas que natildeo cumprem as

regulamentaccedilotildees institucionais sejam estas fiscais trabalhistas sanitaacuterias ou de outro tipo o

termo economia informal representa o segmento da estrutura produtiva organizada sob a

forma de pequena produccedilatildeo A ilegalidade constitui a principal caracteriacutestica da economia

submersa enquanto que para o setor informal a ilegalidade natildeo constitui caracteriacutestica

essencial visto que a tendecircncia daqueles inseridos no setor informal eacute estabelecer-se de forma

mais estaacutevel para a qual necessitaria de legalizaccedilatildeo por diversos motivos entre os quais a

contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra De acordo com CACCIAMALI existem diferenccedilas essenciais

entre a economia informal e a economia submersa diferenccedilas estas dadas por aspectos

teoacutericos e formas de mensuraccedilatildeo Quanto agrave forma de expansatildeo os fatores que induzem agrave

economia subterracircnea referem-se aos custos trabalhistas do emprego legal e agrave carga fiscal

sobre as empresas enquanto a inserccedilatildeo no setor informal estaacute intrinsecamente ligada agrave

necessidade de obtenccedilatildeo dos meios necessaacuterios para a sobrevivecircncia ou complementaccedilatildeo da

renda familiar (CACCIAMALI 1989)

Diante desse quadro referencial e com base nas recomendaccedilotildees da OIT11 o corte analiacutetico a

ser adotado para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica da ocupaccedilatildeo informal tem

como base as formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo12 Apoacutes

uma breve apresentaccedilatildeo das controveacutersias conceituais e das principais vertentes explicativas

trabalhadores familiares (ocupados em empresas do setor informal e formal) membros de cooperativas deprodutores informais assalariados com empregos informais (sem carteira de trabalho assinada em empresas dosetor informal e formal) trabalhadores por conta proacutepria que produzem bens exclusivamente para auto-consumoe empregados domeacutesticos O emprego informal fora do setor informal estaria representado pelas seguintescategorias de inserccedilatildeo assalariados sem carteira em empresas formais trabalhadores familiares em empresasformais e trabalhadores auto-consumo (ORGANIZACcedilAtildeO 2003)11 Ver 15ordf Conferecircncia de Estatiacutesticos do Trabalho OIT wwwiloor 199312 De acordo com as Recomendaccedilotildees da OIT a populaccedilatildeo ocupada no setor informal seraacute aqui representa pelasseguintes categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo possibilitadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEDtrabalhador por conta proacutepria ou autocircnomo dono de negoacutecio familiar empregadores com ateacute 5 empregadostrabalhador familiar sem remuneraccedilatildeo salarial empregado com ou sem carteira de trabalho assinada ocupado emempresas do setor informal empregado domeacutestico Deve-se destacar que natildeo haacute recomendaccedilatildeo explicita da OITreferente agrave determinaccedilatildeo do nuacutemero de empregados para classificaccedilatildeo das empresas do setor informal podendovariar conforme a regiatildeo e o setor de atividade de estudo Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado naliteratura especializada (ateacute 5 empregados) Por fim ainda conforme diretrizes da OIT os empregadosdomeacutesticos devem ser analisados em separado em funccedilatildeo das suas especificidades e para facilitar ascomparaccedilotildees internacionais

1

geraccedilatildeo de outras oportunidades de ocupaccedilatildeo natildeo assalariadas e de empregos assalariados natildeo

formalizados Como resultado o crescimento da produccedilatildeo em pequena escala e do emprego agrave

margem da regulamentaccedilatildeo institucional tecircm reafirmado (ou intensificado) o caraacuteter

excludente e desigual do desenvolvimento brasileiro e vecircm desafiando a compreensatildeo das

possibilidades da modernizaccedilatildeo econocircmica em curso especialmente no que concerne agrave

organizaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do trabalho

Desse ponto de vista a investigaccedilatildeo da informalizaccedilatildeo da ocupaccedilatildeo fornece preciosas

informaccedilotildees acerca da reconfiguraccedilatildeo das formas de inserccedilatildeo no mercado de trabalho e do

processo de transformaccedilotildees estruturais em andamento na economia e na proacutepria sociedade

brasileira E sem duacutevida tal afirmaccedilatildeo tambeacutem eacute vaacutelida para as regiotildees metropolitanas de

Salvador RMS e Recife RMR que constituem o universo de anaacutelise deste estudo

A ampla incorporaccedilatildeo da forccedila de trabalho pelo setor de serviccedilos a relevacircncia da ocupaccedilatildeo

dos trabalhadores autocircnomos na configuraccedilatildeo da estrutura ocupacional e a maior mobilidade

da matildeo-de-obra entre os setores formal e informal fazem das regiotildees metropolitanas de

Salvador e Recife espaccedilo privilegiado para o estudo da heterogeneidade do mercado de

trabalho e para compreensatildeo das diversas formas de reproduccedilatildeo de pequenos negoacutecios Dessa

forma a reflexatildeo sobre os avanccedilos e recuos na redefiniccedilatildeo das relaccedilotildees de produccedilatildeo e das

formas de inserccedilatildeo no mercado de trabalho materializada na reconfiguraccedilatildeo do trabalho

assalariado e da auto-ocupaccedilatildeo nas aacutereas metropolitanas objeto deste estudo constitui a

principal motivaccedilatildeo deste artigo

Mais especificamente o presente estudo tem como objetivo examinar a dinacircmica do mercado

de trabalho e em particular as diferentes facetas da ocupaccedilatildeo informal nas aacutereas

metropolitanas do Nordeste do paiacutes abrangidas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PED3 Para tanto estaacute dividido em trecircs partes principais aleacutem desta introduccedilatildeo Inicialmente

pretende-se uma revisatildeo breve do conceito de setor informal A proposta eacute a de recompor o

processo pelo qual o setor informal surge como um conceito impreciso buscando entender as

mudanccedilas na percepccedilatildeo da natureza deste segmento e de sua inserccedilatildeo na estrutura produtiva

Na segunda seccedilatildeo busca-se investigar a evoluccedilatildeo do perfil da ocupaccedilatildeo informal nas regiotildees

metropolitanas de Salvador e Recife entre os anos 2000 e 2004 destacando o seu papel como

espaccedilo de sobrevivecircncia de grande parte da forccedila de trabalho metropolitana A identificaccedilatildeo

3 A PED na Regiatildeo Metropolitana de Salvador eacute realizada a partir de um convecircnio entre o Governo do Estado daBahia atraveacutes da SEI (Superintendecircncia de Estudos Econocircmicos e Sociais da Bahia) oacutergatildeo da Secretaria dePlanejamento (SEPLAN) Secretaria do Trabalho Assistecircncia Social e Esporte (SETRAS) em parceria com oDIEESE (Departamento Intersindical de Estatiacutestica e Estudos Soacutecio-Econocircmicos) a Fundaccedilatildeo Sistema Estadualde Anaacutelise de Dados (SEADESP) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) Enquanto a PED na RegiatildeoMetropolitana do Recife eacute realizada em convecircnio com o DIEESE Fundaccedilatildeo SEADE e a Secretaria deDesenvolvimento Social e Cidadania do Governo do Estado de Pernambuco

2

da diferenciaccedilatildeo interna ao segmento informal eacute apresentada com base nos dados da Pesquisa

de Emprego e Desemprego PED fonte de dados que permite captar formas de inserccedilatildeo que

satildeo proacuteprias de mercados de trabalho com grande disponibilidade de matildeo-de-obra amplos

segmentos populacionais ocupados em atividades por conta proacutepria e fraacutegeis mecanismos de

seguridade social

Nas consideraccedilotildees finais satildeo ressaltados os principais resultados aprendidos ao longo deste

estudo destacando-se i) as mudanccedilas na natureza do setor informal e suas respectivas

implicaccedilotildees para a operacionalizaccedilatildeo das categorias de anaacutelise que permitam a sua

delimitaccedilatildeo ii) a diferenciaccedilatildeo interna ao segmento informal nas regiotildees metropolitanas de

Salvador e Recife onde convivem atividades mais estruturadas ao lado de empreendimentos

de baixa eficiecircncia caracterizados pela inserccedilatildeo precaacuteria da forccedila de trabalho e pelos baixos

rendimentos e iii) a necessidade de poliacuteticas puacuteblicas desenhadas especificamente para o

setor informal

2 Informalidade e as formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo uma breve revisatildeo

Os esforccedilos interpretativos acerca das possibilidades de desenvolvimento do capitalismo na

Ameacuterica Latina produziram um intenso debate sobre as limitaccedilotildees existentes do processo de

desenvolvimento dos paiacuteses considerados perifeacutericos e a reproduccedilatildeo de um conjunto de

formas de atividades natildeo integradas ao segmento moderno da economia genericamente

determinadas como setor informal

No acircmbito da Comissatildeo Econocircmica para a Ameacuterica Latina CEPAL posiccedilotildees otimistas

acerca das possibilidades de desenvolvimento do capitalismo em paiacuteses do terceiro mundo

prescreviam o desenvolvimento mais especificamente o crescimento industrial e a

modernizaccedilatildeo da agricultura como a uacutenica via capaz de possibilitar o processo de integraccedilatildeo

da estrutura econocircmica configurado na desarticulaccedilatildeo das formas de atividade natildeo

caracteriacutesticas do novo estaacutegio de acumulaccedilatildeo Implicitamente essa concepccedilatildeo supunha a

partir do processo de desenvolvimento industrial a repeticcedilatildeo nas naccedilotildees atrasadas da mesma

trajetoacuteria seguida pelos paiacuteses de industrializaccedilatildeo claacutessica e a configuraccedilatildeo do mesmo padratildeo

de relaccedilotildees de trabalho

Apesar dos esforccedilos desenvolvimentistas o que se configurou no entanto foi a reproduccedilatildeo de

uma estrutura produtiva marcada pela convivecircncia de formas modernas de produccedilatildeo com

formas atrasadas Jaacute a partir do iniacutecio da deacutecada de 1960 o insucesso das experiecircncias de

industrializaccedilatildeo da periferia no que concerne a geraccedilatildeo de emprego nos setores modernos da

economia enseja intensos esforccedilos na apreensatildeo do fenocircmeno da exclusatildeo Uma vez superada

a tese desenvolvimentista a hipoacutetese central eacute de que o processo de desenvolvimento

3

capitalista implica a existecircncia de excedentes permanentes de populaccedilatildeo incapazes de serem

submetidos agrave exploraccedilatildeo capitalista em mercados organizados

A associaccedilatildeo entre precariedade da inserccedilatildeo no mercado de trabalho e a situaccedilatildeo de extrema

pobreza vigente nos paiacuteses perifeacutericos determinam o lanccedilamento do Programa Mundial de

Emprego PME da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho OIT que vem a se concretizar a

partir de 1969 pelo envio de missotildees para analisar a natureza e a extensatildeo dos problemas de

emprego em paiacuteses do Terceiro Mundo Com o objetivo principal de propor estudos sobre

estrateacutegias de desenvolvimento econocircmico que possibilitassem a criaccedilatildeo de empregos e a

preocupaccedilatildeo com a identificaccedilatildeo das formas camufladas de desemprego nas economias

atrasadas um marco importante da atuaccedilatildeo do PME foi a definiccedilatildeo da natureza e da

magnitude do problema ocupacional recorrendo aos conceitos de desemprego e subemprego

em suas diversas variantes

Nos primeiros estudos da OIT4 o conceito de setor informal aparece reportando-se agrave forma de

organizaccedilatildeo da produccedilatildeo cuja unidade de anaacutelise eacute o estabelecimento produtivo ao mesmo

tempo em que o nuacutecleo para a classificaccedilatildeo dos setores formal e informal constitui-se no

emprego assalariado e a auto-ocupaccedilatildeo respectivamente Ao longo desses estudos passa-se a

trabalhar com dois setores baacutesicos em oposiccedilatildeo aos segmentos moderno e tradicional

representantes daquilo que foi classificado por Cacciamali (1983) como o novo dualismo

formal que pelo lado da oferta gera ocupaccedilotildees em empresas organizadas e informal que por

sua vez estaacute relacionado agraves atividades de baixo niacutevel de produtividade para trabalhadores

independentes ou por conta proacutepria e para empresas muito pequenas natildeo organizadas

institucionalmente Outro marco importante da anaacutelise da informalidade que pode ser

apreendido deste estudo eacute a correlaccedilatildeo simplista entre a pobreza e a forma de inserccedilatildeo no

mercado de trabalho

As ideacuteias baacutesicas que qualificam as afirmaccedilotildees anteriores satildeo apresentadas no estudo sobre o

Quecircnia Como enfatiza Cacciamali (1983) no primeiro momento dessa construccedilatildeo teoacuterica a

conceituaccedilatildeo apresentada pela OIT para definiccedilatildeo do setor informal tem como traccedilo principal

a associaccedilatildeo do segmento agrave pobreza com sua face mais evidente na questatildeo do subemprego e

da precariedade ocupacional

Dessa forma a partir dos primeiros estudos da heterogeneidade ocupacional a expressatildeo setor

informal eacute rapidamente divulgada Poreacutem a maioria dos estudos objetivando a

operacionalizaccedilatildeo do conceito com vistas agrave aplicabilidade empiacuterica e em funccedilatildeo da

4 Destacam-se os trabalhos da OITPREALC Colocircmbia 1970 Gana e Sri Lanka 1971 Quecircnia e Costa Rica1972 Iratilde Filipinas Paraguai Satildeo Domingos e Nicaraacutegua 1973 Meacutexico Satildeo Salvador e Panamaacute1974(CACCIAMALI 1983 p 17)

4

preocupaccedilatildeo com os aspectos descritivos e dimensionais relativos ao setor estabelece

delimitaccedilotildees da informalidade a partir de elementos os mais diversos possiacuteveis (renda

produtividade tamanho da empresa e regularidade da atividade) cuja principal caracteriacutestica

eacute a imprecisatildeo na definiccedilatildeo do objeto de estudo5

A incorporaccedilatildeo da ideacuteia de setor informal na Ameacuterica Latina aparece nos trabalhos

desenvolvidos na primeira metade dos anos 1970 a partir do Programa Regional de Emprego

para a Ameacuterica Latina PREALC constituiacutedo pela OIT como parte do Programa Mundial de

Emprego O pensamento do PREALC sobre como se manifesta a falta de emprego em paiacuteses

atrasados tem como procedecircncia os trabalhos claacutessicos da OIT sobre a situaccedilatildeo econocircmica do

Quecircnia e Gana

Aqui tambeacutem satildeo conservadas as premissas iniciais agregando agrave abordagem a intenccedilatildeo de

fortalecimento do setor informal urbano como alternativa agrave alocaccedilatildeo do excedente de matildeo-de-

obra No acircmbito do PREALC a explicaccedilatildeo para o processo que gera a sub-utilizaccedilatildeo da forccedila

de trabalho na Ameacuterica Latina se daacute a partir da associaccedilatildeo entre pobreza movimentos

migratoacuterios padratildeo tecnoloacutegico da industrializaccedilatildeo tardia e extensatildeo da heterogeneidade da

estrutura produtiva Mais precisamente a conjunccedilatildeo da dinacircmica dos fluxos migratoacuterios e da

incapacidade do setor moderno da economia de gerar oportunidades ocupacionais no ritmo

exigido para absorver a populaccedilatildeo ativa urbana determina a criaccedilatildeo de estrateacutegias de

sobrevivecircncia relacionadas a atividades de baixo niacutevel de produtividade loacutecus da inserccedilatildeo da

forccedila de trabalho natildeo absorvida no setor formal Na delimitaccedilatildeo teoacuterica que surge dos estudos

realizados pela OIT o setor informal eacute resultado do excedente estrutural de matildeo-de-obra6

configurando-se na uacutenica alternativa de alocaccedilatildeo desta parcela da populaccedilatildeo em idade ativa

Nesse sentido o setor informal estaacute implicitamente colocado como um setor de ajuste para as

economias onde o processo de desenvolvimento econocircmico envolve um crescimento

heterogecircneo e limitado (TOMAZINI 1995)

Posteriormente em trabalhos mais recentes o PREALC avanccedila com relaccedilatildeo agrave visatildeo dualista

da ocupaccedilatildeo formal-informal destacando os viacutenculos de complementaridade entre os dois

setores Continua impliacutecita no entanto a ideacuteia de que o setor informal tende a desaparecer agrave

5 Segundo Guergil (1988) nos primeiros estudos da OIT o ponto de partida para a conceituaccedilatildeo do setorinformal eacute seu caraacuteter essencialmente residual definido em contraposiccedilatildeo agraves atividades desenvolvidas no setorformal e mediante uma gama de caracteriacutesticas observadas empiricamente O autor destaca ainda que em virtudedo seu caraacuteter residual o conceito de setor informal torna-se amplo o bastante para inviabilizar a suaoperacionalizaccedilatildeo6 Como ressaltado anteriormente o setor informal eacute resultado do excedente estrutural de matildeo-de-obradeterminado por caracteriacutesticas particulares do processo de acumulaccedilatildeo do capital Ao contraacuterio das atividadesformais privadas a expansatildeo dos negoacutecios informais natildeo eacute funccedilatildeo das decisotildees de investimento mas daexistecircncia de uma populaccedilatildeo sobrante Cacciamali em sua tese de doutorado relativiza essa questatildeo ao afirmarque () a produccedilatildeo informal eacute antes determinada pelo espaccedilo econocircmico permissiacutevel pela dinacircmica produtivado capital do que pelo excedente de matildeo-de-obra (CACCIAMALI 1983 p 34)

5

medida que a economia se diversifica jaacute que ele eacute dedicado apenas agraves camadas marginais da

populaccedilatildeo A visatildeo por traacutes dessa afirmaccedilatildeo eacute a de que o setor informal eacute complementar

(funcional) ao setor formal e devido a essa complementaridade a tendecircncia agrave sua reduccedilatildeo

frente o avanccedilo progressivo da economia formal natildeo poderia ser revertida Dessa forma ainda

se manteacutem como traccedilos definitoacuterios do setor informal o baixo estoque de capital a reduzida

capacitaccedilatildeo da matildeo-de-obra nele inserida e a facilidade de entrada uma vez que se conserva a

tese central de que o setor informal constitui-se apenas no loacutecus da inserccedilatildeo da forccedila de

trabalho natildeo absorvida no setor formal

A evoluccedilatildeo do conceito permite que algumas caracteriacutesticas do setor informal sejam

minimizadas ou redefinidas Os proacuteximos estudos do PREALC contecircm um esforccedilo mais

sistemaacutetico de interpretaccedilatildeo do setor informal urbano Diversos autores destacam a existecircncia

da diversidade na estrutura e na dinacircmica de funcionamento entre as formas de organizaccedilatildeo

da estrutura produtiva coexistindo dois espaccedilos de reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho ainda que

integrados atraveacutes da participaccedilatildeo no mesmo mercado onde satildeo desenvolvidas accedilotildees tanto de

complementaridade quanto de competiccedilatildeo Essa visatildeo de heterogeneidade permite conceber a

possibilidade de certas atividades informais serem competitivas em relaccedilatildeo agraves mesmas

atividades formais constituindo-se ateacute mesmo alternativa de emprego ao setor formal o que

viabilizaria poliacuteticas voltadas para sua organizaccedilatildeo e seu desenvolvimento rompendo com a

visatildeo dualista da ocupaccedilatildeo Dessa forma as proposiccedilotildees sugeridas afastam-se do enfoque

inicial da OIT

Finalmente nos anos 1980 agrave luz de evidecircncias empiacutericas os estudos passam a incorporar a

dimensatildeo multifacetaacuteria do setor informal afastando-se da associaccedilatildeo da informalidade com a

pobreza urbana e a inserccedilatildeo de migrantes No debate sobre o papel do setor informal no

funcionamento do mercado de trabalho urbano vaacuterios postulados da visatildeo original da

OITPREALC foram revisados Nesse sentido criticavam-se as abordagens que associavam o

setor informal com baixa renda ou com atividades natildeo-regulamentadas e sustentava-se que

a) o setor deve ser relacionado com a forma de participaccedilatildeo dos indiviacuteduos na produccedilatildeo b) o

setor deve ser entendido como uma forma de organizaccedilatildeo dinacircmica que se insere e se molda

aos movimentos da produccedilatildeo capitalista tornando-se flexiacutevel e permeaacutevel e adaptando-se agraves

condiccedilotildees gerais da economia c) a associaccedilatildeo entre pobreza e o setor informal eacute prejudicada

pela heterogeneidade do setor e d) a facilidade de entrada natildeo eacute condiccedilatildeo geral das atividades

natildeo capitalistas as barreiras agrave entrada podem ser significativas (SOUZA 1980a

CACCIAMALI 1983) Essas proposiccedilotildees rompem com a concepccedilatildeo dual de mercado de

trabalho na medida em que passa a conceber que o setor informal eacute resultado do movimento

6

econocircmico realizado pelo setor formal subordinando as atividades informais A definiccedilatildeo do

setor informal deixa tambeacutem de ser a facilidade de entrada e passa a ser as caracteriacutesticas da

organizaccedilatildeo produtiva o que significa uma completa reformulaccedilatildeo do conceito de setor

informal visto que este natildeo eacute mais suficientemente elaacutestico para absorver o excedente de

matildeo-de-obra que natildeo consegue se empregar no setor formal ao mesmo tempo em que o

reconhecimento da heterogeneidade interna ao setor invalida a hipoacutetese de que apenas as

pessoas mais pobres sejam seus ocupantes

No que diz respeito agrave operacionalizaccedilatildeo do conceito de setor informal frente agraves situaccedilotildees

concretas de inserccedilatildeo o trabalho realizado por SOUZA (1980a) distingue dois subconjuntos

de atividades as formas de organizaccedilatildeo mercantis simples (empresas familiares trabalhadores

autocircnomos e empregados domeacutesticos7) e as quase-empresas capitalistas Estas apresentam

semelhanccedilas com as empresas familiares tendo como principal diferenccedila a utilizaccedilatildeo

permanente de trabalho assalariado embora frequentemente o proacuteprio patratildeo esteja envolvido

no processo produtivo e seu comportamento empresarial natildeo possa ser totalmente assimilado

ao de empresas capitalistas Destaca-se que a taxa de lucro natildeo eacute a variaacutevel chave de

funcionamento da empresa sendo mais importante o rendimento total do empresaacuterio

O tratamento de CACCIAMALI para essas questotildees permite qualificar o setor informal a

partir de quatro elementos essenciais a) como forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo subordinada

agraves leis gerais do desenvolvimento capitalista mediado pelas especificidades do processo de

desenvolvimento econocircmico de cada paiacutes ou regiatildeo b) como forma particular de organizaccedilatildeo

da produccedilatildeo e do trabalho com caracteriacutesticas proacuteprias na qual o produtor direto tambeacutem eacute o

proprietaacuterio dos meios de produccedilatildeo c) como forma de organizaccedilatildeo produtiva intersticial e

subordinada aos movimentos da produccedilatildeo capitalista e d) o corte do setor informal natildeo tem

necessariamente associaccedilatildeo com o baixo niacutevel de renda ou pobreza (CACCIAMALI 1983 p

27-28)

Acompanhando a crescente concordacircncia em aplicar o criteacuterio de formas de participaccedilatildeo na

produccedilatildeo como traccedilo distintivo baacutesico da segmentaccedilatildeo formalinformal a OIT estabelece o

corte analiacutetico para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica do setor informal com base

nas formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo obedecendo aos

seguintes elementos distintivos da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo i) para delimitar o acircmbito do7 Conforme SOUZA (1980a) o empregado domeacutestico constitui um caso muito especial dentro do mercado detrabalho Formalmente satildeo considerados assalariados mas natildeo existe uma subordinaccedilatildeo a um capital ParaCACCIAMALI (1983) os serviccedilos domeacutesticos integrariam as atividades informais por corresponderem a apenasuma extensatildeo do trabalho dos membros da unidade de consumo para se manter e se reproduzir O produtoresultante do esforccedilo do empregado contratado eacute encarado como bem de consumo e a renda auferida ainda quetome a forma de salaacuterio constitui deduccedilatildeo do rendimento familiar A convivecircncia em famiacutelia por sua vezimprime pessoalidade agrave relaccedilatildeo de trabalho estabelecida Em funccedilatildeo dessas especificidades a OIT recomenda otratamento dessa categoria de inserccedilatildeo em separado

7

setor informal o ponto de partida eacute a unidade econocircmica entendida como unidade de

produccedilatildeo8 e natildeo o trabalhador individual ou a ocupaccedilatildeo por ele exercida ii) fazem parte do

setor informal as unidades econocircmicas natildeo agriacutecolas que produzem bens e serviccedilos com o

principal objetivo de gerar emprego e rendimento para as pessoas envolvidas sendo excluiacutedas

aquelas unidades engajadas apenas na produccedilatildeo de bens e serviccedilos para autoconsumo iii) as

unidades do setor informal caracterizam-se pela produccedilatildeo em pequena escala baixo niacutevel de

organizaccedilatildeo e pela quase inexistecircncia de separaccedilatildeo entre capital e trabalho como fatores de

produccedilatildeo9 iv) embora uacutetil para propoacutesitos analiacuteticos a ausecircncia de registros natildeo serve de

criteacuterio para a definiccedilatildeo do informal na medida em que o substrato da informalidade se refere

ao modo de organizaccedilatildeo e funcionamento da unidade econocircmica e natildeo a seu status legal ou agraves

relaccedilotildees que manteacutem com as autoridades puacuteblicas Havendo vaacuterios tipos de registro esse

criteacuterio natildeo apresenta uma clara base conceitual natildeo se presta a comparaccedilotildees histoacutericas e

internacionais e pode levantar resistecircncia junto aos informantes e v) a definiccedilatildeo de uma

unidade econocircmica como informal natildeo depende do local onde eacute desenvolvida a atividade

produtiva da utilizaccedilatildeo de ativos fixos da duraccedilatildeo das atividades das empresas (permanente

sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundaacuteria do

proprietaacuterio da empresa (ORGANIZACcedilAtildeO 1993)

Cacciamali (1983) e Cacciamali e Braga (2002) procura ainda adotar uma maneira mais

rigorosa de demarcar os limites da informalidade com a exclusatildeo de todas as atividades

baseadas no trabalho assalariado De acordo com a autora apesar da inclusatildeo dos assalariados

sem registro ser usual nas estimativas sobre o setor informal a sua incorporaccedilatildeo mesmo a

partir do levantamento dos ocupados em estabelecimentos de pequeno porte resulta na

superestimaccedilatildeo do seu tamanho levando a conclusotildees e diagnoacutesticos equivocados cujo efeito

mais visiacutevel se faz sentir a partir da formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas inadequadas

(CACCIAMALI 1983 CACCIAMALI BRAGA 2002)

Entretanto apesar do esforccedilo empreendido na tentativa de delimitaccedilatildeo e definiccedilatildeo da natureza

do setor informal e de suas relaccedilotildees com o conjunto da economia natildeo existe um acordo sobre

o significado e alcance desse conceito havendo variaccedilatildeo da sua composiccedilatildeo e magnitude

8 A OIT vem desde a deacutecada de 1920 desenvolvendo recomendaccedilotildees para a coleta e sistematizaccedilatildeo deinformaccedilotildees sobre mercado de trabalho Na 11a Conferecircncia da OIT em 1966 diante das intensas discussotildeessobre subutilizaccedilatildeo da matildeo-de-obra nos paiacuteses em desenvolvimento foi elaborada uma recomendaccedilatildeo relativa aocaacutelculo de subemprego A 13a Conferecircncia realizada em 1982 pretendeu dar continuidade aos avanccedilosmetodoloacutegicos na aacuterea de identificaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do setor informal Nas Conferecircncias posteriores realizadasem 1993 e 1997 a delimitaccedilatildeo do setor informal adquire maior clareza9 Segundo a Organizaccedilatildeo (1993) as empresas informais satildeo unidades produtivas que natildeo satildeo constituiacutedas comoentidades legais separadas de seus proprietaacuterios e natildeo dispotildeem de registro contaacutebil padratildeo O setor informal porsua vez eacute definido como o conjunto de trabalhadores inseridos nessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo auto-ocupados proprietaacuterios matildeo-de-obra familiar e ajudantes assalariados

8

segundo as diversas correntes teoacutericas traduzidas por meio das diferentes formas de

mensuraccedilatildeo

A partir dos anos 1980 e com base na literatura americana verifica-se o aparecimento de um

novo uso do termo informalidade o que promoveraacute uma total modificaccedilatildeo no enfoque do

objeto de estudo Na nova formulaccedilatildeo a economia informal eacute definida explicitamente pela

ausecircncia de regulaccedilatildeo ou mais especificamente a partir da ruptura em relaccedilatildeo ao

ordenamento juriacutedico da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes do natildeo cumprimento das regras

fiscais trabalhistas ou previdenciaacuterias Nesse novo significado a economia informal

economia subterracircnea submersa oculta ou natildeo-registrada eacute tomada como sinocircnimo das

atividades agrave margem da regulaccedilatildeo social na qual a matildeo-de-obra natildeo eacute registrada com o

propoacutesito de fugir ao pagamento de encargos fiscais e sociais Segundo tal criteacuterio a

economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes de identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social seria o elemento identificador da ocupaccedilatildeo informal (LIMA 1985)

A emergecircncia de uma nova abordagem associando a informalidade agrave clandestinidade do

emprego eacute interpretada por diversos autores como uma tentativa de fuga aos entraves agrave

valorizaccedilatildeo do capital identificados a partir da crescente rigidez da legislaccedilatildeo fiscal e

trabalhista De acordo com FAGUNDES (1992) no novo sentido dado ao termo tem-se mais

do que uma ampliaccedilatildeo da perspectiva havendo um deslocamento do proacuteprio objeto de

pesquisa visto que na acepccedilatildeo anterior decorrente da natureza natildeo capitalista do pequeno

empreendimento natildeo se confundia a informalidade com a ilegalidade embora possa haver

concretamente uma superposiccedilatildeo das duas situaccedilotildees Em siacutentese a existecircncia da economia

informal passa a ser explicada como manifestaccedilatildeo da crise de gestatildeo do Estado capitalista

cujos principais fatores indutores seriam os crescentes encargos fiscais e sociais ou seja os

custos excessivos do emprego legal e a pesada carga fiscal sobre as empresas (FAGUNDES

1992)

Essa discussatildeo ganha focirclego a partir das recentes publicaccedilotildees da 17ordf Conferecircncia

Internacional de Estatiacutesticas do Trabalho Organizaccedilatildeo (2003) onde eacute apresentado um

conceito mais abrangente de economia informal elaborado com o objetivo de ampliar a

delimitaccedilatildeo do setor informal anteriormente baseada na unidade de produccedilatildeo A proposta eacute

apresentar uma nova categoria de inserccedilatildeo denominada emprego informal cuja unidade de

anaacutelise passa a ser o posto de trabalho10 Segundo tal criteacuterio o emprego informal inserido

10 O emprego informal seria assim delimitado trabalhador por conta proacutepria ou autocircnomos donos de suasproacuteprias empresas do setor informal empregadores donos de suas proacuteprias empresas do setor informal

9

na economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes da sua identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social por exemplo seriam os elementos identificadores da ocupaccedilatildeo informal

Deve-se destacar que natildeo existe de fato uma concordacircncia a respeito da composiccedilatildeo do setor

informal mas de acordo com CACCIAMALI (1989) este natildeo deve ser demarcado como

loacutecus das firmas que natildeo cumprem a legislaccedilatildeo Enquanto a economia submersa ou

subterracircnea eacute caracterizada pelas atividades econocircmicas que natildeo cumprem as

regulamentaccedilotildees institucionais sejam estas fiscais trabalhistas sanitaacuterias ou de outro tipo o

termo economia informal representa o segmento da estrutura produtiva organizada sob a

forma de pequena produccedilatildeo A ilegalidade constitui a principal caracteriacutestica da economia

submersa enquanto que para o setor informal a ilegalidade natildeo constitui caracteriacutestica

essencial visto que a tendecircncia daqueles inseridos no setor informal eacute estabelecer-se de forma

mais estaacutevel para a qual necessitaria de legalizaccedilatildeo por diversos motivos entre os quais a

contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra De acordo com CACCIAMALI existem diferenccedilas essenciais

entre a economia informal e a economia submersa diferenccedilas estas dadas por aspectos

teoacutericos e formas de mensuraccedilatildeo Quanto agrave forma de expansatildeo os fatores que induzem agrave

economia subterracircnea referem-se aos custos trabalhistas do emprego legal e agrave carga fiscal

sobre as empresas enquanto a inserccedilatildeo no setor informal estaacute intrinsecamente ligada agrave

necessidade de obtenccedilatildeo dos meios necessaacuterios para a sobrevivecircncia ou complementaccedilatildeo da

renda familiar (CACCIAMALI 1989)

Diante desse quadro referencial e com base nas recomendaccedilotildees da OIT11 o corte analiacutetico a

ser adotado para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica da ocupaccedilatildeo informal tem

como base as formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo12 Apoacutes

uma breve apresentaccedilatildeo das controveacutersias conceituais e das principais vertentes explicativas

trabalhadores familiares (ocupados em empresas do setor informal e formal) membros de cooperativas deprodutores informais assalariados com empregos informais (sem carteira de trabalho assinada em empresas dosetor informal e formal) trabalhadores por conta proacutepria que produzem bens exclusivamente para auto-consumoe empregados domeacutesticos O emprego informal fora do setor informal estaria representado pelas seguintescategorias de inserccedilatildeo assalariados sem carteira em empresas formais trabalhadores familiares em empresasformais e trabalhadores auto-consumo (ORGANIZACcedilAtildeO 2003)11 Ver 15ordf Conferecircncia de Estatiacutesticos do Trabalho OIT wwwiloor 199312 De acordo com as Recomendaccedilotildees da OIT a populaccedilatildeo ocupada no setor informal seraacute aqui representa pelasseguintes categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo possibilitadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEDtrabalhador por conta proacutepria ou autocircnomo dono de negoacutecio familiar empregadores com ateacute 5 empregadostrabalhador familiar sem remuneraccedilatildeo salarial empregado com ou sem carteira de trabalho assinada ocupado emempresas do setor informal empregado domeacutestico Deve-se destacar que natildeo haacute recomendaccedilatildeo explicita da OITreferente agrave determinaccedilatildeo do nuacutemero de empregados para classificaccedilatildeo das empresas do setor informal podendovariar conforme a regiatildeo e o setor de atividade de estudo Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado naliteratura especializada (ateacute 5 empregados) Por fim ainda conforme diretrizes da OIT os empregadosdomeacutesticos devem ser analisados em separado em funccedilatildeo das suas especificidades e para facilitar ascomparaccedilotildees internacionais

1

da diferenciaccedilatildeo interna ao segmento informal eacute apresentada com base nos dados da Pesquisa

de Emprego e Desemprego PED fonte de dados que permite captar formas de inserccedilatildeo que

satildeo proacuteprias de mercados de trabalho com grande disponibilidade de matildeo-de-obra amplos

segmentos populacionais ocupados em atividades por conta proacutepria e fraacutegeis mecanismos de

seguridade social

Nas consideraccedilotildees finais satildeo ressaltados os principais resultados aprendidos ao longo deste

estudo destacando-se i) as mudanccedilas na natureza do setor informal e suas respectivas

implicaccedilotildees para a operacionalizaccedilatildeo das categorias de anaacutelise que permitam a sua

delimitaccedilatildeo ii) a diferenciaccedilatildeo interna ao segmento informal nas regiotildees metropolitanas de

Salvador e Recife onde convivem atividades mais estruturadas ao lado de empreendimentos

de baixa eficiecircncia caracterizados pela inserccedilatildeo precaacuteria da forccedila de trabalho e pelos baixos

rendimentos e iii) a necessidade de poliacuteticas puacuteblicas desenhadas especificamente para o

setor informal

2 Informalidade e as formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo uma breve revisatildeo

Os esforccedilos interpretativos acerca das possibilidades de desenvolvimento do capitalismo na

