O SISTEMA ESTATÍSTICO ACTUAL DA GUINÉ-BISSAU
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O SISTEMA
ESTATÍSTICO ACTUAL
DA GUINÉ-BISSAU
Instituto Nacional de Estatística e Censos
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O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU
Decreto-Lei nº 2/91, de 25 de Março
Sistema Nacional de Informação Estatística
Princípios: Segredo EstatísticoAutoridade Estatística InsuficiênciasCoordenação Estatística ConceptuaisAutonomia Estatística
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O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU
MAS....Decreto-Lei nº 2/91
SEM APLICAÇÃO ATÉ HOJE
Por falta de Regulamentação
INEC INOPERACIONAL
CNIE INEXISTENTE
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Ausência de Regulamentação, nomeadamente de Estatuto Orgânico
INOPERACIONALIDADE DO
INEC
Inexistência de Orçamento de
Funcionamento
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Consequências:Falta de Coordenação Estatística do
SNIEInexistência de Órgãos Provinciais
Falta de Capacidade Técnica e Financeira para a realização de inquéritos com carácter
regular (agravada pelo não funcionamento das comunicações postais)
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O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU
Não obstante: Ministérios realizam actividades
estatísticas, mesmo que de forma incipiente e irregular
INEC recolhe informação junto dos Ministérios, embora não de forma
sistemática
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Princípios em falta: Imparcialidade, Transparência, Fiabilidade,
Pertinência, Acessibilidade Estatística
ÓRGÃOS DO SNIE: CNIE INEC Órgãos Sectoriais Órgãos Provinciais
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INEC POSSUI ALGUMA
INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA MAS
NÃO É PUBLICADA
Desde Abril 2005:
www.stat-guinebissau.com
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INEC realiza inquéritos...quando obtém financiamento externo
Ex.: Inquérito MICS (2000), Inquérito às Famílias (2001-2002), recolha mensal dos preços (Bissau)...
E outras operações, como:Recenseamento da Função Pública (2003)
Recenseamento Eleitoral (2003, 2005)
MAS
RGPH data de 1991;
Recenseamento Agrícola de 1988.
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PRINCIPAIS CONCLUSÕES DIAGNÓSTICO DO SNIE
Não existe verdadeiro SNIE; Pouca atenção dada pelos sucessivos Governos ao SNIE e ao INEC em particular;Défice de técnicos superiores com habilitações em estatística;
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Falta de orçamento de funcionamento, inexistência de comunicações postais e inexistência de órgãos provinciais são fortes constrangimentos a qualquer iniciativa credível de desenvolvimento da Estatística;
Inexistência de coordenação da actividade dos órgãos sectoriais por parte do INEC;
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Guiné-Bissau é dos países com maior
atraso no desenvolvimento da Estatística no âmbito da UEMOA e PALOP
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A REFORMA DO SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU
REFORMA DO SEN É URGENTE
Desde 1996 que...
Existe projecto Nova Lei de Bases do SEN
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A REFORMA DO SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU
Reforma do SEN é prioridade actual Governo
Legislação Estatística foi actualizada
em Setembro 2004
Deverá ser submetida pelo Governo à
Assembleia Nacional
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A REFORMA DO SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU
Plano de Desenvolvimento Estratégico da Estatística
Nova Lei de Bases do SEN
Credibilidade do SEN junto parceiros
internacionais