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O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) Brasília 30 de junho de 2011

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O Sistema de Gerenciamento daSegurança Operacional (SGSO)

Brasília – 30 de junho de 2011

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Objetivos

• Identificar os compromissos do Brasil para com

o gerenciamento da segurança operacional da aviação

civil (PSO-BR/PSOE-ANAC e SGSO)

• Identificar os requisitos da ANAC para a garantia da

segurança operacional da aviação civil brasileira

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Brasil e as demandas da OACI

•OACI: Os Estados devem estabelecer um programa de

segurança operacional (SSP), que permita que

alcancem um Nível Aceitável de Segurança Operacional

(NASO) na

aviação civil.

•Brasil: aprova em 08 de janeiro de 2009 o Programa

Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação

Civil (PSO-BR)

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O que é o PSO-BR?

• É o documento que apresenta o processo brasileiro

para o gerenciamento da segurança operacional da

aviação civil, incluindo os Programas de Segurança

Operacional Específicos – PSOE da Agência Nacional de

Aviação Civil – ANAC e do Comando da Aeronáutica –

COMAER, alinhados com os compromissos assumidos

pelo País em acordos internacionais.

PSO-BR (PSOE-ANAC + PSOE-COMAER) = Programa Brasileiro

para a Segurança Operacional da Aviação Civil ou SSP-Brasil.

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Como o Brasil estruturou o PSO-BR?

ANAC

PSO - BR

PSOE-ANAC

SGSO

Anexos 1, 6, 8 e 14

OPS/PEL

AIR

AGA

SIASARSSO

COMAER

PSOE-COMAER

SGSO

Anexos 1 & 11 Anexo 13

ANS/PEL

AIG

CENIPADECEA ASOCEA

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Como o Brasil estruturou o PSO-BR?

• PSO-BR – Assinado em 08/01/2009 (Portaria conjunta nº 764/GC5, de

14/08/2009)

Autoridade de Aviação Civil – Diretor-Presidente da ANAC

Autoridade Aeronáutica – Comandante da Aeronáutica.

• PSOE-ANAC – Programa de Segurança Operacional Específico da

ANAC, aprovado em 11/05/2009: requisitos para si (órgão

regulador) e para seus regulados (PSAC)

• PSOE-COMAER - Programa de Segurança Operacional Específico

do COMAER, aprovado em 8/06/2010: requisitos para si (órgão

regulador - navegação aérea e investigação) e para os

Provedores de Serviços de Navegação Aérea

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Provedores de Serviços da Aviação Civil(PSAC)

• Organizações de treinamento homologadas, que estão expostas a

riscos de segurança operacional enquanto prestam seus serviços

• Operadores de aeronaves

• Organizações de manutenção homologadas

• Organizações responsáveis

pelo projeto e/ou fabricação

de aeronaves

• Aeródromos (certificados)

• Outros PSAC com requisito em

regulamento próprio da ANAC

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Gerenciamento da Segurança Operacional pela ANAC

• Três requisitos distintos Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC

(PSOE-ANAC)

o Nível aceitável de segurança operacional (NASO)

Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) dos

PSAC

o Nível aceitável de desempenho da segurança operacional dos

SGSO (NADSO)

Alocação das responsabilidades (accountabilities) pelo

gerenciamento da segurança operacional

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Nível aceitável de segurança operacional (NASO)

•O NASO está relacionado à segurança operacional da

atividade global da aviação civil e é responsabilidade da

ANAC

•Para estabelecer os NASO a ANAC avalia:O nível de risco correspondente

A tolerabilidade do risco

O custo/benefício das melhorias para o sistema

A expectativa da sociedade para o sistema

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Nível aceitável de segurança operacional (NASO)

Acidentes envolvendo fatalidades entre passageiros na aviação regular brasileira

Meta ANAC 2011

Fonte: Relatório Anual de Segurança Operacional ANAC – 2009.