Ameacuterica Latina produziram um intenso debate sobre as limitaccedilotildees existentes do processo de

desenvolvimento dos paiacuteses considerados perifeacutericos e a reproduccedilatildeo de um conjunto de

formas de atividades natildeo integradas ao segmento moderno da economia genericamente

determinadas como setor informal

No acircmbito da Comissatildeo Econocircmica para a Ameacuterica Latina CEPAL posiccedilotildees otimistas

acerca das possibilidades de desenvolvimento do capitalismo em paiacuteses do terceiro mundo

prescreviam o desenvolvimento mais especificamente o crescimento industrial e a

modernizaccedilatildeo da agricultura como a uacutenica via capaz de possibilitar o processo de integraccedilatildeo

da estrutura econocircmica configurado na desarticulaccedilatildeo das formas de atividade natildeo

caracteriacutesticas do novo estaacutegio de acumulaccedilatildeo Implicitamente essa concepccedilatildeo supunha a

partir do processo de desenvolvimento industrial a repeticcedilatildeo nas naccedilotildees atrasadas da mesma

trajetoacuteria seguida pelos paiacuteses de industrializaccedilatildeo claacutessica e a configuraccedilatildeo do mesmo padratildeo

de relaccedilotildees de trabalho

Apesar dos esforccedilos desenvolvimentistas o que se configurou no entanto foi a reproduccedilatildeo de

uma estrutura produtiva marcada pela convivecircncia de formas modernas de produccedilatildeo com

formas atrasadas Jaacute a partir do iniacutecio da deacutecada de 1960 o insucesso das experiecircncias de

industrializaccedilatildeo da periferia no que concerne a geraccedilatildeo de emprego nos setores modernos da

economia enseja intensos esforccedilos na apreensatildeo do fenocircmeno da exclusatildeo Uma vez superada

a tese desenvolvimentista a hipoacutetese central eacute de que o processo de desenvolvimento

3

capitalista implica a existecircncia de excedentes permanentes de populaccedilatildeo incapazes de serem

submetidos agrave exploraccedilatildeo capitalista em mercados organizados

A associaccedilatildeo entre precariedade da inserccedilatildeo no mercado de trabalho e a situaccedilatildeo de extrema

pobreza vigente nos paiacuteses perifeacutericos determinam o lanccedilamento do Programa Mundial de

Emprego PME da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho OIT que vem a se concretizar a

partir de 1969 pelo envio de missotildees para analisar a natureza e a extensatildeo dos problemas de

emprego em paiacuteses do Terceiro Mundo Com o objetivo principal de propor estudos sobre

estrateacutegias de desenvolvimento econocircmico que possibilitassem a criaccedilatildeo de empregos e a

preocupaccedilatildeo com a identificaccedilatildeo das formas camufladas de desemprego nas economias

atrasadas um marco importante da atuaccedilatildeo do PME foi a definiccedilatildeo da natureza e da

magnitude do problema ocupacional recorrendo aos conceitos de desemprego e subemprego

em suas diversas variantes

Nos primeiros estudos da OIT4 o conceito de setor informal aparece reportando-se agrave forma de

organizaccedilatildeo da produccedilatildeo cuja unidade de anaacutelise eacute o estabelecimento produtivo ao mesmo

tempo em que o nuacutecleo para a classificaccedilatildeo dos setores formal e informal constitui-se no

emprego assalariado e a auto-ocupaccedilatildeo respectivamente Ao longo desses estudos passa-se a

trabalhar com dois setores baacutesicos em oposiccedilatildeo aos segmentos moderno e tradicional

representantes daquilo que foi classificado por Cacciamali (1983) como o novo dualismo

formal que pelo lado da oferta gera ocupaccedilotildees em empresas organizadas e informal que por

sua vez estaacute relacionado agraves atividades de baixo niacutevel de produtividade para trabalhadores

independentes ou por conta proacutepria e para empresas muito pequenas natildeo organizadas

institucionalmente Outro marco importante da anaacutelise da informalidade que pode ser

apreendido deste estudo eacute a correlaccedilatildeo simplista entre a pobreza e a forma de inserccedilatildeo no

mercado de trabalho

As ideacuteias baacutesicas que qualificam as afirmaccedilotildees anteriores satildeo apresentadas no estudo sobre o

Quecircnia Como enfatiza Cacciamali (1983) no primeiro momento dessa construccedilatildeo teoacuterica a

conceituaccedilatildeo apresentada pela OIT para definiccedilatildeo do setor informal tem como traccedilo principal

a associaccedilatildeo do segmento agrave pobreza com sua face mais evidente na questatildeo do subemprego e

da precariedade ocupacional

Dessa forma a partir dos primeiros estudos da heterogeneidade ocupacional a expressatildeo setor

informal eacute rapidamente divulgada Poreacutem a maioria dos estudos objetivando a

operacionalizaccedilatildeo do conceito com vistas agrave aplicabilidade empiacuterica e em funccedilatildeo da

4 Destacam-se os trabalhos da OITPREALC Colocircmbia 1970 Gana e Sri Lanka 1971 Quecircnia e Costa Rica1972 Iratilde Filipinas Paraguai Satildeo Domingos e Nicaraacutegua 1973 Meacutexico Satildeo Salvador e Panamaacute1974(CACCIAMALI 1983 p 17)

4

preocupaccedilatildeo com os aspectos descritivos e dimensionais relativos ao setor estabelece

delimitaccedilotildees da informalidade a partir de elementos os mais diversos possiacuteveis (renda

produtividade tamanho da empresa e regularidade da atividade) cuja principal caracteriacutestica

eacute a imprecisatildeo na definiccedilatildeo do objeto de estudo5

A incorporaccedilatildeo da ideacuteia de setor informal na Ameacuterica Latina aparece nos trabalhos

desenvolvidos na primeira metade dos anos 1970 a partir do Programa Regional de Emprego

para a Ameacuterica Latina PREALC constituiacutedo pela OIT como parte do Programa Mundial de

Emprego O pensamento do PREALC sobre como se manifesta a falta de emprego em paiacuteses

atrasados tem como procedecircncia os trabalhos claacutessicos da OIT sobre a situaccedilatildeo econocircmica do

Quecircnia e Gana

Aqui tambeacutem satildeo conservadas as premissas iniciais agregando agrave abordagem a intenccedilatildeo de

fortalecimento do setor informal urbano como alternativa agrave alocaccedilatildeo do excedente de matildeo-de-

obra No acircmbito do PREALC a explicaccedilatildeo para o processo que gera a sub-utilizaccedilatildeo da forccedila

de trabalho na Ameacuterica Latina se daacute a partir da associaccedilatildeo entre pobreza movimentos

migratoacuterios padratildeo tecnoloacutegico da industrializaccedilatildeo tardia e extensatildeo da heterogeneidade da

estrutura produtiva Mais precisamente a conjunccedilatildeo da dinacircmica dos fluxos migratoacuterios e da

incapacidade do setor moderno da economia de gerar oportunidades ocupacionais no ritmo

exigido para absorver a populaccedilatildeo ativa urbana determina a criaccedilatildeo de estrateacutegias de

sobrevivecircncia relacionadas a atividades de baixo niacutevel de produtividade loacutecus da inserccedilatildeo da

forccedila de trabalho natildeo absorvida no setor formal Na delimitaccedilatildeo teoacuterica que surge dos estudos

realizados pela OIT o setor informal eacute resultado do excedente estrutural de matildeo-de-obra6

configurando-se na uacutenica alternativa de alocaccedilatildeo desta parcela da populaccedilatildeo em idade ativa

Nesse sentido o setor informal estaacute implicitamente colocado como um setor de ajuste para as

economias onde o processo de desenvolvimento econocircmico envolve um crescimento

heterogecircneo e limitado (TOMAZINI 1995)

Posteriormente em trabalhos mais recentes o PREALC avanccedila com relaccedilatildeo agrave visatildeo dualista

da ocupaccedilatildeo formal-informal destacando os viacutenculos de complementaridade entre os dois

setores Continua impliacutecita no entanto a ideacuteia de que o setor informal tende a desaparecer agrave

5 Segundo Guergil (1988) nos primeiros estudos da OIT o ponto de partida para a conceituaccedilatildeo do setorinformal eacute seu caraacuteter essencialmente residual definido em contraposiccedilatildeo agraves atividades desenvolvidas no setorformal e mediante uma gama de caracteriacutesticas observadas empiricamente O autor destaca ainda que em virtudedo seu caraacuteter residual o conceito de setor informal torna-se amplo o bastante para inviabilizar a suaoperacionalizaccedilatildeo6 Como ressaltado anteriormente o setor informal eacute resultado do excedente estrutural de matildeo-de-obradeterminado por caracteriacutesticas particulares do processo de acumulaccedilatildeo do capital Ao contraacuterio das atividadesformais privadas a expansatildeo dos negoacutecios informais natildeo eacute funccedilatildeo das decisotildees de investimento mas daexistecircncia de uma populaccedilatildeo sobrante Cacciamali em sua tese de doutorado relativiza essa questatildeo ao afirmarque () a produccedilatildeo informal eacute antes determinada pelo espaccedilo econocircmico permissiacutevel pela dinacircmica produtivado capital do que pelo excedente de matildeo-de-obra (CACCIAMALI 1983 p 34)

5

medida que a economia se diversifica jaacute que ele eacute dedicado apenas agraves camadas marginais da

populaccedilatildeo A visatildeo por traacutes dessa afirmaccedilatildeo eacute a de que o setor informal eacute complementar

(funcional) ao setor formal e devido a essa complementaridade a tendecircncia agrave sua reduccedilatildeo

frente o avanccedilo progressivo da economia formal natildeo poderia ser revertida Dessa forma ainda

se manteacutem como traccedilos definitoacuterios do setor informal o baixo estoque de capital a reduzida

capacitaccedilatildeo da matildeo-de-obra nele inserida e a facilidade de entrada uma vez que se conserva a

tese central de que o setor informal constitui-se apenas no loacutecus da inserccedilatildeo da forccedila de

trabalho natildeo absorvida no setor formal

A evoluccedilatildeo do conceito permite que algumas caracteriacutesticas do setor informal sejam

minimizadas ou redefinidas Os proacuteximos estudos do PREALC contecircm um esforccedilo mais

sistemaacutetico de interpretaccedilatildeo do setor informal urbano Diversos autores destacam a existecircncia

da diversidade na estrutura e na dinacircmica de funcionamento entre as formas de organizaccedilatildeo

da estrutura produtiva coexistindo dois espaccedilos de reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho ainda que

integrados atraveacutes da participaccedilatildeo no mesmo mercado onde satildeo desenvolvidas accedilotildees tanto de

complementaridade quanto de competiccedilatildeo Essa visatildeo de heterogeneidade permite conceber a

possibilidade de certas atividades informais serem competitivas em relaccedilatildeo agraves mesmas

atividades formais constituindo-se ateacute mesmo alternativa de emprego ao setor formal o que

viabilizaria poliacuteticas voltadas para sua organizaccedilatildeo e seu desenvolvimento rompendo com a

visatildeo dualista da ocupaccedilatildeo Dessa forma as proposiccedilotildees sugeridas afastam-se do enfoque

inicial da OIT

Finalmente nos anos 1980 agrave luz de evidecircncias empiacutericas os estudos passam a incorporar a

dimensatildeo multifacetaacuteria do setor informal afastando-se da associaccedilatildeo da informalidade com a

pobreza urbana e a inserccedilatildeo de migrantes No debate sobre o papel do setor informal no

funcionamento do mercado de trabalho urbano vaacuterios postulados da visatildeo original da

OITPREALC foram revisados Nesse sentido criticavam-se as abordagens que associavam o

setor informal com baixa renda ou com atividades natildeo-regulamentadas e sustentava-se que

a) o setor deve ser relacionado com a forma de participaccedilatildeo dos indiviacuteduos na produccedilatildeo b) o

setor deve ser entendido como uma forma de organizaccedilatildeo dinacircmica que se insere e se molda

aos movimentos da produccedilatildeo capitalista tornando-se flexiacutevel e permeaacutevel e adaptando-se agraves

condiccedilotildees gerais da economia c) a associaccedilatildeo entre pobreza e o setor informal eacute prejudicada

pela heterogeneidade do setor e d) a facilidade de entrada natildeo eacute condiccedilatildeo geral das atividades

natildeo capitalistas as barreiras agrave entrada podem ser significativas (SOUZA 1980a

CACCIAMALI 1983) Essas proposiccedilotildees rompem com a concepccedilatildeo dual de mercado de

trabalho na medida em que passa a conceber que o setor informal eacute resultado do movimento

6

econocircmico realizado pelo setor formal subordinando as atividades informais A definiccedilatildeo do

setor informal deixa tambeacutem de ser a facilidade de entrada e passa a ser as caracteriacutesticas da

organizaccedilatildeo produtiva o que significa uma completa reformulaccedilatildeo do conceito de setor

informal visto que este natildeo eacute mais suficientemente elaacutestico para absorver o excedente de

matildeo-de-obra que natildeo consegue se empregar no setor formal ao mesmo tempo em que o

reconhecimento da heterogeneidade interna ao setor invalida a hipoacutetese de que apenas as

pessoas mais pobres sejam seus ocupantes

No que diz respeito agrave operacionalizaccedilatildeo do conceito de setor informal frente agraves situaccedilotildees

concretas de inserccedilatildeo o trabalho realizado por SOUZA (1980a) distingue dois subconjuntos

de atividades as formas de organizaccedilatildeo mercantis simples (empresas familiares trabalhadores

autocircnomos e empregados domeacutesticos7) e as quase-empresas capitalistas Estas apresentam

semelhanccedilas com as empresas familiares tendo como principal diferenccedila a utilizaccedilatildeo

permanente de trabalho assalariado embora frequentemente o proacuteprio patratildeo esteja envolvido

no processo produtivo e seu comportamento empresarial natildeo possa ser totalmente assimilado

ao de empresas capitalistas Destaca-se que a taxa de lucro natildeo eacute a variaacutevel chave de

funcionamento da empresa sendo mais importante o rendimento total do empresaacuterio

O tratamento de CACCIAMALI para essas questotildees permite qualificar o setor informal a

partir de quatro elementos essenciais a) como forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo subordinada

agraves leis gerais do desenvolvimento capitalista mediado pelas especificidades do processo de

desenvolvimento econocircmico de cada paiacutes ou regiatildeo b) como forma particular de organizaccedilatildeo

da produccedilatildeo e do trabalho com caracteriacutesticas proacuteprias na qual o produtor direto tambeacutem eacute o

proprietaacuterio dos meios de produccedilatildeo c) como forma de organizaccedilatildeo produtiva intersticial e

subordinada aos movimentos da produccedilatildeo capitalista e d) o corte do setor informal natildeo tem

necessariamente associaccedilatildeo com o baixo niacutevel de renda ou pobreza (CACCIAMALI 1983 p

27-28)

Acompanhando a crescente concordacircncia em aplicar o criteacuterio de formas de participaccedilatildeo na

produccedilatildeo como traccedilo distintivo baacutesico da segmentaccedilatildeo formalinformal a OIT estabelece o

corte analiacutetico para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica do setor informal com base

nas formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo obedecendo aos

seguintes elementos distintivos da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo i) para delimitar o acircmbito do7 Conforme SOUZA (1980a) o empregado domeacutestico constitui um caso muito especial dentro do mercado detrabalho Formalmente satildeo considerados assalariados mas natildeo existe uma subordinaccedilatildeo a um capital ParaCACCIAMALI (1983) os serviccedilos domeacutesticos integrariam as atividades informais por corresponderem a apenasuma extensatildeo do trabalho dos membros da unidade de consumo para se manter e se reproduzir O produtoresultante do esforccedilo do empregado contratado eacute encarado como bem de consumo e a renda auferida ainda quetome a forma de salaacuterio constitui deduccedilatildeo do rendimento familiar A convivecircncia em famiacutelia por sua vezimprime pessoalidade agrave relaccedilatildeo de trabalho estabelecida Em funccedilatildeo dessas especificidades a OIT recomenda otratamento dessa categoria de inserccedilatildeo em separado

7

setor informal o ponto de partida eacute a unidade econocircmica entendida como unidade de

produccedilatildeo8 e natildeo o trabalhador individual ou a ocupaccedilatildeo por ele exercida ii) fazem parte do

setor informal as unidades econocircmicas natildeo agriacutecolas que produzem bens e serviccedilos com o

principal objetivo de gerar emprego e rendimento para as pessoas envolvidas sendo excluiacutedas

aquelas unidades engajadas apenas na produccedilatildeo de bens e serviccedilos para autoconsumo iii) as

unidades do setor informal caracterizam-se pela produccedilatildeo em pequena escala baixo niacutevel de

organizaccedilatildeo e pela quase inexistecircncia de separaccedilatildeo entre capital e trabalho como fatores de

produccedilatildeo9 iv) embora uacutetil para propoacutesitos analiacuteticos a ausecircncia de registros natildeo serve de

criteacuterio para a definiccedilatildeo do informal na medida em que o substrato da informalidade se refere

ao modo de organizaccedilatildeo e funcionamento da unidade econocircmica e natildeo a seu status legal ou agraves

relaccedilotildees que manteacutem com as autoridades puacuteblicas Havendo vaacuterios tipos de registro esse

criteacuterio natildeo apresenta uma clara base conceitual natildeo se presta a comparaccedilotildees histoacutericas e

internacionais e pode levantar resistecircncia junto aos informantes e v) a definiccedilatildeo de uma

unidade econocircmica como informal natildeo depende do local onde eacute desenvolvida a atividade

produtiva da utilizaccedilatildeo de ativos fixos da duraccedilatildeo das atividades das empresas (permanente

sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundaacuteria do

proprietaacuterio da empresa (ORGANIZACcedilAtildeO 1993)

Cacciamali (1983) e Cacciamali e Braga (2002) procura ainda adotar uma maneira mais

rigorosa de demarcar os limites da informalidade com a exclusatildeo de todas as atividades

baseadas no trabalho assalariado De acordo com a autora apesar da inclusatildeo dos assalariados

sem registro ser usual nas estimativas sobre o setor informal a sua incorporaccedilatildeo mesmo a

partir do levantamento dos ocupados em estabelecimentos de pequeno porte resulta na

superestimaccedilatildeo do seu tamanho levando a conclusotildees e diagnoacutesticos equivocados cujo efeito

mais visiacutevel se faz sentir a partir da formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas inadequadas

(CACCIAMALI 1983 CACCIAMALI BRAGA 2002)

Entretanto apesar do esforccedilo empreendido na tentativa de delimitaccedilatildeo e definiccedilatildeo da natureza

do setor informal e de suas relaccedilotildees com o conjunto da economia natildeo existe um acordo sobre

o significado e alcance desse conceito havendo variaccedilatildeo da sua composiccedilatildeo e magnitude

8 A OIT vem desde a deacutecada de 1920 desenvolvendo recomendaccedilotildees para a coleta e sistematizaccedilatildeo deinformaccedilotildees sobre mercado de trabalho Na 11a Conferecircncia da OIT em 1966 diante das intensas discussotildeessobre subutilizaccedilatildeo da matildeo-de-obra nos paiacuteses em desenvolvimento foi elaborada uma recomendaccedilatildeo relativa aocaacutelculo de subemprego A 13a Conferecircncia realizada em 1982 pretendeu dar continuidade aos avanccedilosmetodoloacutegicos na aacuterea de identificaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do setor informal Nas Conferecircncias posteriores realizadasem 1993 e 1997 a delimitaccedilatildeo do setor informal adquire maior clareza9 Segundo a Organizaccedilatildeo (1993) as empresas informais satildeo unidades produtivas que natildeo satildeo constituiacutedas comoentidades legais separadas de seus proprietaacuterios e natildeo dispotildeem de registro contaacutebil padratildeo O setor informal porsua vez eacute definido como o conjunto de trabalhadores inseridos nessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo auto-ocupados proprietaacuterios matildeo-de-obra familiar e ajudantes assalariados

8

segundo as diversas correntes teoacutericas traduzidas por meio das diferentes formas de

mensuraccedilatildeo

A partir dos anos 1980 e com base na literatura americana verifica-se o aparecimento de um

novo uso do termo informalidade o que promoveraacute uma total modificaccedilatildeo no enfoque do

objeto de estudo Na nova formulaccedilatildeo a economia informal eacute definida explicitamente pela

ausecircncia de regulaccedilatildeo ou mais especificamente a partir da ruptura em relaccedilatildeo ao

ordenamento juriacutedico da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes do natildeo cumprimento das regras

fiscais trabalhistas ou previdenciaacuterias Nesse novo significado a economia informal

economia subterracircnea submersa oculta ou natildeo-registrada eacute tomada como sinocircnimo das

atividades agrave margem da regulaccedilatildeo social na qual a matildeo-de-obra natildeo eacute registrada com o

propoacutesito de fugir ao pagamento de encargos fiscais e sociais Segundo tal criteacuterio a

economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes de identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social seria o elemento identificador da ocupaccedilatildeo informal (LIMA 1985)

A emergecircncia de uma nova abordagem associando a informalidade agrave clandestinidade do

emprego eacute interpretada por diversos autores como uma tentativa de fuga aos entraves agrave

valorizaccedilatildeo do capital identificados a partir da crescente rigidez da legislaccedilatildeo fiscal e

trabalhista De acordo com FAGUNDES (1992) no novo sentido dado ao termo tem-se mais

do que uma ampliaccedilatildeo da perspectiva havendo um deslocamento do proacuteprio objeto de

pesquisa visto que na acepccedilatildeo anterior decorrente da natureza natildeo capitalista do pequeno

empreendimento natildeo se confundia a informalidade com a ilegalidade embora possa haver

concretamente uma superposiccedilatildeo das duas situaccedilotildees Em siacutentese a existecircncia da economia

informal passa a ser explicada como manifestaccedilatildeo da crise de gestatildeo do Estado capitalista

cujos principais fatores indutores seriam os crescentes encargos fiscais e sociais ou seja os

custos excessivos do emprego legal e a pesada carga fiscal sobre as empresas (FAGUNDES

1992)

Essa discussatildeo ganha focirclego a partir das recentes publicaccedilotildees da 17ordf Conferecircncia

Internacional de Estatiacutesticas do Trabalho Organizaccedilatildeo (2003) onde eacute apresentado um

conceito mais abrangente de economia informal elaborado com o objetivo de ampliar a

delimitaccedilatildeo do setor informal anteriormente baseada na unidade de produccedilatildeo A proposta eacute

apresentar uma nova categoria de inserccedilatildeo denominada emprego informal cuja unidade de

anaacutelise passa a ser o posto de trabalho10 Segundo tal criteacuterio o emprego informal inserido

10 O emprego informal seria assim delimitado trabalhador por conta proacutepria ou autocircnomos donos de suasproacuteprias empresas do setor informal empregadores donos de suas proacuteprias empresas do setor informal

9

na economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes da sua identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social por exemplo seriam os elementos identificadores da ocupaccedilatildeo informal

Deve-se destacar que natildeo existe de fato uma concordacircncia a respeito da composiccedilatildeo do setor

informal mas de acordo com CACCIAMALI (1989) este natildeo deve ser demarcado como

loacutecus das firmas que natildeo cumprem a legislaccedilatildeo Enquanto a economia submersa ou

subterracircnea eacute caracterizada pelas atividades econocircmicas que natildeo cumprem as

regulamentaccedilotildees institucionais sejam estas fiscais trabalhistas sanitaacuterias ou de outro tipo o

termo economia informal representa o segmento da estrutura produtiva organizada sob a

forma de pequena produccedilatildeo A ilegalidade constitui a principal caracteriacutestica da economia

submersa enquanto que para o setor informal a ilegalidade natildeo constitui caracteriacutestica

essencial visto que a tendecircncia daqueles inseridos no setor informal eacute estabelecer-se de forma

mais estaacutevel para a qual necessitaria de legalizaccedilatildeo por diversos motivos entre os quais a

contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra De acordo com CACCIAMALI existem diferenccedilas essenciais

entre a economia informal e a economia submersa diferenccedilas estas dadas por aspectos

teoacutericos e formas de mensuraccedilatildeo Quanto agrave forma de expansatildeo os fatores que induzem agrave

economia subterracircnea referem-se aos custos trabalhistas do emprego legal e agrave carga fiscal

sobre as empresas enquanto a inserccedilatildeo no setor informal estaacute intrinsecamente ligada agrave

necessidade de obtenccedilatildeo dos meios necessaacuterios para a sobrevivecircncia ou complementaccedilatildeo da

renda familiar (CACCIAMALI 1989)

Diante desse quadro referencial e com base nas recomendaccedilotildees da OIT11 o corte analiacutetico a

ser adotado para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica da ocupaccedilatildeo informal tem

como base as formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo12 Apoacutes

uma breve apresentaccedilatildeo das controveacutersias conceituais e das principais vertentes explicativas

trabalhadores familiares (ocupados em empresas do setor informal e formal) membros de cooperativas deprodutores informais assalariados com empregos informais (sem carteira de trabalho assinada em empresas dosetor informal e formal) trabalhadores por conta proacutepria que produzem bens exclusivamente para auto-consumoe empregados domeacutesticos O emprego informal fora do setor informal estaria representado pelas seguintescategorias de inserccedilatildeo assalariados sem carteira em empresas formais trabalhadores familiares em empresasformais e trabalhadores auto-consumo (ORGANIZACcedilAtildeO 2003)11 Ver 15ordf Conferecircncia de Estatiacutesticos do Trabalho OIT wwwiloor 199312 De acordo com as Recomendaccedilotildees da OIT a populaccedilatildeo ocupada no setor informal seraacute aqui representa pelasseguintes categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo possibilitadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEDtrabalhador por conta proacutepria ou autocircnomo dono de negoacutecio familiar empregadores com ateacute 5 empregadostrabalhador familiar sem remuneraccedilatildeo salarial empregado com ou sem carteira de trabalho assinada ocupado emempresas do setor informal empregado domeacutestico Deve-se destacar que natildeo haacute recomendaccedilatildeo explicita da OITreferente agrave determinaccedilatildeo do nuacutemero de empregados para classificaccedilatildeo das empresas do setor informal podendovariar conforme a regiatildeo e o setor de atividade de estudo Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado naliteratura especializada (ateacute 5 empregados) Por fim ainda conforme diretrizes da OIT os empregadosdomeacutesticos devem ser analisados em separado em funccedilatildeo das suas especificidades e para facilitar ascomparaccedilotildees internacionais

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capitalista implica a existecircncia de excedentes permanentes de populaccedilatildeo incapazes de serem

submetidos agrave exploraccedilatildeo capitalista em mercados organizados

A associaccedilatildeo entre precariedade da inserccedilatildeo no mercado de trabalho e a situaccedilatildeo de extrema

pobreza vigente nos paiacuteses perifeacutericos determinam o lanccedilamento do Programa Mundial de

Emprego PME da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho OIT que vem a se concretizar a

partir de 1969 pelo envio de missotildees para analisar a natureza e a extensatildeo dos problemas de

emprego em paiacuteses do Terceiro Mundo Com o objetivo principal de propor estudos sobre

estrateacutegias de desenvolvimento econocircmico que possibilitassem a criaccedilatildeo de empregos e a

preocupaccedilatildeo com a identificaccedilatildeo das formas camufladas de desemprego nas economias

atrasadas um marco importante da atuaccedilatildeo do PME foi a definiccedilatildeo da natureza e da

magnitude do problema ocupacional recorrendo aos conceitos de desemprego e subemprego

em suas diversas variantes

Nos primeiros estudos da OIT4 o conceito de setor informal aparece reportando-se agrave forma de

organizaccedilatildeo da produccedilatildeo cuja unidade de anaacutelise eacute o estabelecimento produtivo ao mesmo

tempo em que o nuacutecleo para a classificaccedilatildeo dos setores formal e informal constitui-se no

emprego assalariado e a auto-ocupaccedilatildeo respectivamente Ao longo desses estudos passa-se a

trabalhar com dois setores baacutesicos em oposiccedilatildeo aos segmentos moderno e tradicional

representantes daquilo que foi classificado por Cacciamali (1983) como o novo dualismo

formal que pelo lado da oferta gera ocupaccedilotildees em empresas organizadas e informal que por

sua vez estaacute relacionado agraves atividades de baixo niacutevel de produtividade para trabalhadores

independentes ou por conta proacutepria e para empresas muito pequenas natildeo organizadas

institucionalmente Outro marco importante da anaacutelise da informalidade que pode ser

apreendido deste estudo eacute a correlaccedilatildeo simplista entre a pobreza e a forma de inserccedilatildeo no

mercado de trabalho

As ideacuteias baacutesicas que qualificam as afirmaccedilotildees anteriores satildeo apresentadas no estudo sobre o

Quecircnia Como enfatiza Cacciamali (1983) no primeiro momento dessa construccedilatildeo teoacuterica a

conceituaccedilatildeo apresentada pela OIT para definiccedilatildeo do setor informal tem como traccedilo principal

a associaccedilatildeo do segmento agrave pobreza com sua face mais evidente na questatildeo do subemprego e

da precariedade ocupacional

Dessa forma a partir dos primeiros estudos da heterogeneidade ocupacional a expressatildeo setor

informal eacute rapidamente divulgada Poreacutem a maioria dos estudos objetivando a

operacionalizaccedilatildeo do conceito com vistas agrave aplicabilidade empiacuterica e em funccedilatildeo da

4 Destacam-se os trabalhos da OITPREALC Colocircmbia 1970 Gana e Sri Lanka 1971 Quecircnia e Costa Rica1972 Iratilde Filipinas Paraguai Satildeo Domingos e Nicaraacutegua 1973 Meacutexico Satildeo Salvador e Panamaacute1974(CACCIAMALI 1983 p 17)

4

preocupaccedilatildeo com os aspectos descritivos e dimensionais relativos ao setor estabelece

delimitaccedilotildees da informalidade a partir de elementos os mais diversos possiacuteveis (renda

produtividade tamanho da empresa e regularidade da atividade) cuja principal caracteriacutestica

eacute a imprecisatildeo na definiccedilatildeo do objeto de estudo5

A incorporaccedilatildeo da ideacuteia de setor informal na Ameacuterica Latina aparece nos trabalhos

desenvolvidos na primeira metade dos anos 1970 a partir do Programa Regional de Emprego

para a Ameacuterica Latina PREALC constituiacutedo pela OIT como parte do Programa Mundial de

Emprego O pensamento do PREALC sobre como se manifesta a falta de emprego em paiacuteses

atrasados tem como procedecircncia os trabalhos claacutessicos da OIT sobre a situaccedilatildeo econocircmica do

Quecircnia e Gana

Aqui tambeacutem satildeo conservadas as premissas iniciais agregando agrave abordagem a intenccedilatildeo de

fortalecimento do setor informal urbano como alternativa agrave alocaccedilatildeo do excedente de matildeo-de-

obra No acircmbito do PREALC a explicaccedilatildeo para o processo que gera a sub-utilizaccedilatildeo da forccedila

de trabalho na Ameacuterica Latina se daacute a partir da associaccedilatildeo entre pobreza movimentos

migratoacuterios padratildeo tecnoloacutegico da industrializaccedilatildeo tardia e extensatildeo da heterogeneidade da

estrutura produtiva Mais precisamente a conjunccedilatildeo da dinacircmica dos fluxos migratoacuterios e da

incapacidade do setor moderno da economia de gerar oportunidades ocupacionais no ritmo

exigido para absorver a populaccedilatildeo ativa urbana determina a criaccedilatildeo de estrateacutegias de

sobrevivecircncia relacionadas a atividades de baixo niacutevel de produtividade loacutecus da inserccedilatildeo da

forccedila de trabalho natildeo absorvida no setor formal Na delimitaccedilatildeo teoacuterica que surge dos estudos

realizados pela OIT o setor informal eacute resultado do excedente estrutural de matildeo-de-obra6

configurando-se na uacutenica alternativa de alocaccedilatildeo desta parcela da populaccedilatildeo em idade ativa

Nesse sentido o setor informal estaacute implicitamente colocado como um setor de ajuste para as

economias onde o processo de desenvolvimento econocircmico envolve um crescimento

heterogecircneo e limitado (TOMAZINI 1995)

Posteriormente em trabalhos mais recentes o PREALC avanccedila com relaccedilatildeo agrave visatildeo dualista

da ocupaccedilatildeo formal-informal destacando os viacutenculos de complementaridade entre os dois

setores Continua impliacutecita no entanto a ideacuteia de que o setor informal tende a desaparecer agrave

5 Segundo Guergil (1988) nos primeiros estudos da OIT o ponto de partida para a conceituaccedilatildeo do setorinformal eacute seu caraacuteter essencialmente residual definido em contraposiccedilatildeo agraves atividades desenvolvidas no setorformal e mediante uma gama de caracteriacutesticas observadas empiricamente O autor destaca ainda que em virtudedo seu caraacuteter residual o conceito de setor informal torna-se amplo o bastante para inviabilizar a suaoperacionalizaccedilatildeo6 Como ressaltado anteriormente o setor informal eacute resultado do excedente estrutural de matildeo-de-obradeterminado por caracteriacutesticas particulares do processo de acumulaccedilatildeo do capital Ao contraacuterio das atividadesformais privadas a expansatildeo dos negoacutecios informais natildeo eacute funccedilatildeo das decisotildees de investimento mas daexistecircncia de uma populaccedilatildeo sobrante Cacciamali em sua tese de doutorado relativiza essa questatildeo ao afirmarque () a produccedilatildeo informal eacute antes determinada pelo espaccedilo econocircmico permissiacutevel pela dinacircmica produtivado capital do que pelo excedente de matildeo-de-obra (CACCIAMALI 1983 p 34)

5

medida que a economia se diversifica jaacute que ele eacute dedicado apenas agraves camadas marginais da

populaccedilatildeo A visatildeo por traacutes dessa afirmaccedilatildeo eacute a de que o setor informal eacute complementar

(funcional) ao setor formal e devido a essa complementaridade a tendecircncia agrave sua reduccedilatildeo

frente o avanccedilo progressivo da economia formal natildeo poderia ser revertida Dessa forma ainda

se manteacutem como traccedilos definitoacuterios do setor informal o baixo estoque de capital a reduzida

capacitaccedilatildeo da matildeo-de-obra nele inserida e a facilidade de entrada uma vez que se conserva a

tese central de que o setor informal constitui-se apenas no loacutecus da inserccedilatildeo da forccedila de

trabalho natildeo absorvida no setor formal

A evoluccedilatildeo do conceito permite que algumas caracteriacutesticas do setor informal sejam

minimizadas ou redefinidas Os proacuteximos estudos do PREALC contecircm um esforccedilo mais

sistemaacutetico de interpretaccedilatildeo do setor informal urbano Diversos autores destacam a existecircncia

da diversidade na estrutura e na dinacircmica de funcionamento entre as formas de organizaccedilatildeo

da estrutura produtiva coexistindo dois espaccedilos de reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho ainda que

integrados atraveacutes da participaccedilatildeo no mesmo mercado onde satildeo desenvolvidas accedilotildees tanto de

complementaridade quanto de competiccedilatildeo Essa visatildeo de heterogeneidade permite conceber a

possibilidade de certas atividades informais serem competitivas em relaccedilatildeo agraves mesmas

atividades formais constituindo-se ateacute mesmo alternativa de emprego ao setor formal o que

viabilizaria poliacuteticas voltadas para sua organizaccedilatildeo e seu desenvolvimento rompendo com a

visatildeo dualista da ocupaccedilatildeo Dessa forma as proposiccedilotildees sugeridas afastam-se do enfoque

inicial da OIT

Finalmente nos anos 1980 agrave luz de evidecircncias empiacutericas os estudos passam a incorporar a

dimensatildeo multifacetaacuteria do setor informal afastando-se da associaccedilatildeo da informalidade com a

pobreza urbana e a inserccedilatildeo de migrantes No debate sobre o papel do setor informal no

funcionamento do mercado de trabalho urbano vaacuterios postulados da visatildeo original da

OITPREALC foram revisados Nesse sentido criticavam-se as abordagens que associavam o

setor informal com baixa renda ou com atividades natildeo-regulamentadas e sustentava-se que

a) o setor deve ser relacionado com a forma de participaccedilatildeo dos indiviacuteduos na produccedilatildeo b) o

setor deve ser entendido como uma forma de organizaccedilatildeo dinacircmica que se insere e se molda

aos movimentos da produccedilatildeo capitalista tornando-se flexiacutevel e permeaacutevel e adaptando-se agraves

condiccedilotildees gerais da economia c) a associaccedilatildeo entre pobreza e o setor informal eacute prejudicada

pela heterogeneidade do setor e d) a facilidade de entrada natildeo eacute condiccedilatildeo geral das atividades

natildeo capitalistas as barreiras agrave entrada podem ser significativas (SOUZA 1980a

CACCIAMALI 1983) Essas proposiccedilotildees rompem com a concepccedilatildeo dual de mercado de

trabalho na medida em que passa a conceber que o setor informal eacute resultado do movimento

6

econocircmico realizado pelo setor formal subordinando as atividades informais A definiccedilatildeo do

setor informal deixa tambeacutem de ser a facilidade de entrada e passa a ser as caracteriacutesticas da

organizaccedilatildeo produtiva o que significa uma completa reformulaccedilatildeo do conceito de setor

informal visto que este natildeo eacute mais suficientemente elaacutestico para absorver o excedente de

matildeo-de-obra que natildeo consegue se empregar no setor formal ao mesmo tempo em que o

reconhecimento da heterogeneidade interna ao setor invalida a hipoacutetese de que apenas as

pessoas mais pobres sejam seus ocupantes

No que diz respeito agrave operacionalizaccedilatildeo do conceito de setor informal frente agraves situaccedilotildees

concretas de inserccedilatildeo o trabalho realizado por SOUZA (1980a) distingue dois subconjuntos

de atividades as formas de organizaccedilatildeo mercantis simples (empresas familiares trabalhadores

autocircnomos e empregados domeacutesticos7) e as quase-empresas capitalistas Estas apresentam

semelhanccedilas com as empresas familiares tendo como principal diferenccedila a utilizaccedilatildeo

permanente de trabalho assalariado embora frequentemente o proacuteprio patratildeo esteja envolvido

no processo produtivo e seu comportamento empresarial natildeo possa ser totalmente assimilado

ao de empresas capitalistas Destaca-se que a taxa de lucro natildeo eacute a variaacutevel chave de

funcionamento da empresa sendo mais importante o rendimento total do empresaacuterio

O tratamento de CACCIAMALI para essas questotildees permite qualificar o setor informal a

partir de quatro elementos essenciais a) como forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo subordinada

agraves leis gerais do desenvolvimento capitalista mediado pelas especificidades do processo de

desenvolvimento econocircmico de cada paiacutes ou regiatildeo b) como forma particular de organizaccedilatildeo

da produccedilatildeo e do trabalho com caracteriacutesticas proacuteprias na qual o produtor direto tambeacutem eacute o

proprietaacuterio dos meios de produccedilatildeo c) como forma de organizaccedilatildeo produtiva intersticial e

subordinada aos movimentos da produccedilatildeo capitalista e d) o corte do setor informal natildeo tem

necessariamente associaccedilatildeo com o baixo niacutevel de renda ou pobreza (CACCIAMALI 1983 p

27-28)

Acompanhando a crescente concordacircncia em aplicar o criteacuterio de formas de participaccedilatildeo na

produccedilatildeo como traccedilo distintivo baacutesico da segmentaccedilatildeo formalinformal a OIT estabelece o

corte analiacutetico para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica do setor informal com base

nas formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo obedecendo aos

seguintes elementos distintivos da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo i) para delimitar o acircmbito do7 Conforme SOUZA (1980a) o empregado domeacutestico constitui um caso muito especial dentro do mercado detrabalho Formalmente satildeo considerados assalariados mas natildeo existe uma subordinaccedilatildeo a um capital ParaCACCIAMALI (1983) os serviccedilos domeacutesticos integrariam as atividades informais por corresponderem a apenasuma extensatildeo do trabalho dos membros da unidade de consumo para se manter e se reproduzir O produtoresultante do esforccedilo do empregado contratado eacute encarado como bem de consumo e a renda auferida ainda quetome a forma de salaacuterio constitui deduccedilatildeo do rendimento familiar A convivecircncia em famiacutelia por sua vezimprime pessoalidade agrave relaccedilatildeo de trabalho estabelecida Em funccedilatildeo dessas especificidades a OIT recomenda otratamento dessa categoria de inserccedilatildeo em separado

7

setor informal o ponto de partida eacute a unidade econocircmica entendida como unidade de

produccedilatildeo8 e natildeo o trabalhador individual ou a ocupaccedilatildeo por ele exercida ii) fazem parte do

setor informal as unidades econocircmicas natildeo agriacutecolas que produzem bens e serviccedilos com o

principal objetivo de gerar emprego e rendimento para as pessoas envolvidas sendo excluiacutedas

aquelas unidades engajadas apenas na produccedilatildeo de bens e serviccedilos para autoconsumo iii) as

unidades do setor informal caracterizam-se pela produccedilatildeo em pequena escala baixo niacutevel de

organizaccedilatildeo e pela quase inexistecircncia de separaccedilatildeo entre capital e trabalho como fatores de

produccedilatildeo9 iv) embora uacutetil para propoacutesitos analiacuteticos a ausecircncia de registros natildeo serve de

criteacuterio para a definiccedilatildeo do informal na medida em que o substrato da informalidade se refere

ao modo de organizaccedilatildeo e funcionamento da unidade econocircmica e natildeo a seu status legal ou agraves

relaccedilotildees que manteacutem com as autoridades puacuteblicas Havendo vaacuterios tipos de registro esse

criteacuterio natildeo apresenta uma clara base conceitual natildeo se presta a comparaccedilotildees histoacutericas e

internacionais e pode levantar resistecircncia junto aos informantes e v) a definiccedilatildeo de uma

unidade econocircmica como informal natildeo depende do local onde eacute desenvolvida a atividade

produtiva da utilizaccedilatildeo de ativos fixos da duraccedilatildeo das atividades das empresas (permanente

sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundaacuteria do

proprietaacuterio da empresa (ORGANIZACcedilAtildeO 1993)

Cacciamali (1983) e Cacciamali e Braga (2002) procura ainda adotar uma maneira mais

rigorosa de demarcar os limites da informalidade com a exclusatildeo de todas as atividades

baseadas no trabalho assalariado De acordo com a autora apesar da inclusatildeo dos assalariados

sem registro ser usual nas estimativas sobre o setor informal a sua incorporaccedilatildeo mesmo a

partir do levantamento dos ocupados em estabelecimentos de pequeno porte resulta na

superestimaccedilatildeo do seu tamanho levando a conclusotildees e diagnoacutesticos equivocados cujo efeito

mais visiacutevel se faz sentir a partir da formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas inadequadas

(CACCIAMALI 1983 CACCIAMALI BRAGA 2002)

Entretanto apesar do esforccedilo empreendido na tentativa de delimitaccedilatildeo e definiccedilatildeo da natureza

do setor informal e de suas relaccedilotildees com o conjunto da economia natildeo existe um acordo sobre

o significado e alcance desse conceito havendo variaccedilatildeo da sua composiccedilatildeo e magnitude

8 A OIT vem desde a deacutecada de 1920 desenvolvendo recomendaccedilotildees para a coleta e sistematizaccedilatildeo deinformaccedilotildees sobre mercado de trabalho Na 11a Conferecircncia da OIT em 1966 diante das intensas discussotildeessobre subutilizaccedilatildeo da matildeo-de-obra nos paiacuteses em desenvolvimento foi elaborada uma recomendaccedilatildeo relativa aocaacutelculo de subemprego A 13a Conferecircncia realizada em 1982 pretendeu dar continuidade aos avanccedilosmetodoloacutegicos na aacuterea de identificaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do setor informal Nas Conferecircncias posteriores realizadasem 1993 e 1997 a delimitaccedilatildeo do setor informal adquire maior clareza9 Segundo a Organizaccedilatildeo (1993) as empresas informais satildeo unidades produtivas que natildeo satildeo constituiacutedas comoentidades legais separadas de seus proprietaacuterios e natildeo dispotildeem de registro contaacutebil padratildeo O setor informal porsua vez eacute definido como o conjunto de trabalhadores inseridos nessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo auto-ocupados proprietaacuterios matildeo-de-obra familiar e ajudantes assalariados

8

segundo as diversas correntes teoacutericas traduzidas por meio das diferentes formas de

mensuraccedilatildeo

A partir dos anos 1980 e com base na literatura americana verifica-se o aparecimento de um

novo uso do termo informalidade o que promoveraacute uma total modificaccedilatildeo no enfoque do

objeto de estudo Na nova formulaccedilatildeo a economia informal eacute definida explicitamente pela

ausecircncia de regulaccedilatildeo ou mais especificamente a partir da ruptura em relaccedilatildeo ao

ordenamento juriacutedico da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes do natildeo cumprimento das regras

fiscais trabalhistas ou previdenciaacuterias Nesse novo significado a economia informal

economia subterracircnea submersa oculta ou natildeo-registrada eacute tomada como sinocircnimo das

atividades agrave margem da regulaccedilatildeo social na qual a matildeo-de-obra natildeo eacute registrada com o

propoacutesito de fugir ao pagamento de encargos fiscais e sociais Segundo tal criteacuterio a

economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes de identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social seria o elemento identificador da ocupaccedilatildeo informal (LIMA 1985)

A emergecircncia de uma nova abordagem associando a informalidade agrave clandestinidade do

emprego eacute interpretada por diversos autores como uma tentativa de fuga aos entraves agrave

valorizaccedilatildeo do capital identificados a partir da crescente rigidez da legislaccedilatildeo fiscal e

trabalhista De acordo com FAGUNDES (1992) no novo sentido dado ao termo tem-se mais

do que uma ampliaccedilatildeo da perspectiva havendo um deslocamento do proacuteprio objeto de

pesquisa visto que na acepccedilatildeo anterior decorrente da natureza natildeo capitalista do pequeno

empreendimento natildeo se confundia a informalidade com a ilegalidade embora possa haver

concretamente uma superposiccedilatildeo das duas situaccedilotildees Em siacutentese a existecircncia da economia

informal passa a ser explicada como manifestaccedilatildeo da crise de gestatildeo do Estado capitalista

cujos principais fatores indutores seriam os crescentes encargos fiscais e sociais ou seja os

custos excessivos do emprego legal e a pesada carga fiscal sobre as empresas (FAGUNDES

1992)

Essa discussatildeo ganha focirclego a partir das recentes publicaccedilotildees da 17ordf Conferecircncia

Internacional de Estatiacutesticas do Trabalho Organizaccedilatildeo (2003) onde eacute apresentado um

conceito mais abrangente de economia informal elaborado com o objetivo de ampliar a

delimitaccedilatildeo do setor informal anteriormente baseada na unidade de produccedilatildeo A proposta eacute

apresentar uma nova categoria de inserccedilatildeo denominada emprego informal cuja unidade de

anaacutelise passa a ser o posto de trabalho10 Segundo tal criteacuterio o emprego informal inserido

10 O emprego informal seria assim delimitado trabalhador por conta proacutepria ou autocircnomos donos de suasproacuteprias empresas do setor informal empregadores donos de suas proacuteprias empresas do setor informal

9

na economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes da sua identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social por exemplo seriam os elementos identificadores da ocupaccedilatildeo informal

Deve-se destacar que natildeo existe de fato uma concordacircncia a respeito da composiccedilatildeo do setor

informal mas de acordo com CACCIAMALI (1989) este natildeo deve ser demarcado como

loacutecus das firmas que natildeo cumprem a legislaccedilatildeo Enquanto a economia submersa ou

subterracircnea eacute caracterizada pelas atividades econocircmicas que natildeo cumprem as

regulamentaccedilotildees institucionais sejam estas fiscais trabalhistas sanitaacuterias ou de outro tipo o

termo economia informal representa o segmento da estrutura produtiva organizada sob a

forma de pequena produccedilatildeo A ilegalidade constitui a principal caracteriacutestica da economia

submersa enquanto que para o setor informal a ilegalidade natildeo constitui caracteriacutestica

essencial visto que a tendecircncia daqueles inseridos no setor informal eacute estabelecer-se de forma

mais estaacutevel para a qual necessitaria de legalizaccedilatildeo por diversos motivos entre os quais a

contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra De acordo com CACCIAMALI existem diferenccedilas essenciais

entre a economia informal e a economia submersa diferenccedilas estas dadas por aspectos

teoacutericos e formas de mensuraccedilatildeo Quanto agrave forma de expansatildeo os fatores que induzem agrave

economia subterracircnea referem-se aos custos trabalhistas do emprego legal e agrave carga fiscal

sobre as empresas enquanto a inserccedilatildeo no setor informal estaacute intrinsecamente ligada agrave

necessidade de obtenccedilatildeo dos meios necessaacuterios para a sobrevivecircncia ou complementaccedilatildeo da

renda familiar (CACCIAMALI 1989)

Diante desse quadro referencial e com base nas recomendaccedilotildees da OIT11 o corte analiacutetico a

ser adotado para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica da ocupaccedilatildeo informal tem

como base as formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo12 Apoacutes

uma breve apresentaccedilatildeo das controveacutersias conceituais e das principais vertentes explicativas

trabalhadores familiares (ocupados em empresas do setor informal e formal) membros de cooperativas deprodutores informais assalariados com empregos informais (sem carteira de trabalho assinada em empresas dosetor informal e formal) trabalhadores por conta proacutepria que produzem bens exclusivamente para auto-consumoe empregados domeacutesticos O emprego informal fora do setor informal estaria representado pelas seguintescategorias de inserccedilatildeo assalariados sem carteira em empresas formais trabalhadores familiares em empresasformais e trabalhadores auto-consumo (ORGANIZACcedilAtildeO 2003)11 Ver 15ordf Conferecircncia de Estatiacutesticos do Trabalho OIT wwwiloor 199312 De acordo com as Recomendaccedilotildees da OIT a populaccedilatildeo ocupada no setor informal seraacute aqui representa pelasseguintes categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo possibilitadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEDtrabalhador por conta proacutepria ou autocircnomo dono de negoacutecio familiar empregadores com ateacute 5 empregadostrabalhador familiar sem remuneraccedilatildeo salarial empregado com ou sem carteira de trabalho assinada ocupado emempresas do setor informal empregado domeacutestico Deve-se destacar que natildeo haacute recomendaccedilatildeo explicita da OITreferente agrave determinaccedilatildeo do nuacutemero de empregados para classificaccedilatildeo das empresas do setor informal podendovariar conforme a regiatildeo e o setor de atividade de estudo Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado naliteratura especializada (ateacute 5 empregados) Por fim ainda conforme diretrizes da OIT os empregadosdomeacutesticos devem ser analisados em separado em funccedilatildeo das suas especificidades e para facilitar ascomparaccedilotildees internacionais

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preocupaccedilatildeo com os aspectos descritivos e dimensionais relativos ao setor estabelece

delimitaccedilotildees da informalidade a partir de elementos os mais diversos possiacuteveis (renda

produtividade tamanho da empresa e regularidade da atividade) cuja principal caracteriacutestica

eacute a imprecisatildeo na definiccedilatildeo do objeto de estudo5

A incorporaccedilatildeo da ideacuteia de setor informal na Ameacuterica Latina aparece nos trabalhos

desenvolvidos na primeira metade dos anos 1970 a partir do Programa Regional de Emprego

para a Ameacuterica Latina PREALC constituiacutedo pela OIT como parte do Programa Mundial de

Emprego O pensamento do PREALC sobre como se manifesta a falta de emprego em paiacuteses

atrasados tem como procedecircncia os trabalhos claacutessicos da OIT sobre a situaccedilatildeo econocircmica do

Quecircnia e Gana

Aqui tambeacutem satildeo conservadas as premissas iniciais agregando agrave abordagem a intenccedilatildeo de

fortalecimento do setor informal urbano como alternativa agrave alocaccedilatildeo do excedente de matildeo-de-

obra No acircmbito do PREALC a explicaccedilatildeo para o processo que gera a sub-utilizaccedilatildeo da forccedila

de trabalho na Ameacuterica Latina se daacute a partir da associaccedilatildeo entre pobreza movimentos

migratoacuterios padratildeo tecnoloacutegico da industrializaccedilatildeo tardia e extensatildeo da heterogeneidade da

estrutura produtiva Mais precisamente a conjunccedilatildeo da dinacircmica dos fluxos migratoacuterios e da

incapacidade do setor moderno da economia de gerar oportunidades ocupacionais no ritmo

exigido para absorver a populaccedilatildeo ativa urbana determina a criaccedilatildeo de estrateacutegias de

sobrevivecircncia relacionadas a atividades de baixo niacutevel de produtividade loacutecus da inserccedilatildeo da

forccedila de trabalho natildeo absorvida no setor formal Na delimitaccedilatildeo teoacuterica que surge dos estudos

realizados pela OIT o setor informal eacute resultado do excedente estrutural de matildeo-de-obra6

configurando-se na uacutenica alternativa de alocaccedilatildeo desta parcela da populaccedilatildeo em idade ativa

Nesse sentido o setor informal estaacute implicitamente colocado como um setor de ajuste para as

economias onde o processo de desenvolvimento econocircmico envolve um crescimento

heterogecircneo e limitado (TOMAZINI 1995)

Posteriormente em trabalhos mais recentes o PREALC avanccedila com relaccedilatildeo agrave visatildeo dualista

da ocupaccedilatildeo formal-informal destacando os viacutenculos de complementaridade entre os dois

setores Continua impliacutecita no entanto a ideacuteia de que o setor informal tende a desaparecer agrave

5 Segundo Guergil (1988) nos primeiros estudos da OIT o ponto de partida para a conceituaccedilatildeo do setorinformal eacute seu caraacuteter essencialmente residual definido em contraposiccedilatildeo agraves atividades desenvolvidas no setorformal e mediante uma gama de caracteriacutesticas observadas empiricamente O autor destaca ainda que em virtudedo seu caraacuteter residual o conceito de setor informal torna-se amplo o bastante para inviabilizar a suaoperacionalizaccedilatildeo6 Como ressaltado anteriormente o setor informal eacute resultado do excedente estrutural de matildeo-de-obradeterminado por caracteriacutesticas particulares do processo de acumulaccedilatildeo do capital Ao contraacuterio das atividadesformais privadas a expansatildeo dos negoacutecios informais natildeo eacute funccedilatildeo das decisotildees de investimento mas daexistecircncia de uma populaccedilatildeo sobrante Cacciamali em sua tese de doutorado relativiza essa questatildeo ao afirmarque () a produccedilatildeo informal eacute antes determinada pelo espaccedilo econocircmico permissiacutevel pela dinacircmica produtivado capital do que pelo excedente de matildeo-de-obra (CACCIAMALI 1983 p 34)

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medida que a economia se diversifica jaacute que ele eacute dedicado apenas agraves camadas marginais da

populaccedilatildeo A visatildeo por traacutes dessa afirmaccedilatildeo eacute a de que o setor informal eacute complementar

(funcional) ao setor formal e devido a essa complementaridade a tendecircncia agrave sua reduccedilatildeo

frente o avanccedilo progressivo da economia formal natildeo poderia ser revertida Dessa forma ainda

se manteacutem como traccedilos definitoacuterios do setor informal o baixo estoque de capital a reduzida

capacitaccedilatildeo da matildeo-de-obra nele inserida e a facilidade de entrada uma vez que se conserva a

tese central de que o setor informal constitui-se apenas no loacutecus da inserccedilatildeo da forccedila de

trabalho natildeo absorvida no setor formal

A evoluccedilatildeo do conceito permite que algumas caracteriacutesticas do setor informal sejam

minimizadas ou redefinidas Os proacuteximos estudos do PREALC contecircm um esforccedilo mais

sistemaacutetico de interpretaccedilatildeo do setor informal urbano Diversos autores destacam a existecircncia

da diversidade na estrutura e na dinacircmica de funcionamento entre as formas de organizaccedilatildeo

da estrutura produtiva coexistindo dois espaccedilos de reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho ainda que

integrados atraveacutes da participaccedilatildeo no mesmo mercado onde satildeo desenvolvidas accedilotildees tanto de

complementaridade quanto de competiccedilatildeo Essa visatildeo de heterogeneidade permite conceber a

possibilidade de certas atividades informais serem competitivas em relaccedilatildeo agraves mesmas

atividades formais constituindo-se ateacute mesmo alternativa de emprego ao setor formal o que

viabilizaria poliacuteticas voltadas para sua organizaccedilatildeo e seu desenvolvimento rompendo com a

visatildeo dualista da ocupaccedilatildeo Dessa forma as proposiccedilotildees sugeridas afastam-se do enfoque

inicial da OIT

Finalmente nos anos 1980 agrave luz de evidecircncias empiacutericas os estudos passam a incorporar a

dimensatildeo multifacetaacuteria do setor informal afastando-se da associaccedilatildeo da informalidade com a

pobreza urbana e a inserccedilatildeo de migrantes No debate sobre o papel do setor informal no

funcionamento do mercado de trabalho urbano vaacuterios postulados da visatildeo original da

OITPREALC foram revisados Nesse sentido criticavam-se as abordagens que associavam o

setor informal com baixa renda ou com atividades natildeo-regulamentadas e sustentava-se que

a) o setor deve ser relacionado com a forma de participaccedilatildeo dos indiviacuteduos na produccedilatildeo b) o

setor deve ser entendido como uma forma de organizaccedilatildeo dinacircmica que se insere e se molda

aos movimentos da produccedilatildeo capitalista tornando-se flexiacutevel e permeaacutevel e adaptando-se agraves

condiccedilotildees gerais da economia c) a associaccedilatildeo entre pobreza e o setor informal eacute prejudicada

pela heterogeneidade do setor e d) a facilidade de entrada natildeo eacute condiccedilatildeo geral das atividades

natildeo capitalistas as barreiras agrave entrada podem ser significativas (SOUZA 1980a

CACCIAMALI 1983) Essas proposiccedilotildees rompem com a concepccedilatildeo dual de mercado de

trabalho na medida em que passa a conceber que o setor informal eacute resultado do movimento

6

econocircmico realizado pelo setor formal subordinando as atividades informais A definiccedilatildeo do

setor informal deixa tambeacutem de ser a facilidade de entrada e passa a ser as caracteriacutesticas da

organizaccedilatildeo produtiva o que significa uma completa reformulaccedilatildeo do conceito de setor

informal visto que este natildeo eacute mais suficientemente elaacutestico para absorver o excedente de

matildeo-de-obra que natildeo consegue se empregar no setor formal ao mesmo tempo em que o

reconhecimento da heterogeneidade interna ao setor invalida a hipoacutetese de que apenas as

pessoas mais pobres sejam seus ocupantes

No que diz respeito agrave operacionalizaccedilatildeo do conceito de setor informal frente agraves situaccedilotildees

concretas de inserccedilatildeo o trabalho realizado por SOUZA (1980a) distingue dois subconjuntos

de atividades as formas de organizaccedilatildeo mercantis simples (empresas familiares trabalhadores

autocircnomos e empregados domeacutesticos7) e as quase-empresas capitalistas Estas apresentam

semelhanccedilas com as empresas familiares tendo como principal diferenccedila a utilizaccedilatildeo

permanente de trabalho assalariado embora frequentemente o proacuteprio patratildeo esteja envolvido

no processo produtivo e seu comportamento empresarial natildeo possa ser totalmente assimilado

ao de empresas capitalistas Destaca-se que a taxa de lucro natildeo eacute a variaacutevel chave de

funcionamento da empresa sendo mais importante o rendimento total do empresaacuterio

O tratamento de CACCIAMALI para essas questotildees permite qualificar o setor informal a

partir de quatro elementos essenciais a) como forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo subordinada

agraves leis gerais do desenvolvimento capitalista mediado pelas especificidades do processo de

desenvolvimento econocircmico de cada paiacutes ou regiatildeo b) como forma particular de organizaccedilatildeo

da produccedilatildeo e do trabalho com caracteriacutesticas proacuteprias na qual o produtor direto tambeacutem eacute o

proprietaacuterio dos meios de produccedilatildeo c) como forma de organizaccedilatildeo produtiva intersticial e

subordinada aos movimentos da produccedilatildeo capitalista e d) o corte do setor informal natildeo tem

necessariamente associaccedilatildeo com o baixo niacutevel de renda ou pobreza (CACCIAMALI 1983 p

27-28)

Acompanhando a crescente concordacircncia em aplicar o criteacuterio de formas de participaccedilatildeo na

produccedilatildeo como traccedilo distintivo baacutesico da segmentaccedilatildeo formalinformal a OIT estabelece o

corte analiacutetico para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica do setor informal com base

nas formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo obedecendo aos

seguintes elementos distintivos da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo i) para delimitar o acircmbito do7 Conforme SOUZA (1980a) o empregado domeacutestico constitui um caso muito especial dentro do mercado detrabalho Formalmente satildeo considerados assalariados mas natildeo existe uma subordinaccedilatildeo a um capital ParaCACCIAMALI (1983) os serviccedilos domeacutesticos integrariam as atividades informais por corresponderem a apenasuma extensatildeo do trabalho dos membros da unidade de consumo para se manter e se reproduzir O produtoresultante do esforccedilo do empregado contratado eacute encarado como bem de consumo e a renda auferida ainda quetome a forma de salaacuterio constitui deduccedilatildeo do rendimento familiar A convivecircncia em famiacutelia por sua vezimprime pessoalidade agrave relaccedilatildeo de trabalho estabelecida Em funccedilatildeo dessas especificidades a OIT recomenda otratamento dessa categoria de inserccedilatildeo em separado

7

setor informal o ponto de partida eacute a unidade econocircmica entendida como unidade de

produccedilatildeo8 e natildeo o trabalhador individual ou a ocupaccedilatildeo por ele exercida ii) fazem parte do

setor informal as unidades econocircmicas natildeo agriacutecolas que produzem bens e serviccedilos com o

principal objetivo de gerar emprego e rendimento para as pessoas envolvidas sendo excluiacutedas

aquelas unidades engajadas apenas na produccedilatildeo de bens e serviccedilos para autoconsumo iii) as

unidades do setor informal caracterizam-se pela produccedilatildeo em pequena escala baixo niacutevel de

organizaccedilatildeo e pela quase inexistecircncia de separaccedilatildeo entre capital e trabalho como fatores de

produccedilatildeo9 iv) embora uacutetil para propoacutesitos analiacuteticos a ausecircncia de registros natildeo serve de

criteacuterio para a definiccedilatildeo do informal na medida em que o substrato da informalidade se refere

ao modo de organizaccedilatildeo e funcionamento da unidade econocircmica e natildeo a seu status legal ou agraves

relaccedilotildees que manteacutem com as autoridades puacuteblicas Havendo vaacuterios tipos de registro esse

criteacuterio natildeo apresenta uma clara base conceitual natildeo se presta a comparaccedilotildees histoacutericas e

internacionais e pode levantar resistecircncia junto aos informantes e v) a definiccedilatildeo de uma

unidade econocircmica como informal natildeo depende do local onde eacute desenvolvida a atividade

produtiva da utilizaccedilatildeo de ativos fixos da duraccedilatildeo das atividades das empresas (permanente

sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundaacuteria do

proprietaacuterio da empresa (ORGANIZACcedilAtildeO 1993)

Cacciamali (1983) e Cacciamali e Braga (2002) procura ainda adotar uma maneira mais

rigorosa de demarcar os limites da informalidade com a exclusatildeo de todas as atividades

baseadas no trabalho assalariado De acordo com a autora apesar da inclusatildeo dos assalariados

sem registro ser usual nas estimativas sobre o setor informal a sua incorporaccedilatildeo mesmo a

partir do levantamento dos ocupados em estabelecimentos de pequeno porte resulta na

superestimaccedilatildeo do seu tamanho levando a conclusotildees e diagnoacutesticos equivocados cujo efeito

mais visiacutevel se faz sentir a partir da formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas inadequadas

(CACCIAMALI 1983 CACCIAMALI BRAGA 2002)

Entretanto apesar do esforccedilo empreendido na tentativa de delimitaccedilatildeo e definiccedilatildeo da natureza

do setor informal e de suas relaccedilotildees com o conjunto da economia natildeo existe um acordo sobre

o significado e alcance desse conceito havendo variaccedilatildeo da sua composiccedilatildeo e magnitude

8 A OIT vem desde a deacutecada de 1920 desenvolvendo recomendaccedilotildees para a coleta e sistematizaccedilatildeo deinformaccedilotildees sobre mercado de trabalho Na 11a Conferecircncia da OIT em 1966 diante das intensas discussotildeessobre subutilizaccedilatildeo da matildeo-de-obra nos paiacuteses em desenvolvimento foi elaborada uma recomendaccedilatildeo relativa aocaacutelculo de subemprego A 13a Conferecircncia realizada em 1982 pretendeu dar continuidade aos avanccedilosmetodoloacutegicos na aacuterea de identificaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do setor informal Nas Conferecircncias posteriores realizadasem 1993 e 1997 a delimitaccedilatildeo do setor informal adquire maior clareza9 Segundo a Organizaccedilatildeo (1993) as empresas informais satildeo unidades produtivas que natildeo satildeo constituiacutedas comoentidades legais separadas de seus proprietaacuterios e natildeo dispotildeem de registro contaacutebil padratildeo O setor informal porsua vez eacute definido como o conjunto de trabalhadores inseridos nessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo auto-ocupados proprietaacuterios matildeo-de-obra familiar e ajudantes assalariados

8

segundo as diversas correntes teoacutericas traduzidas por meio das diferentes formas de

mensuraccedilatildeo

A partir dos anos 1980 e com base na literatura americana verifica-se o aparecimento de um

novo uso do termo informalidade o que promoveraacute uma total modificaccedilatildeo no enfoque do

objeto de estudo Na nova formulaccedilatildeo a economia informal eacute definida explicitamente pela

ausecircncia de regulaccedilatildeo ou mais especificamente a partir da ruptura em relaccedilatildeo ao

ordenamento juriacutedico da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes do natildeo cumprimento das regras

fiscais trabalhistas ou previdenciaacuterias Nesse novo significado a economia informal

economia subterracircnea submersa oculta ou natildeo-registrada eacute tomada como sinocircnimo das

atividades agrave margem da regulaccedilatildeo social na qual a matildeo-de-obra natildeo eacute registrada com o

propoacutesito de fugir ao pagamento de encargos fiscais e sociais Segundo tal criteacuterio a

economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes de identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social seria o elemento identificador da ocupaccedilatildeo informal (LIMA 1985)

A emergecircncia de uma nova abordagem associando a informalidade agrave clandestinidade do

emprego eacute interpretada por diversos autores como uma tentativa de fuga aos entraves agrave

valorizaccedilatildeo do capital identificados a partir da crescente rigidez da legislaccedilatildeo fiscal e

trabalhista De acordo com FAGUNDES (1992) no novo sentido dado ao termo tem-se mais

do que uma ampliaccedilatildeo da perspectiva havendo um deslocamento do proacuteprio objeto de

pesquisa visto que na acepccedilatildeo anterior decorrente da natureza natildeo capitalista do pequeno

empreendimento natildeo se confundia a informalidade com a ilegalidade embora possa haver

concretamente uma superposiccedilatildeo das duas situaccedilotildees Em siacutentese a existecircncia da economia

informal passa a ser explicada como manifestaccedilatildeo da crise de gestatildeo do Estado capitalista

cujos principais fatores indutores seriam os crescentes encargos fiscais e sociais ou seja os

custos excessivos do emprego legal e a pesada carga fiscal sobre as empresas (FAGUNDES

1992)

Essa discussatildeo ganha focirclego a partir das recentes publicaccedilotildees da 17ordf Conferecircncia

Internacional de Estatiacutesticas do Trabalho Organizaccedilatildeo (2003) onde eacute apresentado um

conceito mais abrangente de economia informal elaborado com o objetivo de ampliar a

delimitaccedilatildeo do setor informal anteriormente baseada na unidade de produccedilatildeo A proposta eacute

apresentar uma nova categoria de inserccedilatildeo denominada emprego informal cuja unidade de

anaacutelise passa a ser o posto de trabalho10 Segundo tal criteacuterio o emprego informal inserido

10 O emprego informal seria assim delimitado trabalhador por conta proacutepria ou autocircnomos donos de suasproacuteprias empresas do setor informal empregadores donos de suas proacuteprias empresas do setor informal

9

na economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes da sua identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social por exemplo seriam os elementos identificadores da ocupaccedilatildeo informal

Deve-se destacar que natildeo existe de fato uma concordacircncia a respeito da composiccedilatildeo do setor

informal mas de acordo com CACCIAMALI (1989) este natildeo deve ser demarcado como

loacutecus das firmas que natildeo cumprem a legislaccedilatildeo Enquanto a economia submersa ou

subterracircnea eacute caracterizada pelas atividades econocircmicas que natildeo cumprem as

regulamentaccedilotildees institucionais sejam estas fiscais trabalhistas sanitaacuterias ou de outro tipo o

termo economia informal representa o segmento da estrutura produtiva organizada sob a

forma de pequena produccedilatildeo A ilegalidade constitui a principal caracteriacutestica da economia

submersa enquanto que para o setor informal a ilegalidade natildeo constitui caracteriacutestica

essencial visto que a tendecircncia daqueles inseridos no setor informal eacute estabelecer-se de forma

mais estaacutevel para a qual necessitaria de legalizaccedilatildeo por diversos motivos entre os quais a

contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra De acordo com CACCIAMALI existem diferenccedilas essenciais

entre a economia informal e a economia submersa diferenccedilas estas dadas por aspectos

teoacutericos e formas de mensuraccedilatildeo Quanto agrave forma de expansatildeo os fatores que induzem agrave

economia subterracircnea referem-se aos custos trabalhistas do emprego legal e agrave carga fiscal

sobre as empresas enquanto a inserccedilatildeo no setor informal estaacute intrinsecamente ligada agrave

necessidade de obtenccedilatildeo dos meios necessaacuterios para a sobrevivecircncia ou complementaccedilatildeo da

renda familiar (CACCIAMALI 1989)

Diante desse quadro referencial e com base nas recomendaccedilotildees da OIT11 o corte analiacutetico a

ser adotado para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica da ocupaccedilatildeo informal tem

como base as formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo12 Apoacutes

uma breve apresentaccedilatildeo das controveacutersias conceituais e das principais vertentes explicativas

trabalhadores familiares (ocupados em empresas do setor informal e formal) membros de cooperativas deprodutores informais assalariados com empregos informais (sem carteira de trabalho assinada em empresas dosetor informal e formal) trabalhadores por conta proacutepria que produzem bens exclusivamente para auto-consumoe empregados domeacutesticos O emprego informal fora do setor informal estaria representado pelas seguintescategorias de inserccedilatildeo assalariados sem carteira em empresas formais trabalhadores familiares em empresasformais e trabalhadores auto-consumo (ORGANIZACcedilAtildeO 2003)11 Ver 15ordf Conferecircncia de Estatiacutesticos do Trabalho OIT wwwiloor 199312 De acordo com as Recomendaccedilotildees da OIT a populaccedilatildeo ocupada no setor informal seraacute aqui representa pelasseguintes categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo possibilitadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEDtrabalhador por conta proacutepria ou autocircnomo dono de negoacutecio familiar empregadores com ateacute 5 empregadostrabalhador familiar sem remuneraccedilatildeo salarial empregado com ou sem carteira de trabalho assinada ocupado emempresas do setor informal empregado domeacutestico Deve-se destacar que natildeo haacute recomendaccedilatildeo explicita da OITreferente agrave determinaccedilatildeo do nuacutemero de empregados para classificaccedilatildeo das empresas do setor informal podendovariar conforme a regiatildeo e o setor de atividade de estudo Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado naliteratura especializada (ateacute 5 empregados) Por fim ainda conforme diretrizes da OIT os empregadosdomeacutesticos devem ser analisados em separado em funccedilatildeo das suas especificidades e para facilitar ascomparaccedilotildees internacionais

1

medida que a economia se diversifica jaacute que ele eacute dedicado apenas agraves camadas marginais da

populaccedilatildeo A visatildeo por traacutes dessa afirmaccedilatildeo eacute a de que o setor informal eacute complementar

(funcional) ao setor formal e devido a essa complementaridade a tendecircncia agrave sua reduccedilatildeo

frente o avanccedilo progressivo da economia formal natildeo poderia ser revertida Dessa forma ainda

se manteacutem como traccedilos definitoacuterios do setor informal o baixo estoque de capital a reduzida

capacitaccedilatildeo da matildeo-de-obra nele inserida e a facilidade de entrada uma vez que se conserva a

tese central de que o setor informal constitui-se apenas no loacutecus da inserccedilatildeo da forccedila de

trabalho natildeo absorvida no setor formal

A evoluccedilatildeo do conceito permite que algumas caracteriacutesticas do setor informal sejam

minimizadas ou redefinidas Os proacuteximos estudos do PREALC contecircm um esforccedilo mais

sistemaacutetico de interpretaccedilatildeo do setor informal urbano Diversos autores destacam a existecircncia

da diversidade na estrutura e na dinacircmica de funcionamento entre as formas de organizaccedilatildeo

da estrutura produtiva coexistindo dois espaccedilos de reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho ainda que

integrados atraveacutes da participaccedilatildeo no mesmo mercado onde satildeo desenvolvidas accedilotildees tanto de

complementaridade quanto de competiccedilatildeo Essa visatildeo de heterogeneidade permite conceber a

possibilidade de certas atividades informais serem competitivas em relaccedilatildeo agraves mesmas

atividades formais constituindo-se ateacute mesmo alternativa de emprego ao setor formal o que

viabilizaria poliacuteticas voltadas para sua organizaccedilatildeo e seu desenvolvimento rompendo com a

visatildeo dualista da ocupaccedilatildeo Dessa forma as proposiccedilotildees sugeridas afastam-se do enfoque

inicial da OIT

Finalmente nos anos 1980 agrave luz de evidecircncias empiacutericas os estudos passam a incorporar a

dimensatildeo multifacetaacuteria do setor informal afastando-se da associaccedilatildeo da informalidade com a

pobreza urbana e a inserccedilatildeo de migrantes No debate sobre o papel do setor informal no

funcionamento do mercado de trabalho urbano vaacuterios postulados da visatildeo original da