0,86

0,70

0,56

0,44 0,48 0,44 0,44 0,46 0,46

0,380,46

0,89 0,89

1,34 1,34

1,59

1,48 1,48

1,03 1,03

0,32

0,92

0,61

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Aci

den

tes

fata

is p

or

1 m

ilhão

de

de

cola

gen

s

Média móvel de 5 anos - mundo Média Móvel de 5 anos - Brasil Meta OACI Meta ANAC

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

•Alocação das responsabilidades (accountabilities)Os provedores de serviço da aviação civil (PSAC)

são responsáveis pela implantação e manutenção de seu SGSO

A ANAC é responsável, de acordo com o PSO-BR, por aceitar e

supervisionar os SGSO dos provedores, em sua área de atuação

Gerenciamento da Segurança Operacional pela ANAC

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

A ponte entre a ANAC e os provedores de serviço (PSAC)

ANAC PSAC

PSO-BR

PSOE-ANACSGSO

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O que é o SGSO de um PSAC?

• É um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos

organizados de maneira a apoiar as decisões que

devem ser tomadas por um provedor de serviços da

aviação civil (PSAC) com relação ao risco relativo às

suas atividades diárias

• Inclui: Estrutura organizacional

Responsabilidades

Procedimentos e processos

Medidas necessárias à implementação das diretrizes

para o gerenciamento da segurança operacional

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SGSO – requisitos do PSOE-ANAC

• Os PSAC devem implantar, desenvolver, manter e adotar

melhoria contínua de um SGSO que, no mínimo, atenda

ao estabelecido na alínea (iii) do art.17 do PSOE-ANAC

• Os requisitos estabelecidos para os SGSO dos PSAC podem

ser agrupados em quatro componentes principais:

Política e objetivos da segurança operacional

Gerenciamento da segurança operacional

Garantia da segurança operacional

Promoção da segurança operacional

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Responsabilidades SGSO dos PSAC

• O sistema de gerenciamento da segurança operacional

de um PSAC deve definir claramente as linhas de

responsabilidade sobre a segurança operacional da

organização, incluindo a responsabilidade direta pela

segurança operacional por parte da alta direção

Responsabilidade (Accountability) – Obrigação de prestar contas

por suas próprias ações

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NADSO dos PSAC

• O desempenho de segurança operacional do SGSO de um

PSAC deve ser expresso em termos práticos:

por duas medidas ou métricas

o Valores de Indicadores de desempenho de segurança

operacional (IDSO)

o Valores de Metas de desempenho de segurança operacional

(MDSO)

Pelos meios e ferramentas a serem utilizados para o alcance das

metas

o Requisitos de segurança operacional (ReqSO)

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NADSO dos PSACConsiderações legais

•A aceitação pela ANAC de indicadores de

desempenho de segurança operacional dentro dos

SGSO dos PSAC não os exime de cumprir com os

demais regulamentos nacionais

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

A ponte... de novo

SGSOPSO-BR

PSOE-ANAC

NASO NADSO

Prescritivo

Desempenho

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Relação entre PSOE-ANAC e os SGSO

PS

AC

AN

AC

Proteção Produção

PSO-BR

PSOE-ANAC

MGSO

PSAC

Entrega dos

serviços

Objetivo:Apoiar objetivos produção e atisfaçãodos clientes

AceitaçãoSupervisãocumprimento

Supervisão baseada

em desempenho

Objetivo :Estabelecer o (NASO) para a aviação

Objetivo :Política e objetivos;GRSO; garantia e promoção

Garantia da segurançaPromoção da segurança

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Mensagem final

“Um sistema balanceado de vigilância da segurança

operacional é aquele em que tanto o Estado quanto a

comunidade da aviação compartilham as

responsabilidades pela condução das atividades de

maneira segura, regular e efetiva(*)”

(*) Safety Oversight Audit Manual - Doc 9735/2006

AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Fernando Franklin Correia Gerente de Controle dos Riscos Aeronáuticos

E-mail: [email protected].: (021) 3501-5239

OBRIGADO!