OITPREALC foram revisados Nesse sentido criticavam-se as abordagens que associavam o

setor informal com baixa renda ou com atividades natildeo-regulamentadas e sustentava-se que

a) o setor deve ser relacionado com a forma de participaccedilatildeo dos indiviacuteduos na produccedilatildeo b) o

setor deve ser entendido como uma forma de organizaccedilatildeo dinacircmica que se insere e se molda

aos movimentos da produccedilatildeo capitalista tornando-se flexiacutevel e permeaacutevel e adaptando-se agraves

condiccedilotildees gerais da economia c) a associaccedilatildeo entre pobreza e o setor informal eacute prejudicada

pela heterogeneidade do setor e d) a facilidade de entrada natildeo eacute condiccedilatildeo geral das atividades

natildeo capitalistas as barreiras agrave entrada podem ser significativas (SOUZA 1980a

CACCIAMALI 1983) Essas proposiccedilotildees rompem com a concepccedilatildeo dual de mercado de

trabalho na medida em que passa a conceber que o setor informal eacute resultado do movimento

6

econocircmico realizado pelo setor formal subordinando as atividades informais A definiccedilatildeo do

setor informal deixa tambeacutem de ser a facilidade de entrada e passa a ser as caracteriacutesticas da

organizaccedilatildeo produtiva o que significa uma completa reformulaccedilatildeo do conceito de setor

informal visto que este natildeo eacute mais suficientemente elaacutestico para absorver o excedente de

matildeo-de-obra que natildeo consegue se empregar no setor formal ao mesmo tempo em que o

reconhecimento da heterogeneidade interna ao setor invalida a hipoacutetese de que apenas as

pessoas mais pobres sejam seus ocupantes

No que diz respeito agrave operacionalizaccedilatildeo do conceito de setor informal frente agraves situaccedilotildees

concretas de inserccedilatildeo o trabalho realizado por SOUZA (1980a) distingue dois subconjuntos

de atividades as formas de organizaccedilatildeo mercantis simples (empresas familiares trabalhadores

autocircnomos e empregados domeacutesticos7) e as quase-empresas capitalistas Estas apresentam

semelhanccedilas com as empresas familiares tendo como principal diferenccedila a utilizaccedilatildeo

permanente de trabalho assalariado embora frequentemente o proacuteprio patratildeo esteja envolvido

no processo produtivo e seu comportamento empresarial natildeo possa ser totalmente assimilado

ao de empresas capitalistas Destaca-se que a taxa de lucro natildeo eacute a variaacutevel chave de

funcionamento da empresa sendo mais importante o rendimento total do empresaacuterio

O tratamento de CACCIAMALI para essas questotildees permite qualificar o setor informal a

partir de quatro elementos essenciais a) como forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo subordinada

agraves leis gerais do desenvolvimento capitalista mediado pelas especificidades do processo de

desenvolvimento econocircmico de cada paiacutes ou regiatildeo b) como forma particular de organizaccedilatildeo

da produccedilatildeo e do trabalho com caracteriacutesticas proacuteprias na qual o produtor direto tambeacutem eacute o

proprietaacuterio dos meios de produccedilatildeo c) como forma de organizaccedilatildeo produtiva intersticial e

subordinada aos movimentos da produccedilatildeo capitalista e d) o corte do setor informal natildeo tem

necessariamente associaccedilatildeo com o baixo niacutevel de renda ou pobreza (CACCIAMALI 1983 p

27-28)

Acompanhando a crescente concordacircncia em aplicar o criteacuterio de formas de participaccedilatildeo na

produccedilatildeo como traccedilo distintivo baacutesico da segmentaccedilatildeo formalinformal a OIT estabelece o

corte analiacutetico para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica do setor informal com base

nas formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo obedecendo aos

seguintes elementos distintivos da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo i) para delimitar o acircmbito do7 Conforme SOUZA (1980a) o empregado domeacutestico constitui um caso muito especial dentro do mercado detrabalho Formalmente satildeo considerados assalariados mas natildeo existe uma subordinaccedilatildeo a um capital ParaCACCIAMALI (1983) os serviccedilos domeacutesticos integrariam as atividades informais por corresponderem a apenasuma extensatildeo do trabalho dos membros da unidade de consumo para se manter e se reproduzir O produtoresultante do esforccedilo do empregado contratado eacute encarado como bem de consumo e a renda auferida ainda quetome a forma de salaacuterio constitui deduccedilatildeo do rendimento familiar A convivecircncia em famiacutelia por sua vezimprime pessoalidade agrave relaccedilatildeo de trabalho estabelecida Em funccedilatildeo dessas especificidades a OIT recomenda otratamento dessa categoria de inserccedilatildeo em separado

7

setor informal o ponto de partida eacute a unidade econocircmica entendida como unidade de

produccedilatildeo8 e natildeo o trabalhador individual ou a ocupaccedilatildeo por ele exercida ii) fazem parte do

setor informal as unidades econocircmicas natildeo agriacutecolas que produzem bens e serviccedilos com o

principal objetivo de gerar emprego e rendimento para as pessoas envolvidas sendo excluiacutedas

aquelas unidades engajadas apenas na produccedilatildeo de bens e serviccedilos para autoconsumo iii) as

unidades do setor informal caracterizam-se pela produccedilatildeo em pequena escala baixo niacutevel de

organizaccedilatildeo e pela quase inexistecircncia de separaccedilatildeo entre capital e trabalho como fatores de

produccedilatildeo9 iv) embora uacutetil para propoacutesitos analiacuteticos a ausecircncia de registros natildeo serve de

criteacuterio para a definiccedilatildeo do informal na medida em que o substrato da informalidade se refere

ao modo de organizaccedilatildeo e funcionamento da unidade econocircmica e natildeo a seu status legal ou agraves

relaccedilotildees que manteacutem com as autoridades puacuteblicas Havendo vaacuterios tipos de registro esse

criteacuterio natildeo apresenta uma clara base conceitual natildeo se presta a comparaccedilotildees histoacutericas e

internacionais e pode levantar resistecircncia junto aos informantes e v) a definiccedilatildeo de uma

unidade econocircmica como informal natildeo depende do local onde eacute desenvolvida a atividade

produtiva da utilizaccedilatildeo de ativos fixos da duraccedilatildeo das atividades das empresas (permanente

sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundaacuteria do

proprietaacuterio da empresa (ORGANIZACcedilAtildeO 1993)

Cacciamali (1983) e Cacciamali e Braga (2002) procura ainda adotar uma maneira mais

rigorosa de demarcar os limites da informalidade com a exclusatildeo de todas as atividades

baseadas no trabalho assalariado De acordo com a autora apesar da inclusatildeo dos assalariados

sem registro ser usual nas estimativas sobre o setor informal a sua incorporaccedilatildeo mesmo a

partir do levantamento dos ocupados em estabelecimentos de pequeno porte resulta na

superestimaccedilatildeo do seu tamanho levando a conclusotildees e diagnoacutesticos equivocados cujo efeito

mais visiacutevel se faz sentir a partir da formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas inadequadas

(CACCIAMALI 1983 CACCIAMALI BRAGA 2002)

Entretanto apesar do esforccedilo empreendido na tentativa de delimitaccedilatildeo e definiccedilatildeo da natureza

do setor informal e de suas relaccedilotildees com o conjunto da economia natildeo existe um acordo sobre

o significado e alcance desse conceito havendo variaccedilatildeo da sua composiccedilatildeo e magnitude

8 A OIT vem desde a deacutecada de 1920 desenvolvendo recomendaccedilotildees para a coleta e sistematizaccedilatildeo deinformaccedilotildees sobre mercado de trabalho Na 11a Conferecircncia da OIT em 1966 diante das intensas discussotildeessobre subutilizaccedilatildeo da matildeo-de-obra nos paiacuteses em desenvolvimento foi elaborada uma recomendaccedilatildeo relativa aocaacutelculo de subemprego A 13a Conferecircncia realizada em 1982 pretendeu dar continuidade aos avanccedilosmetodoloacutegicos na aacuterea de identificaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do setor informal Nas Conferecircncias posteriores realizadasem 1993 e 1997 a delimitaccedilatildeo do setor informal adquire maior clareza9 Segundo a Organizaccedilatildeo (1993) as empresas informais satildeo unidades produtivas que natildeo satildeo constituiacutedas comoentidades legais separadas de seus proprietaacuterios e natildeo dispotildeem de registro contaacutebil padratildeo O setor informal porsua vez eacute definido como o conjunto de trabalhadores inseridos nessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo auto-ocupados proprietaacuterios matildeo-de-obra familiar e ajudantes assalariados

8

segundo as diversas correntes teoacutericas traduzidas por meio das diferentes formas de

mensuraccedilatildeo

A partir dos anos 1980 e com base na literatura americana verifica-se o aparecimento de um

novo uso do termo informalidade o que promoveraacute uma total modificaccedilatildeo no enfoque do

objeto de estudo Na nova formulaccedilatildeo a economia informal eacute definida explicitamente pela

ausecircncia de regulaccedilatildeo ou mais especificamente a partir da ruptura em relaccedilatildeo ao

ordenamento juriacutedico da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes do natildeo cumprimento das regras

fiscais trabalhistas ou previdenciaacuterias Nesse novo significado a economia informal

economia subterracircnea submersa oculta ou natildeo-registrada eacute tomada como sinocircnimo das

atividades agrave margem da regulaccedilatildeo social na qual a matildeo-de-obra natildeo eacute registrada com o

propoacutesito de fugir ao pagamento de encargos fiscais e sociais Segundo tal criteacuterio a

economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes de identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social seria o elemento identificador da ocupaccedilatildeo informal (LIMA 1985)

A emergecircncia de uma nova abordagem associando a informalidade agrave clandestinidade do

emprego eacute interpretada por diversos autores como uma tentativa de fuga aos entraves agrave

valorizaccedilatildeo do capital identificados a partir da crescente rigidez da legislaccedilatildeo fiscal e

trabalhista De acordo com FAGUNDES (1992) no novo sentido dado ao termo tem-se mais

do que uma ampliaccedilatildeo da perspectiva havendo um deslocamento do proacuteprio objeto de

pesquisa visto que na acepccedilatildeo anterior decorrente da natureza natildeo capitalista do pequeno

empreendimento natildeo se confundia a informalidade com a ilegalidade embora possa haver

concretamente uma superposiccedilatildeo das duas situaccedilotildees Em siacutentese a existecircncia da economia

informal passa a ser explicada como manifestaccedilatildeo da crise de gestatildeo do Estado capitalista

cujos principais fatores indutores seriam os crescentes encargos fiscais e sociais ou seja os

custos excessivos do emprego legal e a pesada carga fiscal sobre as empresas (FAGUNDES

1992)

Essa discussatildeo ganha focirclego a partir das recentes publicaccedilotildees da 17ordf Conferecircncia

Internacional de Estatiacutesticas do Trabalho Organizaccedilatildeo (2003) onde eacute apresentado um

conceito mais abrangente de economia informal elaborado com o objetivo de ampliar a

delimitaccedilatildeo do setor informal anteriormente baseada na unidade de produccedilatildeo A proposta eacute

apresentar uma nova categoria de inserccedilatildeo denominada emprego informal cuja unidade de

anaacutelise passa a ser o posto de trabalho10 Segundo tal criteacuterio o emprego informal inserido

10 O emprego informal seria assim delimitado trabalhador por conta proacutepria ou autocircnomos donos de suasproacuteprias empresas do setor informal empregadores donos de suas proacuteprias empresas do setor informal

9

na economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes da sua identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social por exemplo seriam os elementos identificadores da ocupaccedilatildeo informal

Deve-se destacar que natildeo existe de fato uma concordacircncia a respeito da composiccedilatildeo do setor

informal mas de acordo com CACCIAMALI (1989) este natildeo deve ser demarcado como

loacutecus das firmas que natildeo cumprem a legislaccedilatildeo Enquanto a economia submersa ou

subterracircnea eacute caracterizada pelas atividades econocircmicas que natildeo cumprem as

regulamentaccedilotildees institucionais sejam estas fiscais trabalhistas sanitaacuterias ou de outro tipo o

termo economia informal representa o segmento da estrutura produtiva organizada sob a

forma de pequena produccedilatildeo A ilegalidade constitui a principal caracteriacutestica da economia

submersa enquanto que para o setor informal a ilegalidade natildeo constitui caracteriacutestica

essencial visto que a tendecircncia daqueles inseridos no setor informal eacute estabelecer-se de forma

mais estaacutevel para a qual necessitaria de legalizaccedilatildeo por diversos motivos entre os quais a

contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra De acordo com CACCIAMALI existem diferenccedilas essenciais

entre a economia informal e a economia submersa diferenccedilas estas dadas por aspectos

teoacutericos e formas de mensuraccedilatildeo Quanto agrave forma de expansatildeo os fatores que induzem agrave

economia subterracircnea referem-se aos custos trabalhistas do emprego legal e agrave carga fiscal

sobre as empresas enquanto a inserccedilatildeo no setor informal estaacute intrinsecamente ligada agrave

necessidade de obtenccedilatildeo dos meios necessaacuterios para a sobrevivecircncia ou complementaccedilatildeo da

renda familiar (CACCIAMALI 1989)

Diante desse quadro referencial e com base nas recomendaccedilotildees da OIT11 o corte analiacutetico a

ser adotado para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica da ocupaccedilatildeo informal tem

como base as formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo12 Apoacutes

uma breve apresentaccedilatildeo das controveacutersias conceituais e das principais vertentes explicativas

trabalhadores familiares (ocupados em empresas do setor informal e formal) membros de cooperativas deprodutores informais assalariados com empregos informais (sem carteira de trabalho assinada em empresas dosetor informal e formal) trabalhadores por conta proacutepria que produzem bens exclusivamente para auto-consumoe empregados domeacutesticos O emprego informal fora do setor informal estaria representado pelas seguintescategorias de inserccedilatildeo assalariados sem carteira em empresas formais trabalhadores familiares em empresasformais e trabalhadores auto-consumo (ORGANIZACcedilAtildeO 2003)11 Ver 15ordf Conferecircncia de Estatiacutesticos do Trabalho OIT wwwiloor 199312 De acordo com as Recomendaccedilotildees da OIT a populaccedilatildeo ocupada no setor informal seraacute aqui representa pelasseguintes categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo possibilitadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEDtrabalhador por conta proacutepria ou autocircnomo dono de negoacutecio familiar empregadores com ateacute 5 empregadostrabalhador familiar sem remuneraccedilatildeo salarial empregado com ou sem carteira de trabalho assinada ocupado emempresas do setor informal empregado domeacutestico Deve-se destacar que natildeo haacute recomendaccedilatildeo explicita da OITreferente agrave determinaccedilatildeo do nuacutemero de empregados para classificaccedilatildeo das empresas do setor informal podendovariar conforme a regiatildeo e o setor de atividade de estudo Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado naliteratura especializada (ateacute 5 empregados) Por fim ainda conforme diretrizes da OIT os empregadosdomeacutesticos devem ser analisados em separado em funccedilatildeo das suas especificidades e para facilitar ascomparaccedilotildees internacionais

1

econocircmico realizado pelo setor formal subordinando as atividades informais A definiccedilatildeo do

setor informal deixa tambeacutem de ser a facilidade de entrada e passa a ser as caracteriacutesticas da

organizaccedilatildeo produtiva o que significa uma completa reformulaccedilatildeo do conceito de setor

informal visto que este natildeo eacute mais suficientemente elaacutestico para absorver o excedente de

matildeo-de-obra que natildeo consegue se empregar no setor formal ao mesmo tempo em que o

reconhecimento da heterogeneidade interna ao setor invalida a hipoacutetese de que apenas as

pessoas mais pobres sejam seus ocupantes

No que diz respeito agrave operacionalizaccedilatildeo do conceito de setor informal frente agraves situaccedilotildees

concretas de inserccedilatildeo o trabalho realizado por SOUZA (1980a) distingue dois subconjuntos

de atividades as formas de organizaccedilatildeo mercantis simples (empresas familiares trabalhadores

autocircnomos e empregados domeacutesticos7) e as quase-empresas capitalistas Estas apresentam

semelhanccedilas com as empresas familiares tendo como principal diferenccedila a utilizaccedilatildeo

permanente de trabalho assalariado embora frequentemente o proacuteprio patratildeo esteja envolvido

no processo produtivo e seu comportamento empresarial natildeo possa ser totalmente assimilado

ao de empresas capitalistas Destaca-se que a taxa de lucro natildeo eacute a variaacutevel chave de

funcionamento da empresa sendo mais importante o rendimento total do empresaacuterio

O tratamento de CACCIAMALI para essas questotildees permite qualificar o setor informal a

partir de quatro elementos essenciais a) como forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo subordinada

agraves leis gerais do desenvolvimento capitalista mediado pelas especificidades do processo de

desenvolvimento econocircmico de cada paiacutes ou regiatildeo b) como forma particular de organizaccedilatildeo

da produccedilatildeo e do trabalho com caracteriacutesticas proacuteprias na qual o produtor direto tambeacutem eacute o

proprietaacuterio dos meios de produccedilatildeo c) como forma de organizaccedilatildeo produtiva intersticial e

subordinada aos movimentos da produccedilatildeo capitalista e d) o corte do setor informal natildeo tem

necessariamente associaccedilatildeo com o baixo niacutevel de renda ou pobreza (CACCIAMALI 1983 p

27-28)

Acompanhando a crescente concordacircncia em aplicar o criteacuterio de formas de participaccedilatildeo na

produccedilatildeo como traccedilo distintivo baacutesico da segmentaccedilatildeo formalinformal a OIT estabelece o

corte analiacutetico para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica do setor informal com base

nas formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo obedecendo aos

seguintes elementos distintivos da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo i) para delimitar o acircmbito do7 Conforme SOUZA (1980a) o empregado domeacutestico constitui um caso muito especial dentro do mercado detrabalho Formalmente satildeo considerados assalariados mas natildeo existe uma subordinaccedilatildeo a um capital ParaCACCIAMALI (1983) os serviccedilos domeacutesticos integrariam as atividades informais por corresponderem a apenasuma extensatildeo do trabalho dos membros da unidade de consumo para se manter e se reproduzir O produtoresultante do esforccedilo do empregado contratado eacute encarado como bem de consumo e a renda auferida ainda quetome a forma de salaacuterio constitui deduccedilatildeo do rendimento familiar A convivecircncia em famiacutelia por sua vezimprime pessoalidade agrave relaccedilatildeo de trabalho estabelecida Em funccedilatildeo dessas especificidades a OIT recomenda otratamento dessa categoria de inserccedilatildeo em separado

7

setor informal o ponto de partida eacute a unidade econocircmica entendida como unidade de

produccedilatildeo8 e natildeo o trabalhador individual ou a ocupaccedilatildeo por ele exercida ii) fazem parte do

setor informal as unidades econocircmicas natildeo agriacutecolas que produzem bens e serviccedilos com o

principal objetivo de gerar emprego e rendimento para as pessoas envolvidas sendo excluiacutedas

aquelas unidades engajadas apenas na produccedilatildeo de bens e serviccedilos para autoconsumo iii) as

unidades do setor informal caracterizam-se pela produccedilatildeo em pequena escala baixo niacutevel de

organizaccedilatildeo e pela quase inexistecircncia de separaccedilatildeo entre capital e trabalho como fatores de

produccedilatildeo9 iv) embora uacutetil para propoacutesitos analiacuteticos a ausecircncia de registros natildeo serve de

criteacuterio para a definiccedilatildeo do informal na medida em que o substrato da informalidade se refere

ao modo de organizaccedilatildeo e funcionamento da unidade econocircmica e natildeo a seu status legal ou agraves

relaccedilotildees que manteacutem com as autoridades puacuteblicas Havendo vaacuterios tipos de registro esse

criteacuterio natildeo apresenta uma clara base conceitual natildeo se presta a comparaccedilotildees histoacutericas e

internacionais e pode levantar resistecircncia junto aos informantes e v) a definiccedilatildeo de uma

unidade econocircmica como informal natildeo depende do local onde eacute desenvolvida a atividade

produtiva da utilizaccedilatildeo de ativos fixos da duraccedilatildeo das atividades das empresas (permanente

sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundaacuteria do

proprietaacuterio da empresa (ORGANIZACcedilAtildeO 1993)

Cacciamali (1983) e Cacciamali e Braga (2002) procura ainda adotar uma maneira mais

rigorosa de demarcar os limites da informalidade com a exclusatildeo de todas as atividades

baseadas no trabalho assalariado De acordo com a autora apesar da inclusatildeo dos assalariados

sem registro ser usual nas estimativas sobre o setor informal a sua incorporaccedilatildeo mesmo a

partir do levantamento dos ocupados em estabelecimentos de pequeno porte resulta na

superestimaccedilatildeo do seu tamanho levando a conclusotildees e diagnoacutesticos equivocados cujo efeito

mais visiacutevel se faz sentir a partir da formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas inadequadas

(CACCIAMALI 1983 CACCIAMALI BRAGA 2002)

Entretanto apesar do esforccedilo empreendido na tentativa de delimitaccedilatildeo e definiccedilatildeo da natureza

do setor informal e de suas relaccedilotildees com o conjunto da economia natildeo existe um acordo sobre

o significado e alcance desse conceito havendo variaccedilatildeo da sua composiccedilatildeo e magnitude

8 A OIT vem desde a deacutecada de 1920 desenvolvendo recomendaccedilotildees para a coleta e sistematizaccedilatildeo deinformaccedilotildees sobre mercado de trabalho Na 11a Conferecircncia da OIT em 1966 diante das intensas discussotildeessobre subutilizaccedilatildeo da matildeo-de-obra nos paiacuteses em desenvolvimento foi elaborada uma recomendaccedilatildeo relativa aocaacutelculo de subemprego A 13a Conferecircncia realizada em 1982 pretendeu dar continuidade aos avanccedilosmetodoloacutegicos na aacuterea de identificaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do setor informal Nas Conferecircncias posteriores realizadasem 1993 e 1997 a delimitaccedilatildeo do setor informal adquire maior clareza9 Segundo a Organizaccedilatildeo (1993) as empresas informais satildeo unidades produtivas que natildeo satildeo constituiacutedas comoentidades legais separadas de seus proprietaacuterios e natildeo dispotildeem de registro contaacutebil padratildeo O setor informal porsua vez eacute definido como o conjunto de trabalhadores inseridos nessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo auto-ocupados proprietaacuterios matildeo-de-obra familiar e ajudantes assalariados

8

segundo as diversas correntes teoacutericas traduzidas por meio das diferentes formas de

mensuraccedilatildeo

A partir dos anos 1980 e com base na literatura americana verifica-se o aparecimento de um

novo uso do termo informalidade o que promoveraacute uma total modificaccedilatildeo no enfoque do

objeto de estudo Na nova formulaccedilatildeo a economia informal eacute definida explicitamente pela

ausecircncia de regulaccedilatildeo ou mais especificamente a partir da ruptura em relaccedilatildeo ao

ordenamento juriacutedico da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes do natildeo cumprimento das regras

fiscais trabalhistas ou previdenciaacuterias Nesse novo significado a economia informal

economia subterracircnea submersa oculta ou natildeo-registrada eacute tomada como sinocircnimo das

atividades agrave margem da regulaccedilatildeo social na qual a matildeo-de-obra natildeo eacute registrada com o

propoacutesito de fugir ao pagamento de encargos fiscais e sociais Segundo tal criteacuterio a

economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes de identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social seria o elemento identificador da ocupaccedilatildeo informal (LIMA 1985)

A emergecircncia de uma nova abordagem associando a informalidade agrave clandestinidade do

emprego eacute interpretada por diversos autores como uma tentativa de fuga aos entraves agrave

valorizaccedilatildeo do capital identificados a partir da crescente rigidez da legislaccedilatildeo fiscal e

trabalhista De acordo com FAGUNDES (1992) no novo sentido dado ao termo tem-se mais

do que uma ampliaccedilatildeo da perspectiva havendo um deslocamento do proacuteprio objeto de

pesquisa visto que na acepccedilatildeo anterior decorrente da natureza natildeo capitalista do pequeno

empreendimento natildeo se confundia a informalidade com a ilegalidade embora possa haver

concretamente uma superposiccedilatildeo das duas situaccedilotildees Em siacutentese a existecircncia da economia

informal passa a ser explicada como manifestaccedilatildeo da crise de gestatildeo do Estado capitalista

cujos principais fatores indutores seriam os crescentes encargos fiscais e sociais ou seja os

custos excessivos do emprego legal e a pesada carga fiscal sobre as empresas (FAGUNDES

1992)

Essa discussatildeo ganha focirclego a partir das recentes publicaccedilotildees da 17ordf Conferecircncia

Internacional de Estatiacutesticas do Trabalho Organizaccedilatildeo (2003) onde eacute apresentado um

conceito mais abrangente de economia informal elaborado com o objetivo de ampliar a

delimitaccedilatildeo do setor informal anteriormente baseada na unidade de produccedilatildeo A proposta eacute

apresentar uma nova categoria de inserccedilatildeo denominada emprego informal cuja unidade de

anaacutelise passa a ser o posto de trabalho10 Segundo tal criteacuterio o emprego informal inserido

10 O emprego informal seria assim delimitado trabalhador por conta proacutepria ou autocircnomos donos de suasproacuteprias empresas do setor informal empregadores donos de suas proacuteprias empresas do setor informal

9

na economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes da sua identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social por exemplo seriam os elementos identificadores da ocupaccedilatildeo informal

Deve-se destacar que natildeo existe de fato uma concordacircncia a respeito da composiccedilatildeo do setor

informal mas de acordo com CACCIAMALI (1989) este natildeo deve ser demarcado como

loacutecus das firmas que natildeo cumprem a legislaccedilatildeo Enquanto a economia submersa ou

subterracircnea eacute caracterizada pelas atividades econocircmicas que natildeo cumprem as

regulamentaccedilotildees institucionais sejam estas fiscais trabalhistas sanitaacuterias ou de outro tipo o

termo economia informal representa o segmento da estrutura produtiva organizada sob a

forma de pequena produccedilatildeo A ilegalidade constitui a principal caracteriacutestica da economia

submersa enquanto que para o setor informal a ilegalidade natildeo constitui caracteriacutestica

essencial visto que a tendecircncia daqueles inseridos no setor informal eacute estabelecer-se de forma

mais estaacutevel para a qual necessitaria de legalizaccedilatildeo por diversos motivos entre os quais a

contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra De acordo com CACCIAMALI existem diferenccedilas essenciais

entre a economia informal e a economia submersa diferenccedilas estas dadas por aspectos

teoacutericos e formas de mensuraccedilatildeo Quanto agrave forma de expansatildeo os fatores que induzem agrave

economia subterracircnea referem-se aos custos trabalhistas do emprego legal e agrave carga fiscal

sobre as empresas enquanto a inserccedilatildeo no setor informal estaacute intrinsecamente ligada agrave

necessidade de obtenccedilatildeo dos meios necessaacuterios para a sobrevivecircncia ou complementaccedilatildeo da

renda familiar (CACCIAMALI 1989)

Diante desse quadro referencial e com base nas recomendaccedilotildees da OIT11 o corte analiacutetico a

ser adotado para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica da ocupaccedilatildeo informal tem

como base as formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo12 Apoacutes

uma breve apresentaccedilatildeo das controveacutersias conceituais e das principais vertentes explicativas

trabalhadores familiares (ocupados em empresas do setor informal e formal) membros de cooperativas deprodutores informais assalariados com empregos informais (sem carteira de trabalho assinada em empresas dosetor informal e formal) trabalhadores por conta proacutepria que produzem bens exclusivamente para auto-consumoe empregados domeacutesticos O emprego informal fora do setor informal estaria representado pelas seguintescategorias de inserccedilatildeo assalariados sem carteira em empresas formais trabalhadores familiares em empresasformais e trabalhadores auto-consumo (ORGANIZACcedilAtildeO 2003)11 Ver 15ordf Conferecircncia de Estatiacutesticos do Trabalho OIT wwwiloor 199312 De acordo com as Recomendaccedilotildees da OIT a populaccedilatildeo ocupada no setor informal seraacute aqui representa pelasseguintes categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo possibilitadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEDtrabalhador por conta proacutepria ou autocircnomo dono de negoacutecio familiar empregadores com ateacute 5 empregadostrabalhador familiar sem remuneraccedilatildeo salarial empregado com ou sem carteira de trabalho assinada ocupado emempresas do setor informal empregado domeacutestico Deve-se destacar que natildeo haacute recomendaccedilatildeo explicita da OITreferente agrave determinaccedilatildeo do nuacutemero de empregados para classificaccedilatildeo das empresas do setor informal podendovariar conforme a regiatildeo e o setor de atividade de estudo Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado naliteratura especializada (ateacute 5 empregados) Por fim ainda conforme diretrizes da OIT os empregadosdomeacutesticos devem ser analisados em separado em funccedilatildeo das suas especificidades e para facilitar ascomparaccedilotildees internacionais

1

setor informal o ponto de partida eacute a unidade econocircmica entendida como unidade de

produccedilatildeo8 e natildeo o trabalhador individual ou a ocupaccedilatildeo por ele exercida ii) fazem parte do

setor informal as unidades econocircmicas natildeo agriacutecolas que produzem bens e serviccedilos com o

principal objetivo de gerar emprego e rendimento para as pessoas envolvidas sendo excluiacutedas

aquelas unidades engajadas apenas na produccedilatildeo de bens e serviccedilos para autoconsumo iii) as

unidades do setor informal caracterizam-se pela produccedilatildeo em pequena escala baixo niacutevel de

organizaccedilatildeo e pela quase inexistecircncia de separaccedilatildeo entre capital e trabalho como fatores de

produccedilatildeo9 iv) embora uacutetil para propoacutesitos analiacuteticos a ausecircncia de registros natildeo serve de

criteacuterio para a definiccedilatildeo do informal na medida em que o substrato da informalidade se refere

ao modo de organizaccedilatildeo e funcionamento da unidade econocircmica e natildeo a seu status legal ou agraves

relaccedilotildees que manteacutem com as autoridades puacuteblicas Havendo vaacuterios tipos de registro esse

criteacuterio natildeo apresenta uma clara base conceitual natildeo se presta a comparaccedilotildees histoacutericas e

internacionais e pode levantar resistecircncia junto aos informantes e v) a definiccedilatildeo de uma

unidade econocircmica como informal natildeo depende do local onde eacute desenvolvida a atividade

produtiva da utilizaccedilatildeo de ativos fixos da duraccedilatildeo das atividades das empresas (permanente

sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundaacuteria do

proprietaacuterio da empresa (ORGANIZACcedilAtildeO 1993)

Cacciamali (1983) e Cacciamali e Braga (2002) procura ainda adotar uma maneira mais

rigorosa de demarcar os limites da informalidade com a exclusatildeo de todas as atividades

baseadas no trabalho assalariado De acordo com a autora apesar da inclusatildeo dos assalariados

sem registro ser usual nas estimativas sobre o setor informal a sua incorporaccedilatildeo mesmo a

partir do levantamento dos ocupados em estabelecimentos de pequeno porte resulta na

superestimaccedilatildeo do seu tamanho levando a conclusotildees e diagnoacutesticos equivocados cujo efeito

mais visiacutevel se faz sentir a partir da formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas inadequadas

(CACCIAMALI 1983 CACCIAMALI BRAGA 2002)

Entretanto apesar do esforccedilo empreendido na tentativa de delimitaccedilatildeo e definiccedilatildeo da natureza

do setor informal e de suas relaccedilotildees com o conjunto da economia natildeo existe um acordo sobre

o significado e alcance desse conceito havendo variaccedilatildeo da sua composiccedilatildeo e magnitude

8 A OIT vem desde a deacutecada de 1920 desenvolvendo recomendaccedilotildees para a coleta e sistematizaccedilatildeo deinformaccedilotildees sobre mercado de trabalho Na 11a Conferecircncia da OIT em 1966 diante das intensas discussotildeessobre subutilizaccedilatildeo da matildeo-de-obra nos paiacuteses em desenvolvimento foi elaborada uma recomendaccedilatildeo relativa aocaacutelculo de subemprego A 13a Conferecircncia realizada em 1982 pretendeu dar continuidade aos avanccedilosmetodoloacutegicos na aacuterea de identificaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do setor informal Nas Conferecircncias posteriores realizadasem 1993 e 1997 a delimitaccedilatildeo do setor informal adquire maior clareza9 Segundo a Organizaccedilatildeo (1993) as empresas informais satildeo unidades produtivas que natildeo satildeo constituiacutedas comoentidades legais separadas de seus proprietaacuterios e natildeo dispotildeem de registro contaacutebil padratildeo O setor informal porsua vez eacute definido como o conjunto de trabalhadores inseridos nessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo auto-ocupados proprietaacuterios matildeo-de-obra familiar e ajudantes assalariados

8

segundo as diversas correntes teoacutericas traduzidas por meio das diferentes formas de

mensuraccedilatildeo

A partir dos anos 1980 e com base na literatura americana verifica-se o aparecimento de um

novo uso do termo informalidade o que promoveraacute uma total modificaccedilatildeo no enfoque do

objeto de estudo Na nova formulaccedilatildeo a economia informal eacute definida explicitamente pela

ausecircncia de regulaccedilatildeo ou mais especificamente a partir da ruptura em relaccedilatildeo ao

ordenamento juriacutedico da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes do natildeo cumprimento das regras

fiscais trabalhistas ou previdenciaacuterias Nesse novo significado a economia informal

economia subterracircnea submersa oculta ou natildeo-registrada eacute tomada como sinocircnimo das

atividades agrave margem da regulaccedilatildeo social na qual a matildeo-de-obra natildeo eacute registrada com o

propoacutesito de fugir ao pagamento de encargos fiscais e sociais Segundo tal criteacuterio a

economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes de identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social seria o elemento identificador da ocupaccedilatildeo informal (LIMA 1985)

A emergecircncia de uma nova abordagem associando a informalidade agrave clandestinidade do

emprego eacute interpretada por diversos autores como uma tentativa de fuga aos entraves agrave

valorizaccedilatildeo do capital identificados a partir da crescente rigidez da legislaccedilatildeo fiscal e

trabalhista De acordo com FAGUNDES (1992) no novo sentido dado ao termo tem-se mais

do que uma ampliaccedilatildeo da perspectiva havendo um deslocamento do proacuteprio objeto de

pesquisa visto que na acepccedilatildeo anterior decorrente da natureza natildeo capitalista do pequeno

empreendimento natildeo se confundia a informalidade com a ilegalidade embora possa haver

concretamente uma superposiccedilatildeo das duas situaccedilotildees Em siacutentese a existecircncia da economia

informal passa a ser explicada como manifestaccedilatildeo da crise de gestatildeo do Estado capitalista

cujos principais fatores indutores seriam os crescentes encargos fiscais e sociais ou seja os

custos excessivos do emprego legal e a pesada carga fiscal sobre as empresas (FAGUNDES

1992)

Essa discussatildeo ganha focirclego a partir das recentes publicaccedilotildees da 17ordf Conferecircncia

Internacional de Estatiacutesticas do Trabalho Organizaccedilatildeo (2003) onde eacute apresentado um

conceito mais abrangente de economia informal elaborado com o objetivo de ampliar a

delimitaccedilatildeo do setor informal anteriormente baseada na unidade de produccedilatildeo A proposta eacute

apresentar uma nova categoria de inserccedilatildeo denominada emprego informal cuja unidade de

anaacutelise passa a ser o posto de trabalho10 Segundo tal criteacuterio o emprego informal inserido

10 O emprego informal seria assim delimitado trabalhador por conta proacutepria ou autocircnomos donos de suasproacuteprias empresas do setor informal empregadores donos de suas proacuteprias empresas do setor informal

9

na economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes da sua identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social por exemplo seriam os elementos identificadores da ocupaccedilatildeo informal

Deve-se destacar que natildeo existe de fato uma concordacircncia a respeito da composiccedilatildeo do setor

informal mas de acordo com CACCIAMALI (1989) este natildeo deve ser demarcado como

loacutecus das firmas que natildeo cumprem a legislaccedilatildeo Enquanto a economia submersa ou

subterracircnea eacute caracterizada pelas atividades econocircmicas que natildeo cumprem as

regulamentaccedilotildees institucionais sejam estas fiscais trabalhistas sanitaacuterias ou de outro tipo o

termo economia informal representa o segmento da estrutura produtiva organizada sob a

forma de pequena produccedilatildeo A ilegalidade constitui a principal caracteriacutestica da economia

submersa enquanto que para o setor informal a ilegalidade natildeo constitui caracteriacutestica

essencial visto que a tendecircncia daqueles inseridos no setor informal eacute estabelecer-se de forma

mais estaacutevel para a qual necessitaria de legalizaccedilatildeo por diversos motivos entre os quais a

contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra De acordo com CACCIAMALI existem diferenccedilas essenciais

entre a economia informal e a economia submersa diferenccedilas estas dadas por aspectos

teoacutericos e formas de mensuraccedilatildeo Quanto agrave forma de expansatildeo os fatores que induzem agrave

economia subterracircnea referem-se aos custos trabalhistas do emprego legal e agrave carga fiscal

sobre as empresas enquanto a inserccedilatildeo no setor informal estaacute intrinsecamente ligada agrave

necessidade de obtenccedilatildeo dos meios necessaacuterios para a sobrevivecircncia ou complementaccedilatildeo da

renda familiar (CACCIAMALI 1989)

Diante desse quadro referencial e com base nas recomendaccedilotildees da OIT11 o corte analiacutetico a

ser adotado para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica da ocupaccedilatildeo informal tem

como base as formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo12 Apoacutes

uma breve apresentaccedilatildeo das controveacutersias conceituais e das principais vertentes explicativas

trabalhadores familiares (ocupados em empresas do setor informal e formal) membros de cooperativas deprodutores informais assalariados com empregos informais (sem carteira de trabalho assinada em empresas dosetor informal e formal) trabalhadores por conta proacutepria que produzem bens exclusivamente para auto-consumoe empregados domeacutesticos O emprego informal fora do setor informal estaria representado pelas seguintescategorias de inserccedilatildeo assalariados sem carteira em empresas formais trabalhadores familiares em empresasformais e trabalhadores auto-consumo (ORGANIZACcedilAtildeO 2003)11 Ver 15ordf Conferecircncia de Estatiacutesticos do Trabalho OIT wwwiloor 199312 De acordo com as Recomendaccedilotildees da OIT a populaccedilatildeo ocupada no setor informal seraacute aqui representa pelasseguintes categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo possibilitadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEDtrabalhador por conta proacutepria ou autocircnomo dono de negoacutecio familiar empregadores com ateacute 5 empregadostrabalhador familiar sem remuneraccedilatildeo salarial empregado com ou sem carteira de trabalho assinada ocupado emempresas do setor informal empregado domeacutestico Deve-se destacar que natildeo haacute recomendaccedilatildeo explicita da OITreferente agrave determinaccedilatildeo do nuacutemero de empregados para classificaccedilatildeo das empresas do setor informal podendovariar conforme a regiatildeo e o setor de atividade de estudo Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado naliteratura especializada (ateacute 5 empregados) Por fim ainda conforme diretrizes da OIT os empregadosdomeacutesticos devem ser analisados em separado em funccedilatildeo das suas especificidades e para facilitar ascomparaccedilotildees internacionais

1

segundo as diversas correntes teoacutericas traduzidas por meio das diferentes formas de

mensuraccedilatildeo

A partir dos anos 1980 e com base na literatura americana verifica-se o aparecimento de um

novo uso do termo informalidade o que promoveraacute uma total modificaccedilatildeo no enfoque do

objeto de estudo Na nova formulaccedilatildeo a economia informal eacute definida explicitamente pela

ausecircncia de regulaccedilatildeo ou mais especificamente a partir da ruptura em relaccedilatildeo ao

ordenamento juriacutedico da organizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes do natildeo cumprimento das regras

fiscais trabalhistas ou previdenciaacuterias Nesse novo significado a economia informal

economia subterracircnea submersa oculta ou natildeo-registrada eacute tomada como sinocircnimo das

atividades agrave margem da regulaccedilatildeo social na qual a matildeo-de-obra natildeo eacute registrada com o

propoacutesito de fugir ao pagamento de encargos fiscais e sociais Segundo tal criteacuterio a

economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes de identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social seria o elemento identificador da ocupaccedilatildeo informal (LIMA 1985)

A emergecircncia de uma nova abordagem associando a informalidade agrave clandestinidade do

emprego eacute interpretada por diversos autores como uma tentativa de fuga aos entraves agrave

valorizaccedilatildeo do capital identificados a partir da crescente rigidez da legislaccedilatildeo fiscal e

trabalhista De acordo com FAGUNDES (1992) no novo sentido dado ao termo tem-se mais

do que uma ampliaccedilatildeo da perspectiva havendo um deslocamento do proacuteprio objeto de

pesquisa visto que na acepccedilatildeo anterior decorrente da natureza natildeo capitalista do pequeno

empreendimento natildeo se confundia a informalidade com a ilegalidade embora possa haver

concretamente uma superposiccedilatildeo das duas situaccedilotildees Em siacutentese a existecircncia da economia

informal passa a ser explicada como manifestaccedilatildeo da crise de gestatildeo do Estado capitalista

cujos principais fatores indutores seriam os crescentes encargos fiscais e sociais ou seja os

custos excessivos do emprego legal e a pesada carga fiscal sobre as empresas (FAGUNDES

1992)

Essa discussatildeo ganha focirclego a partir das recentes publicaccedilotildees da 17ordf Conferecircncia

Internacional de Estatiacutesticas do Trabalho Organizaccedilatildeo (2003) onde eacute apresentado um

conceito mais abrangente de economia informal elaborado com o objetivo de ampliar a

delimitaccedilatildeo do setor informal anteriormente baseada na unidade de produccedilatildeo A proposta eacute

apresentar uma nova categoria de inserccedilatildeo denominada emprego informal cuja unidade de

anaacutelise passa a ser o posto de trabalho10 Segundo tal criteacuterio o emprego informal inserido

10 O emprego informal seria assim delimitado trabalhador por conta proacutepria ou autocircnomos donos de suasproacuteprias empresas do setor informal empregadores donos de suas proacuteprias empresas do setor informal

9

na economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes da sua identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social por exemplo seriam os elementos identificadores da ocupaccedilatildeo informal

Deve-se destacar que natildeo existe de fato uma concordacircncia a respeito da composiccedilatildeo do setor

informal mas de acordo com CACCIAMALI (1989) este natildeo deve ser demarcado como

loacutecus das firmas que natildeo cumprem a legislaccedilatildeo Enquanto a economia submersa ou

subterracircnea eacute caracterizada pelas atividades econocircmicas que natildeo cumprem as

regulamentaccedilotildees institucionais sejam estas fiscais trabalhistas sanitaacuterias ou de outro tipo o

termo economia informal representa o segmento da estrutura produtiva organizada sob a

forma de pequena produccedilatildeo A ilegalidade constitui a principal caracteriacutestica da economia

submersa enquanto que para o setor informal a ilegalidade natildeo constitui caracteriacutestica

essencial visto que a tendecircncia daqueles inseridos no setor informal eacute estabelecer-se de forma

mais estaacutevel para a qual necessitaria de legalizaccedilatildeo por diversos motivos entre os quais a

contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra De acordo com CACCIAMALI existem diferenccedilas essenciais

entre a economia informal e a economia submersa diferenccedilas estas dadas por aspectos

teoacutericos e formas de mensuraccedilatildeo Quanto agrave forma de expansatildeo os fatores que induzem agrave

economia subterracircnea referem-se aos custos trabalhistas do emprego legal e agrave carga fiscal

sobre as empresas enquanto a inserccedilatildeo no setor informal estaacute intrinsecamente ligada agrave

necessidade de obtenccedilatildeo dos meios necessaacuterios para a sobrevivecircncia ou complementaccedilatildeo da

renda familiar (CACCIAMALI 1989)

Diante desse quadro referencial e com base nas recomendaccedilotildees da OIT11 o corte analiacutetico a

ser adotado para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica da ocupaccedilatildeo informal tem

como base as formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo12 Apoacutes

uma breve apresentaccedilatildeo das controveacutersias conceituais e das principais vertentes explicativas

trabalhadores familiares (ocupados em empresas do setor informal e formal) membros de cooperativas deprodutores informais assalariados com empregos informais (sem carteira de trabalho assinada em empresas dosetor informal e formal) trabalhadores por conta proacutepria que produzem bens exclusivamente para auto-consumoe empregados domeacutesticos O emprego informal fora do setor informal estaria representado pelas seguintescategorias de inserccedilatildeo assalariados sem carteira em empresas formais trabalhadores familiares em empresasformais e trabalhadores auto-consumo (ORGANIZACcedilAtildeO 2003)11 Ver 15ordf Conferecircncia de Estatiacutesticos do Trabalho OIT wwwiloor 199312 De acordo com as Recomendaccedilotildees da OIT a populaccedilatildeo ocupada no setor informal seraacute aqui representa pelasseguintes categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo possibilitadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEDtrabalhador por conta proacutepria ou autocircnomo dono de negoacutecio familiar empregadores com ateacute 5 empregadostrabalhador familiar sem remuneraccedilatildeo salarial empregado com ou sem carteira de trabalho assinada ocupado emempresas do setor informal empregado domeacutestico Deve-se destacar que natildeo haacute recomendaccedilatildeo explicita da OITreferente agrave determinaccedilatildeo do nuacutemero de empregados para classificaccedilatildeo das empresas do setor informal podendovariar conforme a regiatildeo e o setor de atividade de estudo Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado naliteratura especializada (ateacute 5 empregados) Por fim ainda conforme diretrizes da OIT os empregadosdomeacutesticos devem ser analisados em separado em funccedilatildeo das suas especificidades e para facilitar ascomparaccedilotildees internacionais

1

na economia informal corresponderia a atividades na qual a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo

governamental constituiria um dos aspectos mais importantes da sua identificaccedilatildeo e a

inexistecircncia da carteira de trabalho assinada ou contribuiccedilatildeo para o instituto de previdecircncia

social por exemplo seriam os elementos identificadores da ocupaccedilatildeo informal

Deve-se destacar que natildeo existe de fato uma concordacircncia a respeito da composiccedilatildeo do setor

informal mas de acordo com CACCIAMALI (1989) este natildeo deve ser demarcado como

loacutecus das firmas que natildeo cumprem a legislaccedilatildeo Enquanto a economia submersa ou

subterracircnea eacute caracterizada pelas atividades econocircmicas que natildeo cumprem as

regulamentaccedilotildees institucionais sejam estas fiscais trabalhistas sanitaacuterias ou de outro tipo o

termo economia informal representa o segmento da estrutura produtiva organizada sob a

forma de pequena produccedilatildeo A ilegalidade constitui a principal caracteriacutestica da economia

submersa enquanto que para o setor informal a ilegalidade natildeo constitui caracteriacutestica

essencial visto que a tendecircncia daqueles inseridos no setor informal eacute estabelecer-se de forma

mais estaacutevel para a qual necessitaria de legalizaccedilatildeo por diversos motivos entre os quais a

contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra De acordo com CACCIAMALI existem diferenccedilas essenciais

entre a economia informal e a economia submersa diferenccedilas estas dadas por aspectos

teoacutericos e formas de mensuraccedilatildeo Quanto agrave forma de expansatildeo os fatores que induzem agrave

economia subterracircnea referem-se aos custos trabalhistas do emprego legal e agrave carga fiscal

sobre as empresas enquanto a inserccedilatildeo no setor informal estaacute intrinsecamente ligada agrave

necessidade de obtenccedilatildeo dos meios necessaacuterios para a sobrevivecircncia ou complementaccedilatildeo da

renda familiar (CACCIAMALI 1989)

Diante desse quadro referencial e com base nas recomendaccedilotildees da OIT11 o corte analiacutetico a

ser adotado para a classificaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica da ocupaccedilatildeo informal tem

como base as formas pelas quais os indiviacuteduos encontram-se integrados agrave produccedilatildeo12 Apoacutes

uma breve apresentaccedilatildeo das controveacutersias conceituais e das principais vertentes explicativas

trabalhadores familiares (ocupados em empresas do setor informal e formal) membros de cooperativas deprodutores informais assalariados com empregos informais (sem carteira de trabalho assinada em empresas dosetor informal e formal) trabalhadores por conta proacutepria que produzem bens exclusivamente para auto-consumoe empregados domeacutesticos O emprego informal fora do setor informal estaria representado pelas seguintescategorias de inserccedilatildeo assalariados sem carteira em empresas formais trabalhadores familiares em empresasformais e trabalhadores auto-consumo (ORGANIZACcedilAtildeO 2003)11 Ver 15ordf Conferecircncia de Estatiacutesticos do Trabalho OIT wwwiloor 199312 De acordo com as Recomendaccedilotildees da OIT a populaccedilatildeo ocupada no setor informal seraacute aqui representa pelasseguintes categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo possibilitadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEDtrabalhador por conta proacutepria ou autocircnomo dono de negoacutecio familiar empregadores com ateacute 5 empregadostrabalhador familiar sem remuneraccedilatildeo salarial empregado com ou sem carteira de trabalho assinada ocupado emempresas do setor informal empregado domeacutestico Deve-se destacar que natildeo haacute recomendaccedilatildeo explicita da OITreferente agrave determinaccedilatildeo do nuacutemero de empregados para classificaccedilatildeo das empresas do setor informal podendovariar conforme a regiatildeo e o setor de atividade de estudo Dessa forma optou-se pelo corte mais utilizado naliteratura especializada (ateacute 5 empregados) Por fim ainda conforme diretrizes da OIT os empregadosdomeacutesticos devem ser analisados em separado em funccedilatildeo das suas especificidades e para facilitar ascomparaccedilotildees internacionais

1

do setor informal o proacuteximo passo a ser dado eacute o de interligar os aspectos teoacutericos da

natureza e caracterizaccedilatildeo do setor informal e a operacionalizaccedilatildeo da sua definiccedilatildeo

configurada na construccedilatildeo das categorias de forma de participaccedilatildeo na produccedilatildeo para a

investigaccedilatildeo do setor informal nas regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife

Deve-se ressaltar que no que concerne aos estudos empiacutericos da informalidade eacute reconhecida

a dificuldade de construccedilatildeo de categorias de anaacutelise referentes agraves formas de inserccedilatildeo no

mercado de trabalho dadas as limitaccedilotildees apresentadas pelas categorias de situaccedilatildeo

ocupacional que constam nos sistemas de informaccedilatildeo tanto no que se refere agrave geraccedilatildeo de

dados primaacuterios quanto da necessidade de desagregaccedilatildeo das categorias representativas do

setor informal Ademais por ser uma forma de inserccedilatildeo na produccedilatildeo com caracteriacutesticas

especiacuteficas que diferem do modelo capitalista de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho

natildeo existe consenso em torno do conceito de setor informal Eacute verdade tambeacutem que a

definiccedilatildeo desse segmento frente agraves situaccedilotildees concretas dificilmente consegue evitar a aacuterea de

interseccedilatildeo entre os setores formal e informal e ao se tentar controlar a imprecisatildeo que

envolve a expressatildeo informalidade a operacionalizaccedilatildeo do conceito acaba por restringir a

informalidade ao nuacutecleo baacutesico da inserccedilatildeo natildeo tipicamente capitalista o trabalho por conta

proacutepria o que dificulta a percepccedilatildeo da heterogeneidade existente no acircmbito desse segmento

Buscando ampliar a investigaccedilatildeo da heterogeneidade do setor informal e preferindo seguir a

perspectiva sugerida por CACCIAMALI (1983) e SOUZA (1980a) este trabalho procuraraacute

enfocar o setor informal nas regiotildees metropolitanas de estudo relacionando-o aos processos de

produccedilatildeo e trabalho podendo a ilegalidade ser arrolada como uma caracteriacutestica sem estar

contudo intrinsecamente atrelada ao conceito Neste estudo o setor informal eacute composto por

dois grupos que representam diferentes categorias de inserccedilatildeo laboral os proprietaacuterios

(trabalhador por conta proacutepria e pequeno empregador) e seus empregados (assalariado com

e sem registro e trabalhador familiar) A base de dados utilizada eacute a PED considerada a mais

adequada para a operacionalizaccedilatildeo estatiacutestica do conceito de ocupaccedilatildeo informal permitindo

1

grande precisatildeo e detalhamento das formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo13 e sua evoluccedilatildeo entre

os anos de 2000 e 2004

3 O Trabalhador Informal nas Regiotildees Metropolitanas de Salvador e Recife

No periacuteodo recente a generalizaccedilatildeo do desemprego entre os diferentes segmentos

populacionais bem como o caraacuteter estrutural da desocupaccedilatildeo (caracterizado pelo desemprego

de longa duraccedilatildeo) e a reduccedilatildeo do niacutevel de emprego formal acabaram afetando a dinacircmica e a

estrutura do mercado de trabalho no seu conjunto De fato a crise econocircmica e social das

duas uacuteltimas deacutecadas pode ser vista da perspectiva da desorganizaccedilatildeo do mercado de trabalho

brasileiro isto eacute do agravamento da situaccedilatildeo de desemprego da precarizaccedilatildeo das formas de

contrataccedilatildeo do aumento do nuacutemero de trabalhadores sem viacutenculo empregatiacutecio

institucionalizado e dos elevados niacuteveis de informalidade

Para compreender as causas do processo de informalizaccedilatildeo eacute necessaacuterio recuar para um

momento anterior agrave crise do mercado de trabalho urbano no Brasil O desenvolvimento da

economia brasileira ateacute o final dos anos 1970 permitiu abrir amplas oportunidades de

inserccedilatildeo na ocupaccedilatildeo que se manifestaram no incremento do assalariamento na crescente

formalizaccedilatildeo dos viacutenculos de emprego e inversamente na diminuiccedilatildeo das ocupaccedilotildees natildeo

assalariadas (trabalho por conta proacutepria) e na reduccedilatildeo do emprego sem carteira No entanto

ao contraacuterio dos paiacuteses desenvolvidos o incremento da atividade econocircmica natildeo foi

acompanhado pela estruturaccedilatildeo de um mercado de trabalho homogecircneo com empregos

regulares e bem remunerados e com garantias institucionais que contemplassem a totalidade

da oferta disponiacutevel da forccedila de trabalho A difusatildeo desigual e concentrada da modernizaccedilatildeo

produtiva e dos novos padrotildees de consumo por sua vez concorreu para reforccedilar a

heterogeneidade social reproduzida pelas condiccedilotildees de funcionamento do mercado de

trabalho pelo limitado acesso agraves poliacuteticas sociais e pelos desequiliacutebrios regionais

A anaacutelise da evoluccedilatildeo do emprego nas regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife mostra

que a estruturaccedilatildeo do mercado de trabalho metropolitano apresentou fortes limitaccedilotildees em

13 Conforme metodologia da PED trabalhador autocircnomo ou por conta proacutepria eacute o indiviacuteduo que explora seuproacuteprio negoacutecio ou ofiacutecio sozinho ou com soacutecio(s) ou ainda com a ajuda de trabalhador (es) familiar(es) Podeter eventualmente algum ajudante remunerado para auxiliaacute-lo em periacuteodos de maior trabalho Esse se divide emduas categorias distintas trabalhador autocircnomo para o puacuteblico (que presta seus serviccedilos diretamente para oconsumidor) e trabalhador autocircnomo para a empresa (conta proacutepria ou empregado que recebe exclusivamentepor produccedilatildeo que exerce seu trabalho sempre para determinada empresa ou vaacuterias empresas) O dono denegoacutecio familiar eacute a pessoa que gerencia um negoacutecio ou uma empresa de sua propriedade exclusiva ou emsociedade com parentes (que geralmente natildeo recebem remuneraccedilatildeo salarial) mas podem haver situaccedilotildees nasquais trabalhem um ou dois empregados de forma permanente e remunerados Essa pessoa diferencia-se do contaproacutepria porque seu negoacutecio eacute mais formalizado (requer licenccedila e algum tipo de capitalizaccedilatildeo) Nunca trabalhasozinho Diferencia-se do empregador jaacute que soacute pode ter no maacuteximo de forma permanente dois empregadosremunerados Por fim o trabalhador familiar eacute aquele indiviacuteduo que exerce uma atividade econocircmica emnegoacutecios de parentes sem receber um salaacuterio como contrapartida Pode no entanto receber uma ajuda de custoem dinheiro ou mesada (FUNDACcedilAtildeO 2002)

1

razatildeo das suas inserccedilotildees perifeacuterica e dependente de um modelo de desenvolvimento

concentrado num recorte do territoacuterio nacional Por esses motivos verifica-se o estreitamento

das possibilidades de expansatildeo do processo de industrializaccedilatildeo e de articulaccedilatildeo de um

mercado de trabalho mais homogecircneo o que resultou na proliferaccedilatildeo de uma imensa maioria

de trabalhadores excluiacutedos e sem acesso a quaisquer direitos sociais

Nesse contexto pode-se dizer que a constituiccedilatildeo do mercado de trabalho brasileiro acabou

refletindo e acirrando o caraacuteter excludente do padratildeo de crescimento e afetando

profundamente a composiccedilatildeo e as condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo trabalhadora sobretudo

daquela localizada na regiatildeo Nordeste do paiacutes De outra forma eacute evidente que a reproduccedilatildeo

da informalidade estaacute associada ao estilo de desenvolvimento desigual adotado

Ademais com o recrudescimento da deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de inserccedilatildeo no mercado de

trabalho no Brasil nas deacutecadas de 1980 e 1990 verifica-se a perda de mobilidade dos

indiviacuteduos entre as situaccedilotildees ocupacionais no setor formal Ao mesmo tempo agrave reduccedilatildeo do

emprego formal associa-se o incremento das relaccedilotildees de trabalho natildeo regularizadas

legalmente (emprego sem carteira) e a expansatildeo da pequena produccedilatildeo e do trabalho por conta

proacutepria O trabalho informal que era considerado fruto da incapacidade de geraccedilatildeo de

empregos nos mercados formais de trabalho e que funcionava como um colchatildeo

amortecedor em momentos agudos de retraccedilatildeo econocircmica ganha novas dimensotildees no

mercado de trabalho brasileiro na medida em que mesmo em periacuteodos de recuperaccedilatildeo da

atividade econocircmica se destaca como importante alternativa de ocupaccedilatildeo para trabalhadores

antes incorporados ao setor regulamentado da economia e agora sem alternativa de emprego

Essa nova informalidade que se soma agrave tradicional eacute resultado da rigidez da situaccedilatildeo de

desemprego14 caracterizada pelo desemprego de longa duraccedilatildeo e da estagnaccedilatildeo do niacutevel de

assalariamento do setor formal Nos mercados de trabalho das regiotildees de estudo o resultado eacute

a convivecircncia de relaccedilotildees tradicionais ou semi-escravas do trabalho domeacutestico com uma

grande diversidade de formas particulares de contratos de conta proacutepria subempreitadas

comeacutercio ambulante e micro-empreendimentos Essa afirmaccedilatildeo pode ser comprovada a partir

dos dados da PED

Na distribuiccedilatildeo dos ocupados segundo as categorias de forma de participaccedilatildeo na produccedilatildeo

verifica-se a presenccedila nas regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife de um setor informal

de dimensotildees consideraacuteveis ainda que registradas retraccedilotildees da participaccedilatildeo do setor na

14 As regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife destacam-se por sustentar as maiores taxas de desemprego noperiacuteodo em anaacutelise Em 2004 a taxa de desemprego total era de 255 e 231 da Populaccedilatildeo EconomicamenteAtiva PEA respectivamente conforme os dados da PED

1

ocupaccedilatildeo no periacuteodo Em 2004 do total de ocupados analisados 437 e 461

respectivamente na RMS e RMR (ou aproximadamente 550 mil pessoas em cada uma das

regiotildees) tinha na ocupaccedilatildeo no setor informal sua principal fonte de renda e sobrevivecircncia

(Tabela 1)

Tabela 1Distribuiccedilatildeo dos Ocupados segundo Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004Em porcentagem

Posiccedilatildeo na OcupaccedilatildeoRegiotildees Metropolitanas

RMS RMR2000 2004 2000 2004

Assalariados em Empresas com ateacute 5 Empregados 67 61 74 65 com carteira assinada 24 23 28 24 sem carteira assinada 43 38 46 41Empregador cateacute 5 Empregados e Dono de NegoacutecioFamiliar

34 35 30 29

Empregador de Empresas com ateacute 5 Empregados 26 27 21 22 Dono de Negoacutecio Familiar 08 08 09 07Autocircnomos 225 235 259 255 que trabalham para o Puacuteblico 181 193 181 183 que trabalham para Empresas 44 42 78 72Empregados Domeacutesticos 105 97 95 85Trabalhadores Familiares 15 09 36 27Subtotal 446 437 494 461Ocupados Natildeo Relacionados Acima (1) 554 563 506 539Ocupados Total 1000 1000 1000 1000Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADE PED RMR - SDSCDIEESESEADENota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalham

O elevado percentual de trabalhadores informais esclarece pouco acerca da inserccedilatildeo destes

indiviacuteduos na estrutura produtiva dada a diferenciaccedilatildeo interna do segmento informal nas

economias metropolitanas tanto do ponto de vista das condiccedilotildees de trabalho enfrentadas

quanto das suas caracteriacutesticas pessoais A identificaccedilatildeo da possiacutevel diferenciaccedilatildeo interna ao

segmento informal possibilita desta forma o adequado tratamento do fenocircmeno da

informalidade uma vez que em ambas as regiotildees metropolitanas a informalidade pode ser

apreendida segundo situaccedilotildees bastante heterogecircneas como ocupaccedilatildeo temporaacuteria com

condiccedilotildees de renda e trabalho instaacuteveis baixos niacuteveis de escolarizaccedilatildeo e de conhecimentos

para o exerciacutecio da atividade ou como condiccedilatildeo permanente e estaacutevel configurando uma

opccedilatildeo de inserccedilatildeo bastante promissora diante das caracteriacutesticas da sua forccedila de trabalho que

em geral satildeo pouco valorizadas no mercado de trabalho formal Como seraacute visto adiante as

ocupaccedilotildees informais abrangem um leque variado de categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo que

se estende desde aquelas que exigem maiores requisitos materiais e conhecimentos

apropriados para o exerciacutecio do trabalho explicitando algumas das barreiras impostas ao

1

desenvolvimento da atividade ateacute as atividades mais tradicionais que mantecircm seu modo

rudimentar de operaccedilatildeo

No que tange a ocupaccedilatildeo e tomando-se o conjunto das informaccedilotildees concernentes agrave

distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo ocupada segundo a contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia social em 2004

778 dos trabalhadores do setor informal na RMS e 811 na RMR natildeo tinham acesso aos

benefiacutecios da previdecircncia social agregando agrave inseguranccedila proacutepria da atividade a exclusatildeo dos

direitos agrave aposentadoria ao seguro desemprego etc (Tabela 2) No caso especiacutefico dos

trabalhadores autocircnomos nuacutecleo da anaacutelise da ocupaccedilatildeo informal tecircm na retraccedilatildeo agrave

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia (para 105 em 2004 na RMS e 86 na RMR) um dos principais

elementos da deterioraccedilatildeo das suas condiccedilotildees de trabalho De outro lado os maiores niacuteveis de

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia satildeo observados para os pequenos empregadores15 473 na RMS

e 386 na RMR contribuem para a previdecircncia social A comparaccedilatildeo da distribuiccedilatildeo dos

trabalhadores informais que contribuem para a previdecircncia com aquela apresentada para os

pequenos empreendedores mostra que estes estatildeo em meacutedia duas vezes mais presentes entre

os contribuintes para o sistema de seguridade social patrocinado pelo Estado que o total dos

ocupados informais reforccedilando a ideacuteia de diferenciaccedilatildeo interna no setor

Deve-se destacar que a precarizaccedilatildeo das condiccedilotildees de inserccedilatildeo a partir do decreacutescimo da

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia social eacute particularmente evidenciada para os trabalhadores

informais na Regiatildeo Metropolitana do Recife No caso especiacutefico dos trabalhadores

autocircnomos para o puacuteblico cuja contribuiccedilatildeo jaacute era bastante baixa a sua participaccedilatildeo eacute

reduzida para apenas 76 ao mesmo tempo em que todas as outras categorias de posiccedilatildeo na

ocupaccedilatildeo diminuem o acesso aos direitos previdenciaacuterios no periacuteodo de estudo

Tabela 2Distribuiccedilatildeo dos Ocupados segundo Contribuiccedilatildeo a Previdecircncia

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004 Em porcentagem

Posiccedilatildeo na OcupaccedilatildeoSem Contribuiccedilatildeo agrave Previdecircncia

RMS RMR2000 2004 2000 2004

Assalariados em Empresas com ateacute 5 Empregados 611 602 603 627 com carteira assinada 00 00 00 00 sem carteira assinada 959 971 968 988Empregador cateacute 5 Empregados Dono de NegoacutecioFamiliar

570 590 535 600

Empregador de Empresas com ateacute 5 Empregados 499 527 519 614 Dono de Negoacutecio Familiar 811 795 571 560

15 Em funccedilatildeo das limitaccedilotildees apresentadas pelas pesquisas domiciliares neste estudo a metodologia utilizada paradeterminaccedilatildeo do tamanho da empresa eacute o conceito do nuacutemero de pessoas ocupadas nas empresas Entretanto ocriteacuterio mais adequado para conceituar micro e pequena empresa eacute a receita bruta anual cujos valores foramatualizados pelo Decreto nordm 50282004 de 31 de marccedilo de 2004 Para mais detalhes ver wwwsebraecombr

1

grande precisatildeo e detalhamento das formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo13 e sua evoluccedilatildeo entre

os anos de 2000 e 2004

3 O Trabalhador Informal nas Regiotildees Metropolitanas de Salvador e Recife

No periacuteodo recente a generalizaccedilatildeo do desemprego entre os diferentes segmentos

populacionais bem como o caraacuteter estrutural da desocupaccedilatildeo (caracterizado pelo desemprego

de longa duraccedilatildeo) e a reduccedilatildeo do niacutevel de emprego formal acabaram afetando a dinacircmica e a

estrutura do mercado de trabalho no seu conjunto De fato a crise econocircmica e social das

duas uacuteltimas deacutecadas pode ser vista da perspectiva da desorganizaccedilatildeo do mercado de trabalho

brasileiro isto eacute do agravamento da situaccedilatildeo de desemprego da precarizaccedilatildeo das formas de

contrataccedilatildeo do aumento do nuacutemero de trabalhadores sem viacutenculo empregatiacutecio

institucionalizado e dos elevados niacuteveis de informalidade

Para compreender as causas do processo de informalizaccedilatildeo eacute necessaacuterio recuar para um

momento anterior agrave crise do mercado de trabalho urbano no Brasil O desenvolvimento da

economia brasileira ateacute o final dos anos 1970 permitiu abrir amplas oportunidades de

inserccedilatildeo na ocupaccedilatildeo que se manifestaram no incremento do assalariamento na crescente

formalizaccedilatildeo dos viacutenculos de emprego e inversamente na diminuiccedilatildeo das ocupaccedilotildees natildeo

assalariadas (trabalho por conta proacutepria) e na reduccedilatildeo do emprego sem carteira No entanto

ao contraacuterio dos paiacuteses desenvolvidos o incremento da atividade econocircmica natildeo foi

acompanhado pela estruturaccedilatildeo de um mercado de trabalho homogecircneo com empregos

regulares e bem remunerados e com garantias institucionais que contemplassem a totalidade

da oferta disponiacutevel da forccedila de trabalho A difusatildeo desigual e concentrada da modernizaccedilatildeo

produtiva e dos novos padrotildees de consumo por sua vez concorreu para reforccedilar a

heterogeneidade social reproduzida pelas condiccedilotildees de funcionamento do mercado de

trabalho pelo limitado acesso agraves poliacuteticas sociais e pelos desequiliacutebrios regionais

A anaacutelise da evoluccedilatildeo do emprego nas regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife mostra

que a estruturaccedilatildeo do mercado de trabalho metropolitano apresentou fortes limitaccedilotildees em

13 Conforme metodologia da PED trabalhador autocircnomo ou por conta proacutepria eacute o indiviacuteduo que explora seuproacuteprio negoacutecio ou ofiacutecio sozinho ou com soacutecio(s) ou ainda com a ajuda de trabalhador (es) familiar(es) Podeter eventualmente algum ajudante remunerado para auxiliaacute-lo em periacuteodos de maior trabalho Esse se divide emduas categorias distintas trabalhador autocircnomo para o puacuteblico (que presta seus serviccedilos diretamente para oconsumidor) e trabalhador autocircnomo para a empresa (conta proacutepria ou empregado que recebe exclusivamentepor produccedilatildeo que exerce seu trabalho sempre para determinada empresa ou vaacuterias empresas) O dono denegoacutecio familiar eacute a pessoa que gerencia um negoacutecio ou uma empresa de sua propriedade exclusiva ou emsociedade com parentes (que geralmente natildeo recebem remuneraccedilatildeo salarial) mas podem haver situaccedilotildees nasquais trabalhem um ou dois empregados de forma permanente e remunerados Essa pessoa diferencia-se do contaproacutepria porque seu negoacutecio eacute mais formalizado (requer licenccedila e algum tipo de capitalizaccedilatildeo) Nunca trabalhasozinho Diferencia-se do empregador jaacute que soacute pode ter no maacuteximo de forma permanente dois empregadosremunerados Por fim o trabalhador familiar eacute aquele indiviacuteduo que exerce uma atividade econocircmica emnegoacutecios de parentes sem receber um salaacuterio como contrapartida Pode no entanto receber uma ajuda de custoem dinheiro ou mesada (FUNDACcedilAtildeO 2002)

1

razatildeo das suas inserccedilotildees perifeacuterica e dependente de um modelo de desenvolvimento

concentrado num recorte do territoacuterio nacional Por esses motivos verifica-se o estreitamento

das possibilidades de expansatildeo do processo de industrializaccedilatildeo e de articulaccedilatildeo de um

mercado de trabalho mais homogecircneo o que resultou na proliferaccedilatildeo de uma imensa maioria

de trabalhadores excluiacutedos e sem acesso a quaisquer direitos sociais

Nesse contexto pode-se dizer que a constituiccedilatildeo do mercado de trabalho brasileiro acabou

refletindo e acirrando o caraacuteter excludente do padratildeo de crescimento e afetando

profundamente a composiccedilatildeo e as condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo trabalhadora sobretudo

daquela localizada na regiatildeo Nordeste do paiacutes De outra forma eacute evidente que a reproduccedilatildeo

da informalidade estaacute associada ao estilo de desenvolvimento desigual adotado

Ademais com o recrudescimento da deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de inserccedilatildeo no mercado de

trabalho no Brasil nas deacutecadas de 1980 e 1990 verifica-se a perda de mobilidade dos

indiviacuteduos entre as situaccedilotildees ocupacionais no setor formal Ao mesmo tempo agrave reduccedilatildeo do

emprego formal associa-se o incremento das relaccedilotildees de trabalho natildeo regularizadas

legalmente (emprego sem carteira) e a expansatildeo da pequena produccedilatildeo e do trabalho por conta

proacutepria O trabalho informal que era considerado fruto da incapacidade de geraccedilatildeo de

empregos nos mercados formais de trabalho e que funcionava como um colchatildeo

amortecedor em momentos agudos de retraccedilatildeo econocircmica ganha novas dimensotildees no

mercado de trabalho brasileiro na medida em que mesmo em periacuteodos de recuperaccedilatildeo da

atividade econocircmica se destaca como importante alternativa de ocupaccedilatildeo para trabalhadores

antes incorporados ao setor regulamentado da economia e agora sem alternativa de emprego

Essa nova informalidade que se soma agrave tradicional eacute resultado da rigidez da situaccedilatildeo de

desemprego14 caracterizada pelo desemprego de longa duraccedilatildeo e da estagnaccedilatildeo do niacutevel de

assalariamento do setor formal Nos mercados de trabalho das regiotildees de estudo o resultado eacute

a convivecircncia de relaccedilotildees tradicionais ou semi-escravas do trabalho domeacutestico com uma

grande diversidade de formas particulares de contratos de conta proacutepria subempreitadas

comeacutercio ambulante e micro-empreendimentos Essa afirmaccedilatildeo pode ser comprovada a partir

dos dados da PED

Na distribuiccedilatildeo dos ocupados segundo as categorias de forma de participaccedilatildeo na produccedilatildeo

verifica-se a presenccedila nas regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife de um setor informal

de dimensotildees consideraacuteveis ainda que registradas retraccedilotildees da participaccedilatildeo do setor na

14 As regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife destacam-se por sustentar as maiores taxas de desemprego noperiacuteodo em anaacutelise Em 2004 a taxa de desemprego total era de 255 e 231 da Populaccedilatildeo EconomicamenteAtiva PEA respectivamente conforme os dados da PED

1

ocupaccedilatildeo no periacuteodo Em 2004 do total de ocupados analisados 437 e 461

respectivamente na RMS e RMR (ou aproximadamente 550 mil pessoas em cada uma das

regiotildees) tinha na ocupaccedilatildeo no setor informal sua principal fonte de renda e sobrevivecircncia

(Tabela 1)

Tabela 1Distribuiccedilatildeo dos Ocupados segundo Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004Em porcentagem

Posiccedilatildeo na OcupaccedilatildeoRegiotildees Metropolitanas

RMS RMR2000 2004 2000 2004

Assalariados em Empresas com ateacute 5 Empregados 67 61 74 65 com carteira assinada 24 23 28 24 sem carteira assinada 43 38 46 41Empregador cateacute 5 Empregados e Dono de NegoacutecioFamiliar

34 35 30 29

Empregador de Empresas com ateacute 5 Empregados 26 27 21 22 Dono de Negoacutecio Familiar 08 08 09 07Autocircnomos 225 235 259 255 que trabalham para o Puacuteblico 181 193 181 183 que trabalham para Empresas 44 42 78 72Empregados Domeacutesticos 105 97 95 85Trabalhadores Familiares 15 09 36 27Subtotal 446 437 494 461Ocupados Natildeo Relacionados Acima (1) 554 563 506 539Ocupados Total 1000 1000 1000 1000Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADE PED RMR - SDSCDIEESESEADENota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalham

O elevado percentual de trabalhadores informais esclarece pouco acerca da inserccedilatildeo destes

indiviacuteduos na estrutura produtiva dada a diferenciaccedilatildeo interna do segmento informal nas

economias metropolitanas tanto do ponto de vista das condiccedilotildees de trabalho enfrentadas

quanto das suas caracteriacutesticas pessoais A identificaccedilatildeo da possiacutevel diferenciaccedilatildeo interna ao

segmento informal possibilita desta forma o adequado tratamento do fenocircmeno da

informalidade uma vez que em ambas as regiotildees metropolitanas a informalidade pode ser

apreendida segundo situaccedilotildees bastante heterogecircneas como ocupaccedilatildeo temporaacuteria com

condiccedilotildees de renda e trabalho instaacuteveis baixos niacuteveis de escolarizaccedilatildeo e de conhecimentos

para o exerciacutecio da atividade ou como condiccedilatildeo permanente e estaacutevel configurando uma

opccedilatildeo de inserccedilatildeo bastante promissora diante das caracteriacutesticas da sua forccedila de trabalho que

em geral satildeo pouco valorizadas no mercado de trabalho formal Como seraacute visto adiante as

ocupaccedilotildees informais abrangem um leque variado de categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo que

se estende desde aquelas que exigem maiores requisitos materiais e conhecimentos

apropriados para o exerciacutecio do trabalho explicitando algumas das barreiras impostas ao

1

desenvolvimento da atividade ateacute as atividades mais tradicionais que mantecircm seu modo

rudimentar de operaccedilatildeo

No que tange a ocupaccedilatildeo e tomando-se o conjunto das informaccedilotildees concernentes agrave

distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo ocupada segundo a contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia social em 2004

778 dos trabalhadores do setor informal na RMS e 811 na RMR natildeo tinham acesso aos

benefiacutecios da previdecircncia social agregando agrave inseguranccedila proacutepria da atividade a exclusatildeo dos

direitos agrave aposentadoria ao seguro desemprego etc (Tabela 2) No caso especiacutefico dos

trabalhadores autocircnomos nuacutecleo da anaacutelise da ocupaccedilatildeo informal tecircm na retraccedilatildeo agrave

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia (para 105 em 2004 na RMS e 86 na RMR) um dos principais

elementos da deterioraccedilatildeo das suas condiccedilotildees de trabalho De outro lado os maiores niacuteveis de

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia satildeo observados para os pequenos empregadores15 473 na RMS

e 386 na RMR contribuem para a previdecircncia social A comparaccedilatildeo da distribuiccedilatildeo dos

trabalhadores informais que contribuem para a previdecircncia com aquela apresentada para os

pequenos empreendedores mostra que estes estatildeo em meacutedia duas vezes mais presentes entre

os contribuintes para o sistema de seguridade social patrocinado pelo Estado que o total dos

ocupados informais reforccedilando a ideacuteia de diferenciaccedilatildeo interna no setor

Deve-se destacar que a precarizaccedilatildeo das condiccedilotildees de inserccedilatildeo a partir do decreacutescimo da

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia social eacute particularmente evidenciada para os trabalhadores

informais na Regiatildeo Metropolitana do Recife No caso especiacutefico dos trabalhadores

autocircnomos para o puacuteblico cuja contribuiccedilatildeo jaacute era bastante baixa a sua participaccedilatildeo eacute

reduzida para apenas 76 ao mesmo tempo em que todas as outras categorias de posiccedilatildeo na

ocupaccedilatildeo diminuem o acesso aos direitos previdenciaacuterios no periacuteodo de estudo

Tabela 2Distribuiccedilatildeo dos Ocupados segundo Contribuiccedilatildeo a Previdecircncia

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004 Em porcentagem

Posiccedilatildeo na OcupaccedilatildeoSem Contribuiccedilatildeo agrave Previdecircncia

RMS RMR2000 2004 2000 2004

Assalariados em Empresas com ateacute 5 Empregados 611 602 603 627 com carteira assinada 00 00 00 00 sem carteira assinada 959 971 968 988Empregador cateacute 5 Empregados Dono de NegoacutecioFamiliar

570 590 535 600

Empregador de Empresas com ateacute 5 Empregados 499 527 519 614 Dono de Negoacutecio Familiar 811 795 571 560

15 Em funccedilatildeo das limitaccedilotildees apresentadas pelas pesquisas domiciliares neste estudo a metodologia utilizada paradeterminaccedilatildeo do tamanho da empresa eacute o conceito do nuacutemero de pessoas ocupadas nas empresas Entretanto ocriteacuterio mais adequado para conceituar micro e pequena empresa eacute a receita bruta anual cujos valores foramatualizados pelo Decreto nordm 50282004 de 31 de marccedilo de 2004 Para mais detalhes ver wwwsebraecombr

1

razatildeo das suas inserccedilotildees perifeacuterica e dependente de um modelo de desenvolvimento

concentrado num recorte do territoacuterio nacional Por esses motivos verifica-se o estreitamento

das possibilidades de expansatildeo do processo de industrializaccedilatildeo e de articulaccedilatildeo de um

mercado de trabalho mais homogecircneo o que resultou na proliferaccedilatildeo de uma imensa maioria

de trabalhadores excluiacutedos e sem acesso a quaisquer direitos sociais

Nesse contexto pode-se dizer que a constituiccedilatildeo do mercado de trabalho brasileiro acabou

refletindo e acirrando o caraacuteter excludente do padratildeo de crescimento e afetando

profundamente a composiccedilatildeo e as condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo trabalhadora sobretudo

daquela localizada na regiatildeo Nordeste do paiacutes De outra forma eacute evidente que a reproduccedilatildeo

da informalidade estaacute associada ao estilo de desenvolvimento desigual adotado

Ademais com o recrudescimento da deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de inserccedilatildeo no mercado de

trabalho no Brasil nas deacutecadas de 1980 e 1990 verifica-se a perda de mobilidade dos

indiviacuteduos entre as situaccedilotildees ocupacionais no setor formal Ao mesmo tempo agrave reduccedilatildeo do

emprego formal associa-se o incremento das relaccedilotildees de trabalho natildeo regularizadas

legalmente (emprego sem carteira) e a expansatildeo da pequena produccedilatildeo e do trabalho por conta

proacutepria O trabalho informal que era considerado fruto da incapacidade de geraccedilatildeo de

empregos nos mercados formais de trabalho e que funcionava como um colchatildeo

amortecedor em momentos agudos de retraccedilatildeo econocircmica ganha novas dimensotildees no

mercado de trabalho brasileiro na medida em que mesmo em periacuteodos de recuperaccedilatildeo da

atividade econocircmica se destaca como importante alternativa de ocupaccedilatildeo para trabalhadores

antes incorporados ao setor regulamentado da economia e agora sem alternativa de emprego

Essa nova informalidade que se soma agrave tradicional eacute resultado da rigidez da situaccedilatildeo de

desemprego14 caracterizada pelo desemprego de longa duraccedilatildeo e da estagnaccedilatildeo do niacutevel de

assalariamento do setor formal Nos mercados de trabalho das regiotildees de estudo o resultado eacute

a convivecircncia de relaccedilotildees tradicionais ou semi-escravas do trabalho domeacutestico com uma

grande diversidade de formas particulares de contratos de conta proacutepria subempreitadas

comeacutercio ambulante e micro-empreendimentos Essa afirmaccedilatildeo pode ser comprovada a partir

dos dados da PED

Na distribuiccedilatildeo dos ocupados segundo as categorias de forma de participaccedilatildeo na produccedilatildeo

verifica-se a presenccedila nas regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife de um setor informal

de dimensotildees consideraacuteveis ainda que registradas retraccedilotildees da participaccedilatildeo do setor na

14 As regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife destacam-se por sustentar as maiores taxas de desemprego noperiacuteodo em anaacutelise Em 2004 a taxa de desemprego total era de 255 e 231 da Populaccedilatildeo EconomicamenteAtiva PEA respectivamente conforme os dados da PED

1

ocupaccedilatildeo no periacuteodo Em 2004 do total de ocupados analisados 437 e 461

respectivamente na RMS e RMR (ou aproximadamente 550 mil pessoas em cada uma das

regiotildees) tinha na ocupaccedilatildeo no setor informal sua principal fonte de renda e sobrevivecircncia

(Tabela 1)

Tabela 1Distribuiccedilatildeo dos Ocupados segundo Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004Em porcentagem

Posiccedilatildeo na OcupaccedilatildeoRegiotildees Metropolitanas

RMS RMR2000 2004 2000 2004

Assalariados em Empresas com ateacute 5 Empregados 67 61 74 65 com carteira assinada 24 23 28 24 sem carteira assinada 43 38 46 41Empregador cateacute 5 Empregados e Dono de NegoacutecioFamiliar

34 35 30 29

Empregador de Empresas com ateacute 5 Empregados 26 27 21 22 Dono de Negoacutecio Familiar 08 08 09 07Autocircnomos 225 235 259 255 que trabalham para o Puacuteblico 181 193 181 183 que trabalham para Empresas 44 42 78 72Empregados Domeacutesticos 105 97 95 85Trabalhadores Familiares 15 09 36 27Subtotal 446 437 494 461Ocupados Natildeo Relacionados Acima (1) 554 563 506 539Ocupados Total 1000 1000 1000 1000Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADE PED RMR - SDSCDIEESESEADENota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalham

O elevado percentual de trabalhadores informais esclarece pouco acerca da inserccedilatildeo destes

indiviacuteduos na estrutura produtiva dada a diferenciaccedilatildeo interna do segmento informal nas

economias metropolitanas tanto do ponto de vista das condiccedilotildees de trabalho enfrentadas

quanto das suas caracteriacutesticas pessoais A identificaccedilatildeo da possiacutevel diferenciaccedilatildeo interna ao

segmento informal possibilita desta forma o adequado tratamento do fenocircmeno da

informalidade uma vez que em ambas as regiotildees metropolitanas a informalidade pode ser

apreendida segundo situaccedilotildees bastante heterogecircneas como ocupaccedilatildeo temporaacuteria com

condiccedilotildees de renda e trabalho instaacuteveis baixos niacuteveis de escolarizaccedilatildeo e de conhecimentos

para o exerciacutecio da atividade ou como condiccedilatildeo permanente e estaacutevel configurando uma

opccedilatildeo de inserccedilatildeo bastante promissora diante das caracteriacutesticas da sua forccedila de trabalho que

em geral satildeo pouco valorizadas no mercado de trabalho formal Como seraacute visto adiante as

ocupaccedilotildees informais abrangem um leque variado de categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo que

se estende desde aquelas que exigem maiores requisitos materiais e conhecimentos

apropriados para o exerciacutecio do trabalho explicitando algumas das barreiras impostas ao

1

desenvolvimento da atividade ateacute as atividades mais tradicionais que mantecircm seu modo

rudimentar de operaccedilatildeo

No que tange a ocupaccedilatildeo e tomando-se o conjunto das informaccedilotildees concernentes agrave

distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo ocupada segundo a contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia social em 2004

778 dos trabalhadores do setor informal na RMS e 811 na RMR natildeo tinham acesso aos

benefiacutecios da previdecircncia social agregando agrave inseguranccedila proacutepria da atividade a exclusatildeo dos

direitos agrave aposentadoria ao seguro desemprego etc (Tabela 2) No caso especiacutefico dos

trabalhadores autocircnomos nuacutecleo da anaacutelise da ocupaccedilatildeo informal tecircm na retraccedilatildeo agrave

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia (para 105 em 2004 na RMS e 86 na RMR) um dos principais

elementos da deterioraccedilatildeo das suas condiccedilotildees de trabalho De outro lado os maiores niacuteveis de

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia satildeo observados para os pequenos empregadores15 473 na RMS

e 386 na RMR contribuem para a previdecircncia social A comparaccedilatildeo da distribuiccedilatildeo dos

trabalhadores informais que contribuem para a previdecircncia com aquela apresentada para os

pequenos empreendedores mostra que estes estatildeo em meacutedia duas vezes mais presentes entre

os contribuintes para o sistema de seguridade social patrocinado pelo Estado que o total dos

ocupados informais reforccedilando a ideacuteia de diferenciaccedilatildeo interna no setor

Deve-se destacar que a precarizaccedilatildeo das condiccedilotildees de inserccedilatildeo a partir do decreacutescimo da

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia social eacute particularmente evidenciada para os trabalhadores

informais na Regiatildeo Metropolitana do Recife No caso especiacutefico dos trabalhadores

autocircnomos para o puacuteblico cuja contribuiccedilatildeo jaacute era bastante baixa a sua participaccedilatildeo eacute

reduzida para apenas 76 ao mesmo tempo em que todas as outras categorias de posiccedilatildeo na

ocupaccedilatildeo diminuem o acesso aos direitos previdenciaacuterios no periacuteodo de estudo

Tabela 2Distribuiccedilatildeo dos Ocupados segundo Contribuiccedilatildeo a Previdecircncia

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004 Em porcentagem

Posiccedilatildeo na OcupaccedilatildeoSem Contribuiccedilatildeo agrave Previdecircncia

RMS RMR2000 2004 2000 2004

Assalariados em Empresas com ateacute 5 Empregados 611 602 603 627 com carteira assinada 00 00 00 00 sem carteira assinada 959 971 968 988Empregador cateacute 5 Empregados Dono de NegoacutecioFamiliar

570 590 535 600

Empregador de Empresas com ateacute 5 Empregados 499 527 519 614 Dono de Negoacutecio Familiar 811 795 571 560

15 Em funccedilatildeo das limitaccedilotildees apresentadas pelas pesquisas domiciliares neste estudo a metodologia utilizada paradeterminaccedilatildeo do tamanho da empresa eacute o conceito do nuacutemero de pessoas ocupadas nas empresas Entretanto ocriteacuterio mais adequado para conceituar micro e pequena empresa eacute a receita bruta anual cujos valores foramatualizados pelo Decreto nordm 50282004 de 31 de marccedilo de 2004 Para mais detalhes ver wwwsebraecombr

1

ocupaccedilatildeo no periacuteodo Em 2004 do total de ocupados analisados 437 e 461

respectivamente na RMS e RMR (ou aproximadamente 550 mil pessoas em cada uma das

regiotildees) tinha na ocupaccedilatildeo no setor informal sua principal fonte de renda e sobrevivecircncia

(Tabela 1)

Tabela 1Distribuiccedilatildeo dos Ocupados segundo Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004Em porcentagem

Posiccedilatildeo na OcupaccedilatildeoRegiotildees Metropolitanas

RMS RMR2000 2004 2000 2004

Assalariados em Empresas com ateacute 5 Empregados 67 61 74 65 com carteira assinada 24 23 28 24 sem carteira assinada 43 38 46 41Empregador cateacute 5 Empregados e Dono de NegoacutecioFamiliar

34 35 30 29

Empregador de Empresas com ateacute 5 Empregados 26 27 21 22 Dono de Negoacutecio Familiar 08 08 09 07Autocircnomos 225 235 259 255 que trabalham para o Puacuteblico 181 193 181 183 que trabalham para Empresas 44 42 78 72Empregados Domeacutesticos 105 97 95 85Trabalhadores Familiares 15 09 36 27Subtotal 446 437 494 461Ocupados Natildeo Relacionados Acima (1) 554 563 506 539Ocupados Total 1000 1000 1000 1000Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADE PED RMR - SDSCDIEESESEADENota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalham

O elevado percentual de trabalhadores informais esclarece pouco acerca da inserccedilatildeo destes

indiviacuteduos na estrutura produtiva dada a diferenciaccedilatildeo interna do segmento informal nas

economias metropolitanas tanto do ponto de vista das condiccedilotildees de trabalho enfrentadas

quanto das suas caracteriacutesticas pessoais A identificaccedilatildeo da possiacutevel diferenciaccedilatildeo interna ao

segmento informal possibilita desta forma o adequado tratamento do fenocircmeno da

informalidade uma vez que em ambas as regiotildees metropolitanas a informalidade pode ser

apreendida segundo situaccedilotildees bastante heterogecircneas como ocupaccedilatildeo temporaacuteria com

condiccedilotildees de renda e trabalho instaacuteveis baixos niacuteveis de escolarizaccedilatildeo e de conhecimentos

para o exerciacutecio da atividade ou como condiccedilatildeo permanente e estaacutevel configurando uma

opccedilatildeo de inserccedilatildeo bastante promissora diante das caracteriacutesticas da sua forccedila de trabalho que

em geral satildeo pouco valorizadas no mercado de trabalho formal Como seraacute visto adiante as

ocupaccedilotildees informais abrangem um leque variado de categorias de inserccedilatildeo na produccedilatildeo que

se estende desde aquelas que exigem maiores requisitos materiais e conhecimentos

apropriados para o exerciacutecio do trabalho explicitando algumas das barreiras impostas ao

1

desenvolvimento da atividade ateacute as atividades mais tradicionais que mantecircm seu modo

rudimentar de operaccedilatildeo

No que tange a ocupaccedilatildeo e tomando-se o conjunto das informaccedilotildees concernentes agrave

distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo ocupada segundo a contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia social em 2004

778 dos trabalhadores do setor informal na RMS e 811 na RMR natildeo tinham acesso aos

benefiacutecios da previdecircncia social agregando agrave inseguranccedila proacutepria da atividade a exclusatildeo dos

direitos agrave aposentadoria ao seguro desemprego etc (Tabela 2) No caso especiacutefico dos

trabalhadores autocircnomos nuacutecleo da anaacutelise da ocupaccedilatildeo informal tecircm na retraccedilatildeo agrave

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia (para 105 em 2004 na RMS e 86 na RMR) um dos principais

elementos da deterioraccedilatildeo das suas condiccedilotildees de trabalho De outro lado os maiores niacuteveis de

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia satildeo observados para os pequenos empregadores15 473 na RMS

e 386 na RMR contribuem para a previdecircncia social A comparaccedilatildeo da distribuiccedilatildeo dos

trabalhadores informais que contribuem para a previdecircncia com aquela apresentada para os

pequenos empreendedores mostra que estes estatildeo em meacutedia duas vezes mais presentes entre

os contribuintes para o sistema de seguridade social patrocinado pelo Estado que o total dos

ocupados informais reforccedilando a ideacuteia de diferenciaccedilatildeo interna no setor

Deve-se destacar que a precarizaccedilatildeo das condiccedilotildees de inserccedilatildeo a partir do decreacutescimo da

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia social eacute particularmente evidenciada para os trabalhadores

informais na Regiatildeo Metropolitana do Recife No caso especiacutefico dos trabalhadores

autocircnomos para o puacuteblico cuja contribuiccedilatildeo jaacute era bastante baixa a sua participaccedilatildeo eacute

reduzida para apenas 76 ao mesmo tempo em que todas as outras categorias de posiccedilatildeo na

ocupaccedilatildeo diminuem o acesso aos direitos previdenciaacuterios no periacuteodo de estudo

Tabela 2Distribuiccedilatildeo dos Ocupados segundo Contribuiccedilatildeo a Previdecircncia

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004 Em porcentagem

Posiccedilatildeo na OcupaccedilatildeoSem Contribuiccedilatildeo agrave Previdecircncia

RMS RMR2000 2004 2000 2004

Assalariados em Empresas com ateacute 5 Empregados 611 602 603 627 com carteira assinada 00 00 00 00 sem carteira assinada 959 971 968 988Empregador cateacute 5 Empregados Dono de NegoacutecioFamiliar

570 590 535 600

Empregador de Empresas com ateacute 5 Empregados 499 527 519 614 Dono de Negoacutecio Familiar 811 795 571 560

15 Em funccedilatildeo das limitaccedilotildees apresentadas pelas pesquisas domiciliares neste estudo a metodologia utilizada paradeterminaccedilatildeo do tamanho da empresa eacute o conceito do nuacutemero de pessoas ocupadas nas empresas Entretanto ocriteacuterio mais adequado para conceituar micro e pequena empresa eacute a receita bruta anual cujos valores foramatualizados pelo Decreto nordm 50282004 de 31 de marccedilo de 2004 Para mais detalhes ver wwwsebraecombr

1

desenvolvimento da atividade ateacute as atividades mais tradicionais que mantecircm seu modo

rudimentar de operaccedilatildeo

No que tange a ocupaccedilatildeo e tomando-se o conjunto das informaccedilotildees concernentes agrave

distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo ocupada segundo a contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia social em 2004

778 dos trabalhadores do setor informal na RMS e 811 na RMR natildeo tinham acesso aos

benefiacutecios da previdecircncia social agregando agrave inseguranccedila proacutepria da atividade a exclusatildeo dos

direitos agrave aposentadoria ao seguro desemprego etc (Tabela 2) No caso especiacutefico dos

trabalhadores autocircnomos nuacutecleo da anaacutelise da ocupaccedilatildeo informal tecircm na retraccedilatildeo agrave

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia (para 105 em 2004 na RMS e 86 na RMR) um dos principais

elementos da deterioraccedilatildeo das suas condiccedilotildees de trabalho De outro lado os maiores niacuteveis de

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia satildeo observados para os pequenos empregadores15 473 na RMS

e 386 na RMR contribuem para a previdecircncia social A comparaccedilatildeo da distribuiccedilatildeo dos

trabalhadores informais que contribuem para a previdecircncia com aquela apresentada para os

pequenos empreendedores mostra que estes estatildeo em meacutedia duas vezes mais presentes entre

os contribuintes para o sistema de seguridade social patrocinado pelo Estado que o total dos

ocupados informais reforccedilando a ideacuteia de diferenciaccedilatildeo interna no setor

Deve-se destacar que a precarizaccedilatildeo das condiccedilotildees de inserccedilatildeo a partir do decreacutescimo da

contribuiccedilatildeo agrave previdecircncia social eacute particularmente evidenciada para os trabalhadores

informais na Regiatildeo Metropolitana do Recife No caso especiacutefico dos trabalhadores

autocircnomos para o puacuteblico cuja contribuiccedilatildeo jaacute era bastante baixa a sua participaccedilatildeo eacute

reduzida para apenas 76 ao mesmo tempo em que todas as outras categorias de posiccedilatildeo na

ocupaccedilatildeo diminuem o acesso aos direitos previdenciaacuterios no periacuteodo de estudo

Tabela 2Distribuiccedilatildeo dos Ocupados segundo Contribuiccedilatildeo a Previdecircncia

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004 Em porcentagem

Posiccedilatildeo na OcupaccedilatildeoSem Contribuiccedilatildeo agrave Previdecircncia

RMS RMR2000 2004 2000 2004

Assalariados em Empresas com ateacute 5 Empregados 611 602 603 627 com carteira assinada 00 00 00 00 sem carteira assinada 959 971 968 988Empregador cateacute 5 Empregados Dono de NegoacutecioFamiliar

570 590 535 600

Empregador de Empresas com ateacute 5 Empregados 499 527 519 614 Dono de Negoacutecio Familiar 811 795 571 560

15 Em funccedilatildeo das limitaccedilotildees apresentadas pelas pesquisas domiciliares neste estudo a metodologia utilizada paradeterminaccedilatildeo do tamanho da empresa eacute o conceito do nuacutemero de pessoas ocupadas nas empresas Entretanto ocriteacuterio mais adequado para conceituar micro e pequena empresa eacute a receita bruta anual cujos valores foramatualizados pelo Decreto nordm 50282004 de 31 de marccedilo de 2004 Para mais detalhes ver wwwsebraecombr

1

Autocircnomos 822 895 888 914 que trabalham para o Puacuteblico 897 915 903 924 que trabalham para Empresas 823 804 855 887Empregados Domeacutesticos 677 660 664 674Trabalhadores Familiares 955 940 939 949Subtotal 772 778 785 811Ocupados Natildeo Relacionados Acima (1) 181 166 185 182Ocupados Total 445 434 482 472Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADEPED RMR - SDSCDIEESESEADENota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalham

Ainda com base nos dados da PED a informalidade nas regiotildees metropolitanas de Salvador e

do Recife pode ser apreendida segundo situaccedilotildees bastante heterogecircneas conforme o setor de

atividade tempo de permanecircncia no exerciacutecio da atividade jornadas niacuteveis de rendimento e

condiccedilotildees de trabalho nas quais convivem atividades mais organizadas ao lado de

empreendimentos de baixa eficiecircncia

Os setores de serviccedilos e comeacutercio respondem por 921 e 846 respectivamente do total

da ocupaccedilatildeo entre os trabalhadores no setor informal nas regiotildees metropolitanas de Salvador e

Recife Inicialmente a distribuiccedilatildeo dos ocupados informais por setor de atividade parece natildeo

se distinguir muito daquela verificada para o total de ocupados (871 na RMS e 830 na

RMR) Haacute uma maior concentraccedilatildeo desses trabalhadores no setor de serviccedilos segmento que

em geral exige um volume pequeno de capital e local privilegiado para a inserccedilatildeo da maioria

dos trabalhadores informais que possuindo seus proacuteprios instrumentos de trabalho ou

utilizando aqueles fornecidos pelos contratantes exercem seu ofiacutecio atendendo diretamente as

demandas por pequenos serviccedilos No entanto eacute no setor de comeacutercio (215 na RMS e

244 na RMR) que esse trabalhador tem maior participaccedilatildeo relativa revelando uma

distribuiccedilatildeo proporcionalmente maior que aquela encontrada para o total dos ocupados16

O tempo meacutedio de permanecircncia dos ocupados na atividade mostra que a rotatividade atinge

diferentemente os trabalhadores informais Na RMS o tempo meacutedio de permanecircncia na

atividade eacute de 5 anos e 4 meses abaixo daquele registrado para o total de ocupados (5 anos e

11 meses) A mediana que representa a metade da distribuiccedilatildeo segundo o tempo de

permanecircncia no trabalho indica que 50 dos ocupados informais permanecia em meacutedia

apenas ateacute 2 anos na atividade A influecircncia sobre a meacutedia de permanecircncia no emprego na

RMS eacute diferenciada segundo a categoria de inserccedilatildeo no mercado de trabalho com menor

tempo de permanecircncia para os assalariados em empresas do setor informal autocircnomos que

trabalham para empresas e empregados domeacutesticos Na Regiatildeo Metropolitana do Recife o

16 Na distribuiccedilatildeo do total de ocupados por setor de atividade econocircmica em 2004 as proporccedilotildees encontradas nocomeacutercio na RMS e RMR foram 165 e 201 respectivamente

1

tempo de exerciacutecio da atividade eacute ainda menor para os trabalhadores informais (4 anos e 11

meses) Eacute importante ressaltar que na anaacutelise da evoluccedilatildeo verifica-se o incremento do tempo

meacutedio de permanecircncia dos trabalhadores informais no exerciacutecio da atividade nas duas regiotildees

de estudo embora a mediana mantenha-se inalterada

Em relaccedilatildeo agrave jornada de trabalho em 2004 a meacutedia de horas trabalhadas na semana para os

ocupados informais era de 43 horas na Regiatildeo Metropolitana de Salvador e de 46 horas na

Grande Recife (Tabela 3) Na comparaccedilatildeo entre as categorias componentes da ocupaccedilatildeo

informal verifica-se que os pequenos empregadores apresentavam jornadas de trabalho mais

extensas que aquelas verificadas para a maioria dos trabalhadores informais Em meacutedia os

empregadores em empresas do setor informal (ateacute 5 empregados) trabalhavam 52 e 55 horas

semanais (na RMS e RMR respectivamente) ao passo que os trabalhadores autocircnomos para a

empresa trabalhavam em meacutedia 40 horassemana Os dados parecem revelar que a

precariedade do trabalho informal no que tange agrave jornada de trabalho estaacute associada agrave

proporccedilatildeo dos ocupados que satildeo obrigados a elevar o nuacutemero de horas trabalhadas para fazer

frente agraves suas necessidades e da sua famiacutelia17 assim como a proporccedilatildeo dos que estatildeo

trabalhando involuntariamente com jornada inferior agravequela determinada na legislaccedilatildeo18

17 O trabalhador informal apresenta nuacutemero meacutedio de horas trabalhadas maior que aquele registrado para o totalde ocupados nas RMs de Salvador e do Recife (42 e 45 horas respectivamente)18 A anaacutelise do nuacutemero de horas trabalhadas em alguns casos tem que ser feita com cautela em funccedilatildeo de amensuraccedilatildeo ser realizada com base na jornada no trabalho principal A literatura especializada destaca comouma das caracteriacutesticas do trabalhador autocircnomo o acuacutemulo de diversas atividades

1

Tabela 3Meacutedia e Mediana de Horas Semanais Trabalhadas dos Ocupados (2)

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004 Em horas

Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees MetropolitanasRMS RMR

2000 2004 2000 2004Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana

Assalariados em Empresas comateacute 5 Empregados

45 45 44 45 47 48 48 48

com carteira assinada 45 45 45 45 48 48 49 48 sem carteira assinada 44 45 44 46 46 48 47 48Empregador cateacute 5 EmpregadosDono de Negoacutecio Familiar

55 50 53 50 49 48 52 48

Empregador de Empresas comateacute 5 Empregados

52 48 52 48 53 50 55 50

Dono de Negoacutecio Familiar 62 65 56 56 39 40 41 40Autocircnomos 42 42 41 40 44 45 45 48 que trabalham para o Puacuteblico 42 42 41 40 45 48 47 48 que trabalham para Empresas 42 40 40 40 41 40 40 40Empregados Domeacutesticos 46 48 44 48 49 50 47 48Trabalhadores Familiares 41 40 41 40 43 40 46 48Subtotal 44 48 43 45 46 48 46 48Ocupados Natildeo RelacionadosAcima (1)

42 40 41 40 44 44 45 44

Ocupados Total 43 42 42 40 45 45 45 45Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADEPED RMR - SDSCDIEESESEADENota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalham (2)Exclusive os ocupados que natildeo trabalharam na semana Horas semanais trabalhadas corresponde ao nuacutemero de horas efetivamente trabalhadas na semana anterior agrave entrevista Parase obter a meacutedia satildeo somadas todas as horas efetivamente trabalhadas e esta soma eacute dividida pelo nuacutemero total de ocupadosPara se obter a mediana satildeo ordenados todos os ocupados de acordo com o tamanho de sua jornada A mediana equivale aonuacutemero de horas efetivamente trabalhadas pelo ocupado que estaacute no centro da escala ou seja que a divide em duas metades

Embora o trabalho informal seja em geral caracterizado pela inserccedilatildeo precaacuteria (geralmente

no comeacutercio ou em atividades no setor de serviccedilos) a informalidade natildeo eacute obrigatoriamente

sinocircnimo de marginalidade social exclusatildeo instabilidade ou pobreza Na Grande Salvador e

Regiatildeo Metropolitana do Recife a ocupaccedilatildeo informal pode vir a ser tambeacutem uma estrateacutegia

bem-sucedida de inserccedilatildeo e ascensatildeo sociais frente aos postos de trabalho assalariados Nesse

sentido as atividades informais podem abrigar trabalhadores e empreendedores socialmente

integrados inclusive do ponto de vista da renda pessoal

Neste estudo destaca-se o caraacuteter heterogecircneo do setor informal configurado na diversidade

de oportunidades econocircmicas A investigaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo do trabalho na RMS mostra

que entre os trabalhadores informais haacute uma grande dispersatildeo dos rendimentos segundo a

regiatildeo de estudo a posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo e os atributos pessoais Conforme os dados da PED

os maiores rendimentos meacutedios satildeo verificados para os empregadores na RMS e RMR (R$

1618 e R$ 1356 respectivamente) donos de negoacutecio familiar (R$ 725) para os

trabalhadores autocircnomos vinculados a uma ou mais empresas na Grande Salvador (R$ 657) e

1

trabalhadores com carteira assinada em empresas do setor informal na RMR (R$ 391) (Tabela

4) Desse modo as atividades informais tambeacutem englobam ocupaccedilotildees regularmente exercidas

por trabalhadores qualificados que delas retiram uma renda relativamente elevada face agrave

meacutedia de salaacuterios vigentes no mercado de trabalho para o total de ocupados (R$ 696 e R$

536) e que desempenham suas funccedilotildees sob condiccedilotildees de trabalho satisfatoacuterias

A comparaccedilatildeo dos dados entre 2000 e 2004 mostra que a reduccedilatildeo do niacutevel de renda natildeo

atingiu todos os trabalhadores da mesma maneira Ressalte-se a retraccedilatildeo de 137 e 247

nos rendimentos dos trabalhadores informais (na RMS e RMR respectivamente) e de 66 e

134 entre o total de ocupados Faz-se necessaacuterio destacar que a determinaccedilatildeo do niacutevel de

renda do setor informal (mais especificamente a sua variaccedilatildeo) depende do niacutevel de atividade

da economia e portanto do niacutevel de rendimentos dos assalariados que ao longo dos uacuteltimos

anos vem apresentando quedas consideraacuteveis

Tabela 4Meacutedia e Mediana do Rendimento Real dos Ocupados

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004Em Reais de fevereiro de 2005

Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees MetropolitanasRMS RMR

2000 2004 2000 2004Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana

Assalariados em Empresas com ateacute 5Empregados

334 264 340 271 350 296 303 268

com carteira assinada 452 369 454 362 460 373 391 339 sem carteira assinada 264 221 265 254 279 233 248 246Empregador cateacute 5 Empregados Donode Negoacutecio Familiar

1773 1240 1415 969 1986 1245 1316 831

Empregador de Empresas com ateacute 5Empregados

1989 1468 1618 1065 2040 1356 1358 930

Dono de Negoacutecio Familiar 1081 746 725 457 (2) (2) (2) (2)Autocircnomos 524 292 422 246 464 246 345 206 que trabalham para o Puacuteblico 453 248 371 214 412 246 339 209 que trabalham para Empresas 818 428 657 319 578 246 358 206Empregados Domeacutesticos 214 220 219 255 233 227 221 247Trabalhadores Familiares - - - - - - - -Subtotal 495 230 427 260 485 243 365 251Ocupados Natildeo Relacionados (1) 995 538 910 516 901 461 672 412Ocupados Total 774 395 696 369 703 380 536 329Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADE PED RMR - SDSCDIEESESEADE Nota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalhamInflator utilizado - IPC da SEI para PED RMS e INPC IBGE para PED RMR Valores em reais de fevereiro de 2005Exclusive os Assalariados e os Empregados Domeacutesticos Assalariados que natildeo tiveram remuneraccedilatildeo no mecircs osTrabalhadores Familiares sem remuneraccedilatildeo salarial e os Trabalhadores que ganharam exclusivamente em espeacutecie oubenefiacutecio (2) A amostra natildeo comporta desagregaccedilatildeo para esta categoria

Por fim o perfil da ocupaccedilatildeo informal nas regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife

tambeacutem foi afetado No periacuteodo de estudo haacute uma mudanccedila qualitativa da ocupaccedilatildeo no setor

informal resultado da crescente dificuldade de inserccedilatildeo de parte relevante de trabalhadores

1

sem perspectivas de reemprego Na anaacutelise da distribuiccedilatildeo dos trabalhadores informais

segundo atributos pessoais na RMS e Grande Recife verificou-se que este trabalhador eacute

principalmente homem de cor negra (890 e 741) com idade superior a 25 anos chefe de

famiacutelia (426 e 447) e com baixo niacutevel de escolaridade ateacute o primeiro grau incompleto

(407 e 450) Tais caracteriacutesticas se repetem para a desagregaccedilatildeo da populaccedilatildeo

metropolitana segundo atributos pessoais No entanto quando comparada agraves proporccedilotildees da

ocupaccedilatildeo total verifica-se a maior participaccedilatildeo relativa de homens dos negros jovens de ateacute

17 anos indiviacuteduos de 40 e mais chefes de famiacutelia e indiviacuteduos com baixo niacutevel de

escolaridade no total dos trabalhadores informais nas regiotildees de estudo

Entre os anos de 2000 e 2004 devido ao limitado crescimento dos setores protegidos e agrave

crescente dificuldade de inserccedilatildeo dos chefes de famiacutelia e indiviacuteduos com maior niacutevel

educacional no mercado de trabalho metropolitano ocorreu um deslocamento de parte desta

populaccedilatildeo para atividades consideradas marginais e antes reservadas aos mais jovens ou aos

mais idosos agraves mulheres aos negros ou aos trabalhadores com baixo niacutevel de escolarizaccedilatildeo e

qualificaccedilatildeo embora como foi visto anteriormente a ocupaccedilatildeo no setor tenha diminuiacutedo

4 Consideraccedilotildees Finais

Nos uacuteltimos anos a economia brasileira vem passando por profundas transformaccedilotildees que se

materializam nas intensas e raacutepidas alteraccedilotildees na organizaccedilatildeo da produccedilatildeo na composiccedilatildeo da

forccedila de trabalho e na estrutura da ocupaccedilatildeo Neste estudo procurou-se examinar um aspecto

desse processo de mudanccedila o trabalho informal Mais especificamente pretendeu-se analisar

a ocupaccedilatildeo informal nos mercados de trabalho das regiotildees metropolitanas de Salvador e

Recife historicamente marcados por uma grande informalidade

A reproduccedilatildeo da informalidade estaacute associada ao estilo de desenvolvimento adotado no paiacutes

mas se torna uma questatildeo mais preocupante no atual cenaacuterio de crise do desenvolvimento

Com o incremento dos niacuteveis de desemprego e a elevaccedilatildeo do tempo meacutedio de procura por

trabalho verifica-se a perda de mobilidade dos indiviacuteduos entre as situaccedilotildees ocupacionais no

setor formal Mesmo em um contexto mais favoraacutevel a reorganizaccedilatildeo do trabalho assalariado

e a ampla incorporaccedilatildeo da forccedila de trabalho nas atividades por conta proacutepria acabaram

acentuando as desigualdades regionais

O quadro geral do mercado de trabalho das regiotildees metropolitanas de Salvador e do Recife

revela seu baixo dinamismo configurado nos altos niacuteveis de desemprego e baixos

rendimentos em que se verificam frequumlentemente as relaccedilotildees informais de trabalho com a

presenccedila marcante de ocupaccedilotildees e atividades precaacuterias Destaca-se a precariedade das

2

condiccedilotildees de inserccedilatildeo dos trabalhadores informais na Grande Recife e sua evoluccedilatildeo negativa

na maioria dos indicadores analisados Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego

PED revelam que embora a informalidade possa ser apreendida segundo situaccedilotildees bastante

heterogecircneas a possibilidade de que a ocupaccedilatildeo no setor informal se configure em uma

estrateacutegia bem-sucedida de inserccedilatildeo e ascensatildeo sociais eacute ainda menos provaacutevel na Regiatildeo

Metropolitana do Recife

Haacute no entanto uma clara seletividade entre os trabalhadores informais no que tange ao

acesso agrave renda e agraves condiccedilotildees de trabalho mais estruturadas nas duas regiotildees estudadas A

grande maioria dos trabalhadores informais vecirc nas ocupaccedilotildees avulsas exercidas sob

condiccedilotildees de trabalho e renda instaacuteveis a uacutenica fonte de sobrevivecircncia e saiacuteda para o

desemprego O setor informal eacute entretanto suficientemente heterogecircneo para ser composto

tambeacutem por atividades que geram boas oportunidades econocircmicas algumas delas permitindo

ateacute mesmo altas rendas frente agraves ocupaccedilotildees formais

Do ponto de vista da poliacutetica puacuteblica deve-se ressaltar que o setor informal conforme

apresentado nas seccedilotildees anteriores eacute composto por dois grupos que apresentam condiccedilotildees de

trabalho diferenciadas seja na renda seja nas demais possibilidades de realizaccedilatildeo pessoal os

proprietaacuterios (trabalhador por conta proacutepria e pequeno empregador) e seus empregados

(assalariado com e sem registro e trabalhador familiar) Nesse sentido a accedilatildeo governamental

deve orientar-se de forma diferenciada para esses dois grupos de trabalhadores fortalecer os

pequenos estabelecimentos e o trabalho por conta proacutepria aprimorar o aparelho burocraacutetico

para orientar fiscalizar e induzir a aplicaccedilatildeo natildeo apenas da legislaccedilatildeo laboral mas de todo o

quadro legal pertinente agrave atividade

Uma das respostas da poliacutetica puacuteblica para o setor informal eacute buscar formas de remover os

obstaacuteculos ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas promovendo principalmente

o acesso a linhas de creacutedito qualificando micro-empresaacuterios agilizando canais de

comercializaccedilatildeo oferecendo opccedilotildees tecnoloacutegicas divulgando praacuteticas bem sucedidas e em

determinados casos criando regimes especiais fiscais A atuaccedilatildeo natildeo deve estar limitada

apenas ao fornecimento do creacutedito mas faz-se necessaacuterio investir na qualificaccedilatildeo do

empreendedor tanto do ponto de vista teacutecnico como de gestatildeo Programas voltados para accedilotildees

de capacitaccedilatildeo nas aacutereas de marketing anaacutelise financeira e gestatildeo empreendedora e

preparaccedilatildeo do plano de negoacutecios satildeo tatildeo necessaacuterios quanto a concessatildeo do creacutedito Por fim o

monitoramento para o acompanhamento dos resultados caracteriza uma das principais

2

necessidades dos empreendedores possibilitada pela articulaccedilatildeo entre as accedilotildees de

concessatildeo de creacutedito capacitaccedilatildeo e assessoria

Referecircncias

BALTAR P E A et al Mercado de trabalho no Brasil o aumento da informalidade nos anos 90Campinas IPEAFECAMP-IE-UNICAMP 1997 118 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

BRAGA Thaiz Estrutura e dinacircmica da ocupaccedilatildeo informal na regiatildeo Metropolitana de Salvadoruma anaacutelise dos anos 90 2003 140 p Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Campinas UNICAMPIE Campinas

CACCIAMALI M C Informalizaccedilatildeo recente do mercado de trabalho brasileiro Brasiacutelia Ministeacuteriodo Trabalho nov 1989 62 p (Texto para Discussatildeo n 19)

______ Setor informal urbano e formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo 1983 144 f Tese (Doutorado)- IPEUSP Satildeo Paulo

______ BRAGA T Poliacuteticas puacuteblicas voltadas para o setor informal In CHAHAD J P Z (Coord)Estudos e anaacutelise com vistas agrave definiccedilatildeo de poliacuteticas programas e projetos relativos ao mercado detrabalho brasileiro Satildeo Paulo FIPEMTE jan 2002 82 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

DEDECCA C S FERREIRA S P O Setor informal no funcionamento no mercado de trabalhourbano In Terciarizaccedilatildeo metropolizaccedilatildeo e gestatildeo metropolitana Campinas UNICAMPNESURdezembro 1990 62p (Relatoacuterio de Pesquisa)

FAGUNDES M E M Informalidade na Regiatildeo Metropolitana de Salvador um estudo exploratoacuterio201 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - FCEUFBA Salvador 1992

FUNDACcedilAtildeO SISTEMA ESTADUAL DE ANAacuteLISE DE DADOS Manual do Entrevistador Pesquisa deEmprego e Desemprego na Regiatildeo Metropolitana de Satildeo Paulo 5 ed Satildeo Paulo SEADEDIEESEjun 2002 100 p

GUERGIL M Algunos alcances sobre la definiciacuteon del sector informal Santiago de Chile Revista dela CEPAL n 35 p 55-63 ago 1988

LIMA B M F de Criptoeconomia ou economia subterracircnea uma investigaccedilatildeo preliminar no BrasilRio de Janeiro FGV jan 1985 127 p (Estudos Especiais IBRE 5)

ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DO TRABALHO Directrices sobre una definicioacutenestadiacutestica de empleo informal adoptadas por la Decimoseacuteptima Conferencia Internacional deEstadiacutesticos del Trabajo In CONFEREcircNCIA INTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DOTRABALHO 17 OIT novdic 2003 Disponiacutevel em lthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar2005

______ Resolucioacuten sobre las estadiacutesticas del empleo em el sector informal adoptada por laDevimoquinta Conferencia Internacional de Estadiacutesticos del TrabajoIn CONFEREcircNCIAINTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DO TRABALHO 15 OIT enero 1993 Disponiacutevel emlthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar 2005

2

tempo de exerciacutecio da atividade eacute ainda menor para os trabalhadores informais (4 anos e 11

meses) Eacute importante ressaltar que na anaacutelise da evoluccedilatildeo verifica-se o incremento do tempo

meacutedio de permanecircncia dos trabalhadores informais no exerciacutecio da atividade nas duas regiotildees

de estudo embora a mediana mantenha-se inalterada

Em relaccedilatildeo agrave jornada de trabalho em 2004 a meacutedia de horas trabalhadas na semana para os

ocupados informais era de 43 horas na Regiatildeo Metropolitana de Salvador e de 46 horas na

Grande Recife (Tabela 3) Na comparaccedilatildeo entre as categorias componentes da ocupaccedilatildeo

informal verifica-se que os pequenos empregadores apresentavam jornadas de trabalho mais

extensas que aquelas verificadas para a maioria dos trabalhadores informais Em meacutedia os

empregadores em empresas do setor informal (ateacute 5 empregados) trabalhavam 52 e 55 horas

semanais (na RMS e RMR respectivamente) ao passo que os trabalhadores autocircnomos para a

empresa trabalhavam em meacutedia 40 horassemana Os dados parecem revelar que a

precariedade do trabalho informal no que tange agrave jornada de trabalho estaacute associada agrave

proporccedilatildeo dos ocupados que satildeo obrigados a elevar o nuacutemero de horas trabalhadas para fazer

frente agraves suas necessidades e da sua famiacutelia17 assim como a proporccedilatildeo dos que estatildeo

trabalhando involuntariamente com jornada inferior agravequela determinada na legislaccedilatildeo18

17 O trabalhador informal apresenta nuacutemero meacutedio de horas trabalhadas maior que aquele registrado para o totalde ocupados nas RMs de Salvador e do Recife (42 e 45 horas respectivamente)18 A anaacutelise do nuacutemero de horas trabalhadas em alguns casos tem que ser feita com cautela em funccedilatildeo de amensuraccedilatildeo ser realizada com base na jornada no trabalho principal A literatura especializada destaca comouma das caracteriacutesticas do trabalhador autocircnomo o acuacutemulo de diversas atividades

1

Tabela 3Meacutedia e Mediana de Horas Semanais Trabalhadas dos Ocupados (2)

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004 Em horas

Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees MetropolitanasRMS RMR

2000 2004 2000 2004Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana

Assalariados em Empresas comateacute 5 Empregados

45 45 44 45 47 48 48 48

com carteira assinada 45 45 45 45 48 48 49 48 sem carteira assinada 44 45 44 46 46 48 47 48Empregador cateacute 5 EmpregadosDono de Negoacutecio Familiar

55 50 53 50 49 48 52 48

Empregador de Empresas comateacute 5 Empregados

52 48 52 48 53 50 55 50

Dono de Negoacutecio Familiar 62 65 56 56 39 40 41 40Autocircnomos 42 42 41 40 44 45 45 48 que trabalham para o Puacuteblico 42 42 41 40 45 48 47 48 que trabalham para Empresas 42 40 40 40 41 40 40 40Empregados Domeacutesticos 46 48 44 48 49 50 47 48Trabalhadores Familiares 41 40 41 40 43 40 46 48Subtotal 44 48 43 45 46 48 46 48Ocupados Natildeo RelacionadosAcima (1)

42 40 41 40 44 44 45 44

Ocupados Total 43 42 42 40 45 45 45 45Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADEPED RMR - SDSCDIEESESEADENota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalham (2)Exclusive os ocupados que natildeo trabalharam na semana Horas semanais trabalhadas corresponde ao nuacutemero de horas efetivamente trabalhadas na semana anterior agrave entrevista Parase obter a meacutedia satildeo somadas todas as horas efetivamente trabalhadas e esta soma eacute dividida pelo nuacutemero total de ocupadosPara se obter a mediana satildeo ordenados todos os ocupados de acordo com o tamanho de sua jornada A mediana equivale aonuacutemero de horas efetivamente trabalhadas pelo ocupado que estaacute no centro da escala ou seja que a divide em duas metades

Embora o trabalho informal seja em geral caracterizado pela inserccedilatildeo precaacuteria (geralmente

no comeacutercio ou em atividades no setor de serviccedilos) a informalidade natildeo eacute obrigatoriamente

sinocircnimo de marginalidade social exclusatildeo instabilidade ou pobreza Na Grande Salvador e

Regiatildeo Metropolitana do Recife a ocupaccedilatildeo informal pode vir a ser tambeacutem uma estrateacutegia

bem-sucedida de inserccedilatildeo e ascensatildeo sociais frente aos postos de trabalho assalariados Nesse

sentido as atividades informais podem abrigar trabalhadores e empreendedores socialmente

integrados inclusive do ponto de vista da renda pessoal

Neste estudo destaca-se o caraacuteter heterogecircneo do setor informal configurado na diversidade

de oportunidades econocircmicas A investigaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo do trabalho na RMS mostra

que entre os trabalhadores informais haacute uma grande dispersatildeo dos rendimentos segundo a

regiatildeo de estudo a posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo e os atributos pessoais Conforme os dados da PED

os maiores rendimentos meacutedios satildeo verificados para os empregadores na RMS e RMR (R$

1618 e R$ 1356 respectivamente) donos de negoacutecio familiar (R$ 725) para os

trabalhadores autocircnomos vinculados a uma ou mais empresas na Grande Salvador (R$ 657) e

1

trabalhadores com carteira assinada em empresas do setor informal na RMR (R$ 391) (Tabela

4) Desse modo as atividades informais tambeacutem englobam ocupaccedilotildees regularmente exercidas

por trabalhadores qualificados que delas retiram uma renda relativamente elevada face agrave

meacutedia de salaacuterios vigentes no mercado de trabalho para o total de ocupados (R$ 696 e R$

536) e que desempenham suas funccedilotildees sob condiccedilotildees de trabalho satisfatoacuterias

A comparaccedilatildeo dos dados entre 2000 e 2004 mostra que a reduccedilatildeo do niacutevel de renda natildeo

atingiu todos os trabalhadores da mesma maneira Ressalte-se a retraccedilatildeo de 137 e 247

nos rendimentos dos trabalhadores informais (na RMS e RMR respectivamente) e de 66 e

134 entre o total de ocupados Faz-se necessaacuterio destacar que a determinaccedilatildeo do niacutevel de

renda do setor informal (mais especificamente a sua variaccedilatildeo) depende do niacutevel de atividade

da economia e portanto do niacutevel de rendimentos dos assalariados que ao longo dos uacuteltimos

anos vem apresentando quedas consideraacuteveis

Tabela 4Meacutedia e Mediana do Rendimento Real dos Ocupados

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004Em Reais de fevereiro de 2005

Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees MetropolitanasRMS RMR

2000 2004 2000 2004Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana

Assalariados em Empresas com ateacute 5Empregados

334 264 340 271 350 296 303 268

com carteira assinada 452 369 454 362 460 373 391 339 sem carteira assinada 264 221 265 254 279 233 248 246Empregador cateacute 5 Empregados Donode Negoacutecio Familiar

1773 1240 1415 969 1986 1245 1316 831

Empregador de Empresas com ateacute 5Empregados

1989 1468 1618 1065 2040 1356 1358 930

Dono de Negoacutecio Familiar 1081 746 725 457 (2) (2) (2) (2)Autocircnomos 524 292 422 246 464 246 345 206 que trabalham para o Puacuteblico 453 248 371 214 412 246 339 209 que trabalham para Empresas 818 428 657 319 578 246 358 206Empregados Domeacutesticos 214 220 219 255 233 227 221 247Trabalhadores Familiares - - - - - - - -Subtotal 495 230 427 260 485 243 365 251Ocupados Natildeo Relacionados (1) 995 538 910 516 901 461 672 412Ocupados Total 774 395 696 369 703 380 536 329Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADE PED RMR - SDSCDIEESESEADE Nota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalhamInflator utilizado - IPC da SEI para PED RMS e INPC IBGE para PED RMR Valores em reais de fevereiro de 2005Exclusive os Assalariados e os Empregados Domeacutesticos Assalariados que natildeo tiveram remuneraccedilatildeo no mecircs osTrabalhadores Familiares sem remuneraccedilatildeo salarial e os Trabalhadores que ganharam exclusivamente em espeacutecie oubenefiacutecio (2) A amostra natildeo comporta desagregaccedilatildeo para esta categoria

Por fim o perfil da ocupaccedilatildeo informal nas regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife

tambeacutem foi afetado No periacuteodo de estudo haacute uma mudanccedila qualitativa da ocupaccedilatildeo no setor

informal resultado da crescente dificuldade de inserccedilatildeo de parte relevante de trabalhadores

1

sem perspectivas de reemprego Na anaacutelise da distribuiccedilatildeo dos trabalhadores informais

segundo atributos pessoais na RMS e Grande Recife verificou-se que este trabalhador eacute

principalmente homem de cor negra (890 e 741) com idade superior a 25 anos chefe de

famiacutelia (426 e 447) e com baixo niacutevel de escolaridade ateacute o primeiro grau incompleto

(407 e 450) Tais caracteriacutesticas se repetem para a desagregaccedilatildeo da populaccedilatildeo

metropolitana segundo atributos pessoais No entanto quando comparada agraves proporccedilotildees da

ocupaccedilatildeo total verifica-se a maior participaccedilatildeo relativa de homens dos negros jovens de ateacute

17 anos indiviacuteduos de 40 e mais chefes de famiacutelia e indiviacuteduos com baixo niacutevel de

escolaridade no total dos trabalhadores informais nas regiotildees de estudo

Entre os anos de 2000 e 2004 devido ao limitado crescimento dos setores protegidos e agrave

crescente dificuldade de inserccedilatildeo dos chefes de famiacutelia e indiviacuteduos com maior niacutevel

educacional no mercado de trabalho metropolitano ocorreu um deslocamento de parte desta

populaccedilatildeo para atividades consideradas marginais e antes reservadas aos mais jovens ou aos

mais idosos agraves mulheres aos negros ou aos trabalhadores com baixo niacutevel de escolarizaccedilatildeo e

qualificaccedilatildeo embora como foi visto anteriormente a ocupaccedilatildeo no setor tenha diminuiacutedo

4 Consideraccedilotildees Finais

Nos uacuteltimos anos a economia brasileira vem passando por profundas transformaccedilotildees que se

materializam nas intensas e raacutepidas alteraccedilotildees na organizaccedilatildeo da produccedilatildeo na composiccedilatildeo da

forccedila de trabalho e na estrutura da ocupaccedilatildeo Neste estudo procurou-se examinar um aspecto

desse processo de mudanccedila o trabalho informal Mais especificamente pretendeu-se analisar

a ocupaccedilatildeo informal nos mercados de trabalho das regiotildees metropolitanas de Salvador e

Recife historicamente marcados por uma grande informalidade

A reproduccedilatildeo da informalidade estaacute associada ao estilo de desenvolvimento adotado no paiacutes

mas se torna uma questatildeo mais preocupante no atual cenaacuterio de crise do desenvolvimento

Com o incremento dos niacuteveis de desemprego e a elevaccedilatildeo do tempo meacutedio de procura por

trabalho verifica-se a perda de mobilidade dos indiviacuteduos entre as situaccedilotildees ocupacionais no

setor formal Mesmo em um contexto mais favoraacutevel a reorganizaccedilatildeo do trabalho assalariado

e a ampla incorporaccedilatildeo da forccedila de trabalho nas atividades por conta proacutepria acabaram

acentuando as desigualdades regionais

O quadro geral do mercado de trabalho das regiotildees metropolitanas de Salvador e do Recife

revela seu baixo dinamismo configurado nos altos niacuteveis de desemprego e baixos

rendimentos em que se verificam frequumlentemente as relaccedilotildees informais de trabalho com a

presenccedila marcante de ocupaccedilotildees e atividades precaacuterias Destaca-se a precariedade das

2

condiccedilotildees de inserccedilatildeo dos trabalhadores informais na Grande Recife e sua evoluccedilatildeo negativa

na maioria dos indicadores analisados Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego

PED revelam que embora a informalidade possa ser apreendida segundo situaccedilotildees bastante

heterogecircneas a possibilidade de que a ocupaccedilatildeo no setor informal se configure em uma

estrateacutegia bem-sucedida de inserccedilatildeo e ascensatildeo sociais eacute ainda menos provaacutevel na Regiatildeo

Metropolitana do Recife

Haacute no entanto uma clara seletividade entre os trabalhadores informais no que tange ao

acesso agrave renda e agraves condiccedilotildees de trabalho mais estruturadas nas duas regiotildees estudadas A

grande maioria dos trabalhadores informais vecirc nas ocupaccedilotildees avulsas exercidas sob

condiccedilotildees de trabalho e renda instaacuteveis a uacutenica fonte de sobrevivecircncia e saiacuteda para o

desemprego O setor informal eacute entretanto suficientemente heterogecircneo para ser composto

tambeacutem por atividades que geram boas oportunidades econocircmicas algumas delas permitindo

ateacute mesmo altas rendas frente agraves ocupaccedilotildees formais

Do ponto de vista da poliacutetica puacuteblica deve-se ressaltar que o setor informal conforme

apresentado nas seccedilotildees anteriores eacute composto por dois grupos que apresentam condiccedilotildees de

trabalho diferenciadas seja na renda seja nas demais possibilidades de realizaccedilatildeo pessoal os

proprietaacuterios (trabalhador por conta proacutepria e pequeno empregador) e seus empregados

(assalariado com e sem registro e trabalhador familiar) Nesse sentido a accedilatildeo governamental

deve orientar-se de forma diferenciada para esses dois grupos de trabalhadores fortalecer os

pequenos estabelecimentos e o trabalho por conta proacutepria aprimorar o aparelho burocraacutetico

para orientar fiscalizar e induzir a aplicaccedilatildeo natildeo apenas da legislaccedilatildeo laboral mas de todo o

quadro legal pertinente agrave atividade

Uma das respostas da poliacutetica puacuteblica para o setor informal eacute buscar formas de remover os

obstaacuteculos ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas promovendo principalmente

o acesso a linhas de creacutedito qualificando micro-empresaacuterios agilizando canais de

comercializaccedilatildeo oferecendo opccedilotildees tecnoloacutegicas divulgando praacuteticas bem sucedidas e em

determinados casos criando regimes especiais fiscais A atuaccedilatildeo natildeo deve estar limitada

apenas ao fornecimento do creacutedito mas faz-se necessaacuterio investir na qualificaccedilatildeo do

empreendedor tanto do ponto de vista teacutecnico como de gestatildeo Programas voltados para accedilotildees

de capacitaccedilatildeo nas aacutereas de marketing anaacutelise financeira e gestatildeo empreendedora e

preparaccedilatildeo do plano de negoacutecios satildeo tatildeo necessaacuterios quanto a concessatildeo do creacutedito Por fim o

monitoramento para o acompanhamento dos resultados caracteriza uma das principais

2

necessidades dos empreendedores possibilitada pela articulaccedilatildeo entre as accedilotildees de

concessatildeo de creacutedito capacitaccedilatildeo e assessoria

Referecircncias

BALTAR P E A et al Mercado de trabalho no Brasil o aumento da informalidade nos anos 90Campinas IPEAFECAMP-IE-UNICAMP 1997 118 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

BRAGA Thaiz Estrutura e dinacircmica da ocupaccedilatildeo informal na regiatildeo Metropolitana de Salvadoruma anaacutelise dos anos 90 2003 140 p Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Campinas UNICAMPIE Campinas

CACCIAMALI M C Informalizaccedilatildeo recente do mercado de trabalho brasileiro Brasiacutelia Ministeacuteriodo Trabalho nov 1989 62 p (Texto para Discussatildeo n 19)

______ Setor informal urbano e formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo 1983 144 f Tese (Doutorado)- IPEUSP Satildeo Paulo

______ BRAGA T Poliacuteticas puacuteblicas voltadas para o setor informal In CHAHAD J P Z (Coord)Estudos e anaacutelise com vistas agrave definiccedilatildeo de poliacuteticas programas e projetos relativos ao mercado detrabalho brasileiro Satildeo Paulo FIPEMTE jan 2002 82 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

DEDECCA C S FERREIRA S P O Setor informal no funcionamento no mercado de trabalhourbano In Terciarizaccedilatildeo metropolizaccedilatildeo e gestatildeo metropolitana Campinas UNICAMPNESURdezembro 1990 62p (Relatoacuterio de Pesquisa)

FAGUNDES M E M Informalidade na Regiatildeo Metropolitana de Salvador um estudo exploratoacuterio201 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - FCEUFBA Salvador 1992

FUNDACcedilAtildeO SISTEMA ESTADUAL DE ANAacuteLISE DE DADOS Manual do Entrevistador Pesquisa deEmprego e Desemprego na Regiatildeo Metropolitana de Satildeo Paulo 5 ed Satildeo Paulo SEADEDIEESEjun 2002 100 p

GUERGIL M Algunos alcances sobre la definiciacuteon del sector informal Santiago de Chile Revista dela CEPAL n 35 p 55-63 ago 1988

LIMA B M F de Criptoeconomia ou economia subterracircnea uma investigaccedilatildeo preliminar no BrasilRio de Janeiro FGV jan 1985 127 p (Estudos Especiais IBRE 5)

ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DO TRABALHO Directrices sobre una definicioacutenestadiacutestica de empleo informal adoptadas por la Decimoseacuteptima Conferencia Internacional deEstadiacutesticos del Trabajo In CONFEREcircNCIA INTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DOTRABALHO 17 OIT novdic 2003 Disponiacutevel em lthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar2005

______ Resolucioacuten sobre las estadiacutesticas del empleo em el sector informal adoptada por laDevimoquinta Conferencia Internacional de Estadiacutesticos del TrabajoIn CONFEREcircNCIAINTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DO TRABALHO 15 OIT enero 1993 Disponiacutevel emlthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar 2005

2

Tabela 3Meacutedia e Mediana de Horas Semanais Trabalhadas dos Ocupados (2)

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004 Em horas

Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees MetropolitanasRMS RMR

2000 2004 2000 2004Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana

Assalariados em Empresas comateacute 5 Empregados

45 45 44 45 47 48 48 48

com carteira assinada 45 45 45 45 48 48 49 48 sem carteira assinada 44 45 44 46 46 48 47 48Empregador cateacute 5 EmpregadosDono de Negoacutecio Familiar

55 50 53 50 49 48 52 48

Empregador de Empresas comateacute 5 Empregados

52 48 52 48 53 50 55 50

Dono de Negoacutecio Familiar 62 65 56 56 39 40 41 40Autocircnomos 42 42 41 40 44 45 45 48 que trabalham para o Puacuteblico 42 42 41 40 45 48 47 48 que trabalham para Empresas 42 40 40 40 41 40 40 40Empregados Domeacutesticos 46 48 44 48 49 50 47 48Trabalhadores Familiares 41 40 41 40 43 40 46 48Subtotal 44 48 43 45 46 48 46 48Ocupados Natildeo RelacionadosAcima (1)

42 40 41 40 44 44 45 44

Ocupados Total 43 42 42 40 45 45 45 45Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADEPED RMR - SDSCDIEESESEADENota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalham (2)Exclusive os ocupados que natildeo trabalharam na semana Horas semanais trabalhadas corresponde ao nuacutemero de horas efetivamente trabalhadas na semana anterior agrave entrevista Parase obter a meacutedia satildeo somadas todas as horas efetivamente trabalhadas e esta soma eacute dividida pelo nuacutemero total de ocupadosPara se obter a mediana satildeo ordenados todos os ocupados de acordo com o tamanho de sua jornada A mediana equivale aonuacutemero de horas efetivamente trabalhadas pelo ocupado que estaacute no centro da escala ou seja que a divide em duas metades

Embora o trabalho informal seja em geral caracterizado pela inserccedilatildeo precaacuteria (geralmente

no comeacutercio ou em atividades no setor de serviccedilos) a informalidade natildeo eacute obrigatoriamente

sinocircnimo de marginalidade social exclusatildeo instabilidade ou pobreza Na Grande Salvador e

Regiatildeo Metropolitana do Recife a ocupaccedilatildeo informal pode vir a ser tambeacutem uma estrateacutegia

bem-sucedida de inserccedilatildeo e ascensatildeo sociais frente aos postos de trabalho assalariados Nesse

sentido as atividades informais podem abrigar trabalhadores e empreendedores socialmente

integrados inclusive do ponto de vista da renda pessoal

Neste estudo destaca-se o caraacuteter heterogecircneo do setor informal configurado na diversidade

de oportunidades econocircmicas A investigaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo do trabalho na RMS mostra

que entre os trabalhadores informais haacute uma grande dispersatildeo dos rendimentos segundo a

regiatildeo de estudo a posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo e os atributos pessoais Conforme os dados da PED

os maiores rendimentos meacutedios satildeo verificados para os empregadores na RMS e RMR (R$

1618 e R$ 1356 respectivamente) donos de negoacutecio familiar (R$ 725) para os

trabalhadores autocircnomos vinculados a uma ou mais empresas na Grande Salvador (R$ 657) e

1

trabalhadores com carteira assinada em empresas do setor informal na RMR (R$ 391) (Tabela

4) Desse modo as atividades informais tambeacutem englobam ocupaccedilotildees regularmente exercidas

por trabalhadores qualificados que delas retiram uma renda relativamente elevada face agrave

meacutedia de salaacuterios vigentes no mercado de trabalho para o total de ocupados (R$ 696 e R$

536) e que desempenham suas funccedilotildees sob condiccedilotildees de trabalho satisfatoacuterias

A comparaccedilatildeo dos dados entre 2000 e 2004 mostra que a reduccedilatildeo do niacutevel de renda natildeo

atingiu todos os trabalhadores da mesma maneira Ressalte-se a retraccedilatildeo de 137 e 247

nos rendimentos dos trabalhadores informais (na RMS e RMR respectivamente) e de 66 e

134 entre o total de ocupados Faz-se necessaacuterio destacar que a determinaccedilatildeo do niacutevel de

renda do setor informal (mais especificamente a sua variaccedilatildeo) depende do niacutevel de atividade

da economia e portanto do niacutevel de rendimentos dos assalariados que ao longo dos uacuteltimos

anos vem apresentando quedas consideraacuteveis

Tabela 4Meacutedia e Mediana do Rendimento Real dos Ocupados

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004Em Reais de fevereiro de 2005

Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees MetropolitanasRMS RMR

2000 2004 2000 2004Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana

Assalariados em Empresas com ateacute 5Empregados

334 264 340 271 350 296 303 268

com carteira assinada 452 369 454 362 460 373 391 339 sem carteira assinada 264 221 265 254 279 233 248 246Empregador cateacute 5 Empregados Donode Negoacutecio Familiar

1773 1240 1415 969 1986 1245 1316 831

Empregador de Empresas com ateacute 5Empregados

1989 1468 1618 1065 2040 1356 1358 930

Dono de Negoacutecio Familiar 1081 746 725 457 (2) (2) (2) (2)Autocircnomos 524 292 422 246 464 246 345 206 que trabalham para o Puacuteblico 453 248 371 214 412 246 339 209 que trabalham para Empresas 818 428 657 319 578 246 358 206Empregados Domeacutesticos 214 220 219 255 233 227 221 247Trabalhadores Familiares - - - - - - - -Subtotal 495 230 427 260 485 243 365 251Ocupados Natildeo Relacionados (1) 995 538 910 516 901 461 672 412Ocupados Total 774 395 696 369 703 380 536 329Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADE PED RMR - SDSCDIEESESEADE Nota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalhamInflator utilizado - IPC da SEI para PED RMS e INPC IBGE para PED RMR Valores em reais de fevereiro de 2005Exclusive os Assalariados e os Empregados Domeacutesticos Assalariados que natildeo tiveram remuneraccedilatildeo no mecircs osTrabalhadores Familiares sem remuneraccedilatildeo salarial e os Trabalhadores que ganharam exclusivamente em espeacutecie oubenefiacutecio (2) A amostra natildeo comporta desagregaccedilatildeo para esta categoria

Por fim o perfil da ocupaccedilatildeo informal nas regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife

tambeacutem foi afetado No periacuteodo de estudo haacute uma mudanccedila qualitativa da ocupaccedilatildeo no setor

informal resultado da crescente dificuldade de inserccedilatildeo de parte relevante de trabalhadores

1

sem perspectivas de reemprego Na anaacutelise da distribuiccedilatildeo dos trabalhadores informais

segundo atributos pessoais na RMS e Grande Recife verificou-se que este trabalhador eacute

principalmente homem de cor negra (890 e 741) com idade superior a 25 anos chefe de

famiacutelia (426 e 447) e com baixo niacutevel de escolaridade ateacute o primeiro grau incompleto

(407 e 450) Tais caracteriacutesticas se repetem para a desagregaccedilatildeo da populaccedilatildeo

metropolitana segundo atributos pessoais No entanto quando comparada agraves proporccedilotildees da

ocupaccedilatildeo total verifica-se a maior participaccedilatildeo relativa de homens dos negros jovens de ateacute

17 anos indiviacuteduos de 40 e mais chefes de famiacutelia e indiviacuteduos com baixo niacutevel de

escolaridade no total dos trabalhadores informais nas regiotildees de estudo

Entre os anos de 2000 e 2004 devido ao limitado crescimento dos setores protegidos e agrave

crescente dificuldade de inserccedilatildeo dos chefes de famiacutelia e indiviacuteduos com maior niacutevel

educacional no mercado de trabalho metropolitano ocorreu um deslocamento de parte desta

populaccedilatildeo para atividades consideradas marginais e antes reservadas aos mais jovens ou aos

mais idosos agraves mulheres aos negros ou aos trabalhadores com baixo niacutevel de escolarizaccedilatildeo e

qualificaccedilatildeo embora como foi visto anteriormente a ocupaccedilatildeo no setor tenha diminuiacutedo

4 Consideraccedilotildees Finais

Nos uacuteltimos anos a economia brasileira vem passando por profundas transformaccedilotildees que se

materializam nas intensas e raacutepidas alteraccedilotildees na organizaccedilatildeo da produccedilatildeo na composiccedilatildeo da

forccedila de trabalho e na estrutura da ocupaccedilatildeo Neste estudo procurou-se examinar um aspecto

desse processo de mudanccedila o trabalho informal Mais especificamente pretendeu-se analisar

a ocupaccedilatildeo informal nos mercados de trabalho das regiotildees metropolitanas de Salvador e

Recife historicamente marcados por uma grande informalidade

A reproduccedilatildeo da informalidade estaacute associada ao estilo de desenvolvimento adotado no paiacutes

mas se torna uma questatildeo mais preocupante no atual cenaacuterio de crise do desenvolvimento

Com o incremento dos niacuteveis de desemprego e a elevaccedilatildeo do tempo meacutedio de procura por

trabalho verifica-se a perda de mobilidade dos indiviacuteduos entre as situaccedilotildees ocupacionais no

setor formal Mesmo em um contexto mais favoraacutevel a reorganizaccedilatildeo do trabalho assalariado

e a ampla incorporaccedilatildeo da forccedila de trabalho nas atividades por conta proacutepria acabaram

acentuando as desigualdades regionais

O quadro geral do mercado de trabalho das regiotildees metropolitanas de Salvador e do Recife

revela seu baixo dinamismo configurado nos altos niacuteveis de desemprego e baixos

rendimentos em que se verificam frequumlentemente as relaccedilotildees informais de trabalho com a

presenccedila marcante de ocupaccedilotildees e atividades precaacuterias Destaca-se a precariedade das

2

condiccedilotildees de inserccedilatildeo dos trabalhadores informais na Grande Recife e sua evoluccedilatildeo negativa

na maioria dos indicadores analisados Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego

PED revelam que embora a informalidade possa ser apreendida segundo situaccedilotildees bastante

heterogecircneas a possibilidade de que a ocupaccedilatildeo no setor informal se configure em uma

estrateacutegia bem-sucedida de inserccedilatildeo e ascensatildeo sociais eacute ainda menos provaacutevel na Regiatildeo

Metropolitana do Recife

Haacute no entanto uma clara seletividade entre os trabalhadores informais no que tange ao

acesso agrave renda e agraves condiccedilotildees de trabalho mais estruturadas nas duas regiotildees estudadas A

grande maioria dos trabalhadores informais vecirc nas ocupaccedilotildees avulsas exercidas sob

condiccedilotildees de trabalho e renda instaacuteveis a uacutenica fonte de sobrevivecircncia e saiacuteda para o

desemprego O setor informal eacute entretanto suficientemente heterogecircneo para ser composto

tambeacutem por atividades que geram boas oportunidades econocircmicas algumas delas permitindo

ateacute mesmo altas rendas frente agraves ocupaccedilotildees formais

Do ponto de vista da poliacutetica puacuteblica deve-se ressaltar que o setor informal conforme

apresentado nas seccedilotildees anteriores eacute composto por dois grupos que apresentam condiccedilotildees de

trabalho diferenciadas seja na renda seja nas demais possibilidades de realizaccedilatildeo pessoal os

proprietaacuterios (trabalhador por conta proacutepria e pequeno empregador) e seus empregados

(assalariado com e sem registro e trabalhador familiar) Nesse sentido a accedilatildeo governamental

deve orientar-se de forma diferenciada para esses dois grupos de trabalhadores fortalecer os

pequenos estabelecimentos e o trabalho por conta proacutepria aprimorar o aparelho burocraacutetico

para orientar fiscalizar e induzir a aplicaccedilatildeo natildeo apenas da legislaccedilatildeo laboral mas de todo o

quadro legal pertinente agrave atividade

Uma das respostas da poliacutetica puacuteblica para o setor informal eacute buscar formas de remover os

obstaacuteculos ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas promovendo principalmente

o acesso a linhas de creacutedito qualificando micro-empresaacuterios agilizando canais de

comercializaccedilatildeo oferecendo opccedilotildees tecnoloacutegicas divulgando praacuteticas bem sucedidas e em

determinados casos criando regimes especiais fiscais A atuaccedilatildeo natildeo deve estar limitada

apenas ao fornecimento do creacutedito mas faz-se necessaacuterio investir na qualificaccedilatildeo do

empreendedor tanto do ponto de vista teacutecnico como de gestatildeo Programas voltados para accedilotildees

de capacitaccedilatildeo nas aacutereas de marketing anaacutelise financeira e gestatildeo empreendedora e

preparaccedilatildeo do plano de negoacutecios satildeo tatildeo necessaacuterios quanto a concessatildeo do creacutedito Por fim o

monitoramento para o acompanhamento dos resultados caracteriza uma das principais

2

necessidades dos empreendedores possibilitada pela articulaccedilatildeo entre as accedilotildees de

concessatildeo de creacutedito capacitaccedilatildeo e assessoria

Referecircncias

BALTAR P E A et al Mercado de trabalho no Brasil o aumento da informalidade nos anos 90Campinas IPEAFECAMP-IE-UNICAMP 1997 118 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

BRAGA Thaiz Estrutura e dinacircmica da ocupaccedilatildeo informal na regiatildeo Metropolitana de Salvadoruma anaacutelise dos anos 90 2003 140 p Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Campinas UNICAMPIE Campinas

CACCIAMALI M C Informalizaccedilatildeo recente do mercado de trabalho brasileiro Brasiacutelia Ministeacuteriodo Trabalho nov 1989 62 p (Texto para Discussatildeo n 19)

______ Setor informal urbano e formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo 1983 144 f Tese (Doutorado)- IPEUSP Satildeo Paulo

______ BRAGA T Poliacuteticas puacuteblicas voltadas para o setor informal In CHAHAD J P Z (Coord)Estudos e anaacutelise com vistas agrave definiccedilatildeo de poliacuteticas programas e projetos relativos ao mercado detrabalho brasileiro Satildeo Paulo FIPEMTE jan 2002 82 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

DEDECCA C S FERREIRA S P O Setor informal no funcionamento no mercado de trabalhourbano In Terciarizaccedilatildeo metropolizaccedilatildeo e gestatildeo metropolitana Campinas UNICAMPNESURdezembro 1990 62p (Relatoacuterio de Pesquisa)

FAGUNDES M E M Informalidade na Regiatildeo Metropolitana de Salvador um estudo exploratoacuterio201 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - FCEUFBA Salvador 1992

FUNDACcedilAtildeO SISTEMA ESTADUAL DE ANAacuteLISE DE DADOS Manual do Entrevistador Pesquisa deEmprego e Desemprego na Regiatildeo Metropolitana de Satildeo Paulo 5 ed Satildeo Paulo SEADEDIEESEjun 2002 100 p

GUERGIL M Algunos alcances sobre la definiciacuteon del sector informal Santiago de Chile Revista dela CEPAL n 35 p 55-63 ago 1988

LIMA B M F de Criptoeconomia ou economia subterracircnea uma investigaccedilatildeo preliminar no BrasilRio de Janeiro FGV jan 1985 127 p (Estudos Especiais IBRE 5)

ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DO TRABALHO Directrices sobre una definicioacutenestadiacutestica de empleo informal adoptadas por la Decimoseacuteptima Conferencia Internacional deEstadiacutesticos del Trabajo In CONFEREcircNCIA INTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DOTRABALHO 17 OIT novdic 2003 Disponiacutevel em lthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar2005

______ Resolucioacuten sobre las estadiacutesticas del empleo em el sector informal adoptada por laDevimoquinta Conferencia Internacional de Estadiacutesticos del TrabajoIn CONFEREcircNCIAINTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DO TRABALHO 15 OIT enero 1993 Disponiacutevel emlthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar 2005

2

trabalhadores com carteira assinada em empresas do setor informal na RMR (R$ 391) (Tabela

4) Desse modo as atividades informais tambeacutem englobam ocupaccedilotildees regularmente exercidas

por trabalhadores qualificados que delas retiram uma renda relativamente elevada face agrave

meacutedia de salaacuterios vigentes no mercado de trabalho para o total de ocupados (R$ 696 e R$

536) e que desempenham suas funccedilotildees sob condiccedilotildees de trabalho satisfatoacuterias

A comparaccedilatildeo dos dados entre 2000 e 2004 mostra que a reduccedilatildeo do niacutevel de renda natildeo

atingiu todos os trabalhadores da mesma maneira Ressalte-se a retraccedilatildeo de 137 e 247

nos rendimentos dos trabalhadores informais (na RMS e RMR respectivamente) e de 66 e

134 entre o total de ocupados Faz-se necessaacuterio destacar que a determinaccedilatildeo do niacutevel de

renda do setor informal (mais especificamente a sua variaccedilatildeo) depende do niacutevel de atividade

da economia e portanto do niacutevel de rendimentos dos assalariados que ao longo dos uacuteltimos

anos vem apresentando quedas consideraacuteveis

Tabela 4Meacutedia e Mediana do Rendimento Real dos Ocupados

Regiotildees Metropolitanas de Salvador e do Recife 2000-2004Em Reais de fevereiro de 2005

Posiccedilatildeo na Ocupaccedilatildeo

Regiotildees MetropolitanasRMS RMR

2000 2004 2000 2004Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana Meacutedia Mediana

Assalariados em Empresas com ateacute 5Empregados

334 264 340 271 350 296 303 268

com carteira assinada 452 369 454 362 460 373 391 339 sem carteira assinada 264 221 265 254 279 233 248 246Empregador cateacute 5 Empregados Donode Negoacutecio Familiar

1773 1240 1415 969 1986 1245 1316 831

Empregador de Empresas com ateacute 5Empregados

1989 1468 1618 1065 2040 1356 1358 930

Dono de Negoacutecio Familiar 1081 746 725 457 (2) (2) (2) (2)Autocircnomos 524 292 422 246 464 246 345 206 que trabalham para o Puacuteblico 453 248 371 214 412 246 339 209 que trabalham para Empresas 818 428 657 319 578 246 358 206Empregados Domeacutesticos 214 220 219 255 233 227 221 247Trabalhadores Familiares - - - - - - - -Subtotal 495 230 427 260 485 243 365 251Ocupados Natildeo Relacionados (1) 995 538 910 516 901 461 672 412Ocupados Total 774 395 696 369 703 380 536 329Fonte Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED RMS - SEISETRASUFBADIEESESEADE PED RMR - SDSCDIEESESEADE Nota (1) Inclusive os Assalariados e Empregadores que natildeo informaram o tamanho da empresa em que trabalhamInflator utilizado - IPC da SEI para PED RMS e INPC IBGE para PED RMR Valores em reais de fevereiro de 2005Exclusive os Assalariados e os Empregados Domeacutesticos Assalariados que natildeo tiveram remuneraccedilatildeo no mecircs osTrabalhadores Familiares sem remuneraccedilatildeo salarial e os Trabalhadores que ganharam exclusivamente em espeacutecie oubenefiacutecio (2) A amostra natildeo comporta desagregaccedilatildeo para esta categoria

Por fim o perfil da ocupaccedilatildeo informal nas regiotildees metropolitanas de Salvador e Recife

tambeacutem foi afetado No periacuteodo de estudo haacute uma mudanccedila qualitativa da ocupaccedilatildeo no setor

informal resultado da crescente dificuldade de inserccedilatildeo de parte relevante de trabalhadores

1

sem perspectivas de reemprego Na anaacutelise da distribuiccedilatildeo dos trabalhadores informais

segundo atributos pessoais na RMS e Grande Recife verificou-se que este trabalhador eacute

principalmente homem de cor negra (890 e 741) com idade superior a 25 anos chefe de

famiacutelia (426 e 447) e com baixo niacutevel de escolaridade ateacute o primeiro grau incompleto

(407 e 450) Tais caracteriacutesticas se repetem para a desagregaccedilatildeo da populaccedilatildeo

metropolitana segundo atributos pessoais No entanto quando comparada agraves proporccedilotildees da

ocupaccedilatildeo total verifica-se a maior participaccedilatildeo relativa de homens dos negros jovens de ateacute

17 anos indiviacuteduos de 40 e mais chefes de famiacutelia e indiviacuteduos com baixo niacutevel de

escolaridade no total dos trabalhadores informais nas regiotildees de estudo

Entre os anos de 2000 e 2004 devido ao limitado crescimento dos setores protegidos e agrave

crescente dificuldade de inserccedilatildeo dos chefes de famiacutelia e indiviacuteduos com maior niacutevel

educacional no mercado de trabalho metropolitano ocorreu um deslocamento de parte desta

populaccedilatildeo para atividades consideradas marginais e antes reservadas aos mais jovens ou aos

mais idosos agraves mulheres aos negros ou aos trabalhadores com baixo niacutevel de escolarizaccedilatildeo e

qualificaccedilatildeo embora como foi visto anteriormente a ocupaccedilatildeo no setor tenha diminuiacutedo

4 Consideraccedilotildees Finais

Nos uacuteltimos anos a economia brasileira vem passando por profundas transformaccedilotildees que se

materializam nas intensas e raacutepidas alteraccedilotildees na organizaccedilatildeo da produccedilatildeo na composiccedilatildeo da

forccedila de trabalho e na estrutura da ocupaccedilatildeo Neste estudo procurou-se examinar um aspecto

desse processo de mudanccedila o trabalho informal Mais especificamente pretendeu-se analisar

a ocupaccedilatildeo informal nos mercados de trabalho das regiotildees metropolitanas de Salvador e

Recife historicamente marcados por uma grande informalidade

A reproduccedilatildeo da informalidade estaacute associada ao estilo de desenvolvimento adotado no paiacutes

mas se torna uma questatildeo mais preocupante no atual cenaacuterio de crise do desenvolvimento

Com o incremento dos niacuteveis de desemprego e a elevaccedilatildeo do tempo meacutedio de procura por

trabalho verifica-se a perda de mobilidade dos indiviacuteduos entre as situaccedilotildees ocupacionais no

setor formal Mesmo em um contexto mais favoraacutevel a reorganizaccedilatildeo do trabalho assalariado

e a ampla incorporaccedilatildeo da forccedila de trabalho nas atividades por conta proacutepria acabaram

acentuando as desigualdades regionais

O quadro geral do mercado de trabalho das regiotildees metropolitanas de Salvador e do Recife

revela seu baixo dinamismo configurado nos altos niacuteveis de desemprego e baixos

rendimentos em que se verificam frequumlentemente as relaccedilotildees informais de trabalho com a

presenccedila marcante de ocupaccedilotildees e atividades precaacuterias Destaca-se a precariedade das

2

condiccedilotildees de inserccedilatildeo dos trabalhadores informais na Grande Recife e sua evoluccedilatildeo negativa

na maioria dos indicadores analisados Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego

PED revelam que embora a informalidade possa ser apreendida segundo situaccedilotildees bastante

heterogecircneas a possibilidade de que a ocupaccedilatildeo no setor informal se configure em uma

estrateacutegia bem-sucedida de inserccedilatildeo e ascensatildeo sociais eacute ainda menos provaacutevel na Regiatildeo

Metropolitana do Recife

Haacute no entanto uma clara seletividade entre os trabalhadores informais no que tange ao

acesso agrave renda e agraves condiccedilotildees de trabalho mais estruturadas nas duas regiotildees estudadas A

grande maioria dos trabalhadores informais vecirc nas ocupaccedilotildees avulsas exercidas sob

condiccedilotildees de trabalho e renda instaacuteveis a uacutenica fonte de sobrevivecircncia e saiacuteda para o

desemprego O setor informal eacute entretanto suficientemente heterogecircneo para ser composto

tambeacutem por atividades que geram boas oportunidades econocircmicas algumas delas permitindo

ateacute mesmo altas rendas frente agraves ocupaccedilotildees formais

Do ponto de vista da poliacutetica puacuteblica deve-se ressaltar que o setor informal conforme

apresentado nas seccedilotildees anteriores eacute composto por dois grupos que apresentam condiccedilotildees de

trabalho diferenciadas seja na renda seja nas demais possibilidades de realizaccedilatildeo pessoal os

proprietaacuterios (trabalhador por conta proacutepria e pequeno empregador) e seus empregados

(assalariado com e sem registro e trabalhador familiar) Nesse sentido a accedilatildeo governamental

deve orientar-se de forma diferenciada para esses dois grupos de trabalhadores fortalecer os

pequenos estabelecimentos e o trabalho por conta proacutepria aprimorar o aparelho burocraacutetico

para orientar fiscalizar e induzir a aplicaccedilatildeo natildeo apenas da legislaccedilatildeo laboral mas de todo o

quadro legal pertinente agrave atividade

Uma das respostas da poliacutetica puacuteblica para o setor informal eacute buscar formas de remover os

obstaacuteculos ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas promovendo principalmente

o acesso a linhas de creacutedito qualificando micro-empresaacuterios agilizando canais de

comercializaccedilatildeo oferecendo opccedilotildees tecnoloacutegicas divulgando praacuteticas bem sucedidas e em

determinados casos criando regimes especiais fiscais A atuaccedilatildeo natildeo deve estar limitada

apenas ao fornecimento do creacutedito mas faz-se necessaacuterio investir na qualificaccedilatildeo do

empreendedor tanto do ponto de vista teacutecnico como de gestatildeo Programas voltados para accedilotildees

de capacitaccedilatildeo nas aacutereas de marketing anaacutelise financeira e gestatildeo empreendedora e

preparaccedilatildeo do plano de negoacutecios satildeo tatildeo necessaacuterios quanto a concessatildeo do creacutedito Por fim o

monitoramento para o acompanhamento dos resultados caracteriza uma das principais

2

necessidades dos empreendedores possibilitada pela articulaccedilatildeo entre as accedilotildees de

concessatildeo de creacutedito capacitaccedilatildeo e assessoria

Referecircncias

BALTAR P E A et al Mercado de trabalho no Brasil o aumento da informalidade nos anos 90Campinas IPEAFECAMP-IE-UNICAMP 1997 118 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

BRAGA Thaiz Estrutura e dinacircmica da ocupaccedilatildeo informal na regiatildeo Metropolitana de Salvadoruma anaacutelise dos anos 90 2003 140 p Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Campinas UNICAMPIE Campinas

CACCIAMALI M C Informalizaccedilatildeo recente do mercado de trabalho brasileiro Brasiacutelia Ministeacuteriodo Trabalho nov 1989 62 p (Texto para Discussatildeo n 19)

______ Setor informal urbano e formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo 1983 144 f Tese (Doutorado)- IPEUSP Satildeo Paulo

______ BRAGA T Poliacuteticas puacuteblicas voltadas para o setor informal In CHAHAD J P Z (Coord)Estudos e anaacutelise com vistas agrave definiccedilatildeo de poliacuteticas programas e projetos relativos ao mercado detrabalho brasileiro Satildeo Paulo FIPEMTE jan 2002 82 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

DEDECCA C S FERREIRA S P O Setor informal no funcionamento no mercado de trabalhourbano In Terciarizaccedilatildeo metropolizaccedilatildeo e gestatildeo metropolitana Campinas UNICAMPNESURdezembro 1990 62p (Relatoacuterio de Pesquisa)

FAGUNDES M E M Informalidade na Regiatildeo Metropolitana de Salvador um estudo exploratoacuterio201 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - FCEUFBA Salvador 1992

FUNDACcedilAtildeO SISTEMA ESTADUAL DE ANAacuteLISE DE DADOS Manual do Entrevistador Pesquisa deEmprego e Desemprego na Regiatildeo Metropolitana de Satildeo Paulo 5 ed Satildeo Paulo SEADEDIEESEjun 2002 100 p

GUERGIL M Algunos alcances sobre la definiciacuteon del sector informal Santiago de Chile Revista dela CEPAL n 35 p 55-63 ago 1988

LIMA B M F de Criptoeconomia ou economia subterracircnea uma investigaccedilatildeo preliminar no BrasilRio de Janeiro FGV jan 1985 127 p (Estudos Especiais IBRE 5)

ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DO TRABALHO Directrices sobre una definicioacutenestadiacutestica de empleo informal adoptadas por la Decimoseacuteptima Conferencia Internacional deEstadiacutesticos del Trabajo In CONFEREcircNCIA INTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DOTRABALHO 17 OIT novdic 2003 Disponiacutevel em lthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar2005

______ Resolucioacuten sobre las estadiacutesticas del empleo em el sector informal adoptada por laDevimoquinta Conferencia Internacional de Estadiacutesticos del TrabajoIn CONFEREcircNCIAINTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DO TRABALHO 15 OIT enero 1993 Disponiacutevel emlthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar 2005

2

sem perspectivas de reemprego Na anaacutelise da distribuiccedilatildeo dos trabalhadores informais

segundo atributos pessoais na RMS e Grande Recife verificou-se que este trabalhador eacute

principalmente homem de cor negra (890 e 741) com idade superior a 25 anos chefe de

famiacutelia (426 e 447) e com baixo niacutevel de escolaridade ateacute o primeiro grau incompleto

(407 e 450) Tais caracteriacutesticas se repetem para a desagregaccedilatildeo da populaccedilatildeo

metropolitana segundo atributos pessoais No entanto quando comparada agraves proporccedilotildees da

ocupaccedilatildeo total verifica-se a maior participaccedilatildeo relativa de homens dos negros jovens de ateacute

17 anos indiviacuteduos de 40 e mais chefes de famiacutelia e indiviacuteduos com baixo niacutevel de

escolaridade no total dos trabalhadores informais nas regiotildees de estudo

Entre os anos de 2000 e 2004 devido ao limitado crescimento dos setores protegidos e agrave

crescente dificuldade de inserccedilatildeo dos chefes de famiacutelia e indiviacuteduos com maior niacutevel

educacional no mercado de trabalho metropolitano ocorreu um deslocamento de parte desta

populaccedilatildeo para atividades consideradas marginais e antes reservadas aos mais jovens ou aos

mais idosos agraves mulheres aos negros ou aos trabalhadores com baixo niacutevel de escolarizaccedilatildeo e

qualificaccedilatildeo embora como foi visto anteriormente a ocupaccedilatildeo no setor tenha diminuiacutedo

4 Consideraccedilotildees Finais

Nos uacuteltimos anos a economia brasileira vem passando por profundas transformaccedilotildees que se

materializam nas intensas e raacutepidas alteraccedilotildees na organizaccedilatildeo da produccedilatildeo na composiccedilatildeo da

forccedila de trabalho e na estrutura da ocupaccedilatildeo Neste estudo procurou-se examinar um aspecto

desse processo de mudanccedila o trabalho informal Mais especificamente pretendeu-se analisar

a ocupaccedilatildeo informal nos mercados de trabalho das regiotildees metropolitanas de Salvador e

Recife historicamente marcados por uma grande informalidade

A reproduccedilatildeo da informalidade estaacute associada ao estilo de desenvolvimento adotado no paiacutes

mas se torna uma questatildeo mais preocupante no atual cenaacuterio de crise do desenvolvimento

Com o incremento dos niacuteveis de desemprego e a elevaccedilatildeo do tempo meacutedio de procura por

trabalho verifica-se a perda de mobilidade dos indiviacuteduos entre as situaccedilotildees ocupacionais no

setor formal Mesmo em um contexto mais favoraacutevel a reorganizaccedilatildeo do trabalho assalariado

e a ampla incorporaccedilatildeo da forccedila de trabalho nas atividades por conta proacutepria acabaram

acentuando as desigualdades regionais

O quadro geral do mercado de trabalho das regiotildees metropolitanas de Salvador e do Recife

revela seu baixo dinamismo configurado nos altos niacuteveis de desemprego e baixos

rendimentos em que se verificam frequumlentemente as relaccedilotildees informais de trabalho com a

presenccedila marcante de ocupaccedilotildees e atividades precaacuterias Destaca-se a precariedade das

2

condiccedilotildees de inserccedilatildeo dos trabalhadores informais na Grande Recife e sua evoluccedilatildeo negativa

na maioria dos indicadores analisados Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego

PED revelam que embora a informalidade possa ser apreendida segundo situaccedilotildees bastante

heterogecircneas a possibilidade de que a ocupaccedilatildeo no setor informal se configure em uma

estrateacutegia bem-sucedida de inserccedilatildeo e ascensatildeo sociais eacute ainda menos provaacutevel na Regiatildeo

Metropolitana do Recife

Haacute no entanto uma clara seletividade entre os trabalhadores informais no que tange ao

acesso agrave renda e agraves condiccedilotildees de trabalho mais estruturadas nas duas regiotildees estudadas A

grande maioria dos trabalhadores informais vecirc nas ocupaccedilotildees avulsas exercidas sob

condiccedilotildees de trabalho e renda instaacuteveis a uacutenica fonte de sobrevivecircncia e saiacuteda para o

desemprego O setor informal eacute entretanto suficientemente heterogecircneo para ser composto

tambeacutem por atividades que geram boas oportunidades econocircmicas algumas delas permitindo

ateacute mesmo altas rendas frente agraves ocupaccedilotildees formais

Do ponto de vista da poliacutetica puacuteblica deve-se ressaltar que o setor informal conforme

apresentado nas seccedilotildees anteriores eacute composto por dois grupos que apresentam condiccedilotildees de

trabalho diferenciadas seja na renda seja nas demais possibilidades de realizaccedilatildeo pessoal os

proprietaacuterios (trabalhador por conta proacutepria e pequeno empregador) e seus empregados

(assalariado com e sem registro e trabalhador familiar) Nesse sentido a accedilatildeo governamental

deve orientar-se de forma diferenciada para esses dois grupos de trabalhadores fortalecer os

pequenos estabelecimentos e o trabalho por conta proacutepria aprimorar o aparelho burocraacutetico

para orientar fiscalizar e induzir a aplicaccedilatildeo natildeo apenas da legislaccedilatildeo laboral mas de todo o

quadro legal pertinente agrave atividade

Uma das respostas da poliacutetica puacuteblica para o setor informal eacute buscar formas de remover os

obstaacuteculos ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas promovendo principalmente

o acesso a linhas de creacutedito qualificando micro-empresaacuterios agilizando canais de

comercializaccedilatildeo oferecendo opccedilotildees tecnoloacutegicas divulgando praacuteticas bem sucedidas e em

determinados casos criando regimes especiais fiscais A atuaccedilatildeo natildeo deve estar limitada

apenas ao fornecimento do creacutedito mas faz-se necessaacuterio investir na qualificaccedilatildeo do

empreendedor tanto do ponto de vista teacutecnico como de gestatildeo Programas voltados para accedilotildees

de capacitaccedilatildeo nas aacutereas de marketing anaacutelise financeira e gestatildeo empreendedora e

preparaccedilatildeo do plano de negoacutecios satildeo tatildeo necessaacuterios quanto a concessatildeo do creacutedito Por fim o

monitoramento para o acompanhamento dos resultados caracteriza uma das principais

2

necessidades dos empreendedores possibilitada pela articulaccedilatildeo entre as accedilotildees de

concessatildeo de creacutedito capacitaccedilatildeo e assessoria

Referecircncias

BALTAR P E A et al Mercado de trabalho no Brasil o aumento da informalidade nos anos 90Campinas IPEAFECAMP-IE-UNICAMP 1997 118 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

BRAGA Thaiz Estrutura e dinacircmica da ocupaccedilatildeo informal na regiatildeo Metropolitana de Salvadoruma anaacutelise dos anos 90 2003 140 p Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Campinas UNICAMPIE Campinas

CACCIAMALI M C Informalizaccedilatildeo recente do mercado de trabalho brasileiro Brasiacutelia Ministeacuteriodo Trabalho nov 1989 62 p (Texto para Discussatildeo n 19)

______ Setor informal urbano e formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo 1983 144 f Tese (Doutorado)- IPEUSP Satildeo Paulo

______ BRAGA T Poliacuteticas puacuteblicas voltadas para o setor informal In CHAHAD J P Z (Coord)Estudos e anaacutelise com vistas agrave definiccedilatildeo de poliacuteticas programas e projetos relativos ao mercado detrabalho brasileiro Satildeo Paulo FIPEMTE jan 2002 82 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

DEDECCA C S FERREIRA S P O Setor informal no funcionamento no mercado de trabalhourbano In Terciarizaccedilatildeo metropolizaccedilatildeo e gestatildeo metropolitana Campinas UNICAMPNESURdezembro 1990 62p (Relatoacuterio de Pesquisa)

FAGUNDES M E M Informalidade na Regiatildeo Metropolitana de Salvador um estudo exploratoacuterio201 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - FCEUFBA Salvador 1992

FUNDACcedilAtildeO SISTEMA ESTADUAL DE ANAacuteLISE DE DADOS Manual do Entrevistador Pesquisa deEmprego e Desemprego na Regiatildeo Metropolitana de Satildeo Paulo 5 ed Satildeo Paulo SEADEDIEESEjun 2002 100 p

GUERGIL M Algunos alcances sobre la definiciacuteon del sector informal Santiago de Chile Revista dela CEPAL n 35 p 55-63 ago 1988

LIMA B M F de Criptoeconomia ou economia subterracircnea uma investigaccedilatildeo preliminar no BrasilRio de Janeiro FGV jan 1985 127 p (Estudos Especiais IBRE 5)

ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DO TRABALHO Directrices sobre una definicioacutenestadiacutestica de empleo informal adoptadas por la Decimoseacuteptima Conferencia Internacional deEstadiacutesticos del Trabajo In CONFEREcircNCIA INTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DOTRABALHO 17 OIT novdic 2003 Disponiacutevel em lthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar2005

______ Resolucioacuten sobre las estadiacutesticas del empleo em el sector informal adoptada por laDevimoquinta Conferencia Internacional de Estadiacutesticos del TrabajoIn CONFEREcircNCIAINTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DO TRABALHO 15 OIT enero 1993 Disponiacutevel emlthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar 2005

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condiccedilotildees de inserccedilatildeo dos trabalhadores informais na Grande Recife e sua evoluccedilatildeo negativa

na maioria dos indicadores analisados Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego

PED revelam que embora a informalidade possa ser apreendida segundo situaccedilotildees bastante

heterogecircneas a possibilidade de que a ocupaccedilatildeo no setor informal se configure em uma

estrateacutegia bem-sucedida de inserccedilatildeo e ascensatildeo sociais eacute ainda menos provaacutevel na Regiatildeo

Metropolitana do Recife

Haacute no entanto uma clara seletividade entre os trabalhadores informais no que tange ao

acesso agrave renda e agraves condiccedilotildees de trabalho mais estruturadas nas duas regiotildees estudadas A

grande maioria dos trabalhadores informais vecirc nas ocupaccedilotildees avulsas exercidas sob

condiccedilotildees de trabalho e renda instaacuteveis a uacutenica fonte de sobrevivecircncia e saiacuteda para o

desemprego O setor informal eacute entretanto suficientemente heterogecircneo para ser composto

tambeacutem por atividades que geram boas oportunidades econocircmicas algumas delas permitindo

ateacute mesmo altas rendas frente agraves ocupaccedilotildees formais

Do ponto de vista da poliacutetica puacuteblica deve-se ressaltar que o setor informal conforme

apresentado nas seccedilotildees anteriores eacute composto por dois grupos que apresentam condiccedilotildees de

trabalho diferenciadas seja na renda seja nas demais possibilidades de realizaccedilatildeo pessoal os

proprietaacuterios (trabalhador por conta proacutepria e pequeno empregador) e seus empregados

(assalariado com e sem registro e trabalhador familiar) Nesse sentido a accedilatildeo governamental

deve orientar-se de forma diferenciada para esses dois grupos de trabalhadores fortalecer os

pequenos estabelecimentos e o trabalho por conta proacutepria aprimorar o aparelho burocraacutetico

para orientar fiscalizar e induzir a aplicaccedilatildeo natildeo apenas da legislaccedilatildeo laboral mas de todo o

quadro legal pertinente agrave atividade

Uma das respostas da poliacutetica puacuteblica para o setor informal eacute buscar formas de remover os

obstaacuteculos ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas promovendo principalmente

o acesso a linhas de creacutedito qualificando micro-empresaacuterios agilizando canais de

comercializaccedilatildeo oferecendo opccedilotildees tecnoloacutegicas divulgando praacuteticas bem sucedidas e em

determinados casos criando regimes especiais fiscais A atuaccedilatildeo natildeo deve estar limitada

apenas ao fornecimento do creacutedito mas faz-se necessaacuterio investir na qualificaccedilatildeo do

empreendedor tanto do ponto de vista teacutecnico como de gestatildeo Programas voltados para accedilotildees

de capacitaccedilatildeo nas aacutereas de marketing anaacutelise financeira e gestatildeo empreendedora e

preparaccedilatildeo do plano de negoacutecios satildeo tatildeo necessaacuterios quanto a concessatildeo do creacutedito Por fim o

monitoramento para o acompanhamento dos resultados caracteriza uma das principais

2

necessidades dos empreendedores possibilitada pela articulaccedilatildeo entre as accedilotildees de

concessatildeo de creacutedito capacitaccedilatildeo e assessoria

Referecircncias

BALTAR P E A et al Mercado de trabalho no Brasil o aumento da informalidade nos anos 90Campinas IPEAFECAMP-IE-UNICAMP 1997 118 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

BRAGA Thaiz Estrutura e dinacircmica da ocupaccedilatildeo informal na regiatildeo Metropolitana de Salvadoruma anaacutelise dos anos 90 2003 140 p Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Campinas UNICAMPIE Campinas

CACCIAMALI M C Informalizaccedilatildeo recente do mercado de trabalho brasileiro Brasiacutelia Ministeacuteriodo Trabalho nov 1989 62 p (Texto para Discussatildeo n 19)

______ Setor informal urbano e formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo 1983 144 f Tese (Doutorado)- IPEUSP Satildeo Paulo

______ BRAGA T Poliacuteticas puacuteblicas voltadas para o setor informal In CHAHAD J P Z (Coord)Estudos e anaacutelise com vistas agrave definiccedilatildeo de poliacuteticas programas e projetos relativos ao mercado detrabalho brasileiro Satildeo Paulo FIPEMTE jan 2002 82 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

DEDECCA C S FERREIRA S P O Setor informal no funcionamento no mercado de trabalhourbano In Terciarizaccedilatildeo metropolizaccedilatildeo e gestatildeo metropolitana Campinas UNICAMPNESURdezembro 1990 62p (Relatoacuterio de Pesquisa)

FAGUNDES M E M Informalidade na Regiatildeo Metropolitana de Salvador um estudo exploratoacuterio201 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - FCEUFBA Salvador 1992

FUNDACcedilAtildeO SISTEMA ESTADUAL DE ANAacuteLISE DE DADOS Manual do Entrevistador Pesquisa deEmprego e Desemprego na Regiatildeo Metropolitana de Satildeo Paulo 5 ed Satildeo Paulo SEADEDIEESEjun 2002 100 p

GUERGIL M Algunos alcances sobre la definiciacuteon del sector informal Santiago de Chile Revista dela CEPAL n 35 p 55-63 ago 1988

LIMA B M F de Criptoeconomia ou economia subterracircnea uma investigaccedilatildeo preliminar no BrasilRio de Janeiro FGV jan 1985 127 p (Estudos Especiais IBRE 5)

ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DO TRABALHO Directrices sobre una definicioacutenestadiacutestica de empleo informal adoptadas por la Decimoseacuteptima Conferencia Internacional deEstadiacutesticos del Trabajo In CONFEREcircNCIA INTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DOTRABALHO 17 OIT novdic 2003 Disponiacutevel em lthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar2005

______ Resolucioacuten sobre las estadiacutesticas del empleo em el sector informal adoptada por laDevimoquinta Conferencia Internacional de Estadiacutesticos del TrabajoIn CONFEREcircNCIAINTERNACIONAL DE ESTATIacuteSTICOS DO TRABALHO 15 OIT enero 1993 Disponiacutevel emlthttpwwwiloorggt Acesso em 10 de mar 2005

2

necessidades dos empreendedores possibilitada pela articulaccedilatildeo entre as accedilotildees de

concessatildeo de creacutedito capacitaccedilatildeo e assessoria

Referecircncias

BALTAR P E A et al Mercado de trabalho no Brasil o aumento da informalidade nos anos 90Campinas IPEAFECAMP-IE-UNICAMP 1997 118 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

BRAGA Thaiz Estrutura e dinacircmica da ocupaccedilatildeo informal na regiatildeo Metropolitana de Salvadoruma anaacutelise dos anos 90 2003 140 p Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Campinas UNICAMPIE Campinas

CACCIAMALI M C Informalizaccedilatildeo recente do mercado de trabalho brasileiro Brasiacutelia Ministeacuteriodo Trabalho nov 1989 62 p (Texto para Discussatildeo n 19)

______ Setor informal urbano e formas de participaccedilatildeo na produccedilatildeo 1983 144 f Tese (Doutorado)- IPEUSP Satildeo Paulo

______ BRAGA T Poliacuteticas puacuteblicas voltadas para o setor informal In CHAHAD J P Z (Coord)Estudos e anaacutelise com vistas agrave definiccedilatildeo de poliacuteticas programas e projetos relativos ao mercado detrabalho brasileiro Satildeo Paulo FIPEMTE jan 2002 82 p (Relatoacuterio de Pesquisa)

DEDECCA C S FERREIRA S P O Setor informal no funcionamento no mercado de trabalhourbano In Terciarizaccedilatildeo metropolizaccedilatildeo e gestatildeo metropolitana Campinas UNICAMPNESURdezembro 1990 62p (Relatoacuterio de Pesquisa)

FAGUNDES M E M Informalidade na Regiatildeo Metropolitana de Salvador um estudo exploratoacuterio201 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - FCEUFBA Salvador 1992

FUNDACcedilAtildeO SISTEMA ESTADUAL DE ANAacuteLISE DE DADOS Manual do Entrevistador Pesquisa deEmprego e Desemprego na Regiatildeo Metropolitana de Satildeo Paulo 5 ed Satildeo Paulo SEADEDIEESEjun 2002 100 p

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